norma nº 1758/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
LEINº. 1.758, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.008, de 08 de abril de 2011 que
denomina Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), nesta cidade e
dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.008, de 08 de abril de 2011,
conforme redação abaixo indicada.
Art. 1º. Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil “Professora
Therezinha Villani”, o Centro Municipal situado à Rua 19 de Dezembro, nº 677 — Centro,
desta cidade, criado conforme Lei Municipal nº 994/2011.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ/Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 21 de
novembro de 2018.
O
JOSÉ DA$ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700