PROJETO DE LEI N°83/2025
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
Art. 1º Fica inserido na Lei Municipal nº 1.922/2021 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.090/2024 de 20 de junho de 2024, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, no seus respectivos programas, as seguintes ações:
ORGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.01 – Gabinete do Prefeito
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
15.000,00
2.075 – Manutenção da Assessoria de Gabinete
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
10.000,00
2.136 – Manutenção da Assessoria Especial de Captação de Recursos
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
5.000,00
2.137 – Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
20.000,00
ORGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.02 – Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.098 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
A
Servidores Atendidos
Servidores
1090
220.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.188 – Mobiliários, Veículos e Equipamentos – Departamento Administrativo
P
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
100.000,00
2.096 – Manutenção do Departamento Administrativo
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
600.000,00
PROGRAMA:
0019 – Cidade Segura
FUNÇÃO:
06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO:
181 – Policiamento
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.229 – Vigilancia Patrimonial
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
10.000,00
ORGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educaçao
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.02 – Departamento de Ensino
PROGRAMA:
0006 – Alimentaçao Escolar
FUNÇÃO:
12 – Educaçao
SUBFUNÇÃO:
306 – Alimentaçao e Nutriçao
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.014 – Alimentaçao Escolar
A
Alunos Atendidos
Alunos
2440
150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educaçao
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.012 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Alunos
1825
1.262.744,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educaçao
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.095 – Manutenção dos CMEIS (Creches)
A
Alunos Atendidos
Alunos
390
225.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 - FUNDEB
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educaçao
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.015 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
1825
70.000,00
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educaçao
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.011 – Manutenção dos CMEIS (Creches) – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
390
109.000,00
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educaçao
SUBFUNÇÃO:
367 – Educação Espcial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.016 – Educação Especial – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
16
10.000,00
ORGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisao de Esporte Comunitário
PROGRAMA:
0007 – Esporte e Lazer
FUNÇÃO:
27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.035 – Desenvolver o Esporte Amador
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1950
50.000,00
ORGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA:
0033 – Gestão em Saúde
FUNÇÃO:
08 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.042 – Serviços de Transporte de Usuários
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
70.000,00
PROGRAMA:
0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO:
08 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 – Atenção Basica
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.038 – Rede Cegonha
P
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
4.370,30
2.038 – Manutenção das Atividades de Saúde
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
100.000,00
2.206 – Estrategia de Saúde da Família
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
300.000,00
2.215 – Manutenção da Equipe Multidisciplinar
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
90.000,00
2.221 – Manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1
110.000,00
PROGRAMA:
0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergencia em Saúde
FUNÇÃO:
08 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.177 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgencia – SAMU
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
100.000,00
2.220 – Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
80.000,00
2.230 – Manutenção da UPA 24H
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
60.000,00
2.231 – Manutenção do Centro De Especialidades Médicas
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
150.000,00
PROGRAMA:
0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO:
08 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
303 – Suporte Profilatico e Terapeutico
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.043 – Manutenção da Farmcia Municipal
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
10.000,00
ORGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Industria e Comércio
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
22 – Industria
SUBFUNÇÃO:
122 – Apoio Administrativo
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.112 – Manutençao do Departamento de Industria e Comercio
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
20.000,00
ORGÃO:
10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
10.04 – Departamento de Obras e Serviços Publicos
PROGRAMA:
0009 – Manutençao Geral da Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO:
15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
542 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.167 – Manutençao dos Serviços Publicos
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
40.000,00
ORGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assistencia Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
PROGRAMA:
0024 – Fortalecimento da Proteção Social Basica e Redução da Pobreza
FUNÇÃO:
08 – Assistencia Social
SUBFUNÇÃO:
245 – Serviços Socioassistenciais
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.247 – Bloco da Proteção Social Basica
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1
8.000,00
PROGRAMA:
0025 – Fortalecimento da Proteção Social Especial e Redução da Violencia
FUNÇÃO:
08 – Assistencia Social
SUBFUNÇÃO:
245 – Serviços Socioassistenciais
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.248 – Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
A
Pessoas Atendidas
Pessoas
1
25.000,00
ORGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.157 – Manutenção do Gabinete do Secretaio de Agropecuaria e Meio Ambiente
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuaria
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.190 – Atendimento aos Programas de Agropecuaria
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.198 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
25.000,00
FUNÇÃO:
18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.238 – Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
14.000,00
Art. 2º Fica Reduzido em R$ 2.370.550,00 (Dois milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta reais), o valor da meta financeira para o exercício de 2025 das ações abaixo relacionadas na Lei Municipal nº 1.922 de 18 de outubro de 2021, PPA - PLANO PLURIANUAL, no exercício financeiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.090/2024 de 20 de junho de 2024, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, conforme segue
ORGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.03 – Departamento de Comunicação Social
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
131 – Comunicação Social
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.005 – Manutenção do Departamento de Comunicação Social
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
11.900,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.07 – Assistencia de Gabinete
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.135 – Manutenção da Assistencia de Gabinete
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
39.450,00
ORGÃO:
03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
03.02 – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
121 – Planejamento e Orçamento
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.033 – Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
120.000,00
ORGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.02 – Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.098 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
A
Servidores Atendidos
Servidores
1090
20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
PROGRAMA:
0013 – Edificações Públicas
FUNÇÃO:
04 – Administração
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.209 – Revitalização e Manutenção dos Proprios Públicos
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
2.096 – Manutenção do Departamento Administrativo
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
ORGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.01 – Gabinete do Secretario
PROGRAMA:
0016 – Apoio Administrativo
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.012 – Manutenção do Gabinete do Secretario de Educação
A
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
11.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.321 – Readequação e Manutenção dos Próprios Publicos – Ens. Fundamental
P
Apoio Administrativo
Outras Unidades de Medida
1
50.000,00
6.012 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
A
Alunos Atendidos
Alunos
1825
534.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.014 – Manutenção do ensino Fundamental (Pré-Escola)
A
Alunos Atendidos
Alunos
1825
30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 – FUNDEB
PROGRAMA:
0004 – Ensino Fundamental
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.015 – Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental – FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
577
74.000,00
PROGRAMA:
0003 – Educação Infantil
FUNÇÃO:
12 – Educação
SUBFUNÇÃO:
365 – Educação Infantil
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
6.010 – Manutenção do Ensino Infantil (Pré-Escola ) FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
577
78.000,00
6.011 – Manutenção dos CMEIS (Creches) FUNDEB
A
Alunos Atendidos
Alunos
390
37.000,00
ORGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA:
0033 – Gestão em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.266 – Readequação e Manutenção dos Próprios Públicos – Saúde
P
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
70.000,00
PROGRAMA:
0010 – Atenção Básica em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
301 – Atenção Basica
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.038 – Manutenção das Atividades de Saúde
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
575.000,00
2.039 – Agentes Comunitários de Saúde
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
80.000,00
PROGRAMA:
0023 – Atenção Especializada, Urgência e Emergencia em Saúde
FUNÇÃO:
10 – Saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.220 – Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
100.000,00
ORGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Industria e Comércio
PROGRAMA:
0018 – Desenvolvimento Economico Sustentavel
FUNÇÃO:
22 – Industria
SUBFUNÇÃO:
661 – Promoção Industrial
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
1.338 – Incentivo Industria e Empresas Prestadoras de Serviços – Lei 1597/2016
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
150.000,00
ORGÃO:
10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
10.04 – Departamento de Obras e Serviços Publicos
PROGRAMA:
0009 – Manutençao Geral da Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO:
15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
542 – Serviços Urbanos
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.167 – Manutençao dos Serviços Publicos
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
10.05 – Departamento de Obras e Serviços Rodoviarios
PROGRAMA:
0012 – Transporte
FUNÇÃO:
26 – Transporte
SUBFUNÇÃO:
782 – Transporte Rodoviario
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.163 – Manutenção de Serviços Rodoviarios
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
100.000,00
ORGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assitencia Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
PROGRAMA:
0034 – Gestão Administrativa do Sistema Unico de Assitencia Social – SUAS
FUNÇÃO:
08 – Assistencia Social
SUBFUNÇÃO:
122 – Administração Geral
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.246 – Gestão Administrativa do FMAS
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
125.000,00
ORGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuaria
PROGRAMA:
0015 – Apoio ao Produtor Rural
FUNÇÃO:
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.186 – Manutenção da Feira Municipal e Feira do Peixe Vivo
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
20.000,00
2.193 – Conservação e Manutenção da Patrulha Rural
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
80.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
PROGRAMA:
0014 – Proteção ao Meio Ambiente
FUNÇÃO:
18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO:
542 – Controle Ambiental
Descrição da Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade de
Medida
Metas Físicas
Valores (R$1)
2.238 – Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana
A
Outros Produtos
Outras Unidades de Medida
1
14.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.090.114,95 (Quatro milhões, noventa mil, cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos) ao Orçamento do Município para o exercício de 2025, conforme segue:
ORGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0016.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.14.00 – 004
Diárias – Pessoal Civil
R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.05 – Assessoria de Gabinete
04.122.0016.2.075
Manutenção da Assessoria de Gabinete
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 018
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.08 – Assessoria Especial de Captação de Recursos e Relações Institucionais
04.122.0016.2.136
Manutenção da Assessoria Especial de Captação de Recursos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 028
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.09 – Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
04.122.0016.2.137
Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 032
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
ORGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.02 – Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
04.122.0016.2.098
Departamento de Recursos Humanos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.46.00 – 069
Auxilio-Alimentação
R$ 220.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
04.122.0016.1.188
Mobiliários, Veículos e Equipamentos – Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
4.4.90.52.00 – 075
Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
04.122.0016.2.096
Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 077
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 220.000,00
3.1.90.16.00 – 079
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 80.000,00
3.3.90.30.00 – 081
Material de Consumo
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 – 084
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
3.3.90.40.00 – 085
Serviços de Tecnologia da Informaçäo
R$ 50.000,00
06.181.0019.2.229
Vigilancia Patrimonial
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.39.00 – 089
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
ORGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educaçao
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.02 – Departamento de Ensino
12.306.0006.2.014
Alimentaçao Escolar
FONTE DE RECURSOS
2107 – Salário Educaçao – Superávit
3.3.90.32.00 – 9535
Auxilio-Alimentação
R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
12.361.0004.6.012
Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
FONTE DE RECURSOS
2107 – Salário Educação – Superávit
3.3.90.30.00 – 9538
Material de Consumo
R$ 208.744,65
FONTE DE RECURSOS
103 – 5% Sobre Transferencias Constitucionais
3.3.90.32.00 – 150
Material, Bem ou Serviço para Distribuição
R$ 1.054.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
12.365.0003.6.095
Manutenção dos CMEIS (Creches)
FONTE DE RECURSOS
104 – 25 % de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.32.00 – 166
Material, Bem ou Serviço para Distribuição
R$ 225.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 – FUNDEB
12.361.0004.6.015
Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.16.00 – 173
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 70.000,00
12.365.0003.6.011
Manutenção dos CMEIS (Creches) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.11.00 – 183
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 – 184
Contribuições Patronais
R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 – 185
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS
102 – FUNDEB Maximo 30%
3.3.90.39.00 – 187
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
R$ 9.000,00
12.367.0004.6.016
Educação Especial – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.11.00 – 190
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 6.000,00
3.1.90.16.00 – 192
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 4.000,00
ORGÃO:
07.00 – Secretaria Municipal de Esportes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
07.03 – Divisao de Esporte Comunitário
27.812.0007.2.035
Desenvolver o Esporte Amador
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 216
Material de Consumo
R$ 50.000,00
ORGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0033.2.042
Serviços de Transporte de Usuários
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 235
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 241
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 50.000,00
10.301.0010.1.038
Rede Cegonha
FONTE DE RECURSOS
494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos de Saúde
3.3.90.30.00 – 245
Material de Consumo
R$ 1.068,69
FONTE DE RECURSOS
2494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos de Saúde – Superávit
3.3.90.30.00 – 9556
Material de Consumo
R$ 3.301,61
10.301.0010.2.038
Manutenção das Atividades de Saúde
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00 – 250
Material de Consumo
R$ 100.000,00
10.301.0010.2.206
Estratégia de Saúde da Família
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 267
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 270.000,00
3.1.90.16.00 – 271
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 30.000,00
10.301.0010.2.215
Manutenção da Equipe Multidisciplinar
FONTE DE RECURSOS
2494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos de Saúde – Superávit
3.1.90.11.00 – 9567
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 90.000,00
10.301.0010.2.221
Manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar – SAD
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 283
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 110.000,00
10.302.0023.2.177
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
FONTE DE RECURSOS
2494 – Bloco de Custeio Ações e Serviços Publicos de Saúde – Superávit
3.1.90.11.00 – 9557
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 – 9558
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 9559
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 20.000,00
10.302.0023.2.220
Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 304
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 80.000,00
10.302.0023.2.230
Manutenção da UPA 24H
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 311
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 60.000,00
10.302.0023.2.231
Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.39.00 – 323
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 150.000,00
10.303.0010.2.043
Manutenção da Farmacia Municipal
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.36.00 – 329
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica
R$ 10.000,00
ORGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Industria e Comércio
22.122.0016.2.112
Manutençao do Departamento de Industria e Comércio
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 376
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
ORGÃO:
10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
10.04 – Departamento de Obras e Serviços Publicos
15.452.0009.2.167
Manutençao dos Serviços Publicos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.16.00 – 414
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil
R$ 40.000,00
ORGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assitencia Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
08.245.0024.2.247
Bloco da Proteção Social Basica
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 – 458
Contribuições Patronais
R$ 8.000,00
08.245.0025.2.248
Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 – 477
Contribuições Patronais
R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 – 478
Outras Despesas Variaveis – Pessoa Civil
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – 483
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 5.000,00
ORGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.01 – Gabinete do Secretario
04.122.0016.2.157
Manutenção do Gabinete do Secretario de Agropecuaria e Meio Ambiente
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 598
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuaria
20.606.0015.2.190
Atendimeto aos Programas de agropecuaria
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.16.00 – 629
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
04.122.0014.2.198
Mautenção do Departamento de Meio Ambiente
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.16.00 – 652
Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil
R$ 25.000,00
18.542.0014.2.238
Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana
FONTE DE RECURSOS
1045 – Coleta de Lixo e Residuos Solidos
3.1.90.11.00 – 666
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 14.000,00
Art. 4º Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo anterior, servirá de recursos:
I - da redução do valor de R$ 2.370.550,00 (Dois milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta reais), das seguintes dotações orçamentárias
ORGÃO:
02.00 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.03 – Departamento de Comunicação Social
04.131.0016.2.005
Manutenção do Departamento de Comunicação Social
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.36.00 – 015
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 11.900,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
02.07 – Assistencia de Gabinete
04.122.0016.2.135
Manutenção da Assistencia de Gabinete
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.33.00 – 025
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 10.350,00
3.3.90.36.00 – 026
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 11.200,00
3.3.90.39.00 – 027
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 17.900,00
ORGÃO:
03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
03.02 – Departamento de Planejamento Urbano e Projetos
04.121.0016.2.033
Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.30.00 – 055
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 057
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 90.000,00
ORGÃO:
04.00 – Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.02 – Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
04.122.0016.2.098
Departamento de Recursos Humanos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 063
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04.04 – Departamento Administrativo
04.122.0013.2.209
Revitalização de Manutenção dos Proprios Publicos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.3.90.30.00 – 073
Material de Consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 074
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
04.122.0016.2.096
Manutenção do Departamento Administrativo
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 – 078
Contribuições Patronais
R$ 50.000,00
ORGÃO:
06.00 – Secretaria Municipal de Educaçao
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.01 – Gabinete do Secretario
12.122.0016.2.012
Manutenção do Gabinete do Secretario de Educação
FONTE DE RECURSOS
104 – 25 % de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.14.00 – 114
Diárias – Pessoal Civil
R$ 6.200,00
3.3.90.33.00 – 115
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 5.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.03 – Ensino Fundamental
12.361.004.1.321
Readequação e Manutenção dos Próprios Públicos – Ens. Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5% Sobre Transferencias Constitucionais
3.3.90.30.00 – 143
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – 144
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 40.000,00
12.361.0004.6.012
Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental
FONTE DE RECURSOS
103 – 5% Sobre Transferencias Constitucionais
3.1.90.11.00 – 145
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 140.000,00
3.1.90.13.00 – 146
Contribuição Patronais
R$ 345.000,00
3.1.90.16.00 – 147
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 49.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.04 – Educação Infantil
12.365.0003.6.014
Manutenção do Ensino Infantil (Pré-Escola)
FONTE DE RECURSOS
104 – 25 % de Impostos e Transferencias Constitucionais
3.3.90.39.00 – 162
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
06.07 – FUNDEB
12.361.0004.6.015
Manutenção das Escolas do Ensino Fundamental – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
101 – FUNDEB Minimo 70%
3.1.90.04.00 – 8065
Contratação por Tempo Determinado
R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS
102 – FUNDEB Maximo 30%
3.3.90.30.00 – 174
Material de Consumo
R$ 44.000,00
3.3.90.39.00 – 176
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 5.000,00
12.365.0003.6.010
Manutenção do Ensino Infantil (Pré-Escola) FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
102 – FUNDEB Maximo 30%
3.3.90.30.00 – 180
Material de Consumo
R$ 35.000,00
3.3.90.32.00 – 181
Material, bem ou Serviço para distribuição
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 182
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 23.000,00
12.365.0003.6.011
Manutenção dos CMEIS (Creches) – FUNDEB
FONTE DE RECURSOS
102 – FUNDEB Maximo 30%
3.3.90.30.00 – 186
Material de Consumo
R$ 37.000,00
ORGÃO:
08.00 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0033.1.266
Readequação e Manutenção dos Proprios Públicos – Saúde
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.30.00 – 229
Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – 230
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 20.000,00
10.301.0010.2.038
Manutenção das Atividades de Saúde
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.04.00 – 8916
Contratação por Tempo Determinado
R$ 485.000,00
10.301.0010.2.039
Agentes Comunitários de Saúde
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.1.90.11.00 – 261
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 80.000,00
10.302.0023.2.220
Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
FONTE DE RECURSOS
303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
3.3.90.39.00 – 309
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$ 100.000,00
ORGÃO:
09.00 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
09.08 – Departamento de Industria e Comércio
22.661.0018.1.338
Incenteivo Industria e Empresas Prestadoras de Serviços – Lei 1597/2016
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
4.4.90.51.00 – 382
Obras e Instalações
R$ 150.000,00
ORGÃO:
10.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
10.04 – Departamento de Obras e Serviços Publicos
15.452.0009.2.167
Manutençao dos Serviços Publicos
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 412
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
10.05 – Departamento de Serviços Rodoviários
26.782.0012.2.163
Manutençao dos Serviços Rodoviários
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 420
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 100.000,00
ORGÃO:
12.00 – Secretaria Municipal de Assitencia Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
12.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social
08.122.0034.2.246
Gestão Administrativa do FMAS
FONTE DE RECURSOS
000 – Recursos Ordinários Livres
3.1.90.11.00 – 439
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 – 440
Contribuições Patronais
R$ 100.000,00
ORGÃO:
17.00 – Secretaria Municipal de Agropecuaria e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.06 – Departamento de Agropecuaria
20.606.0015.2.186
Manutenção da Feira Municipal e Feira do Peixe Vivo
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 614
Material de Consumo
R$ 20.000,00
20.606.0015.2.193
Conservação e Manutenção da Patrulha Rural
FONTE DE RECURSOS
000 – Recuros Ordinário Livres
3.1.90.11.00 – 632
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 42.400,00
3.1.90.13.00 – 633
Contribuição Patronais
R$ 8.000,00
FONTE DE RECURSOS
505 – Royalties Tratado de Itaipu
3.3.90.30.00 – 634
Material de Consumo
R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
17.07 – Departamento de Meio Ambiente
18.542.0014.2.238
Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e Limpeza Urbana
FONTE DE RECURSOS
1045 – Coleta de Lixo e Residuos Solidos
3.3.90.30.00 – 669
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.47.00 – 671
Obrigações Tributarias e Contributivas
R$ 4.000,00
II - os provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 552.046,26 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), descrito no inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme fontes a seguir:
Fonte: 2107
Salário Educação – Superávit
R$ 358.744,65
Fonte: 2494
Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos em Saúde – Superávit
R$ 193.301,61
III – os provenientes de excesso real de arrecadação, no valor de R$ 1.068,69 (Um mil, sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), nos termos do Inciso II, § 1º do Artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme fonte a seguir:
Fonte: 494
Bloco de Custeio Ações e Serviços Públicos em Saúde
1.7.1.3.50.1.1.49.00.00 – 233
Port. GM/MS 5534 – Realização de Teste Rapido de Gravidez
R$ 314,69
1.7.1.3.50.1.1.53.00.00 – 403
Port. GM/MS 7628/25 – Teste Rapido de gravidez
R$ 754,00
IV - a tendência de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.171.450,00 (Um milhão, cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais) nos termos do Artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, conforme fonte a seguir:
Fonte: 000
Recursos Ordinários Livres
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 – 038
Cota-Parte FPM – Cota Mensal – Principal
R$ 1.171.450,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, em 11 de dezembro de 2025.
FERNANDO DAL PONT JUNIOR
Presidente