norma nº 1912/2020

 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 146 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 1.912, de 19 de novembro de 2020 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. 
 A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 139.962.077,38 
(cento e trinta e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setenta e sete reais e trinta e oito centavos). 
 Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
 RECEITA DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária..................................... ............................................ R$ 22.772.620,77 
Receita de Contribuições.......................................... .............. R$ 3.760.579,23 
Receita Patrimonial................................ .............................................. R$ 674.800,00 
Receita de Serviços................................ .......................................... R$ 80.000,00 
Transferências Correntes.. .... .......................................... R$ 120.067.000,00 
Outras Receitas Correntes.....................................................................R$ 619.000,00....................R$ 147.974.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito........................................................................... ......................................................................R$ 7.500.000,00 
Transferências de Capital................................ ..................................... ......................................................................R$ 2.466.077,38 
 SUB-TOTAL ............................ .......................................................................R$ 157.940.077,38 
DEDUÇÕES..................................................................................................................................................................................R$ 17.978.000,00 
 TOTAL ................................... .......................................................................R$ 139.962.077,38 
 Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que apresentam sua composição de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 Câmara Municipal................................................................................................................................................................................R$ 4.000.000,00 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
 Governo Municipal..........................................................................R$ 1.638.000,00 
 Secretaria Municipal de Gestão .........................................R$ 9.045.000,00 
 Secretaria Municipal da Fazenda .........................................R$ 11.040.000,00 
 Secretaria Municipal de Planejamento............................................R$ 1.470.000,00 
 Procuradoria Jurídica Municipal................. ..................................... R$ 642.000,00 
 Secretaria Municipal de Saúde ..........................................R$ 31.582.000,00 
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Secretaria Municipal de Assistência Social...................................... R$ 5.825.000,00
 Secretaria Municipal de Educação...................................................R$ 38.208.000,00 
 Secretaria Municipal de Cultura e Esportes .................................... R$ 2.337.077,38 
 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
 Meio Ambiente................................................................................ R$ 4.594.000,00 
 Secretaria Municipal de Serviços e Obras 
 Públicas............................................................................................R$ 25.570.379,23 
 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
 Econômico...................................................... ...................................... R$ 2.611.000,00 
 Reserva de Contingência................................... ................................... R$ 1.399.620,77 ..................... R$ 135.962.077,38 
TOTAL...................................................................................................R$ 139.962.077,38 
 Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares: 
 § 1º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964; 
 § 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária. 
 Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º desta Lei: 
I – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64; 
II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma do disposto no Art. 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64; 
III - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo; 
IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações; 
V – Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo Projeto/Atividade. 
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º 101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica 
autorizado à: 
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o limite de 10% (dez 
por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ou Fundo de Participação dos Municípios – 
FPM, os valores relativos à amortização e encargos;
II – Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, 
observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil; 
III - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme disposto na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício; 
IV – Utilizar o valor de R$. 1.399.620,77 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais e setenta e sete centavos) de Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, do Fundo Especial de Serviços Sanitários – FESSAN, do Fundo 
Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Cultura, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Fundo Municipal do 
Turismo, do Fundo Municipal de Inovação, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social estarão integrados ao Orçamento Geral do Município. 
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Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2020. 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
Estado do Paraná 
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LEI MUNICIPAL Nº 1.912/2020 - ANEXO I - RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FR VALOR
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 0 2.500.000,00 
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 0 8.000.000,00 
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 0 50.000,00 
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 0 1.500.000,00 
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 0 500.000,00 
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 0 2.299.620,77 
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 0 15.000,00 
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 0 1.000,00 
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 0 1.000,00 
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 0 7.000.000,00 
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros 0 40.000,00 
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 0 100.000,00 
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 0 50.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 510 120.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 510 200.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 510 1.000,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 510 60.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 510 5.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00 Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante 510 20.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 510 2.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 510 1.000,00 
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1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00 Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 510 8.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 510 18.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00 Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 510 5.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 510 24.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00 Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante 510 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 510 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 511 69.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 511 110.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.2.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 511 30.000,00 
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 511 1.000,00 
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1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.3.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 511 3.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio 511 1.000,00 
1.1.2.2.01.1.4.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais 511 1.000,00 
Total de Receita Tributária 22.772.620,77 
1.2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00 Contribuição Previdenciária INSS 40 100,00 
1.2.1.9.99.1.2.01.00.00.00.00 Contribuição Previdenciária INSS 40 100,00 
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica 507 3.757.379,23 
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00 COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica 507 1.000,00 
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00 COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica 507 1.000,00 
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00 COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica 507 1.000,00 
Total de Receitas de Contribuições 3.760.579,23 
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária 0 4.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques 0 23.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão 0 5.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura 0 5.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.2.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária 0 1.000,00 
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1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.3.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.3.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.3.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura 0 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.4.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Especial 504 5.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Royalties 504 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Municipal de Saúde 495 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00 Rendimentos FNS - CAPS 495 17.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00 Rendimentos BLATB 495 17.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00 Rendimentos BLVGS 497 14.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00 Rendimentos Vigilância Epidemiológica 497 14.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.08.00.00.00.00 Rendimentos Pab Variável 495 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.09.00.00.00.00 Rendimentos MAS Atenção Pac. Idoso 495 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00.00.00 Rendimentos CEO 495 19.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00.00.00 Rendimentos PROGESUS 495 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.12.00.00.00.00 Rendimentos APSUS 495 10.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.14.00.00.00.00 Rendimentos Transferências SUS - Federal 500 2.500,00 
1.3.2.1.00.1.1.15.00.00.00.00 Rendimentos VIGIASUS - Custeio 497 14.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens - Saúde 304 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00.00.00 Rendimentos Salário Educação 107 10.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.18.00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar 2006 113 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00.00.00 Rendimentos PNATE 119 5.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00.00.00 Rendimentos Merenda Escolar 128 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.21.00.00.00.00 Rendimentos Educação 15% 103 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.22.00.00.00.00 Rendimentos Educação 25% 104 15.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.23.00.00.00.00 Rendimentos CIDE 512 2.000,00 
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1.3.2.1.00.1.1.24.00.00.00.00 Rendimentos FUNDEB 101 15.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.25.00.00.00.00 Rendimentos FUNDEB 102 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.26.00.00.00.00 Rendimentos Iluminação Pública 507 140.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.27.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens Móveis 501 14.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.28.00.00.00.00 Rendimentos Compensação Financeira do INSS 40 800,00 
1.3.2.1.00.1.1.29.00.00.00.00 Rendimentos Taxa Prestação de Serviços 511 4.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.30.00.00.00.00 Rendimentos Taxa Poder de Polícia 510 5.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.31.00.00.00.00 Rendimentos Lei Pelé 556 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.32.00.00.00.00 Rendimentos FESSAN 510 5.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00.00.00 Rendimentos PSB - FNAS 797 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.34.00.00.00.00 Rendimentos PSEMC - FNAS 798 500,00 
1.3.2.1.00.1.1.36.00.00.00.00 Rendimentos SUAS - FNAS 800 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.37.00.00.00.00 Rendimentos GBF - FNAS 801 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.38.00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar 125 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.40.00.00.00.00 Rendimentos PQCMS - Prog. Qualif. Cons. Mun. de Saúde 499 4.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.41.00.00.00.00 Rendimentos APSUS - Investimentos 500 2.500,00 
1.3.2.1.00.1.1.42.00.00.00.00 Rendimentos BPC Escola 798 500,00 
1.3.2.1.00.1.1.43.00.00.00.00 Rendimentos IPVA 0 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00.00.00 Rendimentos ICMS 0 6.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.45.00.00.00.00 Rendimentos Bem Estar Social 0 8.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.46.00.00.00.00 Rendimentos FUNREBOM 0 5.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.47.00.00.00.00 Rendimentos Fundo da Criança 0 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.49.00.00.00.00 Rendimentos ISS 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.50.00.00.00.00 Rendimentos Conta Movimento CEF 0 9.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.51.00.00.00.00 Rendimentos FPM Banco do Brasil 0 5.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.52.00.00.00.00 Rendimentos Arrecadação Banco do Brasil 0 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.53.00.00.00.00 Rendimentos Depósito Caução 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.54.00.00.00.00 Rendimentos Conta Movimento BB 0 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.55.00.00.00.00 Rendimentos PROCON 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.56.00.00.00.00 Rendimentos Consignações - Livre 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.57.00.00.00.00 Rendimentos Consignações - Educação 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.58.00.00.00.00 Rendimentos IPI 0 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.59.00.00.00.00 Rendimentos Fundo de Reserva 0 45.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.60.00.00.00.00 Rendimentos ITR 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.61.00.00.00.00 Rendimentos Consignações - Saúde 0 1.000,00 
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1.3.2.1.00.1.1.62.00.00.00.00 Rendimentos Conta Concurso 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.63.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Municipal de Meio Ambiente 0 23.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.64.00.00.00.00 Rendimentos 13º Salário 0 11.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.65.00.00.00.00 Rendimentos Apoio Financeiro aos Municípios 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.66.00.00.00.00 Rendimentos Depósitos não Identificados 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.67.00.00.00.00 Rendimentos Devol. Prog. Nac. Hab. Rural 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.68.00.00.00.00 Rendimentos Doação Casa Lar - Cantinho do Céu 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.69.00.00.00.00 Rendimentos Precatório Tribunal de Justiça - Executiva 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.70.00.00.00.00 Rendimentos Precatório Tribunal de Justiça - Judiciária 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.71.00.00.00.00 Rendimentos Desoneração Exportação 0 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.72.00.00.00.00 Rendimentos Provisão Precatórios 0 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.73.00.00.00.00 Rendimentos Detran Multas 726 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.88.00.00.00.00 Rendimentos PDDE - (129) 129 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.89.00.00.00.00 Rendimentos Proinfância - Espaço Educ. Tipo C (130) 130 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.90.00.00.00.00 Rendimentos Cam. Esc. - Onibus Escolares - PTC - (131) 131 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.91.00.00.00.00 Rendimentos CEMEI Vit. Régia - (132) 132 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.92.00.00.00.00 Rendimentos CEMEI Jardim Santo Ângelo - (133) 133 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.93.00.00.00.00 Rendimentos Proinfância Manut. Educ. Inf. D - (134) 134 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.94.00.00.00.00 Rendimentos Caminho da Escola - (135) 135 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.95.00.00.00.00 Rendimentos Proinfância Aquisição Equip. - (136) 136 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.96.00.00.00.00 Rendimentos PAC II Quad. Escolar T.2206902-13 138 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.98.00.00.00.00 Rendimentos PAC Quad. Esc. T.208210/14-Mont. Lobato 139 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.01.00.00.00 Rendimentos Proinfância - PAR - Vitória Régia - (142) 142 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.02.00.00.00 Rendimentos Proinfância - PAR - Santo Ângelo - (143) 143 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.03.00.00.00 Rendimentos Brasil Carinhoso - Apoio Creche - (141) 141 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.05.00.00.00 Rendimentos Transf. SUS - Estadual - (498) 498 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.11.00.00.00 Rendimentos Conv. 827340 - (803) Assist. Social 803 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.12.00.00.00 Rendimentos Conv. 827803 (804) Assist. social 804 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.18.00.00.00 Rendimentos Liberdade Cidadã - FMDCA 811 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.21.00.00.00 Rendimentos Centro de Desenv. Tec. e Inovação 808 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.22.00.00.00 Rendimentos Manut. Ed. Inf. Novos Estabelec. - (145) 145 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.23.00.00.00 Rendimentos Piso Paranaense Assit. Soc. - PPAS IV - (805) 805 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.99.40.00.00.00 Rendimentos VigiaSUS - Investimento 497 14.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.41.00.00.00 Rendimentos Bloco de Custeio - Saúde 494 20.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.43.00.00.00 Rendimentos - FNDE-PAR Nº 201305831 146 2.000,00 
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1.3.2.1.00.1.1.99.45.00.00.00 Rendimentos-Bloco Investimento Rede Serv. Públicos de Saúde 518 24.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.50.00.00.00 Rendimentos Apoio Financ - Lei 13.633/18-Min. Educação/FNDE 148 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.56.00.00.00 Rendimentos Família Acolhedora (820) 820 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.64.00.00.00 Rendimentos FNAS - Cadastro Único 727 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.65.00.00.00 Rendimentos AFAI - FMDCA 810 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.66.00.00.00 Rendimentos SCFV II ou Estadual - FMDCA 812 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.67.00.00.00 Rendimentos Programa de Qualificação Profissional - FIA 828 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.70.00.00.00 Rendimentos Termo de Convênio 023/2020 - SEAB 836 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.77.00.00.00 Rendimentos Convênio MAPA nº 890141/2019 831 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.78.00.00.00 Rendimentos Convênio MAPA nº 892077/2019 832 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.79.00.00.00 Rendimentos Convênio MAPA nº 888731/2019 833 2.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.99.80.00.00.00 Rendimentos Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 839 1.000,00 
Total de Receita Patrimonial 674.800,00 
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 0 77.000,00 
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 0 1.000,00 
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 0 1.000,00 
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00 Receita de Terminais Rodoviários 0 1.000,00 
Total de Receita de Serviços 80.000,00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 0 48.000.000,00 
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal 0 1.500.000,00 
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal 0 1.500.000,00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 0 70.000,00 
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 0 10.000,00 
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royal. Exce. Petróleo Lei nº 9.478/97 - Principal 504 4.000,00 
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 504 700.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 494 3.270.000,00 
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00 Trans. SUS Atenção Média/alta Ambula./Hospitalar - Principal 494 400.000,00 
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00 Trans. de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 494 480.000,00 
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00 Trans. de Recursos do SUS - Assis. Farmacêutica - Principal 494 24.000,00 
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 107 1.790.000,00 
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PDDE - Principal 129 9.000,00 
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 128 500.000,00 
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 119 104.000,00 
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 0 120.000,00 
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1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 Piso Básico Fixo - Suas 797 170.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00 Piso Básico Variável - SUAS 797 100.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00 Componente para Qualificação da Gestão 800 22.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00 Componente Gestão do Programa Bolsa Família e SUAS 801 130.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00 Bloco Fin Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade 941 221.000,00
1.7.1.8.99.1.1.99.01.00.00.00 Apoio Financeiro aos Municípios 0 771.000,00 
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 TDA - Títulos da Dívida Agrária 0 20.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0 27.000.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0 12.000.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0 300.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal 512 100.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 494 370.000,00 
1.7.2.8.07.1.1.04.00.00.00.00 Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (805) 805 20.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 113 318.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00 Detran Multas 726 20.000,00 
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00 Transf. Lei 9615/98 - Lei Pelé 556 24.000,00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 0 20.000.000,00 
Total de Transferências Correntes 120.067.000,00 
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação 0 3.000,00 
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 Multas PROCON 0 1.000,00 
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação 0 1.000,00 
1.9.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 Multas PROCON 0 1.000,00 
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação 0 1.000,00 
1.9.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 Multas PROCON 0 1.000,00 
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação 0 1.000,00 
1.9.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 Multas PROCON 0 1.000,00 
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal 0 10.000,00 
1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - Multas e Juros 0 1.000,00 
1.9.1.0.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - Dívida Ativa 0 1.000,00 
1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - D.A. - Multas/Juros 0 1.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 0 60.000,00 
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens 0 7.000,00 
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 0 1.000,00 
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens 0 1.000,00 
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 0 1.000,00 
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1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens 0 1.000,00 
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 0 1.000,00 
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 0 35.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas 0 3.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva 0 200.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente 0 50.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais 0 220.000,00 
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.2.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente 0 1.000,00
1.9.9.0.99.1.2.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.4.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva 0 1.000,00 
1.9.9.0.99.1.4.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente 0 1.000,00
1.9.9.0.99.1.4.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais 0 1.000,00 
Total de Outras Receitas Correntes 619.000,00 
2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00 AFPR - SFM - Paviment Vias Urbanas - Bairros Diversos (620) 620 7.500.000,00 
2.4.1.8.10.9.1.04.00.00.00.00 Convênio MAPA nº 890141/2019 831 477.500,00 
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00 Convênio MAPA nº 892077/2019 832 191.000,00 
2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00 Convênio MAPA nº 888731/2019 833 286.500,00 
2.4.1.8.99.1.1.99.01.00.00.00 Contrato Repasse 874416/2018/ME/CAIXA 834 460.952,38 
2.4.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 Contrato Repasse 862747/2017/ME/CAIXA 835 346.125,00 
2.4.2.8.10.9.1.09.00.00.00.00 Termo de Convênio 124/2019 - SEDU 837 700.000,00 
2.4.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00 Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (805) 805 4.000,00 
Total de Transferências de Capital 9.966.077,38 
SubTotal 157.940.077,38 
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RECEITA DEDUÇÕES FR VALOR
Renuncia 
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 0 480.000,00 
Fundeb 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 0 9.600.000,00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 0 14.000,00 
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 0 24.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0 5.400.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0 2.400.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0 60.000,00 
SubTotal 17.978.000,00 
TOTAL GERAL 139.962.077,38 
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LEI MUNICIPAL Nº 1.912/2020 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA 
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021 
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Legislativo Municipal
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.280.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 501.600,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 18.400,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 375.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 189.000,00 
2.337.000-Câmara Mirim
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3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
02.02-Chefia de Gabinete
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
02.03-Assessoria Jurídica
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
02.04-Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
02.05-Junta do Serviço Militar e T.G. 05-004 
5-Defesa Nacional
153-Defesa Terrestre
166-OPERAÇÕES TERRESTRES
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
02.06-Ouvidoria Municipal 
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
02.07-Unidade de Controle Interno 
4-Administração
122-Administração Geral
32-CONTROLE INTERNO
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
124-Controle Interno
32-CONTROLE INTERNO
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
02.08-Funrebom
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
178-DEFESA CONTRA SINISTRO
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
4-Administração
122-Administração Geral
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21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS 8.000,00 
03.02-Departamento Municipal de Gestão 
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.218.000-Departamento Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 270.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
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829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 375.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
03.03-Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
4-Administração
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122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.219.000-Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 106.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
03.04-Departamento Municipal de Frota Oficial 
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 276.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 69.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 168 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
03.05-Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 53.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 169 /289 
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0-Recursos Ordinários (Livres) 123.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
03.06-Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 545.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 137.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 76.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
03.07-Depart. Municipal de Recursos Humanos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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0-Recursos Ordinários (Livres) 116.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.940.000,00 
40-Regime Proprio de Previdencia Social 1.000,00 
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
0-Recursos Ordinários (Livres) 725.000,00 
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 470.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
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3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 108.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 
123-Administração Financeira
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.059.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 160.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
147-FNDE - PAR Nº 201301669 - 334-Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento - 777-ME - Modernização do Estadio Municipal José Eleuterio da Silva - 794-Passeios Publicos e Abrigos - Termo de Compromisso: 789257/2013/Ministerio das Cidades/CEF - 802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 - 807-Convênio 055/2017 - Programa de Coleta Seletiva - 809-Crescer em Família ll - FMDCA - 813-Família Paranaense - Adesão Espontânea - FMAS - 814-Pavimentação de Vias Públicas - Termo de Repasse 829675/2016/Ministério das Cidades/CEF -
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815-MAPA/PRODESA/Bovino Cultura de Leite-Contrato de Repasse 847452/2017/CAIXA - 818-Termo de Convênio nº 393/2018-SEDU - 819-Termo de Convênio nº 093/2018-SEDU - 821-Termo de Convênio nº 888/2018-SEDU - 822-Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU - 824-FEAS - Veículo Adaptado - 825-Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias - Convênio 242/2018-SEAB - 826-Termo de Convênio nº 1535/2018-SEDU - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00 
28-Encargos Especiais
122-Administração Geral
84-PASEP
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00 
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 19.000,00 
512-C.I.D.E. 2.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 843-Serviço da Dívida Interna
33-DIVIDA INTERNA
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
0-Recursos Ordinários (Livres) 850.000,00 
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00 
04.02-Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 175 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 176 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 143.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
04.03-Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
4-Administração
123-Administração Financeira
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 122.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 
04.04-Departamento Municipal de Finanças
4-Administração
123-Administração Financeira
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 96.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
04.05-Departamento Municipal de Tributação 
4-Administração
129-Administração de Receitas
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 160.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 73.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 86.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 181 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01-Gab Secretaria Municipal de Planejamento
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 182 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
05.02-Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 179.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 43.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 183 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
05.03-Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
05.04-Departamento Municipal de Engenharia 
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.295.000-Programa Casa Facil
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
05.05-Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
05.06-Dep. Mun. de Orçamento e Programação 
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 146.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 
05.07-Dep. Municipal de Projetos e Convênios
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 
06.01-Procuradoria Jurídica Municipal 
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
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2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 74.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 135.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01-Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 15.000,00 
499-Gestão do SUS 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
499-Gestão do SUS 2.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00 
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494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 350.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
499-Gestão do SUS - 500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos - 518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
304-Alienação de Bens da Saude 1.000,00 
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 52.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 13.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00 
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 142.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 34.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
07.02-Departamento Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00 
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 223.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 54.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 5.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 300.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 60.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 500.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 200.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
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303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 35.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 945.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 900.000,00 
07.03-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO -
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494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 980.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00 
495-Atenção Básica - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 235.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 240.000,00 
495-Atenção Básica - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 4.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 5.000,00 
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 300.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 600.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 2.086.000-Unidades Basicas de Saude
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 24.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 250.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 200.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 60.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 913.000,00 
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494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 
495-Atenção Básica - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 220.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00 
495-Atenção Básica - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 2.306.000-Centro de Assistência à Saúde da Mulher
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 318.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 77.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 198 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 560.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 135.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 48.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 
495-Atenção Básica 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 150.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 495-Atenção Básica - 518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 76.000,00 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 19.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 230.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 55.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 8.000,00 
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.204.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 290.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 150.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 500.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 500.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00 
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos - 518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
495-Atenção Básica 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 276.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 67.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
495-Atenção Básica 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 
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495-Atenção Básica 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
495-Atenção Básica - 496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 191.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 46.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 70.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00 
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494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 886.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 213.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 514.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00 
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 360.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
336-Reforma e Ampliação do Pronto Socorro Municipal - Convênio 025/2018 - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 176.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 205 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 43.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
495-Atenção Básica - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
495-Atenção Básica - 496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 600.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
495-Atenção Básica - 496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 15.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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303-Suporte Profilático e Terapêutico
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 42.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 
495-Atenção Básica 1.000,00 
498-Assistencia Farmaceutica 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 
498-Assistencia Farmaceutica 1.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 400.000,00 
495-Atenção Básica - 3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00 
498-Assistencia Farmaceutica 1.000,00 
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 348.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
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304-Vigilância Sanitária
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00 
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 212.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 51.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 3.000,00 
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305-Vigilância Epidemiológica
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
2.402.000-Seção de Vacinas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 497-Vigilancia em Saude - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 497-Vigilancia em Saude - 2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 177.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 43.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 
497-Vigilancia em Saude 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
497-Vigilancia em Saude 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
497-Vigilancia em Saude 1.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 10.000,00 
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos - 518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 281.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 
497-Vigilancia em Saude - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 68.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00 
497-Vigilancia em Saude - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
497-Vigilancia em Saude 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 210 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 225.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 54.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
497-Vigilancia em Saude - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
497-Vigilancia em Saude 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
497-Vigilancia em Saude 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 
497-Vigilancia em Saude 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.01-Gab. Secret. Munic. Assistência Social
8-Assistência Social
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
497-Vigilancia em Saude 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00 
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 211 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 435.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
803-CONV/827340/2016-ASSIST. SOCIAL 1.000,00 
804-CONV/827803/2016-ASSIST. SOCIAL 1.000,00 
822-Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU - 824-FEAS - Veículo Adaptado - 2.351.000-Quiosque Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) -
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 212 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) - 2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.435.000-Habitação de Interesse Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
08.02-Depart. Municipal de Assistência Social 
8-Assistência Social
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
2.432.000-Apoio ao Controle Social
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) - 800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) - 08.03-Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
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3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
08.04-Fundo Municipal de Assistência Social 
8-Assistência Social
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
720-FNAS - Programa de Atenção a Criança - 780-PRÓ - JOVEM - 782-FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II - 789-SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - 797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
780-PRÓ - JOVEM - 782-FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II - 797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 40.000,00 
812-SCFV ll ou Estadual - FMDCA 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
813-Família Paranaense - Adesão Espontânea - FMAS - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 10.000,00 
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812-SCFV ll ou Estadual - FMDCA 1.000,00 
813-Família Paranaense - Adesão Espontânea - FMAS - 2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 90.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 20.000,00 
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 7.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
787-IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) - 800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 7.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
787-IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) - 800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00 
2.436.000-Fortalecimento do Controle Social do SUAS - Municipal
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
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3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.437.000-Fortalecimento do Controle Social do PBF e CadÚnico
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 5.000,00 
241-Assistência ao Idoso
485-ASSISTÊNCIA A VELHICE
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 108.000,00 
722-FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa - 799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 24.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
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3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
244-Assistência Comunitária
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 1.000,00 
810-AFAI - FMDCA 1.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 25.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
767-CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social - 798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 810-AFAI - FMDCA 1.000,00 
811-Liberdade Cidadã - FMDCA 1.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 35.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
810-AFAI - FMDCA 1.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
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811-Liberdade Cidadã - FMDCA 1.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00 
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
727-FNAS - Cadastro Unico 1.000,00 
735-Programa PBF - 801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 30.000,00 
487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
839-Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 1.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 430.000,00 
08.05-Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
8-Assistência Social
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122-Administração Geral
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 37.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 960.000,00 
723-FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia - 798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 24.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
828-Programa de Qualificação Profissional - FIA 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 5.000,00 
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 93.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 2.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 - 805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 8.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 50.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 1.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - 802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 - 805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 10.000,00 
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00 
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3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
809-Crescer em Família ll - FMDCA - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 - 805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 4.000,00 
809-Crescer em Família ll - FMDCA - 941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00 
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
820-Família Acolhedora 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
820-Família Acolhedora 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
09.01-Gabinete Secret. Municipal de Educação
12-Educação
361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 303.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 73.000,00 
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 25.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 20.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.400.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007 1.000,00 
130-FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C 1.000,00 
131-FNDE - Caminho da Escola 1.000,00 
132-Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 1.000,00 
133-Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim Santo Angelo 1.000,00 
134-Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta 1.000,00 
135-Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 1.000,00 
136-Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 1.000,00 
138-PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp.: 206902/2013 - Escola Franklin Roosevelt 1.000,00 
139-PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp. 208210/2014 - Escola Monteiro Lobato 1.000,00 
141-Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00 
142-Pro-Infancia-Termo Comp.- PAR nº 201401491 - Vitoria Regia 1.000,00 
143-Pro-Infancia - Termo Comp.- PAR nº 201.401.492 - Cemei Santo Angelo 1.000,00 
145-Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 1.000,00 
146-FNDE - PAR Nº 201305831 1.000,00 
148-Apoio Financeiro - Lei 13.633/18 - Min. Educação / FNDE 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00 
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 33.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 61.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
09.02-Departamento Municip. de Merenda Escolar
12-Educação
306-Alimentação e Nutrição
427-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 107-SALÁRIO EDUCAÇÃO - 128-Merenda Escolar 2009 -
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3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 500.000,00 
128-Merenda Escolar 2009 500.000,00 
361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 212.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 51.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 103-EDUC 10% TRANSF. CONS 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
128-Merenda Escolar 2009 3.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.000,00 
09.03-Escolas Municipais de Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR
1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 400.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 400.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 226 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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1.418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS - 1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS - 1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 200.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00 
1.435.000-Escola Prof. Ivonice Aparecida de Souza
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS - 2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 151.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 15.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 37.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 20.000,00 
129-PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola 10.000,00 
148-Apoio Financeiro - Lei 13.633/18 - Min. Educação / FNDE 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 600.000,00 
148-Apoio Financeiro - Lei 13.633/18 - Min. Educação / FNDE 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 20.000,00 
147-FNDE - PAR Nº 201301669 - 2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 9.000.000,00 
102-FUNDEF 40% 1.500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 2.250.000,00 
102-FUNDEF 40% 400.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 100.000,00 
102-FUNDEF 40% 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102-FUNDEF 40% 1.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos
188-ENSINO REGULAR
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 246.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 106.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 60.000,00 
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 26.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 1.000,00 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
367-Educação Especial
188-ENSINO REGULAR
2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 139.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 34.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 4.000,00 
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 45.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 622.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 11.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 150.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 15.000,00 
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 70.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
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103-EDUC 10% TRANSF. CONS 25.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 6.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00 
09.04-Centros Municipais de Educação Infantil
12-Educação
365-Educação Infantil
185-CRECHES
1.116.000-Ampliar CMEIS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS - 1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS - 104-EDUC 25% SOBRE IMPOS - 1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS - 1.436.000-CMEI Hermínia Patrial Oliveira
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 100.000,00 
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 63.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 16.000,00 
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104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00 
134-Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta 1.000,00 
141-Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00 
145-Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 1.000,00 
146-FNDE - PAR Nº 201305831 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 150.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 600.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 400.000,00 
134-Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta 1.000,00 
141-Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00 
145-Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 60.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00 
136-Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 1.000,00 
142-Pro-Infancia-Termo Comp.- PAR nº 201401491 - Vitoria Regia 1.000,00 
143-Pro-Infancia - Termo Comp.- PAR nº 201.401.492 - Cemei Santo Angelo 1.000,00 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 5.100.000,00 
102-FUNDEF 40% 1.100.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 1.300.000,00 
102-FUNDEF 40% 250.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 300.000,00 
102-FUNDEF 40% 100.000,00 
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEF 40% 560.000,00 
188-ENSINO REGULAR
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 600.000,00 
102-FUNDEF 40% 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 150.000,00 
102-FUNDEF 40% 40.000,00 
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 1.000,00 
102-FUNDEF 40% 1.000,00 
09.05-Departamento Mun. de Transporte Escolar
12-Educação
361-Ensino Fundamental
239-TRANSPORTE ESCOLAR
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 30.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 60.000,00 
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.000,00 
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 15.000,00 
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 4.000,00 
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 150.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 750.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 750.000,00 
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.240.000,00 
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 300.000,00 
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 60.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00 
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.000,00 
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 5.000,00 
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 5.000,00 
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 233 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 25.000,00 
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 25.000,00 
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.01-Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00 
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
10.02-Departamento Municipal de Cultura 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 234 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.132.000-Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 108.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
2.361.000-Festival Multicultural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
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2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
10.03-Bibliotecas Municipais 
13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.133.000-Bibliotecas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00 
10.04-Departamento Municipal de Esportes 
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
224-DESPORTO AMADOR
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 122.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
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556-Lei Pelé 25.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
834-Contrato de Repasse nº 874416/2018/ME/CAIXA 460.952,38 
835-Contrato de Repasse nº 862747/2017/ME/CAIXA 346.125,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
827-Acad. Ar Livre - Contrato Rep. nº 875059/2018/ME/CAIXA - 11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
11.01-Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
20-Agricultura
605-Abastecimento
111-EXTENSÃO RURAL
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) - 815-MAPA/PRODESA/Bovino Cultura de Leite-Contrato de Repasse 847452/2017/CAIXA -
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89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
111-EXTENSÃO RURAL
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 418.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
825-Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias - Convênio 242/2018-SEAB - 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
825-Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias - Convênio 242/2018-SEAB - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
831-Convênio MAPA nº 890141/2019 1.000,00 
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 240 /289 
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832-Convênio MAPA nº 892077/2019 1.000,00 
833-Convênio MAPA nº 888731/2019 1.000,00 
836-Termo de Convênio nº 023/2020 - SEAB 1.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
831-Convênio MAPA nº 890141/2019 478.500,00 
832-Convênio MAPA nº 892077/2019 192.000,00 
833-Convênio MAPA nº 888731/2019 287.500,00 
836-Termo de Convênio nº 023/2020 - SEAB 1.000,00 
11.02-Departamento Municipal de Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 258.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 241 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
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4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecológico
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 
11.03-Praças, Parques e Jardins 
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
328-PARQUES E JARDINS
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 67.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
12.01-Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 348.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS 6.000,00 
826-Termo de Convênio nº 1535/2018-SEDU - 2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) - 12.02-Departamento Municipal de Trânsito 
4-Administração
122-Administração Geral
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.229.000-Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 183.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 46.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
726-Detran Multas 2005 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
726-Detran Multas 2005 1.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
821-Termo de Convênio nº 888/2018-SEDU - 12.03-Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
4-Administração
122-Administração Geral
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 132.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
12.04-Cemitérios Municipais 
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II -
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3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
12.05-Terminal Rodoviário 
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) - 829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) -
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12.06-Limpeza Pública
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
325-LIMPEZA PUBLICA
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 113.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.480.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 240.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
12.07-Setor de Obras e Serviços Urbanos 
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) - 15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 248 /289 
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323-PLANEJAMENTO URBANO
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.170.000,00 
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 690.000,00 
512-C.I.D.E. 90.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 890.000,00 
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 1.000,00 
507-Cosip 2.900.379,23 
512-C.I.D.E. 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
818-Termo de Convênio nº 393/2018-SEDU - 453-Transportes Coletivos Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
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0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
16-Habitação
482-Habitação Urbana
316-HABITAÇÕES URBANAS
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
448-SANEAMENTO EM GERAL
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
449-SISTEMA DE ESGOTO
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
25-Energia
752-Energia Elétrica
327-ENERGIA ELETRICA
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
507-Cosip - 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
507-Cosip - 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
507-Cosip 1.000.000,00 
26-Transporte
451-Infra-estrutura Urbana
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575-VIAS URBANAS
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
620-AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas (620) 7.500.000,00 
814-Pavimentação de Vias Públicas - Termo de Repasse 829675/2016/Ministério das Cidades/CEF - 817-Pavimentação de Vias Públicas - Contrato de Repasse 846364/2017/Ministério das Cidades/Caixa - 819-Termo de Convênio nº 093/2018-SEDU - 823-Termo de Convênio nº 067/2018-SEIL - 837-Termo de Convênio nº 124/2019 - SEDU 700.000,00 
12.08-Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
534-ESTRADAS VICINAIS
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 525.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 132.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 
12.09-Depart. Municipal de Engenharia Elétrica
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00 
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829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.01-Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico 
22-Indústria
661-Promoção Industrial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
0-Recursos Ordinários (Livres) - 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00 
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0-Recursos Ordinários (Livres) - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017 1.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017 - 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017 1.000,00 
13.02-Parque Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) - 13.03-Departamento Mun de Indústria e Comércio
11-Trabalho
332-Relações de Trabalho
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.370.000-Agencia do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 41.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ano IX Edição nº 1729 Pág. 255 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00 
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 112.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
22-Indústria
661-Promoção Industrial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00 
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 141.000,00 
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838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
13.04-Departamento Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 257 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
13.05-Dep. Municipal Ensino Profissionalizante
23-Comércio e Serviços
363-Ensino Profissional
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso II - 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal - 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
S Antº da Platina, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Ano IX Edição nº 1729 Pág. 259 /289 
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE 
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
90.99-Reserva de Contingencia
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.399.620,77 
TOTAL DO PPA 139.962.077,38 
PORTARIA Nº 514/20 
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, 
CONSIDERANDO o protocolo nº 2020/11/17024, de 16/11/2020, que requer Retorno ao Trabalho a partir de 17/11/2020; 
CONSIDERANDO que através do protocolo 2020/1/14, de 13/01/2020 o servidor solicitou documentos para fins de afastamento junto ao INSS para tratamento de saúde a partir de 02/01/2020; 
CONSIDERANDO que em 13/02/2020 o INSS expediu Comunicação de Indeferimento do Pedido – benefício nº 6309985098 – espécie 31; 
CONSIDERANDO o processo de recurso junto à Justiça Federal – Autos nº 5000909-17.2020.4.04.7013 também foi INDEFERIDO, conforme perícia realizada em 06/11/2020. 
CONSIDERANDO o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido pelo Setor de Medicina e Segurança do Trabalho em 17/11/2020; 
RESOLVE: 
I - AUTORIZAR o retorno ao trabalho a partir de 17/11/2020, a pedido do servidor VALFRIDO EDUVIRGES JACOB, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário, visto o Indeferimento do 
Pedido conforme Autos nº 5000909-17.2020.4.04.7013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 17 de novembro de 2020. - 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 515/20 
 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: 
I – PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor MARCOS ANTONIO MARCELINO, ocupante do cargo de Vigia, Regime Estatutário, até 31/03/2021, conforme Comunicação de Decisão do 
INSS. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 18 de novembro de 2020. - 
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO 
Prefeito Municipal