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norma nº 1963/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1963 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
 ______________________________________________________________________________________
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei nº 1963/21
Lei nº 1.963, de 19 de novembro de 2021
“Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020, que alterou a 
Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano 
de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de 
Santo Antônio da Platina e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o §6º do artigo 1º. da Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho 
de 2020 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
§6º. A Tabela de Vencimentos do cargo de Dentista II(20 horas), constará da 
Tabela de Vencimentos da carreira GPP VI , conforme o Anexo VI da Lei 
Municipal nº 1350/14, revisada pela Lei nº 1.681/18;”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de 
novembro de 2021. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal

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