norma nº 35/1979

e
k A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
a do ESTADO DO PARANÁ
O ara á [e e
CSS irei
Palácio dos Dois Poderes
LEI Nº 35/79
SÚMULA : Reorganiza administrativamente a Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Platina; Ado-
ta, no Serviço Público Municipal, o Sistema
de Classificação de Cargos; Institui o Qua-
dro Geral e o Quadro Especial; Estabelece /
atribuições e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Esta
do do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
db 4H dl 8
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artu 12 - O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Santo /
Antônio da Platina, Estado do Paraná, compõem-se dos seguintes órgãos :
I - ÓRGÃO D ISTÊNÇIA IMEDIAT
Gabinete do Prefeito
II - ÓRGÃOS D OR, NTO
1 - Assessoria Jurídica
2 - Assessoria de Planejamento e Controle
III - ÓRGÃOS DE ADMINISI O GERAL
1 - Departamento de Administração
2 - Departamento de Finanças
IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
1 - Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
2 - Departamento de Saúde e Bem-Estar Social
3 - Departamento de Educação e Cultura
v - ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
1 - Subprefeitura de Monte Real
2 - Subprefeitura de Conselheiro Zacarias
$ 1º - O Departamento de Administração, será sub-dividido em :
a) Administração
p) Divisão de Pessoal
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
a Do
c) Divisão de Material, e
d) Divisão de Expediente, Comunicação e Serviços Gerais
8 2º - O Departamento de Finanças, será sub-dividido em :
a) Administração
b) Divisão de Contabilidade
c) Divisão de Tesouraria, e
d) Divisão de Tributação
$ 3º - O Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos, será
sub-dividido em :
a) Administração
b) Serviço de Obras
c) Serviço Rodoviário Municipal, e
d) Serviços Urbanos
$ 4º - O Departamento de Saúde e Bem-Estar Social, será sub-di-
vidido em :
a) Administração
b) Serviço de Saúde, e
c) Serviço de Bem-Estar Social
$ 5º - O Departamento de Edúcação e Cultura, será sub-dividido
a) Administração
b) Serviço de Ensino do 1º Grau, e
c) Serviço de Biblioteca Municipal
Art. 2º - A competência dos órgãos do Art. 1º, inclusive, das
suas subdivisões inferiores à Departamento serão regulamentadas, atra
vés de Decreto, do Prefeito Municipal.
CAPÍTULO II
DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Art. 32 - Os serviços da Prefeitura Municipal de Santo Antônio
da Platina, Estado do Paraná, serão atendidos por funcionários ocupam,
tes de cargos do Quadro Geral e do Quadro Especial,
Parágrafo Único - Os serviços de que trata este artigo poderão
ainda, ser atendidos por pessoal contratado para funções de natureza
técnica-especializada, serviço de caráter temporário e outros, na for
E Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Essa AM ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
o Bo
Act, 4º - Para os efeitos deste capítulo :
1 - Funcionário é pessoa legalmente investida em cargo público;
II - Cargo Público é o conjunto de deveres, atribuições e respon
sabilidade cometidas a um funcionário 5
III - Classe é o agrupamento de cargos de atribuições da mesma na,
tureza, denominação idêntica e semelhantes, quanto ao grau de listel
dades e responsabilidades das atribuições;
IV - Série de classe ou carreira é o conjunto de semelhante naty
reza de trabalho, escalonadas segundo diferentes níveis de vencimentos,
indicando um caminho natural de promoções 3
V - O cargo comissionado é o criado para atender aos encargos de
confiança do Prefeito, sendo seu ocupante passível de demissão "ad nu-
tum";
VI - Função Gratificada é a instituída em Lei para atender a en-
cargo de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargos e pe
lo seu exercício será concedida vantagem acessória aos vencimentos.
CAPITULO III
DOS QUADROS
SEÇÃO 1
DO QUADRO GERAL
Ari. 5º - Fica criado o-Quadro Geral, sigla QG, constituído dos
seguintes cargos e funções :
I - Cargos de Provimento Efetivo, de Carreira, constantes do /
subanexo I, do anexo 1;
II - Cargos de Provimento em Comissão, constantes do subanexo deco
do anexo 1;
III - Funções Gratificadas, constantes do subanexo , do anexo 1.
Art. 62 - À organização do Quadro Geral baseia-se nos conceitos
de cargo, classe, série de classes, cargo comissionado e função grati
ficada.
Art. 722º - Os cargos de Provimento Efetivo estão agrupados em /
classes.
$ 1º - Onúmero de cargos da última classe deve ser igual ao nú-
mero de cargos da classe B,
8 20 - As classes estão escalonadas em série de classes, segun-
a armas mnVatisso am 7 (ante) níveis desienados velos nu-
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes -»-
58 32 - Cada série de classes constitui-se de seis classes (A, /
B, C, D, Ee F), de semelhante natureza de trabalho e atribuições.
Art, 8º - Os requisitos mínimos para provimento de cargos efeti
vos, as perspectivas de promoção e as atribuições constam dos subane-
xos , do anexo 1,
Art. 9º - Os cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gra-
tificadas estão escalonadas em símbolos alfabéticos-numérico, segundo
suas atribuições e responsabilidades.
SEÇÃO II
DO QUADRO ESPECIAL
Art. 10 - Fica instituído o Quadro Especial, sigla QE, compos-
to dos cargos de Provimento Efetivo, de carreira, que são incompatí-
veis com os sistemas estabelecidos no Quadro Geral, e que não foram
extintos em virtude de seus ocupantes gozarem de estabilidade no Ser
viço Público e não serem passíveis de enquadramento em qualquer dos
cargos do Quadro Geral.
Parágrafo Único - Os cargos do Quadro Especial extinguir-se-ão
automaticamente, no ato da vacância, qualquer que seja o motivo.
Art. 11 - Os cargos do Quadro Especial são os constantes do su
tanexo I, do anexo II.
Art, 12 - A organização do Quadro. Especial baseia-se nos concei.
tos de cargo, classe e série de classes.
Art. 13 - Os cargos de provimento efetivo estão agrupados em VA
classes.
8 1º - Ag classes estão escalonadas em séries de classes, segun
do sua importância relativa, em 6 (seis) níveis, designados pelos nu-
merais de 1 (um) a 6 (seis), precedidos da sigla QE,
$ 20º - Cada série de classes constitui-se de 6 (seis) classes /
(A, B, C,.D, E e F), de semelhante natureza de trabalho e atribuições.
Art. 14 - As atribuições do Quadro Especial são as que lhe sejam
inerentes à data da vigência desta Lei, podendo ainda, de conformidade
com a natureza do cargo e conveniência do trabalho, serem especifica-/
das pelo Prefeito, através de Decreto.
Art. 15 - Aos ocupantes de cargos do Quadro Especial são assegu
rados todos os direitos adquiridos em decorrência dos respectivos car
gos, bem como lhe serão aplicáveis quaisquer medidas de ordem geral /
referentes ao funcionalismo municipal.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
CAPÍTULO. IV
DO ENQUADRAMENTO E DO PROVIMENTO
Art, 16 - Os cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral e do Qua-/
dro Especial, serão providos por enquadramento dos atuais ocupantes de car
gos efetivos, criados por Lei desde que goze de estabilidade no serviço pú
plico.
Pest 7 & (0 enquadramento, de conformidade com o artigo anterior, se
rá feito em cargo cujas atribuições sejam fundamentalmente análogas âque-
7 3 que o titular exerça até a vigência desta Lei, dispensado os requisi-/
+ s mínimos para provimento.
Art. 18 - Enquadrar-se-5o *
A - NO QUADRO GERAL
1) No cargo de "Contabilidade, Classe O, Nível Q9-6", o atual /
ocupante do cargo de “Técnico em Contabilidade, Nível 20!!;
2) No cargo de "Oficial Administrativo, Classe €, Nível QG-5", o
atual ocupante do cargo de "Escriturário, Nível 1h";
3) No cargo de "Oticial Administrativo, Classe B, Nível QG-5", o
atual ocupante do cargo de Escriturário Datilógrafo, Nível Mkt;
4) No cargo de "Escriturário, Classe E, Nível QG-h!, o atual oem
pante do cargo de vEscriturário, Nível 17";
5) No cargo de "Escriturário, Classe D, Nível QG-h4", o atual oem
+ nte do cargo de rEscriturário, Nível 16";
6) Em cargos de "Escriturário, Classe C, Nível QC-lh", os atuais/
ocupantes dos cargos de vEscriturário Datilógrafo, Nível 12 e Fiscal Urba-
no, Nível It;
7) No cargo de nEscriturário, Classe B, Nível QE-lt, o atual ocu
pante do cargo de "Auxiliar, Nível 5";
8) Em cargos de "Escriturário, Classe A, Nível QG-h", os atuais/
ocupantes dos cargos de"Auxiliar, Nível 7 e 8";
9) No cargos de "Auxiliar, Classe G, Nível QC-3", o atual ocupan
te do cargo de "Assistente, Nível 5
10) No cargo de "Auxiliar, Classe B, Nível Q6-3", o atual ocupan-
te do cargo de "Assistente, Nível ui
B - NO QUADRO ESPECIAL :
1) No cargo de "Tesoureiro, Classe F, Nível QE-6", o atual ocu-/
pante do cargo de"Tesoureiro, Nível 25";
2) No cargo de "Administrador, Classe E, Nível QE-5", o atual /
GE» a a, Pais Ro
E Al Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Er É ESTADO DO PARANÁ
cbsme ESTADO DO PARANÁ
ja É Ss Q
Palácio dos Dois Poderes
atual ocupante do cargo de "Laboratorista, Nível 8'!';
lh) No cargo de "Fiscal, Classe E, Nível QE-3", o oc pante
do cargo de "Fiscal, Nível 13'!';
5) No cargo de "Fiscal de Barreira, Classe C, Nível QE-2",
o atual ocupante do cargo de “Fiscal de Barreira, Mofo, 906
6) No cargo de "Zeladora, Classe.C, Nível QE-1", as atuais
ocupantes do cargo de "Serventes, Nível 2",
Art. 19 - Os cargos de Provimento Efetivo, da Classe "At, do /
Quadro Geral, não providos na forma do Art. 16, somente o serão median
te Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
$ 1º - A Habilitação em Concurso terá validade específica para o
cargo mencionado no respectivo edital.
82º - A nomeação de candidato aprovado será feita, obrigatoria-
mente, na classe inicial (classe "A"), obedecida rigorosamente a or-/
dem de classificação,
Art. 20 - Serão inscritos, obrigatoriamente, nos Concursos que
a Prefeitura realizar, os Servidores não estáveis, ocupantes de car-
gos ou em desempenho de funções análogas à objeto dos concursados,
8 1º - Os servidores sujeitos à Concurso, na forma exigida pelo
presente artigo, serão dispensados dos requisitos mínimos para provi-
mento, desde que, comprovadamente, à data de vigência desta Lei, con-
tém, pelo menos 3 (três) anos consecutivos de serviços prestados ao
Município de Santo Antônio da Platina.
rt. 21 - Os cargos vagos das Classes "B, C, D, E e F!'', do Qua-
dro Geral, somente poderão ser providos por. promoção,na forma do Esta
tuto dos Funcionários Públicos do Município,
Art. 22. - Os cargos da Classe "A", do Quadro Geral, vagos em de
corrência de promoção, somente poderão ser providos através de Concur.
so Público,
$ 1º - A vacância de cargos da classe "Ar, decorrente de promo-
ção não implica em imediata necessidade de provimento;
82º - O provimento de que trata este artigo, dar-se-á, exclusi
vamente, se for. aprovada por Lei a lotação do cargo após comprovada a
sua necessidade,
Art. 23 - Os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratifi
cadas serão providos mediante ato do Prefeito Municipal,
CAPÍTULO Y
DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNCOES GRATTFTICADAS
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes ER
Art. 2h - São cargos comissionados os discriminados no subanexo
III, do anexo 1.
Art. 25 - Os cargos comissionados serão providos mediante livre
escolha do Prefeito Municipal, por Servidores ou não, do Município, /
que satisfaçam as qualidades exigidas para sua investidura.
Art. 26 - No caso de nomeação de ocupante de Cargo Efetivo para
o exercício de cargo comissionado, será permitida a opção pelos venci
mentos de Cargo Bfetivo.
Art. 27 - São funções gratificadas as discriminadas no subanexo
VA do anexos
Art. 28 - O desempenho de função gratificada é privativo de pes
soa legalmente investida em Cargo Bfetivo.
Art. 29 - O funcionário designado para o exercício de função /
gratificada, perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimen
tos do seu Cargo Efetivo.
Art. 30 - As atribuições dos ocupantes de cargos comissionados
de. funções gratificadas, constarão do Regulamento Interno da Prefeita
ra.
CAPÍTULO VI
Art. 32 - Os cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral e Qua
dro Especial, estão agrupados em clags6s, e estas escalonadas em sé-/
ries de classes; para cada série de classes corresponde um nível e
cada nível corresponde uma escala de vencimentos.
Parágrafo Único - O nível de cada série de classes é indicado /
pelo número que lhe segue, precedido da sigla QG ou QE, conforme o /
Quadro a que pertença,
Art. 32 - A escala de vencimentos de que trata o artigo anterior
"in fine" visa, exclusivamente, a implantação do "Sistema de Promoção
Horizontal",
Art. 33 - Os vencimentos de cada classe correspondem aos venci-
mentos da classe anterior, acrescidos de 10% (dez por cento) da clas-
se "A!, do nível QG-1.
Parágrafo Único - No cálculo dos vencimentos será arredondada /
sa é Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina ;
So ed ESTADO DO PARANÁ ir
[Rn ESTADORDONARANA
Palácio dos Dois Poderes
Art. 3 - Ficam aprovadas as seguintes tabelas de RR e valor
Pos) 8
a) DO QUADRO GERAL
I - dos cargos constantes do subanexo II, do anexo ALA
II - dos cargos de provimento em comissão, constantes do subanexo /
IV, do anexo 1;
III - das funções gratificadas, constantes do subanexo VI, do anexo
e,
p) DO QUADRO ESPECIAL
I - dos cargos de provimento efetivo, constantes do subanexo I, do
anexo II.
Art. 3% - Qualquer medida que vise a majoração de vencimentos abrange
rã, obrigatoriamente, todos os cargos é funções do Quadro Geral e do Quadro
Especial, sendo, para todos, uniforme o percentual de aumento .
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANS ITÓRIAS
Art. 36 - A lotação do número de cargos necessários ao funcionamento/
de cada Secção, Divisão ou Departamento, será fixada através de Decreto do
Prefeito Municipal.
Art. 32 - Ficam aprovados e passam à fazer parte integrante desta Leis:
I - O anexo I e seus subanexos 1, dito dio dio V, VI e VII;
II -.0 anexo II e seus subanexos 1 e JD
Art. 38 - O Concurso de Provas ou de Provas e Títulos que deverá ser
realizado pela Prefeitura Municipal, para preenchimento de vagas no Quadro/
Geral, obedecerá o Regulamento, previamente elaborado para tal.
fisiam SÍC) Imediatamente à vigência desta Lei serão baixadas Portarias
de enquadramento dos atuais Funcionários da municipalidade, na conformidade
do Arte 184
Art. 40 - Ficam revistos e reajustados em 50% (cinquenta por cento) /
os proventos do pessoal inativo desta Prefeitura Municipal, a partir da vi-
gência da. presente Lei.
Arta 41 - Toda vez que o Estado conceder aumento aos seus funcionários,
os vencimentos do Quadro Geral, do Quadro Especial, dos Cargos Comissionados
e os Proventos do pessoal inativo desta Prefeitura Municipal, com exceção do
ano de 1980, nos exercícios subsequentes sofrerão o mesmo índice de aumento,
EA Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Cl srge fm ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes
Arta 42 - O salário-família dos Funcionários Municipais, por dependem
te, fica fixado em 5% (cinco por cento) sobre o vencimento eorrespondente à
Classe "A!, do Nível QG-1.
Art, 43 - Ficam revogadas as Leis Municipais nºs. 17/65, de Ol de VIA
maio de 1965; 01/73, de 28 de março de 1973; 28/73, de 17 de outubro de VIA
19735 29/73, de 17 de outubro de 19735 04/75, de 03 de julho de 1975 e 02/6
de 09 de julho de 1976.
Art. bl - Esta Lei entrará em vigor em.1º de janeiro de 1980, revoga-
das todas as demais disposições em contrário.-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANÍO amonfsa À PLATINA.=| ESTADO /
DO PARANÁ = PALÁCIO DOS DOIS PODERES, aos O de dezembrb :
- Prefeito Municipa
- memso —
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
= 10 -
ANEXO 1
QUADRO GERAL
UBANEXO I : CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
UBANEXO II : TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
UBANEXO III : CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UBANEXO IV : TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
UBANEXO V : FUNÇÕES GRATIFICADAS
UBANEXO VI : TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
UBANEXO VII : REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO, PERSPECTIVAS DE PRO
MOÇÃO E ATRIBUIÇÕES
s
ES)
s
top) (dp) top too
SUBANEXO I DO ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFEIIVO
DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE DE CARGOS POR CLASSE
amo o Db
SERIE DE CLASSES: QE- 7
Classe: Assessor Legislativo dL AL a je Ate di
SÉRIE DE CLASSES: Q0- 6
Classe: Contabilista JL IL dl AL AL al
SÉRIE DE CLASSES: Q0- 5
Classe: Oficial Administrativo dh 2 2 2 2 2
SÉRIE DE CLASSES: QG- h
Classe: Escriturário 8 h 2) a It h
SÉRIE DE CLASSES: QE- 3
Classe: Auxiliar 4 2 à aL Ie 2
SÉRIE DE CLASSES: QG- 2
Classe: Datilógrafo ip 2 EI al EI 2
SERIE DE CLASSES: QG- 1
Classe: Contínuo 2 BI Z a E 1
Palácio E Dois Poderes
SUBANEXO II DO ANEXO 1
A, Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
e
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ESCALA DE VENCIMENTOS | SEGUNDO AS CLASSES
NÍVEL CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE
A B 6) D
QG- 7 13,200,00 13,530,00 13,860,00 1,190;
ts 6 WLsHo00 IN BÃO 221000 25h,
QE- 5 9.900,00 10.230,00 10.560,00 10.890,
ces db Bos oo Boo So) Soh
te a GC 600,00 90,00 | 7290,00 | 7o50O
e » iodo Falo GéldçÕO - SoSH%O,
eds 1 300,00 6M,ÕO | S60,00 | Ur290%
SUBANEXO III DO ANEXO I
E CLASSE
E
00 1,520,00
00 12.870,00
00 11.220,00
00 9.570,00
00 7.920,00
00 6.270,00
00 14,620,00
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DISCRIMINAÇÃO QUANT, DE CARGOS
GOVERNO MUNICIPAL
Diretor de Gabinete
ASSESSORIA JURÍDICA
Consultor Jurídico
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Assessor de Plancjamento e Controle
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor do Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Diretor do Departamento de Finanças
DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Diretor do Departamento de Obras, Viação e
Serviços Urbanos
Engenheiro
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Diretor do Depart. de Saúde e Bem-Estar Social
Assistente Social
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
al,
CLASSE
F
14.850,00
13.200,00
11.550,00
9.900,00
8.250,00
6.600,00
4.950,00
SIMBOLO
Cds 5
Cos dk
GS dr
Cc-
CC- 4
Co» à
ge E
CC- 2
Cc- 2
>
TIA E
CE res
Palácio dos Dois Poderes
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
5 2 o
SUBANEXO IV DO ANEXO 1
TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
oco 5
CO Me
Co 3
Co 2
Cd À
VALOR,
16.500,00
2.850,00
13.200,00
6.600,00
14.950,00
SUBANEXO V DO ANEXO 1
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPECIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISIRAÇÃO
Chefe da
Divisão de Pessoal
Chefe da Divisão de Material .
Cnefe da Divisão de Exp., Com. e Serv. Gerais
DEPART AMEI
Chefe da
TO DE FINANÇAS
Divisão de Contabilidade
Chefe da Divisão de Tesouraria
Chefe da
Divisão de Tributação
QUANT. DE FUNÇÕES SIMBOLO
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SER, URBANOS
Chefe dos
Serviços Urbanos
ih ido 2
a into à
1 Re 2
al são 2
E mês 9
il EG o
a Teo dl
SUBANEXO VI DO ANEXO 1
TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
ÍMBOLO
Eae
FG- 2
EG- 1
VALOR.
3.500,00
2.800,00
2.300,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Egaá is Pol o 3 o
Palácio dos Dois Poderes SUBANEXO VII DO ANEXO 1
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ATRIBUIÇÕES
CARGO : ASSESSOR LEGISLATIVO
CLASSES : A, B, C, D, Be P PERSPECTIVAS
SÉRIE DE CLASSES : Nível QG- 7 DE PROMOÇÃO
Requisitos Mínimos para Provimento -à Classe de
a) INSTRUÇÃO : Assessor Legislativo B
-corresponde ao nível superior; (dipla -desta à Classe de
ma de Bacharel em Direito) Assessor Legislativo G
b) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS : -desta à Classe de
-conhecimentos de direito constitucio- Assessor Legislativo D
nals -desta à Classe de
“conhecimentos de legislação municipal; Assessor Legislativo E
-conhecimentos de português, suficien- -e desta à Classe de
tes para elaborar relatórios.e expedien Assessor Legislativo E
tes administrativos em geral,
JA Pd dE dE E O DS
Prestar assistência técnica e administrativa ao Prefeito, Dire-
tores e Servidores Municipais em geral; planejar, orientar, executar,
coordenar ou controlar estudos, levantamentos, pesquisas, inquéritos,
ou investigações para determinação de princípios, diretrizes, normas
e métodos de trabalho; participar da elaboração de projetos, planos /
de ação ou programas de atividades, e controlar suas execuções; anali
sar e interpretar dados e documentações, superintendendo a respectiva
coleta e organização, emitir pareceres fundamentados em pesquisas, es
tudos, doutrinas ou normas vigentes; elaborar monografias, teses, Tre-
latórios, conferências e contratos; desempenhar missões de orientação
e fiscalização de serviços, colaborar com as direções dos órgãos, no
exame, debate e solução dos problemas de grande complexidade dentro /
das necessidades da Administração; realizar estudos no campo da Admi-
nistração pública; executar outras tarefas correlatas,
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes o ap &
CARGO s CONTABILISTA
CLASSES : A, BG, D EeF ERSPECTIY.
SÉRIE DE CLASSES : Nível QG- 6 DE PROMOÇÃO
Requisitos Mínimos para Provimento
a) INSTRUÇÃO : EN
-correspondente ao 2º grau (nível cole | Contabilista B
gial). Ser portador de certificado de
conclusão do Curso Técnico de Contabi-
lidade. desta à Classe de
Contabilista €
b) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS :
- conhecimentos de contabilidade públi,
ca municipal;
aii
-conhecimentos de português, suficien- -desta à Classe de
tes para elaborar relatório e expedien Contabilista D
tes administrativos ligados à contabi-
lidade ;
'
-conhecimentos de matemática, suficien -desta à Classe de
tes para efetuar cálculos com rapidez Contabilista E
e precisão;
“conhecimentos práticos de datilogra-
a
-e desta a Classe de
fia e. de operações com máquinas de cal
Contabilista E
cular,
c) OUTROS REQUISITOS :
-Habilitação legal para o exercício da
profissão.
AVRIBUALCOMAS
Orientar o chefe do Executivo no cumprimento da Lei Orçamentá-
ria; fiscalizar o processamento das despesas; elaborar o empenho e
proceder sua baixa própria; executar a contabilização orçamentária,
financeira e patrimonial; executar o sistema analítico de contabili-
dade para o razonete orçamentário; elaborar mensalmente os balance-/
tes e enviá-los ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal;
proceder mensalmente a execução dos balanços ORÇAMENTÁRIO, FINANCEI-
RO e PATRIMONIAL e seus anexos, conforme a Lei nº 14,320, de 17 de mar
ço de 196l; sugerir ao Chefe da Divisão de Contabilidade ou ao Dire-
tor de Fazenda quaisquer medidas que visem a melhoria dos trabalhos
Palácio dos Dois Poderes
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
o 15 o
minações legais que dispõe sobre normas de direito financeiro para o
Município; ter sob sua guarda livros e fichas de contabilidade, reci
bos, notas de empenhos e demais documentos relacionados com a conta-
bilidade; executar outras tarefas correlatas.
CARGO + OFICIAL ADMINISTRATIVO
CLASSES 2 A, B, GD Ee F PERSPECTIVAS
SÉRIE DE CLASSES : Nível QE- 5 DE PROMOÇÃO
Requisitos Mínimos para Provimentos
a) INSTRUÇÃO :
-correspondente ao 2º grau (nível cole -à Classe de Oficial
gial); Aduinlstrativo B
b) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS : -desta à Classe de Ofi-
-conhecimentos de português, suficien- cial Administrativo €
tes para elaborar relatórios e expedien -desta à Classe de Ofi-
tes administrativos em geral; cial Administrativo D
-conhecimentos de matemática, suficien- -desta à Classe de Ofi-
tes para efetuar cálculos vom rapidez e cial Administrativo E
precisão; -e desta à Classe de
-conhecimento de legislação municipal; Oficial Administrativo
-conhecimentos práticos de datilografia. o
e de operações com máquinas de calcular.
ATRLBULCÕORE
Executar pesquisas de interesse da administração, quando devida
mente autorizado; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou /
em pesquisas efetuadas; elaborar ou participar da elaboração de rela-
tórios gerais e parciais; redigir expedientes administrativos em ge-/
ral; ler e fazer registro de assuntos públicos de interesse da admi-/
nistração; controlar verbas orçamentárias; redigir informações refe-/
rentes à dotações orçamentárias e à aplicação de leis relacionadas /
com os serviços da repartição; examinar processos relacionados com os
assuntos gerais da repartição que exijam interpretação de textos le-
gais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fize
rem necessários para decisões na órbita administrativa; elaborar | ou
verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, em
nenhas. halancetes. demonstrativos de caixa e outros; orientar o cál-
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Ho tiGes
Palácio dos Dois Poderes
culo e lançamento de tributos; orientar cálculos de áreas de terrenos
e prédios para fins tributários e de desapropriação; supervisionar a
execução de tarefas de rotina administrativa e propor adoção de medi-
das visando a racionalização das mesmas; executar outras tarefas eor-
relatas,
CARGO : ESCRITURÁRIO
CLASSES : 4, BC, D, Be F
SÉRIE DE CLASSES : Nível QG-l
Requisitos Mínimos para Provimento
PERSPECTIVAS
DE PROMOÇÃO
a) INSTRUÇÃO :
-correspondente ao 1º grau (nível gi- -à Classe de
b)
nasial);
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS :
- conhecimentos de português, suficien,
tes para redigir informações e notifi,
cações simples;
-conhecimentos de matemática, sufici-
entes para efetuar cálculos com rapi-
dez e precisão;
-noções de legislação municipal;
Escriturário B
-desta à Classe de
Escriturário €
-desta à Classe de
Escriturário D
-desta à Classe de
Escriturário E
-e desta à Classe de
Escriturário E
-conhecimentos práticos de datilogra-
fia e de. operações com máquinas de /
calcular.
AR Biup cao Res
Redigir expedientes administrativos em geral; redigir minutas de
pareceres, ofícios, telegramas, memorandos, despachos e informações; /
elaborar e verificar a exatidão de qualquer documento de receita e des
pesa, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa e outros; extrair /
certidões; atender ao público; calcular impostos e taxas; efetuar cál-
culos de áreas de terrenos e prédios para fins tributários ou de desa-
propriação; organizar e manusear fichários devidamente codificados; /
calcular vencimentos, vantagens financeiras e descontos determinados /
por lei; fazer apuração de frequência dos servidores municipais; elabo
rar e conferir folhas de pagamento; operar com máquinas calculadoras,
registradoras ou datiloeráficas: classificar exnedientes administrati-
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ã a ESTADO DO PARANÁ
CSS rea ESEJiAlDÃO! LAO LrtniatoliÃo
Palácio dos Dois Poderes
pat cs
vos, bem como qualquer documentação anexas exacutar serviços relacio-
nados com cadastro fiscal e imobiliário; executar serviços administra
tivos em geral; executar outras tarefas correlatas.
CARGO : AUXILIAR
CLASSES : 4, B, CG DyEeFP PERSPECTIVAS
DE PROMOÇÃO
SÉRIE DE CLASSES : Nível QG- 3
Requisitos Mínimos para Provimento
a) INSTRUÇÃO :
b)
-correspondente ao 1º grau (nível gi-
nasial);
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS :
-conhecimentos de português, suficien
tes para redigir informações e notifi.
cações simples;
-conhecimentos de matemática, suficien
tes para efetuar cálculos simples;
-conhecimentos práticos de datilogra-
Pao
-à Classe de
Arquivista B
-desta à Classe de
Arquivista €
-desta à Classe de
Arquivista D
-desta à Classe de
Arquivista E
-e desta à Classe de
Arquivista E.
ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de guarda e conservação de documentos em ge-
ral; classificar e registrar toda documentação recebida para arquiva
mento; restaurar documentos, quando necessário; anexar ou desanexar
processos; desentranhar documentos de processos; catalogar toda docu
mentação sob sua responsabilidade; organizar índices e fichários, de
vidamente atualizados; prestar informações sempre que solicitadas; /
providenciar o encadernamento de documentos; abrir e fechar o arqui-
vo na hora de expediente e não permitir a entrada de pessoas estra-/
nhas; promover os serviços de conservação e limpeza das dependências
do arquivo; manter absoluto sigilo sobre processos, documentos, . atos
a . . . . 4
e correspondências oficiais; executar outras tarefas correlatas.
CARGO : DATILÓGRAFO
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes We
Requisitos Mínimos para Provimento PERSPECTIVAS
DE PROMOÇÃO
a) INSTRUÇÃO :
-correspondente ao 1º grau (nível gi- -» Classe de
nasial); Datilógrafo B
-desta à Classe de
Datilógrafo €
-desta à Classe de
Datilógrafo D
-desta à Classe de
Datilógrafo B, e
-desta à Classe de
Datilógrafo E.
w) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS :
-amplos conhecimentos de datilografia;
-conhecimentos de português, suficien-
tes para copiar corretamente qualquer
texto, bem como para redigir informa-
ções e notificações simples;
-conhecimentos de matemática, suficien
tes para efetuar cálculos simples.
ATRIBULCGOMSAS
Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em ro=
tinas pré-estabelecidas e que possam ser prontamente atendidas; aten
der ao público; obter informações de fontes determinadas e fornecê-/
las aos interessados; colaborar na confecção de Folhas de Pagamento ;
auxiliar em todo e qualquer serviço administrativo; organizar e clas
sificar expedientes recebidos, bem como qualquer documentação anexas
de acordo com a codificação previamente determinada; fazer anotações
e registros em fichas e impressos; manusear fichários; proceder a se
paração, classificação e distribuição da correspondência recebidas /
tirar cópias de documentos em mimeógrafos e em fotociadoras operar/
com máquinas de calcular; transcrever textos » máquina e executar /
serviços de datilografia em geral; executar outras tarefas correla-/
tas.
CARGO + CONTÍNUO
CLASSES: A, B, €, |D, Be B
SÉRIE DE CLASSES : QG- 1
Requisitos Mínimos para Provimento PERSPECTIVAS
a) INSTRUÇÃO : DE PROMOÇÃO
2a N
- correspondente à 4a série do 1º grau. -a classe de
Contínuo B
-desta à Classe de
ni mein dam
pb) CONHECIMENTOS ESPECIFICOS :
EA Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
AA ESTADO DO PARANÁ
Palácio dos Dois Poderes - 19 -
-conhecimentos de matémática, sufi- -desta à Classe de
cientes para cálculos simples. Contínuo D
-desta à Classe de
Ra ad Contínuo E
-e desta Classe de
à
Contínuo E.
np mB Av ço hãs
Executar serviços de mensageiro, interna e externamente; clas-
sificar documentos; atender ao público; abrir e fechar a repartição,
no início e final de expediente; manter absoluto sigilo sobre proces
sos, documentos, atos e correspondências oficiais; executar outras /
tarefas correlatas.
ESTADO DO PARANÁ - 20 6
ANEXO II
QUADRO ESPECIAL
Palácio dos Dois Poderes
SUBANEXO I : CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SUBANEXO II : TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO
SUBANEXO 1 DO ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Platina
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da
EFETIVO
DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE DE CARGOS POR CLASSE
no qi
[ca]
SÉRIE DE CLASSES: QE- 6
Classe: Tesoureiro - -
1
1
1
SÉRIE DE CLASSES: QE- 5
Classe: Administrador - - - - al,
SÉRIE DE CLASSES: QE- 1
Classe: Laboratorista - a, 2 JL dt
SÉRIE DE CLASSES: QE- 3
Classe: Fiscal o E E Es al
SÉRIE DE CLASSES: QE- 2
Classe: Fiscal de Barreira - - al IE HE
SÉRIE DE CLASSES: QE- 1
Classe: Zeladora e Servente - - 2 dl a
SUBANEXO II DO ANEXO II
GOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE VENCIMEL
QUADRO GERAL
ESCALA DE VENCIMENTOS SEGUNDO AS CLASSES
NÍVEL CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE
à -B Me; -D -B
QE- 6 12.550,00 11.880,00 12.210,00 12.540,00 12.870,00
QE- 5 9.900,00 10.230,00 10.560,00 10.890,00 11.220,00
4 6.100,00 6.430,00 6.760,00 7.090,00 7.420,00
Bo a Soco, C2%,00 C56%00 GOO 220,00
2 900000 560,00 Gogó C290,00 620,00
1º 200,00 2390,00 66000 0 Ir 220,00
F
CLASSE
a
13.200,00
11.550,00
7.750,00
7.950,00
6.950,00
1.650,00