norma nº 2255/2025

MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
LEI Nº 2255, DE 20 DE MARÇO DE 2025
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 
2.200.000,00(doismilhões,duzentosmilreais),naformaem que 
especifica abaixo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos 
artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei:
Art.1ºOPoderExecutivoMunicipalficaautorizadoaabrircréditoadicionalsuplementar,combaseemanulaçãoparcial,novalordeR$ 2.200.000,00 (dois 
milhões, duzentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade:DepartamentodeCulturaeTurismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 2.200.000,00
VALORTOTALDASUPLEMENTAÇÃO:R$ 2.200.000,00
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
SecretariaMunicipaldeDefesaSocial
UnidadeOrçamentária:14.006 DepartamentoMunicipaldeTrânsito
FuncionalProgramática:14.006.0026.0782.0323.2466 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTrânsito
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.006 Dep.Mun.deOrçamentoeProgramação
FuncionalProgramática:04.006.0004.0121.0323.2393 Atividade:DepartamentoMunicipaldeOrçamentoeProgramação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2372 Atividade:TurismoReligioso
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 15.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2372 Atividade:TurismoReligioso
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.1268 Projeto:ComplexoTurísticodoMorrodoBim
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490510000-Obraseinstalações 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 40.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2148 Atividade:DepartamentodeCulturaeTurismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2388 Atividade:SetordeCadastroRural
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade:Casada Cultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 40.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2366 Atividade:MuseuEstação-AcervoFotografico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 4.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade:Casada Cultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 25.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0023.0691.0346.2368 Atividade:ApoiaroMicroEmpreendedorIndividualPlatinense
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade:DepartamentodeIndústriaeComércio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade:DepartamentodeIndústriaeComércio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 15.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.2145 Atividade:DepartamentodeIndústriaeComércio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 6.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.1323 Projeto:MelhoraraInfraestruturadoParqueIndustrial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 50.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.005 DepartamentoMunicipaldeTributação
FuncionalProgramática:04.005.0004.0129.0030.2066 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTributação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 140.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2370 Atividade:AgenciadoTrabalhador
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2383 Atividade:DivisãodeInformações Municipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 7.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.002 ParquedeExp.Dr.AliciodiasdosReis
FuncionalProgramática:13.002.0023.0691.0355.2144 Atividade:ParquedeExposiçõesDr.AlicioDiasdosReis
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 40.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.003 DepMun.deContab.eInform.Municipais
FuncionalProgramática:04.003.0004.0123.0021.2382 Atividade:DepartamentoMunicipaldeContabilidadeeInformaçõesMunicipais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 8.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.010 DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
FuncionalProgramática:12.010.0026.0782.0021.2385 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFrotaOficial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.007 SetordeObraseServiçosUrbanos
FuncionalProgramática:12.007.0026.0452.0575.2470 Atividade:ServiçosdeConservaçãodaMalhaViária
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 200.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.009 DepartamentoMunicipaldeServiçosElétricos
FuncionalProgramática:12.009.0015.0452.0323.2413 Atividade:DepartamentoMunicipaldeServiçosElétricos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeFazenda
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 140.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.003 DepMunicip.deObraseServiços Urbanos
FuncionalProgramática:12.003.0004.0122.0323.2019 Atividade:DepartamentodeObraseServiçosUrbanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldaFazenda
UnidadeOrçamentária:04.001 GabineteSecretariaMunicipaldaFazenda
FuncionalProgramática:04.001.0004.0123.0030.2059 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeFazenda
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 65.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.002 Dep.Mun.PlanejamentoeControleUrbano
FuncionalProgramática:05.002.0004.0121.0323.2391 Atividade:DepartamentoMunicipaldePlanejamentoeControleUrbano
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
FuncionalProgramática:13.005.0019.0572.0364.2458 Atividade:CDTI-CentrodeDesenvolvimento,TecnologiaeInovação
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.005 LimpezaPública
FuncionalProgramática:11.005.0015.0452.0325.2020 Atividade:LimpezaPublica
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 50.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.003 Praças,ParqueseJardins
FuncionalProgramática:11.003.0015.0452.0328.2024 Atividade:Praças,Parquese Jardins
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0013.0392.0247.2415 Atividade:Casada Cultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0122.0460.2367 Atividade:ViveiroMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2057 Atividade:DepartamentoMunicipaldeRecursosHumanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 8.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0122.0460.2231 Atividade:AterroSanitário
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0022.0661.0346.1323 Projeto:MelhoraraInfraestruturadoParqueIndustrial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490510000-Obraseinstalações 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 50.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0122.0460.2142 Atividade:DepartamentodeMeioAmbiente
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.007 Depart.MunicipaldeRecursosHumanos
FuncionalProgramática:03.007.0004.0122.0021.2057 Atividade:DepartamentoMunicipaldeRecursosHumanos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 7.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.001 GabSecMunAgricult,Pec.MeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.001.0020.0608.0089.2282 Atividade:ProjetoPiscicultura
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.001 Gab.Sec.Munic.Desenv.Econômico
FuncionalProgramática:13.001.0022.0661.0346.2143 Atividade:GabineteSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 60.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.001 GabSecMunAgricult,Pec.MeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.001.0020.0608.0080.2230 Atividade:ProjetoFruticultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 40.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.006 DepartamentoMunicipaldePatrimônio
FuncionalProgramática:03.006.0004.0122.0021.2055 Atividade:DepartamentoMunicipaldePatrimônio
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 35.000,00
SecretariaMunicipaldeEducaçãoeEsporte
UnidadeOrçamentária:09.007 DepartamentoMunicipaldeEsportes
FuncionalProgramática:09.007.0027.0812.0224.2134 Atividade:DepartamentodeEsportes
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 70.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2386 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãoSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 21.000,00
Secret.MunicipaldeAssistênciaSocial
UnidadeOrçamentária:08.001 Gab.Secret.Munic.AssistênciaSocial
FuncionalProgramática:08.001.0008.0244.0487.2448 Atividade:CompraDireta-SegurançaAlimentar
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390320000-Material,bemouserviçoparadistribuição 
gratuita
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 45.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.004 DepartamentoMunicipaldeCulturaeTurismo
FuncionalProgramática:13.004.0023.0695.0363.2275 Atividade:SinalizaçãoTurística
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.005 DepMunFiscalizaçãodeObrasePosturas
FuncionalProgramática:05.005.0004.0121.0323.2392 Atividade:DepartamentoMunicipaldeFiscalizaçãodeObrasePosturas
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2386 Atividade:DepartamentoMunicipaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicaçãoSocial
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 40.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.005 Dep.MunicipaldeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
FuncionalProgramática:13.005.0023.0363.0189.2131 Atividade:DepartamentodeTecnologia,InovaçãoeEnsinoProfissionalizante
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 25.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0011.0332.0346.2414 Atividade:Bancodo Empreendedor
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 3.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0541.0460.2025 Atividade:ParqueEcológico
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.005 Dep.Mun.deTec.daInformaçãoeComunicaçãoSocial
FuncionalProgramática:03.005.0004.0122.0021.2378 Atividade:SetordeSuporteeAtendimentoaoUsuário
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0122.0460.2142 Atividade:DepartamentodeMeioAmbiente
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.001 GabineteSecretariaMunicipaldeGestão
FuncionalProgramática:03.001.0004.0122.0021.2416 Atividade:SetordeExpedienteeProtocolo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.001 GabSecMunAgricult,Pec.MeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.001.0020.0608.0089.2282 Atividade:ProjetoPiscicultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Munic.DesenvolvimentoEconômico
UnidadeOrçamentária:13.003 DepartamentoMunicipaldeIndústriaeComércio
FuncionalProgramática:13.003.0023.0691.0346.2368 Atividade:ApoiaroMicroEmpreendedorIndividualPlatinense
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.MunicipaldeAssistênciaSocial
UnidadeOrçamentária:08.005 FundoMunDireitosCriançaeAdolescente
FuncionalProgramática:08.005.0008.0243.0483.6434 Atividade:ServiçodeAcolhimentoFamiliar
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390360000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa física 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 25.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.008 DepMunicipaldeObraseServiços Rurais
FuncionalProgramática:12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade:SetordeObraseServiçosRurais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 20.000,00
SecretariaMunicipaldePlanejamento
UnidadeOrçamentária:05.003 DepMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
FuncionalProgramática:05.003.0004.0121.0323.2018 Atividade:DepartamentoMunicipaldeArquiteturaeUrbanismo
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Art.2ºParadarcoberturaao(s)crédito(s)indicado(s)noartigoanteriorserá(ão)anulada(s)parcialmentea(s)seguinte(s)dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃODEDOTAÇÃO
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.008 DepMunicipaldeObraseServiços Rurais
FuncionalProgramática:12.008.0026.0782.0534.2046 Atividade:SetordeObraseServiçosRurais
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390400000-Serviçosdetecnologiadainformaçãoe 
comunicação - pessoa jurídica
00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 30.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.002 DepartamentoMunicipaldeMeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.002.0018.0122.0460.2367 Atividade:ViveiroMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.003 Praças,ParqueseJardins
FuncionalProgramática:11.003.0015.0452.0328.2024 Atividade:Praças,Parquese Jardins
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 50.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.001 GabSecMunAgricult,Pec.MeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.001.0020.0608.0080.2230 Atividade:ProjetoFruticultura
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390300000-Materialdeconsumo 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 10.000,00
SecretariaMunicipaldeGestão
UnidadeOrçamentária:03.001 GabineteSecretariaMunicipaldeGestão
FuncionalProgramática:03.001.0004.0122.0021.2013 Atividade:GabinetedaSecretariaMunicipaldeGestão
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 100.000,00
Secret.Mun.deServ.eObrasPúblicas
UnidadeOrçamentária:12.009 DepartamentoMunicipaldeServiçosElétricos
FuncionalProgramática:12.009.0015.0452.0323.2413 Atividade:DepartamentoMunicipaldeServiçosElétricos
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490520000-Equipamentosematerialpermanente 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
Secret.Mun.Agric.Pec.MeioAmbiente
UnidadeOrçamentária:11.001 GabSecMunAgricult,Pec.MeioAmbiente
FuncionalProgramática:11.001.0020.0608.0111.1438 Projeto:ConstruçãodeGalpão-AbrigarVeículose Maquinários
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
4490510000-Obraseinstalações 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 250.000,00
ProcuradoriaJurídicaMunicipal
UnidadeOrçamentária:06.001 ProcuradoriaJurídicaMunicipal
FuncionalProgramática:06.001.0004.0122.0021.2224 Atividade:ProcuradoriaJurídicaMunicipal
ElementodeDespesa FontedeRecurso Valor
3390390000-Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica 00000-RecursosOrdinários (Livres) R$ 5.000,00
VALORTOTALDAANULAÇÃO:R$ 2.200.000,00
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 2246 de 11 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo Analítico da Lei Municipal nº 1967 de 02 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o 
PlanoPlurianual para o período de 2022 a 2025.
Art. 5º Ocrédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei,terá vigência até 31 de Dezembro de 2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIODESANTOANTÔNIODAPLATINA
EstadodoParaná
Santo Antônio da Platina ,20 de março de 2025.
GILSON DE JESUS ESTEVES
Prefeito Municipal