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PROJETO DE LEI Nº /2024
Data: 02 de setembro de 2024.
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia do Empreendedorismo Feminino”.
Art. 1 º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Empreendedorismo Feminino”, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
Art. 2º O “Dia do Empreendedorismo Feminino” será comemorado com destaque e amplamente divulgado.
Art. 3º O “Dia do Empreendedorismo Feminino” objetiva, por meio de encontros, palestras, feiras, workshops e oficinas, para divulgar, fortalecer e incentivar as mulheres empreendedoras, evidenciar e valorizar as mulheres como protagonistas no campo empresarial, além de encorajar aquelas que ainda não materializaram, mas que possuem o desejo.
Art. 4º No “Dia do Empreendedorismo Feminino” serão realizadas atividades tendentes a:
I - Promover a liderança feminina e dar visibilidade às mulheres que gerenciam negócios;
II- Conscientizar nossos munícipes sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras;
III - Contribuir com a quebra de barreiras sociais e preconceitos, bem como incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do empreendedorismo feminino; e
IV - Oportunizar espaço para as empreendedoras discutirem questões pertinentes para a criação e/ou desenvolvimento de seus negócios, compartilhando alternativas, novas ideias e protagonizando novas oportunidades.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2024.
Margarete Cardozo De Souza
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O Dia do Empreendedorismo Feminino é celebrado internacionalmente desde 2014, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) o estabeleceu para o dia 19 de novembro.
A promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento do papel das mulheres no ambiente de negócios são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação. Nesse contexto, o Dia do Empreendedorismo Feminino, emerge como uma data significativa para reconhecer e valorizar as contribuições das mulheres empreendedoras e fomentar um ambiente mais inclusivo e igualitário no mundo dos negócios.
No âmbito municipal, a data será celebrada e constará no calendário de eventos, tais como encontros, palestras, feiras, oficinas e demais ações para divulgar, fortalecer e incentivar as mulheres empreendedoras.
A criação do Dia do Empreendedorismo Feminino, representa um avanço importante na valorização e promoção do papel das mulheres no empreendedorismo. Esta data não apenas celebra as conquistas das empreendedoras, mas também serve como um impulso para a criação de um ambiente mais justo e equitativo para todas as mulheres que buscam realizar seus sonhos empresariais. Através da implementação deste projeto de lei, estaremos contribuindo para um futuro mais inclusivo e próspero para todas as munícipes empreendedoras.
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