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norma nº 2111/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2111 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.221.318,60 referente à superávit financeiro (fontes diversas) da Secretaria Municipal de Saúde.
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
LEI Nº 2111, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 1.221.318,60 (um milhão,
duzentos e vinte e um mil, trezentos e dezoito reais e
sessenta centavos), na forma em que especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos
artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$
1.221.318,60 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), para criação no exercício financeiro de 2023
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2091 Atividade: Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00311 - SAUDE - PACS R$ 21.775,30
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0305.0429.2404 Atividade: Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00313 - SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 3.836,38
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2075 Atividade: Esf - Estratégia Saúde da Familia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 00319 - Programa Saude da Familia R$ 6.624,73
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00337 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus -
COVID 19
R$ 18.091,50
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2311 Atividade: Pronto Socorro Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
00338 - Bloco de Custeio das ASPS (MAC) - Coronavírus
- COVID 19
R$ 2.623,40
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0303.0428.2092 Atividade: Farmácias Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
00339 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus -
COVID 19
R$ 20.211,70
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0303.0428.2092 Atividade: Farmácias Municipais
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00341 - Bloco de Custeio das ASPS e Especializada R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2311 Atividade: Pronto Socorro Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00341 - Bloco de Custeio das ASPS e Especializada R$ 73.650,43
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$
1.221.318,60 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), para criação no exercício financeiro de 2023
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
3390300000 - Material de consumo 00342 - Coronavírus/Covid-19 - Escolas Públicas da Rede
Básica de Ensino (Portaria 1.857/20)
R$ 77.606,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2082 Atividade: Laboratório Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00343 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus -
COVID 19
R$ 2.472,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2075 Atividade: Esf - Estratégia Saúde da Familia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00344 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus -
COVID 19
R$ 4.604,90
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00345 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus -
COVID 19
R$ 7.507,10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2397 Atividade: Centro de Saúde Bucal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00346 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB e MAC) -
Coronavírus - COVID 19
R$ 5.875,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2082 Atividade: Laboratório Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
00347 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus -
COVID 19
R$ 30.000,25
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2287 Atividade: Ceo - Centro de Especialidades Odontológicas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente 00348 - Bloco de Investimento das ASPS (PAB e MAC) -
Coronavírus - COVID 19
R$ 19.156,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0302.0428.2377 Atividade: Atendimento Médico Especializado
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00349 - Bloco de Custeio das ASPS - Atenção
Psicossocial CAPS I - Coronavirus - COVID 19
R$ 28.305,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2075 Atividade: Esf - Estratégia Saúde da Familia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
00351 - Realocação de Recursos - Resolução SESA
350/21
R$ 79.617,52
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2075 Atividade: Esf - Estratégia Saúde da Familia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
00352 - Portaria GM/MS Nº 894/2021 R$ 174.233,21
Secretaria Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$
1.221.318,60 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), para criação no exercício financeiro de 2023
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Unidade Orçamentária: 07.002 Departamento Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.002.0010.0301.0428.2225 Atividade: Departamento de Saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
00353 - Portaria GM/MS Nº 731/2021 R$ 35.799,88
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 07.003 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 07.003.0010.0301.0428.2075 Atividade: Esf - Estratégia Saúde da Familia
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
00350 - Incremento Temporário Custeio PAB R$ 509.328,30
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.221.318,60
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávitfinanceiro
apurado no Balanço Patrimonial de 2022, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2058 de 09 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 6.624,73 00319 - Programa
Saude da Familia
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 4.604,90 00344 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB) -
Coronavírus -
COVID 19
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 509.328,30 00350 -
Incremento
Temporário
Custeio PAB
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 79.617,52 00351 -
Realocação de
Recursos -
Resolução SESA
350/21
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 174.233,21 00352 - Portaria
GM/MS Nº
894/2021
2082 Laboratório Municipal Laboratório
Municipal
Pessoas 1 R$ 2.472,00 00343 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB) -
Coronavírus -
COVID 19
2082 Laboratório Municipal Laboratório
Municipal
Pessoas 1 R$ 30.000,25 00347 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB) -
Coronavírus -
COVID 19
2091 Pacs - Programa Agente Comunitario
de Saude
Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
1 R$ 21.775,30 00311 - SAUDE -
PACS
2092 Farmácias Municipais Farmácias
Municipais
Pessoas 1 R$ 20.211,70 00339 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB) -
Coronavírus -
COVID 19
2092 Farmácias Municipais Farmácias
Municipais
Pessoas 1 R$ 100.000,00 00341 - Bloco de
Custeio das ASPS
e Especializada
2225 Departamento de Saúde Departamento de
Saúde
Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 18.091,50 00337 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB) -
Coronavírus -
COVID 19
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2058 de 09 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2225 Departamento de Saúde Departamento de
Saúde
Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 77.606,00 00342 -
Coronavírus/
Covid-19 - Escolas
Públicas da Rede
Básica de Ensino
(Portaria 1.857/20)
2225 Departamento de Saúde Departamento de
Saúde
Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 7.507,10 00345 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB) -
Coronavírus -
COVID 19
2225 Departamento de Saúde Departamento de
Saúde
Outras Unidades e
Medidas
0 R$ 35.799,88 00353 - Portaria
GM/MS Nº
731/2021
2287 Ceo - Centro de Especialidades
Odontológicas
Ações de Saúde Outras Unidades e
Medidas
1 R$ 19.156,00 00348 - Bloco de
Investimento das
ASPS (PAB e
MAC) -
Coronavírus -
COVID 19
2311 Pronto Socorro Municipal Pronto Socorro
Municipal
Pessoas 1 R$ 2.623,40 00338 - Bloco de
Custeio das ASPS
(MAC) -
Coronavírus -
COVID 19
2311 Pronto Socorro Municipal Pronto Socorro
Municipal
Pessoas 1 R$ 73.650,43 00341 - Bloco de
Custeio das ASPS
e Especializada
2377 Atendimento Médico Especializado Saúde Pessoas 1 R$ 28.305,00 00349 - Bloco de
Custeio das ASPS
- Atenção
Psicossocial CAPS
I - Coronavirus -
COVID 19
2397 Centro de Saúde Bucal Saúde Pessoas 1 R$ 5.875,00 00346 - Bloco de
Custeio das ASPS
(PAB e MAC) -
Coronavírus -
COVID 19
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2404 Departamento Municipal de Vigilância
em Saúde
Saúde Pessoas 1 R$ 3.836,38 00313 - SAUDE -
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo Analítico da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Ação: 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia
Produto: Ações de Saúde Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas
Vínculo: 00319 - Programa Saude da Familia
Vínculo: 00344 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19
Vínculo: 00350 - Incremento Temporário Custeio PAB
Vínculo: 00351 - Realocação de Recursos - Resolução SESA 350/21
Vínculo: 00352 - Portaria GM/MS Nº 894/2021
Ação: 2082 - Laboratório Municipal
Produto: Laboratório Municipal Unidade de Medida: Pessoas
Vínculo: 00343 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19
Vínculo: 00347 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19
Ação: 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude
Produto: Ações de Saúde Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas
Vínculo: 00311 - SAUDE - PACS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Ação: 2092 - Farmácias Municipais
Produto: Farmácias Municipais Unidade de Medida: Pessoas
Vínculo: 00339 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19
Vínculo: 00341 - Bloco de Custeio das ASPS e Especializada
Ação: 2225 - Departamento de Saúde
Produto: Departamento de Saúde Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas
Vínculo: 00337 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19
Vínculo: 00342 - Coronavírus/Covid-19 - Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino (Portaria 1.857/20)
Vínculo: 00345 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19
Vínculo: 00353 - Portaria GM/MS Nº 731/2021
Ação: 2287 - Ceo - Centro de Especialidades Odontológicas
Produto: Ações de Saúde Unidade de Medida: Outras Unidades e Medidas
Vínculo: 00348 - Bloco de Investimento das ASPS (PAB e MAC) - Coronavírus - COVID 19
Ação: 2311 - Pronto Socorro Municipal
Produto: Pronto Socorro Municipal Unidade de Medida: Pessoas
Vínculo: 00338 - Bloco de Custeio das ASPS (MAC) - Coronavírus - COVID 19
Vínculo: 00341 - Bloco de Custeio das ASPS e Especializada
Ação: 2377 - Atendimento Médico Especializado
Produto: Saúde Unidade de Medida: Pessoas
Vínculo: 00349 - Bloco de Custeio das ASPS - Atenção Psicossocial CAPS I - Coronavirus - COVID 19
Ação: 2397 - Centro de Saúde Bucal
Produto: Saúde Unidade de Medida: Pessoas
Vínculo: 00346 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB e MAC) - Coronavírus - COVID 19
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Ação: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Produto: Saúde Unidade de Medida: Pessoas
Vínculo: 00313 - SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Ano Meta Física Meta Financeira
2023 0 R$ 6.624,73
2023 0 R$ 4.604,90
2023 0 R$ 509.328,30
2023 0 R$ 79.617,52
2023 0 R$ 174.233,21
2023 1 R$ 2.472,00
2023 1 R$ 30.000,25
2023 1 R$ 21.775,30
2023 1 R$ 20.211,70
2023 1 R$ 100.000,00
2023 0 R$ 18.091,50
2023 0 R$ 77.606,00
2023 0 R$ 7.507,10
2023 0 R$ 35.799,88
2023 1 R$ 19.156,00
2023 1 R$ 2.623,40
2023 1 R$ 73.650,43
2023 1 R$ 28.305,00
2023 1 R$ 5.875,00
Ano Meta Física Meta Financeira
2023 1 R$ 3.836,38
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 24 de agosto de 2023.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal

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