norma nº 1530/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eee iememeemememeneneme meme ESTADO DO PARANÃ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Lei nº 1.530, de 15 de dezembro de 2015
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da
Platina”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Joel
Pimentel Nóbrega:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de
Santo Antônio da Platina ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal Regional do
Trabalho da 9º Região, Dr. Altino Pedrozo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao nosso
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS
DOS REIS, aos 15 de dezembro de 2015. -
PEDRO CLARO PE OLIVEIRA NETO
Prefejto Municipal