norma nº 1555/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eeececemeeeeeeemeeeeemeeesemaemememenenennae = ESTADO DO PARAN,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI Nº. 1.555, de 12 de
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização ide programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 6.265.00
(seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais), assim discriminado: ,
06.001 — 10.301.0428.2.070 — GAB. DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo - FR 499... R$. 5.265,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - FR 499... R$. 1.000,00
TOTAL, assassinos Pisssogaiiiaiatneenengeseoaonencananem ercosesca sense RS. 6.265,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes da Fonte de Recurso 499, conforme Resolução Sesa n.º 463/2015.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de
janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº/1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e
Valores mencionados nos artigos 1º e 2º fa presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra a vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 12 de abril
de 2016.
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
| Prefexo Municipal