← Santa Terezinha de Itaipu (PR)
| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-09-10 |
| Ementa | CRIA A GALERIA 8 DE MARÇO DAS EX-VEREADORAS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-11 | Proposição retirada pelo autor | — | A Vereadora retirou a proposição e apresentou outra em substituição. |
| 2024-09-10 | AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES | — | — |
| 2024-09-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-09-10 | ENCAMINHADA | — | — |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2024
CRIA A GALERIA 8 DE MARÇO DAS EX-VEREADORAS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1° - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu a Galeria 8 de Março.
Art. 2° - A Galeria 8 de Março será constituída de fotografias das homenageadas, com quadros emoldurados em tamanho padrão semelhantes à Galeria dos ex-presidentes do Legislativo Municipal, desde a primeira legislatura até a gestão atual e as subsequentes.
Art. 3° - As fotografias serão expostas na parede de frente à Galeria dos ex-presidentes.
Art. 4° - Serão fixadas na Galeria, as fotografias das ex-vereadoras que tiverem exercido mandato dentro do número de vagas ou assumido o mandato em caso de vacância do cargo, bem como, as suplentes que tiverem exercido o mandato, no Poder Legislativo.
Art. 5° - O responsável pela Galeria deverá realizar o Ato de Entronização das ex-vereadoras na galeria sempre no início de cada mandato.
Art. 6° - A inauguração da Galeria 8 de Março será realizada, assim que a Câmara Municipal estiver instalada na sua sede própria.
Art. 7° - As despesas com manutenção e ampliação da Galeria serão realizadas com recursos próprios da Câmara Municipal através de dotação orçamentária.
Art. 8° - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2024.
Rosemeri Finatto
Vereadora – Republicanos
Justificativa:
O Projeto de Resolução Galeria 8 de Março visa exaltar e valorizar a história de mulheres parlamentares, no Legislativo Municipal, desde a emancipação político- administrativa do município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, até a atual gestão e as subsequentes.
Com a criação deste espaço, garantirá de caráter permanente reconhecer publicamente o papel das mulheres na política, bem como, enaltecer a sua garra, determinação, posicionamento e conquistas históricas das vereadoras que ocuparam e que ocupam cadeiras no Legislativo, exercendo papéis que lhe são de direito.
A Galeria 8 de Março é um espaço que vem sendo criado em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo Brasil, pois é necessário garantir e incentivar a participação da mulher na política como pilar extremamente importante para a democracia, bem como, na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana.
Indubitavelmente, é necessário propor ações de valorização da força feminina dentro do município, especialmente, nesta casa de leis pelo respeito, dignidade, acolhimento defendido e valorizado por todos os Legisladores.
Solicitamos o apoio dos nobres vereadores na discussão, aprovação e implantação do Projeto de Resolução, na Câmara Municipal.
Rosemeri Finatto
Vereadora – Republicanos