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| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.563/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| native_id | 2902 |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 39 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 17.000,00 118.700,00 50.000,00 285.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 28.000,00 200.000,00 50.000,00 378.000,00 1.048.000-Pontes Rurais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 55.000,00 55.000,00 210.000,00 2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 37.000,00 73.200,00 70.000,00 208.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 9.000,00 17.100,00 10.000,00 46.100,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 - - - 5.000,00 2.046.000-Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0-Recursos Ordinários (Livres) 229.000,00 222.000,00 325.000,00 537.000,00 1.313.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0-Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00 53.000,00 90.000,00 105.000,00 306.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0-Recursos Ordinários (Livres) - - - 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 55.000,00 471.118,26 216.000,00 792.118,26 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 13.000,00 14.300,00 5.000,00 39.300,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0-Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00 - - 7.000,00 41.000,00 575-VIAS URBANAS 1.039.000-Pontes Urbanas 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 - - - 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 100.000,00 - - 150.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 0-Recursos Ordinários (Livres) - - 50.000,00 60.000,00 110.000,00 1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 400.000,00 500.000,00 400.000,00 1.550.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00 1.650.000,00 1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 0-Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.000,00 1.050.000,00 843.590,09 3.393.590,09 612-Programa Pro Transporte (PAC II) - - 3.019.634,16 - 3.019.634,16 616-AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas 2.900.000,00 3.500.000,00 - - 6.400.000,00 999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999.000-Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999-RESERVA DE CONTINGENCIA 785.992,18 965.960,19 1.053.609,68 1.130.321,62 3.935.883,67 TOTAL DO PPA 54.904.428,75 69.739.988,73 105.454.166,96 113.032.161,60 343.130.746,04 LEI MUNICIPAL Nº 1.605, de 07 de dezembro de 2016 Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.563/2016. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam substituídos os Anexos II e III da Lei Municipal nº. 1.563, de 12 de maio de 2016, pelos Anexos integrantes desta Lei. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 07 de dezembro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 40 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 ANEXO II AÇÕES 2017 1-LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.001.000-Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.850.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00 2.337.000-Câmara Mirim 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 21-ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.051.000-Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 241.667,64 3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.144.932,02 1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 278.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 53.465,62 3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.003.000-Chefia de Gabinete 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.004.000-Assessoria Juridica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.006.000-Ouvidoria Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.009.000-Procon 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 178.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.013.000-Gabinete do Secretario de Gestão 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 41 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 46.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 290.155,56 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.000,00 2.055.000-Divisão de Patrimônio e Segurança 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 443.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 111.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 53.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 2.057.000-Departamento de Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 139.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.064.000-Divisão de Contabilidade 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.218.000-Departamento de Gestão 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 205.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.219.000-Divisão de Almoxarifado e Distribuição 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.222.000-Departamento de Compras e Licitações 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 232.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.224.000-Procuradoria Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 333.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 42 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 29.232,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.378.000-Setor de Comunicação Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.379.000-Setor de Compras 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 163.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 2.380.000-Setor de Pessoal 3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 1.865.000,00 3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 669.000,00 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 529.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 2.381.000-Setor de Contratos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.383.000-Divisão de Informações Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 186.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69.000,00 2.385.000-Departamento Municipal de Frota Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 43 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 614.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.059.000-Gabinete do Secretario da Fazenda 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 258.239,17 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 131.000,00 3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 2.061.000-Diretor de Finanças 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.062.000-Divisão de Tesouraria 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.066.000-Departamento de Fiscalização e Tributação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 2.388.000-Setor de Cadastro Rural 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 103.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.000,00 2.389.000-Setor de Cadastro Urbano 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 32-CONTROLE INTERNO 2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 98.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 44 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 33-DIVIDA INTERNA 0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica 3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 558.000,00 3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 104.000,00 4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.480.000,00 80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL 2.207.000-Projeto de Cafeicultura 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00 2.230.000-Projeto Fruticultura 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00 84-PASEP 0.234.000-Contribuição p/com o PASEP 3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.005.000,00 88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL 2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA 2.282.000-Projeto Piscicultura 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.560,00 111-EXTENSÃO RURAL 1.235.000-Abastecimento de Água Rural 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.135.000-Gabinete do Secretario de Agricultura 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 247.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.000,00 3.3.72.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 60.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 57.800,88 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 2.140.000-Contribuição a Emater 3.3.30.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 166-OPERAÇÕES TERRESTRES 2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 178-DEFESA CONTRA SINISTRO 2.010.000-Funrebom 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 45 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00 185-CRECHES 1.116.000-Ampliar o CMEIS 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 1.425.000-CMEI - Therezinha Villani 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00 2.115.000-CEMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.449.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.052.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 149.490,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 178.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 143.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 592.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 188-ENSINO REGULAR 1.224.000-Construção Escola Central 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 600.000,00 1.418.000-Escola Ercicio Custodio 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00 2.112.000-Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 593.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.328.964,25 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00 2.114.000-Merenda Escolar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 156.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.122.000-Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 661.490,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 171.685,71 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 585.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 2.126.000-Educação Especial 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.129.000-Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.107.510,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.109.000,00 2.195.000-EJA 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 46 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.000,00 2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 52.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2.408.000-Unidade de Compras da Educação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.409.000-Documentação Escolar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.427.000-Pré Escola 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 2.429.000-Pré Escola - Fundeb 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE 2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.357.000-Estação do Oficio 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.370.000-Agencia do Trabalhardor 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 2.414.000-Banco do Empreendedor 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 224-DESPORTO AMADOR 1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 2.134.000-Diretor de Esportes e Recreação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 47 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 239-TRANSPORTE ESCOLAR 2.128.000-Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 292.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 187.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.133.770,38 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 247-DIFUSÃO CULTURAL 2.132.000-Diretor de Cultura 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 2.133.000-Biblioteca Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.363.000-Banda Municipal 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 2.364.000-Salão de Artes Plasticas 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.365.000-Fatam 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.000,00 2.410.000-Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Esportes 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 24.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 48 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 2.415.000-Casa da Cultura 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 316-HABITAÇÕES URBANAS 1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 323-PLANEJAMENTO URBANO 2.017.000-Diretor de Engenharia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.018.000-Diretor de Departamento de Arq. e Urbanismo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.031.000-Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.086.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 236.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.272.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.054.141,20 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 2.228.000-Departamento de Projetos e Convênios 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 2.295.000-Programa Casa Facil 3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 48.000,00 2.390.000-Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 49 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 94.484,40 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 257.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização e Obras e Posturas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.411.000-Gabinete do Secretário Municipal de serviços e Obras Públicas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 429.513,99 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 2.412.000-Unidade de Compras, de Serviços e Obras Públicas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.413.000-Diretor departamento Municipal de Engenharia Elétrica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo 3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 346.000,00 325-LIMPEZA PUBLICA 2.020.000-Limpeza Publica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 433.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.538.720,98 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 50 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS 2.028.000-Cemiterios Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 240.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 327-ENERGIA ELETRICA 1.033.000-Rede de Energia Eletrica 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 721.000,00 328-PARQUES E JARDINS 2.024.000-Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 154.000,00 346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.209.000-Construção de Barracões Industriais 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 2.143.000-Gabinete do Secretario Mun. Ind., Comercio e Turismo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.488,00 2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 21.409,91 3.3.90.31.00.00.00-PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 2.145.000-Diretor de Industria e Comercio 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 2.369.000-Programa de Incentivo ao Futuro Empreendedor Individual 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO 2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 3.3.50.41.99.00.00-CONTRIB. PARA ENT. DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 77.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 363-PROMOÇÃO DO TURISMO 1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.371.000-Revitalização das Margens de Ribeirões 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 2.148.000-Diretor de Turismo DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 51 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00 3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.275.000-Sinalização Turística 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 2.372.000-Turismo Religioso 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 427-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.150.000-Alimentação e Nutrição 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.071.726,63 428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 1.283.000-UBS Santa Cruz 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 275.000,00 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.113.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 792.000,00 3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 302.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 112.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 126.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.075.000-PSF - Programa Saude da Familia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.102.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 237.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 252.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 460.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.082.000-Setor de Laboratório 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.086.000-Unidades Basicas de Saude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.753.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 608.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00 2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 52 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 277.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.092.000-Setor de Farmácia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 181.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.000,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.176.025,71 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 330.000,00 2.094.000-Subenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 803.413,60 2.225.000-Departamento de Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 591.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 81.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 917.000,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 132.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 208.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 795.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 3.3.90.48.99.00.00-OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 744.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 147.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00 2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 312.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.311.000-Pronto Socorro Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.510.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 517.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 252.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.377.000-Atendimento Médico Especializado 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 53 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.396.000-Unidade de Compras da Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 185.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.397.000-Centro de Saúde Bucal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS. 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 799.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 174.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 2.402.000-Seção de Vacinas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 340.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 304.000,00 2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS 2.374.000-Fessan 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 54 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 2.405.000-Setor de Controle de Endemias 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 890.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 209.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.034.000-Abastecimento de Agua 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 448-SANEAMENTO EM GERAL 1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 449-SISTEMA DE ESGOTO 1.037.000-Esgoto Sanitario 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.025.000-Parque Ecologico 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 2.142.000-Diretor de Meio -Ambiente 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 2.231.000-Aterro Sanitario 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2.367.000-Viveiro Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 483-ASSISTÊNCIA AO MENOR 6.232.000-Departamento de Garantia dos Direitos Socio Assistencial à Criança, Adolescente e Juventude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 676.240,49 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 266.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 55 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 6.297.000-Programa Pro Jovem Adolescente 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 6.298.000-Proteção Social Basica a Infancia 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 6.302.000-Implantação de Academias de 1ª Idade 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 6.353.000-Casa Lar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.000,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 19.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 6.354.000-Abrigo para Adolescente 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 485-ASSISTÊNCIA A VELHICE 2.105.000-Projeto Grupo de Idoso 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 81.083,64 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.097.000-Gabinete do Secretario de Assistencia Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 553.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 435.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 111.740,57 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.098.000-Departamento de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 2.203.000-Cursinho Popular 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 2.294.000-Creas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 56 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 196.164,08 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.878,36 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.000,00 2.339.000-CRAS 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 215.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 2.351.000-Quiosque Popular 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 2.352.000-Defesa Civil 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00 2.355.000-Oficinas de Artesanato Danças e Atividades Fisicas 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.727,56 487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 160.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 61.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.514,96 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 2.110.000-Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 240.012,58 532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2.030.000-Terminal Rodoviario 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 534-ESTRADAS VICINAIS 1.047.000-Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.048.000-Pontes Rurais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 2.046.000-Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 537.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 105.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 216.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.000,00 575-VIAS URBANAS 1.039.000-Pontes Urbanas 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 57 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 843.590,09 999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999.000-Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.130.321,62 TOTAL DO PPA 113.032.161,60 LEI MUNICIPAL Nº 1.605 - ANEXO III – Metas Fiscais DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS (LRF, art. 4º, § 1) ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 113.032.161,60 106.080.683,66 39,085 125.860.431,71 119.076.554,44 43,521 138.446.474,88 129.309.007,54 47,873 Receitas Primárias (I) 112.372.161,60 105.461.273,66 38,857 125.134.431,71 118.389.685,84 43,270 137.647.874,88 128.563.115,14 47,597 Despesa Total 113.032.161,60 103.086.868,66 39,085 125.860.431,71 115.756.689,54 43,521 138.446.474,88 125.703.860,94 47,873 Despesas Primárias (II) 109.842.161,60 103.086.868,66 37,982 122.351.431,71 115.756.689,54 42,308 134.586.574,88 125.703.860,94 46,539 Resultado Primário (I – II) 2.530.000,00 2.374.405,00 0,875 2.783.000,00 2.632.996,30 0,962 3.061.300,00 2.859.254,20 1,059 Resultado Nominal -4.000.000,00 -4.246.000,00 -1,383 -4.400.000,00 -4.637.160,00 -1,521 -4.840.000,00 -4.520.560,00 -1,674 Dívida Pública Consolidada 17.500.000,00 16.423.750,00 6,051 19.250.000,00 18.212.425,00 6,656 21.175.000,00 19.777.450,00 7,322 Dívida Consolidada Líquida 5.500.000,00 5.161.750,00 1,902 6.050.000,00 5.723.905,00 2,092 6.655.000,00 6.215.770,00 2,301 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS EM 2015 METAS REALIZADAS EM 2015 VARIAÇÃO Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB Receita Total 96.596.019,15 33,402 77.175.367,63 26,686 19.420.651,52 6,715 Receitas Primárias (I) 95.936.019,15 33,174 73.878.090,36 25,546 22.057.928,79 7,627 Despesa Total 96.596.019,15 33,402 60.724.854,38 20,998 35.871.164,77 12,404 Despesas Primárias (II) 93.406.019,15 32,299 79.228.612,79 26,774 14.177.406,36 4,902 Resultado Primário (I – II) 2.530.000,00 0,875 -5.350.522,43 -1,850 7.880.522,43 2,725 Resultado Nominal -4.000.000,00 -1,383 1.272.563,03 0,440 -5.272.563,03 -1,823 Dívida Pública Consolidada 17.500.000,00 6,051 19.132.613,66 6,616 -1.632.613,66 -0,565 Dívida Consolidada Líquida 5.500.000,00 1,902 -262.448,09 -4,772 5.762.448,09 1,993 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF art. 4º, §2, inciso II) ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2014 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2018 % Receita Total 78.599.218,64 96.596.019,15 33,40 105.390.295,03 36,443 113.032.161,60 39,085 125.860.431,71 43,521 138.446.474,88 47,873 Receitas Primárias (I) 73.628.218,64 95.936,019,15 33,17 104.730.295,03 36.215 112.372.161,60 38,857 125.134.431,71 43,270 137.647.874,88 47,597 Despesa Total 78.599.218,64 96.596.019,15 33,40 105.390.295,03 36,443 113.032.161,60 39,085 125.860.431,71 43,521 138.446.474,88 47,873 Despesas Primárias (II) 75.699.218,64 93.406.019,15 32.29 102.200.295,03 35,340 109.842.161,60 37,982 122.351.431,71 42,308 134.586.574,88 46,539 Resultado Primário (I – II) -2.071.000,00 2.530.000,00 0,875 2.530.000,00 0,875 2.530.000,00 0,875 2.783.000,00 0,962 3.061.300,00 1,059 Resultado Nominal -1.785.612,40 -4.000.000,00 -1,383 -4.000.000,00 -1,383 -4.000.000,00 -1,383 -4.400.000,00 -1,521 -4.840.000,00 -1,674 Dívida Pública Consolidada 21.625.750,14 17.500.000,00 6,051 17.500.000,00 6,051 17.500.000,00 6,051 19.250.000,00 6,656 21.175.000,00 7,322 Dívida Consolidada Líquida 5.000.000,00 5.500.000,00 1,902 5.500.000,00 1,902 5.500.000,00 1,902 6.050.000,00 2,092 6.655.000,00 2,301 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF art. 4º, §2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2015 % 2014 % 2013 % Patrimônio/Capital 104.474.767,83 100,00 79.458.052,20 100,00 58.915.936,83 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 104.474.767,83 100,00 79.458.052,20 100,00 58.915.936,83 100,00 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2015 2014 2013 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 58 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br DESPESAS LIQUIDADAS 2015 2014 2013 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 16.000,00 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 0,00 0,00 16.000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO (III) 172.460,00 172.460,00 172.460,00 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) Dispensado visto o Município não possuir RPPS DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV) TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2017 2018 2019 IPTU Pequenos Valores Prescritos - Descontos para Pagamento à Vista - Isenções Leis nºs. 891/2009 e 28/1990 Pessoas Físicas e Jurídicas 450.000,00 495.000,00 544.500,00 Em atendimento ao previsto no art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, o montante da previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. I.S.S. 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 TOTAL 450.000,00 495.000,00 544.500,00 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRA, art. 4º, § 2º, Inciso V) EVENTOS Valor Previsto para 2017 Aumento Permanente da Receita 5.319.617,30 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 1.087.680,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.407.297,33 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 4.231.937,30 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.884.943,45 Novas DOCC 3.884.943,45 Novas DOCC geradas pela PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 346.993,85 LEI MUNICIPAL Nº 1.606, de 07 de dezembro de 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima à receita em R$ 113.032.161,60 (cento e treze milhões trinta e dois mil cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITA DO TESOURO RECEITAS CORRENTES Receita Tributária.....................................R$. ....................................... 19.552.483,73 Receita de Contribuições............ R$. ......................................... 3.190.000,00 Receita Patrimonial.............................. R$. ......................................... 3.134.977,18 Receita de Serviços...................... R$. ......................................... 70.810,00 Transferências Correntes.. R$. ......................................... 93.038.366,59 Outras Receitas Correntes............. R$. ......................................... 5.333.711,24 R$. .......................... 124.320.348,74 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital................................ ...................................... ....................................... R$. .......................... 846.000,00 SUB-TOTAL ............................ .................................... R$. .......................... 125.166.348,74 DEDUÇÕES.................................. .............................................. ....................................... R$. .......................... 12.134.187,14 TOTAL .................................... .................................... ..R$. ...................... 113.032.161,60 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 07 de dezembro de 2016. Ano V Edição nº 835 Pág. 59 /96 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento: LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara Municipal.........................................................................................................R$. .................... 3.650.000,00 EXECUTIVO MUNICIPAL Governo Municipal ............................................................................................. R$. ...................... 1.622.465,62 Secretaria Municipal de Gestão ......................................................................... R$. ...................... 7.177.155,56 Secretaria Municipal da Fazenda ....................................................................... R$. ...................... 8.058.838,83 Procuradoria Municipal ...................................................................................... R$ ....................... .653.232,00 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................... R$. ...................... 28.787.439,31 Secretaria Municipal de Assistência Social ...................................................... R$. 5.073.362,24 Secretaria Municipal de Educação .................................................................. R$. 35.598.636,97 Secretaria Municipal de Cultura e Esportes .................................................... R$. 999.000,00 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. .................. R$.2.214.360,88 Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas ......................................... R$. 14.878.966,26 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. .................................. R$. 1.721.897,91 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................... R$.1.466.484,40 Reserva de Contingência ................................................................................ R$. ...................... 1.130.321,62 R$. ........ 109.382.161,60 TOTAL ........................................................................................................................................................... R$. ..... 113.032.161,60 Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: § 1º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964; § 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária. Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º desta Lei: I – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64; II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64; III - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações; V – Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo Projeto/Atividade. Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à: I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os valores relativos à amortização e encargos; II – Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil; III - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício; IV – Utilizar o valor de R$. 1.130.321,62 (um milhão cento e trinta mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, do Fundo Especial de Serviços Sanitários – FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde estarão integrados ao Orçamento Geral do Município. Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, 07 de dezembro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2016 - ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTÁRIA NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FR VALOR 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL 000 6.600.000,00 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF - S/FOLHA DE PAG. DO PESSOAL CIVIL 000 2.684.000,00 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SB TRANS. IV. B. I. E DIR. R. S. BENS 000 2.750.000,00