norma nº 1659/2017

 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 
Ano VI Edição nº 1053 Pág. 8 /113 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site 
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LEI Nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina, para o período de 2018 a 2021, em cumprimento às 
disposições constantes da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Orgânica do Município. 
§ 1º - Integram a presente Lei as diretrizes e os objetivos que nortearão cada função e órgão da administração pública municipal, constantes do 
Anexo I, contendo as ações prioritárias e metas da administração municipal, para o período de 2018 a 2021. 
§ 2º - O Plano Plurianual será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. 
§ 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará as ações e programas prioritários a serem incluídos no correspondente 
orçamento. 
Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado em observância às seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal. 
I - garantir o direito e o acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda; 
II - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir a evasão escolar; 
III – garantir o atendimento à saúde da população, através do Sistema Único de Saúde;
IV - criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a 
distribuição de renda; 
V - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou 
erradicados por esse meio; 
VI - integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos; 
VII - integrar programas municipais com os do Estado e os do Governo Federal;
VIII - intensificar as relações com os municípios vizinhos, a fim de se dar solução conjunta a problemas comuns. 
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo 
Municipal, por meio de projeto de lei específico. 
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar modificações no presente Plano Plurianual, no que respeitar aos objetivos, 
as ações e as metas programadas para o período abrangido, nos casos de: 
I - alteração de indicadores de programas; 
II - inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não impliquem em aumento 
nos recursos orçamentários. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de 
novembro de 2017. 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Legislativo Municipal 
02. Objetivos 
Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal, inovar a legislação municipal, defender os interesses da população e efetuar a fiscalização na forma de suas 
atribuições legais 
03. Público Alvo 
População Platinense 
04. Unidade Responsável 
Câmara Municipal 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 2 18.564.000,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
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IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Legislativo Municipal Código : 001 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.001 - Câmara Municipal 
Manter as Atividades Legislativas; promover a revisão do 
PCS; promover concurso público; contratar servidores; 
convênio para contratar estagiários Câmara Municipal 
A 
 
 
 
 
Serviços 
Desenvolvidos 
2018 3.425.000,00 
2019 3.767.500,00 
2020 4.144.250,00 
2021 4.558.675,00 
TOTAL 15.895.425,00 
Reformar, Adequar e Ampliar, Manter e Reformar o 
Prédio da Câmara Municipal. Reformar, Adequar e 
Ampliar, Manter, Pintar e Conservar o Estacionamento da 
Câmara Municipal
Câmara Municipal 
A 
 
 
 
 
Manutenção e 
Ampliação do 
Prédio
2018 375.000,00 
2019 412.500,00 
2020 453.750,00 
2021 499.125,00 
TOTAL 1.740.375,00 
Adquirir Equipamentos e Materiais Permananetes 
Câmara Municipal 
A Equipamentos 
Adquiridos 
2018 189.000,00 
2019 207.900,00 
2020 228.690,00 
2021 251.559,00 
TOTAL 877.149,00 
2.337 - Manter a Câmara Mirim 
Câmara Municipal 
A Atividade 
Desenvolvida 
 2018 11.000,00 
 2019 12.100,00 
 2020 13.310,00 
 2021 14.641,00 
 TOTAL 51.051,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 18.564.000,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Administração Geral 
02. Objetivos 
Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Administração Geral 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Diversos 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 25 60.091.791,02 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
 
Programa: Administração Geral Código: 021 
Descrição das Ações 
Unidade 
Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
Responsáve
l (Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
0.051 - Sentenças Judiciais GSMF A Sentenças Judicias Cumpridas 2018 1.525.700,00 
 2019 1.678.270,00 
 2020 1.846.097,00 
 2021 2.030.706,70 
 TOTAL 7.080.773,70 
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2.002 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal GEM A Atividades Desenvolvidas 2018 429.950,00 
 2019 626.945,00 
 2020 689.639,50 
 2021 758.603,45 
 TOTAL 2.505.137,95 
2.003 - Chefia de Gabinete CG A Atividades Desenvolvidas 2018 188.000,00 
 2019 96.800,00 
 2020 106.480,00 
 2021 117.128,00 
 TOTAL 508.408,00 
2.004 - Assessoria Jurídica AJ A Atividades Desenvolvidas 2018 146.300,00 
 2019 160.930,00 
 2020 177.023,00 
 2021 194.725,30 
 TOTAL 678.978,30 
2.006 - Ouvidoria Municipal OM A Atividades Desenvolvidas 2018 128.800,00 
 2019 70.180,00 
 2020 77.198,00 
 2021 84.917,80 
 TOTAL 361.095,80 
2.009 - PROCON PROCOM A Atividades Desenvolvidas 2018 261.000,00 
 2019 314.600,00 
 2020 346.060,00 
 2021 380.666,00 
 TOTAL 1.302.326,00 
2.013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão SMG A Atividades Desenvolvidas 2018 1.220.120,00 
 2019 1.342.132,00 
 2020 1.476.345,20 
 2021 1.623.979,72 
 TOTAL 5.662.576,92 
2.055 - Departamento Municipal de Patrimônio e 
Segurança de Espaços Públicos
DPS A Atividades Desenvolvidas 
2018 779.900,00 
2019 857.890,00 
2020 943.679,00 
2021 1.038.046,90 
TOTAL 3.619.515,90 
2.057 - Departamento de Recursos Humanos 
DRH A Atividades Desenvolvidas 
2018 225.500,00 
2019 248.050,00 
2020 272.855,00 
2021 300.140,50 
TOTAL 1.046.545,50 
2.064 - Divisão de Contabilidade 
DC A Atividades Desenvolvidas 
2018 425.700,00 
2019 468.270,00 
2020 515.097,00 
2021 566.606,70 
TOTAL 1.975.673,70 
2.218 - Departamento de Gestão 
DG A Atividades Desenvolvidas 
2018 304.700,00 
2019 335.170,00 
2020 368.687,00 
2021 405.555,70 
TOTAL 1.414.112,70 
2.219- Departamento de Aumoxarifado e Distribuição 
DAD A Atividades Desenvolvidas 
2018 212.300,00 
2019 233.530,00 
2020 256.883,00 
2021 282.571,30 
TOTAL 985.284,30 
2.222 - Departamento de Compras, Licitações e Contratos 
DCLC A Atividades Desenvolvidas 
2018 413.600,00 
2019 454.960,00 
2020 500.456,00 
2021 550.501,60 
TOTAL 1.919.517,60 
2.224 - Procuradoria Jurídica Municipal 
PJM A Atividades Desenvolvidas 
2018 570.350,00 
2019 627.385,00 
2020 690.123,50 
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2021 759.135,85 
TOTAL 2.646.994,35 
2.378 - Setor de Comunicação Social 
SCS A Atividades Desenvolvidas 
2018 67.100,00 
2019 73.810,00 
2020 81.191,00 
2021 89.310,10 
TOTAL 311.411,10 
2.379 - Setor de Compras 
SC A Atividades Desenvolvidas 
2018 187.500,00 
2019 260.150,00 
2020 286.165,00 
2021 314.781,50 
TOTAL 1.048.596,50 
2.380 - Setor de Pessoal 
SP A Atividades Desenvolvidas 
2018 3.557.700,00 
2019 3.913.470,00 
2020 4.304.817,00 
2021 4.735.298,70 
TOTAL 16.511.285,70 
2.381 - Setor de Contratos 
SC A Atividades Desenvolvidas 
2018 97.900,00 
2019 107.690,00 
2020 118.459,00 
2021 130.304,90 
TOTAL 454.353,90 
2.382-Departamento Municipal de Contabilidade e 
Informações Municipais
DCIM A Atividades Desenvolvidas 
2018 144.100,00 
2019 158.510,00 
2020 174.361,00 
2021 191.797,10 
TOTAL 668.768,10 
2.383 - Divisão de Informações Municipais 
DIM A Atividades Desenvolvidas 
2018 274.900,00 
2019 361.790,00 
2020 397.969,00 
2021 437.765,90 
TOTAL 1.472.424,90 
2.385 - Departamento Municipal de Frota Oficial 
DFO A Atividades Desenvolvidas 
2018 320.100,00 
2019 352.110,00 
2020 387.321,00 
2021 426.053,10 
TOTAL 1.485.584,10 
2.386 - Departamento Municipal de Informática e 
Comunicação Social
DICS A Atividades Desenvolvidas 
2018 191.400,00 
2019 210.540,00 
2020 231.594,00 
2021 254.753,40 
TOTAL 888.287,40 
2.387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 
SMST A Atividades Desenvolvidas 
2018 211.200,00 
2019 232.320,00 
2020 255.552,00 
2021 281.107,20 
TOTAL 980.179,20 
2.394 - Divisão Fiscal e Tributaria 
DFT A Atividades Desenvolvidas 
2018 148.500,00 
2019 163.350,00 
2020 179.685,00 
2021 197.653,50 
TOTAL 689.188,50 
2.416 - Setor de Expediente e Protocolo 
SEP A Atividades Desenvolvidas 
2018 834.900,00 
2019 918.390,00 
2020 1.010.229,00 
2021 1.111.251,90 
TOTAL 3.874.770,90 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 60.091.791,02 
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Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Barracão de Festas da SINSSAP 
02. Objetivos 
Execução da Lei Municipal nº 20/1993, de 08/07/1993 
03. Público Alvo 
Associados do Sindicato dos funcionários da Prefeitura Municipal 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 1 232.050,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 Obra Concluída 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Barracão de Festas da SINSSAP Código: 021 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.160 - Construir Barracão de Festas no SINSSAP 
Departamento de Engenharia P Barracão m² 
2018 50.000,00
2019 55.000,00 
2020 60.500,00 
2021 66.550,00 
TOTAL 232.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 232.050,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Administração Financeira 
02. Objetivos 
Manter e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pela área financeira da Prefeitura Municipal 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal da Fazenda 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 8 10.461.247,90 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
 
Programa: Administração de Receitas Código: 030 
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S Antº da Platina, sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 
Ano VI Edição nº 1053 Pág. 13 /113 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.059 - Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda GSMF A Atividades Desenvolvidas 2018 731.500,00 
 2019 804.650,00 
 2020 885.115,00 
 2021 973.626,50 
 TOTAL 3.394.891,50 
2.061 - Departamento de Finanças DF A Atividades Desenvolvidas 2018 111.100,00 
 2019 122.210,00 
 2020 134.431,00 
 2021 147.874,10 
 TOTAL 515.615,10 
2.062 - Divisão de Tesouraria DT A Atividades Desenvolvidas 2018 422.400,00 
 2019 464.640,00 
 2020 511.104,00 
 2021 562.214,40 
 TOTAL 1.960.358,40 
2.066 - Departamento de Tributação DT A Atividades Desenvolvidas 2018 112.200,00 
 2019 123.420,00 
 2020 135.762,00 
 2021 149.338,20 
 TOTAL 520.720,20 
2.067 - Divisão de Fiscalização Tributária DFT A Atividades Desenvolvidas 2018 405.900,00 
 2019 446.490,00 
 2020 491.139,00 
 2021 540.252,90 
 TOTAL 1.883.781,90 
2.384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais SARM A Atividades Desenvolvidas 2018 126.100,00 
 2019 25.410,00 
 2020 27.951,00 
 2021 30.746,10 
 TOTAL 210.207,10 
2.388 - Setor de Cadastro Rural SCR A Atividades Desenvolvidas 2018 166.100,00 
 2019 182.710,00 
 2020 200.981,00 
 2021 221.079,10 
 TOTAL 770.870,10 
2.389 - Setor de Cadastro Urbano SCU A Atividades Desenvolvidas 2018 259.600,00 
 2019 285.560,00 
 2020 314.116,00 
 2021 345.527,60 
 TOTAL 1.204.803,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 10.461.247,90 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Sistema de Controle Interno Municipal 
02. Objetivos 
Manter e aperfeiçoar os sistemas de controle interno das ações desenvolvidas pela Administração Pública Municipal 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Diversos 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 2 924.023,10 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
 
Programa: Controle Interno Código: 032 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.215 - Coordenadoria de Controle Interno UCI A Ações Desenvolvivdas 2018 135.300,00 
 2019 148.830,00 
 2020 163.713,00 
 2021 180.084,30 
 TOTAL 627.927,30 
2.216 - Unidade Gestora de Transferência UCI A Ações Desenvolvivdas 2018 63.800,00 
 2019 70.180,00 
 2020 77.198,00 
 2021 84.917,80 
 TOTAL 296.095,80 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 924.023,10 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Dívida Interna 
02. Objetivos 
Efetuar o pagamento da dívida interna do Município 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal da Fazenda 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 1 10.935.124,20 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
 
Programa: Dívida Interna Código: 033 
 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
0.060 - Juros e Amortização da Dívida Pública SMF A 2018 2.356.200,00 
 2019 2.591.820,00 
 2020 2.851.002,00 
 2021 3.136.102,20 
 TOTAL 10.935.124,20 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 10.935.124,20 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Desenvolvimento da Produção Vegetal (Cafeicultura) 
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02. Objetivos 
Organizar os Cafeicultores, visando elevar a produtividade do café, através da diminuição dos custos finais de plantio 
03. Público Alvo 
Produtores da agricultura familiar 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Início: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
2 1 520.720,20 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição ÍNDICES 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do 
programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Desenvolvimento da Produção Vegetal Código: 080 
Descrição das Ações Unidade Responsábel 
Tipo Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.207 - Projeto de Cafeicultura 
SMAPMA A Atividades 
Desenvolvidas
 2018 112.200,00 
2019 123.420,00 
2020 135.762,00 
 2021 149.338,20 
TOTAL 520.720,20 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 520.720,20 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Desenvolvimento da Produção Vegetal (Fruticultura) 
02. Objetivos 
Organizar os Fruticultores, apoiando na abertura de linhas de comercialização e capacitação técnica; estimular a fruticultura comercial do maracujá 
03. Público Alvo 
Produtores da agricultura familiar 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Início: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
2 1 234.834,60 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição ÍNDICES 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do 
programa 
 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Desenvolvimento da Produção Vegetal Código: 080 
Descrição das Ações Unidade Responsável 
Tipo Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.230 - Projeto Fruticultura 
SMAPMA A Atividades 
Desenvolvidas 
Unidade 2018 50.600,00 
2019 55.660,00 
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2020 61.226,00 
 2021 67.348,60 
TOTAL 234.834,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 234.834,60 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
PASEP 
02. Objetivos 
Contribuir para com o Programa na forma da Lei 
03. Público Alvo 
Prefeitura Municipal 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal da Fazenda 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 1 5.130.625,50 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: PASEP Código: 084 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
0.234 - Contribuição p/com o PASEP SMF A 2018 1.105.500,00 
 2019 1.216.050,00 
 2020 1.337.655,00 
 2021 1.471.420,50 
 TOTAL 5.130.625,50 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 5.130.625,50 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Desenvolvimento Animal 
02. Objetivos 
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal SIM; Elevar a produção do leite 
03. Público Alvo 
Produtores da Agricultura Familiar 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Início: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
 2 1 56.156,10 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Desenvolvimento Animal Código: 088 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.281- Projeto Bovinocultura de Leite SMAPMA A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 12.100,00 
 2019 13.310,00 
2020 14.641,00 
2021 16.105,10 
 56.156,10 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 56.156,10 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Desenvolvimento da Pesca 
02. Objetivos 
Apoio ao desenvolvimento técnico e comercial 
Legalização ambiental e sanitária 
Implantar unidade referência de filetagem 
03. Público Alvo 
Piscicultores Comerciais 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Início: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
 1 181.537,36 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Desenvolvimento da Pesca Código: 089 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.282 - Projeto Piscicultura 
 SMAPMA A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 39.116,00 
2019 43.027,60 
2020 47.330,36 
2021 52.063,40 
TOTAL 181.537,36 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 181.537,36 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Extensão Rural (Abastecimento de Água Rural) 
02. Objetivos 
Proteção de Minas de Água 
03. Público Alvo 
Famílias Rurais do Município de Santo Antônio da Platina 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Início: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
 1 117.417,30 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição ÍNDICES 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do 
programa 
 
 
 
Fonte 
 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
 
PROGRAMA: Extensão Rural Código: 111 
 
Descrição das Ações Unidade Responsábel Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.235 - Abastecimento de Água Rural SMAPMA P 
 2018 25.300,00 
 2019 27.830,00 
 2020 30.613,00 
 2021 33.674,30 
TOTAL 117.417,30 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 117.417,30 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Extensão Rural 
02. Objetivos 
Manter e Ampliar os Serviços Atribuidos à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
03. Público Alvo 
Produtores Platinenses 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Início: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
 1 3.256.032,78 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição ÍNDICES 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do programa 
 
 
 
Fonte 
 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
PROGRAMA: Extensão Rural Código: 111 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.135 - Gabinete da Secretaria Mun. 
de Agricult., Pec. e Meio Ambiente SMAPMA A Atividades Desenvolvidas 
2014 701.580,00 
2015 771.738,00 
 2016 848.911,80 
 2017 933.802,98 
TOTAL 3.256.032,78 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 3.256.032,78 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Junta de Alistamento Militar e Tiro de Guerra 05-004 
02. Objetivos 
Manter os serviços prestados 
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03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Executivo Municipal 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término : 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 1 1.072.071,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
Em apuração 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Junta de Alistamento Militar e Tiro de Guerra 05-004 Código: 166 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.008 - Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 JSM - TIRO DE GUERRA A Atividades Desenvolvidas 2018 231.000,00 
 2019 254.100,00 
 2020 279.510,00 
 2021 307.461,00 
 TOTAL 1.072.071,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.072.071,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
 PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina 
02. Objetivos 
Atender ao disposto na Lei Municipal nº. 48, de 18/11/1997 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Executivo Municipal 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$. 2017) 
Em apuração 1 1.000.599,60 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina Código: 178 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.010 - Funrebom FUNREBOM A Atividades Mantidas 2018 215.600,00 
 2019 237.160,00 
 2020 260.876,00 
 2021 286.963,60 
 TOTAL 1.000.599,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.000.599,60 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Creches (Centros Municipais de Educação Infantil) 
02. Objetivos 
Manter, ampliar e aprimorar o atendimento de crianças nos CMEIs 
03. Público Alvo 
Crianças de 0 a 5 anos 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Educação 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 5 42.901.761,90 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
Programa: Creches Código: 185 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.116 - Ampliar CMEIs SME/SMSOP P CMEI Ampliado m² 2018 220.000,00 
 2019 242.000,00 
 2020 266.200,00 
 2021 292.820,00 
 TOTAL 1.021.020,00 
1.360 - Reforma do CMEI Loja Maçonica SME/SMSOP P CMEI Reformado m² 2018 77.000,00 
 2019 84.700,00 
 2020 93.170,00 
 2021 102.487,00 
 TOTAL 357.357,00 
1.425 - CMEI - Therezinha Villani SME/SMSOP P CMEI Construido m² 2018 990.000,00 
 2019 1.089.000,00 
 2020 1.197.900,00 
 2021 1.317.690,00 
 TOTAL 4.594.590,00 
2.115 - CEMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil SME A Atividades Desenvolvidas 2018 1.877.800,00 
 2019 2.065.680,00 
 2020 2.272.348,00 
 2021 2.499.682,80 
 TOTAL 8.715.510,80 
2.428 - CEMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb SME A Atividades Desenvolvidas 2018 6.079.139,00 
 2019 6.687.052,90 
 2020 7.355.758,19 
 2021 8.091.334,01 
 TOTAL 28.213.284,10 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 42.901.761,90 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Ensino Regular (Fundamental do 1º ao 5º Ano) 
02. Objetivos 
Manter as atividades em andamento, aumentar a demanda e melhorar o atendimento 
03. Público Alvo 
Crianças de 6 à 10 anos 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Educação 
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05. Horizonte Temporal 
[ x ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 15 118.161.113,07 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
Em apuração Em apuração 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Ensino Regular (Fundamental do 1º ao 5º Ano) Código: 188 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.224 - Construção Escola Central 
 Adquirir Imóvel SME/SMSOP P Bem Adquirido 2018 660.000,00 
 2019 726.000,00 
 2020 798.600,00 
 2021 878.460,00 
 TOTAL 3.063.060,00 
 Construir Escola SME/SMSOP P Obra Executada 2018 800.000,00 
 2019 880.000,00 
 2020 968.000,00 
 2021 1.064.800,00 
 TOTAL 3.712.800,00 
1.418 - Escola Ercilio Custódio SME/SMSOP P Obra Executada 2018 1.100.000,00 
 2019 1.210.000,00 
 2020 1.331.000,00 
 2021 1.464.100,00 
 TOTAL 5.105.100,00 
1.419 - Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann SME/SMSOP P Obra Executada 2018 220.000,00 
 2019 242.000,00 
 2020 266.200,00 
 2021 292.820,00 
 TOTAL 1.021.020,00 
1.426 - Escola Mun. Marilda L. Ferrari Santos 
 Adquirir Imóvel SME/SMSOP P Bem Adquirido 2018 250.000,00 
 2019 275.000,00 
 2020 302.500,00 
 2021 332.750,00 
 TOTAL 1.160.250,00 
 Construir Escola SME/SMSOP P Obra Executada 2018 600.000,00 
 2019 660.000,00 
 2020 726.000,00 
 2021 798.600,00 
 TOTAL 2.784.600,00 
2.112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação SME A Atividades 
Desempenhadas
 2018 3.542.000,00 
 2019 3.896.200,00 
 2020 4.285.820,00 
 2021 4.714.402,00 
 TOTAL 16.438.422,00 
2.114 - Merenda Escolar SME A Alunos Atendidos Alunos 2018 279.900,00 
 2019 266.200,00 
 2020 292.820,00 
 2021 322.102,00 
 TOTAL 1.161.022,00 
2.122 - Ensino Fundamental SME A Atividades 
Desempenhadas
Alunos 2018 2.568.209,00 
 2019 2.866.719,90 
 2020 3.153.391,89 
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 2021 3.468.731,08 
 TOTAL 12.057.051,87 
2.126 - Educação Especial SME A Atividades 
Desempenhadas
Alunos 2018 100.100,00 
 2019 110.110,00 
 2020 121.121,00 
 2021 133.233,10 
 TOTAL 464.564,10 
2.129 - Ensino Fundamental -Fundeb SME A Atividades 
Desempenhadas
Alunos 2018 13.063.161,00 
 2019 14.781.977,10 
 2020 16.260.174,81 
 2021 17.886.192,29 
 TOTAL 61.991.505,20 
2.195 - EJA - Educação de Jovens e Adultos SME A Atividades 
Desempenhadas
Alunos 2018 723.800,00 
 2019 796.180,00 
 2020 875.798,00 
 2021 963.377,80 
 TOTAL 3.359.155,80 
2.358 - CAE - Centro de Atendimento Especializado SME A Atividades 
Desempenhadas
Alunos 2018 812.900,00 
 2019 894.190,00 
 2020 983.609,00 
 2021 1.081.969,90 
 TOTAL 3.772.668,90 
2.408 - Unidade de Compras da Educação SME A Atividades 
Desenvolvidas
 2018 84.700,00 
 2019 93.170,00 
 2020 102.487,00 
 2021 112.735,70 
 TOTAL 393.092,70 
2.409 - Documentação Escolar SME A Atividades 
Desenvolvidas
 2018 85.800,00 
 2019 94.380,00 
 2020 103.818,00 
 2021 114.199,80 
 TOTAL 398.197,80 
2.427 - Pré-Escola SME A Atividades 
Desempenhadas
Alunos 2018 112.200,00 
 2019 123.420,00 
 2020 135.762,00 
 2021 149.338,20 
 TOTAL 520.720,20 
2.429 - Pré - Escola - Fundeb SME A Atividades 
Desempenhadas 
Alunos 2018 457.500,00 
 2019 90.750,00 
 2020 99.825,00 
 2021 109.807,50 
 TOTAL 757.882,50 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 118.161.113,07 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Ensino Profissionalizante 
02. Objetivos 
Proporcionar formação profissional para crianças, jovens e adultos, preparando-os para o mercado de trabalho 
03. Público Alvo 
Crianças, jovens, adultos e idosos de baixa renda 
04. Unidade Responsável 
Departamento de Ensino Profissionalizante 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 2 1.490.689,20 
 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Ensino Profissionalizante Código: 189 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano
Metas VALORES 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017 
2.131 - Departamento de Ensino Profissionalizante DEP A Atividades Desenvolvidas 2018 143.000,00 
 2019 157.300,00 
 2020 173.030,00 
 2021 190.333,00 
 TOTAL 663.663,00 
2.357 - Estação do Oficio EO A Atividades Desenvolvidas 2018 178.200,00 
 2019 196.020,00 
 2020 215.622,00 
 2021 237.184,20 
 TOTAL 827.026,20 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.490.689,20 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 – 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Desporto Amador 
02. Objetivos 
Incentivar a prática desportiva e recreativa, buscando melhorar a qualidade de vida do cidadão; a descoberta de novos talentos desportivos e, acima de tudo, opor tunizando a 
todos o lazer e a diversão 
03. Público Alvo 
População do Municipio 
04. Unidade Responsável 
Departamento Municipal de Esporte 
05. Horizonte Temporal 
[X] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 2 1.414.112,70 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
Em apuração 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Desporto Amador Código: 224 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas 
(Em 
R$/2017) 
1.200 - Reforma de Quadras de Esportes DME P Reformas Concluídas Unidade 2018 60.500,00 
 2019 66.550,00 
 2020 73.205,00 
 2021 80.525,50 
 TOTAL 280.780,50 
2.134 - Departamento de Esportes 
 Manter as Atividades DME A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 244.200,00 
 2019 268.620,00 
 2020 295.482,00 
 2021 325.030,20 
 TOTAL 1.133.332,20 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.414.112,70 
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Transporte Escolar 
02. Objetivos 
Manter e aperfeiçoar o Programa de Transporte Escolar às escolas localizadas na Zona Urbana do Município, beneficiando, em média, 1.500 alunos/dia, visando melhoria no nível 
de ensino e do acompanhamento dos alunos 
03. Público Alvo 
Alunos da Zona Rural do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Educação 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 15.267.049,32 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
Em apuração 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Transporte Escolar Código: 239 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.128 - Departamento de Transporte 
Escolar 
SME A Alunos Transportados alunos 2018 3.289.741,50
 Manutenção das Atividades 
2019 3.618.615,65 
2020 3.980.377,22 
2021 4.378.314,95 
 TOTAL 15.267.049,32 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 15.267.049,32 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Difusão Cultural 
02. Objetivos 
Manter e aprimorar as Atividades Culturais no Município 
03. Público Alvo 
População do Município e Região 
04. Unidade Responsável 
Departamento Municipal de Cultura 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 10 3.685.882,20 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Difusão Cultural Código: 247 
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Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.132 - Departamento de Cultura D.M. Cultura A Atividades Mantidas 2018 188.100,00 
 2019 206.910,00 
 2020 227.601,00 
 2021 250.361,10 
 TOTAL 872.972,10 
2.133 - Biblioteca Municipal D.M. Cultura A Atividades Mantidas 2018 111.100,00 
 2019 122.210,00 
 2020 134.431,00 
 2021 147.874,10 
 TOTAL 515.615,10 
2.361 - Festival Multicultural - Intervenha D.M. Cultura A Atividades Desenvolvidas 2018 22.000,00 
 2019 24.200,00 
 2020 26.620,00 
 2021 29.282,00 
 TOTAL 102.102,00 
2.362 - Oficinas e Cursos Culturais D.M. Cultura A Atividades Mantidas 2018 9.900,00 
 2019 10.890,00 
 2020 11.979,00 
 2021 13.176,90 
 TOTAL 45.945,90 
2.363 - Banda Municipal D.M. Cultura A Atividades Desenvolvidas 2018 63.800,00 
 2019 70.180,00 
 2020 77.198,00 
 2021 84.917,80 
 TOTAL 296.095,80 
2.364 - Salão de Artes Plasticas D.M. Cultura A Atividades Desenvolvidas 2018 7.700,00 
 2019 8.470,00 
 2020 9.317,00 
 2021 10.248,70 
 TOTAL 35.735,70 
2.365 - Fatam D.M. Cultura A Atividades Desenvolvidas 2018 5.500,00 
 2019 6.050,00 
 2020 6.655,00 
 2021 7.320,50 
 TOTAL 25.525,50 
2.366 - Museu Estação D.M. Cultura A Atividades Desenvolvidas 2018 60.500,00 
Acervo Fotografico 2019 66.550,00 
 2020 73.205,00 
 2021 80.525,50 
 TOTAL 280.780,50 
2.410 - Gabinete da Secretaria Municipal GSCE A Atividades Desenvolvidas 2018 173.800,00 
de Cultura e Esportes 2019 191.180,00 
 2020 210.298,00 
 2021 231.327,80 
 TOTAL 806.605,80 
2.415 - Casa da Cultura D.M. Cultura A Atividades Desenvolvidas 2018 151.800,00 
 2019 166.980,00 
 2020 183.678,00 
 2021 202.045,80 
 TOTAL 704.503,80 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 3.685.882,20 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Participação na Construção de Moradias Populares 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda 
03. Público Alvo 
População de baixa renda 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
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Ano VI Edição nº 1053 Pág. 26 /113 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 464.100,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Participação na Construção de Moradias Populares Código: 316 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.174 - Participar na Construção de Casas Populares 
 SMSOP P Moradias Populares ud 2018 100.000,00 
 2019 110.000,00 
 2020 121.000,00 
 2021 133.100,00 
 TOTAL 464.100,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 464.100,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Planejamento Urbano 
02. Objetivos 
Manter e ampliar o atendimento nas áreas urbana e rural do Município 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$./2017) 
Em apuração 15 43.631.941,51 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Planejamento Urbano Código: 323 
Descrição das Ações 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Met
as Valores 
(Bem ou Serviço) Medida 
Físic
as (Em R$/2017) 
2.017 - Departamento de Engenharia SMP A Atividades 
Executadas 
 2018 117.700,00 
 2019 129.470,00 
 2020 142.417,00 
 2021 156.658,70 
 TOTAL 546.245,70 
2.018 - Departamento de Arquitetura e Urbanismo SMP A Atividades 
Executadas 
 2018 130.900,00 
 2019 143.990,00 
 2020 158.389,00 
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 2021 174.227,90 
 TOTAL 607.506,90 
2.019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos SMSOP A Atividades 
Executadas 
 2018 110.000,00 
 2019 121.000,00 
 2020 133.100,00 
 2021 146.410,00 
 TOTAL 510.510,00 
2.031 - Obras e Serviços Urbanos SMSOP A Atividades 
Executadas 
 2018 6.241.659,50 
 2019 6.865.825,45 
 2020 7.552.408,00 
 2021 8.307.648,81 
 TOTAL 28.967.541,76 
2.228 - Departamento de Projetos e Convênios SMP A Atividades 
Executadas 
 2018 225.500,00 
 2019 248.050,00 
 2020 272.855,00 
 2021 300.140,50 
 TOTAL 1.046.545,50 
2.229 - Departamento de Trânsito SMSOP A Atividades 
Executadas 
 2018 200.200,00 
 2019 220.220,00 
 2020 242.242,00 
 2021 266.466,20 
 TOTAL 929.128,20 
2.295 - Programa Casa Facil SMSOP A Programa 
Executado 
 2018 52.800,00 
 2019 58.080,00 
 2020 63.888,00 
 2021 70.276,80 
 TOTAL 245.044,80 
2.390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento SMP A Atividades 
Executadas 
 2018 277.750,00 
 2019 305.525,00 
 2020 336.077,50 
 2021 369.685,25 
 TOTAL 1.289.037,75 
2.391 - Departamento Municipal de Planejamento e 
Controle Urbano
SMP A 2018 360.800,00 
 2019 396.880,00 
 2020 436.568,00 
 2021 480.224,80 
 TOTAL 1.674.472,80 
2.392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras 
e Posturas
SMP A 2018 243.100,00 
 2019 267.410,00 
 2020 294.151,00 
 2021 323.566,10 
 TOTAL 1.128.227,10 
2.393 - Departamento Municipal de Orçamento e 
Programação
SMP A 2018 204.600,00 
 2019 225.060,00 
 2020 247.566,00 
 2021 272.322,60 
 TOTAL 949.548,60 
2.411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e 
Obras Públicas
SMSOP A 2018 653.400,00 
 2019 718.740,00 
 2020 790.614,00 
 2021 869.675,40 
 TOTAL 3.032.429,40 
2.412 - Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas SMSOP A 2018 90.200,00 
 2019 99.220,00 
 2020 109.142,00 
 2021 120.056,20 
 TOTAL 418.618,20 
2.413 - Departamento Municipal de Engenharia Elétrica SMSOP A 2014 112.200,00 
 2015 123.420,00 
 2016 135.762,00 
 2017 149.338,20 
 TOTAL 520.720,20 
2.430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo SMSOP A 2018 380.600,00 
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 2019 418.660,00 
 2020 460.526,00 
 2021 506.578,60 
 TOTAL 1.766.364,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 43.631.941,51 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Limpeza de Vias Urbanas 
02. Objetivos 
Melhorar o atendimento da limpeza pública 
03. Público Alvo 
População em geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[X] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 15.739.023,30 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
Em apuração 
Fonte 
 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Limpeza Pública Código: 325 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.020 - Limpeza Pública SMSOP A Limpeza de vias públicas 2018 3.391.300,00
2019 3.730.430,00 
2020 4.103.473,00 
2021 4.513.820,30 
TOTAL 15.739.023,30 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 15.739.023,30 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Cemitérios Municipais 
02. Objetivos 
Manter e melhorar o atendimento nos Cemitérios Municipais 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 1.730.628,90 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
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Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Serviços Funerários Código: 326 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.028 - Cemitérios Municipais SMSOP A Serviços Prestados 2018 372.900,00 
 2019 410.190,00 
 2020 451.209,00 
 2021 496.329,90 
 TOTAL 1.730.628,90 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.730.628,90 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Extensão de Rede Elétrica no Perímetro Urbano 
02. Objetivos 
Ampliar a iluminação de ruas e extensão de redes possibilitando ligações residenciais 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$/2017) 
Em apuração 1 3.680.777,10 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Energia Elétrica Código: 327 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.033 - Rede Elétrica no Perímetro Urbano SMSOP P Serviços Prestados 2018 793.100,00 
 2019 872.410,00 
 2020 959.651,00 
 2021 1.055.616,10 
 TOTAL 3.680.777,10 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 3.680.777,10 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Praças, Parques e Jardins 
02. Objetivos 
Proporcionar à população bem-estar através da manutenção e transformação de áreas em parques e jardins, bem como, ajardinamento e arborização de ruas e avenidas 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 1.432.676,70 
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INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Parques e Jardins Código: 328 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.024 - Praças, Parques e Jardins SMPSOP A Serviços Prestados 2018 308.700,00 
 2019 339.570,00 
 2020 373.527,00 
 2021 410.879,70 
 TOTAL 1.432.676,70 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.432.676,70 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Promoção Industrial 
02. Objetivos 
Promover ações que desenvolvam o comércio e a indústria locais, através de ações que atraiam compradores da região, através da divulgação do comércio, serviços, indústria e 
pecuária do Município 
03. Público Alvo 
Comerciantes e Industriais do Município, Empresários Formais, colaboradores e pessoas que desejam montar seu próprio negócio no Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / Departamento Municipal de Indústria e Comércio 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 6 3.103.900,80 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Promoção Industrial Código: 346 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.143 - Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico GSMDE A Atividades Desenvolvidas 2018 133.650,00 
 2019 147.015,00 
 2020 161.716,50 
 2021 177.888,15 
 TOTAL 620.269,65 
2.145 - Departamento de Indústria e Comércio DMIC A Atividades Desenvolvidas 2018 117.700,00 
 2019 129.470,00 
 2020 142.417,00 
 2021 156.658,70 
 TOTAL 546.245,70 
2.368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense DMIC A Atividades Desenvolvidas 2018 79.200,00 
 2019 87.120,00 
 2020 95.832,00 
 2021 105.415,20 
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 TOTAL 367.567,20 
2.370 - Agencia do Trabalhador DMIC A Atividades Desenvolvidas 2018 111.100,00 
 2019 122.210,00 
 2020 134.431,00 
 2021 147.874,10 
 TOTAL 515.615,10 
2.414 - Banco do Empreendedor DMIC A Atividades Desenvolvidas 2018 55.000,00 
 2019 60.500,00 
 2020 66.550,00 
 2021 73.205,00 
 TOTAL 255.255,00 
2.431 - Incentivo e Fomento à Inovasão e Tecnologia SMDE A Atividades Desenvolvidas 2018 172.150,00 
 2019 189.365,00 
 2020 208.301,50 
 2021 229.131,65 
 TOTAL 798.948,15 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 3.103.900,80 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Promoção Industrial 
02. Objetivos 
Desenvolver ações de incentivo e promoção industrial, visando o desenvolvimento econômico e social, gerar empregos, melhoria de renda e aumento de arrecadação 
03. Público Alvo 
Empresários locais e futuros investidores no Município 
04. Unidade Responsável 
Departamento Municipal de Indústria e Comércio 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 1.786.785,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Promoção Industrial Código: 346 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.323 - Melhorar a Infraestrutura do Parque Indústrial DMIC P Obra Realizada 2018 385.000,00 
 2019 423.500,00 
 2020 465.850,00 
 2021 512.435,00 
 TOTAL 1.786.785,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.786.785,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis 
02. Objetivos 
Promover o comércio local, através de campanhas e atividades que atraiam compradores da região e realização da EFAPI, visando a divulgação regional do comércio, indústria e 
pecuária 
03. Público Alvo 
Comerciantes do Município 
04. Unidade Responsável 
Departamento Municipal de Indústria e Comércio 
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05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 781.080,30 
 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Promoção Externa do Comércio Código: 355 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.144 - Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis DMIC P Eventos Realizados 2018 168.300,00 
 2019 185.130,00 
 2020 203.643,00 
 2021 224.007,30 
 TOTAL 781.080,30 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 781.080,30 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018- 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Promoção do Turismo 
02. Objetivos 
Desenvolver atividades e projetos que propiciem a promoção e incremento do turismo 
03. Público Alvo 
População Platinense e Visitantes 
04. Unidade Responsável 
Departamento Municipal de Turismo 
05. Horizonte Temporal 
[ x] Contínuo [ ] Temporário Início (mm/aaa): 01/2010 Início: 01/01/2018
 Término (mm/aaaa): 12/2013 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 4 1.628.526,90 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Promoção do Turismo Código: 363 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.268 - Complexo Turístico do 
Morro do Bim 
DT P 2018 110.000,00 
 2019 121.000,00 
 2020 133.100,00 
 2021 146.410,00 
 TOTAL 510.510,00 
2.148 - Departamento de Turismo DT A Ações Desenvolvidas 2018 195.800,00 
 2019 215.380,00 
 2020 236.918,00 
 2021 260.609,80 
 TOTAL 908.707,80 
2.275 - Sinalização Turística DT A Sinalização Efetuada 2018 23.100,00 
 2019 25.410,00 
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 2020 27.951,00 
 2021 30.746,10 
 TOTAL 107.207,10 
2.372 - Turismo Religioso DT A 2018 22.000,00 
 2019 24.200,00 
 2020 26.620,00 
 2021 29.282,00 
 TOTAL 102.102,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.628.526,90 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Alimentação e Nutrição 
02. Objetivos 
Manter e aperfeiçoar a distribuição de Merenda Escolar a alunos da Rede Pública Municipal 
03. Público Alvo 
Alunos da Rede Pública Municipal 
04. Unidade Responsável 
Secretária Municipal de Educação 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 5.471.390,93 
 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Alimentação e Nutrição Código: 427 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.150 - Alimentação e Nutrição SME A Alunos Atendidos Alunos 2018 3.922 1.178.925,00 
 2019 4.100 1.296.817,50 
 2020 4.400 1.426.499,25 
 2021 4.600 1.569.149,18 
 TOTAL 17.022 5.471.390,93 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 5.471.390,93 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 
02. Objetivos 
Dar assistência aos pacientes com transtorno mental e assistir suas famílias, viabilizando ações de integração à sociedade e internamento a esses pacientes, bem como, exame, 
medicamentos e profissionais que possam assegurar atendimento pleno 
03. Público Alvo 
Pacientes acima de 16 anos 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 3.221.051,70 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.074 - CAPS - Centro de 
Atendimento Psicossocial
SMS A Serviços Prestados 2018 695.700,00 
 2019 764.070,00 
 2020 839.277,00 
 2021 922.004,70 
 TOTAL 3.221.051,70 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 3.221.051,70 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
CEO - Centro de Especialidades Odontológicas 
02. Objetivos 
Permitir e garantir ações que ampliem as condições do atendimento à saúde bucal 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 6.540.317,80 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.287 - Centro de Especialidades Odontológicas - CEO SMS A Programa Implantado e 2018 1.409.800,00 
 em Funcionamento 2019 1.550.380,00 
 2020 1.705.018,00 
 2021 1.875.119,80 
 TOTAL 6.540.317,80 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 6.540.317,80 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
ESF - Estratégia Saúde da Família 
02. Objetivos 
Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saúde e a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do 
trabalho de acompanhamento dos indivíduos e grupos sociais e/ou coletividade na melhoria da qualidade da assistência e vida do indivíduo 
03. Público Alvo 
Todas as Faixas Etárias 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 9.868.866,10 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.075 - ESF - Estratégia Saúde da 
Família SMS A 
Serviços 
Mantidos 2018 1.414.100,00 
 2019 2.554.310,00 
 2020 2.809.741,00 
 2021 3.090.715,10 
 TOTAL 9.868.866,10 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 9.868.866,10 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Farmácias Municipais 
02. Objetivos 
Fortalecer as ações e serviços de assistência farmacêutica municipal de acordo com a política de medicamentos e de assistência farmacêutica nacional e estadual 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário 
 Início: 
01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 2 5.595.189,60 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 
Final do 
Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidad
e Ano Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.092 - Farmácias Municipais SMS A Atendimento Prestado 2018 842.600,00 
 2019 926.860,00 
 2020 1.019.546,00 
 2021 1.121.500,60 
 TOTAL 3.910.506,60 
2.093 - Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Lei Municipal nº. 22, de 
12/07/1999
SMS A 
Medicamentos 
Adquiridos
 
 2018 363.000,00 
 2019 399.300,00 
 2020 439.230,00 
 2021 483.153,00 
 TOTAL 1.684.683,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 5.595.189,60 
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Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Laboratório Municipal 
02. Objetivos 
Manter e Aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Laboratório Municipal 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 1.308.982,60 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.082 - Laboratório Municipal SMS A Serviços Prestados 2018 282.600,00
2019 310.460,00 
2020 341.106,00 
2021 374.816,60 
TOTAL 1.308.982,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.308.982,60 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Programa Agente Comunitário da Saúde 
02. Objetivos 
Manter e ampliar o atendimento à população e garantir acesso e participação popular na construção das propostas da saúde 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 2.500.791,20 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas 
(Em 
R$/2017) 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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2.091 - PACS - Programa Agente Comunitário de 
Saúde
SMS A Serviços Prestados 2018 1.251.200,00
2019 377.520,00 
 2020 415.272,00 
2021 456.799,20 
TOTAL 2.500.791,20 
2.500.791,20 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Assistência Médica e Sanitária 
02. Objetivos 
Agrupar informações sobre a situação da área da Saúde do Município, dispondo de forma ordenada a melhora da assistência aos usuários, obtendo assim nortear as ações em 
saúde 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 18 71.942.550,85 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo Produto 
Unidad
e Ano Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.070 - Gabinete da Secretaria Municipal de 
Saúde 
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 1.576.300,00 
 2019 1.733.930,00 
 2020 1.907.323,00 
 2021 2.098.055,30 
 TOTAL 7.315.608,30 
2.073 - Consórcio Intermunicipal de Saúde SMS A Contribuição Realizada 2018 871.200,00 
 2019 958.320,00 
 2020 1.054.152,00 
 2021 1.159.567,20 
 TOTAL 4.043.239,20 
2.094 - Subvenções Sociais SMS A Parcerias Implementadas 2018 883.754,96 
 2019 972.130,46 
 2020 1.069.343,51 
 2021 1.176.277,86 
 TOTAL 4.101.506,79 
2.225 - Departamento de Saúde SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 4.991.795,04 
 2019 4.933.274,54 
 2020 5.426.601,99 
 2021 5.969.262,19 
 TOTAL 21.320.933,76 
2.311 - Pronto Socorro Municipal SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 4.404.800,00 
 2019 4.845.280,00 
 2020 5.329.808,00 
 2021 5.862.788,80 
 TOTAL 20.442.676,80 
2.349 - NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da 
Familia
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 420.200,00 
 2019 462.220,00 
 2020 508.442,00 
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 2021 559.286,20 
 TOTAL 1.950.148,20 
2.374 - Fessan SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 22.000,00 
 2019 24.200,00 
 2020 26.620,00 
 2021 29.282,00 
 TOTAL 102.102,00 
2.377 - Atendimento Médico SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 497.000,00 
Especializado 2019 546.500,00 
 2020 600.950,00 
 2021 660.845,00 
 TOTAL 2.305.295,00 
2.395 - Ouvidoria Pública da Saúde SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 69.300,00 
 2019 76.230,00 
 2020 83.853,00 
 2021 92.238,30 
 TOTAL 321.621,30 
2.396 - Unidade de Compras da Saúde SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 121.900,00 
 2019 277.090,00 
 2020 304.799,00 
 2021 335.278,90 
 TOTAL 1.039.067,90 
2.397- Centro de Saúde Bucal SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 349.800,00 
 2019 384.780,00 
 2020 423.258,00 
 2021 465.583,80 
 TOTAL 1.623.421,80 
2.398 - Seção de Agendamento de Consultas e 
Exames
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 94.600,00 
2019 104.060,00 
2020 114.466,00 
2021 125.912,60 
TOTAL 439.038,60 
2.399 - Seção de Regulação e Auditoria SUS 
Municipal
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 66.000,00 
2019 72.600,00 
2020 79.860,00 
2021 87.846,00 
TOTAL 306.306,00 
2.400 - Seção de Transmissão de Dados Online 
SUS
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 60.500,00 
2019 66.550,00 
2020 73.205,00 
2021 80.525,50 
TOTAL 280.780,50 
2.401 - Seção de Transporte de Pacientes SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 1.223.200,00 
2019 1.345.520,00 
2020 1.480.072,00 
2021 1.628.079,20 
TOTAL 5.676.871,20 
2.407 - Setor de Vigilância e Saúde do 
Trabalhador
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 299.400,00 
2019 65.340,00 
2020 71.874,00 
2021 79.061,40 
TOTAL 515.675,40 
2.421 - Programa Saúde na Escola SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 9.900,00 
2019 10.890,00 
2020 11.979,00 
2021 13.176,90 
TOTAL 45.945,90 
2.422 - PMAQ- Programa de Melhoria do Acesso 
e da Qualidade
SMS A Atividades Desenvolvidas 2018 24.200,00 
2019 26.620,00 
2020 29.282,00 
2021 32.210,20 
TOTAL 112.312,20 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 71.942.550,85 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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S Antº da Platina, sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 
Ano VI Edição nº 1053 Pág. 39 /113 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
02. Objetivos 
Prestar primeiro atendimento e transporte a vítima de forma tecnicamente correta para o hospital mais adequado ao caso 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 2.165.954,70 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas 
(Em 
R$/2017) 
2.304 - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência S.M.S. A Contribuição Realizada 2018 466.700,00 
 2019 513.370,00 
 2020 564.707,00 
 2021 621.177,70 
 TOTAL 2.165.954,70 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 2.165.954,70 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Centro de Assistência à Saúde da Mulher 
02. Objetivos 
Adotar estratégias para a descentralização dos serviços destinados a atender a população feminina permitindo, à mulher, ter uma melhor qualidade de vida 
03. Público Alvo 
População feminina conforme legislação vigente 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 725.388,30 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.306 - Centro de Assistência à Saúde da Mulher SMS A Programa Mantido 2018 156.300,00 
 2019 171.930,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site 
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 2020 189.123,00 
 2021 208.035,30 
 TOTAL 725.388,30 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 725.388,30 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Unidades Básicas de Saúde 
02. Objetivos 
Assegurar o atendimento básico à população de forma regionalizada 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 21.038.117,10 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.086 - Unidades Básicas de Saúde SMS A Atendimento Mantido 2018 4.533.100,00 
 2019 4.986.410,00 
 2020 5.485.051,00 
 2021 6.033.556,10 
 TOTAL 21.038.117,10 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 21.038.117,10 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
02. Objetivos 
Contando com um atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, pretende-se resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, 
cortes, infarto e derrame, diminuindo, desta forma, o atendimento do Pronto Socorro Municipal. 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 13.944.394,40 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Médica e Sanitária Código: 428 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.403 - U.P.A - Unidade de Pronto 
Atendimento
SMS A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 3.002.400,00 
 2019 3.304.240,00 
 2020 3.636.264,00 
 2021 4.001.490,40 
 TOTAL 13.944.394,40 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 13.944.394,40 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Vigilância Epidemiológica 
02. Objetivos 
Executar ações de controle de doenças conforme programas da Saúde 
03. Público Alvo 
População em geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Saúde 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 4 8.107.615,90 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Controle de Doenças Transmissíveis Código: 429 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.402 - Seção de Vacinas SMS A 2018 317.000,00 
 2019 205.700,00 
 2020 226.270,00 
 2021 248.897,00 
 TOTAL 997.867,00 
2.404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde SMS A 2018 310.200,00 
 2019 341.220,00 
 2020 375.342,00 
 2021 412.876,20 
 TOTAL 1.439.638,20 
2.405 - Setor de Controle de Endemias SMS A 2018 381.100,00 
 2019 1.416.910,00 
 2020 1.558.601,00 
 2021 1.714.461,10 
 TOTAL 5.071.072,10 
2.406 - Setor de Vigilância Epidemiológica SMS A 2018 254.600,00 
 2019 104.060,00 
 2020 114.466,00 
 2021 125.912,60 
 TOTAL 599.038,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 8.107.615,90 
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Abastecimento de Água (Execução de Rede de Água Potável) 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de vida 
03. Público Alvo 
População Platinense 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 232.050,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Abastecimento de Água Código: 447 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.034 - Abastecimento de Água SMSOP P Execução Concluída m 2018 50.000,00
 2019 55.000,00 
 2020 60.500,00 
2021 66.550,00 
TOTAL 232.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 232.050,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Saneamento em Geral (Execução de Galerias de Águas Pluviais) 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de vida à população dos bairros que não possui infra-estrutura 
03. Público Alvo 
População Platinense 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 232.050,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Saneamento em Geral Código: 448 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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1.035 - Galerias de Águas Pluviais 
 SMSOP P Execução Concluída m 2018 50.000,00
2019 55.000,00 
2020 60.500,00 
2021 66.550,00 
TOTAL 232.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 232.050,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Sistema de Esgoto (Execução de Rede de Esgoto Sanitário) 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de vida à população dos bairros que não possui infra-estrutura 
03. Público Alvo 
População Platinense 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 232.050,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Sistema de Esgoto Código: 449 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.037 - Esgoto Sanitário 
 SMSOP P Rede Executada m 2018 50.000,00 
 2019 55.000,00 
 2020 60.500,00 
 2021 66.550,00 
 TOTAL 232.050,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 232.050,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Aterro Sanitário) 
02. Objetivos 
Evitar a Contaminação do Lençol Freático - Obter Licença de Operação junto ao IAP 
03. Público Alvo 
Meio Ambiente e População 
04. Unidade Responsável 
Departamento de Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 6.526.744,40 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Preservação e Conservação do Meio Ambiente Código: 460 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.231 - Aterro Sanitário DMMA p Readequação Concluída 2018 1.562.400,00
2019 1.499.240,00 
2020 1.649.764,00 
2021 1.815.340,40 
TOTAL 6.526.744,40 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 6.526.744,40 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Manutenção) 
02. Objetivos 
Manter e ampliar a prestação de serviços 
03. Público Alvo 
População da Zona Urbana da Cidade 
04. Unidade Responsável 
Departamento de Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 1.839.228,30 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Preservação e Conservação do Meio Ambiente Código: 460 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.142 - Departamento de Meio Ambiente 
 Manter as Atividades DMMA A Serviços Desenvolvidos 2018 396.300,00 
 2019 435.930,00 
 2020 479.523,00 
 2021 527.475,30 
 TOTAL 1.839.228,30 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 1.839.228,30 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Parque Ecológico) 
02. Objetivos 
Segurança, laser, prevenção de queimadas na area de Reserva do Morro do Bim 
03. Público Alvo 
 Visitantes, Reserva Ambiental do Municipio 
04. Unidade Responsável 
Departamento de Meio Ambiente 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 682.227,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Parque Ecológico Código: 460 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.025 - Parque Ecológico 
Manter o Parque Ecológico DMMA A Atividades Desenvolvidas 2018 147.000,00
2019 161.700,00 
2020 177.870,00 
2021 195.657,00 
TOTAL 682.227,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 682.227,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Preservação e Conservação do Meio Ambiente (Viveiro Municipal) 
02. Objetivos 
Produção de mudas para atender a demanda do município nas áreas Urbana e Rural, distribuição de mudas para população, preservação e conservação de mata ciliar 
03. Público Alvo 
Meio Ambiente e População 
04. Unidade Responsável 
Departamento de Meio Ambiente 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 271.034,40 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Preservação e Conservação do Meio Ambiente Código: 460 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.367 - Viveiro Municipal DMMA 2018 58.400,00
2019 64.240,00 
2020 70.664,00 
2021 77.730,40 
TOTAL 271.034,40 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 271.034,40 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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S Antº da Platina, sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 
Ano VI Edição nº 1053 Pág. 46 /113 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Assistência ao Menor (Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente) 
02. Objetivos 
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo e de atendimento sócio-educativo em meio aberto de atenção integral ao 
cidadão na faixa etária de zero aos dezessete anos e onze meses, com primazia aos que se encontram em situação de risco pessoal e social, os que estão ausentes da rede regular 
de ensino 
03. Público Alvo 
Crianças e Adolescentes do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 5 9.536.722,95 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência ao Menor Código: 483 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo
Produto Unidade 
Ano
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
6.232 - Departamento Municipal de 
Garantia dos Direitos da Criança, 
Adolescente e Juventude
DMDCA A Ações Desenvolvidas 2018 105.300,00 
 2019 115.830,00 
 2020 127.413,00 
 2021 140.154,30 
 TOTAL 488.697,30 
6.235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 Manter as Atividades FMDCA A Ações Desenvolvidas 2018 822.375,00 
 2019 904.612,50 
 2020 995.073,75 
 2021 1.094.581,13 
 TOTAL 3.816.642,38 
6.236 - Conselho Tutelar de Santo Antônio 
da Platina
DMDCA A Ações Desenvolvidas 2018 411.400,00 
 2019 452.540,00 
 2020 497.794,00 
 2021 547.573,40 
 TOTAL 1.909.307,40 
6.353 - Casa Lar FMDCA A Ações Desenvolvidas 2018 539.470,00 
 2019 592.317,00 
 2020 639.448,70 
 2021 703.393,57 
 TOTAL 2.474.629,27 
6.354 - Abrigo para Adolescente FMDCA A Ações Desenvolvidas 2018 182.600,00 
 2019 200.860,00 
 2020 220.946,00 
 2021 243.040,60 
 TOTAL 847.446,60 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 9.536.722,95 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Assistência a Velhice (Garantia dos Direitos do Idoso) 
02. Objetivos 
Manter rede de programas de atendimento voltada ao desenvolvimento de ações de caráter preventivo, da manutenção de vínculos familiares, da humanização do atendimento 
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em asilos, da participação comunitária, da prática de atividades coletivas, individuais e produtivas, oportunizando neste universo, a reintegração social e o respeito do cidadão 
culturalmente incluso na 3ª idade. 
03. Público Alvo 
Pessoas cima de 60 anos 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 783.447,21 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência a Velhice Código: 485 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo Produto Unidade 
Ano
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.105 - Centro de Convivência do Idoso 
 Manter as Atividades SMAS A Projeto Mantido 2018 168.810,00 
 2019 185.691,00 
 2020 204.260,10 
 2021 224.686,11 
 TOTAL 783.447,21 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 783.447,21 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Assistência Social Geral 
02. Objetivos 
Desenvolvimento de Ações que visem à população carente 
03. Público Alvo 
População carente do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 
07. Quantidade de 
Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 10 
13.568.890,0
5 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 
Final do 
Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
 
Programa: Assistência Social Geral Código: 486 
 
Descrição das Ações Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidad
e Ano Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
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2.097 - Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social SMAS A Atendimento Mantido 2018 1.538.525,00 
 2019 1.692.277,50 
 2020 1.861.405,25 
 2021 2.047.445,78 
 TOTAL 7.139.653,53 
2.098 - Dep. de Assistência Social 
 Manter as Atividades DMAS A Atendimento Mantido 2018 113.300,00 
 2019 125.730,00 
 2020 150.403,00 
 2021 165.443,30 
 TOTAL 554.876,30 
2.294 - CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social
DMGDCA A Programa Mantido 2018 302.820,00 
 2019 333.502,00 
 2020 371.252,20 
 2021 408.377,42 
 TOTAL 1.415.951,62 
2.296 - Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família DMGDCA A Programa Mantido 2018 112.090,00 
 2019 123.299,00 
 2020 135.628,90 
 2021 149.191,79 
 TOTAL 520.209,69 
2.339 - CRAS - Centro de Referência de Assistência Social DMGDCA A Atendimento Mantido 2018 532.100,00 
 2019 582.910,00 
 2020 614.801,00 
 2021 676.281,10 
 TOTAL 2.406.092,10 
2.351 - Quiosque Popular SMAS A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 22.100,00 
 2019 24.410,00 
 2020 26.951,00 
 2021 29.746,10 
 TOTAL 103.207,10 
2.352 - Defesa Civil SMAS A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 55.000,00 
 2019 60.500,00 
 2020 66.550,00 
 2021 73.205,00 
 TOTAL 255.255,00 
2.356 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos FMAS A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 193.280,00 
 2019 214.608,00 
 2020 258.068,80 
 2021 283.875,68 
 TOTAL 949.832,48 
2.432 - Apoio ao Controle Social 
DMAS A 
Atividades 
Desenvolvidas 
2018 11.000,00 
 2019 12.100,00 
 2020 13.310,00 
 2021 14.641,00 
 TOTAL 51.051,00 
2.433 - Bloco de Gestão do SUAS Municipal- IGD/SUAS FMAS A Atividades 
Desenvolvidas 
 2018 37.225,00 
 2019 40.947,50 
 2020 45.042,25 
 2021 49.546,48 
 TOTAL 172.761,23 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 13.568.890,05 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Assistência Comunitária 
02. Objetivos 
Desenvolvimento de Ações que visem à população carente 
03. Público Alvo 
População carente do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
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05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 2 2.889.486,60 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Assistência Comunitária Código: 487 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.109 - Programa de Assistência Comunitária FMAS A Atendimento Mantido 2018 334.600,00 
 2019 368.060,00 
 2020 404.866,00 
 2021 445.352,60 
 TOTAL 1.552.878,60 
2.110 - Subvenções Sociais FMAS A Parcerias Mantidas 2018 288.000,00 
 2019 316.800,00 
 2020 348.480,00 
 2021 383.328,00 
 TOTAL 1.336.608,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 2.889.486,60 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Terminal Rodoviário 
02. Objetivos 
Manter e Melhorar atendimento no Terminal Rodoviário Municipal 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 827.026,20 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida Mais Recente Apurado Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Terminal Rodoviário Código: 532 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
2.030 - Terminal Rodoviário 
SMSOP A 
Serviços Prestados 
2018 178.200,00
 2019 196.020,00 
2020 215.622,00 
2021 237.184,20 
TOTAL 827.026,20 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 827.026,20 
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Estradas Vicinais 
02. Objetivos 
Conservação e Melhoria do Transporte de Pessoas e Veículos na Zona Rural do Município 
03. Público Alvo 
População em geral 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 4 5.666.661,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Estradas Vicinais Código: 534 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.047 - Estradas Vicinais DMOSR P Obras Executadas 2018 110.000,00 
 2019 121.000,00 
 2020 133.100,00 
 2021 146.410,00 
 TOTAL 510.510,00 
1.048 - Pontes Rurais DMOSR P Obras Executadas 2018 60.500,00 
 2019 66.550,00 
 2020 73.205,00 
 2021 80.525,50 
 TOTAL 280.780,50 
2.045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais DMOSR A Serviços Executados 2018 88.000,00 
 2019 96.800,00 
 2020 106.480,00 
 2021 117.128,00 
 TOTAL 408.408,00 
2.046 - Obras e Serviços Rurais DMOSR A Serviços Executados 2018 962.500,00 
 2019 1.058.750,00 
 2020 1.164.625,00 
 2021 1.281.087,50 
 TOTAL 4.466.962,50 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 5.666.661,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 – 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
VIAS URBANAS (Construção e Readequação de Pontes Urbanas) 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de vida e impedir enchentes 
03. Público Alvo 
Rua Munhoz da Rocha, Rua Deputado Benedito Lúcio Machado 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
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06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$./2017) 
Em apuração 1 292.847,10 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: VIAS URBANAS Código: 575 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.039 - Pontes Urbanas SOSU P Ponte Construída m 2018 63.100,00 
 2019 69.410,00 
 2020 76.351,00 
 2021 83.986,10 
 TOTAL 292.847,10 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 292.847,10 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Vias Urbanas (Pavimentação Asfáltica) 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de trânsito de pedestres e veículos na área urbana 
03. Público Alvo 
População da Cidade 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 2.584.600,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa:Vias Urbanas Código: 575 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.172 - Pavimentação de Vidas Urbanas 
 Jardim Santa Cruz D.Engenharia P TST ou CBUQ 2018 400.000,00 
 2019 660.000,00 
 2020 726.000,00 
 2021 798.600,00 
 TOTAL 2.584.600,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 2.584.600,00 
Lei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 - 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Vias Urbanas (Recapeamento Asfáltico) 
02. Objetivos 
Proporcionar melhores condições de trânsito de pedestres e veículos na área urbana 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 01 de dezembro de 2017 
Ano VI Edição nº 1053 Pág. 52 /113 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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03. Público Alvo 
População da cidade 
04. Unidade Responsável 
Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 
05. Horizonte Temporal 
[ ] Contínuo [ X ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 4.176.900,00 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Vias Urbanas Código: 575 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
1.041 - Recape e Conservação da Malha Viária D.Engenharia P TST ou CBUQ m² 2018 900.000,00 
 2019 990.000,00 
 2020 1.089.000,00 
 2021 1.197.900,00 
 TOTAL 4.176.900,00 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 4.176.900,00 
ei Municipal nº. 1.659 de 30 de novembro de 2017 - Anexo I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 – 2021 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
Reserva de Contingência 
02. Objetivos 
Atender aos dispostos na legislação em vigor, particularmente na LDO 
03. Público Alvo 
Prefeitura Municipal 
04. Unidade Responsável 
 
Secretaria Municipal da Fazenda 
05. Horizonte Temporal 
[ X ] Contínuo [ ] Temporário Início: 01/01/2018 
 Término: 31/12/2021 
 
06 Quantidade de Identificadores 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa (Em R$.2017) 
Em apuração 1 5.782.331,90 
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
 ÍNDICES 
Descrição 
Unidade de Medida 
Mais Recente Apurado 
Desejado 
 Final do Programa 
 
 
Fonte 
Em apuração 
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES 
Programa: Reserva de Contingência Código: 999 
 
Descrição das Ações Unidade Responsável Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (Em R$/2017) 
0.999 - Reserva de Contingência SMF A Legislação Atendida 2018 1.245.923,70
2019 1.370.516,07 
2020 1.507.567,68 
2021 1.658.324,45 
TOTAL 9.000,00 5.782.331,90 
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA 5.782.331,90