norma nº 1966/2021

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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 Lei nº 1966/21 1
Lei nº 1.966, de 24 de novembro de 2021
“Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para 
admissão de servidores públicos ao Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo do Município.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público 
para admissão de servidores públicos, nos cargos e de acordo com as vagas indicadas no 
Anexo I, e requisitos constantes do Anexo II, da presente Lei, a ser realizado no ano de 
2022.
Art. 2º - As vagas para os cargos públicos constantes do Anexo I desta Lei deverão 
ser preenchidas por concurso de provas ou provas e títulos, e serão ocupados por servidores 
públicos estatutários, regidos pela Lei Municipal nº 02/93 e suas alterações, com 
contribuição para o Regime Geral da Previdência Social, controlado pelo Instituto Nacional 
de Seguridade Social.
Art. 3º - A contratação dos aprovados no concurso público ficará condicionada a 
observância das disposições do art. 169 da Constituição Federal e das disposições da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Parágrafo único: Havendo necessidade de preenchimento de vagas além do número 
constante do Anexo I, a Administração Pública Municipal proverá as vagas respeitando à 
ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso público, às disposições do art. 
169 da Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 
/ ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 24 de 
novembro de 2021. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
 
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 Lei nº 1966/21 2
ANEXO I
 LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
NÍVEL FUNDAMENTAL - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA 
OPERACIONAL
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO
GPO I AUXILIAR DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS
1 + CR1 R$ 1.286,85
GPO I COVEIRO 1 + CR R$ 1.286,85
GPO I OPERÁRIO 1 + CR R$ 1.286,85
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
GPO III MOTORISTA 1 + CR R$ 2.222,94
GPO V AGENTE COMUNITÁRIO 1 + CR R$ 1.756,10
GPO V AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE
1 + CR R$ 1.756,10
NÍVEL MÉDIO - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA 
ADMINISTRATIVA
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO
GPA I ATENDENTE 1 + CR R$ 1.400,83
GPA II LABORATORISTA 1 + CR R$ 2.592,81
GPA II DESENHISTA PROJETISTA 1 + CR R$ 2.592,81
GPA II TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1 + CR R$ 2.592,81
GPA II TÉCNICO EM HIGIENE 
BUCAL
1 + CR R$ 2.592,81
GPA II TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1 + CR R$ 2.592,81
GPA III AGENTE FISCAL 1 + CR R$ 3.023,34
GPA IV TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1 + CR R$ 3.266,20
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA CARGOS VAGAS REMUNERAÇÃO
GPP I NUTRICIONISTA 1 + CR R$ 3.024,27
GPP I FISIOTERAPEUTA 1 + CR R$ 3.024,27
GPP I TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 + CR R$ 3.024,27
GPP II BIOQUÍMICO 1 + CR R$ 4.443,64
 
1 Cadastro de Reserva
 
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 Lei nº 1966/21 3
GPP II FARMACÊUTICO 1 + CR R$ 4.443,64
GPP II EDUCADOR FÍSICO 1 + CR R$ 4.443,64
GPP II ASSISTENTE SOCIAL 1 + CR R$ 4.443,64
GPP II FONOAUDIÓLOGO 1 + CR R$ 4.443,64
GPP II PSICÓLOGO 1 + CR R$ 4.443,64
GPP III MÉDICO PSIQUIATRA 1 + CR R$ 3.809,71
GPP V ENFERMEIRO 1 + CR R$ 5.183,06
GPP VI DENTISTA II 1 + CR R$ 5.597,71
GPP VII MÉDICO DO TRABALHO 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VII MÉDICO DO GENERALISTA 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VII CONTABILISTA 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VII ENGENHEIRO ELETRICISTA 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VII ENGENHEIRO CIVIL 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VII ARQUITETO 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VII ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 + CR R$ 6.045,51
GPP VIII DENTISTA I 1 + CR R$ 10.299,79
GPP VIII MÉDICO URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
1 + CR R$ 10.299,79
GPP IX MÉDICO PSF 1 + CR R$ 11.195,42
LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2012
CARREIRA CARGO VAGAS REMUNERAÇÃO
PN I PROFESSOR 1 + CR R$ 1.443,12
 
 
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 Lei nº 1966/21 4
ANEXO II
 LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2014 E SUAS ALTERAÇÕES
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARGOS ESCOLARIDADE C. H2 ÁREA DE ATUAÇÃO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
ENSINO FUNDAMENAL 
COMPLETO
40H/S SERVIÇOS DE LIMPEZA, 
CONSERVAÇÃO, 
VIGILÂNCIA, SERVIÇOS 
DE COPA E TAREFAS 
MANUAIS ROTINEIRAS
COVEIRO ENSINO FUNDAMENAL 
COMPLETO
40H/S SERVIÇOS OPERACIONAIS 
REFERENTES AOS 
CEMITÉRIOS
OPERÁRIO ENSINO FUNDAMENAL 
COMPLETO
40H/S SEVIÇOS DE TRABALHOS 
BRAÇAIS EM GERAL
AGENTE 
COMUNITÁRIO
ENSINO MÉDIO 40H/S SERVIÇOS 
COMUNITÁRIOS NA ÁREA 
DA SAÚDE
AGENTE 
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE
ENSINO MÉDIO 40H/S SERVIÇOS 
COMUNITÁRIOS NA ÁREA 
DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARGOS ESCOLARIDADE C. H ÁREA DE ATUAÇÃO
ATENDENTE ENSINO MÉDIO 
COMPLETO
40H/S SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E 
ADMINISTRATIVOS
LABORATORISTA ENSINO MÉDIO 
COMPLETO E 
FORMAÇÃO TÉCNICA 
ESPECÍFICA
40H/S SERVIÇOS TÉCNICOS EM 
LABORATÓRIO DE 
ANÁLISES CLÍNICAS
DESENHISTA 
PROJETISTA
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO E 
FORMAÇÃO TÉCNICA 
ESPECÍFICA
40H/S SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
EXECUÇÃO DE DESENHOS 
DE ARQUITETURA E 
CONSTRUÇÃO CIVIL
TÉCNICO EM 
RADIOLOGIA
ENSINO MÉDIO 
PROFISSIONALIZANTE
24H/S SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
RADIOLOGIA
TÉCNICO EM HIGIENE 
BUCAL
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO E 
FORMAÇÃO TÉCNICA 
40H/S SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
HIGIENE BUCAL
 
2 Carga Horária
 
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 Lei nº 1966/21 5
ESPECÍFICA E 
REGISTRO NO 
CONSELHO REGIONAL 
DA CATEGORIA
TÉCNICO EM 
INFORMÁTICA
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO E 
FORMAÇÃO TÉCNICA 
ESPECÍFICA
40H/S SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
INFORMÁTICA
AGENTE FISCAL ENSINO MÉDIO 
COMPLETO
40H/S SERVIÇOS DE 
FISCALIZAÇÃO 
MUNICIPAL
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
ENSINO MÉDIO 
COMPLETO E 
FORMAÇÃO TÉCNICA 
ESPECÍFICA E 
REGISTRO NO 
CONSELHO REGIONAL 
DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS TÉCNICOS EM 
ENFERMAGEM
NÍVEL SUPERIOR - CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARGOS ESCOLARIDADE C. H ÁREA DE ATUAÇÃO
NUTRICIONISTA ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE NUTRIÇÃO E 
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE 
NUTRIÇÃO
FISIOTERAPEUTA ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE FISIOTERAPIA E 
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE 
FISIOTERAPIA
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE TERAPEUTA 
OCUPACIONAL E 
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE 
TERAPIA 
OCUPACIONAL
BIOQUÍMICO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE BIOQUÍMICA E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE 
BIOQUÍMICA
FARMACÊUTICO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE FARMÁCIA E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE 
FARMÁCIA
EDUCADOR FÍSICO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA
 
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 Lei nº 1966/21 6
FONOAUDIÓLOGO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE 
FONOAUDIOLOGIA E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE 
FONOAUDIOLOGIA
ASSISTENTE SOCIAL ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE SERVIÇO 
SOCIAL E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSICÓLOGO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE PSICOLOGIA E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE PSICOLOGIA
MÉDICO PSIQUIATRA ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
PSIQUIATRIA E CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
10H/S SERVIÇOS MÉDICOS NA 
ÁREA DE PSIQUIATRIA
ENFERMEIRO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE ENFERMAGEM 
E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE 
ENFERMAGEM
DENTISTA II ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE ODONTOLOGIA 
E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE 
ODONTOLOGIA
MÉDICO DO 
TRABALHO
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
MEDICINA DO TRABALHO 
E REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS MÉDICOS NA 
ÁREA DA MEDICINA DO 
TRABALHO
MÉDICO DO 
GENERALISTA
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
CLÍNICA GERAL E 
REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
20H/S SERVIÇOS MÉDICOS DE 
MEDICINA GERAL
CONTABILISTA ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE 
CONTABILIDADE
ENGENHEIRO 
ELETRICISTA
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE ENGENHARIA 
ELÉTRICA E
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE ENGENHARIA 
 
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 Lei nº 1966/21 7
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
ELÉTRICA
ENGENHEIRO CIVIL ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE ENGENHARIA 
CIVIL E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE ENGENHARIA 
CIVIL
ARQUITETO ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE ARQUITETURA 
E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE 
ARQUITETURA
ENGENHEIRO 
AGRÔNOMO
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE AGRONOMIA E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
30H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE AGRONOMIA
DENTISTA I ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE ODONTOLOGIA 
E
REGISTRO NO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS NA 
ÁREA DE 
ODONTOLOGIA
MÉDICO URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
CLÍNICA GERAL E 
REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
24H/S SERVIÇOS MÉDICOS NA 
ÁREA DE MEDICINA 
GERAL
MÉDICO PSF ENSINO SUPERIOR NO 
CURSO DE MEDICINA; 
ESPECIALIZAÇÃO E 
RESIDÊNCIA NA ÁREA DE 
CLÍNICA GERAL E 
REGISTRO CONSELHO 
REGIONAL DA CATEGORIA
40H/S SERVIÇOS MÉDICOS NA 
ÁREA DE MEDICINA 
GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2012
CARGO ESCOLARIDADE C.H ÁREA DE 
ATUAÇÃO
PROFESSOR
FORMAÇÃO DE 
DOCENTE 
(MAGISTÉRIO) DE 
NÍVEL MÉDIO OU 
NORMAL SUPERIOR 
OU PEDAGOGIA
20 H/S
EDUCAÇÃO INFANTIL, 
ENSINO FUNDAMENTAL 
(1º AO 5º ANO), 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS (EJA)