norma nº 2025/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Lei nº 2025, de 30 de junho de 2022
“Altera a Lei Municipal nº 1.900 de 05 de novembro de 2020 e dá
outras providências. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o inciso I dos artigos, 1º, 3º e 6º da Lei Municipal nº 1.900 de 05 de
novembro de 2020, conforme os mapas, memoriais descritivos e Matricula 27.325, resultante
das retificações de área realizadas na Matrícula 662 do CRI local, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º (.)
1- Área Verde 03, com 1.116,10 m2: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
P-01, localizado no km 64 + 150,08m de coordenadas N 7.421.993,65m e E 594.475,0lm
deste segue confrontando pela frente com o LIMITE DE FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA PR-439, com azimute de 96º31'22” por uma distância de 5,43m, até o ponto P-02,
de coordenadas N 7.421.993,04m e E 594.480,41m; deste segue com azimute de 97º04'12”
por uma distância de 26,10m, até o ponto P-03, de coordenadas N 7.421.989,82m e E
594.506,32m; deste segue com azimute de 98º03'34" por uma distância de 20,05m, até o
ponto P-04, de coordenadas N 7.421.987,01m e E 594.526,17m; deste segue com azimute de
99º00'22” por uma distância de 1,26m, até o ponto P-05, localizado no km 64 + 202,92m de
coordenadas N 7.421.986,82m e 594.527,41m; deste segue confrontando pela direita com
SÍTIO BOA ESPERANÇA, LOTE 024 propriedade de CAPAL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL (Matrícula 25.798), com azimute 242º55 '“42”por uma distância de
26,03m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7.421.974,97m e E 594.504,23m; deste segue
com azimute de 242º55'42” por uma distância de 32,2 Im, até o ponto P-07, de coordenadas
N 7.421.960,31m e E 594.475,55m, deste segue confrontando aos fundos com o LOTE 11 da
QUADRA F de propriedade de CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Matrícula
23.535), com azimute de 333º34'42” por uma distância de 21,53m, até O ponto P-08, de
coordenadas N 7.421.979,59m e E 594.465,97m; deste segue com azimute de 333º34'32” por
uma distância de 2,35m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.421.981,69m e E
594.464,92m; deste segue com azimute de 283º48'53” por uma distância de 9,33m, até O
ponto P-10, de coordenadas N 7.421.983,92m e E 594.455,87m, deste segue confrontando
pela esquerda com a ALAMEDA ÁLVARO URSOLINO , com azimute de 63º03'10” por uma
distância de 21,48m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição, conforme memorial
descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrônomo João Francisco S. Rocha Loures Filho,
inscrito no CREA sob nº 105249-D e matrícula nº 27.325,
“Art. 3º (...)
E Área Remanescente, com área de 348,25 m?: Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto P08, de coordenadas N 7.421.979,59m e E 594.465,97m, deste segue
confrontando pela frente com a ÁREA DESTACADA com azimute de 96º31'22” por uma
distância de 12,75m, até o ponto PO6A, de coordenadas N 7.421 978, 14m e E 594.478,64m;
deste segue com azimute de 97º04'12” por uma distância de 25,79m, até o ponto P-06, de
coordenadas N 7.421.974,97m e E 594.504,23m; deste segue confrontando pela direita com o
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei 2025/22
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SÍTIO BOA ESPERANÇA, LOTE O2A propriedade de CAPAL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL (Matricula) 25.798 com azimute de 242º55'42” por uma distância de
32,2!m até o ponto P-07, de coordenadas N 7.421.960,3lm e E 594.475,55m; deste segue
confrontando aos fundos com o LOTE Il da QUADRA F propriedade de CAPAL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Matrícula 23.535) com azimute de 333º34'42” por
uma distância de 21,53m, até o ponto P-08, onde teve início essa descrição, tudo de
conformidade com o memorial descritivo anexo ao protocolo nº 2022/5/8321, elaborado pelo
Engenheiro Agrônomo João Francisco S. Rocha Loures Filho, inscrito no CREA sob nº
105249-D.
Art. 6º...)
1- Área destacada, com área de 76 7,85 m?: Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto P-01, de coordenadas N 7.421.993,65m e E 594.475,01m; deste segue confrontando
pela frente com o LIMITE DE FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA PR-439, com azimute de
96º31'22” por uma distância de 5,43m, até o ponto P-02, de coordenadas N 7.421.993,04m e
E 594.480,41m; deste segue com azimute de 9704'12” por uma distância de 26,10m, até o
ponto P-03, de coordenadas N 7.421.989,82m e E 594.506,32m; deste segue com azimute de
98º03'34” por uma distância de 20,05m, até o ponto P-04, de coordenadas N 7.421 -987,0Im
e E 594.526,17m; deste segue com azimute de 99º00'22” por uma distância de 1,26m, até o
ponto P-05, de coordenadas N 7.421.986,82m e E 594.527,41lm; deste segue confrontando
pela direita com o SÍTIO BOA ESPERANÇA, LOTE 02-A propriedade de CAPAL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Matrícula 25.798), com azimute de 242º55'42” por
uma distância de 26,03m, até o ponto P-06, de coordenadas N 7. 421.974,9m e E
594.504,23m; deste segue confrontando aos fundos com a ÁREA REMANESCENTE, com
azimute de 277º04'12” por uma distância de 25,79m, até o ponto PO6A, de coordenadas N
7.421.978, 14m e E 594.478,64m; deste segue com azimute de 276º31'22” por uma distância
de 12,75m, até o ponto P-08, de coordenadas N 7.421.979,59m e E 594. 465,97m; deste segue
confrontando ainda pelos fundos com o LOTE 11 da QUADRA F propriedade de CAPAL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Matrícula 23.535), com azimute de 333º34'42” por
uma distância de 2,35m, até o ponto P-09, de coordenadas N 7.421.981,69m e E
594.464,92m; deste segue com azimute de 283º48'53” por uma distância de 9,33m, até O
ponto P-10, de coordenadas N 7.421.983,92m e E 594.455,87m; deste segue confrontando
pela esquerda com a ALAMEDA ÁLVARO URSOLINO, com azimute de 63º03'10” por uma
distância de 21,48m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição, tudo de conformidade
com o memorial descritivo anexo ao protocolo nº 2022/5/8321, elaborado pelo Engenheiro
Agrônomo João Francisco S. Rocha Loures Filho, inscrito no CREA sob nº 105249-D.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de
junho de 2022, —
JOSÉ DA'SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: wyw.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeituraQ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
Lei 2025/22