materia nº 21/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of nº 581/19
Em 14 de junho de 2019.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 021/19, que versa sobre:
P. L. nº 021/19: “Transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha em
Zona Residencial 2 - ZR2.”
Atenciosamente,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
“. Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔMIO DA PLATINA
Reg nº. À [44
pata É L10611
Nome,
as LA n Omi
ExcaJêntíssimo Senhor
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: ton ti x i j
e-mail: i ni i v.br Fone: (43) 3534-8700
PROJETO DE LEI
Nº 021 de 14/06/2019:
“Transforma áreas de ZPP-3 localizadas
no Bairro Santa Terezinha em Zona
Residencial 2-ZR2.”
SUMÁRIO
e MINUTA 01
e JUSTIFICATIVA 02
* DOCUMENTOS ANEXOS 03a 113
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 021, de 14 de junho de 2019.
“Transforma áreas de ZPP-3 localizadas no bairro Santa Terezinha
em Zona Residencial 2 — ZR2.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica transformado em Zona Residencial 2 — ZR2 as seguintes áreas:
I- Jardim Santa Terezinha:
a). Quadra 41 - Lotes D (10404102620010), B3 (10404105880010), B4
(10404105980010), B5 (10404106080010), B6 (10404106180010), B7 (10404106280010),
A-10 (10404106780010), UNIF (10404107160010), A-9 (10404107170010), A-8
(10404107270010), | A-7 (10404107370010), A-6 (10404107470010), | A-5
(10404107590010).
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANA / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de junho de 2019.
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: toantoni i v.br e-tmail: prefeituraBsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 021/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente encaminhamos o Projeto de Lei nº 021/2019 que tem por finalidade a
alteração de zoneamento urbano no bairro Santa Terezinha, de modo que os terrenos
localizados em ZPP 3 - Zona de Preservação Permanente - passem para ZR2 — Zona
Residencial 2, conforme Resolução nº 34/2018-CONPLAD..
Registre-se que a alteração se faz necessária, pois após vistoria no local foi
constatado a inexistência de cursos de água e nascentes, desta forma para adequar a área a
realidade e desse modo permitir a edificação de residencias e /ou instalação de comercio,
indústria no local, visando sempre o adequado desenvolvimento urbano, é imprescindível a
modificação.
Veja que a alteração do zoneamento passou por deliberação no Conselho do Plano
Diretor Municipal e foi aprovada conforme Resolução nº 34 de 15/03/2018, publicada no
Diário Oficial do Município, edição 1127, de 13 de abril de 2018, em observância às
diretrizes do Estatuto das Cidades - Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), bem
como da Lei Municipal nº 526/2006, Plano Diretor, restando apenas a alteração ser efetivada
mediante Lei, consoante previsto no art. 42 da Lei Municipal nº 527/2006, Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
Em relação aos demais imóveis, a Administração está tomando as providências
conforme folha 3 do Parecer Jurídico 0597/2019, para posterior encaminhamento à Câmara
Municipal.
Nesse contexto, seguindo os ditames legais e no intuito garantir a o uso adequado dos
imóveis urbanos, bem como preservar a função social da propriedade é que submetemos este
projeto de lei à apreciação dos nobres Edis.
São essas as coordenadas básicas indispensáveis para uma Administração Municipal
ordeira, legalista e cidadã que esperamos de todos os agentes políticos envolvidos e que me
leva a propor o presente projeto de lei, contando com a imprescindível aquiescência dos
nobres membros desse respeitável Parlamento Municipal.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres pares,
reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
JOSÉ nadas COELHO NETO
refeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Atenciosamente,
V
—y
PREFEITURA MUNICIPAL DE S
ESTADO |
Secretaria Munici
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fond
E-mail: planejamento(i al
SAP, 09 de fevereiro de 2017.
U
M
Ao
Senhor Luiz Carlos da Silva
Prefeitura Municipal de «LSEED
2017/02 /003277 Data: 10/02/2017
Hora: DB:08:37
Assunto. +... 1 SOLICITAÇÃO
sub-assunto, : PARECER TECNICO
Requerente, .: SECRET Mº DE PLANEJAMENTO
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Em atenção ao protocolo nº 2016/09/009627. recebido
em 09-09-16, da Senhora Juscilene Rocha Rodrigues, referente solicitação
para liberação dos lotes que se encontra na área identificad: como ZPP3 no
Bairro Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul e Jardim Santa Monica,
Consideramos que os lotes solicitados e demais lotes que
compõem a área identificada como ZPP3 não possuem caracteristica que
justificam identificar como área ZPP3.
Solicitamos parecer para transformação da áres ZPP3
em área ZR2 nos bairros citados acima e área ZC83 para os terrenos que
estão localizados na margem da Rodovia BR 153 — Bairro Santa Terezinha.
Salientamos que estamos
elaborando processo para
transformação da área total que esta identificada no mapa de zoneamento
como área ZPP3 e estamos aguardando seu parecer para ser enviado au
Plano Diretor Municipal para procedimentos cabíveis.
Anexos:
a) Identificação dos lotes em área ZPP3 (Jardim Santa Terezinha,
Jardim Gralha Azul e Jardim Santa Monica) — Cadastro Municipal;
b) Identificação da Área ZPP3 do Bairro Santa Terezinha, Gralha Azul
e Jardim Santa Monica conforme mapa de identificação de
Zoneamento.
Atenciosamente
FRANCISCO MONTEIRO —
Secretario Municipal do Planejamento

LOTES EM AREA DE ZPP-3 (JARDIM SANTA TEREZINHA)
SMART AVES E
[10404 [032500
ER
10404 103250020
[10404 103350010
[10404103600010
IANOEL SOUZA DA. ROCHA
MUNSANTO ANTONIOIDABUATIA
M
10404103600020 582218]
IANOELISOUZA
10404103780010
pose RICCI
EIA, ROCHA DOS-SANTO:
104041059800 1018
END CEOs
| 10404 106080010 RS
10404 1061800105:
LAUDICEIA:ROCHA;DO: o
DA tai
0404 10528O01O mc |LAUDICEIA ROCHA DOS SANTOS
10404106380010 &i:5Z:JANA ROSA DOS SANTOSIM l
10404105480010.
1040410o58po1o:
DUSCILENE ROCHA RODRIGUES EEE
MOR SIENA ED
JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
10404107270010%1 005 JUSCILENE ROCHARODRIGUESERRENCRHE [TRA EEE j
10404107370010' = |JUSCILENE ROCHA RODRIGUES TRAV.: TEN, JOSE RIBEIRO COUT.
10404107470010% PUSCILENE ROCHA RODRIGUESY EE |TRAVENHOSERIGEnOOU
10404107590010 JÚSCILENE ROCHA ROj [TRAV. TEN. JOSE RIBEIRO COUT
10904107830010 HAL NEEI
E RIBEIRO (EL
10404200210010
RAVEDUTTI
10404200210020
EIJANTONIO:COSTA PER
já
ANSBRÁSILIA!
10401209320010
MANOEL SOUZA DA ROCHA
AR VER. HEITOR RAVEDUTTI
10401200430010855:
10404200700010.
10404200800010!
10404200870010 -
DERA
E
Eis
1040420100001025
10404201110010
10404201180010'
1040::201250010
R. VER. HEITOR RAVEDUTTI
10404202460010.
RÉMARIA ALVES.
|10404202460020
[10404202460030%:
MK 202660010
TORO -VALERIO:DE
VALDEMAR DE GODOI:
IMÁRIA AEREEO RO TUR
1040:203070010 MARIA DE SOUZA MORAES
104042030700: MARIA DE SOUZA;MORAESE
[10404203070030 MARIA DE SOUZA MORAES
1040420317001054: ALESSANDRA RIBEIRO DASILVA:
10404203300010] FRANCISCO ROMEU BENEDETTI
10404203620010) IWANDERLEY. FRANCISCO LOURENCO SEE
10404204260010
ORLANDO SILVESTRE DA LUZ
dic
+0404402380010E 558
10404402600010.
[BONCIANA PEREIRA DAS VA li
CARLINO PIO DA SILVA
ROD. R-153 E
EEE
10415000100010
IMUN:SANTO ANTONIO:
10417900180010
10417900480010;
10417901400010
10418000500010
10418000600010
1021800070%
NTONIO DA PLATINAS
10412001570010
104150016700105
JOSE ALVES
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina-P|
Pedro Claro de Oliveira Neto
'
+
Requerente. 13
Juscilene Rocha Rodrigues e seu marido Eris José Rodrigues,
,
brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, ela auxiliar administrativa,
portadora do documento de identidade RG sob nº 6.688.156-3-SSP/PR e do CPF sob nº
957.105.589-15, ele empresário, portador do documento de identidade RG sob nº 5.027.626-
O-SSP/PR e do CPF sob nº 787.207.619-53, proprietários de 13 lotes como segue:
x Lote A-1 com área de 501,00m2, matrícula 17.905;
y Lote A-2. com área de 504,71m2, matrícula 17.906;
Lote A-3 com área de 508,89m2, matrícula 17.907;
"Lote A-4 com área de 244,25m2, matrícula 17.908;
* Lote A-5 com área de 233,75m2, matrícula 17,909;
“Lote A-6 com área de 229,96m2, matrícula 17.910;
“Lote A-7 com área de 264,78m2, matrícula 17.911;
“ Lote A-8 com área de 216,04m2, matrícula d7 9125
“Lote A-9 com área de 250,97m2, matrícula 17.913;
“Lote A-10 com área de 278,58m2, matrícula 17.914;
Lote C-3 com área de 103,12m2, matrícula 18,552;
Lote C com área de 1.107,98m2, matrícula 14.508;
Um terreno medindo 1.303,30m2 matrícula 4.626,
. Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requerer digne-se conceder a verificação, liberação e atualização de, cadastro dos lotes acima
descritos, os quais constam do mapa de zoneamento como Zona ZPP3, tendo em vista que no
referido perímetro não há qualquer elemento «ue justifique tal cadastro, configurando assim
inconsistência de informações, sendo que em 17/12/2009 foi autorizado por esta Prefeitura à
subdivisão dos lotes de nº A-1 ao A-10, conforme consta da cópia da matrícula,
4 . +
Nestes termos
P/deferimento
Santo Antônio da Platina-PR, 09 de maio de 2016.
Jtsdilene Rócha Rodri
Anexos:
-Cópia das matrículas;
-cópia do mapa do loteamento;
“tela dos dados cadastrais, cadastro municipal.
(14) SEE -GS3
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SL
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g ody esnpuj vodo gu UI [2199 OdINOS 9 OI9U109 “foda 9 jejuozuoy Luz
O 0di| jeads3 odnes a OpIgLOS jepads3 osnuas é Srta TEUPIA DÍINOS 9 OPIQUIOS JejuejmnA “emuegur peouopisoy
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Buneld EP ojugjuy ojues op apos ouusig ou OUPGAN OJOS OP Osf 9p seogsLajoLIe9
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LA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Rua Diogo de Paula Viana, Nº 650- jardim Egea — Parque Ecológico -Fone (43) 3558 — 2026
meioambiente(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Ref.: Protocolo 3277 - 10/02/2017
DESPACHO
Em atenção à solicitação contida no Protocolo 3177, com o objetivo de solicitar
parecer para fins de transformar os lotes (anexo) atualmente classificados em ZPP3 — Zona de
Preservação Permanente em ZR2 — Zona Residencial e ZCS3 — Zona Comercial, declaramos:
A Lei de municipal que regulamenta o zoneamento urbano, nº 527, de 27 de outubro
de 2006, em seu 4º Artigo, $ 2º, Inciso II, classifica as Áreas de Preservação Permanente as
áreas que se enquadram nos seguintes termos:
a. Áreas situadas ao longo dos cursos de água corrente e dormente, em lotes já
parcelados para fins urbanos, com largura mínima de trinta metros para cada lado do curso de
água, contada a partir da margem;
b. Áreas situadas ao longo de nascentes e dos cursos de água corrente e dormente, em
glebas ainda não parceladas para fins urbanos, com largura mínima de cingienta metros para
cada lado do curso de água, contada a partir da margem;
c. Áreas de cobertura florestal de grande porte, assim definidas por Lei Municipal.
Diante do exposto acima, esta Secretaria junto ao Departamento Municipal de Meio
Ambiente, realizou vistoria nos lotes com base nos dados obtido no sistema Web Giz do
Município (arquivos anexo) e não vislumbrou a presença de águas correntes, dormentes e/ou
nascentes, tão pouco a presença de cobertura vegetal de morte médio ou grande.
Diante do exposto esta Secretaria juntamente com o Departamento Municipal de Meio
Ambiente não se opõem a transformação dos lotes atualmente classificados como Zpp3 para
ZR2 e/ou ZCS3
O Lote abaixo, o nº de inscrição não confere:
Inscrição - Proprietário ] Logradouro Quadra | Lote
104041078300 Luzia Benedita Travessa Ten Jose Ribeiro 41 C/c2
Secco Couto
Os Lotes abaixo
não foram localizados:
Inscrição Proprietário Logradouro Quadra | Lote
1040410339001 | Mun Santo Antônio | Rua Manuel Pedro Flauzino 41 0C-B
1040410360002 | Manoel de Souza Travessa Ten Jose Ribeiro 41 OC/A
Rocha Couto
1040410628001 | Laudiceia Rocha dos | Rua Sebastião Garcia de Matto | 41 00B7
DMA-JRA
& SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Rua Diogo de Paula Viana, Nº 650- jardim Egea — Parque Ecológico -Fone (43) 3558 — 2026
meioambiente(Q)santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Santos Ee a
1040410705001 | Mun Santo Antônio | Rua Sebastião Garcia de Matto [41 0B8B
1040420021002 | Antônio Costa Rod Br— 153 42 0025
1040420246002 | Celia Augusto de Rua Maria Alves 42 0018
Azevedo
1040420246003 | José Domingues da | Rua Maria Alves 42 0018
Silva
1040420307002 | Maria de Souza Rua Maria Alves 42 0013
Moraes
1040420307003 | Maria de Souza Rua Maria Alves 42 0013
Moraes J
1040120426001 | Orlando Silvestre da | Rod Br 153 42 012D
Luz
SMAPMA - 14/02/201/
Luis Carlos da Silva José Riçardy Arruda
Secretario Municipal de Agricultura, Departamento Municipal
Pecuária e Meio Ambiente biente
DMA-JRA
,
v000
otpt os
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
po
Ed *
ÓRZ)
Inscrição imobiliária
Número do Setor Número da quadra
Número do lote
1040410262001
04
0041 0000
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 140 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
0009, [00084
x ei 7
0003 NE
Edificação
Edificado
Acesso Restrito
Não informado
Testada (Principal)
26,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Agropecuária
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Área do terreno (Imagem)
Área Total Construída (Imagem)
Informações Gerais
Área Total Construída (Cadastro)
Área do terreno (Cadastro)
Seção
000500
5.367,00 m?
145,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
13/02/2017
Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
1040410280001
Proprietário
Acessso Restrito
Número do Setor
04
Logradouro
R. MARIA ALVES
Número da quadra Número do lote
0041 000E
Número Bairro Complemento
131 JARDIM SANTA TEREZINHA
Não informado
0009, (0008
Saci
Edificação
Edificado
Acesso Restrito
Não informado
18,00 m
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Informações Gerais
Área do terreno (Imagem)
Área Total Construída (Imagem)
Testada (Principal)
Tipo de Imposto
Seção
00050E
Área do terreno (Cadastro)
320,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
36,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
3/02/2017 IMpressãao VOUS Udus veres?
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410289001 04 0041 0002
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 117 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Uo1s
Informações Gerais
Edificação Seção
C Não Edificado 00050E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 91,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
9,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Uma frente
Terreno Sem Uso
Topografia Pedologia
http://186.251.1 5.12:8085/stantonio/impressao.html
13/02/2017
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
1040410304001 04
Pp Logradouro Número Bairro Complemento
roprietário
Acessso Restrito R. MARIA ALVES
Número do Setor
Impressão dos dados cadastrais
Número do lote
0001
Número da quadra
0041
Não informado
107 JARDIM SANTA TEREZINHA
ga
Ç
er
0009, (0008
o ani
0003 Za ÇA:
Informações Gerais
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
9,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.1 2:8085/stantonio/limpressao.html
Seção
00050
Área do terreno (Cadastro)
71,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
42,00 m?
Testada (Secundária)
7,00m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
13/02/2017 Impressão dos dados Caudst ais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
Número do Setor
Número da quadra Número do lote
1040410325001 04 0041 c/ci
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito TRA: ir Do 193 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT C1
Informações Gerais
( Edificação Seção
Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 230,00 m?
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
19,00 m 16,00m
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia
Pedologia
http://186.251.1 5,12:8085/stantonio/impressao.html
13/02/2017 . Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR T
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410783001 04 0041 c/cz
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito TRA. nan Do 0 JARDIM SANTA TEREZINHA sus LT C1
Informações Gerais
( Edificação Seção
Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 240,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
21,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/im pressao.html
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais FL Ss »,
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
L 1040410360001 04 0041 OC/A
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 355 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
IL
E, DoISY0016
Ea
Informações Gerais
i Edificação Seção
( Edificado 00100D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 2.050,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 461,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
26,00m 58,00m
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantoniolim pressao.htm!
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA. DR
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR ' *|
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410378001 04 0041 0008
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MANOEL PEDRO FLAUZINO 323 JARDIM SANTA TEREZINHA Nãoinformado |]
0002
Joao” do03/
/
Informações Gerais
Edificação Seção
C A Edificado 001000
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 590,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 60,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
12,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251,15.1 2:8085/stantoniolimpressao.html 1
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais FLS j
CONSULTA PRÉVIA DRZ
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR +
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410448001 04 0041 O00A
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MANOEL PEDRO FLAUZINO 281 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Informações Gerais
N Edificação Seção
Ç Edificado 001000
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 3.731,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 159,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
70,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
C
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais
B
o
CONSULTA PREVIA pá
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR q
a a |
>
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410588001 04 0041 0083
Proprietário Logradouro Número " Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 160 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
dooz/ E
É
Cds"
0009” /
Informações Gerais
Edificação Seção
Não Edificado 00100
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 458,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.1 5.12:8085/stantoniolimpressao.html
13/02/2017
Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
A 0120
potes
Asi
[900
http:/186.251
Informações Gerais
Edificação
Não Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
.15.12:8085/stantoniolimpressao.html
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410598001 04 0041 0084
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 170 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
=
DRZ
107%
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
475,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410608001 04 0041 00B5
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 180 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Informações Gerais
Edificação Seção
Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
492,00 mê
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
13/02/2017
Inscrição imobiliária
Número do Setor
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Impressão dos dados cadastrais
1040410618001 04 0041 00B6
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 190 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Número da quadra
Número do lote
Edificação
Não Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
10,00m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Informações Gerais
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
509,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/
13/02/2017
Inscrição imobiliária
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Impressão dos dados cadastrais
SS
CONSULTA PRÉVIA DRZI
Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410638001 04 0041 0A-1
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 210 JARDIM SANTA TEREZINHA
SUB LT B8-A
Ara
0120 %>, 0020
Gas
[S
Edificação
Não Edificado
10,00 m
Territorial
Ocupação
Utilização
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm|
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
Tipo de Imposto
Não Construído
Terreno Sem Uso
Topografia
Informações Gerais
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
501,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
13/02/2017
Impressão dos dados cadastrais
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
E qu
DR
CONSULTA PRÉVIA
Inscrição imobiliária
Número do Setor
1040410648001 04 0041 0A-2
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 220 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
Número da quadra Número do lote
0026
|-— 0009,
[0008
anda EO
Edificação
Não Edificado
Acesso Restrito
Não informado
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Área do terreno (Imagem)
Área Total Construída (Imagem)
Informações Gerais
Seção
00100
Área do terreno (Cadastro)
505,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/
13/02/2017
Inscrição imobiliária
Número do Setor
Edificação
Não Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra
1040410658001 04 0041 0A-3 3]
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 230 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
Informações Gerais
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
509,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
Número do lote
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais AL s A
agia
CONSULTA PRÉVIA DR
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR N a
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410668001 04 “0041 0A-4
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 240 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
Informações Gerais
ç Edificação Seção
Ç Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 244,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Número do Setor
Inscrição imobiliária
M
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra Número do lote
1040410678001 04 0041 A-10
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS 270 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
[ Informações Gerais
( Edificação Seção
i Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
279,00 m?
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
36,00 m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251,15.12:8085/stantonio/impressao.html
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
3,00m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
4
Inscrição imobiliária Número do Setor
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra Número do lote
COUTO
Edificação
Não Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
66,00 m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantoniolimpressao.html
1040410716001 04 0041 UNIF
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
acessso Restrito TRAM; TEN. JOSE RIBEIRO DO 227 JARDIM SANTA TEREZINHA UNIF LT C3 E B8C
D0o2” /
(/
0003” /
Informações Gerais
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
1.211,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
OS
DR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra
1040410717001 04 0041
Proprietário Logradouro Número
nesssso REstrItô TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO DO
COUTO 260 JARDIM SANTA TEREZINHA
Número do lote
0A-9
Bairro Complemento
SUB LT B8-A
Informações Gerais
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Edificação Seção
Não Edificado 001000
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 251,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
1/4
CONSULTA PRÉVIA LS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410727001 04 0041 0A-8
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito TRAV: Teo BRR Do 250 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
Informações Gerais
( Edificação Seção
Não Edificado 00100D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 216,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html 1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra
1040410737001 04 0041
Proprietário Logradouro Bairro
Acessso Restrito TREM TEN JOSÉ RIBEIRO so 240 JARDIM SANTA TEREZINHA
Z 0005 ao93
Informações Gerais
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Edificação Seção
Não Edificado 00100D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 265,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
Número do lote
0A-7
Complemento
SUB LT B8-A
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040410747001 04 0041 0A-6
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito TRAM, ie a o 230 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
“ooo os U
A
OI9A ZA
3
0015 “0016
Informações Gerais
Edificação Seção
Não Edificado 001000
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 230,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
1/4
Inscrição imobiliária
1040410759001
Proprietário
Acessso Restrito COUTO
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número do Setor
04
Logradouro
TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO DO
Número da quadra Número do lote
Informações Gerais
Edificação
Não Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
12,00m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
0041 0A-5
Número Bairro Complemento
220 JARDIM SANTA TEREZINHA SUB LT B8-A
Seção
001000
Área do terreno (Cadastro)
234,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
Número do Setor
1040420021001 04 0042 0025
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI so JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Número da quadra Número do lote
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
26,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
fo OT2B 7
Informações Gerais
Seção
00100
Área do terreno (Cadastro)
260,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
75,00 m?
Testada (Secundária)
22,00m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
15
CONSULTA PRÉVIA
Número do Setor
Inscrição imobiliária
( , Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra Número do lote
1040420032001 04 0042 0024
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 60 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
o00D | [SA
A
Informações Gerais
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
242,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
135,00 m?
Testada (Secundária)
13,00 m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
1/4
CONSULTA PRÉVIA Fu 7
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR '
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040420043001 | 04 0042 0023
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER, HEITOR RAVEDUTTI 70 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Informações Gerais
é Edificação Seção
Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 346,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 173,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
11,00 m 17,00 m
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html 1/4
CONSULTA PRÉVIA
Nº
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR — RZ
Inscrição imobiliária
1040420070001
Número do Setor
Número da quadra
Número do lote
04 0042 0224
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 90 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
27,00m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm!
Informações Gerais
Seção
00100
Área do terreno (Cadastro)
764,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
131,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
CONSULTA PRÉVIA
DE |
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040420080001 04 0042 22-B
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
L Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 110 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Edificação
Edificado
Acesso Restrito
Acesso Restrito
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Área do terreno (Imagem)
Área Total Construída (Imagem)
Informações Gerais
Seção
00100E
Área do terreno (Cadastro)
225,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
70,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040420087001 04 0042 0021
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 120 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
00B5
0086
Informações Gerais
é Edificação Seção
Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 142,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 35,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
7,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm! 1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
1040420100001
Número do Setor
Número da quadra
04
0042
Proprietário Logradouro Número Bairro
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 130 JARDIM SANTA TEREZINHA
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Acesso Restrito
Testada (Principal)
13,00m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm!
Área Total Construída (Imagem)
000877
dica
Informações Gerais
Seção
00100
Área do terreno (Cadastro)
257,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
64,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
Número do lote
0020
Complemento
Não informado
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040420111001 04 0042 0194
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 140 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Informações Gerais
( . Edificação Seção
Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 197,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
11,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
114
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número do Setor
04
Inscrição imobiliária
1040420118001
Número do lote
0198
Número da quadra
0042
Proprietário
Acessso Restrito
Logradouro
R. VER. HEITOR RAVEDUTTI
Número Bairro Complemento
0 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Informações Gerais
"4 Edificação Seção
Não Edificado 00100E
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 137,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
7,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm!
ua
13/02/2017
Inscrição imobiliária
L 1040420118001
Número do Setor
04
Proprietário
Acessso Restrito
Logradouro
R. VER. HEITOR RAVEDUTTI
Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra Número do lote
0042 0198
Número Bairro Complemento
[o JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
| 0078
[> 06.8
Informações Gerais
Edificação
Não Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
7,00m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251,15.12:8085/stantonio/impressao.htm!
Seção
00100
Área do terreno (Cadastro)
137,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
Pad dt À
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
CONSULTA PRÉVIA
Inscrição imobiliária
Número do Setor Número da quadra
Us
Ecoo78"
ae
N Edificação
" Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
7,00m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/im pressao.html
Informações Gerais
1040420125001 04 0042
Proprietário Logradouro Número Bairro
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 160 JARDIM SANTA TEREZINHA
DRZ
Número do lote
0019
Complemento
Não informado
Seção
00100
Área do terreno (Cadastro)
148,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
77,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
AU
et». nte ien nn
CONSULTA PRÉVIA
Inscrição imobiliária Número do Setor
Lo
ii
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
1040420246001 04 0042 0018
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 81 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Número do lote
Número da quadra
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
39,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.1 2:8085stantoniolimpressao.html
Informações Gerais
Seção
001000
Área do terreno (Cadastro)
1.236,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
284,00 m?
Testada (Secundária)
43,00m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
IuUd ao E
impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor
Número da quadra Número do lote
1040420266001 04 0042 0017
Proprietário Logradouro Número Bairro - Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 71 JARDIM SANTA TEREZINHA
| É 0120 *É 0020
4 Gas
0014253
RAS 001
0005, [0008712
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
20,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Informações Gerais
Não informado
Seção
00100D
Área do terreno (Cadastro)
983,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
94,00 m?
Testada (Secundária)
19,00 m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
14
13/02/2017
Impressão dos dados cadastais
“CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor
(
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
11,00m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251 15.12:8085/stantoniolimpressao.html
Número da quadra
1040420277001 04 0042
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 51 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
Área do terreno (Cadastro)
Área Total Construída (Cadastro)
Número do lote
0016
Informações Gerais
Seção
001000
348,00m?
122,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1
104
SANTO
Inscrição imobiliária
CONSULTA PRÉVIA
Número do Setor
MN pressao JUS USOS LauaSU dis
ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra Número do lote
1040420287001 04 0042 0015
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 4 JARDIM SANTA TEREZINHA
Não informado
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Informações Gerais
Seção
00100D
Área do terreno (Cadastro)
290,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
142,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
13/02/2017
SANTO
CONSULTA PRÉVIA
Impressão dos dados cadastrais
ANTÔNIO DA PLATINA - PR — R$
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
LL 1040420297001 04 0042 0014
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 31 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
[===
0828
VB2A
Testada (Principal)
10,00m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Informações Gerais
( Edificação Seção
Edificado 001000
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 298,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 111,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Hnpressão dos dados cadastrais
Informações Gerais
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm!
Seção
001000
Área do terreno (Cadastro)
313,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
165,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote |
1040420307001 04 0042 0013 3
Proprietário ) Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MARIA ALVES 19 JARDIM SANTA TEREZINHA FUNDOS
1/6
CONSULTA PRÉVIA
Inscrição imobiliária Número do Setor
1040420317001 04
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PED ADDERS NAAS NIEIIAS AGIDO OS
Número da quadra
0042
Proprietário
Acessso Restrito
Logradouro
R. MARIA ALVES 1
Número Bairro
JARDIM SANTA TEREZINHA
( Edificação
[” Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
8,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Informações Gerais
Seção
001000
Área do terreno (Cadastro)
319,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
173,00 m?
Testada (Secundária)
2,00m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
Número do lote
Complemento
Não informado
1/4
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
Número do Setor
4 0034 “312 |
2 ava
Informações Gerais
( Edificação Seção
: Edificado 020000
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 211,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 90,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
13,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Uma frente
Topografia
Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Número da quadra Número do lote
1040420330001 04 0042 0128
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito ROD. BR-153 (TRANSBRASILIANA) 100 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
14
TER BAD NELAS MIGA NERI CO
TE ago
CONSULTA PRÉVIA a =
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040420362001 04 0042 012€
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito ROD. BR-153 (TRANSBRASILIANA) 1170 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
0039 SA 14 0
[3R-1 54
Po OR, aa A
Informações Gerais
C Edificação Seção
Edificado 02000D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 243,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 77,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
31,00m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Uma frente
Topografia Pedologia
http://186,251.15.12:8085/stantonio/impressao.html ETZ
CONSULTA PRÉVIA
Inscrição imobiliária Número do Setor
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Número da quadra
Número do lote
1040440238001 04 0044 0026
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 181 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
es
A,
bh!
|
( Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
28,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantoniolimpressao.html
Informações Gerais
|
o»
Seção
001000
Área do terreno (Cadastro)
188,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
77,00 m?
Testada (Secundária)
32,00m
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Mais de 1 Frente
Pedologia
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. VER. HEITOR RAVEDUTTI 169 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
= .
PA SOS Mid UdUUS LAUASais FLS [60
CONSULTA PRÉVIA ;
“SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR DIRZ
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1040440260001 | 04 0044 0027
ER
Informações Gerais
Edificação Seção
Não Edificado 00100D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
390,00 m?
Acesso Restrito
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
22,00 m 23,00m
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
1/4
CONSULTA PRÉVIA Ego
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1041800070001 04 O0OR OA.
ER EE A E E T z fe 7]
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MONÇÃO 197 JARDIM SANTA TEREZINHA Não informado
0003 0001
At
t
Informações Gerais
( Edificação Seção
Não Edificado 00050D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 880,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
39,00m 38,00 m
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Sim
Ocupação Patrimônio
Não Construído Público
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm!| 1/4
13/02/2017 Impressão dos dados cadastrais (is E)
CONSULTA PRÉVIA DR7
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR '
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1041800010001 04 0180 PÇA
—)
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito Ri IRS fo] JARDIM SANTA MÔNICA PRAÇA 3]
DOIS VOoi6:
Informações Gerais
L, Edificação Seção
1 Não Edificado 000500
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 203,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
5,00 m 9,00 m
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Sim
Ocupação Patrimônio
Não Construído Público
Utilização . Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
1/4
AMU
Impressão dos dados cadastrais (as E)
; =
Ê N
CONSULTA PRÉVIA Em 7
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1041790018001 04 0005 OA.
r Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R e NR 216 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
Informações Gerais
t Edificação Seção
Edificado 000500
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 422,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 148,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
28,00m 18,00m
Tipo de Imposto Isenção
Predial Sim
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http:/186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm| . 1/4
1004/2017 Impressão dos dados cadastrais
+S. 60 —
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Pad
RZ
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
Lo 1041790048001 04 0005 0001
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MONÇÃO 229 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
7.
/ 0172
0008” mx 0002” ;
ÉS r
7) ; 0013 0005 | a
Informações Gerais
( Edificação Seção
Edificado 00050D
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 332,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Acesso Restrito 117,00 m?
Testada (Principal) Testada (Secundária)
8,00m 25,00m
Tipo de Imposto Isenção
Predial Não
Ocupação Patrimônio
Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Residencial Mais de 1 Frente
Topografia Pedologia
http://186,251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
1/4
13042017
Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária
Número do Setor Número da quadra
Número do lote |
Lo 1041790140001 04 0005 0003
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito 8 ana maicom 236 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
ALGARVI
fo! 002
5 [ [770018
E Sccdy | 0027
Informações Gerais
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Acesso Restrito
Testada (Principal)
10,00 m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm!
Seção
00050D
Área do terreno (Cadastro)
200,00 mê
Área Total Construída (Cadastro)
90,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
VIA
Impressão dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
Inscrição imobiliária
1041800050001
Número do Setor
04
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FL
e E)
DRZi
Número da quadra
Número do lote
(0001
À
Informações Gerais
Edificação
Edificado
Área do terreno (Imagem)
Acesso Restrito
Área Total Construída (Imagem)
Não informado
Testada (Principal)
10,00m
Tipo de Imposto
Predial
Ocupação
Construído
Utilização
Residencial
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/im pressao.himl
000R 0004
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MONÇÃO 177 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
D0os
Seção
00050D
Área do terreno (Cadastro)
200,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
79,00 m?
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
DO CONDE
1/4
PATTI dio | Impressão dos dados cadastrais LS. eso
CONSULTA PRÉVIA LR
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR À
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
1041800060001 04 000R 0005
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
Acessso Restrito R. MONÇÃO 187 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
000877
Informações Gerais
( Edificação Seção
Não Edificado 000500
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 200,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m ” Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Topografia Pedologia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.htm! 1/4
10012017 Impressão dos dados cadastrais
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CONSULTA PRÉVIA Fam 7
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor
1041800157001 04
z 7 ú
Número da quadra Número do lote
000R 0010
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento =
Acessso Restrito Ê. im mamas 184 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
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- Edificação
Não Edificado
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10,00 m
Tipo de Imposto
Territorial
Ocupação
Não Construído
Utilização
Terreno Sem Uso
Topografia
http://186.251.15.12:8085/stantonio/impressao.html
Toda PE
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Informações Gerais
DO CONDE
Seção
00050D
Área do terreno (Cadastro)
200,00 m?
Área Total Construída (Cadastro)
Não informado
Testada (Secundária)
Não informado
Isenção
Não
Patrimônio
Particular
Situação do Terreno
Uma frente
Pedologia
1/4
13/02/2017 Impressao dos dados cadastrais
CONSULTA PRÉVIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Inscrição imobiliária Número do Setor Número da quadra Número do lote
| 1041800167001 04 DOOR 0009
Proprietário Logradouro Número Bairro Complemento
. R. SECU
Acessso Restrito SEG pn 174 JARDIM SANTA MÔNICA Não informado
' Turma ALGARVE
0002” /
00037
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uso PÁ
Informações Gerais
N Edificação Seção
Não Edificado 000500
Área do terreno (Imagem) Área do terreno (Cadastro)
Acesso Restrito 200,00 m?
Área Total Construída (Imagem) Área Total Construída (Cadastro)
Não informado Não informado
Testada (Principal) Testada (Secundária)
10,00 m Não informado
Tipo de Imposto Isenção
Territorial Não
Ocupação Patrimônio
Não Construído Particular
Utilização Situação do Terreno
Terreno Sem Uso Uma frente
Pedologia
Topografia
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Fis, ÉS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANE «PINTO DA PLATINA. PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PE. 2 EN E.FAMENTO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Ex «ONTROLE URBANO
DESPACHO
1. Ciente.
2. Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para analisar a Viabilidade de
se elaborar um Projeto de Lei para dar cum pprimento cos itens 2o e 3º da
Resolução 34, que trata de alteração de Zone a Mento Urbano.
DMPCU, em 29/Março/ 2019.
PE = fe
LÚCIA HECÊNA O DA ÚNCIAÇÃO
Diretora do Deptº Mun. De Planejamento e Controle Urbano
Ref.: Protocolo nº 3277/2017, de 10/02/2017
ES
z co y
va brueo
e.
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
OF Nº 006/2018
Timo Exmº Senhor,
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Ref: Encaminhamento da resolução nº 34 do CONPLAD
Exmº Senhor,
Venho por meio deste, encaminhar a V. Exº cópia da ata e resolução nº 34 do
CONPLAD, deliberada em reunião extraordinária realizada em quinze de março de
2018 para publicação .
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a vossa
habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ud )
Bastão Carlos Bianchi
Presidente do CONPLAD
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA-ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 34
O Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, no
uso de atribuições que lhe confere a legislação aplicável, em especial o art. 49, do
Decreto Municipal sob nº 426/11, que instituiu o Regimento Interno do Conselho do
Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, formaliza a presente
RESOLUÇÃO nº 34 para comunicar que por deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA realizada em 15/03/2018 £ATA Nº 39), o Plenário deste Órgão
deliberou e opinou no sentido de aprovar o que segue:
Primeiro, A Destinação Final dos Resíduos de Construção Civil, que altera a Lei
Municipal nº 530/2006 no parágrafo 2º do artigo 8º de acordo com o parecer da
Comissão de Agricultura / Meio Ambiente e Área Rural, deve decorrer em
conformidade com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e resoluções
vigentes do CONAMA.
Segundo mudança de zoneamento do terreno em área de ZPP3 para ZR2 da Sr
Juscilene Rocha Rodrigues após parecer favorável da Comissão de Agricultura /
Meio Ambiente e Área Rural em plenária.
Terceiro : mudança de zoneamento do terreno em área de ZPP3 para SR2 da Sr
mma
Laudicéia Rocha dos Santos após - parecer favorável da “Comissão de Agricultura /
Meio Ambiente e Área Rural em plenária.
Santo Antônio da Platina, 15 de março 2018
Sebastião Carlos Bianchi
Presidente do CONPLAD
tê
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA-ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 39- DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ.- Ás 15:30 horas do dia quinze do mês de
março de dois mil e dezoito, o Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, o
Senhor Sebastião Carlos Bianchi , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto nº 497/17, de 18 de outubro de 2017, na Sala de Reuniões da APLA (
Associação dos Engenheiros e Arquitetos), situada na Avenida Oliveira Mota, nº 714,
Santo Antônio da Platina/PR, deu-se início à reunião extraordinária do Conselho do
Plano Diretor -CONPLAD e cumprindo a pauta procedeu- se a apresentação de cada
membro presente no Conselho, mediante chamada e conferência da lista de presença
que foi assinada por todos os membros antes do início da reunião. Às 16 horas
confirmou- se o quórum da primeira chamada com a presença de 15 conselheiros, sendo
1H titulares. Realizou- se a leitura da ata da reunião anterior sendo solicitado a
retificação da primeira deliberação referente a solicitação da AMIPLA- alteração de
zoneamento urbano para ZC82 com acesso por um prolongamento da rua Avelino
Vieira, a qual não foi aprovada por unanimidade, tendo um voto contrario do
Conselheiro Rodrigo Augusto de Carvalho (suplente) que estava substituindo a titular
Sr Lúcia Helena Tanko A. Biussi e em ato contínuo, iniciou- se os trabalhos do dia,
passando a deliberação das pautas referentes a convocação. Primeira, deliberação sobre
à Destinação Final dos Residuos de Construção Civil, que altera a Lei Municipal nº
530/2006 no parágrafo 2º do artigo 8º artigo a qual obteve um parecer favorável da
Comissão de Agricultura / Meio Ambiénte e Área Rural, devendo decorrer
conforme a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e resoluções vigentes do
CONAMA. O presidente do CONPLAD, ressaltou a importância das deliberações deste
Conselho serem analisadas-pelo setor jurídico seja do Executivo ou Legislativo sendo
que os pareceres das Comissões não sobressai à votação da Câmara dos Vereadores e
despachos das respectivas Secretarias Municipais. Segunda, deliberação sobre alteração
na Lei Municipal nº 1656/2017- Código de Posturas do Município referente a medidas
pertinentes aos animais domésticos, onde à Comissão de Legislação Justiça e Redação
em seu relatório final aponta ter encontrado óbices na condição sócio econômica para
arcar com multas e despesas incidentes por apreensão de animais domésticos. Este sa
Conselho optói pór encaminhar á Comissão de Agricultura / Meio Ambiente e Área
Rural a análise desta pauta deixando-a para ser votada após parecer, na próxima
reunião ordinária, aprovada por unanimidade. A Conselheira e vereadora Sr” Mirian
Montanheiro, fez o uso da palavra frisando ser redundante a alteração da referida lei, já
que nela existem cláusulas que eximem da multa o portador de animais que não
possuem condições sócio econômicas para tal despesa. Terceira: Deliberação referente
ana ISO
ao ofício do Executivo Municipal nº 040/2018 para verificação de terreno em área de
£ PP para mudança de zonea
sando de ZPP3 para ZR2 da Sr Juscilene.
Rocha Rodrigues, a qual obteve parecer favorável da Comissão de Agricultura / Meio
Ambiente e Área Rural em plenária, sendo aprovado por unanimidade, Quarta,
Deliberação referente ao ofício do Executivo Municipal nº 039/2018 para veri ificação de
terreno em área de ZPP para mudança de zoneamento, passando de ZPP3 para ZR2 da
sr Laudicéia — Rocha dos Santos , a qual, Obteve - Parecer favorável da Comissão de”
Agricultura / Meio Ambiente e “Área Rural em plenária, sendo aprovado por
unanimidade. O encaminhamento do Executivo relativo ao lote na Rua Juvelina Dias
França, foi retirado de pauta e será reencaminhado ao Executivo Municipal a fim de
que seja enviado com o respectivo ofício para encaminhamento à Comissão . A
conselheira Sr Miriam Montanheiro solicitou ao CONPLAD que sejam encaminhadas
através de e-mail, todas as demandas recebidas por este conselho, a fim de serem
previamente estudadas e analisadas por todos os conselheiros. Ficou então acordado
que a secretaria deste conselho, irá solicitar ao Executivo é Legislativo Municipal que
as próximas demandas sejam encaminhadas além do oficio físico, também na
formatação digital, para que desta forma possam ser repassadas a todos os membros do
conselho e não apenas às respectivas Comissões. Em seguida o Presidente do
CONPLAD, agradeceu a presença de todos, desejando 4os conselheiros e convidados
uma boa tarde, encerrando a presente Sessão Plenária, às 17:12 hs, sendo lavrada a
presente ata por mim, Adriana Cristina Mendes de Almeida
secretária e pelo Presidente Srº Sebastião Carlos Bianchi, bem como os demais.
conforme lista de presença em anexo .
Sebastião Carlos Bianchi
Presidente do CONPLAD
FI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
DESPACHO
1. DEFERIDO por ordem do Sr. Prefeito.
º 2. À Diretora do Departamento Municipal de Informática e Comunicação
Q Social para publicação da Resolução nº 34 e Ata nº 39 do Conselho do
Plano Diretor de Santo Antônio da Platina — PR, no Diário Oficial
Eletrônico Municipal.
DMG, em 05/abril/2018.
. di
JOUBERT ALVES BRITO
Diretor do De mento Municipal de Gestão
Resp. p/ Secretaria Municipal de Gestão
a
Ref.: Protocolo nº 7283/2018, de 02/04/2018.
As
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA É COMUN ICAÇÃO
SOCIAL
DESPACHO
a 1. Ciente.
q 2. Informo que foi Publicado em 13/04/2018 - Edição 1127 pagina 05
3
- Ao Departamento de Expediente e Protocolo para arquivo.
DMICS,em 20 de abril de 2018
4 Arranrdos
PATRÍCIA DE TOLEDO PIMENTA
Deptº Mun. de Informática e Comun. Social
Ref.: Protocolo nº 007283/2018, de 02/04//2018.
dá
«santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Lei nº 1,374, de 10 de setembro de 2014
“Transforma em Zona Residencial o Bairro Jardim São Pedro Il”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal: =
Art. 1º Ficam transformados em Zona Residencial (ZR2) os
imóveis localizados nos seguintes logradouros:
|- Rua José Petrechi;
I|- Rua Adhemar Rodrigues de Oliveira;
Ill - Rua Olga Vieira de Castro;
IV - Rua José Joaquim Magalhães;
V- Avenida Coronel Pedro Anjo;
VI — Rua dos Estudantes;
Vil - Rua Caingangues.
Parágrafo único — a transformação em Zona Residencial (ZR2)
dos imóveis constantes do presente artigo observará, no que for
aplicável, a Lei Federal n.º 12.651/2012, de 25 de maio de 2012.
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, aos 10 de setembro de 2014.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Art. 2º - Os preceitos desta norma ficam estendidos aos imoveis
afetados pelos Decretos Municipais n.'s 001/2006, 349/2006 e
350/2006, que não foram objetos de desapropriações a qualquer título,
se encontram na posse e propriedade de particulares.
Art, - 3º Os preceitos desta norma obedecerão as disposições
contidas na Lei Federal n.º 12.651/2012.
Art. - 4º Nos imóveis alcançados por esta lei que fizerem
confronto com rodovias ou frente para vias marginais para esta, a
classificação de zoneamento será ZCS2.
Art, - 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, aos 10 de setembro de 2014.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Lei nº 1.375, de 10 de setembro de 2014
“Transforma em ZCS2, áreas constantes do Mapa 59 da Lei n.*
527/2006”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
Art, 1º - Fica transformada em Zona Comercial e de Serviços
(ZC52) a área objeto da matrícula n.º 20.631, antecedida pelas
matrículas n.ºs 20.497 e 30 do C.R.l, da Comarca.
Art, 22º - Os preceitos desta norma não contrariam as
disposições contidas na Lei Federal n.º 12.651/2012.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, aos 10 de setembro de 2014. —
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Lei nº 1.376, de 10 de setembro de 2014
“Transforma em Zona Residencial (ZR2) parte de áreas do Jardim Egea e
em Zona Comercial e Serviços 2, áreas que fizerem confronto com vias
marginais de frente para rodovias.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
Art, 1º - Ficam transformados em Zona Residencial — ZR2, os
imóveis objetos das matrículas registradas sob os números 3.715, 3.732,
8.063, 11.316, 14.071, 15.856, 15.857, 15.858, 15.859, 15.860, 15.861,
15.862, 15.864, 15.865, 17.821, 17.822 e 18.135, bem como outras que
delas se originarem(am).
Lei nº 1.377, de 10 de setembro de 2014
“Transforma em Zona Residencial (ZR2) o imóvel objeto do matriculo n.*
20.696."
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
Art, 1º - O imóvel objeto da Matrícula sob o n.º 20,696 do livro
2 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio
da Platina e as áreas circunvizinhas a tal área passam a compor o
perimetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina — PR, e tais
áreas ficam consignadas como Zona Residencial 2 (ZR2)
Parágrafo único — também passa a compor o perímetro urbano
e consignado como Zona Residencial 2 (ZR2), o imóvel da Matrícula n.º
20.509 do livro 2 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Santo Antônio da Platina — PR.
Art, - 2º Fica o Municipio autorizado a considerar, para fins de
investimento de cunho social ou para empreendimentos imobiliários
como área ZR2 e de perimetro urbano, todas as áreas circunvizinhas de
até 500 metros de distância da atual linha de Perimetro Urbano.
Art. - 3º Fica autorizado ao Municipio aprovar projetos em
áreas que tiverem investimentos e interesse de cunho social e
características de interesse público e para habitações populares com
largura de vias locais de 12 (doze) metros, sendo:
|- Pistas de rolamento: 8 (oito) metros;
Il — Passeios: 2 (dois) metros de cada lado da pista de
rolamento;
ll — Largura total: 12 (doze) metros.
Art, 48 - As áreas referidas no artigo 1º passam a ter definição
de urbana, nos termos da lei municipal n.º 14/1993.
Art. 5º - A presente Lei confere ao empreendimento a ser
realizado no imóvel objeto da matrícula sob o n.º 20.696 do livro 2 —
Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da
Platina, constante do “caput” do artigo 1º, caráter de interesse social
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas demais disposições em contrário
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
www. Santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano VI Edição nº 1427 Pág. 9/9
Ant“ da Platina, sexta-feira, 13. de abril de 2018
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATI
PLATINA,
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR LIMITE Nº 09/2038
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Jefferson Vernier, no uso das atribuições legais e de
conformidade cam o art. 24, inciso ||, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o processo administrativo n.º 09/2018, RESOLVE
dispensar a licitação para a contratação de mão de obra especializada para adequação de rede elétrica, conforme segue:
1- Fornecedor: CNPI/CEF. Valor Fatal
2=pescrição dos tens:
TEM VALOR UNITÁRIO. VALOR TOTAL
Contratação de mão de obra especializada para
adequação de rede elétrica para instalação de 07 ares R$ 2.000,00
condicionados, 15 tomadas de energia, 03 can
interruptores, 05 refletores e 01 luminária de ted.
ativa para a Aquisição:
As adequações são necessárias para solucionar pequenos problemas encontrados no prédio da Secretaria e na iluminação da parte externa do Plenário.
4 - Justificativa da Escolha'do Fomecedor é da Preço Adjudicada:
Menor preço apresentado e apresentação de todas as certidões exigidas no processo.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de abril de 2018.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR LINATE Nº 20/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Jefferson Vernier, no uso das atribuições legais e de
conformidade com o art. 24, inciso Il, da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o processo administrativo n.º 14/2018, RESOLVE
dispensar a licitação para a aquisição de porta de vidro, conforme segue:
+= Fomecedor: ENPI/CPE Valor Total
VIDRAÇARIA BLATINENSE LTDA 04.611.358/0001-43
Z= Descrição dos itens:
ITEM UNID: QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Porta de vidro temperado de abrir basculante,
transparente, 0,80 cm x 2,10 cm, 8mm, com puxador de R$ 420,00 R$ 420,00
alumínio tubuiar de 40 cm, fechadura cromada.
13= Justificativa para a Aquisição: ; R É
Conforme levantamento realizado, é necessária à Instalação de uma porta na sala de Informática desta Casa de Leis, visto que o ambiente fora
construído recentemente, assim o item não foi previsto dentro do orçamento da reforma, necessitando agora que 3 mesma seja Instalada a fim de
melhor proteger os aparelhos de informática que lá se encontram, bem como padronizar a sala com os demais ambientes..
'4- Justificativa da Escolha do Fornecedor e do Preço Adjudicado:
Menor preça apresentado e apresentação de todas as certidões exigidas no processo.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, 205 13 de abril de 2018.
JEFFERSON VERNIER
Presidente da Câmara Municipal
mmenseerom +
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE.
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá'garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do ste
PR wuww.santoantonlodaplatina.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
www-santoantoniodaplatina.pr.gov.br
De acordo com a Lei Municipal nº 4138/2012
Ano Vil Edição nº 1127 Pag. 8/9
S Anti da Platina, sexta-feira, 13 de abrilde 2018
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO -
CONPEAD-COmN SSEERO DO PLANO MRETOR DE sara ANTÓNIO DA PLATINA
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DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
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www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br.
S Antida Platina, sexta-feira, 13 de abril de 2018:
Ano Vil Edição nº 1127
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Conselho optou por encaminhar à Comissão de Agricultura / Meio Ambiente € Área
Rural a análise desta pauta deixando-a para ser votada após parecer, na próxima
reunião ordinária, aprovada por unanimidade. A Conselheira e vereadora St! Mirian
Montanheiro, fez o uso da palavra frisando ser redundante a alteração da referida lei, já
que nela existem cláusulas que eximem da multa o portador de animais que não
possuem condições sócio econômicas para tal despesa. Terceira: Deliberação referente
20 oficio do Executivo Municipal nº 040/2078 para verificação de terreno em área de
2PP para mudança de zoncamento, passando de ZPP3 para ZR2 da Stº Juscilene
Rocha Rodrigues. a qual obteve parecer favorável da Comissão de Agricultura / Meio
Ambiente e Área Rural em plenária, sendo aprovado por unanimidade. Quarta,
Deliberação referente ao ofício do Executivo Municipal nº 039/2018 para verificação de
terreno em área de ZPP para mudança de zoneamento, pussufido de ZPP3 pará ZR2 da
Sr Laudicéia Rocha dos Santos , a qual obteve parecer favorável da Comissão de
Agricultura / Meio Ambiente e Área Rural em plenária, sendo aprovado por
unanimidade. O encaminhamento do Executivo relativo ao lote na Rua Juvelina Dias
França, foi retirado de pauta e será reencaminhado ao Executivo Municipal a fim de
que seja criviado com o respectivo oficio para encaminhamento à Comissão . À
conselheira Sr Miriam Montanheiro solicitou ao CONPLAD que sejam encaminhadas
através de e-mail, todas as demandas recebidas por este conselho, a fim de serem
previamente estudadas e analisadas por todos os conselheiros, Ficou então açordado
que a secretaria deste conselho, irá solicitar ao Executivo e Legislativo Municipal que
as próximas demandas sejam encaminhadas além do oficio físico, também na
formatação digital, para que desta forma possam ser repassadas a todos os membros do
conselho e não apenas às respectivas Comissões. Em seguida o Presidente do
CONPLAD, agradeceu a presença de todos, desejando aos conselheiros e convidados
uma boa tarde, encerrando a presente Sessão Plenária. às 17:12 bs, sendo lavrada a
presente ata por mim, Adriana Cristina Mendes de Almeida
secretária e pelo Presidente Ssº Sebastião Carlos Bianchi. hem como os demais.
conforme lista de presença em anexo ,
Sebastião Carlos Bianchi
Presidente do CONPLAD
“DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Pag. 7/9
dia eretetura Municinatde. Pa Amônio da Plaxino dá sarantia ds autenticidade deste documento. desdo qua visualizado através do ara?
Wwry.santoantoniodaplatina.pr.sov.br
Ano VIE Edição nº4427
S.Antº da Platiha, sexta-feira, 13 de abril de 2018 É
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE. SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA-ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 39- DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ.- Ás 15:30 horas do dia quinze do mês de
março de dois mil e dezoito, o Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor. o
Senhor Sebastião Carlos Bianchi , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto nº 497/17, de [8 de outubro de 2017, na Sala de Reuniões da APLA (
Associação dos Engenheiros e Arquitetos), situada na Avenida Oliveira Mota, nº TI4,
Santo Antônio da Platina/PR, deu-se inicio à reunião extraordinária do Conselho do
Piano Diretor -CONPLAD e cumprindo a pauta drocedeu- se à apresentação de cada
membro presente no Conselho, mediante chamada e conferência da lista de presença
que foi assinada por todos os membros antes do início da reunião. Às 16 horas
confirmou- se o quórum da primeira chamada com a presença de 15 conselheira:
1 titulares. Realizou- se a leitura da ata da reunião anterior sendo solicitado à
retificação da primeira deliberação referente a solicitação da AMIPLA- alteração de
zoneamento urbano para ZCS2 com acesso por um prolongamento da rua Avelino
Vieira, a qual não foi aprovada per unanimidade, tendo um voto contraria do
Conselheiro Rodrigo Augusto de Carvalho (suplente) que estava substituindo a titular
Sr Lúcia Heiena Tanko A. Biussi e em ato contínuo, iniciou- se os trabalhos do dia.
passando a deliberação das pautas referentes a convocação. Primeira, deliberação sobre
à Destinação Final dos Resíduos de Construção Civil, que altera a Lei Municipal nº
330/2006 no parigrafo 2º do urtigo 8º artigo a qual olxeve um parecer favorável da
Comissão de Agricultura / Meio Ambiente e Área Rural, devendo decorrer
contorme a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 € resoluções
vigentes do
CONAMA. O presidente do CONPLAD, ressaltou à importância das deliberações deste
Conselha serem analisadas pelo setor jurídico seja do Executivo ou Legistútivo sendo
que os pareceres das Comissões não sobressai à votação da Câmara dos Vereadores é
despachos das respectivas Secretarias Municipais. Segunda deliberação sobre alteração
na Lei Municipal nº 1656/2017- Código de Posturas do Municipio referente a medidas
pertinentes nos animais domésticos, onde a Comissão de Legislação Justiça é Redação
em seu relatório final aponta ter encontrado óbices na condição sócio econômica para
arcar com multas e despesas incidentes por apreensão de animais domésticos. Este
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Delácótdo com a LeiMunicip.
al nº 1138/2012
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Pág. 6/9
— A Prefemura Minima Senta Amtênio da Pistina dá garentia de aumemeiidade deste docimento: desde que vistaiizado através do sua
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Eis LD
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Be'acordo com a'Lei Municipal-n?
Ano VIE Edição nº 1127
1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 13 de abril de 201 8. Pág. 5/9
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA-ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 34
O Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, no
uso de atribuições que lhe confere a legislação aplicável, em especial o art. 49, do
Decreto Municipal sob nº 426/11. que instituiu o Regimento Interno do Conselho do
Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, formaliza a presente
RESOLUÇÃO nº 34 para comunicar que por deliberação em REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA realizada em 15/03/2018 TATA Nº 39), o Plenário deste Órgão
deliberou e opinou no sentido de aprovar o que segue:
Primeiro, A Destinação Final dos Residuos de Construção Civil. que altera a Lei
Municipal nº 530/2006 no parágrafo 2º do artigo 8º de acordo com o parecer da
Comissão de Agricultura / Meio Ambiente e Área Rural, deve decorrer em
conformidade com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e resoluções
vigentes do CONAMA.
Segundo mudança de zoneamento do terreno em área de ZPP3 para ZR2 da Sr!
Juscilene Rocha Rodrigues após parecer favorável da Comissão de Agricultura /
Meio Ambiente e Área Rural em plenária.
Terceiro : mudança de zoneamento do terreno em área de ZPP3 para SR2 da Sr
Laudicéia Rocha-dos Santos após parecer favorável da Comissão de Agricultura /
Meia Ambiente e Área Rural em plenária.
Sento Antônio da Platina , 15 de março 2018
Sebastião Carlos Bianchi
Presidente do CONPLAD
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A Prefeitura Municipal de Santa Antônia da Platina dá garantia da autenticidade dese desumano desde que vtd atras do tia
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S Antêda Platiria, sexta-feira, 13 de abril de 2018
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 183/18
O Prefeito Municipal de Santo Aniônio da Platina, Estado de
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com Of. nº 336/18-SME, protocolo nº 2018/3/5644, de
12/93/18, resolve:
| — ALTERAR à Portaria nº 721/2012, de 20/12/2012, que fica
como segue:
ajDiretores de Unidade Escolar que estão saindo em 2012:
!. Concede Férias de 20/12/12 a 18/01/2013 (30 dias);
1. Concede Recesso de 19/01/2013 a 03/02/13 (16 dias)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, em 13 de abril de 2018, —
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
'ARIA. (18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
atordo cork requerimento nº 2013/12/2363, de 06/02/18, resolve:
1-PRORROGAR até 17/01/2018, a Licença para Tratamento de
Saúde concedida à servidora V IN:
CARLA SCHMEISKE DA SILVA MARINHO,
Professora, Regime Estatutário, conforme Comunicação de Decisão do
INSS.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
DELIBERAÇÃO Nº 08/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança « do Adolescente de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis
Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 1.486/2015.
Considerando a Resolução do CONANDA nº 202, de 21 de
novembro de 2017, que dispõe sobre a convocação da Xi Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e recomenda aos
municípios que reslizem suas Conferencias no prazo de maio/2018 5
novembro/2018.
Considerando à necessidade de fortalecimento do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 13
de março de 2018,
Delibera:
Art. 1º - Aprova a utilização dos recursos do Fundo Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, que consta
no orçamento de 2018, ou de outras tontes livres do orçamento ca
Secretaria Municipal de Assistência Social para a realização do custelo das
despesas com a realização da Xi Conferencia Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente,
Art. 2º - Nomear os representantes relacionados abaixo, para
compor a Comissão Organizadora da X! Conferencia Municipaf dos Direitos da
Criança e do Adolescente:
Renresentantes dz Sociedade | Sro Thiago Alberto Aparecido
civite Sra Sandra Regina da Silva
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acórdo com a Lef'Municip:
“Ano Vil Edição nº 1427
al nº 1138/2012
Pág/4]9
Representantes da Sociedade | Sr? Luciana Wenceslau Lemos Frufrek
Governamental: Sr? Marcos Gilmar Amaral
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Santo Antônio da Platina, 11 de abril de 2018.
LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK
Presidente da Conselha Muntcinal das Direitos
Da Criança e do Adolescente
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO » EDITAL PREGÃO ERESENCIAL SAN Nº qua/2018 -
PROCESSO nº 2032/2018
Exclusiva MPE, com Cota Principal (LC nº 147/2014)
OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Polpa de Frutas e Leite
Pasteurizado Tipo C, visando o atendimento das Escolas e Craches do
Município de Santo Antônio da Platina/PR; para o fornecimento de
Alimentação Escolar. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 201.825,00 (duzentos
e um mil oitocentos e vinte e cinco reais). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
Protocolo até as 08h30min, do dia 27/04/2018. - CREDENCIAMENTO;
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 27/04/2018, às 08h40min nº
Sede da Prefeitura da Municinta de Santo Antânio da Platina; sita a Praça M
S. Aparecida, s/n - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min da dia
27/04/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das
propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: Q Edital Completo, o Sistema Kit Proposta
E o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia
17/04/2018, no site www santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos
ticitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais
Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das
08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-
8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-maik:
licitaca ati
Santo Antônio da Platina/PR, 12 de Abril de 2018. —
FRANCISCO MONTEIRO —
Prefeito Municipal em Exercício
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA PARANÃ
- EDITAL CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2018 —
PROC. Nº 4002/2018
OBJETO; Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo
com Registro no CREA cu CAU/BR, 2 qual fernacorá Materiais 2 Mão do Obra
para a Execução de Reforma a Ampliação de prédio de propriedade deste
Município para Implantação do Pronto Socorro Municipal, com área a ser
reformada de 455,42m2 e de ampliação com área de 621,71m2, totalizando
uma área de 1.077,13m2, com prazo de 180 (centro e oitenta) dias para
execução da abra — Recursos: Convênio 025/2028-SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE/FUNSAUDE e Contra Partida do Município. - VALOR VALOR MÁXIMO
ADMITIDO: R$ 1.523.143,35 (um milhão quinhentos e vinte e três mil cento e
quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). - ENCERRAMENTO; Protocolo
até as 08h30min do dia 17/05/2018, no Setor de Protocolos da Prefeitura do
Município de Santo Antônio da Piatina/PR. - ABEi EREDEN
E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 17/05/2018, às 08h40min, na Sede da
Prefeitura do Municipio de Santo Antônio da Platina/PR, sito a Praça N. S.
Aparecida, sjné - Centro. - EDITAL: 6 Edital completo & o Kit Proposta, sem os
demais elementos, encontram-se à disposição das interessados no sítio
ww. santoantoniodaniatina.prgov.br, Hink “Processos Licitatórios”, a partir
do dia 13/04/2018, pata consulta o dewniouds. - INFORMAÇÕES E
ELEMENTOS: Os demais Elementos serão fornecidos atravis de cópias
digitais e poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de
Planejamento, Serviços o Obras Públicas, no endereço acima citado; no
horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às
17h00min; sem custos; mediante fornecimento pela licitante, da mídia digital
ma: a aravação, (DVD ou PENDRIVEI, Informações: Fones/Maf: 143) 2534-
/ 3534-8724 / 3534-2718; e-mai:
PR A br
Santo Antônio da Platina — PR, 11 de abril de 2018.
FRANCISCO MONTEIRO —
Prefeito Municipal em Exercício
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S:Antº da Platina, sexta-feira; 13 de abril de 2018
De acordo com a'LeiMunicipal nº 1138/2012
Ano Vil Edição nº 1127
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Pãg. 3/9
PORTARIA Nº 179/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
cpoumio | do | cosiis Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com requerimento nº 2018/2/2516, de 07/02/18, resolve:
zopspors | 30 | onjosps
1 - CONCEDER ao servidor DANILO DE MORAES, Auxiliar de
Sijospiosa | 30 | ospájis Serviços Públicos, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para
ostmarons | ao | omoshis Tratamento de Saúde a partir de 07/02/18, conforme Atestado Médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
osmjroar | 30 | cross PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
R REIS, 33 de abril de 2018. -
2 náo bend J6j06pn035 asjocjrse | as | crresha FRANCISCO MONTEIRO
SA ds
ME: E Pe E a ” Prefeito Municipal em Exercício.
Rosana de é [ PORTARIA Nº 180/18
Coutinho | aum deSenvços A
a jntero | púbicos aajospom6 ouspus? | so | oxosas O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no
Lig Esso | amasaaça I lise | a Í imo Í so isuça uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 12 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 17
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por tel, e de
acorda com requerimento nº 2018/1/1607, de 29/01/18, resolve:
1- CONCEDER à servidora ROSEL! APARECIDA PELEGRINI, Aux.
Serv. Públicos, Regime Estatutário, Licença para Tratamento de Saúde
de 23/01 a 23/03/2018, conforme Documento do INSS.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 177/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conteridas por Lei, e de
acordo com requerimento nº 2018/2/3373, de 20/02/18, resolve:
1- CONCEDER à servidora JOSELI VAZ CAMARGO, Auxiliar de
Serviços Públicos, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratarvénio de Saúde a partir de 07/02/18, confoiine Atestado Médico,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 178/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com requerimento nº 2018/2/3060, de 16/02/18, resolve:
1 - CONCEDER à servidora JESEANIE ROCHA DE ARAÚIO
PAVAN, Professora, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 30/01/18, conforme Atestado Médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
requerimento nº 2018/4/7476, de 04/04/18, resolve:
1 - CONCEDER à servidora AURÉLIA MOREIRA EUZÉBIO, Auxiliar de
Serviços Públicas, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 26/03/18, conforme Atestado Médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 13
deabril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 181/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com requerimento nº 2018/3/7108, de 28/03/18, resolve:
1 - CONCEDER à servidora JOSEL! APARECIDA CÂNDIDO, Aux.
Serviços Públicos, Regime Estatutário, 19 (dezenove) dias de Licença
ara asempanhar Tratamento da Saúde de sou pai, FRANGISGO RIBEIRO
CÂNDIDO, a partir de 09/03/2018, de acordo com Atestado médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 182/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com os Requerimentos nº 2018/3/6581-DMCL e o nº
2018/3/6261-Divisão de Tesouraria, resolve:
| — CONCEDER as férias regulamentares a que tem direito os
servidores deste Município, Regime Estatutário, lotados na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, como segue:
vm | [E [E[RE]
Deusana Fauia de
4 | Oliveira Escriturário (lt lt | 206/2017 | 10 | 18/06/18
Gilberto Aparecida o
2 | Simões Assistente LM, ll | 2015/2016 | 10 | 30/07/18
José Ricardo
3 | Mariano Escriturário 1,4, | 2010/2011 | 10 | 11/07/48
Renata Almeida
4 | esperança Assistente Lui | 2027/2017 | 15 | as/07/28
Viviani M.
5 | Gonçalves Martins | Assistente), Mult | 2017/2018 | 10 | 16/07/18
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-Antida Platina, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
Deatordo com a Lei Municipal n'
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
2 1138/2012
Anio Vil Edição nº 1427 Pág. 219
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/18
Teste Seletivo nº 002/2017
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de
conformidade com os Requerimentos 7729/18- Saúde e o nº
2018/1/1431-Educação,
CONSIDERANDO à Lei Municipal nº 683/2008, regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e à Lei
Federal nº 11.788/2008
RESOLVE:
1 — CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no TESTE SELETIVO Nº 01/2017 — Cadastro de reserva, destinado ao
Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio
da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final — 005/17
e RETIFICADO polo Edital do Teste Seletivo nº 06/2017, para
comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura
Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data do edital de
convocação, como segue;
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:
E 05/2017, retificado peio Edita 06/2017 do Teste Seletivo 02/2017.
Art.1º - Fica EXONERADO, a partir de 10 de abril de 2018, o
servidor ADEMAR LEMES DE TOLEDO, ocupante do cargo de Dentista,
Regime Estatutário deste Município, admitido em 01/08/1996, em
virtude de aposentadoria junto ao INSS — Benefício nº 159.345.526-4,
espécie 41, com inícia de vigência em 23/06/2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. —
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, em 13 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETO Nº 137/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paranã, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
aeordo com requerimento nº 2018/4/7536 de 04/04/2018,
CONSIDERANDO a cessação do benefício nº 615.553.631-0-
espécie 32 - aposentadoria por invalidez, de acordo com Comunicação
de Decisão do INSS, datada de 16 de março de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 02/93 — Estatuto dos
TAvE | GUS LAST Servidores Públicos Municipais;
an Superior | Pedagoga | 17 CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 339/18, de 11 de abril de
Kelly dos Santos Ricardo Superior | Pedagogia 18 2018;
Editol 05/2017, retificado pelo Editai 06/2017 do Teste Seletivo 02/2617. RECRETA:
[ Nome NIVEL [CURSO | cLassifcação Art.18 - Fica REVERTIDA à aposentadoria da servidora TÂNIA
Sabrina Moura Pinto Superior | Letras 1 REGINA RIBEIRO CAETANO, devendo a mesma retornar ao cargo de
Rosana dos Santos Marcelino | Superior | Letras 12 Auxiliar de Serviços Públicos, conforme nomeação através do Decreto
fsadora de Oliveira Alves Superior | tetras *— |3 182/13, à partir de 16 de abril de 2018, —
a 05/2017, do Teste Seletivo 02/2017. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. —
NIVEL Curso CLASSIFICAÇÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
er Henrique Fernandes | Técnico | Técnico em fai PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR, ALÍCIO DIAS DOS
a = REIS, em 13 de abril de 2018. -
Enfermagem FRANCISCO MONTEIRO
Andréia Natalina dos Santos | Técnico | Técnicoem E Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 173)
Curia Contmga Wiina eira sgh na O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
rmagem
H—O candidato convocado deverá comparecer munido dos
seguintes documentos:
1. Declaração de frequência escolar (original), sendo que o
horário do estágio deverá estar de acordo com a vaga oferecida, não
conflitando com o horário do curso;
2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor;
3, Fotocópia da certidão de nascimento/casamento;
4. Fotocópia do Número do PIS;
5. Fotocópia do comprovante de endereço;
6.01 (uma) foto 3x4;
7. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do
Trabalho da Prefeitura).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 305 12 de abril de 2018. —
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercicio
DECRETO Nº 136/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acorde com requerimento nº 2018/4/7920 de 09/04/2018, decreta:
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com requerimento nº 2018/3/5080, de 06/03/18, resolve:
1 - CONCEDER à servidora APARECIDA BENEDITA DE SOUZA,
Agente Comunitário de Saúde, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 19/03/18, conforme
Atestado Médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, 12 de abril de 2018. -
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
PORTARIA Nº 174/18
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com o Ofício nº 219/18-SMSOP, protocolo nº 2018/4/7843, de
09/04/18, resolve:
1— CONCEDER as férias regulamentares a que tem direito es
servidores deste Município, Regime Estatutário, lotados na Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, como segue:
T fome Cao Periodo Aquistivo ad |
!
BEM ESSE SE a
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticade deste documento, desde que visualizado através do site
- Mevewsantoantoniodapiatina pr. gow br
MUNICÍPIO DE SAN
[Www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
'S Ant! da Platina, sexta-feira, 13 de abril de 2018
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TO ANTÔNIO DA PLATINA
Dejacordo com a lei Municipal nº 1138/2012
Ano Vil Edição nº 1427 Pág. 1/9
“A Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitário Municipal
concede: Aprovação do Cadastro 02/2028 à Empresa M. L. BAECHTOLD
CIA LTDA - ME, nome fantosia FARMÁCIA HIPERFARMA SANTA RITA,
CNPJ Nº 07.027.966/0001-61, sito à Rua 24 de maio nº 600 — Centro —
Santo Antônio da Platina — Pr, PARA AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE MEDICAMENTOS À BASE DE RETINÓIDES DE USO SISTÊMICO — LISTA
€2 DA PORTARIA Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 — ANVISA *,
TAL DE CONVÍ Nº
Teste Seletivo nº 001/2018
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de
conformidade com os requerimentos nº 1431/18- SME, 6294/18-SEP,
7729/18-SMS, 8013/18-DMAD,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada
pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei
Federal nº 11.788/2008
RESOLVE:
1 — CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
TESTE SELETIVO Nº 01/2018 — Cadastro de reserva, destinado ao
Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da
Platina, homologada através do Edital de Classificação Final — 005/18, para
comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no
prazo de 02 (dois) dias, contados da data do edital de convocação, como
segue:
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO |
Brenda Tainara Frandint Médio | Formaçãode 2
docentes 1
Carta Maria Zonette Médio | Fomaçõode |3
docentes
Maria Laura Feliciano Médio | Formaçõodo [4
Tamires de Castro Toledo | Medio | Formaçãode 5
docentes
Taryssa Spitzer Cardoso Meda | fomaçodo [E
docentes
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO
Sgor Calixto da Silva Média Ensino Médio | 3
Kaum Gabriel Soares Médio Ensino RE 4
Aues Fernando da Silva Benedeul | Médio Ensino Medio | 5
Camila Duarie Gomes Médio Ensino Médio 6 E.
DIÁRIO OFICIAL CERTI
/A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia
[ óriando Cezario Adriano Médio | Ensino Mddio | 7
Barbara Cristina Santos Mádio | Ensino Médio [E
Emannuel Victar Colaço Médio | EnsinoMédio | 9
Sarre Caros Tressoldy Melo | EnsinuMédio | 16
David de Moraes Mute pondo Ensino Médio | 11
Alex Antônio Pereira Daniel Médio | EnsinoMédio | 12
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
[ nome NIVEL CURSO | CLASSIFICAÇÃO
Renata de Souza Rodrigues Superior letras [1
Fernandes
Tiago Rodrigues do Prado Santos | Superior levas [2
Tiago Alves Santos. Superior letras | a ;
[ Bitiaia Messias Pereira Seco Supeiiot | Uátas já |
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO |
Maria lúlia Reis Aragão Superior | Farmácia E i j
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
NOME | NIVEL
Thais da Silva Machado. Superior
Fernando Aparecida de Godoy | Superior
Tatiane Ap. dos Santos Zamboni | Superior.
Mabylia Rayssa Silva de tima Superior
Marti Alves da Siva Superior
Flávia Mergner Ferreira da Sia | Superior
Luana Estefany Carvalho jacob | Superior” Pedagogia
Carolina Miranda — É Superior
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
[nome NIVEL | CURSO Tctassiricação |
[tinayenan Moreira Elois Superior | Administração [7 |
Edital 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
NOME NIVEL | cuaso | crassiricação |
Victor Aparecido de Oliveira Superior | Enfermagem | 1
Audimita Caren Martins esuíno | Superior | Enfermagem | 2
Edital 05/2018 do Teste Setetivo 01/2018.
NOME NIVEL | CURSO CLASSIFICAÇÃO
Evelyn de Carvalho Gouveia | Su Fisioterapia 1
Maria Angélica Ariadna da | Superior | Fisiaterapia 2
Siva
Edita! 05/2018 do Teste Seletivo 01/2018.
NOME Inver [urso CLASSIFICAÇÃO
Ana Paula Dimas. | Superior | Educaçãorisica | 1
1! — O candidato convocado deverá comparecer munido dos
seguintes documentos:
1. Declaração de frequência escolar (original), sendo que o horário
do estágio deverá estar de acordo com a vaga oferecida, não confiando
com o horário do curso;
2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor;
3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento;
4. Fotocópia do Número do PIS;
5. Fotocópia do comprovante de endereço;
6. Ui fumaj foto 5xá;
7. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do
Trabalho da Prefeitura).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS
REIS, aos 12 de abril de 2018, —
FRANCISCO MONTEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
FICADO DIGITALMENTE
jutenticidade deste documento, desde que visualizado atravás do site
ww santoantontodapiatina prgow br
Per: Tem
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício nº040/18-SMP Santo Antonio da Platina, 07 de março de 2018.
Assunto; Deliberação de Zoneamento — ZPP
Prezados Senhores,
Pelo presente, estamos encaminhando o protocolo nº 6753/2016 do dia
04/04/2016 do Sr. Moacir Ferreira Dal Bianco e protocolo nº 9627/2016 do dia
09/05/2016 da Senhora Juscilene Ro cha Rodrigues e os despachos anexos nos
requerimentos, solicitando a verificação de terrenos em área de ZPP (Zona de
Preservação Permanente) para a mudança do zoneamento.
Atenciosamente,
—
AIRTON SÉRGIO DINIZ
Secretário Municipal de Planejamento
Decreto nº 063/2018
OPA
Ao Senhor
SEBASTIÃO CARLOS BIANCHI
Conselho do Plano Diretor Municipal
Nesta
CEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
1. Ciente.
2. À Procuradoria Jurídica para análise, parecer e elaboração do
necessário projeto de lei visto que tais alterações no Plano Diretor,
desde que aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor, são realizadas de
modo corriqueiro, conforme exemplo das leis municipais nº 1374/2014,
1375/2014, 1377/2014 entre outras.
3. Com a elaboração do devido PL e sua adequada numeração
encaminhe-se ao Gabinete para assinatura e envio à Câmara de
Vereadores.
Santo Antonio da Platina/PR, Gabinete do Prefeito, em 16/05/2019.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Ref.: Protocolo nº 2017/2/3277, de 10/02/2017.
“Ro
““ Lote A-5 com área de 233,75m2, matrícula 17.909;
Pedro Claro de Oliveira Neto
Juscilene Rocha Rodrigues e seu marido Eris José Rodrigues,
brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, ela auxiliar administrativa,
portadora do documento de identidade RG sob nº 6.688.156-3-SSP/PR e do CPF sob nº
957.105.589-15, ele empresário, portador do documento de identidade RG sob nº 5.027.626-
O-SSP/PR e do CPF sob nº 787.207.619-53, proprietários de 13 lotes como segue:
Lote A-1 com área de 501,00m2, matrícula 17.905;
v Lote A-2 com área de 504,71m2, matrícula 17.906;
Lote A-3 com área de 508,89m2, matrícula 17.907;
“Lote A-4 com área de 244,25m2, matrícula 17.908;
Lote A-6 com área de 229,96m2, matrícula 17.9
Lote A-7 com área de 264,78m2, matrícula 17.9:
Lote A-8 com área de 216,04m2, matrícula 17.91.
Lote A-9 com área de 250,97m2, matrícula 17.913;
Lote A-10 com área de 278,58m2, matrícula 17.914;
Lote C-3 com área de 103,12m2, matrícula 18.5L2;
Lote C com área de 1.107,98m2, matrícula 14.508;
Um terreno medindo 1.303,30m2 matrícula 4,626.
Vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência
requerer digne-se conceder a verificação, liberação e atualização de cadastro dos lotes acima
descritos, os quais constam do mapa de zoneamento como Zona ZPP3, tendo em vista que no
referido perímetro não há qualquer elemento que justifique tal cadastro, configurando assim
inconsistência de informações, sendo que em 17/12/2009 foi autorizado por esta Prefeitura à
subdivisão dos lotes de nº A-1 ao A-10, conforme consta da cópia da matrícula,
Nestes termos
P/deferimento
Santo Antônio da Platina-PR, 09 de maio de 2016.
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Juscilene Rocha Rodrigues
pese 2)
Anexos:
-cópia das matrículas;
-cópia do mapa do loteamento;
“tela dos dados cadastrais, cadastro municipal.
(14) Seg -a53
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Obras
Decreto nº 030/2015
do Departamento de Fiscalização
Prata-se de requerimento de protocolo nº. 2016/05/009627.
dutado de 09052010. de Juscilene Rocha Rodrigues e
— Outro. solicitando atualização de cadastro municipal para
(o Mcricioal de Facatzação da correção de zoncamento.
Becesma nº Ga0/2015 Di análise constata-se que o imóvel estã localizado em Zona
de Preservação Permanente - ZPP 3. e. sobre a alteração de
) A Zoneamento 1 [ei 527/2006 - [Lei Municipal de Uso e
098 ta adeisor Lnrenro DS gotred» Ocupação do Solo. estabelece:
a Adri 42. Somente após parecer favorável do Conselho
do Plano Diretor Municipal. mediante projeto de Lei
de iniciuiva do Poder Executivo Municipal. «as
detimitações das Zonas E us alterações de uso «
dos E Et tatãos Ata ves do foto ocupação do solo urbano poderão ser revistas
. atualizadas
2,
diretor de Chow Publicas
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Possi vAl. É o parecer sent caráter a inculante, .
- PA 11/08/2016.
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Santo Antênio Decreto 2032012
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Dirslor Municipal de Fiscalização de E q ds Alia - >, dus Açã |
Decreto nº 030/2015 =
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No DA. 1 Pa der, fo Ea Lo Pleno CAMA Ai nat “oa
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Ur Sinides

“PP CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
MATRÍCULA N.º5.595
REGISTRO GERAL
ANTO ANTÔ» DA PLATINA 06/1985
LIVRO N.º 92 aiii ad tt706/.
rice LDA a sue 1"
Distrito to Antonio da Plat ina
Urbano (x) CPM.
é
meters eermmemeerestierierea ums Rural () INCRA.
Localização Vila dos 40, anexa a esta cidade,
mma ll
Protocolo nº 20, 354- IMÓVEL :-Um terreno suburbano, sito na Vila dos 40,
anexa a esta cidade, medindo 11,80 metros de frente para uma TuRisem de
nominação; 20,00 metros por um lado confrontando com Josá Marques da —
Silva; 25,60 metros Por outro lado confrontando com Paulo de Souza Ro —
cha; e 11,00 metros nos fundos confrontando com José de al, .
PROPRIETÁRIOS: Manoel Gonçalves Leite º sua mulher dona Neuza de Oli
veira Leite, ele filho de Sebastião Gonçalves Leite e de Jovita do Car.
mo, natural de Tebas, MG, ela natural desta cidade, filha de Antonio de
Oliveira e Gergina Alves dos Santos Oliveira, brasileiros, lavrador e
do lar, casados civilmente sob o regime de comunhão de bens, anterior
“a lei nº 6.515/77- Termo nº 7372, fls. 92, livro nº 43- B. Reg. Civil
desta cidade, inscritos no CEF/WP sob nº 207.717.899-04.
TITULO ANTERIOR Transcrição nº 23.572, fls. 68 do livro 3-4/K do Re
Ss desta Comarca .0 referido é
co de 1.985. O orICIx Eee
TT
a ( Homero dos ntos Giovannetti),+4+
Z
R-1-M- 5.595- Protocolo nº 20,354- Em 21 de Junho de 1,985. Confor
me escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do tabelião
- Ari Ramos Filho, do distrito de Monte Real, deste municipio e comarca ,
às fls. 99 do livro nº 44, em 09 de maio de 1.985, o imóvel acima des -
crito, objeto da Presente matrícula sob nº 5.595, foi adquirido por PAU
LO SOUZA ROCHA, brasileiro, comerciário, Portador da cédula de identida
de RG nº 389.033-Pr, casado civilmente sob O regime de comunhão de bens
com a Sra, Laudicia Rodrigues Rocha, anterior à lei 6.515/77, conforme
termo nº 6.746, fls. 66 do livro nº 41 do Cartório do Registro Civil
desta cidade, inscritos no CPF/MF sob nº 120.930.849.53, residentes e
domiciliados nesta cidade, por compra feita a MANOEL GONÇALVES LEITE e
Sua mulher dona NEUZA DE OLIVEIRA LEITE, já: quálificados, pelo preço —
de cr& 800 ( oitocentos cruzeiros), sem condições, Foram apresentados os
Seguintes documentos: A guia de recolhimento do imposto de transmissão
inter-vivos nº 285/85, certidão negativa de dívida ativa nº 277, ambas.
expedidas em: 30 de maio de 1.985, pela Agência de Rendas, desta cidade,
e a certidão negativa p& 237/85, expedida em 31 de maio de 1.985, pela
Prefeitura Municina desta cidade, O referido Fwyerdads <s
Antonio da PlajaÃa, 21 de junho do 1.985. O OFICIAEZ Ga
E AEEca
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Olicial
Bel. Fabrica Fasetino de Proença
veira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
|
|
|
| |
|
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Edi
apo Ri E e RN A
LIVRO Nº 2
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 19/03/20)
Oficial" ——— <S—o a,
EDTOTO —
Urbano (X ) C.P M. É
>
Rural ( *) INCRA
Distrito Santo Antônio da Flatina
MunicipoS&nto Antônio da Platina
Edi LOTE "O" situado na vila Santa Terezinha, desta cidade,
ocalização :
Protocolo n, 48.904- IMGVEL:- Um imóvel urbano composto prelo LOTE ngu
com a drea de 1.107,9 N2, situado na Vila Santa Terezinha, desta ci-
dade, de forma irregular medindo de frente Para 0 Lote B (futura rua)
43,89 m. Daí deflete À esquerda confrontando com Manos] Scuza ja Rocua
em LI,0“m, Pelo lado direito confronta com a draa do perimetro urbano-
em 20,91 m. da frente acs fundos. Pelo lado esquerdo confronta com Jus
cilene Scuza Zocha em 25,50 m. da frente acs fundos, Nos fundos confror
ta ccm a mesma em 41,Qm., conforme memorial descritivo elaborado pelo
Técnico em Agrimensura Jcão RodcI1fo Ircck, inscrito ne CREA sob n.2329,
TD-PR.
F -FRIBTARICS: JUSCILENE RCCHA FCDRIGUES e seu marido ERIS JCSB NCDRI-
GUNS, brasileiros, Casadcs pelo resime de comunhão universal de bens
em 20/04 /2.000, ela Portadora da cédula de identidade RG n. 6,688.156-
3-PR e inscrita no CPP ÃS? sob n, 2957.105,589-15, ele portador da cedu-
la de identidade RG n, 3.027.826 -0-PR, inscrito no CPR? soh n. 787.
207.619-53, Proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade.
TITULC ANTERIOR: AV-1 da Masricula nº 14,505, fl. 02, livro 2- Registrc
Feral de Imóeis desta Coma rea, Memorial e pianta arquivadcs neste Cfi-
cio sob n, 95/2.003. O referido e verdade e dou fe. Santo Antônio da o)
Platina, 19 de março de 2,003. €: BS OREVERTESE e a mt!
Valdir Valdivieso). +++ TT
a emma
“ MATRÍCULA NS 14.506 , o1
REGISTRO GERAL
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 19/0: +00
LIVRO Nº 2 . fos/2.003
figjafcm LSD
TH S O +
Urbano ( X) CPM.
———
Rural ( ) INCRA
Localização LOPE vAM situado na vila Santa Terezinha, desta cidade
Protocolo n. 48.904- IMOVEL: — Um imóvel urbano composto pelo LOTS “An
situedo na vila Santa Terezinha, desta cidade, com a drea de 3.232,93
m2, de forma irregular medindo de frente vara a Rua Z, a distância de
67,20 m, Pelo lado direito confronta com a área &o perimetro urbano -—
em 8,53m. Daí defleta à direita confrontando com o Lote B em 592,81m. —
ãàa frente aos fundos. Pelo lado esquerão confronta com o Lote B7 em -—
23,80 m. da frente aos fundos. Nos fundos confronta com Manoel Souza —
da Recha em 49,60m, conforme memcrial descritivo elaborado pelo Téeni-
sá em Agrimensura JoãoRodolfo Brock, inscrito no CREA sob n, 2329=TD/
EROPRIEPÁRIOS: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES e seu marido ERIS JOSE RODRI-
G + brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens-
em 20/04/2.000, ela portadora da cédula de identidade RC n. 6.688.156-
3-PR e inscrita no CPP/Mº sob n. 957.105.589-15, ele portador da cedu-
lade identidade RG n. 3.027.626-0-PR, inscrito ho CPF/MF sob n. 787. —
207. 619-53, Proprietários, residentes & domiciliados nesta cidade.
EITULO ANTERIOR: AV da Matrícula n. 14.505, f2. Ol, livro 2- Regis -
tro Geral d& Imóveis desta Comarea. Memorial e planta arquivados neste
Distrito Santo Antônio de Platina
Município Santo Antônio da Platina
> Shio da Platina |
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Ofício sob n. 95/2.003. O referido é verdade dou fé, Sana ntônio tas
Platina, 19 de março ãe 2.003, O ESCREVENDESS O — « a A
(Valdir Valdivieso). +++ ei
—"———
AV-1-M-14.506 - Protocolo nº 60693 - Em de maio de 2010 - Certifico conforme
seguir descritas; LOTE A-1 com a área de É nºt7.905:
LOTE A-2 com a área de 504,71 metros n$17.906; LOTE A-3 com a
área de 598,89 metros q andamento MATRICULADO sob nº17.907; LOTE A-4 com a área da 28425
metros quadrados, devidamente MATRICULADO sob nº 17.908: LOTE A-5 com a área de 233,75 metros
“quadrados, devidamente MATRICULADO sob 17.909: LOTE A-6 com a área de 229,96 metros quadrados,
: MA 7.910; LOTE AZ de 264,78 meiros quadrados, devidamente
MATRICULADO sob 17911; LOTE A-8 com a área de 216,04 metros quadrados, devi
sob nº17.912; LOTE A-9 com a área de 250 i DO nº17.913;
LOTE A-10 com a área B mas adra
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
“MEARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
[ RecistTRO GERAL DE IMÓVEIS |, io Branco, 475
E AUTENTICAÇÃO
Homero dos Santos Giovannetti Contere:com 6 desimarho ai
Oficial Santo Antônio da Fat
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
| Escrevente
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(43) 2524 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
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Urbano (X) CPM
REGISTRO GERAL
LIVRO N.º 2
Distrito Santo Antonio da Platin
MunicipioSanto Antonio da Platina.
Rural ( JINÇRA.
no local. denominado vila “Sants, Terezinha“, encravada na Pam
Localização. cenda..*Bo4..Pinkaão", nO pe tro urbano fósia cidado, .
. Protocolo nº 17.337. IMOVEL: Um terreno urbano sem benfeitorias, gitua
do nebta cidade, Som a area de 1.803,30 m2 (um mil, trezentos o tres
metros e trinta centímetros qeedrados) no 106al denominado-Vila “Santa
Teresinha", encravada na fazenda “Boi Pintado", com :; divisas é netra-
ques seguintes? "Partindo do marco O, cravado Junto a divisa com o gr.
cão Herculino Correia e com o Sr. Paulo Souza Rochas segue confrontan-
&o com o grs João Marculino Correia com o ramo de 21º18º34% SW com a -—
distância de 7,00 m até o mareo le 4í Pessa. a cConfrontar: com ge sra —
Jogo no Correia e João Alves &a Silva Com o rumo de 79831'36". sw
com a distância de 33,17 m até 6 mareo 2º Passando a confrontar com o —
sr: Joaquim Raios com-os rumos de 45238'12º SE con -a distancia de 16,55n
até o marco. 3 e .64%35*005Y% com a distancia de 19,64:m até. o marco 4.
: estrada synicipal 4 segue TOT eesa estrada com o —
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
distancia de 47,87 m até o marco 6 e com o rumo de 18911º12% SE “con as
Passa a cConfrobtar'com 0 sr. José
Carlos Dorini com o rumo às 69918º51' Com a distancia do 44,53 m .
ats é terco. 8: Passando a confrôntar com o sr. Paulo Souza Hocha com o
“72228"35"NW com a distência de 56 ara até o marco d. Onde sa =
; E e TO» conforme memorial des.
critivo elaborado Por Bni Hargarido- CERA TIT6.P- 78 Região- Téce Agri-
mensuras E . , É .
PROPRIET OS: JOXO- ABVES DA SILVA e sua mulher dona 'ORMEZINA DE ALMRT
. » Drasileiros, casados, residentes a domiciliados em: Joaquim —
Távora, desta. Estado, inscrito no CFP sob nº 207. 829-939-15;: ele do
Soméreio, nascido ao 20-05-1.929, 24 de Francisco Jose Alves s de
as Geraldina Alves da Silva, ela do lar, Bascida agã 14-05-1.936, filha
de Herminió Cardoso de Almeida e de 44. a Euflosina de Alme :
tadores da ogrtidão de casamento expedida velo Cartório do Registro Ci.
y 1 Somerca de Barra da Estiva, Estado da Baia: termo nº
361; fls. 6072/61 do livro Ed: i
TÍTULO ANTERICH: Matrícula a? 2.175, fl. 91, livro Registro -
de oy is a a Comarcas O referido é verdade a dou Tê
da Blatiná, 21 de Janes do 1.983. O OFICIAL SUBSTITTO
LD E + Homerc dos Santos Gioy. ;
Oficial substituto: HOMERO DOS SANTOS GIOVANHETTI
to
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Bl. Mo 466 S-: Protocolo -nê 17.338. Zu 21 de janeiro de. 1.983-Sonforae
ssoritura pública de compra & venda lavrada nas notas do Tabelião Air.
ton Dias de Oliveira, festa Cidades, am 26 de setembro de 1.980, as flo.
939 do livro nº 166, o imóvel acima descrito, objeto dy matrícula nf -
id RÃ À Ei pu 1 Por E ULO. SOUZA ROCHA, vo eldeiro,, Sagado tom dh -
Landícia. hem mo ava; re ente e demici: o negta o:
dade, insoritono GEP os mémero 120.530 0848-83 filhow de José do —
Sousa Bocha e de dê Caterina Maria de Jesus
ral nº 6.606, da 228 Zk-
s Portador do título eleito-
À jo A VêS DA SINTA pt
= +. 08, Pelo preço-
condidões. O
ESTADO DO PARANÁ
(continua 'no verso)
Franciele Ulíveira de Souza
Escraventa
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(43) 2534 — 1558
| santo ANTÔNIO DA PLATINA - PR
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SANTO ANTONIO Da PLATINA PA,
JUSCILENE ROCHA S E
PER. URBANO- VILA SANTA TEREZINHA
' OBS.
ESCALA | * DESMEMBRAMENTO
DATA | |vuLHO 2009 LOTE A
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Tel. 534 - 1586 [SANTO ANT NIO DA PLATINA - PR
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
SANTO ANTONIO DA PLATINA
Rua Wenceslau Braz, 728
MUNICIPIO
A
ARE TOTAL 4.797.41 M2
ESCALA
DATA . L
PROPRIETARIO
ias JUSCILENE SOUZA ROCHA
GLEBA PERIMETRO URBANO
DESMEMBRAMENTO ck
o Bro
REA 2329/TD - PR
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS
º . - Téc. Agrimensura
Posto ? ““Q
BROCK - Agrimensura S/C Ltda
(tua Wenceslau Braz. 128: - centro- cy gbedS34-158.6
$.6.6. 02.739.067/0001.78 . cp, '88.430-090 = INSCRIÇÃO MUNICIPAL “0,150
SANTO ANTONIO “- DA PLATINA ' PARANÁ
Memorial Descritivo
themorial Descritivo
Santo Antoniv da Platina -PR
Gleba: Perimptro Urbana
Prop. Juscilene Souza Rocha
firea Total: 4.797,41 mz
Lote A Area 3,232,93 m2
Um terreno de forma irregular medindo de frente para a Rua Z, a distancia de
67,20 m. Pelo lado direito confronta com a Area do perímetro urbano em 8,53 m. Dai deflete à
direita confrontando com o Lote B em 52,81 m da frente aos fundos. Pelo lado esquerdo
Souza da Rocha em 49,60 m.
Lote B ( destinado a Rua) Area 456,50 mê
“ Um terreno de forma irregular medindo de frente para a area +.
urbano 11,56 m. Pelo lado direito confronta com o Lote C em 43,89 m da frente us |: vios.
Pelo lado esquerdo confronta com o Lote A em 52,81 m, da frente aos fundos. Nos fundos
confronta com Manoel Souza da Rocha em 10,90 m.
Lote € Area 1.107,98 m2
Um terreno de forma irregular medindo de frente para o Lote B (futura rua)
43,89 m. Daí deflete à esquerda confrontando com Manõel Souza'da Rocha em 11 00 m. Pelo
tado direito confronta com a area do perímestro urbano em 20,91 m da frente aos fundos. Pelo
lado esquerdo confronta com Juscilene Souza Rocha em 25,50 m, da frente aos fundos. Nos
fundos confronta com a Mesma em 41,00 m.
Santo Antonio da Platina, 08 de abri! de 2002
APROVADO To
CREA Z579-.TO/PR
Tó Agrineozura
>
CF CETTE r So5 deus Lduasiiais
Fis Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Secretaria Municipal de Urbanismo
Inscrição imobiliária Número da quadra Número do lote Seção
1040410716001 0041 UNIF 00100E
Logradouro Número Complemento Bairro
TRAV. TEN. JOSÉ Rirro JARDIM SANTA
RIBEIRO DO COUTO di O TEREZINHA
ESTES es
; des cadastrais
Lote
Número de parcelas: 10.0
Ocupação: Não Construído
Pedologia: Firme
Testada principal: 66
Edificação
Área do lote: 1211 m?
Patrimônio: Particular
Topografia: Plano
Testada secundária: 6
Número de unidades: 1.0
Utilização: Terreno Sem Usc
Situação: Mais de 1 Frente
Área const: Om?
Edificação 1
Área Total Constuída
0
Estrutura
Não Informado
Forro
Não Informado
26://200.150.168. 1 10'B085istentorioimoressao.htyi!
Pavimentos
0
Cobertura
Não Informado
Fachada
Não Informado
Tipo construção
Não Informado
Paredes
não informado
Instalação sanitária
Não Informado
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410717001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: 0
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO COUT 260 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-009
NÚMERO DA QUADRA: 0041
ÚMERO DO LOTE: 0A-9 COMPLEMENTO DO LOTE:
O DA MATRÍCULA CRI : 14506
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 251 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: o M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 0 M2
NÚMERO DE PAVIMENTO
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404107170010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: 5
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No
nttp://www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 22 de Julho de 2016.
O RA
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410727001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: . 0
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO COUT 250 LV
SUB LT B$-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA: 0041
NÚMERO DO LOTE: 0A-8 COMPLEMENTO DO LOTE:
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 14506
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
DO LOTE: 216 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: o M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: o M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO: Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404107270010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No
hrtp://www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
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O
ENDEREÇO:
Fls
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410737001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: 0
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO COUT 240 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: 0A-7 COMPLEMENTO DO LOTE;
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 14506
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 265 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 u2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: o 2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
GLOBADO: Não
GLOBADO NO CADASTRO: 10404107370010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No ENDEREÇO:
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MR A
Prefeitura Municipal de
PACAS Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410747001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: [o]
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO COUT 230 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA: 0041
NÚMERO DO LOTE: OA-6 COMPLEMENTO DO LOTE:
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 14506
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 230 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 m2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA:
NÚMERO DE PAVIMENTO, (o)
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404107470010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA:
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
o 2
ú
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No
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A
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR]
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410759001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
ps
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: [o
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO COUT 220 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA: 0041
NÚMERO DO LOTE: OA-5 COMPLEMENTO DO LOTE:
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 14506
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 234 M2
A CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 u2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: o M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404107590010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No
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O
ENDEREÇO:
Fis
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPE
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410716001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105,589-15
HO DO CADASTRO
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: 0
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- TRAV. TEN. JOSÉ RIBEIRO COUT 227 LV
UNIF LT C3 E BSC JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA: 0041
NÚMERO DO LOTE: JUNIF COMPLEMENTO DO LOTE:
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 14508
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 1211 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: o M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 0 M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404107160010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: 5
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No
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E OM
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410668001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: (o)
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTO 240 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA EZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: OA-4 COMPLEMENTO DO LOTE:
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 17908
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 244 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: o M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404106680010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, NO
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O
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410262001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957,105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: (o)
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R. MARIA ALVES 140
JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: 000D COMPLEMENTO DO LOTE:
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI (o)
OCUPAÇÃO DO LOTE:Construído UTILIZAÇÃO:Agropecuária
ÁREA DO LOTE: 5367 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 145 M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 145 M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: 1
SITUAÇÃO DO CADASTRO: Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404102620010
ISENTO/IMUNDE DE IPTU:Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: 5
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI ITOS DE REPARCELAMENTO: N
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, No
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 22 de Julho de 2016
A
ENDEREÇO:
CW,
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 2
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410262001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: [)
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R.PROF*THEREZINHA J.L.CHERUB 141
CHÁCARA JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: 000D
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 4636
OCUPAÇÃO DO LOTE:Construído UTILIZAÇÃO: Agropecuária
ÁREA DO LOTE: 1303 M2 FRAÇÃO - 1303,00 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 145 M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 145 M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: 1
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404102620010
IMUNE/ISENTO IPTU: Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
ZONEAMENTO: ZPP3 - ZONA DE PRESERVAÇÃO PER
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, NO ENDEREÇO:
nttp://www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 22 de Maio de 2019.
DO ON
Prefeitura Municipal de
[Santo Antônio da Platina - PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410638001-0
PROPRIETÁRIO:ANA ROSA DOS SANTOS MARCOLINO
CPF/CNPJ: 034.287.648-11
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: o
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTO 210 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: 0A-1
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 17905
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 501 M2 FRAÇÃO - 501,00 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 0 M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404106380010
IMUNE/ISENTO IPTU: Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: N
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: N
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
ZONEAMENTO: ZPP3 - ZONA DE PRESERVAÇÃO PER
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, NO ENDEREÇO:
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MO
Prefeitura Municipal de
[Santo Antônio da Platina - PR|
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410648001-0
PROPRIETÁRIO:RAFAEL CALANDRIN MARTINS
CPF/CNPJ: 324.728.738-83
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: 0
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTO 220 LV
SUB LT B&-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: 0A-2
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 17906
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 505 M2 FRAÇÃO - 505,00 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: o M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: 0
SITUAÇÃO DO CADASTRO :Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404106480010
IMUNE/ ISENTO IPTU: Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: N
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: N
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
ZONEAMENTO: ZPP3 - ZONA DE PRESERVAÇÃO PER
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, NO ENDEREÇO:
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 22 de Maio de 2019.
DD
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina -
PR
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 1
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410658001-0
PROPRIETÁRIO: BRUNO CARILLO RODRIGUES
CPF/CNPJ: 222.662.128-85
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: 0
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTO 230 LV
SUB LT B8-A
JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA: 0041
NÚMERO DO LOTE: 0A-3
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 17907
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído
UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 509 M2 FRAÇÃO - 509,00 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: o M2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 0 M2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO: Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404106580010
IMUNE/ISENTO IPTU: Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
ZONEAMENTO: ZPP3 - ZONA DE PRESERVAÇÃO PER
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA
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INTERNET, NO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 22 de Maio de 2019.
DO E
ENDEREÇO:
“E do
CADASTRO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ESPELHO DO CADASTRO 2
NÚMERO DO CADASTRO: 1040410678001-0
PROPRIETÁRIO: JUSCILENE ROCHA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 957.105.589-15
RESPONSÁVEL:
CPF/CNPJ: Do)
ENDEREÇO DO IMÓVEL:- R. SEBASTIÃO GARCIA DE MATTO 270 LV
SUB LT B8-A JARDIM SANTA TEREZINHA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR 86430-000
NÚMERO DA QUADRA:0041
NÚMERO DO LOTE: A-10
NÚMERO DA MATRÍCULA CRI : 17914
OCUPAÇÃO DO LOTE:Não Construído UTILIZAÇÃO: Terreno Sem Uso
ÁREA DO LOTE: 279 M2 FRAÇÃO - 279,00 M2
ÁREA CONSTRUÍDA UNIDADE: 0 m2
ÁREA TOTAL CONSTUÍDA: 0 m2
NÚMERO DE PAVIMENTOS: O
SITUAÇÃO DO CADASTRO:Ativo
ENGLOBADO: Não
ENGLOBADO NO CADASTRO: 10404106780010
IMUNE/ISENTO IPTU: Não
POSSUI DÉBITOS VENCIDOS DO ANO: S
POSSUI DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA/AJUIZADA: S
POSSUI DÉBITOS DE REPARCELAMENTO: N
ZONEAMENTO: ZPP3 - ZONA DE PRESERVAÇÃO PER
DOCUMENTO EMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET, NO
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 23 de Maio de 2019.
ED
ENDEREÇO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0597/2019
Protocolo nº 2017/02/003277, de 10/02/2019
Requerente: Sr. Francisco Monteiro — Secretário Municipal de Planejamento à época
Assunto: Alteração de zonenamento urbano
Interessado: Prefeito Municipal
Trata-se de Protocolo nº. 2017/02/003277, de 10/02/2019, do Sr. Francisco
Monteiro — Secretário Municipal de Planejamento, à época, dirigido ao Secretário Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Luiz Carlos da Silva, que em atenção ao protocolo nº
2016/05/009627, de 09/05/2016, da Sra. Juscilene Rocha Rodrigues, solicita parecer para
transformação da área de ZPP3 em área de ZR2, nos bairros Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul e
Jardim Santa Mônica, e transformação dos terrenos do bairro Santa Terezinha que estão a margem
da BR153 em ZCS3. Anexou ao protocolo mapa de identificação de zoneamento, relação de lotes
em área de ZPP-3 no bairro Jardim Santa Terezinha, cópia do protocolo nº 2016/05/009627, de
09/05/2016, da Sra. Juscilene Rocha Rodrigues e o Anexo I da Lei Municipal nº 527/2006.
O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Luiz
Carlos da Silva, em conjunto com o Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Sr, José Ricardo
Arruda, após vistoriar os imóveis com base nos dados obtidos no sistema Web Giz do Município,
de acordo com despacho datado de 14/02/2017, não se opuseram a transformação do zoneamento,
haja vista que não vislumbraram a presença de águas correntes, dormentes e/ou nascentes, tão
pouco a presença de cobertura vegetal de porte médio ou grande. Anexaram os espelhos dos lotes
obtidos via Web Giz, dentre os quais constam lotes nos bairros Santa Terezinha e Jardim Santa
Mônica, bem como indicaram inconsistências em relação a alguns dos lotes da relação de lotes em
ZPP3.
Em 29/03/2019 a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e
Controle Urbano encaminhou o protocolo ao Prefeito Municipal para análise de viabilidade na
elaboração de projeto de lei para dar cumprimento aos itens 2º e 3º da Resolução 34-CONPLAD
que trata de alteração de zoneamento urbano. Anexou Resolução 34-CONPLAD, Ata 39-
CONPLAD e suas publicações.
O Prefeito Municipal em 16/05/2019 encaminhou o protocolo a
Procuradoria Jurídica para análise parecer e elaboração do projeto de lei, consignando que as
alterações do Plano Diretor, desde que aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor, são realizadas de
modo corriqueiro, conforme Lei Municipais nº 1.374/2014, 1375/2014, 1377/2014, entre outras.
É o relatório.
No que diz respeito a alteração de zoneamento urbano tem-se que se trata de
matéria de reserva de lei, vez que acarreta alteração no Plano Diretor Municipal.
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no A competência legislativa é do Município, consoante as disposições do
artigo 30, inciso 1 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da
Platina, respectivamente:
Art. 30 da Constituição Federal de 1988 - Compete aos Municípios:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
ARTIGO 5º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente,
entre outras, as seguintes atribuições:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
Ainda, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina, em
seu artigo 53:
ARTIGO 53, Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina — 4
iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a qualquer
membro ou Comissão da Câmara e aos cidadãos, observado o disposto
nesta Lei.
Sobre a possibilidade de alteração do Plano Diretor, prudente destacar os
ensinamentos Hely Lopes Meirelles:
O plano diretor deve ser uno e único, embora sucessivamente adaptado às
novas exigências da comunidade e do progresso local, num processo perene
de planejamento que realize sua adequação às necessidades da população,
dentro das modernas técnicas de administração e dos recursos de cada
Prefeitura.
O plano diretor não é estático; é dinâmico e evolutivo. Na fixação dos
objetivos e na orientação do desenvolvimento do Município é a lei suprema
e geral que estabelece as prioridades nas realizações do governo local,
conduz e ordena o crescimento da cidade, disciplina e controla as atividades
urbanas em benefício do bem-estar social.!
Assim, considerado que o Plano Diretor Municipal é dinâmico e evolutivo,
podendo sofrer alterações constantes para melhor ordenar o desenvolvimento urbano da cidade
tem-se que é possivel promover a alteração de zoneamento, o que deve ser efetuado mediante lei.
É)
Ademais, verifica-se que para cumprir as diretrizes da Lei Federal nº
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), toda alteração no Plano Diretor Municipal deve ser precedida de
audiência pública para debater as alterações pretendidas, nos termos do art. 40, $4º, inciso 1, da
referida lei e nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Municipal nº 526/2006, Plano Diretor, bem
como somente poderá ser efetivada após parecer favorável do Conselho do Plano Diretor
Municipal e, mediante projeto de lei, consoante estabelece o art. 42 da Lei Municipal nº 527/2006,
Lei de Uso e Ocupação do Solo.
! MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 13.ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p.519.
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No caso concreto, tem-se que o Conselho do Plano do Diretor Municpal,
conforme itens 2º e 3º da Resolução 34-CONPLAD, manifestou-se favorável a alteração de
zoneamento solicitada pela Sra. Juscilene Rocha Rodrigues e pela Sra. Laudicéia Rocha dos Santos.
Da análise da relação de lotes em área de ZPP-3 anexa ao presente protocolo
verifica-se que consta no nome da Sra. Juscilene Rocha Rodrigues os lotes D (10404102620010),
A-1 (10404106380010), A-2 (10404106480010), A-3 (10404106580010), A-4 (10404106680010),
A-10 (10404106780010), B8B (10404107050010), UNIF | (10404107160010), A-9
(10404107170010), A-8 (10404107270010), A-7 (10404107370010), A-6 (10404107470010), A-5
(10404107590010) e no nome da Sra. Laudicéia Rocha dos Santos os lotes B3 (10404105880010),
B4 (10404105980010), B5 (10404106080010), B6 (10404106180010), B7 (10404106280010), ou
seja, em relação a tais lotes tem-se que foi cumprido o disposto na parte inicial do art. 57, inciso 1
da Lei Municipal nº 526/2006, que versa sobre a manifestação favorável do Conselho do Plano
Diretor Municipal.
Todavia não há manifestação do referido Conselho em relação aos demais
lotes/áreas objeto de alteração.
Também, na relação de lotes em ZPP3, bem como nos extratos dos lotes
emitidos pelo Web Giz não há lotes localizados no Jardim Gralha Azul, bem como não consta no
processo notícia de realização de audiência pública.
Não obstante tais considerações, seguindo determinação do Prefeito
Municipal esta Procuradoria Jurídica elaborou minuta de projeto de lei de acordo com os dados e
informações dos lotes constantes da relação de lotes em ZPP3 e dos espelhos do Web Giz anexos ao
protocolo.
Todavia, a fim de se evitar futuras alterações de lei, bem como tornar mais
clara e objetiva a redação do projeto, antes do encaminhamento do projeto de lei ao legislativo esta
Procuradoria Jurídica recomenda a adoção das seguintes providências:
1. Que a Secretaria Municipal de Planejamento em conjunto com a
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente avaliem:
1.1.1. Se há lotes em área de ZPP3 passíveis de alteração para
ZR2 ou ZCS3 no Jardim Gralha Azul.
1.1.2. Se toda a área de ZPP3 nos bairros Santa Terezinha,
Jardim Santa Mônica e Jardim Santa Cruz pode ser transformada em ZR2
ou ZCS3, bem como se há área nas adjacências que podem ser alcançadas
pela alteração.
113. Se há lotes com 2 frentes, sendo uma delas para a
BR153, e nesse caso indicar qual o zoneamento deve prevalecer ZR2 ou
ZCsS3.
2. Que o Conselho do Plano Diretor Municipal emita parecer sobre as
áreas que ainda não foram objeto de apreciação.
3. Que seja realizada audiência pública para debater as alterações
pretendidas.
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Este é o nosso entendimento s.m.j. da autoridade superior, valendo ressaltar
que, o presente parecer tem caráter opinativo, sem qualquer efeito vinculante.
É o parecer.
Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2019.
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e,
Cintia Antunes de Al ida da Silva
Advogada do Município - OAB/PR 41.023
Decreto 203/2012
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GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
1. Ciente.
2. Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 597/2019, bem como a
manifestação favorável do CONPLAD encaminhe-se a minuta do Projeto
de Lei sobre “Alteração do Zoneamento Urbano” ao Setor de Expediente
e Protocolo para formalização do PL a ser encaminhado à Câmara
Municipal, inclusive com a justificativa e documentos apresentados.
3. De outro plano, visto que o mencionado Parecer Jurídico destaca outras
situações semelhantes que deveriam ser analisadas pela Secretaria
Municipal de Planejamento em conjunto com a Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, bem como pelo CONPLAD,
inclusive com a realização de Audiência Pública, encaminhe-se aos
setores mencionados para adoção das providências conforme fl. 03 do
Parecer Jurídico nº 597/2019.
4. Após o envio do PL à Câmara Municipal e com as manifestações e
análises dos setores acima indicados devolva-se ao Gabinete para
novas deliberações.
Santo Antonio da Platina/PR, Gabinete do Prefeito, em 10/06/2019.
O
JOSÉ PÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Ref.: Protocolo nº 2017/02/3277, de 10/02/2019.