MENSAGEM Nº 050/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa o Projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021, PPA - Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025; Lei nº 2.021/2023 de 19 de Junho de 2023, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 2.058/2023 de 21 de Dezembro de 2023, LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, no valor de R$ 10.097.500,00 (Dez milhões, noventa e sete mil e quinhentos reais).
Este projeto faz-se necessário para suplementar dotações da folha de pagamento, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, equipamentos e material permanente, material, bem ou serviço para distribuição gratuita, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, outros serviços e terceiros – pessoa física, serviços de tecnologia de informação e comunicação, obrigações tributárias e contributivas e indenizações e restituições das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Esportes, Saúde, Indústria, Comércio e Turismo, Assistência Social, Encargos Especiais, Fazenda, Agropecuária e Meio Ambiente, Departamento de Cultura e Departamento Municipal de Trânsito com recursos provenientes da redução de dotações das próprias secretarias, do superávit da Fonte 505 (Royalties de Itaipu) e Fonte 000 (Recursos Ordinários – Livres) e tendencia de arrecadação na fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres).
Convicta de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio à aprovação do presente projeto, solicito a Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração para que o mesmo seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA, com a competente convocação das Comissões Permanentes, e convocação de sessões extraordinárias, caso necessário, ao tempo em que renovo votos de elevado apreço e distinguida consideração.
Paço Municipal 3 de Maio, em 18 de outubro de 2024.
KARLA GALENDE
Prefeita
BRUNO SPRICIGO
Secretário Municipal da Fazenda
ELIANE BRINA EVANGELISTA
Diretora de Orçamento e Gestão Fiscal
PROJETO DE LEI Nº 46/2024
DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2024.
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Art. 1º Fica inserido na Lei Municipal nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2024 e Lei Municipal nº 2.021/2023 de 19 de junho de 2023, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, no seus respectivos programas, as seguintes ações:
ÓRGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.188 – Mobiliário, Veículos e Equipamentos – Dpto Admnistrativo
P
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
200.000,00
2.096 – Manutenção do Departamento Administrativo
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.05 – Depto de Compras Licitações e Contratos
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.099 – Manutenção do Departamento de Compras Licitações e Contratos
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
12.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.02 – Departamento de Ensino
PROGRAMA:
0005 – Transporte Escolar
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
362 – Ensino Médio
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.015 – Transporte Escolar – Ensino Médio
A
Alunos Atendidos
Pessoas
294
80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.012 – Manutenção das escolas de Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Pessoas
1.738
1.320.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.014 – Manutenção do Ensino Infantil (Pré-escola)
A
Alunos Atendidos
Pessoas
549
260.000,00
6.095 – Manutenção dos Cmeis (Creches)
A
Alunos Atendidos
Pessoas
385
685.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 – Fundeb
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.015 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Pessoas
1.738
460.000,00
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.010 – Manuetenção de Ensino Infantil (Pré-escola) – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Pessoas
549
320.000,00
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
366 – Educação de Jovens e Adultos
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.161 – Educação de Jovens e Adultos – Fundeb
A
Alunos Atendidos
Pessoas
45
60.000,00
ÓRGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.01 – Gabinete do Secretário
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.032 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.02 – Divisão de Esporte Rendimento
PROGRAMA:
0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO:
27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
811 – Desporto de Rendimento
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.034 – Manutenção do Esporte Rendimento
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
500
10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisão de Esporte Amador
PROGRAMA:
0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO:
27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.035 – Desenvolver o Esporte Amador
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1.850
150.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA:
0033 – Gestão em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.042 – Serviços de Transporte de Usuários
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
280.000,00
PROGRAMA:
0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 – Atenção Básica
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.038 – Manutenção das Atividades de Saúde
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
1.030.000,00
2.206 – Estratégia de Saúde da Família
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
130.000,00
2.215 – Manutenção da Equipe Multidisciplinar
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
80.000,00
PROGRAMA:
0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergência em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.041 – Manutenção do CEO
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
30.000,00
2.230 – Manutenção da UPA 24h
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
450.000,00
ÓRGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.06 – Divisão de Emprego e relação de Trabalho
PROGRAMA:
0018 – Desenvolvimento Econômico Sustentável
FUNÇÃO:
22 – Indústria
SUBFUNÇÃO:
334 – Fomento ao Trabalho
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.228 – Manutenção da Escola de Trabalho
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Indústria e Comércio
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
22 – Indústria
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.112 – Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
6.300
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.09 – Departamento de Turismo
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
23 – Comercialização
SUBFUNÇÃO:
695 – Turismo
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.240 – Manutenção do Departamento de Turismo
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
80.000,00
ÓRGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal da Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.070 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
30.000,00
PROGRAMA:
0024 – Fortalecimento da Proteção Social Básica e redução da Pobreza
FUNÇÃO:
08 – Assistência social
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.085 – Manutenção do centro de Referência de Assistência Social – CRAS
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
750
1.000,00
2.093 - Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1.200
70.000,00
2.213 – Manutenção do Centro de Convivência Intergeracional – Conviver
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
70
1.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.07 – Conselho Tutelar
PROGRAMA:
0029 – Promoção e Garantia dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens
FUNÇÃO:
08 – Assistência social
SUBFUNÇÃO:
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
5.203 – Mobiliário, Veículos e Equipamentos – Conselho Tutelar
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
3.000,00
6.090 – Manutenção do Conselho Tutelar
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
5.000,00
ÓRGÃO:
13.00 – Departamento de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
13.03 – Divisão de Desenvolvimento Cultural
PROGRAMA:
0028 – Cultura ao Alcance de Todos
FUNÇÃO:
13 – Cultura
SUBFUNÇÃO:
392 – Difusão Cultural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.202 – Datas Comemorativa e Civismo
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
4
1.600.000,00
ÓRGÃO:
15.00 – Encargos Especiais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
15.01 – Encargos Especiais
PROGRAMA:
0000 – Operações Especiais
FUNÇÃO:
28 – Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
846 – Outros Encargos Especiais
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
3.081 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
P
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
560.000,00
3.082 – Pagamento de Indenizações e Restituições
P
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
50.000,00
ÓRGÃO:
16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.04 – Depto Receita e Cadastro Técnico Urbano
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.072 – Manutenção do Departamento de Receita e Cadastro Técnico
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
5.600
80.000,00
ÓRGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.01 – Gabinete do Secretário
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.157 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuária
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.195 – Manutenção do Horto Municipal
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
30.000
20.000,00
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
511 – Saneamento Básico Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.183 – Atendimento aos Microssistemas de Água Potável e Abastecedouros Comunitários
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
36
50.000,00
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.186 – Manutenção da Feira Municipal e Feira do Peixe Vivo
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
15.000,00
2.187 – Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
5.000,00
2.190 – Atendimento aos Programas de Agropecuária
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
50.000,00
2.193 – Conservação e Manutenção da Patrulha Rural
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
90.000,00
2.194 – Manutenção do Departamento de Agropecuária
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.117 – Conservação de Praças, Parques e Jardins
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
60.000,00
2.197 – Manutenção da Preservação, Fiscalização e Controle Ambiental
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
50.000,00
ÓRGÃO:
18.00 – Departamento Municipal de Trânsito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
18.01 – Departamento Municipal de Trânsito
PROGRAMA:
0011 – Segurança Pública
FUNÇÃO:
26 – Transporte
SUBFUNÇÃO:
782 - Transporte Rodoviário
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.118 – Manutenção da Sinalização Viária
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
1.400.000,00
Art. 2º Fica Reduzido em R$ 3.230.000,00 (Três milhões, duzentos e trinta mil reais), o valor da meta financeira para o exercício de 2024 das ações abaixo relacionadas na Lei Municipal nº 1.922 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2024 e Lei Municipal nº 2.021/2023 de 19 de junho de 2023, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, conforme segue:
ÓRGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.096 – Manutenção do Departamento Administrativo
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades e Medidas
1
400.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.02 – Departamento de Ensino
PROGRAMA:
0006 – Alimentação Escolar
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
306 – Alimentação e Nutrição
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.014 – Alimentação Alimentar
A
Alunos Atendidos
Pessoas
2.439
265.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.321 – Readequação e Manutenção dos Próprios Públicos - Ens. Fundamental
A
Escola Construída/
Ampliada/
Reformada
Metros Quadrados
5
50.000,00
6.012 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Pessoas
1.738
700.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.095 – Manutenção dos Cmeis (Creches)
A
Alunos Atendidos
Pessoas
385
630.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 – Fundeb
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.015 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Pessoas
1.738
280.000,00
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.010 – Manutenção de Ensino Infantil (Pré-escola) – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Pessoas
549
300.000,00
6.011 – Manutenção dos Cmeis (Creches) – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Pessoas
385
190.000,00
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
367 – Educação Especial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.016 – Educação Especial – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Pessoas
15
70.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA:
0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergência em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.177 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
80.000,00
ÓRGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Indústria e Comércio
PROGRAMA:
0018 – Desenvolvimento Economico Sustentável
FUNÇÃO:
22 – Indústria
SUBFUNÇÃO:
661 – Promoção Industrial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.338 – Incentivo Indústria e Empresas Prestadoras de Serviços – Lei 1597/2016
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
140.000,00
PROGRAMA:
0018 – Desenvolvimento Economico Sustentável
FUNÇÃO:
23 – Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO:
692 - Comercialização
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.237 – Realização da FESPOP
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
200.000,00
ÓRGÃO:
99.00 – Reserva de Contingência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
99.99 – Reserva de Contingência
PROGRAMA:
9999 – Reserva de Contingência
FUNÇÃO:
99 – Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO:
999 – Reserva de Contingência
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
9.999 – Reserva de Contingência
A
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas
1
50.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.097.500,00 (Dez milhões, noventa e sete mil e quinhentos reais), ao Orçamento do Município para o exercício de 2024, conforme segue:
ÓRGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04 – Departamento Administrativo
04.122.0006.1.188
Mobiliários, Veículos e Equipamentos – Dpto Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00 – 82
Equipamentos e Material Permanente
R$ 200.000,00
04.22.0016.2.096
Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 88
Material de Consumo
R$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.05 – Depto de Compras Licitações e Contratos
04.122.0016.2.099
Manutenção do Departamento de Compras Licitações e Contratos
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.40.00 – 9547
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 12.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.02 – Departamento de Ensino
12.362.0005.2.015
Transporte Escolar – Ensino Médio
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.33.00 - 138
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
12.361.0004.6.012
Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5% sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.30.00 – 155
Material de Consumo
R$ 150.000,00
3.3.90.32.00 – 157
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 1.170.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
12.365.0003.6.014
Manutenção do Ensino Infantil (Pré-escola)
FONTE DE RECURSOS
104 – 25% de Impostos e Transferências Constitucionais
3.3.90.32.00 – 169
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 260.000,00
12.365.0003.6.095
Manutenção dos Cmeis (Creches)
FONTE DE RECURSOS
104 – 25% de Impostos e Transferências Constitucionais
3.3.90.32.00 – 174
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 685.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 - Fundeb
12.361.0004.6.015
Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
102 – Fundeb – Mínimo 30%
3.3.90.30.00 – 182
Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.32.00 – 183
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 410.000,00
12.365.0003.6.010
Manutenção do Ensino Infantil (Pré-escola) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
102 – Fundeb – Mínimo 30%
3.3.90.32.00 – 189
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 320.000,00
12.366.0004.2.161
Educação de Jovens e Adultos – Fundeb
FONTE DE RECURSOS
101 – Fundeb – Mínimo 70%
3.1.90.11.00 – 195
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 60.000,00
ÓRGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.01 – Gabinete do Secretário
27.122.0016.2.032
Manutenção do Gabinete do Secratário de Esportes
FONTE DE RECURSOS
0 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00 - 206
Diárias – Pessoal Civil
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 209
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.02 – Divisão de Esporte Rendimento
27.811.0007.2.034
Manutenção do Esporte Rendimento
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 218
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.02 – Divisão de Esporte Comunitáio
27.812.0007.2.035
Desenvolver o Esporte Amador
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 225
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0033.2.042
Serviços de Transporte de Usuários
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.30.00 – 245
Material de Consumo
R$ 280.000,00
10.301.0010.2.038
Manutenção das Atividades de saúde
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
3.3.90.36.00 – 261
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9548
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.000.000,00
10.301.0010.2.206
Estratégia de Saúde da Família
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9549
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 130.000,00
10.301.0010.2.215
Manutenção da Equipe Multidisciplinar
FONTE DE RECURSOS
494 – Bloco de Custeio Ações e serviços Públicos
3.1.90.11.00 – 283
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 80.000,00
10.302.0023.2.041
Manutenção do CEO
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9623
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
10.302.0023.2.230
Manutenção do UPA 24h
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9550
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 450.000,00
ÓRGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.06 – Divisão de Emprego e Relação de Trabalho
22.334.0018.2.228
Manutenção da Escola do Trabalho
FONTE DE RECURSOS
0 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 373
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Indústria e Comércio
22.122.0016.2.112
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
FONTE DE RECURSOS
0 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00 – 382
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 383
Material de Consumo
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.09 – Departamento de Turismo
23.695.0016.2.240
Manutenção do Departamento de Turismo
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 395
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00
ÓRGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0016.2.070
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.1.90.16.00 – 9571
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 4.000,00
3.3.90.30.00 – 9572
Material de Consumo
R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 – 9573
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 – 9385
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
3.3.90.40.00 – 9551
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 18.000,00
08.244.0024.2.085
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.1.90.16.00 – 9574
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 1.000,00
08.244.0024.2.093
Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.32.00 – 9575
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 70.000,00
08.244.0024.2.213
Manutenção do Centro de Convivência Intergeracional – Conviver
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.40.00 – 9576
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 1.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.07 – Conselho Tutelar
08.243.0029.5.203
Mobiliário, Veículos e Equipamentos – Conselho Tutelar
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
4.4.90.52.00 – 9577
Equipamentos e Material permanente
R$ 3.000,00
08.243.0029.6.090
Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE DE RECURSOS
0 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 535
Material de Consumo
R$ 5.000,00
ÓRGÃO:
13.00 – Departamento de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
13.03 – Divisão de Desenvolvimento Cultural
13.392.0028.2.202
Datas Comemorativa e Civismo
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.39.00 – 9608
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.600.000,00
ÓRGÃO:
15.00 – Encargos Especiais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
15.01 – Encargos Especiais
28.846.0000.3.081
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.47.00 – 9613
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.47.00 – 9614
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 60.000,00
28.846.0000.3.082
Pagamento de Indenizações e Restituições
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.93.00 – 9615
Indenizações e Restituições
R$ 50.000,00
ÓRGÃO:
16.00 – Secretaria Municipal da Fazenda
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
16.04 – Depto Receita e Cadastro Técnico Urbano
04.123.0016.2.072
Manutenção do Departamento de Receita e Cadastro Técnico
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.40.00 – 879
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 80.000,00
ÓRGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.01 – Gabinte do Secretário
04.122.0016.2.157
Manutenção do Gabinete do Secretário da Agropecuária e Meio Ambiente
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.30.00 – 9578
Material de Consumo
R$ 15.000,00
3.3.90.40.00 – 9553
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuária
18.542.0014.2.195
Manutenção do Horto Municipal
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9554
Material de Consumo
R$ 20.000,00
20.511.0015.2.183
Atendimento aos Microssistemas de Água Potável e Abastecedouros Comunitários
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9169
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 9170
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 20.000,00
20.606.0015.2.186
Manutenção da Feira Municipal e Feira do Peixe Vivo
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9555
Material de Consumo
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – 8543
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 10.000,00
20.606.0015.2.187
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
FONTE DE RECURSOS
0 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 624
Material de Consumo
R$ 5.000,00
20.606.0015.2.190
Atendimento aos Programas de Agropecuária
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9172
Material de Consumo
R$ 50.000,00
20.606.0015.2.193
Conservação e Manutenção da Patrulha Rural
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.39.00 – 9173
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 90.000,00
20.606.0015.2.194
Manutenção do Departamento de Agropecuária
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.39.00 – 9579
Material de Consumo
R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
18.542.0014.2.117
Conservação de praças, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 8689
Material de Consumo
R$ 60.000,00
18.542.0014.2.197
Manutenção da Preservação, Fiscalização e Controle Ambiental
FONTE DE RECURSOS
2505 – Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
3.3.90.30.00 – 9556
Material de Consumo
R$ 60.000,00
ÓRGÃO:
18.00 – Departamento Municipal da Trânsito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
18.01 - Departamento Municipal da Trânsito
26.782.0011.2.118
Manutenção da Sinalização Viária Municipal
FONTE DE RECURSOS
2000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
3.3.90.30.00 – 9557
Material de Consumo
R$ 450.000,00
3.3.90.39.00 – 9558
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 950.000,00
Art. 4º Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo anterior, servirá de recursos:
I - da redução do valor de R$ 3.230.000,00 (Três milhões e duzentos e trinta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04 – Departamento Administrativo
04.122.0016.2.096
Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 – 91
Outros Serviços de Terceirs – Pessoa Jurídica
R$ 400.000,00
ÓRGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.02 – Departamento de Ensino
12.306.0006.2.014
Alimentação Alimentar
FONTE DE RECURSOS
0 – Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00 – 131
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 150.000,00
3.1.90.13.00 – 132
Contribuições Patronais
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 – 133
Material de Consumo
R$ 65.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
12.361.0004.1.321
Readequação e Manutenção dos Próprios Públicos – Ens. Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5%sobre Transferências Constitucionais
3.3.90.39.00 – 151
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
12.361.0004.6.012
Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5%sobre Transferências Constitucionais
3.1.90.11.00 – 152
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 575.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
12.365.0003.6.095
Manutenção dos Cmeis (Creches)
FONTE DE RECURSOS
104 – 25% de Impostos e Transferências Constitucionais
3.1.90.11.00 – 171
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 430.000,00
3.1.90.13.00 – 172
Contribuições Patronais
R$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 - Fundeb
12.361.0004.6.015
Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – Fundeb – Mínimo 70%
3.1.90.13.00 – 180
Contribuições Patronais
R$ 320.000,00
3.1.90.13.00 – 181
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 30.000,00
12.365.0003.6.010
Manutenção do Ensino Infantil (Pré-escola) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – Fundeb – Mínimo 70%
3.1.90.11.00 – 185
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 150.000,00
3.1.90.13.00 – 186
Contribuições Patronais
R$ 150.000,00
12.365.0003.6.011
Manutenção dos Cmeis (Creches) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
102 – Fundeb – Mínimo 30%
3.3.90.30.00 – 193
Material de Consumo
R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 – 194
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
12.367.0004.6.016
Educação Especial – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – Fundeb – Mínimo 70%
3.1.90.13.00 – 198
Contribuições Patronais
R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS
102 – Fundeb – Mínimo 30%
3.3.90.30.00 – 200
Material de Consumo
R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0023.2.177
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
FONTE DE RECURSOS
494 – Bloco de Custeio Ações e serviços Públicos
3.1.90.11.00 – 303
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 80.000,00
ÓRGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Indústria e Comércio
22.661.0018.1.338
Incentivo Indústria e Empresas Prestadoras de Serviços – Lei 1597/2016
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
4.4.90.51.00 – 386
Obras e Instalações
R$ 140.000,00
23.692.0018.2.237
Realização da FESPOP
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 389
Material de Consumo
R$ 200.000,00
ÓRGÃO:
99.00 – Reserva de Contigência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
99.99 – Reserva de Contigência
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
9.9.99.99.00 – 682
Reserva de Contigência
R$ 50.000,00
II – os provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 5.812.500,00 (Cinco milhões, oitocentos e doze mil e quinhentos reais), descrito no inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme fontes a seguir:
Fonte: 2000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.717.500,00
Fonte: 2505
Royalties Tratado de Itaipu – Superávit
R$ 2.095.000,00
III- a tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.055.000,00 (Um milhão e cinquenta e cinco mil reais) nos termos do Artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, conforme fonte a seguir:
Fonte: 000
Recursos Ordinários (Livres)
1.1.1.3.03.1.1.01.00 – 1
IRRF – Trabalho – Poder executivo
R$ 200.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01 – 5
Imposto de Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos
R$ 360.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 – 7
IPTU – Principal
R$ 40.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 – 19
ISSQN – Principal
R$ 104.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 – 20
ISSQN – Dívida Ativa
R$ 112.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 – 38
Cota-parte FPM – Cota Mensal – Principal
R$ 45.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 – 48
Cota-parte do ICMS – Principal
R$ 175.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 – 49
Cota-parte do IPVA – Principal
R$ 19.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, em 24 de outubro de 2024.
VALDIR SAUTHIER
Presidente