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| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1633 / 2017 |
| Date | 2017-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 2 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEI Nº. 1.633, de 31 de maio de 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2018, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal. Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização. Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário. Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES FISCAIS Art. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes em agosto de 2017. § 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria. § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios. Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária; IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2018 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais. Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo. Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017. Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos. Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010. Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000. Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I.As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 3 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br II.Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000. Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2017, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25. Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000. CAPÍTULO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: I – Metas Anuais; II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; VII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 – A Lei Orçamentária: I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2017; II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal. Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios: I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento; II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União. § 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. § 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal. Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 31 de maio de 2017. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal LEI Nº. 1.633, de 31 de maio de 2017 ANEXO I - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEGISLATIVO MUNICIPAL 1. CÂMARA MUNICIPAL ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA 1.GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CHEFIA DE GABINETE ASSESSORIA JURÍDICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 OUVIDORIA MUNICIPAL UNIDADE DE CONTROLE INTERNO a)UGT – Unidade Gestora de Transferências ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO a) Setor de Expediente e Protocolo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL a) Setor de Comunicação Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS a) Setor de Medicina e Segurança do Trabalho b)Setor de Pessoal 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS a) Setor de Compras b)Setor de Contratos DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 4 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br a)Divisão de Contabilidade b)Divisão de Informações Municipais DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS a)Divisão de Tesouraria DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO a)Divisão de Fiscalização Tributária b)Setor de Atendimento e Receitas Municipais c) Setor de Cadastro Rural d)Setor de Cadastro Urbano 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS 4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL a)Divisão Fiscal e Tributária ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a)Ouvidoria Municipal da SAÚDE b)Unidade de Compras da SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE a)Centro de Assistência à Saúde da Mulher b)CAPS – Centro de Atenção Psicossocial c) CEO – Centro de Especialidades Odontológicas d)Centro de Saúde Bucal e)ESF – Estratégia Saúde da Família f) Farmácias Municipais g) Laboratório Municipal h)NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família i) Pronto Socorro Municipal j) Seção de Agendamento de Consultas e Exames k) Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal l) Seção de Transmissão de Dados Online SUS m) Seção de Transporte de Pacientes n)Seção de Vacinas o)UBS – Unidades Básicas de Saúde p)UPA – Unidade de Pronto Atendimento DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE a) Setor de Controle de Endemias b)Setor de Vigilância Epidemiológica c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a)CCI - Centro de Convivência do Idoso b)CRAS – Centro de Referência de Assistência Social c) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE a)Abrigo da Juventude b)Casa Lar 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a)Unidade de Compras da EDUCAÇÃO b)CAE – Centro de Atendimento Especializado c) Centros Municipais de Educação Infantil d)Escolas Municipais de Ensino Fundamental I e)Documentação Escolar DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA a)Bibliotecas Municipais b)Casa da Cultura DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE a)Aterro Sanitário b)Parque Ecológico c) Praças, Parques e Jardins d)Viveiro Municipal 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS a)Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS a)Cemitérios Municipais b)Limpeza Pública c) Setor de Obras e Serviços Urbanos d)Terminal Rodoviário DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE a) Estação do Ofício DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO a)Agência do Trabalhador b)Banco do Empreendedor DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO Lei nº. 1.633, de 31 de maio de 2017 ANEXO DE RISCOS FISCAIS PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Despesas oriundas de situações de emergências e/ou calamidades públicas 300.000,00 Abertura de créditos adicionais utilizando recursos da reserva de contingência e/ou redução de dotações discricionárias 300.000,00 Demandas judiciais oriundas de processos pertinentes à Administração Municipal, como ações de pequeno valor entre outras. 200.000,00 Abertura de créditos adicionais utilizando recursos da reserva de contingência e/ou redução de dotações discricionárias 200.000,00 Subtotal 500.000,00 Subtotal 500.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Restituição de Tributos 100.000,00 Limitação de empenhos 100.000,00 Arrecadação de tributos à menor devido à frustração de receitas 1.500.000,00 Limitação de empenhos 1.500.000,00 Discrepâncias das projeções 500.000,00 Limitação de empenhos 500.000,00 Subtotal 2.100.000,00 Subtotal 2.100.000,00 Total 2.600.000,00 Total 2.600.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 5 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Lei nº 1.633, de 31 de maio de 2017 Anexo II Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2018 01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.001.000-Manter as Atividades Legislativas; Promover concurso Publico; contratar servidores; convênios para 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.035.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 550.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 99.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 33.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 99.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 154.000,00 2.337.000-Câmara Mirim 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 02-GOVERNO MUNICIPAL 2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.400,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 36.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 71.500,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 58.850,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.003.000-Chefia de Gabinete 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.400,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.004.000-Assessoria Juridica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.200,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00 2.006.000-Ouvidoria Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.700,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.700,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.009.000-Procon 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 195.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.800,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.600,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.010.000-Funrebom 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 6 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63.300,00 2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.100,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 2.013.000-Gabinete da Secretaria de Gestão 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 126.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.500,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 19.800,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 85.800,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.600,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 319.220,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.400,00 2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 487.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.100,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 58.300,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 34.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.800,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 2.057.000-Departamento de Recursos Humanos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 152.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.900,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.700,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.218.000-Departamento de Gestão 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.500,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.219.000-Departamento de Almoxarifado e Distribuição 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 147.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.900,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.378.000-Setor de Comunicação Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.380.000-Setor de Pessoal 3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 2.051.500,00 3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 735.900,00 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 581.900,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 7 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 128.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 29.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 228.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.500,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.600,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.400,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.800,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.800,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 675.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 146.300,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.400,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.051.000-Sentenças Judiciais 3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 266.200,00 3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.259.500,00 0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica 3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 613.800,00 3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 114.400,00 4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.628.000,00 0.234.000-Contribuição p/com o PASEP 3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.105.500,00 2.059.000-Gabinete da Secretaria da Fazenda 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 126.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.500,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 284.900,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 144.100,00 3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 55.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 2.061.000-Diretor de Finanças 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.062.000-Divisão de Tesouraria 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 335.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.600,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.900,00 2.064.000-Divisão de Contabilidade 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.900,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 8 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.500,00 2.066.000-Departamento Municipal de Tributação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 286.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.600,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 89.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.379.000-Setor de Compras 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 179.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.400,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.300,00 2.381.000-Setor de Contratos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.600,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.200,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.383.000-Divisão de Informações Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 204.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.900,00 2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 2.388.000-Setor de Cadastro Rural 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.200,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.900,00 2.389.000-Setor de Cadastro Urbano 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 209.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.017.000-Diretor de Engenharia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.800,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 9 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.018.000-Diretor de Arquitetura e Urbanismo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.228.000-Departamento de Projetos e Convênios 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.400,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.295.000-Programa Casa Facil 3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 52.800,00 2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.800,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.950,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 29.700,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.200,00 2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 282.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.600,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 192.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.800,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00 2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 147.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.900,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 2.224.000-Procuradoria Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 366.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.400,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.900,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 32.450,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 10 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 119.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.283.000-UBS Santa Cruz 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 302.500,00 2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 132.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.600,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 55.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.200,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.224.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00 2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 871.200,00 2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 332.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 123.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 138.600,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.075.000-PSF - Programa Saude da Familia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.212.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 277.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 506.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.082.000-Laboratório Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.800,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.086.000-Unidades Basicas de Saude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.028.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 668.800,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 93.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 121.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 203.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 418.000,00 2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.500,00 2.092.000-Farmácias Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 199.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.900,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.293.695,04 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00 2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 363.000,00 2.094.000-Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 883.754,96 2.225.000-Departamento de Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.200,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 89.100,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.700,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 11 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.008.700,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.500,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 145.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 228.800,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 874.500,00 3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 22.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660.000,00 2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 818.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 161.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.500,00 2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 343.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.311.000-Pronto Socorro Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.661.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 568.700,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.980.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00 2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 277.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 66.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.374.000-Fessan 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.500,00 2.377.000-Atendimento Médico Especializado 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 440.000,00 2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 2.396.000-Unidade de Compras da Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 203.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.397.000-Centro de Saúde Bucal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.700,00 2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 12 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS. 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 878.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 191.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.402.000-Seção de Vacinas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.400,00 2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 770.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 374.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 220.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 334.400,00 2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 132.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.600,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.100,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.000,00 2.405.000-Setor de Controle de Endemias 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 979.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 229.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 13.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00 2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.700,00 2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.600,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 608.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.100,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 108.900,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.300,00 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 478.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 122.925,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 13 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.098.000-Departamento de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.020,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 2.105.000-Projeto Grupo de Idoso 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.800,00 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 102.080,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 42.900,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.400,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.900,00 2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 115.500,00 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 176.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 67.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.005,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.110.000-Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 264.000,00 2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 215.820,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00 2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.490,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.100,00 2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 236.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94.600,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 27.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.351.000-Quiosque Popular 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.800,00 2.352.000-Defesa Civil 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 55.000,00 2.355.000-Oficinas de Artesanato Danças e Atividades Fisicas 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.700,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.580,00 6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 776.875,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 292.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.800,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 14 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.600,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 22.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.800,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 6.297.000-Programa Pro Jovem Adolescente 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 24.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.800,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 6.298.000-Proteção Social Basica a Infancia 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 71.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 6.302.000-Implantação de Academias de 1ª Idade 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 6.353.000-Casa Lar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.600,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 143.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.700,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 6.354.000-Abrigo para Adolescente 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 39.600,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.116.000-Ampliar CMEIS 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00 1.224.000-Construção Escola Central 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 660.000,00 1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 77.000,00 1.418.000-Escola Ercicio Custodio 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00 1.425.000-CMEI - Therezinha Villani 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 990.000,00 1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 550.000,00 2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 652.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.900,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.700,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.600,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 116.600,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.561.900,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.700,00 2.114.000-Merenda Escolar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 171.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.700,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00 2.115.000-CEMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.400,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 67.100,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 15 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 195.800,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 157.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 651.200,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 121.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550.000,00 2.122.000-Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 727.639,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 155.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 188.870,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 643.500,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 440.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 440.000,00 2.126.000-Educação Especial 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.128.000-Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 321.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 205.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 253.000,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.347.141,50 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.500,00 2.129.000-Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.118.261,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.319.900,00 2.150.000-Alimentação e Nutrição 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.178.925,00 2.195.000-EJA 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 595.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 128.700,00 2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 561.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 37.400,00 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 57.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.100,00 2.408.000-Unidade de Compras da Educação 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.409.000-Documentação Escolar 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.427.000-Pré Escola 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 2.428.000-CMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil - Fundeb 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.783.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.130.800,00 3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 164.439,00 2.429.000-Pré Escola - Fundeb 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00 10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.500,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 16 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 2.132.000-Diretor de Cultura 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 9.900,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.600,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.500,00 2.133.000-Bibliotecas Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 51.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.900,00 2.134.000-Diretor de Esportes 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.800,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 16.500,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.100,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.363.000-Banda Municipal 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 2.364.000-Salão de Artes Plasticas 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 2.365.000-Fatam 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100,00 2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.300,00 2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.200,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 26.400,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.415.000-Casa da Cultura 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE 1.235.000-Abastecimento de Água Rural DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 17 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.300,00 2.024.000-Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 137.500,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 169.400,00 2.025.000-Parque Ecológico 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.300,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00 2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 271.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.400,00 3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 66.000,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 105.600,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.900,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 63.580,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.500,00 2.140.000-Contribuição a Emater 3.3.30.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 66.000,00 2.142.000-Diretor de Meio Ambiente 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.900,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.100,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 2.207.000-Projeto de Cafeicultura 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 85.800,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.400,00 2.230.000-Projeto Fruticultura 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.600,00 2.231.000-Aterro Sanitário 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 119.900,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.400,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 26.400,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 119.900,00 2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00 2.282.000-Projeto Piscicultura 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.116,00 2.367.000-Viveiro Municipal 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.900,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 31.900,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS 1.033.000-Rede de Energia Eletrica 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 793.100,00 1.034.000-Abastecimento de Agua 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 1.037.000-Esgoto Sanitario 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 1.039.000-Pontes Urbanas 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 18 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 440.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00 1.047.000-Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 1.048.000-Pontes Rurais 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.500,00 1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 935.000,00 1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.020.000-Limpeza Publica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 476.300,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.900,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.800,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.792.900,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00 2.028.000-Cemiterios Municipais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 264.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.300,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.900,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.300,00 2.030.000-Terminal Rodoviario 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.600,00 2.031.000-Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.194.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 259.600,00 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.399.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.359.559,50 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.500,00 2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 2.046.000-Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 590.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.500,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 237.600,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.700,00 2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.600,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.300,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 68.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.700,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 19 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 56.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.100,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.600,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 19.800,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.700,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 473.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.500,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.300,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 2.413.000-Diretor Departamento Municipal de Engenharia Elétrica 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.800,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00 2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo 3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 380.600,00 13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 275.000,00 2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.200,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.800,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 21.450,00 2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 84.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.000,00 2.145.000-Diretor de Indústria e Comércio 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00 2.148.000-Diretor de Turismo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.700,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 20 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.500,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 2.275.000-Sinalização Turística 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 23.100,00 2.357.000-Estação do Oficio 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.100,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 27.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.300,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 24.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 2.370.000-Agencia do Trabalhardor 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.400,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.700,00 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.200,00 2.372.000-Turismo Religioso 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 2.414.000-Banco do Empreendedor 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.800,00 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.800,00 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 23.650,00 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 90-RESERVA DE CONTINGENCIA 0.999.000-Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.245.923,70 TOTAL 124.592.369,70 LEI Nº. 1.633/2017 – ANEXO III – Metas Fiscais DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2016 2015 2014 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 12.249,81 11.691,91 183.327,31 Alienação de Bens Móveis 12.249,81 11691,91 183.327,31 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 2016 2015 2014 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 53.700,00 00.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 53.700,00 Investimentos 0,00 53.700,00 00.000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO (III) 153.569,03 141.319,22 183.327,31 NOTA EXPLICATIVA: Os valores de R$11.691,91 do Exercício de 2015 e R$12.249,81 do Exercício de 2016, referem-se a RENDIMENTOS de Aplicação Financeira. DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) Dispensado visto o Município não possuir RPPS DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 21 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV) TRIBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2018 2019 2020 IPTU Pequenos Valores Prescritos - Descontos para Pagamento à Vista - Isenções Leis nºs. 891/2009 e 28/1990 Pessoas Físicas e Jurídicas 495.000,00 544.500,00 598.950,00 Em atendimento ao previsto no art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, o montante da previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. I.S.S. 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 TOTAL 495.000,00 544.500,00 598.950,00 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRA, art. 4º, § 2º, Inciso V) EVENTOS Valor Previsto para 2018 Aumento Permanente da Receita 5.851.579,06 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 1.196.448,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 4.655.131,06 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 4.655.131,06 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 4.273.437,80 Novas DOCC 4.273.437,80 Novas DOCC geradas pela PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 381.693,26 LEI Nº. 1.633/2017 - ANEXO III - Metas Fiscais DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL) x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 Receita Total 124.592.369,70 118.220.295,76 0,014 0,092 137.051.606,67 123.391.522,28 0,016 0,092 150.756.767,35 128.788.950,11 0,017 0,092 Receita Primária (I) 122.603.614,80 116.333.252,49 0,014 0,091 134.863.976,28 121.421.935,42 0,016 0,091 148.350.373,92 126.733.209,01 0,017 0,091 Despesa Total 124.592.369,70 118.220.295,76 0,014 0,092 137.051.606,67 123.391.522,28 0,016 0,092 150.756.767,35 128.788.950,11 0,017 0,092 Despesa Primária (II) 122.236.169,70 115.984.599,77 0,014 0,091 134.459.786,67 121.058.031,83 0,016 0,091 147.905.765,35 126.353.387,45 0,017 0,091 Resultado Primário (III) = (I - II) 367.445,10 348.652,72 - - 404.189,61 363.903,59 - - 444.608,57 379.821,56 - - Resultado Nominal (4.840.000,00) (4.592.466,08) (0,001) (0,004) (4.840.000,00) (4.357.591,88) (0,001) (0,003) (4.840.000,00) (4.134.729,93) (0,001) (0,003) Dívida Pública Consolidada 21.175.000,00 20.092.039,09 0,002 0,016 23.292.500,00 20.970.910,90 0,003 0,016 25.621.750,00 21.888.226,58 0,003 0,016 Dívida Consolidada Líquida 6.655.000,00 6.314.640,86 0,001 0,005 6.655.000,00 5.991.688,83 0,001 0,004 6.655.000,00 5.685.253,66 0,001 0,004 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) ESPECIFICAÇÃO I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I) em 2016 % PIB % RCL em 2016 % PIB % RCL Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 105.390.295,03 0,012 0,095 90.733.596,31 0,010 0,081 (14.656.698,72) -13,91 Receita Primária (I) 104.730.295,03 0,012 0,094 85.024.379,81 0,010 0,076 (19.705.915,22) -18,82 Despesa Total 105.390.295,03 0,012 0,095 91.179.836,19 0,011 0,082 (14.210.458,84) -13,48 Despesa Primária (II) 102.200.295,03 0,012 0,092 89.112.464,51 0,010 0,080 (13.087.830,52) -12,81 Resultado Primário (III)=(I - II) 2.530.000,00 - 0,002 (4.088.084,70) - (0,004) (6.618.084,70) -261,58 Resultado Nominal (4.000.000,00) - (0,004) 5.931.458,56 0,001 0,005 9.931.458,56 -248,29 Dívida Pública Consolidada 17.500.000,00 0,002 0,016 21.999.705,96 0,003 0,020 4.499.705,96 25,71 Dívida Consolidada Líquida 5.500.000,00 0,001 0,005 5.670.241,27 0,001 0,005 170.241,27 3,10 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012 S Antº da Platina, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Ano VI Edição nº 939 Pág. 22 /22 ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br LEI Nº. 1.633/2017 - ANEXO III - Metas Fiscais DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 96.596.019,35 105.390.295,03 9,10 114.418.574,28 8,57 124.592.369,70 8,89 137.051.606,67 10,00 150.756.767,35 10,00 Receita Primária (I) 95.936.019,15 104.730.295,03 9,17 113.692.574,28 8,56 122.603.614,80 7,84 134.863.976,28 10,00 148.350.373,92 10,00 Despesa Total 96.596.019,15 105.390.295,03 9,10 114.418.574,28 8,57 124.592.369,70 8,89 137.051.606,67 10,00 150.756.767,35 10,00 Despesa Primária (II) 93.406.019,15 102.200.295,03 9,42 110.909.574,28 8,52 122.236.169,70 10,21 134.459.786,67 10,00 147.905.765,35 10,00 Resultado Primário (III)=(I - II) 2.530.000,00 2.530.000,00 0,00 2.783.000,00 10,00 367.445,10 -86,80 404.189,61 10,00 444.608,57 10,00 Resultado Nominal (4.000.000,00) (4.000.000,00) 0,00 (4.400.000,00) 10,00 (4.840.000,00) 10,00 (4.840.000,00) 0,00 (4.840.000,00) 0,00 Dívida Pública Consolidada 17.500.000,00 17.500.000,00 0,00 19.250.000,00 10,00 21.175.000,00 10,00 23.292.500,00 10,00 25.621.750,00 10,00 Dívida Consolidada Líquida 5.500.000,00 5.500.000,00 0,00 6.050.000,00 10,00 6.655.000,00 10,00 6.655.000,00 0,00 6.655.000,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 107.289.701,96 111.070.831,93 3,52 114.418.574,28 3,01 118.220.295,76 3,32 123.391.522,28 4,37 128.788.950,11 4,37 Receita Primária (I) 106.556.636,30 110.375.257,93 3,58 113.692.574,28 3,01 116.333.252,49 2,32 121.421.935,42 4,37 126.733.209,01 4,37 Despesa Total 107.289.701,74 111.070.831,93 3,52 114.418.574,28 3,01 118.220.295,76 3,32 123.391.522,28 4,37 128.788.950,11 4,37 Despesa Primária (II) 103.746.552,12 107.708.890,93 3,82 110.909.574,28 2,97 115.984.599,77 4,58 121.058.031,83 4,37 126.353.387,45 4,37 Resultado Primário (III)=(I - II) 2.810.084,18 2.666.367,00 -5,11 2.783.000,00 4,37 348.652,72 -87,47 363.903,59 4,37 379.821,56 4,37 Resultado Nominal (4.442.820,84) (4.215.600,00) -5,11 (4.400.000,00) 4,37 (4.592.466,08) 4,37 (4.357.591,88) -5,11 (4.134.729,93) -5,11 Dívida Pública Consolidada 19.437.341,18 18.443.250,00 -5,11 19.250.000,00 4,37 20.092.039,09 4,37 20.970.910,90 4,37 21.888.226,58 4,37 Dívida Consolidada Líquida 6.108.878,66 5.796.450,00 -5,11 6.050.000,00 4,37 6.314.640,86 4,37 5.991.688,83 -5,11 5.685.253,66 -5,11 DEMOSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 88.073.097,13 100,00 75.284.795,40 100,00 68.910.510,83 100,00 Reservas - - - - - - Resultado Acumulado - - - - - - TOTAL 88.073.097,13 100,00 75.284.795,40 100,00 68.910.510,83 100,00 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017 - PROCESSO Nº 4002/2017 OBJETO: Contratação de Agente de Integração, especializado em administrar programas de estágios, para intermediar a realização de estágios remunerados, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de Educação Superior, Nível Técnico, Nível Médio e Nível Fundamental e Especial, vinculados ao ensino público e particular, mediante concessão de Bolsas de Estágios; por um período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.320.186,96 (um milhão trezentos e vinte mil cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). - ENCERRAMENTO: Protocolo até as 08h30min do dia 28/07/2017, no Setor de Protocolos da Prefeitura do Município. - ABERTURA, CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/07/2017, às 08h40min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - EDITAL: O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site/Portal da Transparência, no endereço: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link “Processos Licitatórios”, para consulta e downloads. - INFORMAÇÕES: Demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento Municipal de Recursos Humanos ou Departamento Municipal de Licitações, no endereço acima citado; no horário de expediente ao público, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min; ou pelos telefones: (43) 3534-8739 (Nancy) / 3534-8702 / 3534-8733 e e-mails: rh@santoantoniodaplatina.pr.gov.br / licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antonio da Platina – PR, 30 de maio de 2017. – JOSÉ DA SILVA COELHO NETO – Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 - PROCESSO nº 2033/2017 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 033/2017 que tem como objeto a Aquisição de 01 (uma) Mini Carregadeira de Rodas com Pneus, Nova, equipada com Fresa e Vassoura Recolhedora, para utilização da Secretária Municipal de Obras; a ser adquirida neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A 76.527.951/0003-47 266.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 31 de maio de 2017. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal