norma nº 2097/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
 Lei nº 2097/23 1
Lei nº 2097, de 07 de junho de 2023
“Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1.424, de 23 de janeiro 
de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, 
Funções, Remunerações, Gratificação e Avaliação de 
Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Executiva:
Art. 1º - Ficam alteradas as tabelas constantes do Anexo VIII, a qual passará a 
vigorar da seguinte forma:
Anexo VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS
DESCRIÇÃO SÍMBOLO
DIRETOR ADMINISTRATIVO FG-01
CONTROLE INTERNO FG-04
AGENTE DE CONTRATAÇÃO FG-05
COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - PRESIDENTE FG-02
COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - MEMBRO FG-03
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PESSOAL – 
PRESIDENTE FG-02
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PESSOAL – 
MEMBRO FG-03
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – PRESIDENTE FG-02
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – MEMBRO FG-03
VALORES DAS FG
FG VALOR
FG – 01 R$ 2.790,82
FG – 02 R$ 797,36
FG – 03 R$ 667,10
FG – 04 R$ 3.986,89
FG – 05 R$ 2.161,51
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de 
junho de 2023. –
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal