← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h) e fixa piso por indexação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ _____________________________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Site: https://santoantoniodaplatina.atende.net/cidadao e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700 1 Lei nº 2347, de 17 de outubro de 2025 “Reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h) e fixa piso por indexação.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Grupo Ocupacional do Quadro Provisório – Carreira de Gestão Pública Provisória PROV XVI – Cargos: Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h), e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h), da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, em cada nível e classe salarial das carreiras, conforme ANEXO I. Art. 2º O piso dos cargos mencionados no art. 1º, desta Lei, passa ficar indexado ao valor correspondente à 50% dos vencimentos iniciais consignados na Tabela de Grupo Ocupacional Profissional - Carreira de Gestão Pública Profissional: GPP V - Cargo: Enfermeiro (40h), da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 17 de outubro de 2025. – GILSON DE JESUS ESTEVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ _____________________________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Site: https://santoantoniodaplatina.atende.net/cidadao e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700 2 ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO CARGA HORÁRIA: 40 h CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XVI CARGOS PERMANENTES: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do CAPS e Auxiliar de Enfermagem do PSF. Nivel (%) 1,00 Salário Inicial R$ 3.309,27 Carreira (%) 3,00 A B C D 1 R$ 3.309,27 R$ 3.408,54 R$ 3.510,80 R$ 3.616,12 2 R$ 3.342,36 R$ 3.442,63 R$ 3.545,91 R$ 3.652,28 3 R$ 3.375,78 R$ 3.477,05 R$ 3.581,37 R$ 3.688,81 4 R$ 3.409,54 R$ 3.511,83 R$ 3.617,18 R$ 3.725,70 5 R$ 3.443,63 R$ 3.546,94 R$ 3.653,35 R$ 3.762,95 6 R$ 3.478,07 R$ 3.582,41 R$ 3.689,89 R$ 3.800,58 7 R$ 3.512,85 R$ 3.618,24 R$ 3.726,78 R$ 3.838,59 8 R$ 3.547,98 R$ 3.654,42 R$ 3.764,05 R$ 3.876,97 9 R$ 3.583,46 R$ 3.690,96 R$ 3.801,69 R$ 3.915,74 10 R$ 3.619,29 R$ 3.727,87 R$ 3.839,71 R$ 3.954,90 11 R$ 3.655,49 R$ 3.765,15 R$ 3.878,11 R$ 3.994,45 12 R$ 3.692,04 R$ 3.802,80 R$ 3.916,89 R$ 4.034,39 13 R$ 3.728,96 R$ 3.840,83 R$ 3.956,06 R$ 4.074,74 14 R$ 3.766,25 R$ 3.879,24 R$ 3.995,62 R$ 4.115,49 15 R$ 3.803,91 R$ 3.918,03 R$ 4.035,57 R$ 4.156,64 16 R$ 3.841,95 R$ 3.957,21 R$ 4.075,93 R$ 4.198,21 17 R$ 3.880,37 R$ 3.996,78 R$ 4.116,69 R$ 4.240,19 18 R$ 3.919,18 R$ 4.036,75 R$ 4.157,86 R$ 4.282,59 19 R$ 3.958,37 R$ 4.077,12 R$ 4.199,43 R$ 4.325,42 20 R$ 3.997,95 R$ 4.117,89 R$ 4.241,43 R$ 4.368,67 21 R$ 4.037,93 R$ 4.159,07 R$ 4.283,84 R$ 4.412,36 22 R$ 4.078,31 R$ 4.200,66 R$ 4.326,68 R$ 4.456,48 23 R$ 4.119,09 R$ 4.242,67 R$ 4.369,95 R$ 4.501,05 24 R$ 4.160,29 R$ 4.285,09 R$ 4.413,65 R$ 4.546,06 25 R$ 4.201,89 R$ 4.327,95 R$ 4.457,78 R$ 4.591,52 26 R$ 4.243,91 R$ 4.371,22 R$ 4.502,36 R$ 4.637,43 27 R$ 4.286,35 R$ 4.414,94 R$ 4.547,38 R$ 4.683,81 28 R$ 4.329,21 R$ 4.459,09 R$ 4.592,86 R$ 4.730,64 29 R$ 4.372,50 R$ 4.503,68 R$ 4.638,79 R$ 4.777,95 30 R$ 4.416,23 R$ 4.548,71 R$ 4.685,18 R$ 4.825,73 31 R$ 4.460,39 R$ 4.594,20 R$ 4.732,03 R$ 4.873,99 32 R$ 4.504,99 R$ 4.640,14 R$ 4.779,35 R$ 4.922,73 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ _____________________________________________________________________________________ Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 Site: https://santoantoniodaplatina.atende.net/cidadao e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700 3 33 R$ 4.550,04 R$ 4.686,54 R$ 4.827,14 R$ 4.971,95 34 R$ 4.595,54 R$ 4.733,41 R$ 4.875,41 R$ 5.021,67 35 R$ 4.641,50 R$ 4.780,74 R$ 4.924,17 R$ 5.071,89 36 R$ 4.687,91 R$ 4.828,55 R$ 4.973,41 R$ 5.122,61 37 R$ 4.734,79 R$ 4.876,84 R$ 5.023,14 R$ 5.173,84 38 R$ 4.782,14 R$ 4.925,61 R$ 5.073,37 R$ 5.225,57 39 R$ 4.829,96 R$ 4.974,86 R$ 5.124,11 R$ 5.277,83 40 R$ 4.878,26 R$ 5.024,61 R$ 5.175,35 R$ 5.330,61