norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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RESOLUÇÃO N.º 01/2021
"Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da 
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina".
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Vereador José Jaime Paula Silva, Presidente da 
Câmara, promulgo a seguinte Resolução, de autoria da Mesa Executiva:
Art. 1° - Fica revisado em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois
por cento), o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores ativos do Poder 
Legislativo Municipal, através da Resolução nº. 01, de 27 de fevereiro de 2014, 
observadas as exigências da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 
2000.
Art. 2° - O Auxílio Alimentação será custeado com recursos do 
orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 09 de março de 
2021.
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
RUDINEI BENEDITO ESTEVES
Vice-Presidente
FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA
1ª Secretária
ODEMIR JACOB
2º Secretário