norma nº 1434/2015

aprovou e eu,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ooo ESTADO DO PARANÁ-----=.......... nuno
ça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.434, de 10 de março de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2015.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do| Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar até o limite
de R$ 1.048.
3390.30.00.0
Ma
273.1
centavos), assim d
06.03 — 10.304.04
3390.30.00.00 Material de Consumo - FR 495
06.03 — 10.304.04
O (um milhão quarenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e dez
scriminado:
8.2.072 — SETOR DE ODONTOLOGIA
... R$. 200.000,00
8.2.074 — CAPS — CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL
erial de Consumo — FR 495 . .. R$. 160.000,00
«R$. 360.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados rechrsos provenientes do superávit financeiro da Fonte abaixo discriminada, na
forma do dispbsto
Ençãb DÉC trip ines io R$. 360.000,00
F.R. 495 — At
IldaLeinº.1
e 2º da presente Lei.
342
no Art. 43, $ 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64
Art. 3.º - Ficam alterados os I da Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e
de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 10 de março
de 2015.