norma nº 1895/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
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Lei nº 1.895, de 09 de outubro de 2020
“Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Jefferson Vernier:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Artes Marciais" no Município de 
Santo Antônio da Platina, como evento esportivo, educacional, social e cultural, a ser 
comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2º - A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições, 
exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e profissionais com o 
objetivo de difundir o esporte. 
Art. 3º - O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos 
do Município. 
Art. 4º - São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-Dô, 
Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet-Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e 
seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav 
Maga, Kung Fú e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, 
Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres. 
Art. 5º - Caberá aos organizadores, em cada edição do evento, elaborar o 
regulamento da Semana de Artes Marciais. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de 
outubro de 2020. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal