norma nº 1590/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Deere ESTADO DO PARAN Aeee
memmomemeenemmeno ESTADO DO PARAN
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº. 1.590, de 1º de novembro de 2016
Autoriza a concessão de subvenção social a Entidades Filantrópicas
vinculadas a Assistência Social e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a entidades
filantrópicas do Município, o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme segue:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo
Antônio di Platina= ABAE, avecnenasueoerecoranarearecemenareaeesemeame orrecncenvosscseclzncesd R$. 30.000,00
Associação Centro Educacional Lar Jesus Adolescente .............. esses R$. 30.000,00
Associação Metodista Projeto Bóia Fria ............seeeeneranemmensesereensarmerameresereseo R$. 30.000,00
Asia São. Prancisoo de ASSIS csconassearepnasaacersrsiiasiseriasacanenss igpaao idea TaRa das asdiaça R$. 30.000,00
Associação de Promoção Humana Platinense................. ci reererereemecereererentees R$. 30.000,00
pregas GBiabintos Wifi Tiro fina E RR UR O R$. 30.000,00
TOTAL quase III a og R$. 180.000,00
Art. 2º. - Para dar cumprimento ao que dispõe o art. 1º da presente lei, fica
autorizada a abertura ao Orçamento Geral do Município, de um crédito adicional suplementar até
o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), assim discriminado:
07.04 — 08.241.0485.2.105 — Projeto Grupo de Idoso
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais - FR 000 ................cs sessenta R$ 30.000,00
07.04 — 08.244.0487.2.110 — Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais — FR 000 ssa 30.000,00
07.05 — 08.243.0483.6.235 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais — FR 000... seems R$. 120.000,00
TOTAL sssusesancessicencescsmadcevesracuses cosssansmeneasamarsssnaacesncomennro R$. 180.000,00
Art. 3º - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão A
utilizados recursos provenientes de cancelamento parcial das dotações abaixo, na forma do
disposto no Art. 43, $ 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Cosas sasaL ses ESTADO DO PARANÃ==cco= meses pe eaõa
———— ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
07.02 — 08.122.0486.2.098 — Departamento de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 000....... R$. 30.000,00
07.03 — 08.242.0483.6.298 — Proteção Social Básica a Infância
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 000 e 10.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Físicas — FR 000....... R$. 20.000,00
07.04 — 08.122.0486.2.355 — Oficinas de Artesanatos, Danças e Atividades Físicas
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 000 ..................... essere R$. 25.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 000....... R$. 20.000,00
07.04 — 08.122.0486.2.356 — Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 000 ............sssesreesesereereeers R$. 45.000,00
07.04 — 08.241.0485.2.105 — Projeto Grupo do Idoso
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 000... sressaneereneneanarasa R$. 30.000,00
TOTAL asesusnaaaeneasarenssiesanerasata sncinearesrenarencencaa R$. 180.000,00
Art. 4.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe a Lei
Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 5.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de
janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e
Valores mencionados nos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 1º de
novembro de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal