norma nº 1890/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
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Lei nº 1.890, de 03 de setembro de 2020
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município 
de Santo Antônio da Platina – PR.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Jefferson Vernier: 
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Santo 
Antônio da Platina.
Art. 2º - A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada anualmente do dia 19 de 
agosto ao dia 25 de agosto.
Parágrafo Único – Este período se destina à divulgação e conscientização da 
população acerca dos benefícios da prática de esporte, bem como da utilização da bicicleta 
como meio alternativo de transporte, por meio de ações educativas.
Art. 3º - São os objetos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio 
de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes 
como instrumentos de qualidade de vida; 
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo 
assim melhorias para o trânsito;
IV -Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
Art. 4º - Poderá o Poder Executivo regulamentar, via decreto, os critérios específicos 
para a efetividade dos objetivos acima dispostos, inclusive, sem prejuízo das práticas 
didáticas, convidar Escolas/Colégios Municipais, Estaduais e Particulares a participarem do 
respectivo evento comemorativo oficial.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 03 de 
setembro de 2020. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal