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norma nº 1199/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1199 / 2014
Date 2014-11-07
EmentaINCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1113/2013.
native_id179

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matéria 122 →

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texto integral #

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L E I N ° 1 1 9 9 / 2 0 1 4 
SUMULA: Inclui Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 
1113/2013. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, 
APROVOU E EU, DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Inclui programas no anexo I da lei 1113/2013, que terá a seguinte redação: 
 
Código Programa Objetivos Un. Med Meta Valor 
034 Perfuração de Poço 
Artesiano 
Perfurar um poço artesiano revestido 
em tubo geo-mecânico de 8 polegadas 
reforçado para captação de água 
potável e distribuição na sede do 
município. 
Metro 150 170.000,00
Art 2 º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso, em 07 de novembro de 2014. 
DEVANIR MARTINELLI 
PREFEITO MUNICIPAL 

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