norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro – C.P. – 81 – CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap@uol.com.br – site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2023.
Concede Moção de Reconhecimento Público aos Membros do Conselho 
Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão 2020/2024.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina / Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Vereador Edson Muniz Gonçalves, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo, de autoria do Vereador José Jaime 
Paula Silva - MINEIRO:
Art. 1º - Fica concedida Moção de Reconhecimento Público de Santo 
Antônio da Platina pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município aos Membros 
do Conselho Tutelar - gestão 2020/2024:
a) Anderson Luis dos Anjos Costa;
b) Edvaldo de Arruda;
c) Marcelo Marcos de Araújo;
d) Renata Cristina de Arruda Santos;
e) Simone Santana de Abreu.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 25 de abril de 2023.
EDSON MUNIZ GONÇALVES
(Vereador Buchecha)
Presidente da Câmara Municipal
GILTON FAGUNDES
(Vereador Eduardo Ferreira)