norma nº 1970/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei nº 1970/21
Lei nº 1.970, de 16 de dezembro de 2021
“Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe 
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores 
do Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV, do artigo 4º. da Lei Municipal nº 1.350, de 16 
de julho de 2014 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º. (...)
IV – Grupo Ocupacional de Cargos do Quadro Provisório – Carreiras de 
Cargos de Gestão Pública em Extinção – PROV I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, 
IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX – Auxiliar de Serviços 
Gerais, Assistente I, II, III, Escriturário I, II, III, Auxiliar Administrativo, 
Assistente Administrativo, Fiscal de Tributos, Auxiliar de Educação Infantil, 
Oficial Administrativo I, Fonoaudiólogo (16 horas), Telefonista (20 horas), 
Serviços Gerais CAPS, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos I, 
Técnico em Higiene Dental PSF, Técnico de Enfermagem do Pronto Socorro, 
Técnico de Enfermagem PSF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem CAPS, Auxiliar de Enfermagem PSF, Psicólogo (10 horas), 
Médico Ginecologista (10 horas), Médico do Trabalho (10 horas), Médico 
Clínico Geral (10 horas), Dentista (10 horas), Enfermeiro do Pronto Socorro, 
Enfermeiro CAPS, Enfermeiro PSF, Dentista Pediatra, Dentista 
Implantodontista, Dentista Bucomaxilofacial.”
Art. 2º Ficam alteradas as seguintes tabelas do Anexo I da Lei Municipal nº 
1.350, de 16 de julho de 2014:
C - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA GPP I, II, III, IV, V, VI, VII, XIII, IX
CARGOS VAGAS C.H CARREI
RA FUNÇÃO
FISIOTERAPEUTA 04 20h/s GPPI Serviços Profissionais de Fisioterapia
NUTRICIONISTA 06 20h/s GPP I Serviços Profissionais de Nutrição
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 03 20h/s GPP I Serviços Profissionais de Terapia 
Ocupacional
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ASSISTENTE 
SOCIAL 10 30h/s GPP II I - Serviços Profissionais de Assistência Social
BIÓLOGO 01 40h/s GPP II Serviços Profissionais em Ciências 
Biológicas
BIOQUÍMICO 03 40h/s GPPII Serviços Profissionais de Bioquímica
EDUCADOR FÍSICO 05 40h/s GPP II Desenvolver Serviços na Área de Educação 
Física
FARMACÊUTICO 05 40h/s GPP II Serviços Profissionais de Farmácia
FONOAUDIÓLOGO 05 30h/s GPP II II - Serviços Profissionais de Fonoaudiologia
PSICÓLOGO 06 30h/s GPP II Serviços Profissionais de Psicologia
MÉDICO 
PSIQUIATRA
02 10h/s GPP III Serviços de Medicina Psiquiátrica
ENFERMEIRO 20 40h/s GPP V Serviços Profissionais de Enfermagem
DENTISTA II 04 20h/s GPP VI Serviços Profissionais de Odontologia
ADMINISTRADOR 02 40h/s GPP VII Serviços Profissionais de Administração
ADVOGADO 06 20h/s GPP VII Serviços advocatícios defendendo direitos e 
interesses do Município
ARQUITETO 02 30h/s GPP VII Serviços profissionais de Arquitetura
CONTABILISTA 03 40h/s GPP VII Organizar, executar e dirigir os serviços 
pertinentes à contabilidade pública
ECONOMISTA 03 40h/s
GPP VII Serviços Profissionais de Ciências 
Econômicas
ENGENHEIRO 
AGRONOMO 02 30h/s GPP VII Serviços Profissionais de Engenharia 
Agronômica
ENGENHEIRO 
CIVIL 03 30h/s GPP VII Serviços profissionais de Engenharia Civil
ENGENHEIRO 
ELETRICISTA 01 30h/s GPP VII Serviços Profissionais em Engenharia 
Elétrica
MÉDICO DO 
TRABALHO 01 20h/s GPP VII Serviços de Medicina do Trabalho
MÉDICO 
GENERALISTA 10 20h/s GPP VII Serviços de Medicina Geral
MÉDICO 
VETERINÁRIO 03 30h/s GPP VII Serviços Profissionais de Medicina 
Veterinária
MÉDICO PSF 05 40h/s GPP IX Serviços de Medicina Geral
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DENTISTA I 03 40h/s GPP VIII Serviços Profissionais de Odontologia
MÉDICO 
URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
07 24h/s GPP VIII Serviços de Medicina Geral
D - GRUPO OCUPACIONAL CARGOS PROVISÓRIOS
CARREIRAS DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARREIRA PROV I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, 
XVI, XVII, XVIII, XIX, XX
CARGO VAGA
S
C.H
CARREI
RA FUNÇÃO
TELEFONISTA 01 20h/s PROV I Serviços de atendimento 
telefônico
ASSISTENTE I, II, III 14 40h/s PROV II Serviços de Apoio às atividades 
burocráticas
ESCRITURÁRIO I, II, 
III 08 40h/s PROV III Serviços de execução de 
atividades burocráticos.
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 02 40h/s PROV IV Serviços de execução de serviços 
burocráticos.
FISCAL DE TRIBUTOS 01 40h/s PROV V Serviços de fiscalização na área 
tributária.
AUXILIAR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 05 40h/s PROV VI Serviços de Apoio à Educação 
Infantil
DENTISTA 
BUCOMAXILOFACIAL 02 20 h/s PROV VIII
Serviços Profissionais de 
Odontologia no tratamento 
cirúrgico da cavidade bucal, face 
e pescoço
DENTISTA 
IMPLANTODONTISTA 01 20 h/s PROV VIII
Serviços Profissionais de 
Odontologia em Implantes 
dentários
DENTISTA PEDIATRA 01 20 h/s PROV VIII
Serviços Profissionais de Odonto 
Pediatria
FONOAUDIÓLOGO 02 16h/s PROV IX Serviços Profissionais de 
Fonoaudiologia
SERVIÇOS GERAIS DO 
CAPS 02 40h/s PROV X Serviços de limpeza, conservação 
e manutenção em geral
FISCAL DE OBRAS E 
POSTURAS 05 40h/s PROV XIII
Serviços de fiscalização 
integrando posturas, obras, vias 
urbanas, limpeza urbana e 
controle ambiental.
FISCAL DE TRIBUTOS I 04 40h/s PROV XIII Serviços de fiscalização de 
tributos
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Lei nº 1970/21
TÉCNICO EM HIGIENE 
DENTAL DO PSF 03 40h/s PROV XIV Serviços Técnicos em Higiene 
Dental
ENFERMEIRO DO CAPS 01 40h/s PROV XIX Serviços Profissionais de 
Enfermagem do CAPS
ENFERMEIRO DO 
PRONTO SOCORRO 03 36h/s PROV XIX Serviços Profissionais de 
Enfermagem em Pronto Socorro
ENFERMEIRO DO PSF 03 40h/s PROV XIX Serviços Profissionais de 
Enfermagem do PSF
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM DO 
PRONTO SOCORRO 15 36h/s PROV XV Serviços de Enfermagem em 
Pronto Socorro
TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM DO PSF 07 40h/s PROV XV Serviços Técnicos em 
Enfermagem do PSF
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM 05 40 h/s PROV XVI Serviços de Auxiliar de 
Enfermagem
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM DO 
CAPS
02 40h/s PROV XVI Serviços de Auxiliar de 
Enfermagem do CAPS
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM DO PSF 02 40h/s PROV XVI Serviços de Auxiliar de 
Enfermagem do PSF
PSICÓLOGO 04 10h/s
PROV 
XVII
Serviços Profissionais de 
Psicologia
DENTISTA 10 10 h/s PROV 
XVIII
Serviços Profissionais de 
Odontologia
MÉDICO CLINICO 
GERAL 03 10h/s
PROV 
XVIII
Exercer as atribuições inerentes à 
medicina, de acordo com a 
especialidade indicada pelo cargo
MÉDICO DO 
TRABALHO 01 10h/s PROV 
XVIII
Serviços Profissionais de 
Medicina do Trabalho
MEDICO 
GINECOLOGISTA 01 10h/s PROV 
XVIII
Exercer as atribuições inerentes à 
medicina, de acordo com a 
especialidade indicada pelo cargo
Art. 3º Ficam extintos, por estarem vagos os cargos de Dentista Ortodontista e 
Dentista Periodontista, ficando também os referidos cargos excluídos da Tabela de 
Vencimentos do Grupo Ocupacional do cargo Provisório do Anexo VIII da Lei Municipal 
1.350/14.
Art. 4º Fica inserido no Anexo VII da Lei Municipal 1.350/14 – Manual de 
Descrição de Cargos, a descrição do cargo de Dentista I da seguinte forma:
CARGO: Dentista I (40 h/s) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia CARREIRA: GPP VIII
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
 Promover e recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
 Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de 
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação e 
especialização;
 Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em 
odontologia;
 Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para 
justificação de falta ao emprego;
 Aplicar anestesia local e troncular;
 Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que 
comprometam a vida e a saúde do paciente;
 Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em 
higiene bucal;
 Elaborar relatórios diários e mensais;
 Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico;
 Controlar informações pertinentes à sua atividade;
 Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de 
instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina 
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
 Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom 
desenvolvimento das atividades;
 Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene dental 
e técnico em higiene dental;
 Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
 Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
 Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
 Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando a 
proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
 Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de 
vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle sanitário, 
de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de interesse para a saúde, 
compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e da prestação de 
serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, dentre outras ações 
pertinentes, quando designados para tanto;
 Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, 
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
 Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao 
exercício de suas funções;
 Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das 
demais atividades;
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Lei nº 1970/21
 Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
 Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO: 
 Ensino Superior no curso de Odontologia.
 Registro no Conselho Regional da Categoria.
 Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
 1ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em odontologia
 2ª Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em odontologia
 Mestrado
Art. 5º Fica excluído o cargo de Carpinteiro da Tabela de Vencimentos do 
Grupo Ocupacional do cargo Provisório do Anexo VI da Lei Municipal 1.350/14, por estar 
extinto.
Art. 6º Fica corrigida para 30 h/s a carga horária do cargo de Engenheiro 
Agrônomo citada na Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional da Carreira de Gestão 
Pública Profissional - GPP VII.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 16 de dezembro de 
2021.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal