norma nº 1525/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.525, de 19 de novembro 2015
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2016, na forma do
disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$ 1.822.945,73 (um milhão oitocentos e vinte e dois
mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), visando à execução de programas em
parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e
projetos do Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de novembro de
2015.
GA +
PEDRO CLARQ DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
= eemeeemeemmemeeeeeremeemer ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Lei nº. 1.525, de 19 de novembro de 2015
ANEXO I
INSTITUIÇÃO/PROJETO CONSELHO | RECURSO VALOR ANUAL
APAE Platinense
Projeto Construindo Cidadania C.M.A.S./C.M.D.C.A. F.M.D.C.A. 142.000,00
Serv. Ação Continuada Federal CMAS. F.MA.S. 23.764,08
Asilo São Francisco de Assis
Serviço de Ação Continuada Municipal CM.A.S. F.M.A.S. 48.150,00
Serviço de Ação Continuada Federal CMAS. F.MA.S. 25.562,40
Associação Promoção Humana
Platinense |
Projeto Lixo que não é Lixo CMAS. F.M.A.S. 218.193,25
Associação Francisco Pró-Vida
| Projeto Apoio ao Alcoolista CM.S. | FMs 56.376,00
Associação Metodista Projeto Bóia
Fria
Projeto Nossa Família na Comunidade C.M.D.C.a. F.M.D.C.A, 80.000,00
Casa Criança Recanto Feliz
Apoio Sócio Educativo I C.M.A.S./C.M.D.C.a. F.M.D.C.A. 88.000,00
Projeto Técnico Social FUNDEB EM.E: FUNDEB 135.900,00
Centro Educacional Lar Jesus
Adolescente
Projeto Cultura é Vida C.M.A.5S./C.M.D.C.A. F.M.D.C.A. 261.000,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde
Projeto Sobreviver CMS. F.M.s. 650.000,00
Sociedade Protetora dos Animais
de Santo Antônio da Platina
Proteção e Controle dos Animais de EMS: MES: 24.000,00
Rua
Sociedade Rural do Norte Pioneiro
Contribuição para a 443 EFAPI 70.000,00
TOTAL 1.822.945,73