norma nº 1497/2015

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LEI Nº 1.497 de 15 de setembro de 2015
Altera Lei Municipal nº 1.350/2014, para criar os cargos de
Mãe Social, Terapeuta Ocupacional e Médico Psiquiatra In-
fantil, e aumentar o número de vagas para o cargo de Nutri-
cionista e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo
Municipal:
Art. 1º - Ficam criados no quadro de cargos de pessoal efetivo
do município de Santo Antônio da Platina os seguintes cargos, como segue:
1 — Mãe Social - Grupo Ocupacional Operacional - Carreira de
Gestão Pública Operacional - GPO I, carga horária 40 horas/semana; 03 vagas; função exercer
os serviços de mãe social conforme Lei Federal nº 7.644/1987; salário inicial R$ 939,52 (no-
vecentos e trinta e nove reais e cingienta e dois centavos);
Il — Terapeuta Ocupacional — Grupo Ocupacional Profissional —
Carreira Gestão Pública Profissional - GPP I; carga horária 20 horas/semana; 01 vaga, função
serviços profissionais de Terapia Ocupacional; salário inicial R$ 2.208,00 (dois mil duzentos
e oito reais).
HI — Médico Psiquiatra Infantil - Grupo Ocupacional Profíssio-
nal - GPP III; carga horária 10 horas/semana; 01 vaga; função exercer as atribuições inerentes
à medicina, de acordo com a especialidade indicada pelo cargo; salário inicial R$ 2.781,45
(dois mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
Parágrafo único: A descrição dos cargos acima e seus requisi-
tos serão especificados e estabelecidos no Manual de Descrição de Cargos e Funções (Decreto
nº 205/2015), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei.
Art. 2º - Fica alterado o número de vagas constantes da Lei Mu-
nicipal nº 1.350/2014, para o cargo de Nutricionista — carreira GPP-I, especificado do Anexo |
— Tabela Grupo Ocupacional Profissional Carreira de Gestão Pública Profissional Carreiras 1,
EL TI IV, V, VI, VIH, de 02 (duas) para 03 (três) vagas;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ-
NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS
DOS REIS, 15 de setembro de 2015.
PEDRO CLARO DE OLÁVEIRA NETO
Prefeito Murficipal