norma nº 2246/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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LEI Nº 2246, de 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a 
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2025, sem prejuízo das 
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do 
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo 
III, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à 
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à 
descentralização.
Art. 4.º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação 
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na 
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação 
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices 
vigentes em junho de 2024.
§ 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei 
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
§ 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, 
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
§ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de 
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão 
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do 
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
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para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na 
previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou 
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9.º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem 
ser aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas 
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e 
seus encargos e ao serviço da dívida;
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do 
projeto de lei.
Art. 9.º A - Na execução orçamentária e financeira do Município deve ser 
obrigatoriamente observada a programação incluída por emendas individuais do Legislativo 
Municipal em Lei Orçamentária Anual.
§1.º Caso a indicação das emendas individuais do Poder Legislativo Municipal 
sejam destinadas a entidades de utilidade pública, o repasse de recursos deverá ser 
fomalizado conforme os ditames da Lei nº 14.019/2014, devendo ser realizado por meio de 
termo de fomento ou termo de colaboração.
§2.º - As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão 
de execução obrigatória nos casos dos seguintes impedimentos estritamente de ordem 
técnica:
I – a não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a transferências 
voluntárias; 
II – a não apresentação da proposta e do plano de trabalho ou a não realização da 
complementação e dos ajustes solicitados no plano de trabalho; 
III – a desistência da proposta por parte do autor; 
IV – a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o 
cronograma de execução do projeto ou a proposta de valor que impeça a conclusão de uma 
etapa útil do projeto no exercício financeiro; 
V – a não aprovação do plano de trabalho; 
VI – outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
§3.º Havendo impedimento de ordem técnica, deverão ser adotadas as 
seguintes medidas:
I- o Executivo Municipal enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas 
do impedimento em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA;
II- o Legislativo Municipal indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da 
programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do termino 
do prazo previsto no inciso I deste parágrafo;
III- o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da 
programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término 
do prazo previsto no inciso II deste parágrafo e;
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IV- no caso de o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será 
implementado por ato do Executivo Municipal, nos termos previstos na LOA em até 30 
(trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso III deste parágrafo.
§4º - Após o prazo previsto no inciso IV do § 3º, as programações 
orçamentárias previstas no caput deste artigo serão de execução obrigatória nos casos dos 
impedimentos justificados na notificação prevista no inciso I do § 3º.
§5.º - A não execução da programação orçamentária das emendas 
parlamentares previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade.
§6.º - Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da 
execução financeira prevista no §1º deste artigo, até o limite de 0,6 % (seis décimos por 
cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo I poderão ser 
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em 
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do 
exercício de 2025 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a 
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos 
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos 
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo I desta Lei, podendo, na medida das 
necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de 
outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto 
no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017.
Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da 
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de 
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, 
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros 
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios 
para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de 
conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas 
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, 
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino 
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e das Leis Federais nos. 9.424/96 e 
14.113/20, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, 
de 13 de setembro de 2000.
Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os 
seguintes critérios:
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I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 17 
da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os procedimentos de 
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição 
Federal;
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, 
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal 14.133/21.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o 
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 30 de março de cada ano, para 
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, 
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 – Será destinado o equivalente a no mínimo 1% (um por cento) do 
valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, 
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto 
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos 
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição 
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os 
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 – O Anexo das Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de 
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério 
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes 
demonstrativos:
I – Metas Anuais;
II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
Públicos;
VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de receita;
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 – A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de 
julho a dezembro de 2024;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o 
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se 
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
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Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes 
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos 
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá 
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de 
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas 
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, 
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, 
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra 
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à 
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados 
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
§ 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na 
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
§ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a 
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de 
natureza tributária se atendidas as exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 11 de 
dezembro de 2024.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 01 - Legislativo Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Legislativo Municipal
Proj./Ativ.: 2001 - Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo 
Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.923.000,00 0,00 4.923.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.923.000,00 0,00 4.923.000,00
Proj./Ativ.: 2337 - Câmara Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2337 Câmara Mirim Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2452 - Procuradoria da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2452 Procuradoria da Mulher 0,0000 67.000,00 0,00 67.000,00
Total Projeto/Atividade: 67.000,00 0,00 67.000,00
Total do Programa 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total da Unidade 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total do Órgão 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2002 - Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Gabinete do Prefeito Outras Unidades e Medidas 1,0000 482.000,00 0,00 482.000,00
Total Projeto/Atividade: 482.000,00 0,00 482.000,00
Total do Programa 482.000,00 0,00 482.000,00
Total da Unidade 482.000,00 0,00 482.000,00
Unidade: 002 - Chefia de Gabinete
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2003 - Chefia de Gabinete
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Chefia de Gabinete Outras Unidades e Medidas 1,0000 252.000,00 0,00 252.000,00
Total Projeto/Atividade: 252.000,00 0,00 252.000,00
Total do Programa 252.000,00 0,00 252.000,00
Total da Unidade 252.000,00 0,00 252.000,00
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Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2004 - Assessoria Juridica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Assessoria Juridica Outras Unidades e Medidas 1,0000 192.000,00 0,00 192.000,00
Total Projeto/Atividade: 192.000,00 0,00 192.000,00
Total do Programa 192.000,00 0,00 192.000,00
Total da Unidade 192.000,00 0,00 192.000,00
Unidade: 006 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2006 - Ouvidoria Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Ouvidoria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 73.000,00 0,00 73.000,00
Total Projeto/Atividade: 73.000,00 0,00 73.000,00
Total do Programa 73.000,00 0,00 73.000,00
Total da Unidade 73.000,00 0,00 73.000,00
Unidade: 007 - Unidade de Controle Interno
Programa: 0032 - CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ.: 2215 - Coordenadoria de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Coordenadoria de Controle Interno Outras Unidades e Medidas 1,0000 272.000,00 0,00 272.000,00
Total Projeto/Atividade: 272.000,00 0,00 272.000,00
Total do Programa 272.000,00 0,00 272.000,00
Total da Unidade 272.000,00 0,00 272.000,00
Unidade: 008 - Funrebom
Programa: 0178 - DEFESA CONTRA SINISTRO
Proj./Ativ.: 2010 - Funrebom
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Funrebom Outras Unidades e Medidas 1,0000 590.000,00 0,00 590.000,00
Total Projeto/Atividade: 590.000,00 0,00 590.000,00
Total do Programa 590.000,00 0,00 590.000,00
Total da Unidade 590.000,00 0,00 590.000,00
Total do Órgão 1.861.000,00 0,00 1.861.000,00
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.656.200,00 0,00 1.656.200,00
Total Projeto/Atividade: 1.656.200,00 0,00 1.656.200,00
Proj./Ativ.: 2416 - Setor de Expediente e Protocolo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Setor de Expediente e Protocolo 0,0000 445.200,00 0,00 445.200,00
Total Projeto/Atividade: 445.200,00 0,00 445.200,00
Total do Programa 2.101.400,00 0,00 2.101.400,00
Total da Unidade 2.101.400,00 0,00 2.101.400,00
Unidade: 003 - Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2219 - Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2219 Departamento Municipal de Almoxarifado e 
Distribuição
Outras Unidades e Medidas 1,0000 340.700,00 0,00 340.700,00
Total Projeto/Atividade: 340.700,00 0,00 340.700,00
Total do Programa 340.700,00 0,00 340.700,00
Total da Unidade 340.700,00 0,00 340.700,00
Unidade: 005 - Dep. Mun. de Tec. da Informação e Comunicação Social
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2378 - Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2378 Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário Outras Unidades e Medidas 1,0000 114.000,00 0,00 114.000,00
Total Projeto/Atividade: 114.000,00 0,00 114.000,00
Proj./Ativ.: 2386 - Departamento Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2386 Departamento Municipal de Tecnologia da 
Informação e Comunicação Social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 771.300,00 0,00 771.300,00
Total Projeto/Atividade: 771.300,00 0,00 771.300,00
Total do Programa 885.300,00 0,00 885.300,00
Total da Unidade 885.300,00 0,00 885.300,00
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Patrimônio
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Departamento Municipal de Patrimônio Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.341.300,00 0,00 1.341.300,00
Total Projeto/Atividade: 1.341.300,00 0,00 1.341.300,00
Total do Programa 1.341.300,00 0,00 1.341.300,00
Programa: 0326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Proj./Ativ.: 2028 - Cemiterios Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Cemiterios Municipais 0,0000 436.700,00 0,00 436.700,00
Total Projeto/Atividade: 436.700,00 0,00 436.700,00
Total do Programa 436.700,00 0,00 436.700,00
Programa: 0532 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2030 - Terminal Rodoviario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Terminal Rodoviario Outras Unidades e Medidas 1,0000 192.900,00 0,00 192.900,00
Total Projeto/Atividade: 192.900,00 0,00 192.900,00
Total do Programa 192.900,00 0,00 192.900,00
Total da Unidade 1.970.900,00 0,00 1.970.900,00
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2057 - Departamento Municipal de Recursos Humanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Departamento Municipal de Recursos Humanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 541.200,00 0,00 541.200,00
Total Projeto/Atividade: 541.200,00 0,00 541.200,00
Proj./Ativ.: 2380 - Setor de Pessoal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2380 Setor de Pessoal Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.263.300,00 0,00 8.263.300,00
Total Projeto/Atividade: 8.263.300,00 0,00 8.263.300,00
Proj./Ativ.: 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2387 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Outras Unidades e Medidas 1,0000 685.800,00 0,00 685.800,00
Total Projeto/Atividade: 685.800,00 0,00 685.800,00
Total do Programa 9.490.300,00 0,00 9.490.300,00
Total da Unidade 9.490.300,00 0,00 9.490.300,00
Total do Órgão 14.788.600,00 0,00 14.788.600,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 0051 - Sentenças Judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0051 Sentenças Judiciais Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.100.000,00 0,00 8.100.000,00
Total Projeto/Atividade: 8.100.000,00 0,00 8.100.000,00
Total do Programa 8.100.000,00 0,00 8.100.000,00
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2059 - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.298.500,00 0,00 1.298.500,00
Total Projeto/Atividade: 1.298.500,00 0,00 1.298.500,00
Total do Programa 1.298.500,00 0,00 1.298.500,00
Programa: 0033 - DIVIDA INTERNA
Proj./Ativ.: 0060 - Juros e Amortização da Divida Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0060 Juros e Amortização da Divida Publica Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
Total do Programa 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
Programa: 0084 - PASEP
Proj./Ativ.: 0234 - Contribuição P/com o Pasep
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0234 Contribuição P/com o Pasep Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.029.000,00 0,00 2.029.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.029.000,00 0,00 2.029.000,00
Total do Programa 2.029.000,00 0,00 2.029.000,00
Total da Unidade 15.177.500,00 0,00 15.177.500,00
Unidade: 002 - Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2222 - Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Departamento Municipal de Compras, Licitações 
e Contratos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 533.400,00 0,00 533.400,00
Total Projeto/Atividade: 533.400,00 0,00 533.400,00
Proj./Ativ.: 2379 - Setor de Compras e Licitações (Geral)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2379 Setor de Compras e Licitações (Geral) Outras Unidades e Medidas 1,0000 387.800,00 0,00 387.800,00
Total Projeto/Atividade: 387.800,00 0,00 387.800,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 002 - Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2381 - Setor de Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2381 Setor de Contratos Outras Unidades e Medidas 1,0000 225.300,00 0,00 225.300,00
Total Projeto/Atividade: 225.300,00 0,00 225.300,00
Total do Programa 1.146.500,00 0,00 1.146.500,00
Total da Unidade 1.146.500,00 0,00 1.146.500,00
Unidade: 003 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2064 - Divisão de Contabilidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 Divisão de Contabilidade Outras Unidades e Medidas 1,0000 838.400,00 0,00 838.400,00
Total Projeto/Atividade: 838.400,00 0,00 838.400,00
Proj./Ativ.: 2382 - Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2382 Departamento Municipal de Contabilidade e 
Informações Municipais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 224.900,00 0,00 224.900,00
Total Projeto/Atividade: 224.900,00 0,00 224.900,00
Proj./Ativ.: 2383 - Divisão de Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Divisão de Informações Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 205.900,00 0,00 205.900,00
Total Projeto/Atividade: 205.900,00 0,00 205.900,00
Total do Programa 1.269.200,00 0,00 1.269.200,00
Total da Unidade 1.269.200,00 0,00 1.269.200,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Finanças
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2061 - Departamento Municipal de Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Departamento Municipal de Finanças Outras Unidades e Medidas 1,0000 139.500,00 0,00 139.500,00
Total Projeto/Atividade: 139.500,00 0,00 139.500,00
Proj./Ativ.: 2062 - Divisão de Tesouraria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Divisão de Tesouraria Outras Unidades e Medidas 1,0000 433.200,00 0,00 433.200,00
Total Projeto/Atividade: 433.200,00 0,00 433.200,00
Total do Programa 572.700,00 0,00 572.700,00
Total da Unidade 572.700,00 0,00 572.700,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 005 - Departamento Municipal de Tributação
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2066 - Departamento Municipal de Tributação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Departamento Municipal de Tributação Outras Unidades e Medidas 1,0000 737.800,00 0,00 737.800,00
Total Projeto/Atividade: 737.800,00 0,00 737.800,00
Proj./Ativ.: 2067 - Divisao de Fiscalização Tributaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Divisao de Fiscalização Tributaria Outras Unidades e Medidas 1,0000 612.900,00 0,00 612.900,00
Total Projeto/Atividade: 612.900,00 0,00 612.900,00
Proj./Ativ.: 2384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2384 Setor de Atendimento e Receitas Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 35.400,00 0,00 35.400,00
Total Projeto/Atividade: 35.400,00 0,00 35.400,00
Proj./Ativ.: 2388 - Setor de Cadastro Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2388 Setor de Cadastro Rural Outras Unidades e Medidas 1,0000 233.500,00 0,00 233.500,00
Total Projeto/Atividade: 233.500,00 0,00 233.500,00
Proj./Ativ.: 2389 - Setor de Cadastro Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2389 Setor de Cadastro Urbano Outras Unidades e Medidas 1,0000 221.000,00 0,00 221.000,00
Total Projeto/Atividade: 221.000,00 0,00 221.000,00
Total do Programa 1.840.600,00 0,00 1.840.600,00
Total da Unidade 1.840.600,00 0,00 1.840.600,00
Unidade: 006 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Departamento Municipal de Orçamento e 
Programação
0,0000 263.800,00 0,00 263.800,00
Total Projeto/Atividade: 263.800,00 0,00 263.800,00
Total do Programa 263.800,00 0,00 263.800,00
Total da Unidade 263.800,00 0,00 263.800,00
Total do Órgão 20.270.300,00 0,00 20.270.300,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2390 Gabinete da Secretaria Municipal de 
Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 464.100,00 0,00 464.100,00
Total Projeto/Atividade: 464.100,00 0,00 464.100,00
Total do Programa 464.100,00 0,00 464.100,00
Total da Unidade 464.100,00 0,00 464.100,00
Unidade: 002 - Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Departamento Municipal de Planejamento e 
Controle Urbano
Outras Unidades e Medidas 1,0000 229.400,00 0,00 229.400,00
Total Projeto/Atividade: 229.400,00 0,00 229.400,00
Total do Programa 229.400,00 0,00 229.400,00
Total da Unidade 229.400,00 0,00 229.400,00
Unidade: 003 - Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2018 - Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Departamento Municipal de Arquitetura e 
Urbanismo
Outras Unidades e Medidas 1,0000 440.400,00 0,00 440.400,00
Total Projeto/Atividade: 440.400,00 0,00 440.400,00
Total do Programa 440.400,00 0,00 440.400,00
Total da Unidade 440.400,00 0,00 440.400,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Engenharia
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2017 - Departamento Municipal de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Departamento Municipal de Engenharia Outras Unidades e Medidas 1,0000 474.000,00 0,00 474.000,00
Total Projeto/Atividade: 474.000,00 0,00 474.000,00
Proj./Ativ.: 2295 - Programa Casa Facil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Programa Casa Facil Pessoas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Total do Programa 504.000,00 0,00 504.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Engenharia
Total da Unidade 504.000,00 0,00 504.000,00
Unidade: 005 - Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Departamento Municipal de Fiscalização de 
Obras e Posturas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 800.000,00 0,00 800.000,00
Total Projeto/Atividade: 800.000,00 0,00 800.000,00
Total do Programa 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da Unidade 800.000,00 0,00 800.000,00
Unidade: 007 - Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2228 - Departamento Municipal de Projetos e Convênios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Departamento Municipal de Projetos e Convênios Outras Unidades e Medidas 1,0000 244.500,00 0,00 244.500,00
Total Projeto/Atividade: 244.500,00 0,00 244.500,00
Proj./Ativ.: 2455 - UGT - Unidade Gestora de Transferências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2455 UGT - Unidade Gestora de Transferências Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Programa 248.500,00 0,00 248.500,00
Total da Unidade 248.500,00 0,00 248.500,00
Total do Órgão 2.686.400,00 0,00 2.686.400,00
Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade: 001 - Procuradoria Jurídica Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Procuradoria Jurídica Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 943.300,00 0,00 943.300,00
Total Projeto/Atividade: 943.300,00 0,00 943.300,00
Proj./Ativ.: 2394 - Divisão Fiscal e Tributária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Divisão Fiscal e Tributária Outras Unidades e Medidas 1,0000 403.700,00 0,00 403.700,00
Total Projeto/Atividade: 403.700,00 0,00 403.700,00
Total do Programa 1.347.000,00 0,00 1.347.000,00
Total da Unidade 1.347.000,00 0,00 1.347.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal
Total do Órgão 1.347.000,00 0,00 1.347.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2070 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Gabinete da Secretaria Municipal de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.075.500,00 0,00 3.075.500,00
Total Projeto/Atividade: 3.075.500,00 0,00 3.075.500,00
Proj./Ativ.: 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Ouvidoria Pública da Saúde Pessoas 1,0000 86.200,00 0,00 86.200,00
Total Projeto/Atividade: 86.200,00 0,00 86.200,00
Total do Programa 3.161.700,00 0,00 3.161.700,00
Total da Unidade 3.161.700,00 0,00 3.161.700,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2073 - Consorcio Intermunicipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Consorcio Intermunicipal de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.303.000,00 0,00 1.303.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.303.000,00 0,00 1.303.000,00
Proj./Ativ.: 2094 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Subvenções Sociais Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.295.600,00 0,00 2.295.600,00
Total Projeto/Atividade: 2.295.600,00 0,00 2.295.600,00
Proj./Ativ.: 2225 - Departamento de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Departamento de Saúde Outras Unidades e Medidas 0,0000 3.495.500,00 0,00 3.495.500,00
Total Projeto/Atividade: 3.495.500,00 0,00 3.495.500,00
Total do Programa 7.094.100,00 0,00 7.094.100,00
Total da Unidade 7.094.100,00 0,00 7.094.100,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 1453 - Reforma e Revitalização da UBS - Unidade Básica de Saúde do Monte Real
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1453 Reforma e Revitalização da UBS - Unidade 
Básica de Saúde do Monte Real
0,0000 115.000,00 0,00 115.000,00
Total Projeto/Atividade: 115.000,00 0,00 115.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Caps - Centro de Atendimento Psico-social Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.242.000,00 0,00 1.242.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.242.000,00 0,00 1.242.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Outras Unidades e Medidas 0,0000 8.273.000,00 0,00 8.273.000,00
Total Projeto/Atividade: 8.273.000,00 0,00 8.273.000,00
Proj./Ativ.: 2082 - Laboratório Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Laboratório Municipal Pessoas 1,0000 794.000,00 0,00 794.000,00
Total Projeto/Atividade: 794.000,00 0,00 794.000,00
Proj./Ativ.: 2086 - Unidades Basicas de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Unidades Basicas de Saude Outras Unidades e Medidas 0,0000 704.000,00 0,00 704.000,00
Total Projeto/Atividade: 704.000,00 0,00 704.000,00
Proj./Ativ.: 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.883.800,00 0,00 3.883.800,00
Total Projeto/Atividade: 3.883.800,00 0,00 3.883.800,00
Proj./Ativ.: 2092 - Farmácias Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Farmácias Municipais Pessoas 1,0000 1.129.000,00 0,00 1.129.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.129.000,00 0,00 1.129.000,00
Proj./Ativ.: 2093 - Consorcio Intergestores Paraná Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Consorcio Intergestores Paraná Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 502.000,00 0,00 502.000,00
Total Projeto/Atividade: 502.000,00 0,00 502.000,00
Proj./Ativ.: 2287 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.667.000,00 0,00 1.667.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.667.000,00 0,00 1.667.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2304 - Samu - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Samu - Serviço de Atendimento Movel de 
Urgencia
Pessoas 1,0000 70.000,00 0,00 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 70.000,00 0,00 70.000,00
Proj./Ativ.: 2311 - Pronto Socorro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2311 Pronto Socorro Municipal Pessoas 1,0000 8.596.000,00 0,00 8.596.000,00
Total Projeto/Atividade: 8.596.000,00 0,00 8.596.000,00
Proj./Ativ.: 2349 - Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2349 Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Pessoas 1,0000 356.000,00 0,00 356.000,00
Total Projeto/Atividade: 356.000,00 0,00 356.000,00
Proj./Ativ.: 2374 - Fessan
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2374 Fessan Outras Unidades e Medidas 1,0000 276.600,00 0,00 276.600,00
Total Projeto/Atividade: 276.600,00 0,00 276.600,00
Proj./Ativ.: 2377 - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2377 Centro de Atendimento Especializado Pessoas 1,0000 2.972.000,00 0,00 2.972.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.972.000,00 0,00 2.972.000,00
Proj./Ativ.: 2397 - Centro de Saúde Bucal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Centro de Saúde Bucal Pessoas 1,0000 2.448.000,00 0,00 2.448.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.448.000,00 0,00 2.448.000,00
Proj./Ativ.: 2407 - Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2407 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do 
Trabalhador
Pessoas 1,0000 408.000,00 0,00 408.000,00
Total Projeto/Atividade: 408.000,00 0,00 408.000,00
Total do Programa 33.436.400,00 0,00 33.436.400,00
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2404 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Pessoas 1,0000 810.000,00 0,00 810.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Total Projeto/Atividade: 810.000,00 0,00 810.000,00
Proj./Ativ.: 2405 - Setor de Controle de Endemias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2405 Setor de Controle de Endemias Pessoas 1,0000 2.586.000,00 0,00 2.586.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.586.000,00 0,00 2.586.000,00
Proj./Ativ.: 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2406 Setor de Vigilância Epidemiológica Pessoas 1,0000 627.000,00 0,00 627.000,00
Total Projeto/Atividade: 627.000,00 0,00 627.000,00
Total do Programa 4.023.000,00 0,00 4.023.000,00
Total da Unidade 37.459.400,00 0,00 37.459.400,00
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2457 - Setor de Recursos Humanos da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2457 Setor de Recursos Humanos da Saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 96.500,00 0,00 96.500,00
Total Projeto/Atividade: 96.500,00 0,00 96.500,00
Total do Programa 96.500,00 0,00 96.500,00
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2396 - Unidade de Compras e Licitações da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2396 Unidade de Compras e Licitações da Saúde 0,0000 225.000,00 0,00 225.000,00
Total Projeto/Atividade: 225.000,00 0,00 225.000,00
Proj./Ativ.: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Seção de Agendamento de Consultas e Exames 0,0000 67.500,00 0,00 67.500,00
Total Projeto/Atividade: 67.500,00 0,00 67.500,00
Proj./Ativ.: 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal 0,0000 865.000,00 0,00 865.000,00
Total Projeto/Atividade: 865.000,00 0,00 865.000,00
Proj./Ativ.: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Seção de Transmissão de Dados Online Sus. 0,0000 57.000,00 0,00 57.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus.
Total Projeto/Atividade: 57.000,00 0,00 57.000,00
Proj./Ativ.: 2401 - Setor de Transporte de Pacientes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Setor de Transporte de Pacientes 0,0000 5.107.000,00 0,00 5.107.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.107.000,00 0,00 5.107.000,00
Proj./Ativ.: 2454 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2454 Departamento Municipal de Planejamento e 
Execução em Saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 243.500,00 0,00 243.500,00
Total Projeto/Atividade: 243.500,00 0,00 243.500,00
Total do Programa 6.565.000,00 0,00 6.565.000,00
Total da Unidade 6.661.500,00 0,00 6.661.500,00
Total do Órgão 54.376.700,00 0,00 54.376.700,00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2097 - Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Gabinete da Secretaria de Assistencia Social Pessoas 1,0000 1.375.300,00 0,00 1.375.300,00
Total Projeto/Atividade: 1.375.300,00 0,00 1.375.300,00
Proj./Ativ.: 2435 - Habitação de Interesse Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Habitação de Interesse Social Pessoas 1,0000 162.000,00 0,00 162.000,00
Total Projeto/Atividade: 162.000,00 0,00 162.000,00
Proj./Ativ.: 2449 - Patronato Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2449 Patronato Municipal 0,0000 163.000,00 0,00 163.000,00
Total Projeto/Atividade: 163.000,00 0,00 163.000,00
Total do Programa 1.700.300,00 0,00 1.700.300,00
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2448 - Compra Direta - Segurança Alimentar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2448 Compra Direta - Segurança Alimentar 0,0000 53.000,00 0,00 53.000,00
Total Projeto/Atividade: 53.000,00 0,00 53.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Total do Programa 53.000,00 0,00 53.000,00
Total da Unidade 1.753.300,00 0,00 1.753.300,00
Unidade: 002 - Depart. Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2098 - Departamento de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Departamento de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 430.000,00 0,00 430.000,00
Total Projeto/Atividade: 430.000,00 0,00 430.000,00
Total do Programa 430.000,00 0,00 430.000,00
Total da Unidade 430.000,00 0,00 430.000,00
Unidade: 003 - Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6232 - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6232 Departamento Municipal de Garantia dos Direitos 
da Criança, Adolescente e Juventude
Outras Unidades e Medidas 1,0000 150.000,00 0,00 150.000,00
Total Projeto/Atividade: 150.000,00 0,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 6236 - Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6236 Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Outras Unidades e Medidas 1,0000 535.000,00 0,00 535.000,00
Total Projeto/Atividade: 535.000,00 0,00 535.000,00
Total do Programa 685.000,00 0,00 685.000,00
Total da Unidade 685.000,00 0,00 685.000,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0485 - ASSISTÊNCIA A VELHICE
Proj./Ativ.: 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Cci - Centro de Convivência do Idoso Pessoas 1,0000 248.000,00 0,00 248.000,00
Total Projeto/Atividade: 248.000,00 0,00 248.000,00
Total do Programa 248.000,00 0,00 248.000,00
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 1445 - Construção CRAS Bela Manhã
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1445 Construção do Centro de Referência de 
Assistência social do Bela Manhã
Metros Quadrados 1,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Creas - Centro de Ref. Especializado de 
Assistência Social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 622.000,00 0,00 622.000,00
Total Projeto/Atividade: 622.000,00 0,00 622.000,00
Proj./Ativ.: 2296 - Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia Pessoas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2339 - Cras - Centro de Referência de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2339 Cras - Centro de Referência de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 960.300,00 0,00 960.300,00
Total Projeto/Atividade: 960.300,00 0,00 960.300,00
Proj./Ativ.: 2356 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2356 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de 
Vinculos
Pessoas 1,0000 246.000,00 0,00 246.000,00
Total Projeto/Atividade: 246.000,00 0,00 246.000,00
Proj./Ativ.: 2433 - Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2433 Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas Pessoas 1,0000 6.000,00 0,00 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 0,00 6.000,00
Proj./Ativ.: 2436 - Fortalecimento do Controle Social do Suas - Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2436 Fortalecimento do Controle Social do Suas - 
Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.000,00 0,00 7.000,00
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 0,00 7.000,00
Proj./Ativ.: 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 Fortalecimento do Controle Social do Pbf e 
Cadúnico
Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.000,00 0,00 16.000,00
Total Projeto/Atividade: 16.000,00 0,00 16.000,00
Total do Programa 1.907.300,00 0,00 1.907.300,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2109 - Programa de Assistencia Comunitaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 Programa de Assistencia Comunitaria Pessoas 1,0000 964.000,00 0,00 964.000,00
Total Projeto/Atividade: 964.000,00 0,00 964.000,00
Proj./Ativ.: 2110 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2110 Subvenções Sociais Pessoas 1,0000 549.000,00 0,00 549.000,00
Total Projeto/Atividade: 549.000,00 0,00 549.000,00
Total do Programa 1.513.000,00 0,00 1.513.000,00
Total da Unidade 3.668.300,00 0,00 3.668.300,00
Unidade: 005 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6235 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.365.000,00 0,00 1.365.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.365.000,00 0,00 1.365.000,00
Proj./Ativ.: 6353 - Casa Lar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6353 Casa Lar Pessoas 1,0000 391.200,00 0,00 391.200,00
Total Projeto/Atividade: 391.200,00 0,00 391.200,00
Proj./Ativ.: 6354 - Abrigo para Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6354 Abrigo para Adolescente Pessoas 1,0000 157.800,00 0,00 157.800,00
Total Projeto/Atividade: 157.800,00 0,00 157.800,00
Proj./Ativ.: 6434 - Serviço de Acolhimento Familiar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6434 Serviço de Acolhimento Familiar Pessoas 1,0000 113.000,00 0,00 113.000,00
Total Projeto/Atividade: 113.000,00 0,00 113.000,00
Total do Programa 2.027.000,00 0,00 2.027.000,00
Total da Unidade 2.027.000,00 0,00 2.027.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0484 - Assistência à Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2450 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 0,0000 262.000,00 0,00 262.000,00
Total Projeto/Atividade: 262.000,00 0,00 262.000,00
Total do Programa 262.000,00 0,00 262.000,00
Total da Unidade 262.000,00 0,00 262.000,00
Unidade: 007 - FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Programa: 0488 - Assistência à Mulher
Proj./Ativ.: 2467 - FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2467 FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher 
- Lei Municipal 2116/2023
Pessoas 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Programa 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Unidade 4.000,00 0,00 4.000,00
Total do Órgão 8.829.600,00 0,00 8.829.600,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2112 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.430.525,00 0,00 4.430.525,00
Total Projeto/Atividade: 4.430.525,00 0,00 4.430.525,00
Proj./Ativ.: 2408 - Unidade de Compras e Licitações da Educação e Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2408 Unidade de Compras e Licitações da Educação e 
Esportes
Pessoas 1,0000 147.000,00 0,00 147.000,00
Total Projeto/Atividade: 147.000,00 0,00 147.000,00
Proj./Ativ.: 2409 - Documentação Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2409 Documentação Escolar Pessoas 1,0000 105.000,00 0,00 105.000,00
Total Projeto/Atividade: 105.000,00 0,00 105.000,00
Total do Programa 4.682.525,00 0,00 4.682.525,00
Total da Unidade 4.682.525,00 0,00 4.682.525,00
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2114 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2114 Departamento Municipal de Controle de Estoque 
e Merenda Escolar
Outras Unidades e Medidas 1,0000 567.300,00 0,00 567.300,00
Total Projeto/Atividade: 567.300,00 0,00 567.300,00
Total do Programa 567.300,00 0,00 567.300,00
Programa: 0427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Proj./Ativ.: 2150 - Alimentação e Nutrição - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Alimentação e Nutrição - Ensino Fundamental Pessoas 1,0000 1.468.400,00 0,00 1.468.400,00
Total Projeto/Atividade: 1.468.400,00 0,00 1.468.400,00
Proj./Ativ.: 2468 - Alimentação e Nutrição - Cmeis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2468 Alimentação e Nutrição - Cmeis 0,0000 979.600,00 0,00 979.600,00
Total Projeto/Atividade: 979.600,00 0,00 979.600,00
Total do Programa 2.448.000,00 0,00 2.448.000,00
Total da Unidade 3.015.300,00 0,00 3.015.300,00
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 1224 - Construção Escola Central
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1224 Construção Escola Central Metros Quadrados 0,0000 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Proj./Ativ.: 1426 - Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1426 Escola Municipal Professora Ophélia Mello do 
Nascimento
Metros Quadrados 1,0000 500.000,00 0,00 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00
Proj./Ativ.: 2122 - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 0,0000 2.931.000,00 0,00 2.931.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.931.000,00 0,00 2.931.000,00
Proj./Ativ.: 2126 - Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Educação Especial Outras Unidades e Medidas 1,0000 286.000,00 0,00 286.000,00
Total Projeto/Atividade: 286.000,00 0,00 286.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Ensino Fundamental - FUNDEB Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.005.000,00 0,00 20.005.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.005.000,00 0,00 20.005.000,00
Proj./Ativ.: 2195 - Eja - Educação de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Eja - Educação de Jovens e Adultos Outras Unidades e Medidas 1,0000 174.500,00 0,00 174.500,00
Total Projeto/Atividade: 174.500,00 0,00 174.500,00
Proj./Ativ.: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2358 Cae - Centro de Atendimento Especializado Pessoas 1,0000 1.733.800,00 0,00 1.733.800,00
Total Projeto/Atividade: 1.733.800,00 0,00 1.733.800,00
Total do Programa 27.230.300,00 0,00 27.230.300,00
Total da Unidade 27.230.300,00 0,00 27.230.300,00
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0185 - CRECHES
Proj./Ativ.: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2115 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 0,0000 3.461.000,00 0,00 3.461.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.461.000,00 0,00 3.461.000,00
Proj./Ativ.: 2428 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - 
FUNDEB
Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.669.500,00 0,00 15.669.500,00
Total Projeto/Atividade: 15.669.500,00 0,00 15.669.500,00
Total do Programa 19.130.500,00 0,00 19.130.500,00
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2427 - Pré Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Pré Escola Pessoas 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2429 - Pré Escola - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2429 Pré Escola - FUNDEB Pessoas 1,0000 6.000,00 0,00 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 0,00 6.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Total do Programa 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 19.140.500,00 0,00 19.140.500,00
Unidade: 005 - Departamento Mun. de Transporte Escolar
Programa: 0239 - TRANSPORTE ESCOLAR
Proj./Ativ.: 2128 - Departamento de Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2128 Departamento de Transporte Escolar Pessoas 1,0000 5.892.800,00 0,00 5.892.800,00
Total Projeto/Atividade: 5.892.800,00 0,00 5.892.800,00
Total do Programa 5.892.800,00 0,00 5.892.800,00
Total da Unidade 5.892.800,00 0,00 5.892.800,00
Unidade: 007 - Departamento Municipal de Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 1442 - Obra de Construção - Meu Campinho - JD Colorado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1442 Obra de Construção - Meu Campinho - JD 
Colorado
Metros Quadrados 1,0000 178.800,00 0,00 178.800,00
Total Projeto/Atividade: 178.800,00 0,00 178.800,00
Proj./Ativ.: 1446 - Reforma Quadra Esportiva - Vila São José
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1446 Reforma de Quadra Esportiva e Revitalização do 
Entorno
Metros Quadrados 1,0000 107.000,00 0,00 107.000,00
Total Projeto/Atividade: 107.000,00 0,00 107.000,00
Proj./Ativ.: 2134 - Departamento de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2134 Departamento de Esportes 0,0000 1.457.400,00 0,00 1.457.400,00
Total Projeto/Atividade: 1.457.400,00 0,00 1.457.400,00
Total do Programa 1.743.200,00 0,00 1.743.200,00
Total da Unidade 1.743.200,00 0,00 1.743.200,00
Total do Órgão 61.704.625,00 0,00 61.704.625,00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0080 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Proj./Ativ.: 2230 - Projeto Fruticultura e Olericultura Orgânica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Projeto Fruticultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 81.000,00 0,00 81.000,00
Total Projeto/Atividade: 81.000,00 0,00 81.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0080 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Total do Programa 81.000,00 0,00 81.000,00
Programa: 0089 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Proj./Ativ.: 2282 - Projeto Piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2282 Projeto Piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Total do Programa 20.000,00 0,00 20.000,00
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ.: 1438 - Construção de Galpão - Abrigar Veículos e Maquinários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1438 Construção de Galpão - Abrigar Veículos e 
Maquinários
0,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.299.900,00 0,00 1.299.900,00
Total Projeto/Atividade: 1.299.900,00 0,00 1.299.900,00
Total do Programa 1.599.900,00 0,00 1.599.900,00
Total da Unidade 1.700.900,00 0,00 1.700.900,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1444 - Programa Itaipu Mais que Energia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1444 Instrumento de Repasse 4124103/2023 Outras Unidades e Medidas 1,0000 172.000,00 0,00 172.000,00
Total Projeto/Atividade: 172.000,00 0,00 172.000,00
Proj./Ativ.: 1449 - Obra de Encerramento do Aterro Sanitário (Antigo)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1449 Obra de Encerramento do Aterro Sanitário 
(Antigo)
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2025 - Parque Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Parque Ecológico Outras Unidades e Medidas 1,0000 131.300,00 0,00 131.300,00
Total Projeto/Atividade: 131.300,00 0,00 131.300,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2142 - Departamento de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Departamento de Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 710.900,00 0,00 710.900,00
Total Projeto/Atividade: 710.900,00 0,00 710.900,00
Proj./Ativ.: 2231 - Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Aterro Sanitário Metros Quadrados 1,0000 2.334.600,00 0,00 2.334.600,00
Total Projeto/Atividade: 2.334.600,00 0,00 2.334.600,00
Proj./Ativ.: 2367 - Viveiro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2367 Viveiro Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 151.800,00 0,00 151.800,00
Total Projeto/Atividade: 151.800,00 0,00 151.800,00
Total do Programa 3.600.600,00 0,00 3.600.600,00
Total da Unidade 3.600.600,00 0,00 3.600.600,00
Unidade: 003 - Praças, Parques e Jardins
Programa: 0328 - PARQUES E JARDINS
Proj./Ativ.: 2024 - Praças, Parques e Jardins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 Praças, Parques e Jardins Outras Unidades e Medidas 1,0000 641.700,00 0,00 641.700,00
Total Projeto/Atividade: 641.700,00 0,00 641.700,00
Total do Programa 641.700,00 0,00 641.700,00
Total da Unidade 641.700,00 0,00 641.700,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2453 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2453 Fundo Municipal de Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 82.000,00 0,00 82.000,00
Total Projeto/Atividade: 82.000,00 0,00 82.000,00
Total do Programa 82.000,00 0,00 82.000,00
Total da Unidade 82.000,00 0,00 82.000,00
Unidade: 005 - Limpeza Pública
Programa: 0325 - LIMPEZA PUBLICA
Proj./Ativ.: 2020 - Limpeza Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Limpeza Publica 0,0000 5.806.150,00 0,00 5.806.150,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 24 /
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 005 - Limpeza Pública
Programa: 0325 - LIMPEZA PUBLICA
Proj./Ativ.: 2020 - Limpeza Publica
Total Projeto/Atividade: 5.806.150,00 0,00 5.806.150,00
Total do Programa 5.806.150,00 0,00 5.806.150,00
Total da Unidade 5.806.150,00 0,00 5.806.150,00
Unidade: 006 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Programa: 0448 - SANEAMENTO EM GERAL
Proj./Ativ.: 2469 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2469 Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,0000 320.000,00 0,00 320.000,00
Total Projeto/Atividade: 320.000,00 0,00 320.000,00
Total do Programa 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da Unidade 320.000,00 0,00 320.000,00
Total do Órgão 12.151.350,00 0,00 12.151.350,00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 001 - Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e 
Obras Públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.181.000,00 0,00 1.181.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.181.000,00 0,00 1.181.000,00
Proj./Ativ.: 2412 - Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2412 Unidade de Compras e Licitações de Serviços e 
Obras Públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 139.000,00 0,00 139.000,00
Total Projeto/Atividade: 139.000,00 0,00 139.000,00
Total do Programa 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
Total da Unidade 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 156.000,00 0,00 156.000,00
Total Projeto/Atividade: 156.000,00 0,00 156.000,00
Total do Programa 156.000,00 0,00 156.000,00
Total da Unidade 156.000,00 0,00 156.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Setor de Obras e Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.397.000,00 0,00 7.397.000,00
Total Projeto/Atividade: 7.397.000,00 0,00 7.397.000,00
Proj./Ativ.: 2430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Tarifa Social de Transporte Coletivo Outras Unidades e Medidas 1,0000 220.000,00 0,00 220.000,00
Total Projeto/Atividade: 220.000,00 0,00 220.000,00
Total do Programa 7.617.000,00 0,00 7.617.000,00
Programa: 0327 - ENERGIA ELETRICA
Proj./Ativ.: 1033 - Rede de Energia Eletrica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 Rede de Energia Eletrica Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Total do Programa 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
Proj./Ativ.: 1172 - Pavimentação de Vias Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1172 Pavimentação de Vias Urbanas Metros Quadrados 1,0000 524.550,00 0,00 524.550,00
Total Projeto/Atividade: 524.550,00 0,00 524.550,00
Proj./Ativ.: 2470 - Serviços de Conservação da Malha Viária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2470 Serviços de Conservação da Malha Viária 0,0000 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.180.000,00 0,00 2.180.000,00
Total do Programa 2.704.550,00 0,00 2.704.550,00
Total da Unidade 11.521.550,00 0,00 11.521.550,00
Unidade: 008 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Programa: 0447 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Proj./Ativ.: 1452 - Construção Poço Artesiano - Vila Rural - Monte Real
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1452 Construção Poço Artesiano - Vila Rural - Monte 
Real
0,0000 25.000,00 0,00 25.000,00
Total Projeto/Atividade: 25.000,00 0,00 25.000,00
Total do Programa 25.000,00 0,00 25.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 008 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Programa: 0534 - ESTRADAS VICINAIS
Proj./Ativ.: 2045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Departamento de Obras e Serviços Rurais Outras Unidades e Medidas 1,0000 134.000,00 0,00 134.000,00
Total Projeto/Atividade: 134.000,00 0,00 134.000,00
Proj./Ativ.: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 Setor de Obras e Serviços Rurais Metros Quadrados 1,0000 2.701.000,00 0,00 2.701.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.701.000,00 0,00 2.701.000,00
Total do Programa 2.835.000,00 0,00 2.835.000,00
Total da Unidade 2.860.000,00 0,00 2.860.000,00
Unidade: 009 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2413 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Departamento Municipal de Serviços Elétricos Outras Unidades e Medidas 1,0000 470.000,00 0,00 470.000,00
Total Projeto/Atividade: 470.000,00 0,00 470.000,00
Total do Programa 470.000,00 0,00 470.000,00
Total da Unidade 470.000,00 0,00 470.000,00
Unidade: 010 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2385 Departamento Municipal de Frota Oficial 0,0000 352.000,00 0,00 352.000,00
Total Projeto/Atividade: 352.000,00 0,00 352.000,00
Total do Programa 352.000,00 0,00 352.000,00
Total da Unidade 352.000,00 0,00 352.000,00
Total do Órgão 16.679.550,00 0,00 16.679.550,00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 2143 - Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Gabinete Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Outras Unidades e Medidas 1,0000 649.000,00 0,00 649.000,00
Total Projeto/Atividade: 649.000,00 0,00 649.000,00
Total do Programa 649.000,00 0,00 649.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Total da Unidade 649.000,00 0,00 649.000,00
Unidade: 002 - Parque de Exp. Dr. Alicio dias dos Reis
Programa: 0355 - PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 2144 - Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis Outras Unidades e Medidas 1,0000 340.000,00 0,00 340.000,00
Total Projeto/Atividade: 340.000,00 0,00 340.000,00
Total do Programa 340.000,00 0,00 340.000,00
Total da Unidade 340.000,00 0,00 340.000,00
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 1323 - Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1323 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial Outras Unidades e Medidas 0,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Departamento de Indústria e Comércio Outras Unidades e Medidas 1,0000 381.000,00 0,00 381.000,00
Total Projeto/Atividade: 381.000,00 0,00 381.000,00
Proj./Ativ.: 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2368 Apoiar o Micro Empreendedor Individual 
Platinense
Outras Unidades e Medidas 1,0000 45.000,00 0,00 45.000,00
Total Projeto/Atividade: 45.000,00 0,00 45.000,00
Proj./Ativ.: 2370 - Agencia do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2370 Agencia do Trabalhador Outras Unidades e Medidas 1,0000 426.000,00 0,00 426.000,00
Total Projeto/Atividade: 426.000,00 0,00 426.000,00
Proj./Ativ.: 2414 - Banco do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2414 Banco do Empreendedor Outras Unidades e Medidas 1,0000 272.000,00 0,00 272.000,00
Total Projeto/Atividade: 272.000,00 0,00 272.000,00
Total do Programa 1.424.000,00 0,00 1.424.000,00
Total da Unidade 1.424.000,00 0,00 1.424.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2133 - Bibliotecas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Bibliotecas Municipais 0,0000 61.000,00 0,00 61.000,00
Total Projeto/Atividade: 61.000,00 0,00 61.000,00
Proj./Ativ.: 2366 - Museu Estação - Acervo Fotografico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2366 Museu Estação - Acervo Fotografico 0,0000 13.000,00 0,00 13.000,00
Total Projeto/Atividade: 13.000,00 0,00 13.000,00
Proj./Ativ.: 2415 - Casa da Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2415 Casa da Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 437.000,00 0,00 437.000,00
Total Projeto/Atividade: 437.000,00 0,00 437.000,00
Total do Programa 511.000,00 0,00 511.000,00
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Proj./Ativ.: 1268 - Complexo Turístico do Morro do Bim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1268 Complexo Turístico do Morro do Bim Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Departamento de Cultura e Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Departamento de Cultura e Turismo Outras Unidades e Medidas 1,0000 732.000,00 0,00 732.000,00
Total Projeto/Atividade: 732.000,00 0,00 732.000,00
Proj./Ativ.: 2275 - Sinalização Turística
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Sinalização Turística Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 0,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 0,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2372 - Turismo Religioso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2372 Turismo Religioso Outras Unidades e Medidas 1,0000 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 30.000,00 0,00 30.000,00
Total do Programa 882.000,00 0,00 882.000,00
Total da Unidade 1.393.000,00 0,00 1.393.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 005 - Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Programa: 0189 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.: 2131 - Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino 
Profissionalizante
Outras Unidades e Medidas 1,0000 411.000,00 0,00 411.000,00
Total Projeto/Atividade: 411.000,00 0,00 411.000,00
Total do Programa 411.000,00 0,00 411.000,00
Programa: 0364 - Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
Proj./Ativ.: 2458 - CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2458 CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e 
Inovação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 396.000,00 0,00 396.000,00
Total Projeto/Atividade: 396.000,00 0,00 396.000,00
Total do Programa 396.000,00 0,00 396.000,00
Total da Unidade 807.000,00 0,00 807.000,00
Total do Órgão 4.613.000,00 0,00 4.613.000,00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2459 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2459 Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social Pessoas 1,0000 57.200,00 0,00 57.200,00
Total Projeto/Atividade: 57.200,00 0,00 57.200,00
Total do Programa 57.200,00 0,00 57.200,00
Total da Unidade 57.200,00 0,00 57.200,00
Unidade: 002 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2460 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2460 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor
Outras Unidades e Medidas 1,0000 207.900,00 0,00 207.900,00
Total Projeto/Atividade: 207.900,00 0,00 207.900,00
Total do Programa 207.900,00 0,00 207.900,00
Total da Unidade 207.900,00 0,00 207.900,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 30 /
31
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 003 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Programa: 0166 - OPERAÇÕES TERRESTRES
Proj./Ativ.: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2461 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 Outras Unidades e Medidas 1,0000 227.500,00 0,00 227.500,00
Total Projeto/Atividade: 227.500,00 0,00 227.500,00
Total do Programa 227.500,00 0,00 227.500,00
Total da Unidade 227.500,00 0,00 227.500,00
Unidade: 004 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2462 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2462 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa 
Civil
Pessoas 1,0000 40.000,00 0,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 0,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2463 - Divisão Administrativa de Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2463 Divisão Administrativa de Defesa Civil Pessoas 1,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2464 - Divisão Operacional de Apoio e Prevenção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2464 Divisão Operacional de Apoio e Prevenção Pessoas 1,0000 15.000,00 0,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 0,00 15.000,00
Total do Programa 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da Unidade 70.000,00 0,00 70.000,00
Unidade: 005 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2465 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2465 Departamento Municipal da Guarda Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.000,00 0,00 9.000,00
Total Projeto/Atividade: 9.000,00 0,00 9.000,00
Total do Programa 9.000,00 0,00 9.000,00
Total da Unidade 9.000,00 0,00 9.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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31
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-1391-CBKCISHVVAUOQ-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:32:34 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Trânsito
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2466 Departamento Municipal de Trânsito Outras Unidades e Medidas 1,0000 696.000,00 0,00 696.000,00
Total Projeto/Atividade: 696.000,00 0,00 696.000,00
Total do Programa 696.000,00 0,00 696.000,00
Total da Unidade 696.000,00 0,00 696.000,00
Total do Órgão 1.267.600,00 0,00 1.267.600,00
Órgão: 90 - Reserva de Contingencia
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 0999 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0999 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.077.275,00 0,00 2.077.275,00
Total Projeto/Atividade: 2.077.275,00 0,00 2.077.275,00
Total do Programa 2.077.275,00 0,00 2.077.275,00
Total da Unidade 2.077.275,00 0,00 2.077.275,00
Total do Órgão 2.077.275,00 0,00 2.077.275,00
Total Geral 207.653.000,00 0,00 207.653.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 11:32:35.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2025 Atualizado até: 11/12/2024
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-1391-VZCZOFLCYWRYE-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:38:21 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 234.016.500,00
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 50.767.750,00
111000000000000000 Impostos 49.593.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 29.755.800,00
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
12.398.250,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 7.438.950,00
112000000000000000 Taxas 1.174.750,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 772.500,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 402.250,00
120000000000000000 Contribuições 5.003.000,00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
pública
5.003.000,00
00507 Cosip 5.003.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 7.429.550,00
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 57.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 57.000,00
132000000000000000 Valores mobiliários 7.372.550,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.506.900,00
00040 Regime Proprio de Previdencia Social 60.000,00
00101 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 
212-A da CF
500.000,00
00102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 
212-A da CF
350.000,00
00103 EDUCAÇÃO 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
500.000,00
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
200.000,00
00105 Alienação de Bens/Ativos da Educação/Indenização 
de Sinistros
5.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 200.000,00
00113 MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 3.000,00
00119 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 
PNATE
10.000,00
00125 TRANSPORTE ESCOLAR 2007 1.800,00
00128 Merenda Escolar 2009 3.000,00
00129 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 3.000,00
00134 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -
Transferencia Direta
1.000,00
00141 Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00
00146 FNDE - PAR Nº 201305831 2.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 181.000,00
00304 Alienação de Bens/Ativos da Saúde/Indenização de 
Sinistros
2.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - FEDERAL
550.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos 17.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
2.000,00
00507 Cosip 390.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 140.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 65.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde - FEDERAL
70.000,00
00550 Compensação Previdenciária 1.000,00
00556 Lei Pelé - Transferências Lei 9615/98 3.000,00
00606 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 1.000,00
00608 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 8.000,00
00614 AFPR - PROMAP 1.000,00
00616 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas 1.000,00
00617 AFPR - SFM - Escavadeira Hidraulica 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2025 Atualizado até: 11/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-1391-VZCZOFLCYWRYE-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:38:21 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00618 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas - 
Jardim Santa Cruz
6.200,00
00620 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas (620) 3.350,00
00726 Detran Multas 2005 1.000,00
00736 IAP - Fundo de Vale 4.000,00
00797 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - 
SUAS
30.000,00
00800 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00
00801 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
6.000,00
00809 Crescer em Família ll - FMDCA 1.000,00
00810 AFAI - FMDCA 500,00
00811 Liberdade Cidadã - FMDCA 800,00
00812 SCFV ll ou Estadual - FMDCA 1.000,00
00820 Família Acolhedora 1.000,00
00828 Programa de Qualificação Profissional - FIA 1.000,00
00839 Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 1.000,00
00840 Ações do COVID no SUAS - Portaria 369 1.000,00
00841 SIGTV Estruturação/Investimento da Rede de 
Serviços do SUAS
5.000,00
00845 Incentivo CEDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 2.000,00
00846 Incentivo Deliberação 089/2019 - CEDCA / FIA 2.000,00
00856 Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA 45.000,00
00857 Deliberação nº 018/2021 - CEDCA / PR 2.000,00
00858 Deliberação nº 043/2021 - CEDCA / PR 2.000,00
00860 Deliberação nº 056/2021 - CEAS/PR 1.000,00
00868 Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL - Av. Oliveira 
Motta e Av. José Palma Renno
10.000,00
00941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 
de Média e Alta Complexidade
26.000,00
09000 Fundo do Idoso - Deliberação 016/2022 1.000,00
09001 Fundo do Idoso - Deliberação 19/2023 1.000,00
09002 Fundo do Idoso - Deliberação 24/2023 1.000,00
10111 PAS - PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
10130 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 120.000,00
10420 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
29.000,00
10520 Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
6.000,00
10531 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1.000,00
10541 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
1.000,00
10630 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
8.000,00
10650 Transferências da União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
100.000,00
10720 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU 
BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE 
ENERGIA
167.000,00
160000000000000000 Receita de serviços 749.000,00
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 5.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
162000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao 
transporte
52.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
169000000000000000 Outros serviços 692.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 692.000,00
170000000000000000 Transferências correntes 167.364.400,00
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 85.771.400,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 42.366.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2025 Atualizado até: 11/12/2024
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-1391-VZCZOFLCYWRYE-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:38:21 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00103 EDUCAÇÃO 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
16.425.000,00
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
1.625.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.500.000,00
00119 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 
PNATE
70.000,00
00129 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 11.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 9.855.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - FEDERAL
6.287.000,00
00797 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - 
SUAS
293.000,00
00800 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 6.000,00
00801 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
40.000,00
00872 Emendas Individuais Impositivas - Vereadores 2.080.000,00
00941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 
de Média e Alta Complexidade
200.000,00
10420 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
384.000,00
10510 Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e dos agentes de combate às endemias
2.386.400,00
10520 Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
43.000,00
10650 Transferências da União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
1.200.000,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
46.593.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 26.862.000,00
00103 EDUCAÇÃO 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
11.192.500,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.715.500,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 10.000,00
00556 Lei Pelé - Transferências Lei 9615/98 24.000,00
00726 Detran Multas 2005 7.000,00
04940 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - ESTADUAL
732.000,00
10111 PAS - PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
10130 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 950.000,00
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 35.000.000,00
00101 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 
212-A da CF
33.750.500,00
00102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 
212-A da CF
1.249.500,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 2.702.800,00
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 222.800,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 77.700,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 145.100,00
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 356.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 356.000,00
199000000000000000 Demais receitas correntes 2.124.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.799.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO 
AMBIENTE do Município
320.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 127.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 50.000,00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 50.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos 50.000,00
240000000000000000 Transferências de capital 77.000,00
241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 3.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2025 Atualizado até: 11/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-1391-VZCZOFLCYWRYE-5 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 11:38:21 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00864 Emenda Parlamentar 202239150007 - AROLDO 
MARTINS
3.000,00
242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
74.000,00
00867 Termo de Convênio nº 304/2023 - SECID - Meu 
Campinho Jardim Colorado
1.000,00
05180 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
73.000,00
100000000000000000 Receitas correntes (26.490.500,00)
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (4.396.500,00)
111000000000000000 Impostos (4.396.500,00)
00000 Recursos Ordinários (Livres) (2.637.900,00)
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
(1.099.125,00)
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) (659.475,00)
170000000000000000 Transferências correntes (22.094.000,00)
171000000000000000 (R) - Transferências da União e de suas Entidades (13.140.000,00)
00103 EDUCAÇÃO 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
(13.140.000,00)
172000000000000000 (R) - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS (8.954.000,00)
00103 EDUCAÇÃO 5% Sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
(8.954.000,00)
Total 207.653.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Lei nº. 2246, de 11 de dezembro de 2024
ANEXO III - ESTRUTURA DMINISTRATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
1. CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
1. GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
a) Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INOFRMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO SOCIAL
a) Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO
a) Terminal Rodoviário
b) Cemitérios Municipais 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
a) Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
b) Setor de Pessoal
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
a) Setor de Compras e Licitações (geral)
b) Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
a) Divisão de Contabilidade
b) Divisão de Informações Municipais 
c) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
a) Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
a) Divisão de Fiscalização Tributária
b) Setor de Atendimento e Receitas Municipais
c) Setor de Cadastro Rural
d) Setor de Cadastro Urbano
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO 
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3. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
a) UGT – Unidade Gestora de Transferências
4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
a) Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OUVIDORIA PÚBLICA DA SAÚDE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Unidades de Atendimento Especializado em Saúde 
1) Centro de Assistência à Saúde da Mulher
2) Centro de Atendimento Especializado 
b) CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
c) Unidades de Serviços Odontológicos 
1) CEO – Centro de Especialidades Odontoilógicas 
2) Centro de Saúde Bucal 
d) ESF – Estratégia Saúde da Família
e) Farmácias Municipais
f) Laboratório Municipal
g) NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
h) Pronto Socorro Municipal
i) UBS – Unidades Básicas de Saúde
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SAÚDE
a) Setor de Recursos Humanos da Saúde
b) Unidade de Compras e Licitações da Saúde
c) Seção de Agendamento de Consultas e Exames
d) Seção de Regulação e auditoria SUS Municipal
e) Seção de Transmissão de Dados Online SUS
f) Setor de Tranporte de Paciêntes 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Setor de Controle de Endemias
b) Setor de Vigilância Epidemiológica
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) CCI - Centro de Convivência do Idoso
b) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
c) CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO 
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
a) Abrigo da Juventude
b) Casa Lar
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3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
a) Unidade de Compras e Licitações da Educação e Esportes 
b) CAE – Centro de Atendimento Especializado
c) Centros Municipais de Educação Infantil 
d) Escolas Municipais de Ensino Fundamental I
e) Documentação Escolar 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ESTOQUE E MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a) Aterro Sanitário
b) Parque Ecológico
c) Praças, Parques e Jardins
d) Viveiro Municipal
e) Limpeza Pública 
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
a) Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) Setor de Obras e Serviços Urbanos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS ELÉTRICOS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL 
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE
a) CDTI – Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
a) Agência do Trabalhador
b) Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
a) Bibliotecas Municipais 
b) Casa da Cultura 
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 
a) Ouvidoria da Guarda Municipal 
b) Serviço de Inteligência 
c) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
d) Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
e) Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
1) Divisão Administrativa de Defesa Civil 
2) Divisão Operacional de Apoio e Prevenção 
f) Divisão Administrativa de Defesa Social 
g) Divisão Orçamentária Financeira 
h) Divisão de Projetos, Convênios e Contratos 
i) Divisão de Logística, Patrimônio e Frota
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL 
a) Diretoria da Guarda Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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b) Divisão Administrativa da Guarda Municipal 
c) Divisão Operacional da Guarda Municipal 
d) Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
a) Divisão de Arrecadação e Fiscalização 
b) Divisão de Engenharia e Sinalização 
c) Divisão de Estatística e Dados de Trânsito 
d) Divisão de Educação de Trânsito 
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Atualizado até: 11/12/2024
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-1391-QMBGEBJBMXAK-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 13:31:50 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 207.653.000,00 198.711.004,78 0,028 100,060 218.035.650,00 199.661.775,14 0,028 100,060 228.937.432,52 200.617.094,66 0,028 100,060
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 221.625.450,00 212.081.770,33 0,030 106,790 232.637.560,00 213.033.181,47 0,030 106,770 244.264.077,00 214.047.781,18 0,030 106,760
 Receitas Primárias Correntes 221.498.450,00 211.960.239,23 0,030 106,730 232.508.560,00 212.915.052,31 0,030 106,710 244.133.077,00 213.932.986,32 0,030 106,700
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.371.250,00 44.374.401,91 0,006 22,340 48.630.000,00 44.531.947,53 0,006 22,320 51.100.000,00 44.778.756,47 0,006 22,330
 Transferências Correntes 167.364.400,00 160.157.320,57 0,023 80,650 175.732.620,00 160.923.623,54 0,023 80,650 184.494.240,00 161.671.675,98 0,023 80,640
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.762.800,00 7.428.516,75 0,001 3,740 8.145.940,00 7.459.481,24 0,001 3,740 8.538.837,00 7.482.553,87 0,001 3,730
 Receitas Primárias de Capital 127.000,00 121.531,10 0,000 0,060 129.000,00 118.129,16 0,000 0,060 131.000,00 114.794,86 0,000 0,060
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 202.653.000,00 193.926.315,79 0,028 97,650 212.785.650,00 194.854.192,90 0,028 97,650 223.424.932,51 195.786.509,62 0,028 97,650
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 197.355.725,00 188.857.153,11 0,027 95,100 121.585.000,00 111.339.026,13 0,016 55,800 127.887.000,00 112.066.943,80 0,016 55,900
 Despesas Primárias Correntes 185.292.650,00 177.313.540,67 0,025 89,290 108.585.000,00 99.434.536,76 0,014 49,830 113.887.000,00 99.798.791,34 0,014 49,780
 Pessoal e Encargos Sociais 103.260.400,00 98.813.779,90 0,014 49,760 108.500.000,00 99.356.699,71 0,014 49,790 113.800.000,00 99.722.553,54 0,014 49,740
 Outras Despesas Correntes 82.032.250,00 78.499.760,77 0,011 39,530 85.000,00 77.837,05 0,000 0,040 87.000,00 76.237,80 0,000 0,040
 Despesas Primárias de Capital 12.063.075,00 11.543.612,44 0,002 5,810 13.000.000,00 11.904.489,37 0,002 5,970 14.000.000,00 12.268.152,46 0,002 6,120
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 207.653.000,00 198.711.004,78 0,028 100,060 218.035.650,00 199.661.775,14 0,028 100,060 228.937.432,52 200.617.094,66 0,028 100,060
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 221.625.450,00 212.081.770,33 0,030 106,790 232.637.560,00 213.033.181,47 0,030 106,760 244.264.077,00 214.047.781,17 0,030 106,760
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 202.653.000,00 193.926.315,79 0,028 97,650 212.785.650,00 194.854.192,90 0,028 97,650 223.424.932,51 195.786.509,62 0,028 97,650
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 199.538.000,00 190.945.454,55 0,027 96,150 123.875.000,00 113.436.047,71 0,016 56,850 130.287.000,00 114.170.055,65 0,016 56,940
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 24.269.725,00 23.224.617,22 0,000 11,690 111.052.560,00 101.694.155,34 0,010 50,970 116.377.077,00 101.980.837,38 0,010 50,860
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 46.357.175,00 44.360.933,00 0,000 22,330 219.815.120,00 201.291.289,10 0,020 100,880 230.354.154,00 201.858.562,90 0,020 100,680
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 7.100.000,00 6.794.258,37 0,001 3,420 7.200.000,00 6.593.255,65 0,001 3,300 7.300.000,00 6.396.965,21 0,001 3,190
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 500.000,00 478.468,90 0,000 0,240 500.000,00 457.864,98 0,000 0,230 500.000,00 438.148,30 0,000 0,220
 Dívida Pública Consolidada (DC) 15.000.000,00 14.354.066,99 0,002 7,230 15.000.000,00 13.735.949,27 0,002 6,880 15.000.000,00 13.144.449,06 0,002 6,560
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (159.300.000,00) (152.440.191,39) -0,022 -76,760 (61.190.000,00) (56.033.515,72) -0,008 -28,080 (62.080.000,00) (54.400.493,18) -0,008 -27,130
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 9.000.000,00 8.612.440,19 0,001 4,340 9.300.000,00 8.516.288,55 0,001 4,270 9.500.000,00 8.324.817,74 0,001 4,150
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:31:53.
NOTA:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1141101-1391-MOMOIXPSEZPF-9 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2023 2023 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 176.514.695,61 0,027 101,02 180.882.196,01 0,027 106,92 4.367.500,40 2,47
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 183.915.536,83 0,028 105,25 172.467.217,31 0,026 101,94 (11.448.319,52) (6,22)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 172.514.695,61 0,026 98,73 196.908.975,13 0,030 116,39 24.394.279,52 14,14
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 220.578.862,58 0,033 126,24 155.405.730,67 0,023 91,86 (65.173.131,91) (29,55)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 176.514.695,61 0,027 101,02 180.882.196,01 0,027 106,92 4.367.500,40 2,47
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 183.915.536,83 0,028 105,25 172.467.217,31 0,026 101,94 (11.448.319,52) (6,22)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 172.514.695,61 0,026 98,73 196.908.975,13 0,030 116,39 24.394.279,52 14,14
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 220.614.862,58 0,033 126,26 155.405.730,67 0,023 91,86 (65.209.131,91) (29,56)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (36.663.325,75) -0,006 -20,98 17.061.486,64 0,003 10,09 53.724.812,39 (146,54)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(73.362.651,50) -0,011 -41,98 34.122.973,28 0,005 20,17 107.485.624,78 (146,51)
Dívida Pública Consolidada (DC) 15.314.209,21 0,002 8,76 15.314.209,21 0,002 9,05 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (59.307.877,59) -0,009 -33,94 (59.307.877,59) -0,009 -35,05 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 8.760.358,07 0,001 5,01 8.760.358,07 0,001 5,18 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:26:57.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-1391-GQYJRLJVOCUG-2 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 139.000.000,00 176.514.695,61 26,99 188.665.000,00 6,88 207.653.000,00 10,06 218.035.650,00 5,00 228.937.432,52 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 148.868.243,00 183.915.536,83 23,54 189.066.509,31 2,80 221.625.450,00 17,22 232.637.560,00 4,97 244.264.077,00 5,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 135.000.000,00 172.514.695,61 27,79 184.665.000,00 7,04 202.653.000,00 9,74 212.785.650,00 5,00 223.424.932,51 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 180.625.471,99 220.578.862,58 22,12 209.915.196,32 (4,83) 199.488.000,00 (4,97) 123.825.000,00 (37,93) 130.237.000,00 5,18
Receita Total (COM FONTES RPPS) 139.000.000,00 176.514.695,61 26,99 188.665.000,00 6,88 207.653.000,00 10,06 218.035.650,00 5,00 228.937.432,52 5,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 148.868.243,00 183.915.536,83 23,54 189.066.509,31 2,80 221.625.450,00 17,22 232.637.560,00 4,97 244.264.077,00 5,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 135.000.000,00 172.514.695,61 27,79 184.665.000,00 7,04 202.653.000,00 9,74 212.785.650,00 5,00 223.424.932,51 5,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 180.625.471,99 220.614.862,58 22,14 209.966.196,32 (4,83) 199.538.000,00 (4,97) 123.875.000,00 (37,92) 130.287.000,00 5,18
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(31.757.228,99) (36.663.325,75) 15,45 (20.848.687,01) (43,13) 22.137.450,00 (206,18) 108.812.560,00 391,53 114.027.077,00 4,79
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(63.514.457,98) (73.362.651,50) 15,51 (41.748.374,02) (43,09) 44.224.900,00 (205,93) 217.575.120,00 391,97 228.004.154,00 4,79
Dívida Pública Consolidada (DC) 15.280.320,37 15.314.209,21 0,22 15.579.025,37 1,73 15.000.000,00 (3,72) 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (46.944.176,28) (59.307.877,59) 26,34 (68.188.034,09) 14,97 (159.300.000,00) 133,62 (61.190.000,00) (61,59) (62.080.000,00) 1,45
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 10.991.638,40 8.760.358,07 (20,30) 16.045.838,94 83,16 9.000.000,00 (43,91) 9.300.000,00 3,33 9.500.000,00 2,15
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 151.965.781,00 184.457.856,91 21,38 188.665.000,00 2,28 198.711.004,78 5,32 199.661.775,14 0,48 200.617.094,66 0,48
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.754.523,84 192.191.735,99 18,09 189.066.509,31 (1,63) 212.081.770,33 12,17 213.033.181,47 0,45 214.047.781,17 0,48
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 147.592.665,00 180.277.856,91 22,15 184.665.000,00 2,43 193.926.315,79 5,02 194.854.192,90 0,48 195.786.509,62 0,48
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 197.474.035,39 230.504.911,40 16,73 209.915.196,32 (8,93) 190.897.607,66 (9,06) 113.390.261,21 (40,60) 114.126.240,82 0,65
Receita Total (COM FONTES RPPS) 151.965.781,00 184.457.856,91 21,38 188.665.000,00 2,28 198.711.004,78 5,32 199.661.775,14 0,48 200.617.094,66 0,48
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 162.754.523,84 192.191.735,99 18,09 189.066.509,31 (1,63) 212.081.770,33 12,17 213.033.181,47 0,45 214.047.781,17 0,48
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 147.592.665,00 180.277.856,91 22,15 184.665.000,00 2,43 193.926.315,79 5,02 194.854.192,90 0,48 195.786.509,62 0,48
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 197.474.035,39 230.542.531,40 16,75 209.966.196,32 (8,93) 190.945.454,55 (9,06) 113.436.047,71 (40,59) 114.170.055,65 0,65
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(34.719.511,55) (38.313.175,41) 10,35 (20.848.687,01) (45,58) 21.184.162,68 (201,61) 99.642.920,26 370,37 99.921.540,35 0,28
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(69.439.023,11) (76.663.970,82) 10,40 (41.748.374,02) (45,54) 42.320.478,47 (201,37) 199.240.054,03 370,79 199.799.265,86 0,28
Dívida Pública Consolidada (DC) 16.705.653,37 16.003.348,62 (4,20) 15.579.025,37 (2,65) 14.354.066,99 (7,86) 13.735.949,27 (4,31) 13.144.449,06 (4,31)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (51.323.082,10) (61.976.732,08) 20,76 (68.188.034,09) 10,02 (152.440.191,39) 123,56 (56.033.515,72) (63,24) (54.400.493,18) (2,91)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 12.016.927,44 9.154.574,18 (23,82) 16.045.838,94 75,28 8.612.440,19 (46,33) 8.516.288,55 (1,12) 8.324.817,74 (2,25)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:29:02.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1161101-1391-LUTMFZATKCBN-4 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 448.010,89 0,19 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 292.049.085,30 100,00 % 268.155.608,25 100,00 % 237.319.614,63 99,81 %
TOTAL 292.049.085,30 100,00 % 268.155.608,25 100,00 % 237.767.625,52 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:32:58.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1311101-1391-HDTUCBODGFDB-1 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023 2022 2021
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 121.312,34 47.153,06 283.615,98
 Alienação de Bens Móveis 99.916,04 0,00 283.615,98
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 21.396,30 47.153,06 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 462.807,44 450.000,00 200.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 462.807,44 450.000,00 200.000,00
 Investimentos 462.807,44 450.000,00 200.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2023 2022 2021
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (10.726,06) 330.769,04 733.615,98
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:38:48.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-NKTOTMZIMKYE-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 13:40:50 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 2 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-NKTOTMZIMKYE-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 13:40:50 -03:00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 3 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-NKTOTMZIMKYE-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 13:40:50 -03:00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-1391-NKTOTMZIMKYE-6 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 13:40:50 -03:00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:40:53.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1191101-1391-EEUKZEWDACXJ-0 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027
ISS Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Tributário 330.000,00 346.500,00 363.825,00 Em atendimento ao 
previsto no artigo 14, 
Inciso I, da Lei 
Complementar 
nº101/2000. O montante 
de previsão de renúncia 
será considerado na 
estimativa de receita da 
Lei Orçamentária e não 
afetará as metas de 
resultados fiscais previstas 
no anexo próprio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
IPTU - área comum Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Tributário 3.131.000,00 3.287.550,00 3.451.927,50 Em atendimento ao 
previsto no artigo 
14 ,Inciso I, da Lei 
Complementar 
nº101/2000. O montante 
de previsão de renúncia 
será considerado na 
estimativa de receita da 
Lei Orçamentária e não 
afetará as metas de 
resultados fiscais previstas 
no anexo próprio da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
TOTAL 3.461.000,00 3.634.050,00 3.815.752,50 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:57:29.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1201101-1391-JORPDDOZTYOM-7 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Pág 1 /
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 2.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 2.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 11/12/2024, às 13:59:37.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861201-1391-ZVIHXYMRXGRZD-3 - Emitido por: ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO 11/12/2024 14:03:09 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Percentual 
Medido
Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
REFORMA QUADRA ESPORTES VILA 
SÃO JOSÉ
04/07/2023 176.337,87 4,62 637.77 MT2 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Parque do Pavão 03/11/2022 1.293.960,57 40,43 8728.36 MT2 0,00 0,00 0,00
Programa Eficiência Energética 05/10/2023 1.464.903,61 93,83 1882 UN 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Jardim Altvater 05/04/2023 3.932.000,00 100,00 17561.58 MT2 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO JARDIM SÃO 
PEDRO II
07/02/2021 1.676.355,99 100,00 7862.53 MT2 0,00 0,00 0,00
Pavimentação e Calçadas do Bairro da 
Platina
06/12/2023 431.894,81 28,36 3107.82 MT2 0,00 0,00 0,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
12/06/2018 1.246.512,06 100,00 1077.13 MT2 0,00 0,00 0,00
Meu Campinho (Jardim colorado) 21/06/2024 641.495,23 6,25 648 MT2 0,00 0,00 0,00
Rede coletora de Esgoto Sanitário (João 
furtado)
23/08/2024 371.499,00 0,00 4800 MT 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Jardim Santo Ângelo 21/03/2024 1.124.434,64 73,21 12137.19 MT2 0,00 0,00 0,00
Serviços de Iluminação Pública 11/03/2024 2.152.800,00 0,00 60000 UN 0,00 0,00 0,00
Construção de CMEI na Vila Claro 05/04/2023 1.499.943,37 83,41 605.26 MT2 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Pq. Alvorada 06/12/2023 5.437.000,00 12,08 21303.98 MT2 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação do Centro 
Municipal de Ensino Infantil Hermínia 
Patrial
13/12/2022 2.714.879,71 81,79 735.09 MT2 0,00 0,00 0,00
Ampliação da Escola Pedro Claro 13/12/2023 59.478,00 100,00 46.5 MT2 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação do Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS
12/12/2022 945.867,81 95,73 478.83 MT2 0,00 0,00 0,00
Calçadas Colorado 06/12/2023 339.989,98 100,00 2092.86 MT2 0,00 0,00 0,00
Construção da Escola Municipal Joel 
Carlos da Silva Coelho
25/07/2023 6.499.000,00 34,45 2439.34 MT2 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Alceu Garbelini 18/08/2023 2.870.000,00 52,92 14082.93 MT2 0,00 0,00 0,00
Reforma da Cobertura do Ginásio de 
Esportes Henrique Schmidt
11/05/2023 227.271,73 96,61 3321.53 MT2 0,00 0,00 0,00
Revitalização Avenidas Oliveira Motta e 
Palma Rennó
12/12/2023 9.859.833,07 18,37 37722.91 MT2 0,00 0,00 0,00
Serviços de Engenharia Elétrica 
(Registro de Preços)
01/10/2022 2.520.000,00 55,99 60000 US 0,00 0,00 0,00
Total 47.485.457,45 1.278,05 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 200.000,00 Abertura de créditos adicionais
através da Reserva de
Contingência / Anulação de
Dotação
R$ 200.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 300.000,00 Abertura de créditos adicionais
através da Reserva de
Contingência / Anulação de
Dotação
R$ 300.000,00
SUBTOTAL R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 500.000,00 Limitação de Empenhos R$ 500.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 800.000,00 Limitação de Empenhos R$ 800.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 3.400.000,00 Limitação de Empenhos R$ 3.400.000,00
SUBTOTAL R$ 4.700.000,00 SUBTOTAL R$ 4.700.000,00
TOTAL R$ 5.200.000,00 TOTAL R$ 5.200.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Data Emissão: 11/12/2024 Hora Emissão: 14:05
Nota Explicativa: