norma nº 1911/2020

 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 92 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
TOTAL DO PPA 144.496.663,67 138.564.821,40 148.230.519,10 139.962.077,38 571.254.081,55 
LEI MUNICIPAL Nº 1.911, de 19 de novembro de 2020 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
 Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2021, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação 
Federal. 
 Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. 
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização. 
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, 
modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário. 
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II 
DAS DIRETRIZES FISCAIS 
 Art. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. 
 Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes em junho de 2020. 
 § 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria. 
 § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; 
 § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização 
dos contratos ou convênios. 
 Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
I.Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; 
II.Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; 
III.Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; 
IV.Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; 
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: 
I.Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; 
II.Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço 
da dívida; 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 93 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
III.Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária; 
IV.Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
 Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. 
 Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder 
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 
CAPÍTULO III 
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
 Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais. 
 Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos 
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo. 
 Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017. 
 Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de 
Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos. 
 Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. 
 Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010. 
 Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e 
outras, na área de sua competência. 
 Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o 
fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000. 
 Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação 
governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: 
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a 
que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; 
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. 
 Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000. 
 Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 15 de agosto de 2020, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda 
Constitucional nº. 25. 
 Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos. 
CAPÍTULO IV 
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL 
 Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário 
mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000. 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 94 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
CAPÍTULO V 
DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
 Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da 
administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: 
I – Metas Anuais; 
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
 IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; 
VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de receita; 
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
 Art. 26 – A Lei Orçamentária: 
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2020; 
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por 
cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal. 
 Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei 
Complementar nº 101/00. 
 Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, 
observando os seguintes critérios: 
 I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de 
convênios, acordos e ajustes e obras em andamento; 
 II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de 
equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado 
ou à União. 
 § 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. 
 § 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal. 
 Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000. 
 Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2020. 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 95 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Prefeito Municipal 
LEI MUNICIPAL Nº. 1.911/2020 
ANEXO I - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
1. CÂMARA MUNICIPAL 
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA 
1. GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
CHEFIA DE GABINETE 
ASSESSORIA JURÍDICA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
a) UGT – Unidade Gestora de Transferências 
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL 
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO 
a) Setor de Expediente e Protocolo 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 
a) Setor de Comunicação Social 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS 
a) Terminal Rodoviário 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
a) Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 
b) Setor de Pessoal 
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 
a) Setor de Compras 
b) Setor de Contratos 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 96 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS 
a) Divisão de Contabilidade 
b) Divisão de Informações Municipais 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
a) Divisão de Tesouraria 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 
a) Divisão de Fiscalização Tributária 
b) Setor de Atendimento e Receitas Municipais 
c) Setor de Cadastro Rural 
d) Setor de Cadastro Urbano 
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS 
4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 
a) Divisão Fiscal e Tributária 
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA 
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
a)Ouvidoria Municipal da SAÚDE 
b)Unidade de Compras da SAÚDE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
a) Centro de Assistência à Saúde da Mulher 
b) CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 
c) CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 
d) Centro de Saúde Bucal 
e) ESF – Estratégia Saúde da Família 
f) Farmácias Municipais 
g) Laboratório Municipal 
h) NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família 
i) Pronto Socorro Municipal 
j) Seção de Agendamento de Consultas e Exames 
k) Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 97 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
l) Seção de Transmissão de Dados Online SUS 
m) Seção de Transporte de Pacientes 
n) Seção de Vacinas 
o) UBS – Unidades Básicas de Saúde 
p) UPA – Unidade de Pronto Atendimento 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
a) Setor de Controle de Endemias 
b) Setor de Vigilância Epidemiológica 
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
a) CCI - Centro de Convivência do Idoso 
b) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social 
c) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE 
a) Abrigo da Juventude 
b) Casa Lar 
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
a) Unidade de Compras da EDUCAÇÃO
b) CAE – Centro de Atendimento Especializado 
c) Centros Municipais de Educação Infantil 
d) Escolas Municipais de Ensino Fundamental I 
e) Documentação Escolar 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
a) Bibliotecas Municipais 
b) Casa da Cultura 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
a) Aterro Sanitário 
b) Parque Ecológico 
c) Praças, Parques e Jardins 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 98 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
d) Viveiro Municipal 
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 
a)Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
b) Cemitérios Municipais 
c) Limpeza Pública 
d) Setor de Obras e Serviços Urbanos 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
a) Estação do Ofício 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
a) Agência do Trabalhador 
b) Banco do Empreendedor 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ 
Lei Municipal nº 1.911, de 19 de novembro de 2020 
ANEXO II 
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 
Valores
2021
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.280.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 501.600,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.400,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 99 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 375.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 189.000,00 
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 100 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 101 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 200.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00 
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 102 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 545.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 90.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 56.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 90.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
2.218.000-Departamento Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 103 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.219.000-Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 106.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 7.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 52.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 2.941.000,00 
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 725.000,00 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 470.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 276.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 104 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 140.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 375.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0.051.000-Sentenças Judiciais
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 105 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00 
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 850.000,00 
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 200.000,00 
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.000.000,00 
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.221.000,00 
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2.059.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 230.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 140.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 106 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00 
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 260.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00 
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 155.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 107 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 108 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00 
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 109 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.295.000-Programa Casa Facil
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 110 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 179.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 111 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 19.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 352.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 112 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 945.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 277.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 201.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.980.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 475.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 302.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 602.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00 
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 191.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 113 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 201.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 301.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 401.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 91.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.413.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 348.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 950.000,00 
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 223.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 331.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 311.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 114 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 91.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 601.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 251.000,00 
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 35.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 887.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 214.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 514.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 115 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 130.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 176.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 610.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 16.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 142.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 116 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 760.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 181.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.204.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 117 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 177.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 781.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 188.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00 
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 213.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 118 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 435.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 40.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 120.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 119 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 132.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 201.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 430.000,00 
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00 
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 120 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 115.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 
2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00 
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.435.000-Habitação de Interesse Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
2.436.000-Fortalecimento do Controle Social do SUAS - Municipal
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 121 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2.437.000-Fortalecimento do Controle Social do PBF e CadÚnico
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 984.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
6.353.000-Casa Lar
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 122 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 88.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00 
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 101.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00 
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 
1.436.000-CMEI Hermínia Patrial Oliveira
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 123 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 303.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.401.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 154.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.003.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 61.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00 
2.122.000-Ensino Fundamental
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 124 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 231.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 801.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 60.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 
2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 139.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.140.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.650.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.400.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 125 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 352.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 667.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 161.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 71.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 7.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 61.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 126 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.550.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 560.000,00 
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 
2.132.000-Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.133.000-Bibliotecas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 127 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 877.077,38 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 
2.361.000-Festival Multicultural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 128 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 129 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 418.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 999.000,00 
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 258.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 56.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 130 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 
1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 131 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 9.200.000,00 
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 132.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.720.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 132 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.950.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.801.379,23 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 525.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 132.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 
2.229.000-Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 183.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 133 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 348.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00 
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 250.000,00 
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 134 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 32.000,00 
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 125.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 135 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 
2.370.000-Agencia do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 136 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00 
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.399.620,77 
TOTAL DA LDO 139.962.077,38 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 137 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 
1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 
2020 2021 2022
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 130.000.000,00 124.843.945,07 26,000 125.000,000 165.832.444,13 153.365.951,65 31,000 144.202,000 135.000.000,00 120.257.506,90 24,000 126.168,000 
Receita Primária (I) 125.650.000,00 120.666.474,60 25,000 120.817,000 162.696.341,93 150.465.606,66 31,000 141.475,000 130.650.000,00 116.382.542,79 23,000 122.103,000 
Despesa Total 130.000.000,00 124.843.945,07 26,000 125.000,000 165.832.444,13 153.365.951,65 31,000 144.202,000 135.000.000,00 120.257.506,90 24,000 126.168,000 
Despesa Primária (II) 125.650.000,00 120.666.474,60 25,000 120.817,000 162.696.341,93 150.465.606,66 31,000 141.475,000 130.650.000,00 116.382.542,79 23,000 122.103,000 
Resultado Primário (III) = (I - II) - - - - - - - - - - - - Resultado Nominal (4.350.000,00) (4.177.470,47) (1,000) (4.183,000) (3.819.904,13) (3.532.741,95) (1,000) (3.322,000) (4.350.000,00) (3.874.964,11) (1,000) (4.065,000)
Dívida Pública Consolidada 22.350.000,00 21.463.555,17 4,000 21.490,000 25.801.048,53 23.861.448,72 5,000 22.436,000 27.500.000,00 24.496.899,55 5,000 25.701,000 
Dívida Consolidada Líquida 1.729.025,09 1.660.448,56 - 1.663,000 1.901.927,60 1.758.949,75 - 1.654,000 2.159.450,00 1.923.630,17 - 2.018,000 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - - - - - Despesas Primárias geradas por PPP (V) - - - - - - - - - - - - Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) - - - - - - - - - - - - FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 138 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
em 2019 % PIB % RCL em 2019 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 131.658.515,15 - 125,989 105.880.084,18 - 102,230 (25.778.430,97) -19,58
Receita Primária (I) 128.408.515,15 - 122,879 104.665.683,37 - 101,058 (23.742.831,78) -18,49
Despesa Total 131.658.515,15 - 125,989 97.638.324,33 - 94,273 (34.020.190,82) -25,84
Despesa Primária (II) 128.408.515,15 - 122,879 95.008.440,49 - 91,733 (33.400.074,66) -26,01
Resultado Primário (III)=(I - II) - - - 9.657.242,88 - 9,324 9.657.242,88 0
Resultado Nominal (3.156.945,56) - (3,021) 116.017,38 - 0,112 3.272.962,94 -103,67
Dívida Pública Consolidada 21.323.180,60 - 20,405 12.307.013,56 - 11,883 (9.016.167,04) -42,28
Dívida Consolidada Líquida 1.571.840,99 - 1,504 581.111,41 - 0,561 (990.729,58) -63,03
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 124.592.369,70 131.658.515,15 5,67 130.000.000,00 -1,26 139.962.077,38 7,66 120.000.000,00 -14,26 126.000.000,00 5
Receita Primária (I) 122.238.633,70 128.408.515,15 5,05 125.650.000,00 -2,15 131.848.277,38 4,93 119.355.510,00 -9,48 125.323.285,50 5
Despesa Total 124.592.369,70 131.658.515,15 5,67 130.000.000,00 -1,26 139.962.077,38 7,66 120.000.000,00 -14,26 126.000.000,00 5
Despesa Primária (II) 122.236.169,70 128.408.515,15 5,05 125.650.000,00 -2,15 136.912.077,38 8,96 116.797.500,00 -14,69 122.637.375,00 5
Resultado Primário (III)=(I - II) 2.464,00 - 0 - 0 (5.063.800,00) 0 2.558.010,00 -150,52 2.685.910,50 5
Resultado Nominal (4.840.000,00) (3.156.945,56) -34,77 (4.350.000,00) 37,79 (1.300.000,00) -70,11 (1.200.000,00) -7,69 (1.100.000,00) -8,33
Dívida Pública Consolidada 21.175.000,00 21.323.180,60 0,7 22.350.000,00 4,82 17.961.897,54 -19,63 17.063.802,66 -5 16.210.612,52 -5
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 139 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Dívida Consolidada Líquida 6.655.000,00 1.571.840,99 -76,38 1.729.025,09 10 7.500.000,00 333,77 7.000.000,00 -6,67 6.500.000,00 -7,14
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 135.160.792,87 136.924.855,76 1,31 130.000.000,00 -5,06 134.903.207,11 3,77 111.751.353,24 -17,16 113.645.443,97 1,69
Receita Primária (I) 132.607.403,56 133.544.855,76 0,71 125.650.000,00 -5,91 127.082.676,99 1,14 111.151.164,66 -12,54 113.035.082,70 1,69
Despesa Total 135.160.792,87 136.924.855,76 1,31 130.000.000,00 -5,06 134.903.207,11 3,77 111.751.353,24 -17,16 113.645.443,97 1,69
Despesa Primária (II) 132.604.730,56 133.544.855,76 0,71 125.650.000,00 -5,91 131.963.448,08 5,02 108.768.989,00 -17,58 110.612.531,19 1,69
Resultado Primário (III)=(I - II) 2.673,01 - 0 - 0 (4.880.771,08) 0 2.382.175,66 -148,81 2.422.551,52 1,69
Resultado Nominal (5.250.548,16) (3.283.223,38) -37,47 (4.350.000,00) 32,49 (1.253.012,05) -71,2 (1.117.513,53) -10,81 (992.142,76) -11,22
Dívida Pública Consolidada 22.971.148,20 22.176.107,82 -3,46 22.350.000,00 0,78 17.312.672,33 -22,54 15.890.858,66 -8,21 14.621.129,02 -7,99
Dívida Consolidada Líquida 7.219.503,72 1.634.714,63 -77,36 1.729.025,09 5,77 7.228.915,66 318,09 6.518.828,94 -9,82 5.862.661,79 -10,07
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNIICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 % 
Patrimônio/Capital 183.526.675,18 100,00 162.478.088,58 100,00 133.377.997,70 100,00 
Reservas - - - - - - Resultado Acumulado - - - - - - TOTAL 183.526.675,18 100,00 162.478.088,58 100,00 133.377.997,70 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio - - - - - - Reservas - - - - - - Lucros ou Prejuízos Acumulados - - - - - - TOTAL - - - - - - FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 140 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - 20.315,31 60.900,47 
Alienação de Bens Móveis - 15.399,98 50.727,41 
Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimentos de Aplicações Financeiras - 4.915,33 10.173,06 
DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 2017
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
VALOR (III) 81.215,78 81.215,78 60.900,47 
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 141 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 
RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 142 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 143 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Nota explicativa: Dispensado visto o Município não possuir RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA 
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2021 2022 2023
IPTU Outros benefícios Tributario 480.000,00 500.000,00 520.000,00 
Em atendimento ao previsto no art. 14, inciso I, da
Lei Complementar nr. 101/200. o montante de 
previsão de renúncia será considerado na 
estimativa de receita da Lei Orçamentaria e não 
afetará as metas de resultados fiscais, previstas no 
anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentarias. 
TOTAL 480.000,00 500.000,00 520.000,00 
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPOAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal nº 1.911/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 144 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
EVENTO Valor Previsto 2021
Aumento Permanente da Receita 7.000.000,00 
(-) Transferências Constitucionais 3.500.000,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 700.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.800.000,00 
Redução Permanente da Despesa(II) - Margem Bruta (III) = (I + II) 2.800.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC - Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.800.000,00 
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei Municipal 1.911/2020 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF(LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Despesas oriundas de situações de emergências e/ou de calamidades públicas. 300.000,00 Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingência / 
redução dotações 
300.000,00 
Demandas Judiciais oriundas de processos pertinentes à Administração 
Municipal, como ações de pequeno valor entre outras. 
200.000,00 Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingência / 
redução dotações 
200.000,00 
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 145 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Restituição de tributos 100.000,00 Limitação de empenhos 100.000,00 
Arrecadação de tributos à menor devido à frustração de receitas 1.500.000,00 Limitação de empenhos 1.500.000,00 
Discrepâncias das projeções 500.000,00 Limitação de empenhos 500.000,00 
SUBTOTAL 2.100.000,00 SUBTOTAL 2.100.000,00 
TOTAL 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00 
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
Lei Municipal nº 1.911, de 19 de novembro de 2020 
Obras em Andamento 
Obra Percentual Obras/Serviços Situação
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA C H. JOÃO EVANGELISTA DE MELLO - APARECIDINHO III 14,82 Em andamento
ESCOLA PROFESSORA IVONICE APARECIDA DE SOUZA
( MONTE REAL) 56,18 Em andamento 
SALA DE RAIOS-X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 32,39 Em andamento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 83,44 Em andamento
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 146 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.912, de 19 de novembro de 2020 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. 
 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 139.962.077,38 
(cento e trinta e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setenta e sete reais e trinta e oito centavos). 
 Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
 RECEITA DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária..................................... ............................................ R$ 22.772.620,77 
Receita de Contribuições.......................................... .............. R$ 3.760.579,23 
Receita Patrimonial................................ .............................................. R$ 674.800,00 
Receita de Serviços................................ .......................................... R$ 80.000,00 
Transferências Correntes.. .... .......................................... R$ 120.067.000,00 
Outras Receitas Correntes.....................................................................R$ 619.000,00....................R$ 147.974.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito........................................................................... ......................................................................R$ 7.500.000,00 
Transferências de Capital................................ ..................................... ......................................................................R$ 2.466.077,38 
 SUB-TOTAL ............................ .......................................................................R$ 157.940.077,38 
DEDUÇÕES..................................................................................................................................................................................R$ 17.978.000,00 
 TOTAL ................................... .......................................................................R$ 139.962.077,38 
 Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que apresentam sua composição de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 Câmara Municipal................................................................................................................................................................................R$ 4.000.000,00 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
 Governo Municipal..........................................................................R$ 1.638.000,00 
 Secretaria Municipal de Gestão .........................................R$ 9.045.000,00 
 Secretaria Municipal da Fazenda .........................................R$ 11.040.000,00 
 Secretaria Municipal de Planejamento............................................R$ 1.470.000,00 
 Procuradoria Jurídica Municipal................. ..................................... R$ 642.000,00 
 Secretaria Municipal de Saúde ..........................................R$ 31.582.000,00