norma nº 2406/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 
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LEI Nº 2406, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a 
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2026, sem prejuízo das normas 
financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do 
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo III, que 
faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da 
receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização.
Art. 4.º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da 
despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão 
dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de 
bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios 
de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices 
vigentes em agosto de 2025.
§ 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei 
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
§ 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão 
corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
§ 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações 
de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados 
quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento das 
despesas (PPA, LDO e LOA) , nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de 
que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de 
transferencias voluntárias não contempladas na previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem 
autorização legislativa;
Art. 9.º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser 
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis como Plano Pluri anual e com esta Lei;
II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os 
provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus 
encargos e ao serviço da dívida;
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto 
de lei.
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Art. 9.º A - Na execução orçamentária e financeira do Município deve ser 
obrigatoriamente observada a programação incluída por emendas individuais do Legislativo 
Municipal em Lei Orçamentária Anual.
§ 1.º Caso a indicação das emendas individuais do Poder Legislativo Municipal sejam 
destinadas a entidades de utilidade pública, o repasse de recursos deverá ser fomalizado conforme 
os ditames da Lei nº 13.019/2014, devendo ser realizado por meio de termo de fomento ou termo de 
colaboração.
§ 2.º - As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de 
execução obrigatória nos casos dos seguintes impedimentos estritamente de ordem técnica:
I – a não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a transferências voluntárias;
II – a não apresentação da proposta e do plano de trabalho ou a não realização da 
complementação e dos ajustes solicitados no plano de trabalho;
III – a desistência da propostapor parte do autor;
IV – a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o 
cronograma de execução do projeto ou a proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa 
útil do projeto no exercício financeiro;
V – a não aprovação do plano de trabalho;
VI – outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
§ 3.º Havendo impedimento de ordem técnica, deverão ser adotadas asseguintes 
medidas:
I- o Executivo Municipal enviará notificação ao Legislativo Municipal com as justificativas do 
impedimento em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da LOA;
II- o Legislativo Municipal indicará ao Executivo Municipal o remanejamento da programação cujo 
impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do termino do prazo previsto no 
inciso I deste parágrafo;
III- o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação 
cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias ,contados do término do prazo previsto no 
inciso II deste parágrafo e;
IV- no caso de o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será 
implementado por ato do Executivo Municipal, nos termos previstos na LOA em até 30 (trinta) dias, 
contados do término do prazo previsto no inciso III deste parágrafo.
§4º - Após o prazo previsto no inciso IV do § 3º, as programações orçamentárias 
previstas no caput deste artigo serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos 
justificados na notificação prevista no inciso I do § 3º.
§5.º - A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares 
previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade.
§6.º - Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da 
execução financeira prevista no §1º deste artigo, até o limite de 0,6 % (seis décimos por cento) da 
receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo I poderão ser 
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em 
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício 
de 2025 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua 
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes 
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Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente 
os projetos e atividades constantes do Anexo I desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem 
incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, 
bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto no 
Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017.
Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de 
espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o 
regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, 
Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os 
respectivos órgãos.
Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para 
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de 
conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e 
privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, 
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão 
o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e das Leis Federais nos. 9.424/96 e 14.113/20, para as 
ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29,de 13 de setembro de 2000.
Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na 
elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 17 da Lei 
Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis 
urbanos a que se refere o § 3º do art.182 da Constituição Federal;
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal 14.133/21.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual 
estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 30 de março de cada ano, para inclusão 
no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na 
forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 – Será destinado o equivalente a no mínimo 1% (um por cento) dovalor da 
receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste 
seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices 
definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa 
autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei 
Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 – O Anexo das Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de 
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da 
Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes 
demonstrativos:
I – Metas Anuais;
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II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV– Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio dePrevidência dos Servidores Públicos;
VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de receita;
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 – A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de julho a 
dezembro de 2025;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do 
INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 
10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a 
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no 
art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não 
atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitaçãode empenhos e 
movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas 
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, 
educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive 
obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou 
desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e 
funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes 
a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
§ 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma 
proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
§ 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a 
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de 
natureza tributária se atendidas às exigências doArt. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 
ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 19 de dezembro de 2025.
GILSON DE JESUS ESTEVES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 01 - Legislativo Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - Legislativo Municipal
Proj./Ativ.: 2001 - Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter e Aperfeiçoar as Atividades do Legislativo 
Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.923.000,00 0,00 4.923.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.923.000,00 0,00 4.923.000,00
Proj./Ativ.: 2337 - Câmara Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2337 Câmara Mirim Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2452 - Procuradoria da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2452 Procuradoria da Mulher Outras Unidades e Medidas 1,0000 67.000,00 0,00 67.000,00
Total Projeto/Atividade: 67.000,00 0,00 67.000,00
Total do Programa 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total da Unidade 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total do Órgão 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2002 - Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Gabinete do Prefeito Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 465.000,00 465.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 465.000,00 465.000,00
Total do Programa 0,00 465.000,00 465.000,00
Total da Unidade 0,00 465.000,00 465.000,00
Unidade: 002 - Chefia de Gabinete
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2003 - Chefia de Gabinete
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Chefia de Gabinete Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 277.000,00 277.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 277.000,00 277.000,00
Total do Programa 0,00 277.000,00 277.000,00
Total da Unidade 0,00 277.000,00 277.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2004 - Assessoria Juridica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Assessoria Juridica Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 195.000,00 195.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 195.000,00 195.000,00
Total do Programa 0,00 195.000,00 195.000,00
Total da Unidade 0,00 195.000,00 195.000,00
Unidade: 006 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2006 - Ouvidoria Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Ouvidoria Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 19.000,00 19.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 19.000,00 19.000,00
Total do Programa 0,00 19.000,00 19.000,00
Total da Unidade 0,00 19.000,00 19.000,00
Unidade: 007 - Unidade de Controle Interno
Programa: 0032 - CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ.: 2215 - Coordenadoria de Controle Interno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Coordenadoria de Controle Interno Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 281.000,00 281.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 281.000,00 281.000,00
Total do Programa 0,00 281.000,00 281.000,00
Total da Unidade 0,00 281.000,00 281.000,00
Unidade: 008 - Funrebom
Programa: 0178 - DEFESA CONTRA SINISTRO
Proj./Ativ.: 2010 - Funrebom
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Funrebom Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 630.000,00 630.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 630.000,00 630.000,00
Total do Programa 0,00 630.000,00 630.000,00
Total da Unidade 0,00 630.000,00 630.000,00
Total do Órgão 0,00 1.867.000,00 1.867.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2013 - Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 1.695.000,00 1.696.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 1.695.000,00 1.696.000,00
Proj./Ativ.: 2416 - Setor de Expediente e Protocolo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Setor de Expediente e Protocolo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 455.000,00 455.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 455.000,00 455.000,00
Total do Programa 1.000,00 2.150.000,00 2.151.000,00
Total da Unidade 1.000,00 2.150.000,00 2.151.000,00
Unidade: 003 - Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2219 - Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2219 Departamento Municipal de Almoxarifado e 
Distribuição
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Total do Programa 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da Unidade 0,00 300.000,00 300.000,00
Unidade: 005 - Dep. Mun. de Tec. da Informação e Comunicação Social
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2378 - Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2378 Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 122.000,00 122.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 122.000,00 122.000,00
Proj./Ativ.: 2386 - Departamento Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2386 Departamento Municipal de Tecnologia da 
Informação e Comunicação Social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 722.000,00 722.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 722.000,00 722.000,00
Total do Programa 0,00 844.000,00 844.000,00
Total da Unidade 0,00 844.000,00 844.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Patrimônio
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2055 - Departamento Municipal de Patrimônio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Departamento Municipal de Patrimônio Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.057.000,00 1.057.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.057.000,00 1.057.000,00
Total do Programa 0,00 1.057.000,00 1.057.000,00
Programa: 0326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Proj./Ativ.: 1463 - Reforma da área Acesso ao Cemitério São João Batista
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1463 Reforma da área Acesso ao Cemitério São João 
Batista
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Cemiterios Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Cemiterios Municipais Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 552.300,00 552.300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 552.300,00 552.300,00
Total do Programa 0,00 553.300,00 553.300,00
Programa: 0532 - TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2030 - Terminal Rodoviario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Terminal Rodoviario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 151.500,00 151.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 151.500,00 151.500,00
Total do Programa 0,00 151.500,00 151.500,00
Total da Unidade 0,00 1.761.800,00 1.761.800,00
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2057 - Departamento Municipal de Recursos Humanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Departamento Municipal de Recursos Humanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 581.000,00 581.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 581.000,00 581.000,00
Proj./Ativ.: 2380 - Setor de Pessoal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2380 Setor de Pessoal Outras Unidades e Medidas 1,0000 61.000,00 9.027.000,00 9.088.000,00
Total Projeto/Atividade: 61.000,00 9.027.000,00 9.088.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Gestão
Unidade: 007 - Depart. Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2387 - Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2387 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 452.000,00 452.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 452.000,00 452.000,00
Total do Programa 61.000,00 10.060.000,00 10.121.000,00
Total da Unidade 61.000,00 10.060.000,00 10.121.000,00
Total do Órgão 62.000,00 15.115.800,00 15.177.800,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 0051 - Sentenças Judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0051 Sentenças Judiciais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.800.000,00 8.800.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.800.000,00 8.800.000,00
Total do Programa 0,00 8.800.000,00 8.800.000,00
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2059 - Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 1.105.085,00 1.205.085,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 1.105.085,00 1.205.085,00
Total do Programa 100.000,00 1.105.085,00 1.205.085,00
Programa: 0033 - DIVIDA INTERNA
Proj./Ativ.: 0060 - Juros e Amortização da Divida Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0060 Juros e Amortização da Divida Publica Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.763.000,00 3.763.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.763.000,00 3.763.000,00
Total do Programa 0,00 3.763.000,00 3.763.000,00
Programa: 0084 - PASEP
Proj./Ativ.: 0234 - Contribuição P/com o Pasep
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0234 Contribuição P/com o Pasep Outras Unidades e Medidas 1,0000 24.000,00 2.140.000,00 2.164.000,00
Total Projeto/Atividade: 24.000,00 2.140.000,00 2.164.000,00
Total do Programa 24.000,00 2.140.000,00 2.164.000,00
Total da Unidade 124.000,00 15.808.085,00 15.932.085,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 002 - Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2222 - Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Departamento Municipal de Compras, Licitações 
e Contratos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 518.900,00 518.900,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 518.900,00 518.900,00
Proj./Ativ.: 2379 - Setor de Compras e Licitações (Geral)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2379 Setor de Compras e Licitações (Geral) Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 224.000,00 224.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 224.000,00 224.000,00
Proj./Ativ.: 2381 - Setor de Contratos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2381 Setor de Contratos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 241.300,00 241.300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 241.300,00 241.300,00
Total do Programa 0,00 984.200,00 984.200,00
Total da Unidade 0,00 984.200,00 984.200,00
Unidade: 003 - Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2064 - Divisão de Contabilidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 Divisão de Contabilidade Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 807.000,00 807.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 807.000,00 807.000,00
Proj./Ativ.: 2382 - Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2382 Departamento Municipal de Contabilidade e 
Informações Municipais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 444.750,00 444.750,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 444.750,00 444.750,00
Proj./Ativ.: 2383 - Divisão de Informações Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Divisão de Informações Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 219.700,00 219.700,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 219.700,00 219.700,00
Total do Programa 0,00 1.471.450,00 1.471.450,00
Total da Unidade 0,00 1.471.450,00 1.471.450,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Finanças
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2061 - Departamento Municipal de Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Departamento Municipal de Finanças Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 149.000,00 149.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 149.000,00 149.000,00
Proj./Ativ.: 2062 - Divisão de Tesouraria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Divisão de Tesouraria Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 316.500,00 316.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 316.500,00 316.500,00
Total do Programa 0,00 465.500,00 465.500,00
Total da Unidade 0,00 465.500,00 465.500,00
Unidade: 005 - Departamento Municipal de Tributação
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Proj./Ativ.: 2066 - Departamento Municipal de Tributação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Departamento Municipal de Tributação Outras Unidades e Medidas 1,0000 196.600,00 331.600,00 528.200,00
Total Projeto/Atividade: 196.600,00 331.600,00 528.200,00
Proj./Ativ.: 2067 - Divisao de Fiscalização Tributaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Divisao de Fiscalização Tributaria Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.000,00 562.100,00 582.100,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00 562.100,00 582.100,00
Proj./Ativ.: 2384 - Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2384 Setor de Atendimento e Receitas Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 37.800,00 37.800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 37.800,00 37.800,00
Proj./Ativ.: 2388 - Setor de Cadastro Rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2388 Setor de Cadastro Rural Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.000,00 178.000,00 185.000,00
Total Projeto/Atividade: 7.000,00 178.000,00 185.000,00
Proj./Ativ.: 2389 - Setor de Cadastro Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2389 Setor de Cadastro Urbano Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 248.700,00 248.700,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 248.700,00 248.700,00
Total do Programa 223.600,00 1.358.200,00 1.581.800,00
Total da Unidade 223.600,00 1.358.200,00 1.581.800,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade: 006 - Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2393 - Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Departamento Municipal de Orçamento e 
Programação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 213.900,00 213.900,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 213.900,00 213.900,00
Total do Programa 0,00 213.900,00 213.900,00
Total da Unidade 0,00 213.900,00 213.900,00
Total do Órgão 347.600,00 20.301.335,00 20.648.935,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gab Secretaria Municipal de Planejamento
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2390 - Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2390 Gabinete da Secretaria Municipal de 
Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 502.300,00 502.300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 502.300,00 502.300,00
Total do Programa 0,00 502.300,00 502.300,00
Total da Unidade 0,00 502.300,00 502.300,00
Unidade: 002 - Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2391 - Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Departamento Municipal de Planejamento e 
Controle Urbano
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 307.000,00 307.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 307.000,00 307.000,00
Total do Programa 0,00 307.000,00 307.000,00
Total da Unidade 0,00 307.000,00 307.000,00
Unidade: 003 - Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2018 - Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Departamento Municipal de Arquitetura e 
Urbanismo
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 553.000,00 553.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 553.000,00 553.000,00
Total do Programa 0,00 553.000,00 553.000,00
Total da Unidade 0,00 553.000,00 553.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Engenharia
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2017 - Departamento Municipal de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Departamento Municipal de Engenharia Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 486.750,00 486.750,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 486.750,00 486.750,00
Proj./Ativ.: 2295 - Programa Casa Facil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Programa Casa Facil Pessoas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 496.750,00 496.750,00
Total da Unidade 0,00 496.750,00 496.750,00
Unidade: 005 - Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2392 - Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Departamento Municipal de Fiscalização de 
Obras e Posturas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 467.200,00 289.500,00 756.700,00
Total Projeto/Atividade: 467.200,00 289.500,00 756.700,00
Total do Programa 467.200,00 289.500,00 756.700,00
Total da Unidade 467.200,00 289.500,00 756.700,00
Unidade: 007 - Dep. Municipal de Projetos e Convênios
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2228 - Departamento Municipal de Projetos e Convênios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Departamento Municipal de Projetos e Convênios Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 251.800,00 251.800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 251.800,00 251.800,00
Proj./Ativ.: 2455 - UGT - Unidade Gestora de Transferências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2455 UGT - Unidade Gestora de Transferências Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.000,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.000,00 4.000,00
Total do Programa 0,00 255.800,00 255.800,00
Total da Unidade 0,00 255.800,00 255.800,00
Total do Órgão 467.200,00 2.404.350,00 2.871.550,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 06 - Procuradoria Jurídica Municipal
Unidade: 001 - Procuradoria Jurídica Municipal
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2224 - Procuradoria Jurídica Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Procuradoria Jurídica Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 978.000,00 978.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 978.000,00 978.000,00
Proj./Ativ.: 2394 - Divisão Fiscal e Tributária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Divisão Fiscal e Tributária Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 429.500,00 429.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 429.500,00 429.500,00
Total do Programa 0,00 1.407.500,00 1.407.500,00
Total da Unidade 0,00 1.407.500,00 1.407.500,00
Total do Órgão 0,00 1.407.500,00 1.407.500,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2070 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Gabinete da Secretaria Municipal de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 717.500,00 2.942.000,00 3.659.500,00
Total Projeto/Atividade: 717.500,00 2.942.000,00 3.659.500,00
Proj./Ativ.: 2395 - Ouvidoria Pública da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Ouvidoria Pública da Saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 56.250,00 0,00 56.250,00
Total Projeto/Atividade: 56.250,00 0,00 56.250,00
Total do Programa 773.750,00 2.942.000,00 3.715.750,00
Total da Unidade 773.750,00 2.942.000,00 3.715.750,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2073 - Consorcio Intermunicipal de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Consorcio Intermunicipal de Saude 0,0000 4.047.900,00 4.000.000,00 8.047.900,00
Total Projeto/Atividade: 4.047.900,00 4.000.000,00 8.047.900,00
Proj./Ativ.: 2225 - Departamento de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2225 Departamento de Saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.535.102,00 1.071.000,00 2.606.102,00
Total Projeto/Atividade: 1.535.102,00 1.071.000,00 2.606.102,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2481 - Subvenções Sociais - Mundo Cão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2481 Subvenções Sociais - Mundo Cão Outras Unidades e Medidas 1,0000 67.000,00 51.000,00 118.000,00
Total Projeto/Atividade: 67.000,00 51.000,00 118.000,00
Proj./Ativ.: 2482 - Subvenções Sociais - Pró Vida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2482 Subvenções Sociais - Pró Vida Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2483 - Subvenções Sociais - Hospital Nossa Senhora da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2483 Subvenções Sociais - Hospital Nossa Senhora da 
Saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 114.950,00 1.900.000,00 2.014.950,00
Total Projeto/Atividade: 114.950,00 1.900.000,00 2.014.950,00
Proj./Ativ.: 2484 - Subvenções Sociais - Hospital do Câncer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2484 Subvenções Sociais - Hospital do Câncer Outras Unidades e Medidas 1,0000 128.587,00 250.000,00 378.587,00
Total Projeto/Atividade: 128.587,00 250.000,00 378.587,00
Total do Programa 5.893.539,00 7.307.000,00 13.200.539,00
Total da Unidade 5.893.539,00 7.307.000,00 13.200.539,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 1000 - Construção do AME - Ambulatório Médico de Especialidades
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1000 AME - Ambulatório Médico de Especialidades Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1001 - Construção da Unidade Básica de Saúde - Vitória Régia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 UBS Vitória Régia Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1002 - Construção da Unidade Básica de Saúde - Vila Sete
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1002 UBS Vila Sete Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 1003 - Construção da UAPSF - Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 Construção da UAPSF - Unidade de Atenção 
Primária em Saúde da Família
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1004 - Construção da Unidade Básica de Saúde - Santa Crescencia (Monte Verde)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Construção da UBS do Santa Crescencia Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1005 - Construção da Unidade Básica de Saúde - Santa Cruz
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005 Construção da UBS do Santa Cruz Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1019 - Reforma e Ampliação da UBS-Unidade Básica de Saúde de Conselheiro Zacarias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1019 Obra de Reforma e Ampliação da UBS - Unidade 
Básica de Saúde do Distrito de Conselheiro 
Zacarias
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1020 - Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Taquaral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1020 Obra e Reforma e Ampliação da UBS - Unidade 
Básica de Saúde do Bairro Taquaral
0,0000 90.000,00 0,00 90.000,00
Total Projeto/Atividade: 90.000,00 0,00 90.000,00
Proj./Ativ.: 1021 - Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1021 Reforma e Ampliação da UBS - Unidade Básica 
de Saúde da Vila Ribeiro
0,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1022 - Construção de Banheiro na Garagem da Secretaria de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1022 Banheiro para uso dos motoristas da Saúde 0,0000 26.662,00 0,00 26.662,00
Total Projeto/Atividade: 26.662,00 0,00 26.662,00
Proj./Ativ.: 1451 - Obra de Construção - Unidade Básica de Saúde - Vila Claro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1451 Obra de Construção - Unidade Básica de Saúde - 
Vila Claro
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 0,00 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 1451 - Obra de Construção - Unidade Básica de Saúde - Vila Claro
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2074 - Caps - Centro de Atendimento Psico-social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Caps - Centro de Atendimento Psico-social Pessoas 1,0000 781.000,00 17.000,00 798.000,00
Total Projeto/Atividade: 781.000,00 17.000,00 798.000,00
Proj./Ativ.: 2075 - Esf - Estratégia Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Esf - Estratégia Saúde da Familia Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.076.998,12 1.921.000,00 6.997.998,12
Total Projeto/Atividade: 5.076.998,12 1.921.000,00 6.997.998,12
Proj./Ativ.: 2082 - Laboratório Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Laboratório Municipal Pessoas 1,0000 670.000,00 4.000,00 674.000,00
Total Projeto/Atividade: 670.000,00 4.000,00 674.000,00
Proj./Ativ.: 2086 - Unidades Basicas de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Unidades Basicas de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 821.306,06 0,00 821.306,06
Total Projeto/Atividade: 821.306,06 0,00 821.306,06
Proj./Ativ.: 2091 - Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Pacs - Programa Agente Comunitario de Saude Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.129.000,00 0,00 3.129.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.129.000,00 0,00 3.129.000,00
Proj./Ativ.: 2092 - Farmácias Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Farmácias Municipais Pessoas 1,0000 642.000,00 520.000,00 1.162.000,00
2092 Farmácias Municipais 0,0000 8.004,24 0,00 8.004,24
Total Projeto/Atividade: 650.004,24 520.000,00 1.170.004,24
Proj./Ativ.: 2093 - Consorcio Intergestores Paraná Saude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Consorcio Intergestores Paraná Saude 0,0000 201.000,00 800.000,00 1.001.000,00
Total Projeto/Atividade: 201.000,00 800.000,00 1.001.000,00
Proj./Ativ.: 2287 - CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.164.000,00 14.000,00 1.178.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.164.000,00 14.000,00 1.178.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2304 - Samu - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Samu - Serviço de Atendimento Movel de 
Urgencia
Pessoas 1,0000 1.000,00 7.000,00 8.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 7.000,00 8.000,00
Proj./Ativ.: 2311 - Pronto Socorro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2311 Pronto Socorro Municipal Pessoas 1,0000 5.275.302,50 4.923.000,00 10.198.302,50
Total Projeto/Atividade: 5.275.302,50 4.923.000,00 10.198.302,50
Proj./Ativ.: 2349 - Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2349 Nasf - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Outras Unidades e Medidas 1,0000 353.000,00 0,00 353.000,00
Total Projeto/Atividade: 353.000,00 0,00 353.000,00
Proj./Ativ.: 2374 - Fessan
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2374 Fessan Outras Unidades e Medidas 1,0000 314.600,00 0,00 314.600,00
Total Projeto/Atividade: 314.600,00 0,00 314.600,00
Proj./Ativ.: 2377 - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2377 Centro de Atendimento Especializado Pessoas 1,0000 1.604.400,00 231.000,00 1.835.400,00
Total Projeto/Atividade: 1.604.400,00 231.000,00 1.835.400,00
Proj./Ativ.: 2397 - Centro de Saúde Bucal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Centro de Saúde Bucal Pessoas 1,0000 1.639.500,00 335.000,00 1.974.500,00
Total Projeto/Atividade: 1.639.500,00 335.000,00 1.974.500,00
Proj./Ativ.: 2407 - Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2407 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do 
Trabalhador
Outras Unidades e Medidas 1,0000 576.000,00 0,00 576.000,00
Total Projeto/Atividade: 576.000,00 0,00 576.000,00
Total do Programa 22.580.772,92 8.772.000,00 31.352.772,92
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2404 - Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2404 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 836.000,00 9.000,00 845.000,00
Total Projeto/Atividade: 836.000,00 9.000,00 845.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0429 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
Proj./Ativ.: 2405 - Setor de Controle de Endemias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2405 Setor de Controle de Endemias Pessoas 1,0000 527.738,00 1.475.000,00 2.002.738,00
Total Projeto/Atividade: 527.738,00 1.475.000,00 2.002.738,00
Proj./Ativ.: 2406 - Setor de Vigilância Epidemiológica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2406 Setor de Vigilância Epidemiológica Outras Unidades e Medidas 1,0000 346.000,00 0,00 346.000,00
Total Projeto/Atividade: 346.000,00 0,00 346.000,00
Total do Programa 1.709.738,00 1.484.000,00 3.193.738,00
Total da Unidade 24.290.510,92 10.256.000,00 34.546.510,92
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2457 - Setor de Recursos Humanos da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2457 Setor de Recursos Humanos da Saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 87.500,00 0,00 87.500,00
Total Projeto/Atividade: 87.500,00 0,00 87.500,00
Total do Programa 87.500,00 0,00 87.500,00
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2396 - Unidade de Compras e Licitações da Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2396 Unidade de Compras e Licitações da Saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 268.500,00 0,00 268.500,00
Total Projeto/Atividade: 268.500,00 0,00 268.500,00
Proj./Ativ.: 2398 - Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Seção de Agendamento de Consultas e Exames Pessoas 1,0000 234.000,00 0,00 234.000,00
Total Projeto/Atividade: 234.000,00 0,00 234.000,00
Proj./Ativ.: 2399 - Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Seção de Regulação e Auditoria Sus Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 892.500,00 110.000,00 1.002.500,00
Total Projeto/Atividade: 892.500,00 110.000,00 1.002.500,00
Proj./Ativ.: 2400 - Seção de Transmissão de Dados Online Sus.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Seção de Transmissão de Dados Online Sus. Outras Unidades e Medidas 1,0000 44.000,00 0,00 44.000,00
Total Projeto/Atividade: 44.000,00 0,00 44.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 004 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2401 - Setor de Transporte de Pacientes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Setor de Transporte de Pacientes Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.858.000,00 163.000,00 4.021.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.858.000,00 163.000,00 4.021.000,00
Proj./Ativ.: 2454 - Departamento Municipal de Planejamento e Execução em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2454 Departamento Municipal de Planejamento e 
Execução em Saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 68.500,00 2.000,00 70.500,00
Total Projeto/Atividade: 68.500,00 2.000,00 70.500,00
Total do Programa 5.365.500,00 275.000,00 5.640.500,00
Total da Unidade 5.453.000,00 275.000,00 5.728.000,00
Total do Órgão 36.410.799,92 20.780.000,00 57.190.799,92
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 1014 - Construção de Casas - Habitação de Interesse Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1014 Construção de Casas de Populares Minha Casa, 
Minha Vida - Habitação de Interesse Social
Pessoas 0,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2097 - Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Gabinete da Secretaria de Assistencia Social Pessoas 1,0000 62.950,00 1.614.500,00 1.677.450,00
Total Projeto/Atividade: 62.950,00 1.614.500,00 1.677.450,00
Proj./Ativ.: 2435 - Habitação de Interesse Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Habitação de Interesse Social Pessoas 1,0000 0,00 177.000,00 177.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 177.000,00 177.000,00
Proj./Ativ.: 2449 - Patronato Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2449 Patronato Municipal Pessoas 1,0000 0,00 125.000,00 125.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 125.000,00 125.000,00
Total do Programa 62.950,00 1.917.500,00 1.980.450,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Gab. Secret. Munic. Assistência Social
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2448 - Compra Direta - Segurança Alimentar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2448 Compra Direta - Segurança Alimentar Pessoas 1,0000 13.000,00 8.000,00 21.000,00
Total Projeto/Atividade: 13.000,00 8.000,00 21.000,00
Total do Programa 13.000,00 8.000,00 21.000,00
Total da Unidade 75.950,00 1.925.500,00 2.001.450,00
Unidade: 002 - Depart. Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2098 - Departamento de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Departamento de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 378.000,00 378.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 378.000,00 378.000,00
Total do Programa 0,00 378.000,00 378.000,00
Total da Unidade 0,00 378.000,00 378.000,00
Unidade: 003 - Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6232 - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6232 Departamento Municipal de Garantia dos Direitos 
da Criança, Adolescente e Juventude
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 145.000,00 145.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 145.000,00 145.000,00
Proj./Ativ.: 6236 - Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6236 Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 497.000,00 497.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 497.000,00 497.000,00
Total do Programa 0,00 642.000,00 642.000,00
Total da Unidade 0,00 642.000,00 642.000,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0485 - ASSISTÊNCIA A VELHICE
Proj./Ativ.: 2105 - Cci - Centro de Convivência do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Cci - Centro de Convivência do Idoso Pessoas 1,0000 2.000,00 162.000,00 164.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 162.000,00 164.000,00
Total do Programa 2.000,00 162.000,00 164.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 1445 - Construção CRAS Bela Manhã
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1445 Construção do Centro de Referência de 
Assistência social do Bela Manhã
Metros Quadrados 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2294 - Creas - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Creas - Centro de Ref. Especializado de 
Assistência Social
Outras Unidades e Medidas 1,0000 140.000,00 418.500,00 558.500,00
Total Projeto/Atividade: 140.000,00 418.500,00 558.500,00
Proj./Ativ.: 2296 - Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia Pessoas 1,0000 21.000,00 0,00 21.000,00
Total Projeto/Atividade: 21.000,00 0,00 21.000,00
Proj./Ativ.: 2339 - Cras - Centro de Referência de Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2339 Cras - Centro de Referência de Assistência Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 70.000,00 624.000,00 694.000,00
Total Projeto/Atividade: 70.000,00 624.000,00 694.000,00
Proj./Ativ.: 2356 - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2356 Serviço de Convivencia e Fortalecimento de 
Vinculos
Pessoas 1,0000 171.000,00 2.000,00 173.000,00
Total Projeto/Atividade: 171.000,00 2.000,00 173.000,00
Proj./Ativ.: 2433 - Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2433 Bloco de Gestão do Suas Municipal - Igd/suas Pessoas 1,0000 1.800,00 0,00 1.800,00
Total Projeto/Atividade: 1.800,00 0,00 1.800,00
Proj./Ativ.: 2436 - Fortalecimento do Controle Social do Suas - Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2436 Fortalecimento do Controle Social do Suas - 
Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 200,00 6.000,00 6.200,00
Total Projeto/Atividade: 200,00 6.000,00 6.200,00
Proj./Ativ.: 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 Fortalecimento do Controle Social do Pbf e 
Cadúnico
Outras Unidades e Medidas 1,0000 49.000,00 0,00 49.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Proj./Ativ.: 2437 - Fortalecimento do Controle Social do Pbf e Cadúnico
Total Projeto/Atividade: 49.000,00 0,00 49.000,00
Total do Programa 453.000,00 1.051.500,00 1.504.500,00
Programa: 0487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Proj./Ativ.: 2109 - Programa de Assistencia Comunitaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 Programa de Assistencia Comunitaria Pessoas 1,0000 75.500,00 597.000,00 672.500,00
Total Projeto/Atividade: 75.500,00 597.000,00 672.500,00
Proj./Ativ.: 2110 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2110 Subvenções Sociais Pessoas 1,0000 0,00 560.000,00 560.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 560.000,00 560.000,00
Total do Programa 75.500,00 1.157.000,00 1.232.500,00
Total da Unidade 530.500,00 2.370.500,00 2.901.000,00
Unidade: 005 - Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
Programa: 0483 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Proj./Ativ.: 6235 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6235 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 157.750,00 1.326.000,00 1.483.750,00
Total Projeto/Atividade: 157.750,00 1.326.000,00 1.483.750,00
Proj./Ativ.: 6353 - Casa Lar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6353 Casa Lar Pessoas 1,0000 93.000,00 370.000,00 463.000,00
Total Projeto/Atividade: 93.000,00 370.000,00 463.000,00
Proj./Ativ.: 6354 - Abrigo para Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6354 Abrigo para Adolescente Pessoas 1,0000 0,00 155.000,00 155.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 155.000,00 155.000,00
Proj./Ativ.: 6434 - Serviço de Acolhimento Familiar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6434 Serviço de Acolhimento Familiar Pessoas 1,0000 0,00 113.000,00 113.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 113.000,00 113.000,00
Total do Programa 250.750,00 1.964.000,00 2.214.750,00
Total da Unidade 250.750,00 1.964.000,00 2.214.750,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 08 - Secret. Municipal de Assistência Social
Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0484 - Assistência à Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2450 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2450 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Pessoas 1,0000 91.500,00 224.000,00 315.500,00
Total Projeto/Atividade: 91.500,00 224.000,00 315.500,00
Total do Programa 91.500,00 224.000,00 315.500,00
Programa: 0485 - ASSISTÊNCIA A VELHICE
Proj./Ativ.: 2477 - Departamento Municipal de Atenção aos Idosos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2477 Departamento Municipal de Atenção aos Idosos Pessoas 1,0000 0,00 123.000,00 123.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 123.000,00 123.000,00
Total do Programa 0,00 123.000,00 123.000,00
Total da Unidade 91.500,00 347.000,00 438.500,00
Unidade: 007 - FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Programa: 0488 - Assistência à Mulher
Proj./Ativ.: 2467 - FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2467 FMAM - Fundo Municipal de Assistência à Mulher 
- Lei Municipal 2116/2023
Pessoas 1,0000 0,00 4.000,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.000,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2478 - Departamento Municipal da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2478 Departamento Municipal da Mulher Pessoas 1,0000 0,00 124.000,00 124.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 124.000,00 124.000,00
Total do Programa 0,00 128.000,00 128.000,00
Total da Unidade 0,00 128.000,00 128.000,00
Total do Órgão 948.700,00 7.755.000,00 8.703.700,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2112 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2112 Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Pessoas 1,0000 6.067.000,00 2.000,00 6.069.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.067.000,00 2.000,00 6.069.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2408 - Unidade de Compras e Licitações da Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2408 Unidade de Compras e Licitações da Educação e 
Esportes
Pessoas 1,0000 146.000,00 0,00 146.000,00
Total Projeto/Atividade: 146.000,00 0,00 146.000,00
Proj./Ativ.: 2409 - Documentação Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2409 Documentação Escolar Outras Unidades e Medidas 1,0000 126.000,00 0,00 126.000,00
Total Projeto/Atividade: 126.000,00 0,00 126.000,00
Total do Programa 6.339.000,00 2.000,00 6.341.000,00
Total da Unidade 6.339.000,00 2.000,00 6.341.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2114 - Departamento Municipal de Controle de Estoque e Merenda Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2114 Departamento Municipal de Controle de Estoque 
e Merenda Escolar
Outras Unidades e Medidas 1,0000 571.200,00 0,00 571.200,00
Total Projeto/Atividade: 571.200,00 0,00 571.200,00
Total do Programa 571.200,00 0,00 571.200,00
Programa: 0427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Proj./Ativ.: 2150 - Alimentação e Nutrição - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Alimentação e Nutrição - Ensino Fundamental Pessoas 1,0000 1.377.400,00 1.000,00 1.378.400,00
Total Projeto/Atividade: 1.377.400,00 1.000,00 1.378.400,00
Proj./Ativ.: 2468 - Alimentação e Nutrição - Cmeis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2468 Alimentação e Nutrição - Cmeis Pessoas 1,0000 800.400,00 1.000,00 801.400,00
Total Projeto/Atividade: 800.400,00 1.000,00 801.400,00
Total do Programa 2.177.800,00 2.000,00 2.179.800,00
Total da Unidade 2.749.000,00 2.000,00 2.751.000,00
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 1015 - Reforma e Ampliação da Escola Monteiro Lobato
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1015 Reforma e Ampliação da Escola Monteiro Lobato Metros Quadrados 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 1224 - Construção Escola Central
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1224 Construção Escola Central Metros Quadrados 1,0000 250.000,00 0,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 0,00 250.000,00
Proj./Ativ.: 1426 - Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1426 Escola Municipal Professora Ophélia Mello do 
Nascimento
Metros Quadrados 1,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 1461 - Construção Escola João Furtado II
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1461 Construção de Escola em Tempo Integral no 
Bairro João Furtado II - Escolas 09 salas
Metros Quadrados 1,0000 100.000,00 0,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2122 - Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Ensino Fundamental Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.916.550,00 1.000.000,00 5.916.550,00
Total Projeto/Atividade: 4.916.550,00 1.000.000,00 5.916.550,00
Proj./Ativ.: 2126 - Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Educação Especial Outras Unidades e Medidas 1,0000 304.000,00 0,00 304.000,00
Total Projeto/Atividade: 304.000,00 0,00 304.000,00
Proj./Ativ.: 2129 - Ensino Fundamental - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Ensino Fundamental - FUNDEB Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.586.000,00 2.000,00 20.588.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.586.000,00 2.000,00 20.588.000,00
Proj./Ativ.: 2195 - Eja - Educação de Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Eja - Educação de Jovens e Adultos Outras Unidades e Medidas 1,0000 319.000,00 0,00 319.000,00
Total Projeto/Atividade: 319.000,00 0,00 319.000,00
Proj./Ativ.: 2358 - Cae - Centro de Atendimento Especializado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2358 Cae - Centro de Atendimento Especializado Pessoas 1,0000 1.725.950,00 0,00 1.725.950,00
Total Projeto/Atividade: 1.725.950,00 0,00 1.725.950,00
Total do Programa 28.501.500,00 1.002.000,00 29.503.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 003 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental l
Total da Unidade 28.501.500,00 1.002.000,00 29.503.500,00
Unidade: 004 - Centros Municipais de Educação Infantil
Programa: 0185 - CRECHES
Proj./Ativ.: 1436 - Cmei Hermínia Patrial Oliveira
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1436 Cmei Hermínia Patrial Oliveira Metros Quadrados 1,0000 65.000,00 0,00 65.000,00
Total Projeto/Atividade: 65.000,00 0,00 65.000,00
Proj./Ativ.: 1462 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAP 2
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1462 CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL SAP II - FNDE CRECHE 
TIPO 1
Metros Quadrados 1,0000 110.000,00 0,00 110.000,00
Total Projeto/Atividade: 110.000,00 0,00 110.000,00
Proj./Ativ.: 2115 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2115 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.631.950,00 759.003,00 4.390.953,00
Total Projeto/Atividade: 3.631.950,00 759.003,00 4.390.953,00
Proj./Ativ.: 2428 - Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Cmeis - Centros Municipais de Educação Infantil - 
FUNDEB
Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.036.000,00 5.000,00 16.041.000,00
Total Projeto/Atividade: 16.036.000,00 5.000,00 16.041.000,00
Total do Programa 19.842.950,00 764.003,00 20.606.953,00
Programa: 0188 - ENSINO REGULAR
Proj./Ativ.: 2427 - Pré Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Pré Escola Pessoas 1,0000 4.000,00 0,00 4.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 0,00 4.000,00
Proj./Ativ.: 2429 - Pré Escola - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2429 Pré Escola - FUNDEB Pessoas 1,0000 6.000,00 0,00 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 0,00 6.000,00
Total do Programa 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 19.852.950,00 764.003,00 20.616.953,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 005 - Departamento Mun. de Transporte Escolar
Programa: 0239 - TRANSPORTE ESCOLAR
Proj./Ativ.: 2128 - Departamento de Transporte Escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2128 Departamento de Transporte Escolar Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.961.087,50 0,00 5.961.087,50
Total Projeto/Atividade: 5.961.087,50 0,00 5.961.087,50
Total do Programa 5.961.087,50 0,00 5.961.087,50
Total da Unidade 5.961.087,50 0,00 5.961.087,50
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Administração em Educação
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2456 - Departamento Municipal de Administração em Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2456 Departamento Municipal de Administração em 
Educação
Pessoas 1,0000 228.000,00 0,00 228.000,00
Total Projeto/Atividade: 228.000,00 0,00 228.000,00
Total do Programa 228.000,00 0,00 228.000,00
Total da Unidade 228.000,00 0,00 228.000,00
Total do Órgão 63.631.537,50 1.770.003,00 65.401.540,50
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0080 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Proj./Ativ.: 2230 - Projeto Fruticultura e Olericultura Orgânica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Projeto Fruticultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 21.000,00 21.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 21.000,00 21.000,00
Total do Programa 0,00 21.000,00 21.000,00
Programa: 0089 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Proj./Ativ.: 2282 - Projeto Piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2282 Projeto Piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ.: 1438 - Construção de Galpão - Abrigar Veículos e Maquinários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1438 Construção de Galpão - Abrigar Veículos e 
Maquinários
Metros Quadrados 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ.: 2135 - Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 47.750,00 1.043.000,00 1.090.750,00
Total Projeto/Atividade: 47.750,00 1.043.000,00 1.090.750,00
Proj./Ativ.: 2480 - PROJETO CAMPO FACIL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2480 PROJETO CAMPO FACIL Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 47.750,00 1.095.000,00 1.142.750,00
Total da Unidade 47.750,00 1.136.000,00 1.183.750,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1007 - Construção do Transbordo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1007 Construção do Transbordo Metros Quadrados 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1008 - Ampliação e Modernização da Trilha Ecológica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1008 Ampliação e Modernização da Trilha Ecológica Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1009 - Irrigação do Morro do Parque Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1009 Irrigação do Morro do Parque Ecológico Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1441 - Ampliação do Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1441 Ampliação do Aterro Sanitário Metros Quadrados 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1444 - Programa Itaipu Mais que Energia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1444 Instrumento de Repasse 4124103/2023 Outras Unidades e Medidas 1,0000 180.000,00 5.000,00 185.000,00
Total Projeto/Atividade: 180.000,00 5.000,00 185.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1449 - Obra de Encerramento do Aterro Sanitário (Antigo)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1449 Obra de Encerramento do Aterro Sanitário 
(Antigo)
Metros Quadrados 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2025 - Parque Ecológico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Parque Ecológico Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 77.500,00 77.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 77.500,00 77.500,00
Proj./Ativ.: 2142 - Departamento de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Departamento de Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000,00 628.000,00 632.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000,00 628.000,00 632.000,00
Proj./Ativ.: 2231 - Aterro Sanitário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Aterro Sanitário Metros Quadrados 1,0000 500.000,00 3.657.000,00 4.157.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 3.657.000,00 4.157.000,00
Proj./Ativ.: 2367 - Viveiro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2367 Viveiro Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 123.500,00 123.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 123.500,00 123.500,00
Total do Programa 684.000,00 4.545.000,00 5.229.000,00
Total da Unidade 684.000,00 4.545.000,00 5.229.000,00
Unidade: 003 - Praças, Parques e Jardins
Programa: 0328 - PARQUES E JARDINS
Proj./Ativ.: 1006 - Construção de Parque Urbano Roberto Renno
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Construção de Parque Urbano no Bairro Roberto 
Renno
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1010 - Reforma da Praça do Monte Real
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1010 Reforma da Praça do Distrito do Monte Real Metros Quadrados 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 003 - Praças, Parques e Jardins
Programa: 0328 - PARQUES E JARDINS
Proj./Ativ.: 1011 - Reforma da Praça da Vila Ribeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1011 Reforma da Praça da Vila Ribeiro Metros Quadrados 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1012 - Construção de Banheiro no Parque Urbano Joaquim Geraldo da Silva
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1012 Construção de Banheiro no Parque Urbano 
Joaquim Geraldo da Silva
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1013 - Revitalização da Praça Frei Cristovão do Capinzal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1013 Revitalização da Praça Frei Cristovão do Capinzal Metros Quadrados 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2024 - Praças, Parques e Jardins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2024 Praças, Parques e Jardins Outras Unidades e Medidas 1,0000 48.500,00 440.000,00 488.500,00
Total Projeto/Atividade: 48.500,00 440.000,00 488.500,00
Total do Programa 48.500,00 650.000,00 698.500,00
Total da Unidade 48.500,00 650.000,00 698.500,00
Unidade: 004 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0325 - LIMPEZA PUBLICA
Proj./Ativ.: 2475 - Departamento Municipal de Limpeza Pública e Preservação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2475 Departamento Municipal de Limpeza Pública e 
Preservação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 2.452.600,00 4.452.600,00
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 2.452.600,00 4.452.600,00
Total do Programa 2.000.000,00 2.452.600,00 4.452.600,00
Programa: 0460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2453 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2453 Fundo Municipal de Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 226.000,00 226.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 226.000,00 226.000,00
Total do Programa 0,00 226.000,00 226.000,00
Total da Unidade 2.000.000,00 2.678.600,00 4.678.600,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 11 - Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente
Unidade: 006 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Programa: 0448 - SANEAMENTO EM GERAL
Proj./Ativ.: 2469 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2469 Fundo Municipal de Saneamento Básico Outras Unidades e Medidas 1,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Total do Programa 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da Unidade 300.000,00 0,00 300.000,00
Unidade: 008 - Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL
Proj./Ativ.: 2476 - Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2476 Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 239.500,00 239.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 239.500,00 239.500,00
Total do Programa 0,00 239.500,00 239.500,00
Total da Unidade 0,00 239.500,00 239.500,00
Total do Órgão 3.080.250,00 9.249.100,00 12.329.350,00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 001 - Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2411 - Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Gabinete da Secretaria Municipal de Serviços e 
Obras Públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 60.000,00 924.000,00 984.000,00
Total Projeto/Atividade: 60.000,00 924.000,00 984.000,00
Proj./Ativ.: 2412 - Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2412 Unidade de Compras e Licitações de Serviços e 
Obras Públicas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 139.000,00 139.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 139.000,00 139.000,00
Total do Programa 60.000,00 1.063.000,00 1.123.000,00
Total da Unidade 60.000,00 1.063.000,00 1.123.000,00
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2019 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 152.000,00 152.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 152.000,00 152.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 003 - Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Total do Programa 0,00 152.000,00 152.000,00
Total da Unidade 0,00 152.000,00 152.000,00
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2031 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Setor de Obras e Serviços Urbanos Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.556.050,00 3.615.000,00 8.171.050,00
Total Projeto/Atividade: 4.556.050,00 3.615.000,00 8.171.050,00
Proj./Ativ.: 2430 - Tarifa Social de Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Tarifa Social de Transporte Coletivo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 235.000,00 235.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 235.000,00 235.000,00
Total do Programa 4.556.050,00 3.850.000,00 8.406.050,00
Programa: 0327 - ENERGIA ELETRICA
Proj./Ativ.: 1033 - Rede de Energia Eletrica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 Rede de Energia Eletrica Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
Total do Programa 1.280.000,00 0,00 1.280.000,00
Programa: 0449 - SISTEMA DE ESGOTO
Proj./Ativ.: 1037 - Esgoto Sanitario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 Esgoto Sanitario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 50.000,00 50.000,00
Programa: 0575 - VIAS URBANAS
Proj./Ativ.: 1172 - Pavimentação de Vias Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1172 Pavimentação de Vias Urbanas Outras Unidades e Medidas 1,0000 416.200,00 135.000,00 551.200,00
Total Projeto/Atividade: 416.200,00 135.000,00 551.200,00
Proj./Ativ.: 2470 - Serviços de Conservação da Malha Viária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2470 Serviços de Conservação da Malha Viária Metros Quadrados 1,0000 700.000,00 550.000,00 1.250.000,00
Total Projeto/Atividade: 700.000,00 550.000,00 1.250.000,00
Total do Programa 1.116.200,00 685.000,00 1.801.200,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 12 - Secret. Mun. de Serv. e Obras Públicas
Unidade: 007 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
Total da Unidade 6.952.250,00 4.585.000,00 11.537.250,00
Unidade: 008 - Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
Programa: 0534 - ESTRADAS VICINAIS
Proj./Ativ.: 1459 - Alargamento Estrada Rural (Agua Branca)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1459 Alargamento Estrada Rural (Agua Branca) Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 75.000,00 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 75.000,00 75.000,00
Proj./Ativ.: 2045 - Departamento de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Departamento de Obras e Serviços Rurais Metros Quadrados 1,0000 0,00 143.500,00 143.500,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 143.500,00 143.500,00
Proj./Ativ.: 2046 - Setor de Obras e Serviços Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 Setor de Obras e Serviços Rurais Metros Quadrados 1,0000 0,00 2.830.000,00 2.830.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.830.000,00 2.830.000,00
Total do Programa 0,00 3.048.500,00 3.048.500,00
Total da Unidade 0,00 3.048.500,00 3.048.500,00
Unidade: 009 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2413 - Departamento Municipal de Serviços Elétricos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Departamento Municipal de Serviços Elétricos Outras Unidades e Medidas 1,0000 200.000,00 298.000,00 498.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 298.000,00 498.000,00
Total do Programa 200.000,00 298.000,00 498.000,00
Total da Unidade 200.000,00 298.000,00 498.000,00
Unidade: 010 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2385 - Departamento Municipal de Frota Oficial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2385 Departamento Municipal de Frota Oficial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 343.800,00 343.800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 343.800,00 343.800,00
Total do Programa 0,00 343.800,00 343.800,00
Total da Unidade 0,00 343.800,00 343.800,00
Total do Órgão 7.212.250,00 9.490.300,00 16.702.550,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 2143 - Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Gabinete Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 692.000,00 692.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 692.000,00 692.000,00
Total do Programa 0,00 692.000,00 692.000,00
Total da Unidade 0,00 692.000,00 692.000,00
Unidade: 002 - Parque de Exp. Dr. Alicio dias dos Reis
Programa: 0355 - PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
Proj./Ativ.: 2144 - Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 350.000,00 350.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 350.000,00 350.000,00
Total do Programa 0,00 350.000,00 350.000,00
Total da Unidade 0,00 350.000,00 350.000,00
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 1323 - Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1323 Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Departamento de Indústria e Comércio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Departamento de Indústria e Comércio Outras Unidades e Medidas 1,0000 19.000,00 327.000,00 346.000,00
Total Projeto/Atividade: 19.000,00 327.000,00 346.000,00
Proj./Ativ.: 2368 - Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2368 Apoiar o Micro Empreendedor Individual 
Platinense
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 45.000,00 45.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 45.000,00 45.000,00
Proj./Ativ.: 2370 - Agencia do Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2370 Agencia do Trabalhador Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 427.000,00 427.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 427.000,00 427.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 13 - Secret. Munic. Desenvolvimento Econômico
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Indústria e Comércio
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Proj./Ativ.: 2414 - Banco do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2414 Banco do Empreendedor Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 176.000,00 176.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 176.000,00 176.000,00
Total do Programa 19.000,00 1.075.000,00 1.094.000,00
Total da Unidade 19.000,00 1.075.000,00 1.094.000,00
Unidade: 005 - Dep. Municipal de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Programa: 0189 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Proj./Ativ.: 2131 - Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino Profissionalizante
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Departamento de Tecnologia, Inovação e Ensino 
Profissionalizante
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 405.000,00 405.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 405.000,00 405.000,00
Total do Programa 0,00 405.000,00 405.000,00
Programa: 0364 - Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
Proj./Ativ.: 2458 - CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2458 CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e 
Inovação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 402.000,00 402.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 402.000,00 402.000,00
Total do Programa 0,00 402.000,00 402.000,00
Total da Unidade 0,00 807.000,00 807.000,00
Total do Órgão 19.000,00 2.924.000,00 2.943.000,00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 001 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2459 - Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2459 Gabinete Secretaria Municipal de Defesa Social Pessoas 1,0000 0,00 326.000,00 326.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 326.000,00 326.000,00
Total do Programa 0,00 326.000,00 326.000,00
Total da Unidade 0,00 326.000,00 326.000,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 002 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2460 - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2460 Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
do Consumidor
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 381.000,00 381.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 381.000,00 381.000,00
Total do Programa 0,00 381.000,00 381.000,00
Total da Unidade 0,00 381.000,00 381.000,00
Unidade: 003 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Programa: 0166 - OPERAÇÕES TERRESTRES
Proj./Ativ.: 2461 - Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2461 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 Outras Unidades e Medidas 1,0000 39.500,00 198.000,00 237.500,00
Total Projeto/Atividade: 39.500,00 198.000,00 237.500,00
Total do Programa 39.500,00 198.000,00 237.500,00
Total da Unidade 39.500,00 198.000,00 237.500,00
Unidade: 004 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2462 - Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2462 Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa 
Civil
Pessoas 1,0000 0,00 19.000,00 19.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 19.000,00 19.000,00
Proj./Ativ.: 2463 - Divisão Administrativa de Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2463 Divisão Administrativa de Defesa Civil Pessoas 1,0000 0,00 15.000,00 15.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.000,00 15.000,00
Proj./Ativ.: 2464 - Divisão Operacional de Apoio e Prevenção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2464 Divisão Operacional de Apoio e Prevenção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 14.000,00 14.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 14.000,00 14.000,00
Total do Programa 0,00 48.000,00 48.000,00
Total da Unidade 0,00 48.000,00 48.000,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Unidade: 005 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Programa: 0167 - DEFESA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2465 - Departamento Municipal da Guarda Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2465 Departamento Municipal da Guarda Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.000,00 9.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.000,00 9.000,00
Total do Programa 0,00 9.000,00 9.000,00
Total da Unidade 0,00 9.000,00 9.000,00
Unidade: 006 - Departamento Municipal de Trânsito
Programa: 0323 - PLANEJAMENTO URBANO
Proj./Ativ.: 2466 - Departamento Municipal de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2466 Departamento Municipal de Trânsito Outras Unidades e Medidas 1,0000 16.198,00 438.000,00 454.198,00
Total Projeto/Atividade: 16.198,00 438.000,00 454.198,00
Total do Programa 16.198,00 438.000,00 454.198,00
Total da Unidade 16.198,00 438.000,00 454.198,00
Total do Órgão 55.698,00 1.400.000,00 1.455.698,00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2471 - Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2471 Gabinete da Secretaria Municipal de Governo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 246.000,00 246.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 246.000,00 246.000,00
Total do Programa 0,00 246.000,00 246.000,00
Total da Unidade 0,00 246.000,00 246.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2472 - Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2472 Departamento Municipal de Eventos e Cerimoniais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 154.000,00 154.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 154.000,00 154.000,00
Total do Programa 0,00 154.000,00 154.000,00
Total da Unidade 0,00 154.000,00 154.000,00
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 003 - Departamento Municipal Executivo de Governo
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 2473 - Departamento Municipal Executivo de Governo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2473 Departamento Municipal Executivo de Governo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 144.000,00 144.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 144.000,00 144.000,00
Total do Programa 0,00 144.000,00 144.000,00
Total da Unidade 0,00 144.000,00 144.000,00
Total do Órgão 0,00 544.000,00 544.000,00
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 1442 - Obra de Construção - Meu Campinho - JD Colorado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1442 Obra de Construção - Meu Campinho - JD 
Colorado
Metros Quadrados 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1446 - Reforma Quadra Esportiva - Vila São José
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1446 Reforma de Quadra Esportiva e Revitalização do 
Entorno
Metros Quadrados 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2474 - Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2474 Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes, 
Cultura e Lazer
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 360.000,00 360.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 360.000,00 360.000,00
Total do Programa 0,00 371.000,00 371.000,00
Total da Unidade 0,00 371.000,00 371.000,00
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 1200 - Reforma Quadra de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1200 Reforma Quadra de Esportes 0,0000 40.000,00 0,00 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 0,00 40.000,00
Proj./Ativ.: 2134 - Departamento de Esportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2134 Departamento de Esportes Outras Unidades e Medidas 1,0000 84.000,00 830.000,00 914.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade: 002 - Departamento Municipal de Esportes
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR
Proj./Ativ.: 2134 - Departamento de Esportes
Total Projeto/Atividade: 84.000,00 830.000,00 914.000,00
Total do Programa 124.000,00 830.000,00 954.000,00
Programa: 0428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Proj./Ativ.: 2094 - Subvenções Sociais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Subvenções Sociais 0,0000 215.654,58 0,00 215.654,58
Total Projeto/Atividade: 215.654,58 0,00 215.654,58
Total do Programa 215.654,58 0,00 215.654,58
Total da Unidade 339.654,58 830.000,00 1.169.654,58
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Cultura
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2133 - Bibliotecas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Bibliotecas Municipais Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.000,00 60.000,00 75.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 60.000,00 75.000,00
Proj./Ativ.: 2366 - Museu Estação - Acervo Fotografico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2366 Museu Estação - Acervo Fotografico Outras Unidades e Medidas 1,0000 500,00 8.000,00 8.500,00
Total Projeto/Atividade: 500,00 8.000,00 8.500,00
Proj./Ativ.: 2415 - Casa da Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2415 Casa da Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000,00 318.000,00 320.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 318.000,00 320.000,00
Total do Programa 17.500,00 386.000,00 403.500,00
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Proj./Ativ.: 1268 - Complexo Turístico do Morro do Bim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1268 Complexo Turístico do Morro do Bim Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Departamento de Cultura e Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Departamento de Cultura e Turismo Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.500,00 3.218.000,00 3.223.500,00
Total Projeto/Atividade: 5.500,00 3.218.000,00 3.223.500,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-3331-PGVHFPZQBFETB-7 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:00:07 -03:00
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Unidade: 003 - Departamento Municipal de Cultura
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Proj./Ativ.: 2275 - Sinalização Turística
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Sinalização Turística Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2372 - Turismo Religioso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2372 Turismo Religioso Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 5.500,00 3.223.000,00 3.228.500,00
Total da Unidade 23.000,00 3.609.000,00 3.632.000,00
Total do Órgão 362.654,58 4.810.000,00 5.172.654,58
Órgão: 90 - Reserva de Contingencia
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 0999 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0999 Reserva de Contingência Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.196.122,00 0,00 2.196.122,00
Total Projeto/Atividade: 2.196.122,00 0,00 2.196.122,00
Total do Programa 2.196.122,00 0,00 2.196.122,00
Total da Unidade 2.196.122,00 0,00 2.196.122,00
Total do Órgão 2.196.122,00 0,00 2.196.122,00
Total Geral 119.793.812,00 99.818.388,00 219.612.200,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:00:08.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026 Atualizado até: 23/12/2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3331-WOJZTPVYHPKAF-2 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:03:54 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 247.058.700,00
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 57.292.150,00
111000000000000000 Impostos 54.010.850,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 32.406.510,00
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
13.502.712,50
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 8.101.627,50
112000000000000000 Taxas 3.281.300,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 846.300,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 2.435.000,00
120000000000000000 Contribuições 5.503.000,00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
pública
5.503.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação 
Pública, Art. 149-A, CF
5.503.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 7.222.150,00
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 57.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 57.000,00
132000000000000000 Valores mobiliários 7.165.150,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.361.500,00
00040 Regime Proprio de Previdencia Social 60.000,00
00101 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% -
inciso XI do art. 212-A da CF
586.500,00
00102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% -
inciso XI do art. 212-A da CF
103.500,00
00103 EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
400.000,00
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
200.000,00
00105 Alienação de Bens/Ativos da Educação/Indenização 
de Sinistros
5.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 220.000,00
00113 MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 500,00
00119 PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar
12.000,00
00125 TRANSPORTE ESCOLAR 2007 500,00
00128 Merenda Escolar 2009 1.000,00
00129 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 3.000,00
00134 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -
Transferencia Direta
1.000,00
00141 Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00
00146 FNDE - PAR Nº 201305831 2.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 221.000,00
00304 Alienação de Bens/Ativos da Saúde/Indenização de 
Sinistros
2.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos 10.000,00
00504 Outros Royalties e Compensações 
Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
2.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação 
Pública, Art. 149-A, CF
450.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 155.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serviços 65.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde - FEDERAL
80.000,00
00550 Compensação Previdenciária 1.000,00
00556 Lei Pelé - Transferências Lei 9615/98 1.000,00
00606 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 1.000,00
00608 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 8.000,00
00614 AFPR - PROMAP 1.000,00
00616 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas 1.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026 Atualizado até: 23/12/2025
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4
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3331-WOJZTPVYHPKAF-2 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:03:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00617 AFPR - SFM - Escavadeira Hidraulica 1.000,00
00618 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas - 
Jardim Santa Cruz
6.200,00
00620 AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas (620) 8.000,00
00726 Detran Multas 2005 1.000,00
00736 IAP - Fundo de Vale 4.000,00
00797 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - 
SUAS
15.000,00
00800 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00
00801 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
10.000,00
00809 Crescer em Família ll - FMDCA 1.000,00
00810 AFAI - FMDCA 1.150,00
00811 Liberdade Cidadã - FMDCA 800,00
00812 SCFV ll ou Estadual - FMDCA 1.000,00
00820 Família Acolhedora 1.000,00
00828 Programa de Qualificação Profissional - FIA 1.000,00
00839 Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 1.000,00
00840 Ações do COVID no SUAS - Portaria 369 1.000,00
00841 SIGTV Estruturação/Investimento da Rede de 
Serviços do SUAS
15.000,00
00845 Incentivo CEDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 2.000,00
00846 Incentivo Deliberação 089/2019 - CEDCA / FIA 2.000,00
00856 Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA 45.000,00
00857 Deliberação nº 018/2021 - CEDCA / PR 2.000,00
00858 Deliberação nº 043/2021 - CEDCA / PR 4.750,00
00860 Deliberação nº 056/2021 - CEAS/PR 1.000,00
00868 Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL - Av. Oliveira 
Motta e Av. José Palma Renno
5.000,00
00875 Convênio MAPA Nº 941919/2023 750,00
00879 Convênio SPOA/SE/MAPA nº 957283/2024 1.000,00
00941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 
de Média e Alta Complexidade
26.000,00
04943 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - FEDERAL
600.000,00
09000 Fundo do Idoso - Deliberação 016/2022 1.000,00
09001 Fundo do Idoso - Deliberação 19/2023 1.000,00
09002 Fundo do Idoso - Deliberação 24/2023 1.000,00
10111 PAS - PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.000,00
10130 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 120.000,00
10163 Emenda Parlamentar 202445000004 - Elton Welter 1.000,00
10420 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
30.000,00
10520 Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
5.000,00
10531 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
500,00
10541 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
500,00
10630 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
7.000,00
10650 Transferências da União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
100.000,00
10720 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU 
BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE 
ENERGIA
180.000,00
160000000000000000 Receita de serviços 178.000,00
162000000000000000 Serviços e atividades referentes à navegação e ao 
transporte
57.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 57.000,00
169000000000000000 Outros serviços 121.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 121.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026 Atualizado até: 23/12/2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3331-WOJZTPVYHPKAF-2 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:03:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
170000000000000000 Transferências correntes 174.239.500,00
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 84.941.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 41.815.000,00
00103 EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
16.275.000,00
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
1.625.000,00
00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.500.000,00
00119 PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar
55.000,00
00129 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 1.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 9.765.000,00
00797 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - 
SUAS
220.000,00
00800 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00
00801 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
60.000,00
00941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 
de Média e Alta Complexidade
200.000,00
04943 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - FEDERAL
6.471.000,00
10001 Emendas Individuais Impositivas - Vereadores 2.301.000,00
10420 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
500.000,00
10510 Transferências provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e dos agentes de combate às endemias
2.100.000,00
10520 Transferência da União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
42.000,00
10650 Transferências da União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
1.000.000,00
10800 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - ETI - mínimo de 70% estabelecido no inciso 
XIV do art. 212-A da CF
7.000,00
10820 Transferências do FUNDEB - Complementação da 
União - ETI - máximo de 30% estabelecido no inciso 
XIV do art. 212-A da CF
3.000,00
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
51.298.500,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 29.928.000,00
00103 EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
12.470.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 7.482.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 12.000,00
00556 Lei Pelé - Transferências Lei 9615/98 1.000,00
00726 Detran Multas 2005 500,00
04940 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - ESTADUAL
415.000,00
10111 PAS - PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
10130 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 980.000,00
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 38.000.000,00
00101 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% -
inciso XI do art. 212-A da CF
32.300.000,00
00102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% -
inciso XI do art. 212-A da CF
5.700.000,00
190000000000000000 Outras receitas correntes 2.623.900,00
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 168.900,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 64.800,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 104.100,00
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 336.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 336.000,00
199000000000000000 Demais receitas correntes 2.119.000,00
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.814.000,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 LDO: 2026 Atualizado até: 23/12/2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-3331-WOJZTPVYHPKAF-2 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:03:54 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO 
AMBIENTE do Município
300.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 284.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 50.000,00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 50.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativos 50.000,00
240000000000000000 Transferências de capital 234.000,00
241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 1.000,00
00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde - FEDERAL
1.000,00
242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
233.000,00
00867 Termo de Convênio nº 304/2023 - SECID - Meu 
Campinho Jardim Colorado
1.000,00
00868 Termo de Convênio nº 12/2023-SEIL - Av. Oliveira 
Motta e Av. José Palma Renno
2.000,00
05180 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
230.000,00
100000000000000000 Receitas correntes (27.730.500,00)
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (4.910.500,00)
111000000000000000 Impostos (4.910.500,00)
00000 Recursos Ordinários (Livres) (2.946.300,00)
00104 EDUCAÇÃO 25% Sobre Demais Impostos Vinculados 
à Educação Básica
(1.227.625,00)
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) (736.575,00)
170000000000000000 Transferências correntes (22.820.000,00)
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (13.340.000,00)
00103 EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
(13.340.000,00)
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 
entidades
(9.480.000,00)
00103 EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB
(9.480.000,00)
Total 219.612.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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Lei nº. 2406, de 19 de dezembro de 2025 
ANEXO III – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
1. CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
1. GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL 
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA 
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ÓRGÃOS DE NATUREZAGERAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
a) Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E 
DISTRIBUIÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INOFRMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO SOCIAL
a) Setor de Suporte e Atendimento ao Usuário 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO
a) Terminal Rodoviário
b) Cemitérios Municipais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
a) Setor de Medicina e SegurançadoTrabalho
b) Setor de Pessoal
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
a) Setor de Compras e Licitações (geral)
b) Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
a) Divisão de Contabilidade
b) Divisão de Informações Municipais
c) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
a) Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
a) Divisão de FiscalizaçãoTributária
b) Setor de Atendimento e Receitas Municipais
c) Setor de Cadastro Rural
d) Setor de Cadastro Urbano
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
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3. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
a) UGT– Unidade Gestora de Transferências
4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
a) Divisão Fiscal e Tributária
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EVENTOS E CERIMONIAIS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE GOVERNO
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OUVIDORIA PÚBLICA DA SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Unidadesde Atendimento Especializado em Saúde
1) Centro de Assistência à Saúde da Mulher
2) Centrode Atendimento Especializado
b) CAPS–Centro de Atenção Psicossocial
c) Unidades de Serviços Odontológicos
1) CEO–Centro de Especialidades Odontoilógicas
2) Centro de Saúde Bucal
d) ESF–Estratégia Saúde da Família
e) Farmácias Municipais
f) Laboratório Municipal
g) NASF–Núcleo de Apoio à Saúde da Família
h) Pronto Socorro Municipal
i) UBS–Unidades Básicas de Saúde
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM SAÚDE
a) Setor de Recursos Humanos da Saúde
b) Unidade de Compras e Licitações da Saúde
c) Seção de Agendamento de Consultas e Exames
d) Seção de Regulação e auditoria SUS Municipal
e) Seção de Transmissão de Dados Online SUS
f) Setor de Tranporte de Paciêntes
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Setor de Controlede Endemias
b) Setor deVigilância Epidemiológica
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde doTrabalhador
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) CCI-Centro de Convivência do Idoso
b) CRAS–Centro de Referência de Assistência Social
c) CREAS–Centro de Referência Especializado de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO 
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
a) Abrigo da Juventude
b) Casa Lar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IDOSOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA MULHER
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
a) Unidade de Compras e Licitações da Educação 
b) CAE – Centro de Atendimento Especializado
c) Centros Municipais de Educação Infantil
d) Escolas Municipais de Ensino Fundamental I
e) Documentação Escolar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ESTOQUE E MERENDA ESCOLAR 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM EDUCAÇÃO
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
a) Bibliotecas Municipais
b) Casa da Cultura
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a) Aterro Sanitário
b) Parque Ecológico
a) Viveiro Municipal
Praças, Parques e Jardins
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO
b) Limpeza Pública
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
a) Unidade de Compras e Licitações de Serviços e Obras Públicas 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
a) Setor de Obras e Serviços Urbanos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS ELÉTRICOS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
a) CDTI – Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
a) AgênciadoTrabalhador
b) Banco do Empreendedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00
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8. SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
a) Ouvidoria da Guarda Municipal
b) Serviço de Inteligência
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
Coordenadoria Municipal de Operações e Defesa Civil
1) Divisão Administrativa de Defesa Civil
2) Divisão Operacional de Apoio e Prevenção
c) DivisãoAdministrativa de Defesa Social
d) Divisão Orçamentária Financeira
e) Divisão de Projetos, Convênios e Contratos
f) Divisão de Logística, Patrimônio e Frota
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL
a) Diretoria da Guarda Municipal
b) Divisão Administrativa da Guarda Municipal
c) Divisão Operacional da Guarda Municipal
d) Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Ensino 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
a) Divisão de Arrecadação e Fiscalização
b) Divisão de Engenharia e Sinalização
c) Divisão de Estatística e Dados deTrânsito
d) Divisão de Educação de Trânsito
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2026 Entidade: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-3331-XMGKDUUSQCOJ-3 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:08:08 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 219.612.200,00 210.155.215,31 0,029 100,780 197.017.275,00 180.414.619,63 0,024 86,110 197.017.275,00 180.414.619,63 0,000 0,000
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 212.447.050,00 203.298.612,43 0,028 97,500 189.276.097,50 173.325.791,54 0,023 82,730 189.276.097,50 173.325.791,54 0,000 0,000
 Receitas Primárias Correntes 212.163.050,00 203.026.842,10 0,028 97,370 189.066.097,50 173.133.488,25 0,023 82,640 189.066.097,50 173.133.488,25 0,000 0,000
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.381.650,00 50.125.980,86 0,007 24,040 44.073.487,50 40.359.412,56 0,005 19,260 44.073.487,50 40.359.412,56 0,000 0,000
 Transferências Correntes 151.419.500,00 144.899.043,06 0,020 69,490 136.055.220,00 124.589.839,98 0,017 59,470 136.055.220,00 124.589.839,98 0,000 0,000
 Demais Receitas Primárias Correntes 8.361.900,00 8.001.818,18 0,001 3,840 8.937.390,00 8.184.235,71 0,001 3,910 8.937.390,00 8.184.235,71 0,000 0,000
 Receitas Primárias de Capital 284.000,00 271.770,33 0,000 0,130 210.000,00 192.303,29 0,000 0,090 210.000,00 192.303,29 0,000 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 214.612.200,00 205.370.526,32 0,028 98,490 225.342.810,01 206.353.160,42 0,028 98,490 236.609.950,52 216.670.818,45 0,000 0,000
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 208.653.078,00 199.668.017,22 0,027 95,750 216.901.731,91 198.623.412,38 0,027 94,800 227.746.818,51 208.554.583,01 0,000 0,000
 Despesas Primárias Correntes 199.388.647,75 190.802.533,73 0,026 91,500 208.890.021,91 191.286.849,57 0,026 91,300 219.334.523,01 200.851.192,06 0,000 0,000
 Pessoal e Encargos Sociais 102.830.443,50 98.402.338,28 0,013 47,190 109.394.465,78 100.175.788,81 0,013 47,810 114.864.189,07 105.184.578,26 0,000 0,000
 Outras Despesas Correntes 96.558.204,25 92.400.195,45 0,013 44,310 99.495.556,13 91.111.060,76 0,012 43,490 104.470.333,94 95.666.613,80 0,000 0,000
 Despesas Primárias de Capital 9.264.430,25 8.865.483,49 0,001 4,250 8.011.710,00 7.336.562,81 0,001 3,500 8.412.295,50 7.703.390,95 0,000 0,000
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 3.793.972,00 3.630.595,21 0,000 1,750 (27.625.634,41) (25.297.620,84) 0,000 -12,070 (38.470.721,01) (35.228.791,47) 0,000 0,000
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 3.793.972,00 3.630.595,21 0,000 1,750 (27.625.634,41) (25.297.620,84) 0,000 -12,070 (38.470.721,01) (35.228.791,47) 0,000 0,000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:08:13.
NOTA:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1141101-3331-AITTSCVUJAGI-9 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO Pág 1 /
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AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2024 2024 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 170.297.500,00 0,024 88,77 190.733.084,56 0,000 0,00 20.435.584,56 12,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 163.834.000,00 0,023 85,40 184.164.021,54 0,000 0,00 20.330.021,54 12,41
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 184.665.000,00 0,026 96,26 192.657.125,32 0,000 0,00 7.992.125,32 4,33
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 180.915.000,00 0,026 94,30 189.906.773,17 0,000 0,00 8.991.773,17 4,97
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (17.081.000,00) -0,002 -8,90 (5.742.751,63) 0,000 0,00 11.338.248,37 (66,38)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(17.081.000,00) -0,002 -8,90 (5.742.751,63) 0,000 0,00 11.338.248,37 (66,38)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:11:31.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1151101-3331-QKYCEEJAYNDD-9 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 173.205.000,00 170.297.500,00 (1,68) 187.635.500,00 10,18 219.612.200,00 17,04 197.017.275,00 (10,29) 197.017.275,00 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 169.001.000,00 163.834.000,00 (3,06) 180.262.950,00 10,03 212.447.050,00 17,85 189.276.097,50 (10,91) 189.276.097,50 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 172.514.695,61 184.665.000,00 7,04 202.653.000,00 9,74 214.612.200,00 5,90 225.342.810,01 5,00 236.609.950,52 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 168.864.695,61 180.915.000,00 7,14 198.903.000,00 9,94 210.849.200,00 6,01 221.391.660,01 5,00 232.461.243,02 5,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
136.304,39 (17.081.000,00) (12.631,51) (18.640.050,00) 9,13 1.597.850,00 (108,57) (32.115.562,51) (2.109,92) (43.185.145,52) 34,47
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
136.304,39 (17.081.000,00) (12.631,51) (18.640.050,00) 9,13 1.597.850,00 (108,57) (32.115.562,51) (2.109,92) (43.185.145,52) 34,47
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 180.999.225,00 177.960.887,50 (1,68) 187.635.500,00 5,44 210.155.215,31 12,00 180.414.619,63 (14,15) 180.414.619,63 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 176.606.045,00 171.206.530,00 (3,06) 180.262.950,00 5,29 203.298.612,44 12,78 173.325.791,53 (14,74) 173.325.791,53 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 180.277.856,91 192.974.925,00 7,04 202.653.000,00 5,02 205.370.526,32 1,34 206.353.160,42 0,48 216.670.818,45 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 176.463.606,91 189.056.175,00 7,14 198.903.000,00 5,21 201.769.569,38 1,44 202.734.974,03 0,48 212.871.722,74 5,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
142.438,09 (17.849.645,00) (12.631,51) (18.640.050,00) 4,43 1.529.043,06 (108,20) (29.409.182,49) (2.023,37) (39.545.931,20) 34,47
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
142.438,09 (17.849.645,00) (12.631,51) (18.640.050,00) 4,43 1.529.043,06 (108,20) (29.409.182,49) (2.023,37) (39.545.931,20) 34,47
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:13:21.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1161101-3331-SXIZAPLIGYPI-4 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 321.253.993,83 100,00 % 292.049.085,30 100,00 % 268.155.608,25 100,00 %
TOTAL 321.253.993,83 100,00 % 292.049.085,30 100,00 % 268.155.608,25 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:14:56.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
 Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1311101-3331-BJEVSLBREOBX-1 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 16.723,53 121.312,34 47.153,06
 Alienação de Bens Móveis 0,00 99.916,04 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 16.723,53 21.396,30 47.153,06
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 121.078,95 20.787,44 450.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 121.078,95 20.787,44 450.000,00
 Investimentos 121.078,95 20.787,44 450.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (3.830,52) 100.524,90 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:19:19.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-3331-HLXKQYDVSNZR-8 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:21:08 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 2 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-3331-HLXKQYDVSNZR-8 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:21:08 -03:00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
Pág 3 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-3331-HLXKQYDVSNZR-8 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:21:08 -03:00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
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2047 0,00 0,00 0,00 0,00
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2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
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2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
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2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
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2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
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2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
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2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
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2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-3331-HLXKQYDVSNZR-8 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:21:08 -03:00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:21:10.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-3331-GLHHDURKUJYD-8 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 
RESUMIDO TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
ISS ISS - IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇO 
DE QUALQUER 
NATUREZA
Concessão de 
Isenção em Caráter 
Não Geral
Tributário 330.000,00 346.500,00 363.825,00
IPTU - área comum IPTU - área comum Concessão de 
Isenção em Caráter 
Não Geral
Tributário 3.287.550,00 3.451.927,50 3.451.927,50 Em Atendimento ao 
previsto no Artigo 
14, inciso I, da Lei 
Complementar nº 
101/2000. O 
Montante de 
previsão de renúncia 
será considerado na 
estimativa de receita 
da Lei Orçamentária 
e não afetará as 
metas de resultados 
fiscais previstas no 
anexo próprio da Lei 
de Diretrizes 
Orçamentárias.
TOTAL 3.617.550,00 3.798.427,50 3.815.752,50 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:22:45.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1201101-3331-QEYLAHVIIXFD-6 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO Pág 1 /
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 2.200.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.200.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 2.200.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.200.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Emissão: 23/12/2025, às 11:24:42.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2026
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861201-3331-GABNZCSPUFFCS-0 - Emitido por: ELTON ELIAS PINTO 23/12/2025 11:26:17 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Percentual 
Medido
Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
Implantação de extensão de rede de 
distribuição de água, no trecho entre o 
Distrito da Platina até o bairro rural da 
Pedra Branca
10/07/2025 200.700,00 73,49 0,00 0,00 0,00
Construção de 05 Casas Sociais 13/09/2024 638.999,00 49,13 0,00 0,00 0,00
Construção da Escola Municipal Joel 
Carlos da Silva Coelho
25/07/2023 6.499.000,00 85,49 2439.34 MT2 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação do Centro 
Municipal de Ensino Infantil Hermínia 
Patrial
13/12/2022 2.714.879,71 91,18 735.09 MT2 0,00 0,00 0,00
Reforma da Quadra de Esportes da Vila 
São José
25/04/2025 385.626,13 6,98 637.77 MT2 0,00 0,00 0,00
Revitalização das Avenidas Oliveira 
Motta e Palma Rennó
12/12/2023 9.859.833,07 78,83 37722.91 MT2 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Alceu Garbelini e José 
Afonso
16/08/2023 2.870.596,64 87,61 0,00 0,00 0,00
Rede Coletora de Esgoto João Furtado 23/08/2024 371.499,00 95,00 4800 MT2 0,00 0,00 0,00
Construção Transbordo Aterro Sanitário 27/01/2025 424.800,00 95,00 0,00 0,00 0,00
Reforma da Quadra do Aparecidinho 05/12/2024 752.210,00 17,65 0,00 0,00 0,00
Pavimentação do Parque Alvorada 06/12/2023 5.437.000,00 94,03 21303.98 MT2 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Monte Verde 13/01/2025 1.809.000,00 72,40 0,00 0,00 0,00
Meu Campinho (Jardim Colorado) 21/06/2024 641.495,23 69,02 648 MT2 0,00 0,00 0,00
Estrada do Santuário 05/12/2024 2.577.318,90 0,00 0,00 0,00 0,00
Construção de Escola 09 Salas no João 
Furtado
19/12/2025 8.970.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma da entrada do Cemitério 
Municipal São João Batista
19/12/2025 231.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pavimentação Estrada dos Arrudas 19/12/2025 549.393,40 0,00 0,00 0,00 0,00
Construção da UBS Vila Claro (Bairro 
Santo André)
31/10/2025 1.470.984,85 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma e Ampliação da Escola Ophelia 
Mello Nascimento
19/12/2025 2.637.431,77 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma da UBS do Monte Real 19/12/2025 206.904,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Construção de Cmei no SAP II - PAC 19/12/2025 6.099.184,48 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 55.347.856,80 915,81 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2026
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 200.000,00 Abertura de Créditos adicionais 
através da Reserva de 
Contingência / Anulação de 
Dotação
R$ 200.000,00
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 300.000,00 Abertura de Créditos adicionais 
através da Reserva de 
Contingência / Anulação de 
Dotação
R$ 300.000,00
SUBTOTAL R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 500.000,00 Limitação de Empenhos R$ 500.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 800.000,00 Limitação de Empenhos R$ 800.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 3.500.000,00 Limitação de Empenhos R$ 3.500.000,00
SUBTOTAL R$ 4.800.000,00 SUBTOTAL R$ 4.800.000,00
TOTAL R$ 5.300.000,00 TOTAL R$ 5.300.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Data Emissão: 23/12/2025 Hora Emissão: 11:27
Nota Explicativa: