norma nº 1595/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Ee e ST SOS
ma ESTADO DO PARANÁ eme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº. 1.595, de 22 de novembro de 2016
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2017, na forma do
disposto no Anexo 1, subvenções até o limite de R$ 2.027.237,73 (dois milhões vinte e sete mil
duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), visando à execução de programas em parceria
com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e projetos
do Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 22 de novembro de
2016.
PEDRO CLARO/DE OLIVEIRA NETO
Preféito Municipal
jef
Lei Municipal nº. 1.595, de 22 de novembro de 2016
ESTADO DO PARANÁ
ntoniodaplatina,pr.gov.br
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
INSTITUIÇÃO/PROJETO
VALOR ANUAL
APAE Platinense
Projeto Pessoa com Deficiência -
Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado
CONSELHO RECURSO
C.M.A.S./C.M.D.C.A.
F.M.D.C.A.
182.340,49
Asilo São Francisco de Assis
0
Serviço de Ação Continuada à Pessoa
Idosa
CMAS.
F.MA.S.
81.083,64
Associação
Platinense
Promoção Humana
Projeto Lixo que não é Lixo
Associação Francisco Pró-Vida
CMAS.
'FMAS.
240.010,00
Projeto Apoio ao Alcoolista
C.ms.
F.M.,S.
62.013,60
Associação Metodista Projeto Bóia
Fria
Projeto Nossa Família na Comunidade
Superando a Violência e Construindo
uma Cultura de Paz
C.M.D.C.a.
F.M.D.C.A.
110.000,00
Casa Criança Recanto Feliz
Apoio Sócio Educativo I
C.M.A.S./C.M.D.C.A.
F.M.D.C.a.
96.800,00
Projeto Técnico Social FUNDEB
C.M.E.
FUNDEB
149.490,00 |
Centro Educacional Lar
Adolescente
Jesus
Projeto Cultura é Vida
C.M.A.S./C.M.D.C.A.
F.M.D.C.A.
287.100,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde
Projeto Sobreviver
C.M.s.
FM.
605.000,00
Projeto Sobreviver 2
CM.s.
Sociedade Protetora dos Animais
de Santo Antônio da Platina
F.M.s.
110.000,00
Proteção e Controle dos Animais de
Rua
CM.s.
F.M.S.
26.400,00
Sociedade Rural do Norte Pioneiro
E
77.000,00
| centrituição para a 452 EFAPI
TOTAL
2.027.237,73
Jor