norma nº 1905/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei nº 1905/20 1
Lei nº 1.905, de 05 de novembro de 2020
“Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana 
Municipal do Esporte Radical e Aventura.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Jefferson Vernier: 
Art. 1º - Através da presente Lei, fica instituída no Município de Santo Antônio da 
Platina/PR a "Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura".
Art. 2º - A semana do Esporte Radical e Aventura será celebrada na semana do dia 
19 de fevereiro, data comemorativa ao dia do Esportista.
Parágrafo único. Para efeito desta lei, consideram-se:
I – Esporte Radical: prática esportiva formal ou não formal, vivenciada em 
interação com a natureza a partir de sensações e de emoções, sob condições de 
risco calculado, sendo realizada por meio de manobras arrojadas e controladas 
como forma de superação de habilidades de desafio extremo em ambientes 
controlados, exigindo-se para a sua prática o controle das condições de uso dos 
equipamentos, a formação de seus recursos humanos e a sustentabilidade 
socioambiental.
II- Esporte de Aventura: prática esportiva, vivenciada em interação com a 
natureza a partir de sensações e de emoções, sob condições de risco calculado e de 
incerteza em relação ao meio, sendo realizada em ambientes naturais como forma 
de exploração das possibilidades da condição humana em resposta aos desafios 
desses ambientes, exigindo-se para a sua prática o controle das condições de uso 
dos equipamentos, a formação de seus recursos humanos e a sustentabilidade 
socioambiental;
Art. 3º - Considera-se de relevância para o município a prática das seguintes 
atividades esportivas radicais e aventura:
a) Voo Livre: atividade realizada por aparelhos de voo proporcionando sua 
sustentação da no ar, incluindo o parapente e Asa-Delta;
b) Ciclo-turismo: é o ciclismo esportivo ou turístico, incluindo o mountain bike;
c) Corrida de aventura: conhecida como trekking, consiste em corrida ou 
caminhadas longas em trilhas ou estradas, enfrentando desníveis topográficos e 
obstáculos naturais, podendo ser livre ou por orientação;
d) Enduros: atividade que engloba, além das corridas de aventura e mountain￾bike, inclui-se também provas de regularidades de motos e veículos de tração tipo 
jipe;
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Lei nº 1905/20 2
e) Moto-cross: atividade praticada com motos de estilo enduro em várias 
categorias;
f) Rapel: que é uma atividade vertical praticada com uso de cordas e 
equipamentos adequados para a descida de paredões e vãos livres bem como 
outras edificações.
g) Downhill: É uma modalidade do ciclismo que consiste em descer o mais 
rapidamente possível de um dado percurso, com inclinação elevada e obstáculos 
naturais e/ou geográficos.
h) Skate: Consiste em deslizar sobre o solo e obstáculos equilibrando-se numa 
prancha equipadas com rodas e eixos, feitos para este esporte radical.
i) Slackline: É um esporte de equilíbrio sobre uma fita estreita e flexível, esticada 
entre duas bases fixas, onde se caminha e se executa manobras radicais.
Art. 4º - Poderá o Poder Executivo regulamentar, via decreto, os critérios específicos 
para a efetiva divulgação, conscientização e programas de Incentivo ao Esporte Radical e 
Aventura, a ser constituído de projetos e ações que serão concebidos e executados de forma 
participativa e, se implantado, terá as seguintes metas:
I - Mapear as áreas de interesse para a prática de esportes de aventura e radical no 
município;
II - Identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de 
prática esportiva;
III - Adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às 
áreas de interesse para os esporte radical e aventura, principalmente para o 
montanhismo;
IV - Caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática dos 
esportes de aventura e radical, assim como lesivas ao meio-ambiente e propor 
soluções para evitá-los ou mitigá-los;
V - Apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática dos esportes de 
aventura e radical, no âmbito do Município.
Parágrafo Único: Poderá o Público Executivo regulamentar, via decreto, os critérios 
estabelecer parcerias com os Municípios circunvizinhos no sentido de se somar esforços para 
a divulgação, manutenção e a prática dos esportes de aventura e radical na região. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de 
novembro de 2020. –
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JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal