norma nº 1677/2023

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI Nº 1677, DE 09 DE MAIO DE 2023.
SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES E ESTATUTOICONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU DEVANIR MARTINELLI PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de
Intenções, consubstanciado no TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, firmado entre este Município e o
Consórcio Público CINDEPAR, mediante autorização da Lei Municipal nº 1292/2016, de 07 de
junho de 2016, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Parágrafo único.O texto consolidado do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA —
CINDEPARé parte integrante desta Lei, conforme Anexo |.
Art. 2º.Ficam ratificadas, em todos os seus termos, a Oitava alteração e Consolidação do
Estatuto/Contrato do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, nos termos do Anexo Il desta Lei
Art, 3º. Ficam convalidados o Primeiro e o Segundo Aditamentos do Protocolo de Intenções, bem
como a Sétima alteração do Estatuto/Contrato do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ — CINDEPAR.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do'Paraiso, em 09 de maio de 2023.
DEVANIR MARTINELLI
Prefeito Munitipal —/
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ANEXO!
TERCEIRO ADITAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOPROTOCOLODEINTENÇÕESDO
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO PARANÁ -CINDEPAR. € c I N D E PAR
I O esmrecmnamro oamano rua
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO
€ CINDEPAR PITENMUNPAL DE MOVAÇÃO E DESENOCVISENTO DO ESTADO 56 PARANA
cometi meu remmmems ne mondo TERCEIRO ADITAMENTO realizado em 27 do fevereiro de 2023.
TERCEIRO ADITAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE tiruLor
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR. DAS DISPOSIÇÕES INCIAIS.
CAPÍTULO ÚNICO
DOS ENTES SUBSCAITORES
primor AR 1º São sunsentore do presente Perco de interções, sam reservas
EMUNCÍPIO DE ASTORGA, Estado co Parana. pessoa juioica de creio pútics, fscrio ro
CMPANE 460 1º 78 743 377VOO1-36, com sede na Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 4 centro,
na otade de Antes — PR. nose ato repensantado gor sua Pretota Municiçat Sa SUZE
APARECIDA PUCRLO ZANATTA. brastera, cocada. portadora da Cédua co idunicade RG 1º
A 354 028 7ISSP-PR inscrta no CPFIME 1º 650 18 209.97, residam a dorucitado na Rus Bana
Considerando a necessidade de adequações de ordem funcional e administrativa peter
para melhor funcionamento das atividades do Consórcio Público Intermuncpai de peço ' me
Inovação é Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. os Municipios EMURECÍPO DE CENTENARO DO JUL. Estao Os Paraná, pessoa prísca de vetos pasta
consorciados. todos com leis ratficadoras e autorirarvas. em Assembleia Gera iracrto no CNP a9b 1º 75 46 599000 67, om sede na Praça Passe Autedo Basto, 378, na
Ordinária em 27 de fevereiro de 2025, resolveram celebrar o TERCEIRO TERMO gado da Contentro do Sá - PR. nesta mo representado por seu Pretto Municipal se
DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES em conformidade com o MELQUIADES TAVIAN JUNOR. irmbeim, portador da Cédula de igeradade AG. 1 7712850
principio da cooperação interloderatva. mplicto no ar 241 da Fecoral SEBAPR, nus no CREAM tab re 033.823419:40, redondo o demo fa o or Abi
& nas lemos da Lei Federai 1º 11.107/05, do Decreta Federal nº 6097/97. o em dc sn Sp
conformidade com a artigo 71 do Protocoto de Intenções, subscrdo em 15 de abri do
2013, mediante a alteração/nclusão de artigos neste protocolo de intenções, o qual CNPUN sob 1 7
reger sed pelo disposto na Lei 111075 a logsiação pertinente, através do PRCEP 85890.000. pesa ai representado por seu Pretto Muispul Sr MARÇOS JOSE
Contrato de Consórcio Público. pos seus estahos é peins domais atos que adotar CONSALTER DE MELLO, brasíoee camado. morador da Cádula ds Idomidado RG. 1º 1415390
Para tanto os representantes legais de cada um dos entes federativos consorciados PR. mscrno ro CRF/ME ach rº 387036 146.68 resort e comicando na fa Preto Rate: Gt”
subscrever o presenta PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 2000, Canto, Cup 88696-000 na cade de Colorado — PR
IMeacÍPIO DE JAQUAPITA, Estado do Parar. peesta juúdica de reto púbico, macio no
ENPAME sob 1º 14457 38 10001-00. com sede na Avenida Minas Gera, 220. cet, na judo da X
g
No
É
Soguaçt = PR, nest ao regresortado por seu Pre Munpa. 5 GERSON LUZ
astro, portar cs Cócia da eric RG. 1º JENCESDO SSPPR, recrie no
& EoGTSRAS 2 renda a decido na a So Di Cruz, 05. ra ce de
É /
VANNCIPIO DE MIBASELVA. Estado do Parara. cestos praca ao
CJ to 75865 8297099105, com nad à Rua São Pato 19 na
“ee ato representado por vu Prmdet: Vunicoa 5º ROGÉRIO APARECIDO DA SALVA
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& CINDEPAR & CINDEPAR
comsóncio rum enemmmcras oe mowação censoncio musico mremmmmcimas oe movacao
Towsemvosvisento do rstaco 00 ranaua DAL OR Van DO ARTADO DO MaANA
VEMUNCÍPIO DE. MUNHOZ DE MELLO. Estao do Pará, pessoa puídca de drmto osso
“mero no CNPJ voa 1º 75 352 082/0001: com soda ra Avana Proscenta Gato Vargas
ENS Cento ra cidade de Munves de Met - PR. resto ao resresertado por seu Pretto Muncio.
&r MARCONDES ARAUJO DA COSTA. rante, casa, orador da Cbóuia de Iseniada RG
“34 394 53.6 SSP PR. insert no CPFAMF sob nº 036 168 74-41 rear a comictado na fiua
leads Vila Libra, 4, na cede Ge Mura e Meto = PR
VIMUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná, pessoa jnídca de dueto súbtco,
“serto 16 CNPANIE 696 1º 75 730 GOGOD1-05. tom tado na Avonia Rocha Pombo. 1453, na
cata de Nova Esperança = PR. raia ato reçrmantado por seu Preteto Munscpai Senhor MOACIR
OLIVATTI, temsúeio, portador da Cada de Identidade RG. 1º 891 7053 SSP PR, inteiro no
CPI sc 1º 208 387 AVO.CO residente a coricilado na Rua Presidente Kennedy, 104 apto 201
na edade de Nova Esperança - PR.
VILMUNICÍPIO DE PARANAGITY Estado do Prrand, pessoa pari de dueto gatos, mero no
CNPAME sob nº 76579 33400950, com todo na Rua Pesto Paulo Zenário 1” 122 CEP 87660-
900. na Cidade de Paranaciy — PR. resto alo impreseniaço por ma Profeta Muncpai Sr
WALDEMAR NEVES COCCO JUMOR. bras. portador os Chdda de idertctado RO 1º
A706867-4 SESE PR. nro no CPFIME ac nº UM S70 759-34, residente e comcitao na Avensca,
Brass, 1338 Cano, Paranacty - PR.
PEMUNCÍPIO DE PRADO FERREIRA, Estado do Paraná. pesaca juca de cresc único, rserm
19 CNPUME 800 17 016131 380001-10, com sece ra Rua São Paul, 181 na cidade de Prado,
Fevera - PR rente at repentartado por seu Preteda Muncioal Sra MARIA EDNA DE ANDRADE
beusiozi portadora da Cóouia de Idantdade RO 1º 4 039 895.3 SEGR.PR. inscto no CPFIMF aco.
1º 05 2020 05991, residente e domisada na Rum Socaiana 70 Prado Ferrera — PR.
KMMUNICIPO DE SABÁUOIA, Estado do Paraná, pessos jurcica de cento público, isento ro
CNPNIÊ cb 1º 18 958 874001-44 com sede na Praça ca Bandera, 47, na Cidade de Satáuda -
PR, neste at ropruaartado por seu Prefere Munkioat 5º MOISES SOARES RIBEIRO traciaro
portador dia Cédula de identcuca RG 1º 57786050 SESP-PR. inscnto no CPFME nc 1º
855.249 309.62 restore domichado na Avenda Campos Saes. 10. Sandusa - PR
XEMUNICÍPIO DE SANTA FÊ. Estado do Paran pessoa juríica de trato pobico. iscrão no
CONPAME so 1º 75291 4TBIVOCI7. com Mede na Avenida Presidente Kennedy, nº 717. na Cidade
de Soria Fo — PR neste nt representado por seu Preleto Municipal Senhor FERNANDO
BRAMBILLA. brsslnio. portador da Cáduia de Mentctado RG 1º 3467 2504 SSPIPR. insert no
CEF ao vê 025 792 82947, residente a doiclado a Rum Jodo Biha, 1. Avermom, CEP
BE770.000. ra estado ce Sami Fá — PR.
Am 4 = Aº. São mtnciticos do presente Protocoio de Intenções. com reservas, implicando ro
Eeesorcamento pare pu cendcora, e muneipim constantes 1 Anexo j
ppt Pois;
OE DURAÇÃO 7
AR ZE O Consórão Pasaco Irmerauneçal de Inovação e Deservotr mento da Estado do Paraná -
CNDEPAR corsthse +0b a forma de astocação pubca com personalizada juicca de aireço
putsco e de nahveza autâmuca regendo se feio Conrat Estando de Constrco Putsco pets Les
mº 11 IOTIANOS, Deco nº 6.097/2007 e demas legislações apicáves à espécie regulamentação
de seua orgãos.
AR 3º. O Consórcio Púsico Intermunerpa! de Inovação é Deseronemanto do Estaso do Parar -
CINDEPAR é composto pelos Municípios de ASTORGA. CENTENÁRIO DO SUL COLORADO.
JAGUAPITA, MIRASELVA, MUNHOZ DE MELLO. NOVA ESPERANÇA. PARANACITY, PRADO
FERREIRA. SABÁUDIA E SANTA FE todos com lia de ratlicação do Protocoo de Irtanções sem
teterrãs aprovadas pao Poder Legalatws respectno e em vigor
Parágento único - Os Murucipios mencionados no Aneno | deste Protocol de intenções. nos memos
dos Pespecivos Tm aprovacas. mlegram & Consórcio Públco iermunciça! de Inovação
Devenscivmer do Estado do Paraná = CINDEPAR com reservas impicando no consercameno
parcial
AR 6º, Fica scorsac pes ertes ngratárica do iresecão Prolocct oe Intenções que somente
poderão ceimera o Contrato de Consórco Publco e partepar da astocação putica cs entes que
per le ratfcatom mtegramente c preserte mstuments, adido se a ratfização tom reserva,
STA ratlicação custe matrurerto sor precusiaa de cu puticação na imprensa oct
9 Fº Sãe centições Incispentánei pora que possam celebrar furo contro de consórcio púbtc,
0 arte comserciada ra prato de 30 (rita) Ga da suscição do Prenocoto de Intenções. resizo
à apevação perante O legiaivo do muntipo. rasfcue amava da Mr muncpol o prsente
meire o reste a puticação na imprensa cial
8 2º Unvapansado 0 prazo para raticação estpuindo no 2º a aomisado do ento consarcando no
Contrato de conaérco gúbico Ceperciará a asronação pelos demais gubecirores do proucoo de
“rtenções cu cano já cetobrado O contrato eslahs de consorcio pubico. pela Ansamosea Gera nox
Carmo Se 6 4º é aimeos deste ate.
84º 0 etetvo inrunco de novo censorcindos a quaiquer terço dependerá ce
3) Comte formulado pela própria Asserbles Gera epom 02 neconssra cesaração » aprovação
da mestra or ossada e “3 o pese de nômero de votos. nos termas da daçosts Bt 20. menc ie
Ipes eres corsarcandos a da acetação da convem peio ente
e To q a pda
o do ev it ci cm ms
O rd e
a pao papo
onda pi e ço à ad à O
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ger
emapanpaão TA Pa y,
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& CINDEPAR
SEÇÃO ÚNICA - DO CONSORCIAMENTO PARCIAL
AR 6. A. A isticação do Protacoa ce interes e cu Cldumda de Extatizo por rovem Municip
pode ser rmaizada com reservas que. acata pelos demais artes aubcrhoras. implicará no
Corner paca ce contcerat
89º. O Muncipo corsorcado parcsimerta cu com reservas não contriura Dara aquesção de
rama omrnarmies risos vetitia el ensgrita
87º Os ruteram permanemtas. raiguram veiculs ass ecuimamentos asquridos pets coraorio
em cano 0a entçderfissoLação não será 'atosdo ao Muncitxo qua adocr 20 Consérco parcisimento
ou com rmsenias
cairuton
DA SEDE, AREA DE ATUAÇÃO E DURAÇÃO
AR 8º. O Consóroo Paste insermricis de Invção « Dimsermolveiento de Estado 00 Parana -
CINDEPAR fm coma sado 0 Munição da Astorga, com insiações mundo na Rus Rodopho
Berradei 205 Gieba Pasniméno Astorga. na cidade de Ancrpa-PR. CEP BT3S000
81º O espaço taco 4 o moteuno necessáro so reguiar Sesernciererto das mvidudos serão
arcaco pelo município sede saio ne o Comi Gves rwceta para arca com s custos
82º Pooeis à sede do Consórcio se aherada, desde que assm cisçonha a assermbáia ger nos
formos deste Proteceo de Intenções.
82º A Assembleia Goral do Consóncio. poderá doces por minar escrtórios locais de forma
Dronsori ou permanent em outros munteçica. visando perenciaizar é apta > desemvotmento
de sos ações
AM 6º À frma de atuação do Consorco Público infermunipa! de inavação + Deservowmento do
Estado do Parand- CINDEPAR cortenporde a soma das áremsturtens dos entes conscrciaços.
Am. O prazo de duração da Consórco Patáco é inetemmrado
tiruLom
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
AR. 8º. O Consórcio Público imarmuniinal de Inovação e Desenenivenanto do Estado co Paraná —
& CINDEPAR
- apoiar ie poeião do programas o projeto na área de afserzação urbana. com serviços de
capactação é Wenamento de sesscal para Dario poca de Brvires. bem como apos a procução
do mudas de espéces adequadas 4 attortação urtana é espéces cenârmertas pura praças
parques
+ rege e creragam (galram pera) e seas
Vi humenação pubsca.
Vl -tmpeza das vs urpanas. com cestração os mecuos,
VM - selização de vn e nomencinura ds vis.
'X «conservação do mobáári urbano em geral ichande monumentos.
X - implementar maihora na gesto pública « acimisratva dos Muncipca.
XI - Ouros aviao corolatas
Am. ve São cotas do CINDEPAR
| a gestão aseocenda oa seroços puncos
W= a prestação de serviços. execução de coras de intmestnaia O fomacmento de bens à
asrumetração Greta cu mesruta 004 entes consotcumdos
Mi - é Compartilhamento ou o Jo em comum de instrumentos. máquinas. veiculos euipamantos.
chave, de geaião. exseução, manunanção informática pessoa! décimo, procacimaros de icração
de aômasdo de pascal
«4 elaporação e dapondiação de informações estudos sregramun, ce planos e propos
An. 10. Para cumprimento da ivalciado e oatvoa enpresnos nos artigos E er o Como Punico
ias munseipai de inovação e Dunanvclvimenta do Estado da Paraná - CINDEPAR podera
1- Fama corno. contrato contrato de programa. carrato de rate termos de percera contato
“Se gestão, acordos de quaiquer raturaza. receber sunica. continuições a subrenções soca ou
econômica. de outra andas é Eos de govemo, 7
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€& CINDEPAR
esmsoncio rumo ertamcims ve movação
1 « Promove. por deiteração da Asserttles Gera a consttução e gestão de funcos aspecitcos
por spxcaçãe er rwidades concertos ava ctseto do coma
V - Roskzar Ictações compattinadas para contratação de ber 04 serviços da qual. pos temos co
esta, decoram contatos. asmraratvos. colbraços por crgãos ou entidades dos tias
“Sonsorcados, nos termos do as. 10 do Decsuta 1.º 8 017/2007
Vi — Firmar parcerias com instluções púclicas cu privadas. para cotração de tmimos oe
cooperação
VI Aoc om br que evento recenasros o» qua nemgrardo o seu potrmône
AM 41. Pora seg oa Anata e objeto expresaoa nto copio o CINDEPAR e propõe a
Serio autos
| - siavancar recurios para apicação um otras e serviços de miraostrunra é dosenvovimerto
una
H - deservolver a metros iteração exe 05 artes consorciaços e consmr-se mam insrumerto
conciso de parceria sina para Com Dutos entes da Feceação e para com a mcatva ortesda
MI - promover planejamento bem como. a gestão efciaris a fica do programas claros. pretos e
“atos rmseierasos sos tava ctenuos
1 - emecutar obras e sencços de itmesindura para o desenvotvemanto ca árua de anunção abrangia
peito CINDEPAR.
tiruLom
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ENTES CONSORCIADOS
captrutos
DOS omermos
AM 42. Corsetgem demos dom artes consertos.
| - Parteipar atvamanto dos rentes da Assembioa Goral por mos de proponções setates e
deliberações. com dredo à vas e vota, desde que. estam aemplenia com suma obrigações
cperacona a narcatas
= Exige doe derais artes conscicados a do ErGprig CINDEPAR o pés cumocmanto das regras.
“esrçulados, resto Protocao de inserções. no contro de consórcio público, dos sous estados.
contratos de Erogiema 4 Coriatos de rate, cede que mimperte com sum obrgações
operaram w tmarcera
Ui — Opecar compensação dos restizados à servos cosdo mo CINDEPAR
Dara o ente consercaso cem, “rata ro conerato ce raio
& CINDEPAR
DOS DEVERES
Art. 43. Conab deveres 08 antes conscrcacos
| - Comer com auas cbrgações aperaciorass e Eranceras asaurridas com o CINDEPAR. ach para
de nungendo é pomar anchuado ra fem dec Protocoo ce Invenções.
1 -Codor, se nocassáro, senadores para a CINDEPAR na toma desta Protoca de Intenções
de — Parteipar ativamente das reurões da Assembleia Geral por meio de proposições. debates »
ceiterações raça o voto sempre que convucandos
= Incur em le ceçamertári cu em credo aciona ou suplementares. dotações mucentes
para suportar os despeas cue, nos termos do orçamento do CINDE PAR, devam ser assumeas pat
meo de contato de caio cortar de Erograma é cortaio de gestão amdociada de servços
publicos contome for o caso
V- Responder scidanamerte pelas osrigações remanescentes garanao » creo de regresso em
toco dos antes benafcados my dos que curam casa À cêrigação. no casa de exinção do
CINDEPAR alo que ra decação que ncóque 05 responsáveis por cota obrigação,
“Vi = Comprtiha recursos e pessoa! para a arecução de nerviços programas, projeto, atvcades é
ces no mio do CNDEPAR nos termos de delieração comenta.
VA = Partepos, de aoordo com a cota a er estouaa em Ansantíeia Gera de corta de ram
gestnado 3 custar ae despesas tiras da Consoroo
pn
VAN,
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& CINDEPAR
comsoncio rom mrtnamemcnas ox mowação
Assemeeis Gera!
Prenciênca e Vice - Presência,
<zE
seção:
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Am 18. A Assembleia Gera composta por todos os artes fnderaivos que itegram o Consórco
Place Intrmumveiçal cu Inovação o Desemeoivimento do Estado do Parará — CINDEPAR 4 a
cutância mêvira de Gelberaçõo sendo corsitucda peca Chatas dos Poderes Exacubvos dos entes
AM 16. Compete à Assembca Gar
| - Retormaisiacação do Piclocoto de Intenções. Contrato oe Consércio a Esto do Conséreo
Putico Dem como teaover a dagor ass covas omescs.
1. Eleger os restos do Comsetho Deutor e Consiino Fiscal e centros mesmos dos cargos,
Me — Jugar 06 procedimentos gura ipicação cas pernicades de suspensão e esctundo de emo
cersorcndo q esecxam a Spcado comospontema
V- Desta acbem as cortruções masai a serem deidos em contra e rato
V - Dedteras acre aum slaciorados com os cremos e dretrmes do CINDEPAR.
Vi-Aprorae
a) Orçamento ana do Cemmórcio Pico. bem como impactos csédics aeicicnais cu
sulomantares. chao a provado de aporte a serem cobertos gor recursos acentos de eventos
camas do atme.
bi Pofca potrmmori e tranceira os programas cs Envestnanto o Comores
€) Pla do mea.
Ralaore aus e atentos.
e) Prestações de conima cepow de parecer do Carseno Fica
& CINDEPAR
comsoncio pumico mertamumra: Dt movação
Xi = Dera ti o corto para ingresso 0 novos artes comsorcsados ao Consórcio Puta, e em
caso Se aprovação, erá anca necessário à ratificação do ingresso mediante aprovação de le
estecítca aproeuca pero vegas da tro ce arcos consorcsados
XI - Delta sctro a ruliação de Seção Competitca Pública para contratação de empregados
púpicoa.
XOM = Decide sobre o cuatro dm pesscal rmmureração e qraticações dos smpregudes a
CINDEPAR,
XIV. Manter ou rejotar à parecer poi sobem a prestação de cortas ermida pato Trtunal de
“Contas do Estado do Parana;
XV Else e Aprovar o Regimento intao
JM = Deer sobre ansuntos gerais de comserco
AM. À Aster Geral vo rourira
Orenanamente. uma vez por an. resizado sto 3 1º cia de março para aereciar as contas do
esacício antever e a ca oa aos para eger o Corasna Devia 8 o Consato Fiscal
4 Etracrsenanamerta serrpre ques eleição Anita de coonórcio meu vecianar
Ar 18. Ae reuniões da ascentios serão convocadas pe Prescante da CINDEPAR. nruves de
Edu da Convocação” enciereçaço a todos cs artes consorcucos obedecidos os seguintes araras.
V- para a Asserrtima Gera Ordinária, a convocação deverá ser altumda com €5 inc) das útes
de artecadênca da tua tnalização. contada part da data de puticação do Eta de Convocação
ra Orgão Of do CINDEPAR. 9 quis cortar renuidamente à pauta do aucunaão. o cia ram e
tocai da reunido
W- para à Assembési Geral Exraordrária, a convocação deverá ser eletuada cor. no mismo, 02
(sã) dias uia de arvecedência do sua reazação, contados a pars a cata de puticação do Est
“de Convocação ne Órgão Dal do CINDEPAR. qual conterá rmauenidamente à pata de decunsão.
oa ora e oca da reunião
Parágento Único. Poderá turtbem, se convocado a Assarbdea Gera! Extraoronária por no minima.
“e sei eia conaercsados. semeia que houver gauta gara deite ação, arovetscia que wecuiara o
represento loga do Corea Pico
AM 49. As rocriões da Assembleia Garu serão instaladas. em preneia convocação, com a
Werácação da presença de representantes loga de entes consercidos que representem, no
minimo. 7 do Geno do pumei do vt. nos fre do 20, movom | e 8 e em segundo
Convocação uenda deiderado or qualquer peso do mumesc de vit. nos termas do art 20, cio
To paivo pos casco prevatos em esttito ou nasta ahecação e corsoiitação deste Contrato de
Coraárso Pupo E
pá rradummos
od
ri cá aa jo
[Antigo rende errando der
Ca a gago ip
pp ES sa
RE MT a e esa
AT
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& CINDEPAR
comsoncio puusco vertammoa. ot movacão
nos jermes do at 20. incinos 1 e x a segunda convocação com, nes mimo. um 173 do peso do
mero de votos, ros termos do 3 20. Wen 1 é 1 patos artes conaovindos
87 Pora otaco co vaticação do quirum que tata do ais 16 é serógrats oemero c numero de
ueipem consortados presentes. per seus Profeta cu por sau Procurador eim Cata rometração
apurar se à pias anematuras lançadas no ie de presença ce imunes
2º Erare uma o cura convocação, ancorreá o tamos minar de 30 irra) musa
AM 20, Coca ente fedratuo megrane do Consórcio Puto contará com um ves nas reuniões da
“asmembicia gora, que será do Pre Municipai cu por seu Procurador cujo veto tar peso contorno.
seg
Para 08 Muncipc consorcsndos em imecvas um vet tera peso 20 (vit
8 = Para 06 Municip conscrciad com reservas [conserciamanto paca) — um voto terá paso 0.50
cara vrguia crquarta)
Paragrato único, Em caso de empate 1 votação das deleerações prevalecer o voto do Presente
as orar Pútdco
A 21. Partcpardo da Ansertina Geraé 04 Chates do Poder Execurvo ce cada anta consorcado
ou representante com poderes especticos reguimdos am imrumanto particular formateado
eclavamrta para tal tem.
Art 22 Om irabaihos cas Asertinias Garuis são dios pelo Presciente. podendo valar.so de
empregado pico ou cargo em comiação do Corsário pera apo e lavratura de ata
seçãou
DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
A 23. O Presidanta será o regrosantant loga do Conscrci Publco. a quer competa tagrmmemtar
De muneinor megrantes. em aemunica de iniateusa Comum perarta cunaquer outras entidades ce
rms pubico cu ornado, nacsoras cu mermacioram
Ar 24. Compete no Presidenta do Consorca Pubuco entra outras ateitades inerentes nO exercico
sa função da mormente taças
1 Convecar e preside na reuniões a Aasonbina Gera!
- Cemocar e presta reuníbes do Conselho Deus,
BI Decide, am cao de açao, nas deinerações da Assembieia Garu! 4 Consta Deretor
N- Representar o Consórcio alva e passiramente. pia ou extandcisimerte, podendo trmar
“coroa Cu senvênios bem corro, css procuradores “4 dci
Ve Odara despesa do Codó
Wi= Aedes a do ou mt taças
“mt -enogs pocmcs Po Ô
process
& CINDEPAR
“comsoncio rumico mrtamunacimas ot movacão
VI - Aqusas processos ictstóros que tersam so recurios.
De Autoicar o mota 94 provisêncas necessárias 4 efesvação de procesaca seleevos públicos
promover a contratação e cemisado oe funcioraros a ruaira todas 08 Janes at rolrartos so
quacro pesscas
Xl - Outras modas maranims ao cargo e o funcioramento ao Consérce Pttco.
Parbgrato único — O Presidente do Consórcio Púbisa poderá deegar do Destor Executivo as
airbuições constantes nos ineo V. VI VM, Vs
An 28. Compete mo Vico-Prencanto miar 0 Presderte no cumeemanto cas artuções dei +
suo na Sus ausárica cu mpedmaro e na ausênca da Ve Pimacienta ento sera mutaívico
veio Secrero
41º. Caso o Presente do Commárcio renuncia, o Vice Presente aucecera gusoeraticamente e caso
este rerunco sucoderá pato Socretáro
42%. Por ocaso do periado esetoral havendo receseciado do nfactamnto Iicança ou rercrico co
Prenderto o não sendo posaive tus tubulação pelo vce-presidarte cu subnecuentemacte pets
Secrezario. à Ansermbiia Geral podara Murad” que o teu vce reteto muaume intinamento 3
prosidênca do Consóreo Punta. ate que à retorno do Cargo de presente peio chefe do poste
cetro não resresarto mais viação 9d ladra
Am 26. Ox membros da Amsembei, incluam sau Prosdonto é Vcs - Presente não farto,
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“comoncio posarco ierenamamcmas ct movacão
Mi - Enberar a Prestação co Comas Arua e Reitoria de Anecades Anuat
NV — Exborar é presta contas cos muios e subvenções comendas no Consórcio para nar
acresertada pela Assemeseu Gera é 20 Orgão Cencessor
V- De publicidade amusmente a Prestação de Contas Anuas do Canstrco.
VI - Renta as madutas aoctadas paia Assar-bina Geral e pe Conseino Fiscat
VW — Propor s Assembleia Geral a aleração nos losmos co Protocolo do intenções. Contam »
Estando da Consceco,
VIM — Aprovar à Portaria e Praçs Pusicos com mm respecias cara de serviços e cata de eres
Braços pela Ctota Emecutva.
A 29.0 Conus Ditos riso.
| Ondmaramento a cada 37 (dos) meses
1 Enraorinariamente semere oue a fitace do órgão assim mes
AR 30, As rourados dc Cergomo Dewicr acão comeocatas pes Prencdende do CINDEPAR, amavos
“de Eta de Convocação” andereçado aus membros do Consero. coeseccsos cs seguintes prazos
La ão ea do Gm o mo a ada cm
pi e re e
Er end atm nr Epoca
Eq
8 = pera a Fisundo Entsorcnária do Consatho Delor, a convocação devera ser etutunda com, no
minimo. 02 (doi) cias us de artecedêrcia de sum reuização. contados a partr ca data de
puticação de Edit de Convocação na Orgão Obcin do CINDEPAR, o qual conter resumcament
a pauta de ciacuasão 3 da, hora e local ca reunido
Parágrafo unico. Somarie serão am reuniões do Corastta Destas com a presença
“grado do seu componentes e ada desecações são ade gr maioria semp
ar ac tão ret a éruneação pe E
Ê v
/ E +
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€ CINDEPAR
comsomcso rum mremmmnimas De movacão
1 - Executar odos os atos somaratvos cemancados pela Assembleia Garat Conselho Drwor «
Conteiho Faca, bem Cori, assitr esses Cups cuanto da renieação ce reunbes e cuios
compremasca
W - Rear todas as proveências asmineirahvas nocessanas so ceserparo som Ensidades do
Combree Pulo
MI = Ato e imowmentas purtamerto com o Proscsento do Conseno Oeter ou a quem este detagar
contas tancánse e recuraos Mmancovcs de Conésci, Púbico Itesmuncisal do Inovação e
Desenvolvimarho do Estuda de Paraná - CINUEPAR
W- hesemsorar o Conselho Dest é q Prnsidecto na cusitação de mesembieaa, reuniões é outros
corpremaçen,
» - Representa 0 Corstico quando autorizado beto Pressao do Coraórci. perarem ca cvpõos
asma e judas
= Enade imenso fear co Cancro a preço la 35 Comemore
Vl - Supenvacnar gotenciar a execução dos serviços raaizados pas empregados 00 Contém
Xi Executa outras atvigades dejagadas pote Presente.
Amt. 38, O órgão nerd composto gelo Drntor (a) Exmcutvo (ai que será de re indicação e
nomeação do Presidente do Consórcio. o quer ve tutrnetrá ue disposições ds CLT. integrando o
qusora de cargos do CINDEPAR
Pardgrato Único. O Prenserte ca CNDEBAR imacara o ocupante do cego 08 Dreox Enscutno
cu Pequinto minimo & posar cioma em curso super devidamente recorhecida pelo Mnatéro
da Educação cu expenênciacomarorada em asmunanração publca.
mom q
DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DIRETOR E CONSELHO FISCAL
Am 40 O Comemo Devar e o Comemo Finca serdo viios na mena Assembinia
dbigatorimenhe entro um dos Chefes do Poder Execulvo dos Municipios que compõem o
Comércio. vendo que o Corselho Dietor contará com 03 bo) membros é « Conselho Finca sera
corsttuio por 3 (6a) membros que ocupação
suciasis seus respect vce reles
88%. Os insgrantes do Deste cal verão escoa pia Assemeca Gel
“certo, atra um ca penta qo comp o Consóre Púotco, por marcra sedes dos É
iresenes o, 4
dera per acamação - ) z
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comaacio pumico remada e meração
iorasavonensemto o estao oo rananh
seção w
DO consELHO FISCAL
Art. 32. O Conselho Fiscal 6 contudo por 03 (bia) prolutos de culques ee comcrciado, que
cruçardo o care da tura, taco cer tuciartos tous reparos vc protudca
Parágiato único. O membros do Conselho Fiscal serão esceihidos entro um dos pretos
“mtegrantes do Constrrio Pub. na mesma Ansemmblesa de eleição is Conselho Dito
Art 33, Compute ao Corsa Facas
1 fecatear a acrrensração Anarcnsa e cancao e irernorar os procedmantos trancaros oc
Conséncio Pubico. sugerindo ações a dretrizes ce atuação so Cemsetha Destor
8 — opinar sobe a prcpemis crarmertária. Delano. prestação de cortes reintrios e cortm a
serem aubmendas à Asserces Gera
M - recomendar à Asserbicia Gera sobre a necessdade de realização de auditorias internas ou
W = requerer ao Presdenta do Consérco Público a convocação de reunião ruorándci da
Assernnia Gera para dante é dera respeito de vrficações efetuadas peso Grão
At 34. O Comaio Fraca é 0 orgão ce fscairação. assessoramento e costeração
Art 36.0 Conselho Fica rouoi-se-é
| Ordraramar arm ur opcrusetace per arc estada na grmera quraena de teverero para
açrecar a prestação de contas aruai
n Extaocdinanarmerdo surra que a Sra do crgão assim ent
81º, As reunídes serão convecacas por que de maus integrantes efetivas com antecedência
minima da 8 (cnc) dias dis por to de comeocação que comterha, a pauta do discussão, o dia
hero e bocal a imo.
67º. Somenio serão iatmsados na munõos do Conselho Fiscal com a presença ca inmgratate de
Meus COMECNEnHes e suas dlierações serão adtacias por macia amplos 4
AR 36, O memos a Conselho Fiscal não rã ira a remuneração po exrcico ds tunções
seçãov
DA DIRETORIA EXECUTIVA
A 37, A Diet Executa é indo gestao Corbis Pico Itesp de Insvação e
Oomanvoimarto do Estado /Parana CINDEDAR e Mar ar romance por icieação do
trencerte / /
énes. 0
Poeta - CNDEP
A 38 Compete do
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s1Oncio rui oerrmmumcmas dé movacão
8 Fº. O marcoto dos iegrantos do Conselho Oielor a Conselho Fiscal perduração por (2 (dois)
avos, sendo encerrado sempre no dia 3% (rita e um de dezembro. sendo perda uma
condução para o marcia asbenquente através a nova etção
43º. prmero marcato se cia quando da escolha do represontame am Assam Ger e ce
“demass sempre no 1º da de janeco do ana segui a escoma
14, A asição em pecados que comcrtam com o fai do mandato siso doe Chefes co Haer
Enmcutva será entre 95 profetos já aletos + cipiomados pela Jushça Eletoral cxja eleição será
eaitado na uma qurzera ds dermuno 35 mandato ec cleo mara posse no ta 1º de jaravo to
arc segui à escota
Am 41. O Prasiderto do CINDEPAR. por intermédio do Dentor Enecusieo. publicará Edtal de
Carvocaçãe para as euções tazando corata
Da ora eloa
Prazo para apresentação de canadatras, observando o exposto no aço 42
Prego par rca
Oras interações recoscsras
zu="
At. 42. Os prelados intorosaados am sispsar à ooção para srmanchmanto aos cargos de Conseho
Diretor e Conseiha Finca deverão compor chaças concorrentes e efetuar seus registos, de forma
completa + com nuas piépras mesmas no requerimento, em mó 48h (quarenta a ob) horas.
arinrcres à data de resização da Assenêea Geral Eva
Pardgrato único. As chaços deverão, obrgatoramana ser apertadas com a segurio
com poução msm da cercemenação mscrica
É Comseiho Dimtor
a) Presente
dj Voepresiderta
“| Secretário
Il
f
/ PE dim
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omnes vento Do reta co razand
tituLovi
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
capiruLor
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 44, Ficam crudos 05 empregos públicos. permanentes, cargos. cormiescrados e funções
gracados. a remuneração « nuas arbuições constantes do Anexo 1. MV. V e VI, sujeita mo
Tegime jurídico da Consolidação ds Leia do Trabatho (CLT), centorme preceitua a a, ici 1x,
deLoint 147,
At 48. Ca cargos em coninaão são da bure normação e excnaração oo Presidenta do Consérci,
nos termos do ar 37. cio da Conestuição Fogerat
Ar 46. Os emoreços púbicos permanentas serão presnendos cor mec e processo de seiação
competia púbica. cus regra sarão dacitmantas por meio cm Edi, de acordo com me nomes.
que orentam a Acmiistração Púbíica (ar. 37, CF), no emtarto. a ocupação não gera dieta a
ccapertaco
At, 47. O regena julio mdb mos ocupantes dos empregos públicos e carpos comesrados
verá aque previsto na Consolidação dar Les do Trabalho - CLT sendo oe mesmos vrcuados so
Regene Gar de Previsôncia Saca - RGPS.
A 48. O ocupante de cargo em comissão. empregado público cu mervdor emúiio deverá pera
vereços em qunaquer cos Muncípis conmorsados
At. 48. A únta base para a revisão geral anual dos soiáro. vencimentos e araiicações ocorerá
vermone o en de jane, aetardo-se como Crab para à "medo 0 Íncico Nacena de Proços ao
Consumádor - INPONBGE ou outro que ver à music, autorizados pela Presidente. mediante
vera
Ar 80 Havendo necessidade à esecução dos serviços prestados. Consércio poderá tur tanco
de horas. a ser regulamentado per ato pripro da Assembia Gera
SEÇÃO!
DOS SERVIDORES CEDIDOS PELOS ENTES CONSORCIADOS
AR 81. O Conatrca Puso imermuncas de Inovação é Desemeokomento co Estado do Parana -
CINDEPAR contará. também. com quadro de pessosl imegrado por servos cadidos. pois.
“unicipuca conacrcindos. cem Gus para 0 conacrec. permanecendo na regime ooprare. sogendo
nor concecado qratâicação. nom termos do Anevo nv
8% Ne Mosteso de o Municipio assuma O órcn da comsão So seridos, tas
pagamentos poderão nr cortabilzados core cistos hábeis para ooerar as compernações com À
Sorgações prevista no contrato de rate,
87.0 pegamanvo do prevsta no parágrato atari sd mto não
rio moves do cedo Ácluava, cara & apuração de responsabicade
EE SA
a 88730.000 x
€ CINDEPAR
83º O eres da federação conucrcados cu com oia conveniados. poderão ceder servidoras
na erma e conaiçtas de logalação ae caca ue
84º. Com a extenção do CINDEPAR, o pesscal cectso so Consórcio Público retorará nos seus
ôryãos de origem. cs entregado músicos larão autematcarvento rescndoos meus contatos o
frabasho cce o consórcio, ros termas da 2º do artigo 29 do Decreto 1º GONTIA00T
SEÇÃO
DOS EMPREGADOS PERMANENTES
An 82 O ingresto so quasro de empregaços permaneraes depandars encusvamerte ds aorvenção
do caneidato mo emprega pos mm de peocadimanto de Sateção Compeina Pública cossnvaca os
teem do respectivo eat
Am 83 Os empregos permanertos serdo scupados por empregados com nivel de encolsrado de
rsrs supere. méd, tundamartal e afabercado. de acordo com a expecteação e nacesacia de
Casa enero
seçãom
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 64 O cargos em comsdo não de Ira nomeação e exoneração peio Presidenta do Consére,
não mondo quali! axpartatua de empraçe permanente
Art 88 Os cargos em correndo serão ulzaços aguras para 0 desempeno de função com raturecu
de aveção chefia ou de assessoramento
Parágralo único E vedado o exercico de cargo ce Controlador Intuno por empregado que não
pertença so quacro eleva da Consormo
Art. 88 On cargo em conisado. a descrição o suas airsuçções ado desc no Ara ia Vi
A 87 Pe à ceengnto do atri 4 gem remenção e ca Pra do (À
ego bico eu pra ec caso do ema em comãa espeto Arno
4. Mo cao de act do aro em coma. o emprego pio para oo veneno de uma
dot
4968 à encnecação do co em comado var roma po rt o capo de
rem
AM. O Presidente, no prover 56 cargos em corisaão. devera tao da fora a assegurar que
pelo rmancs 10% (dee per certo) degese cargos tagam ocumados er empregados subicos co quadro
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comeoncio pune mrrmmmumimas oe movacão
Seção 1
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
AM BB, Conceger-se.s função pratécada au emragaos pulo Generos de cargo o provo,
oletwo. conforma grau de comlenado o resoonsabiidade quando mo exarcico das atrpuições de
chefia avoção ou assestoramerte, na formos à Arara !y desta rsrs de Intenções
Paragrato único. hos empregados pubicos cogrdos ao Canetrco pogardo ser concagess Funções
Oacada dec que represa Incremento de novas sesgomaiciades insranões à ração. chuta
o Bpecncoramerso
Ar. 80. A Função Gticada tem por pressuçest, a renização de um detarminaçe saróço, ou
atrbução atm do qu esta previsto em nau armpiego e cargo, contre o Anexo VI
A 61 A Função Grasicado conettuietuação tranatira, podendo se cancelada a ausiquer temp
por ducado da Dirutcra Eumcta paia anceha do am agado. Ou pelo tm da recmttcado do
“senvça quando deiperade pes Prasctente
seção v
DAS GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADE ESPECÍFICA
Am 42 Quando ce necessidade do Consórcio da que um amoragado denenvona oetermnado
serviço, poderá ser acrescido um valor, de acordo com o Anenc IV Gente Prstocoo, nomaado por
orosfação taça comer a terxnmração do emgragaso
Parageato unico. A grattcação vera uma forma de reter determunado serviço qu 6 empregado,
eia e que está ate a sento em suas atrbuções tipeam
AM 63 Poderá her paga Cratfcação por atado especifca apenas para c Cortsoindor Intema
PregooteiAgerta da Contratação, Iregrantes da Comaão de CortrataçãosEqune de Apoio
Art 84 A grattcação seca paga do empregado duram o periodo de recessciade de resização do
serviço
Art 88 A graca dessa cesar paga e tegurema casca
1-0 empregado gets de cumoss com suma corações.
1. por comvemméncia insira a juizo da Dentora Executiva do Consórci. com a aprovação do
Prescento
Me tomasse 0 serviço dosrecemuáro cu nã ata” cumprido musa tmascados: 1
Iva paço do empregado
V.- cesaar à mono que deu cousa |
ans a seca paga
ia
& CINDEPAR
compro pico mem mas De irado
SEÇÃO Wi
EMPREGADOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO
AM 87. Por soletação do Presidente do Cometa Dentr, a Anmerntina Ger podera micrea a
cormratação de pessoa! por jempo delerminado para alender à necessitado temporária de
excepcional ineresaa pútiiso nos seguintes canos
- Entortar stusçãos de calamesdo mica é emergência na repdo de atuação contorme
ertarcssmao iardusacdo arm dicacação da Ansecmtiia Gera,
= Alender necaidacde de projetos. programas. atvcusas. corvênis « ações de reesante
reerossa público aprovados pa Assembleia Geral. mas de prato determnado. não podendo
ercear 3o sto e vice e Quarto meses de cospatação
M — supir à vacância des empregos públicos nacansários ao funcionamento da Consbrci Pitéco
Irdemureipa de inovação e Denanvolemaras de Estao do Paraná = CINDEPAR ato 0 pronrento
eletro do emprego subico vago por meo de seleção competava pútica hoctuse am que ca
Coreratados “emporartarunto mra-carão aa funções 05 anerego sméico vago 4 percaoerão à
remuneração arorta ue a nomeação dos aprovadas em aeteção competitiva púbica
Pacêgrato Único Ness poses os contatados lemporariamento arercardo as tunções do
emprego pot vago e setcmberão rernneação prevista no Bomso 7
Art 68. Os contatos por terço deterinaso serão coleteados cu acordo com as regras a
Conscitação doe La ce Tratairo.
tmuLO va
DOS DIREITOS E VANTAGENS
capituLO!- DOS BENEFÍCIOS
AM 69, Ficam inaltudos 4 concecerses meu empregaccs púnieos o cargos om comendo, os
Deneticos aoaves aancados nos tegarses termos É
1 = Aomduciade Fará js 85 benfica de assado 19 imgane 06 10% (dez por certo) mextento
ssere o vencenento bóeco ao empregado público que não bver saãos durando o mês ou fatos.
justas ou não e lentados a at 02 (duas) atas jsoficaças
2 Vale atrmantação. do raturara indanicatera, no valor Ce R$ 850 00 (sescentos e cinqueria rena.
ce persesação do emoregado público e cargo corsmiorado mara dm 5% (erca por certo) do veto
Timantação Sspontarado.
tação o sta noutra o vor d 10000 (um eme o a to
Semad é dedocamoro do emerwgito pólo e co contesta ca sraiõos incluam
cerco ectração doa seniço de 5 etica. pera é outros senvçoe
operscicram. foco oleo moita emo intryranto
omtisonado vara da 5% teme por corto)
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NV - Premo procuawade para os ectoregados súbicos, ra execução de serviços de pavmentação
afáica, integrantes das ec-rpes da uniu de mciopavimertação. T5D-caça setar. lavagem te
tuas reporftamarao e tsbricação de PIAF [Pré Murado a Fri), a aaber
a! Operadores de usina de pavimentação sefáltica no percent! ce 0.40% pora as equipos
Se mierogavimentação a TSDecapa setante, So acerto com a quanta da mt
enscstados no mês conbderando O vce da Cotas doa respectivos serviços fendas na
porra verte
2! Operador de usina de pavimentação antánica ro percentua de 040% na fabricação de
PMF (Pro Misturado a Frio), de acerca com a quantidade de tonetacas srcdursas no mês.
“comaeerando a air a cota est serviço fuacia ra portar vigente,
cl Operadores de máquinas o percent.ai de 030% para as equipes de TSDecaga setanta
na condução de rolos compressores de acordo 37 a euisatoado de 7 anecutasos no
“aba considerar o var ca Cota st marviço fica na portaria verte
di Operadores de maquinas no percertan de 9 30% para as equipes Ge fabricação de PM
(Pre Mturado a Fic) na condução de pás carregadairas ce seorac com as cuartsaces
ce tocdacas proc no mês considerando o vor da cota deste sara iraca na portaria
vigente
e! Motoristas no porcentua Ge 030% pora am equipes de mieropavimentação, T8Decapo
selante * lavagem de ruas de acordo com a quantsade de mº oxecicados no mês
cotcerando q vãos aa cotas ora respactmos terços xadas na setar vgerta
Motoristas "e percentual de 4 09% para as equços de reportdamento na condução do
equipamento caminhão espergidor de carão com a cusrhcade de caras conratadas
coneerano a vai a cota doa servi Para a porra geme
| Ajudantes de Produção no porcento: de 0 20% nara m etupes de micropavimentação +
T8+capa selamte de acordo com a quaridade da = executados no mba conseseranão o
vas cas cotas cc respecinos reruccs tiradas na portaria varie
Ve Abono de Natal no qua comrenponderá a 30% firta por certo) do setiio-mirimo verte
Bevendo gar dopoatado em corta tsncana de caca emeregado púbsco e cargo comisuemado sá o
“time dia us do ano vigente
81º, 0 vaiecoteção não será devido quando os servças rmaizados acontecerem po munição ue,
sercão temento devido quarco ter-ande a gesticamert: 4 emprega fra da seta do Consáro
ET A coesão do vie-rutação, de que rata & inc em suaçeras na Ispóteso dos
erprogacos pubicor e cargos comaarscados encore nom nequives atastamentos gas
| now period fans regutamartaras
no panos de icença para vatamenia da sao
M nes periodos da Icença matermdade e poteridade:
1 no cmo de tata iquasicona 7
Am TO. São inacumuliver o bengíiio do vaiocetação a diárias sendo que iam bonecos não
“ntagram o sasano do cor em como. A
AM 74. Os cargos em terão arano ao eva
Pipótota previa no meias = co mi-68 vaio décimo tu
vero com nora da ão sa
mecaterero do vai
Rus Rocdolo Bernardi. nº308/ cata D4- Juídim imperial — Astorga - PR.
ue,
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comnciopúmesco mremmmacinas ou movação
SF A Sinncância que conciur pia presença o reevartes inícios ce materiscado é astra dura
Eraeo à abertura de Processo Adryretratro
A 79 O atos referentes ao Processo Acmmnatatvo deverão ser cunicados
AM BO Or empregados estados com 0 Procmemo Gerado te clica da imestigação e pouco
soltar cópia de documentos em que forem mencionados
AR BA. Será respeitado o dreno da urpia delesa e no Conrastório, resquantardo o dunto de
Toquerer a grocução de provas em det asmitcas.
A 82 Quando da nação pera eira o empregado devora esconde sempre a verdade,
rã ota eriomações à xa com Procenac
AM 83 Todos cs uias do Processo deverão mer prociaidos por escrêo, contendo lodas as
“formações necessárias, cata, Forro ca ce pradução assinar o documenta e tados cs estos.
over atuar o Socuraçdo
Ar 84 Coro mec cmi é fem de que o erpengado pátio não verha a infur ra apuração
de inegulandado wtusimarto cometida o Presidente de Crsórco poderá dererminas seu
alustamaçto do estrcico do emprego. pelo prazo ce att 60 (sosserta) dias, sem prelo da
remuneração. pondo nr prorrogado uma vez por igual periodo
A 86.0 Proceção tera sus páginas mumeracas contorme ordem ce rasização
AM BO Quando ds necessidade de Inrração de empregados au erucinidos para esciarecemenos.
“Severh sor entregue documento de ccevocação contando data loca, horáno de comparecmento.
Dem coma a faltado de insrração
Am. 87 O prazo para cencuusão do Processo sara fundo na Portaria de seta da Processo »
ever ses punção
capruton
DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
AM 88 Quando da atenta e Processo Agrarisratvo o Presidente do Consórcio nomesra ro
minimo 03 (ta) «na másimo 08 (cinco) empregados para formar a Comando de Processo
dsrmerevo
Parbgrato único. A comasdo pedera ver aterada de acordo com a cemlencade da Procemo
Amarsevo
AR 00 São geveces cu commndo.
al apurar oe fatos que geram o procasss,
Br cmvistar os emecidos
é tuscararesolação do prosiema:
/
a mentos degomenes Es
0 mtmeritoicose pote Q
Ao
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comoncro rusuico arrancar oe movação
A. 72. Para fra de atendimento ao cisposio no at 188. 8 1º iciso 1 ca Constituição Feder.
“cam autorizadas as concessões de quassquer vantagera pela Presidência imctênco. herme erram
erquaciamento sata s furcicral. gratcações. ddros. aórrisades cu contratações de pessoa! a
“uquer to. cbmervando a sisposto no ar. 20 da Lt Complementar nº 103, de Dá de mao de
2000. orgvasões dest inatrumento emacarte acrovação da Assemélea Gera
Amt. 73. O ocupante de cargo em comssão. empregado púbico ou servidos cedido tah jus &
percogção de duras, uxcwio quando a desiocamerto for netente à execução dam próprias avrbuções
ros Muntipos Consorcados. para cri despesas de almantação é estaia ros valcres conscanes
nO Aneuo IX. que serão remjuvados ca meuma apoca e indices pervnios no met 48, cum
Ar. 76, Ox ampragaçes púbicos farão jus ao Ator por Tempo de Sendço — Anubnia à ranão ce
1% (um por certa) sobre malária base a casa ano completo do servç efetivo
AM 77. 05 empregados púbicos não faro jus ao recebimento da Acona! por Tempo de Serviço —
Auto de term reroatva.
84º desro sicia. pera ti de cl o Adiccnal por Tempo de Serviço — Ansáric, ser a data do
asmaaão no Conacreso
82º Os períodos de mspensão do coctrato de Rabaino não serão consierados para cêmpsro do
Ascral por Tempo ce Servo - Anuêno
Z manos
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consoncis roguico asrenmmcia, ou movação
01 sema perecer concha
At. DO. A Combado de Processo Administatro poders notas muito do Asvogada do Corscecis
ou do Procurado rica par resctução da quentão em pata do Procerto
A. 91. Quando é empregado for cougrado para formar 4 Comasão de processo adririntrairo
Seveca dear os vaniços do se emprego para se Cecicar 30 Processo atá a sua conciuado
Art. 82. O Prosiocim pusscara Poraria com o ici so Procaans Adriniatratvo, delberando um
prazo para a comssão cencar o processo.
tiruLo 1x
DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR)
At 3 Fica o CINDEPAR autorizado a faer cx pagamentos di abs ou cengações o Conseeso
Socerrentos de Cecnões tutti Iranatagas am 11gado. comciaradas da pequeno vce nes termon
do at 100 parigato 3 e 4º ca Contrução Fedeal = lema de processamento cossos
pagarem mar regular por meto ce Raschução.
Parágrato único. Para tos do artigo anteror. considecamae de pequeno valor cs atos cu
Sor gações ai o rar do mile mar o senetco da reger gets 3a o wundência nas
riuox
DAS CONTRATAÇÕES
At 94. As contratações de bar atras « serviços reateadas pets Consares Psico Intermunicot
de incuação é Desarvovemerto do Estado do Paraná — CINDEPAR observardo as normas de
tetações puthca e de stato ecsmunscamvos
A 95, O esta de Itações cu extratos de contratos colsraos pelo Commorco Publ deverão
ver outiicadom no orgão ofcal
tiruLom
DA GESTÃO DO CONSÓRCIO
eapiruLo!
DOS CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIA
A 86. O Consércio Público poderá fem Contratos e, Temos oe Parcera detritos na
Lei GBTAODE e Lain 9 790100, respacieamanto,
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consome remos e vação
capiruLon
DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 97. Os Municipios autortam a gestão macia dos serviços múticos isaciorados com a
ececução das finnaçes consorcadas.
AR 98, Ox Muncipes prosa Conmentmerto para o corso Ieitar ou outorgar concessão.
Dermensdo cu mutoriação ra srescação dos tereços.
A 100, Ão Comsceçãs Puto somente é permaso comparecar à contrato de progama para
| - na condição da contratado, pressas sanviços púbicos retuciorades ao objeto corsorciado, por
meios gróceoa ou 80b sua gestão aemunaraa Du contrata varo come coneataria O Municipe
comarcas
W - na concição e Comratante seegar a prestação de serviços cúbicos reiscoragos so cojto
consorcio órgão cu entao de ant consorcindo
AR VO1. Os contratos de programa serão fumados er contemidace com a Lei 11 107/2908 4 com o
At. 102. Nos contatos de prograrmas celebrados pelo cormórcio é pomsivel que se estubeiaça a
Vaeterência total ou parti! de encargos, servicos. pessoas ou de bens necessarios à cortmcude
doe servos contratados.
Ar 403. São cidusuns recetaáias do contro de programa colebraco pelo Coraorci Púbico as
que estteeçam
1 - objeto, a area e 6 prazo da delegação dos serviços publicos contratados. netunive, com
“rarterância Eta Cu parcial a encargos. servçm pesscal à ben essencia 4 cormrudage dom
=
= /
E er meo A
NV - dinetoa. garantias w chrigações do contratante a do prestados incimive, ou relacionados as
orernivas recesucades da trutas anarações e exmaraõas sos servços
Y - pensidaçes cortanaa e miniatura que ne muto O orestador dos serviços
ud Consereo Pumes é tus ferra ae sercação
vr casou do estação e
Vr- bene rovenivos. 5
um - srigonecnda, toma a parscnoo ca corta do Conasre Puto ou
terço publ /
64
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81º O contta de rateio será fornalzado em caca eseecci financeiro « su prazo de vipdeca não
Sora Mupenor 80 088 Cotações que C Bportam com axcação Goa contatos que ternam por cbyeso
exchanramerto projetos consistente em programas e ações contemorudos em plo runarv
| 7º Coca ente consorcingo aletuara a provado da dotações tucanos na x orcamercana cu em
Creatas adicionam sob pera de acagensdo é. degam. excusdo do Corsêrcio Pustes
3º Cem ato o imprcbcado atrratrats e emo do goto no at 10 incio XV a Lei
me 8428, de 2 de junho de 1952. cobrar Contrato de ralo sem mcierte = gréva dotação
oamentara cs sam cbservar a tormaicades revatas em Lei
8,8" As ciâusatas do coma de rateio não poderão corr cieponição tender a ata cu ditar
a fecaização aseroda pec drglos de contcia tara astarna 5 na sociadade cvs 3 quatues
o arte a Fadração cormcecindoa.
88º Os entes comsorciados. aotados ou em Gonjurto bem como o comórci putica. são partes
egitra para exige 0 cumprimento das oongações previstas no contrato de meo.
AM. 143, Havecdo restição na resização de despesas de empertos cu de movimentação
ancora, ou qualquer our daria as roxas de dirsto arcar o erde consociado. mediante
neticação ascrta. Severa torná-la ao consórcio púbico apontarda as mesdas que tomou para
reguiarear a sição, Se medo & garantr a contrução ormvnta no cernrat da res
Parágento único. A evertua! imposstiidade de o arte corsoccándo cumprr oeração orçamentára e
Mrarcera eMabeacia em conrao da ralo obra O consórcio palco a atas meias para asaçtar y
a execução orçamentária a inancava aos rovcs ires.
AR 444. E veda à apicação dos recuruoa entes ox maio de contrato ce reto inchmve os
oundoa de Vanaferêncur ou cperações de Crúdia gara 0 atancámerto ve desce ciacficados
come genérica.
ET" Entendo-ss por despesa genáica aquele em que a execução crçamentima se far com
mega sado de aoucação retida
GE Não ne considera como penárica as despesas de admemsração « planejamento. fexde que
Erevamerto clasidicaas sex meia de aplicação Cas normas ne cortmotigade
/
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comsoncio useco artemammcia, or movação
1X perciscadade da tscaização dos servços.
X «foro competente ara nolução cas controvárms corta
A 904. No caso da prestação de serviços mer comtada por ramisteência tati ou parcos de
ercargos. servços pastos! a berá emsercios à cortrucdado dom servos tsratendos tamoêm
nerão necessárias as ciais que estabetoçam.
|- Encargos rarelrtos o a resoonaatssdado eutenidra ca ente cue cx raretena
H- ponaicusis ro caso ce nacimgltrcia em reação soe ncarges ranstenços
Ml - momento de ranstarência com nereçes cm deveres eisica à num cortnuciace
[4 indicação de quem ascará com o 0 o passivos do pensa ransiancio
V = Kerticação dos bes que terão apenas à sua gestão e mdrarstação astecas e à preço dos
que sea elebvamento aierados so arestadoe dos serviços. inclusive, quando este oro consérco,
VA = procedimento cara 3 lesartaime-to canto + mvatação om tm reeealvna que virem a ser
amarrados madamia racer 3 tras taxas 1 mjraa amergantos da prestação deu sançõe
AR 108. Os tora wrcxáaca sos serviços púbscos serão de proprndaco ca meminisração aata dos
Munesçãos coetrartos aando orsradca por Graca da aspicração que tarão avercdos pelo
prestador 008 serviços aee periodo em que vigorar o contato de orograma
AR. 906.0 contrato de programa poderá aura o contónci a ear documentos de cobrança e a
emeecer Mcdades de mrecadação de tazas. de lah + Outtos praças pubicos pela serviços,
públcos prestados peu consbrc cu por estes delegados
AM 107. Nas operações da cxuato cortratscas peis prestados dc» servços para investimentos em
serviços públicas deverae-4 ncar 3 quarto cormespende sos serviços de caca nor cara tea de
cortabeização e contrcte /
AM 108 Poetas tiras da prestação da terços poderão se emregues coma pagamento ou como
garanta de operações de cisto cu inancumertos ga a execução 904 mvestrmentos srmcstos nº
coma
AM 108, A enteção do contrato de grograma seçendora co previs pagamento cas inderszações
enertuimarto deccias. expeciaimecte dos reererhes 4 aconomeidace é à vistsidado da prestação
os seraços pao prestader. por raztas de ecorcma ca encata cu de escoço
AM. 440. O não cagamanto da indenização preveta no atos antes. ncuumo quando houver
“controvbrsio quando à su vor, não ampade à Mudar de retomar ce serviços cu ata cara megas
Dara garaete a comtnudaçe da mestação asenuado do serva pico
AM 499.0 Conta da programa corecurá vigente na casos de
1 eta am retira o comercio ou ca gjatão associada Za
H -entnção da Consórcio Puto (
a d
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oe momção
DA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO POR ExTE CONSORCIADO
Art. 418. O consórcio púsdco poderá nar contratado por ente consorciado. ou per ensigade que
“regra à adimriatação indueta este dino, sendo aapenaaca a letação nos tamos do am 7º
ines ML da Li or 1$107, de 2005
Parágrato único. O contrato crevisto no capa proferarciaimente. deverá ser cobrado sempra
quando o conaéria fomecar beca ca prestar senços para um mpurmeado arte consarcado. de
Soma smp que amor ale custmaos pesos cenas.
capiruto v
DAS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS
Art 118. O consórcio púbico pode rescariitação cio eta! preveja contato 1 serem cotsteados
pe aciminisração ária ou incita dos entes da Fnderação consorciaos no tamos do ar 19.05
Decreto 997, de 17d janeiro de 2007.
tirutom
DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
capiruor
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A 497. Coneltuem recursos nana do Commárci Puntea q
| a eta mer de recurso tmancoros de acoego com 2 contrato derme
1-2 romurneração cos propros serviços prestacos
Mi o9 munihoa cormbuções o aubvençãos concedidas por enctaes pubtcam cu prretem
14 - saiãos do enprecos,
V = domções e legado,
VI - produo de aberação de seus ben irem
vs - proa de operações oe cos
ot es renas evertunt, Ecive, ma resutartes de
DX - valores retos a tdo de hr dos
cedo do CINDEPAR, res cuanto emo
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comoacio momico mrenammacmas oe movação
4! = 05 recursos, ronca e evernani saicos progorconas serão aplicados intmgrnimarto na
Tarvtenção é daserveemao da aruções certas no Capítio dos Oeyetvos é Fralcades car
82 - E vedaca 2 cisemução de reeutados diviendea. bonficações cu parcels do pstrmône do
CINDEPAR. sob quatuer forma cu preseo.
Ar. M8 A execução dos recatas a das despesas do Comórco obedecera ae normas de dest
nascar aplicar ds entcades públicas, grevistas na Li Federal nº 4 32064, estando muto a
Tacahcação cortatt, operacional e patremonias pto TrE TA ds Conta do Estac do Paraná- ICE.
“competarte para aorecar au contas da Presderia, incuso quarto à Iegaidade, iegtiridade e
ecoromicidade das despesas. atos, comratos e renúncia de receitas. sem prejuizo da console
decerto 3 ver exercido em fazã0 de Cada um dos cortratos que ca artes da Fecração comeciados
verem a corar cem o cenaório pootce
AR 418.0 exercicio soc orcarra.mmd ari am 31 e saramero
AM 130. A contstistado do consórco sera regitada de acordo com 34 roma ce comiantcade
pusáca. com casaria. em escaci da Li 1º 4 20H84 é Les Complementar rt. 10100.
Pardgrato único: A cortobiidade ds Consóco cevera pemer que ne recomeça s pesto
ecorêmica é tmancera de cada serviço em riação a cada um de seus eme corsencinos
A 424, Ao o a 1º de smaço de cada aro o Presidenta deverh apresentar à Assembleia Ger
Pera deliberação a rotação de contas ara! do enescico antera o parecor do Consesho Fecal
AP 122 A prestação de contas do CINDEPAR observará no mi
ax precipos luntamentas de centahiciaca Ness Bramheras de Cortaiade res ires de
a 27084
& pubicidnde. por queiauer melo eficaz. no encerramento do exercicio ficas so remtono de
amsados v Oomentrações Prancorae co entao inchuo certas megaho e Samos un ao.
INSS e ao FGTS. colbcando-os à disposição para o exarre de qualquer cndio
Wi — a resização de audio, incunve por audtoros extermos independartes se fer o caso, da
agácaçãe dos pventusa recuraca opta ma aca cu corvênos
IV — à prestação de contas da fodas 04 fecursos e sans de orgem púbsca recubicios será eta
conte determina a pagto única da artigo 70 da Consttação Fera”
Partgrato único. Arsssrrorde Omara ser asrocartuso docamisravro que náo
&º o invento eo arrecadado em cada mereço. chuva ca undoram.
de a stuação patronal do Comórco
A 0.0 pain do COEPAR é comp
fere pemtgijar rápido entr ep voe
ção, os 0 onprtsrçedos do fa pla: Tm
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comnoncro ronco wrenamaciras ot movação
e) fazer uso da vaas respeciuma funções e cargos ara hrs pois eletoras, sindeaa ou de
recresentação. ou que lenha pos tava “e ameragados. coraborascros cu quitar pessoas ucas
ou juícicas relaciamacan com as ialctaes de Corsórca.
Timo xy
DA RETIRADA, INCLUSÃO, EXCLUSÃO DE ENTE CONSORCIADO E DA ALTERAÇÃO E
EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO
capiruLo!
DA RETIRADA DE ENTE CONSORCIADO
Art 127. Qualquer ento ederanvo posa ve reerm do Consércio imdiarto sto formal apresentado,
om Assembiaia Geral per sey Pretto cu Proucador deace que saripe a Ieção com praro
munca leres a 80 Isasbertai dat. cudando 08 muncipes consorciados remanoscortos ce
rede om custos programas e pretos entres
Ox bers coddos 3o corsórco púbico polo erte que 46 retira somando serão revertics ou
“decsão de um leiço de pesa de ndmero de votos. nos termas do aposta re artgo 29. cos (e e
rattcado pela Poder Legisutvo de todos Cs ertas consorcacos. cbadocido as dagonições cos
eo 1º a "EA dente Prtcado im Innções.
AM. 129. Ser enciuto do CINDEPAR, apos
Gata tao pe puta cana Ecamercaca 2
= cute comp 0 devotos
precipos éucos e eortológico datenaidos pes CN
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comoncas rumo merenmmcas: ot movação
= peios bes arenas que adere a quaicuer tao
WI - pelos Dent e re que re orem rantecãos pos ureccadas usas cu pratos.
Pardgrafo ânico Os tens é Gratos adcuísos da forma conjurta mormente serão evericos mo ce
sensoreado, sua cota paia, por cando da tição de consómio.
trruLo ma
DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
capimuLo único
DISPOSIÇÕES GERAIS.
Ar 424, Ox entos conserciados Iarão acess sos bera acigurdos e aos serviços prestados pato
Cormércio Púttco mesarte ceitração da Asseriia Geral
Amt. TES. Respetado o teor da ingalação runiipat de cada um dos comsorciados cada arte
nderatvo podera colocar à dagoução do Constroo Pubisc 04 bars e servos de sus progra
amieeiração para uso comum
Pardgrato único. O Consério Públco poder receber am concóato pers mévem, usas»
“equipamentos de poderes pública, gorro federal, estadual a municipal com a tnaidado do
orac.iar ações de ntareaes co artes comsorcasen
trruLO xy
PRINCIPIOS ENCOS E DEONTOLOGICOS
At. 124 O Cornóreo ata principes aticos é desnusges com a cbservância do segure
Fº logaicade, impesscalciado. mersidace. pubiciiuca racenataade, ecoromentade e
razosezade um todos ox 42.8 atos e oecmões
de unção competina púbica para o recrutamento e adendo de ses aregados
im Uotação nob diferentes modalidades
NM Busca congtarto do Hom uso de seis Iecursos é de sua Secr conta nom termos da Leé
Fes N'4320, o 17 Ce março de 1854, da legisação com plernartar a aerações posterioes
Ve conto eterno relbvo à apicação de recurnca tancaeos postos
VE Beam impedidos € mambro da Ditoria Exmcuta. do Conselho Fiscal é Consah Destas a
part de qua elção e vvestiura 196 resnectnaa funções a cargom da
a) trmar ou mentor contrato, seja or meio de num pessoa fica ou juca da
prsonataro, cortiosador e Destes como Constros.
O) acotar ou exercer função. cargo ou amerego rermuneraso, em emisuca pal ao Coracroo.
no Estado ou no Pais ”
O) nome eu Contratar parente natural cu contanguineo, prrfinha reta ou constar, to
rege grau eu pranto ct para aarccio e função. (emprego no Consórcios. ato,
para o amercício de posição de confarça ou em corriasão.
4) faror mo do nome das progrdades
resatações
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“ear de pagar 08 vasores sevesos do CINDEPAR, sem presto de respunusização pot perdum
e dana através de ação própria
1V - cenas de prestar inermações. atciaimarte requeridos pela Presisância ou Impm diigenciam
vecestáras 3 avalação. aormoramento ca gestão, cortroie remo e verficação cperacua! do
testado os programas a grato Cesercivas pao CINDEPAR.
V= cattm Nopóleses não presta reste arg 6 que configura jura causa
8%, As proecêncas serão oetermnacas em procedmento admmsraie istmwado sara ts
Analice no quat serão cêmervacem os pomcipo do coriradioro e da ampla cetena
42º No pecado de msspentdo fa tacurado az eta cermercundo susoenso tua resbanaçãc
43º enciução preta rasto arego não anime 0 cansorciado de pagamarto de dánice decorentes
So empo em que permaneceu nadirpiante e das obrigações amerormente amsuridas.
carmuo mv
DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
At 130. A ataração ou à extinção da Consórcio Público cepencerá de instrumentos aprovados peia
Aasembieia Gera, noa sermos do diagomo no art 19%, 51" 4 anda, rasficado mediana de pos todos
os eres consoecindos.
6% Emcaso oe extinção
Os bens, dratos, encargos a oorgações decorrentes da gestão sesocinta de serviços múticos
recortarão aca conmorciados aroporccenimerto aos enestenantos feia 30 Consóres
D- AM que raja Cucado que núque os resscrsdves pelas obrigações. oa entes consorcacos
reaponderda sowiaiamente pelos chrguções rormarencertes. aeseurados 3 dewto ce regresso em
face dos eos benicados cuca que geram causa à corgação.
62º Com a extenção, o passos cedido go Consórci Púnsca resorara sou meu orgdes de argem
empregado publeoa joão omticamento rescndiace seua contatos ce tratado com O
“comércio, na emos 8 2º o artigo 24 00 decreto 1º 8047/2067
62º A mta ou a extenção de consércio não prejusicara am cbr gações já corssenisas, mcimave os
Corwetos cus extrção Caponcera do cagarmrio das indenizações oversuamem deve
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“comoncio revuca wvrmmes ot movação
AR 131, Aa deiterações dos orgãos colegados rever se dc em torna de.
+- Rschução. quando se Iratar Ce masára de competência da Assemloa Gera
= Postura, quando no rotas o recomendações da caritar ge, nermas de execução de servços.
romesções. dorissões.agicação de sanções. ou quaiquar outra deleemicação de competência do
Prensente do Conserce
Paragrato Único. As Resonções e Poranos serão catadas a rumernas datetamento cabendo a
Ouotora Execulca revisôas. ortená das « indend la para elaberação de coietâneas.
capinaos
DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS
A 4320 Con Pc termal o oração o Domolimero do Ena o Parra —
CINDEPAR. chedecendo ac pencipio ca publicidade. putlcars no órgão ofem as decntes que
1.8, Coca púbteo pote rar do Dero Ofci Euririco do Corais pico
da Inovação a Denanvolvmerta do Estado 06 Parana — CINDEPAR. como Orgão
Oi: para pubtcação lego é auugação e seus ace. mtnundo » puticação presas posa
(659 os eles gas e ser vedado er enciteç elminco na rega mural se comestaores -
tremer f
SO so oo conto das publicações de qu ta sto ao verão sr eme otra
Com same em contfcado art Det murado Caicara credencunda na fra da egniação
43º 0 contexto des pubicações co Oro Orca Flatron deverá se assinado. Ggtamente com
Bose em cartácado emtde por adoriade carifesdora credenciada. cevendo ando constar o
84º As publcações a que se refere esto artjo verão assadas gar empregado aúbiica é racadas
Dor um cargo comsranaço, dosspiados por ato ca Presidente do Consóreo
88º Consedea-es come tata da puticação à peimano dia ist seguinte no ca cispontização de
“rtormação no Diáro O Elutónico
10º Mo primera paga da cada vação 3 Duro Esetbnico do Correa contera cergataniame
1-a togomarca do Consércie. a
" RE ÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA Gl
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€ CINDEPAR :
At. 138. Qualquer dos entes consorciaos. geada que aimpsecte com ums otvigações podera mese
a ano cuempremarto ds clâuaucas 3 contrate de Constre Publeo.
Ar 138. O extrato da pesante Promocao da Intoõos será soda na empre ola! de cada um
“a atos tuncncren
AM 941 O presenta Piotceto de Inenções fot meroraca orgearmente seia Assentiea Gera. em
data de 18 de ab de 2013. que criou o Conséxch Público Imeemunipal de Insvação a
Sesanvoivmarto do Estaca do Paraná - CINOEPAR. aharado ativdo do Pemaro 4 Segundo
Astnanis asrcvedos am 37 de imsço de 2077 w 18 de maço de 2078. respectivamente
ARMAS Ficar revogacas as Ssgouções em comtraro. emgecaimenim a Resatução 70362018 k
Ar 144 Sa rafcado pelas Muncigios Consarciados este Protocolo de iunções converta-ae-é em,
Crer ae Comer Psico,
E em aeconência da cotbração do prasaria Prolceso de Intenções para cração do
Buteco Itermunc al de Inovação à Desemvohumanto do Estado do Parana - CINDEPAR temem
“epresentáos doa eres edertvos consorcio por que prosa seua ele gi eurico (/
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comsoncio ronco mertmmncim vt movação
Mm o mmero da ação.
WW- a data o nome e dertáicação do msponsáve.
HT" O Pretccao do insane saca pusicado no oro ca, podendo ser de forma raduia cando
que = publicação ncicque O local o sita da rede mundi de computadores — Ilemet, em que sa
porá obter est ita
TÍTULO XVI = CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO! ESTATUTO SOCIAL, ORGANOGRAMA à
DISPOSIÇÕES FINAIS
capiruLo!
DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICONESTATUTO SOCIAL
AR 433 O Consorcio Putico Irtermuncual de inovação e Deservonmanto do Estado do Parana —
Púbico ou forma à goste meses tos as onrgações revistas res Instrumento
CAPITULO 1 - DO ORGANOGRAMA
AM 136 A estrutura coganteacioral do CINDEPAR asa cuenta conforme o arexo Vi
Partgrato Unico Em Coto de neseesitade dm atoração da asruna copaniracera! sera
gor mec de Resolução. aprovada em Assembleia Gera
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
4 CINDEPAR
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPA
compoacão remo mrimmmacira ve movação
ANEXO |
MUNICÍPIOS COM CONSORCIAMENTO PARCIAL
Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, inserto no CNPJIME sob nº 75 743 587/001.57. com sede à Aveniia
João Carvalho de Meio, 135. centro, Abatiá - PR, CEP 88480-000;
Estado do Paraná pessoa jurídica
de direo público, inscrito no CNPJIMF ab nº 78 080 143/0001-47 com sede
à Rua Cantã, 180, centro, Alamica do Paraná - PR. CEP 85 280.000,
MUNICÍPIO DE ALTO DO PARANÁ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrto no CNPJIMF sob nº 76 279.957/0001-18, com sede &
Reus José Ancheta, 1841, centro. Alo do Paraná - PR. CEP 87 750.000;
Estado do Paran pessoa jurídica do
creo público, inserto no CNPUIME 40b nº 75 132 86010001-58, com sede na
Praça Profoto Antônio de Souza Lemos, nº 32. centro. na cxjade de Avorada
do Sul - PR, CEP 86 150-000:
MUNICÍPIO DE ÂNGULO. Estado do Paraná. pessoa jurídica de disto
público, inscrito no CNPAMF sob nº 95442 286/0001-18. com sede na
Avenida Valério Osmar Estevão. 72, centro. na cidade de Ângulc - PR, CEP
86755-000:
MUNICÍPIO DE ARAPUA, Estado do Paraná. pessos jurídica de deito
público, inscito no CNPJIMF sob nº 04 612 38810001-44, com sede na Rua
Presidente Calé Filho, 1410. Bairo Recanto Fel. Centro, na Cidade de
Arapuê - PR, CEP B6 884.000,
MUNICIPIO DE ARARUNA, Estado do Paran, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75 359.760/0001-99, com sede na Praça
Nossa Senhora do Rocio, S/N, na Cidade de Araruna — PR, CEP 87 280.000,
MUNICÍPIO DE. ARIRANHA DO IVAÍ Estado do Paraná. pessoa jurdica de
caraio púbiieo, isento no CNPURF sou 17 018124530001-31, com sede à
Rus Verenka, 14, centro, Anranha do Ivai - PR, CEP 86 880-000;
Estado o Paraná, pessoa jurdica de dreto publico
insento no CNPUIME sob nº 76.200.70640001-30, com sede na Avenida Rio
de Janeiro. 720. 1º andar, ná cidade da Assai- PR, CEP 86 220 000.
Estado do Paraná, pessoa jurdica de dumto
público. macrto no CNP 80b nº 75 731,018/0001-52. com seda na Praça
de Ataisa- PR, CEP 87590-
. Estado do Paraná. pessoa jurídica «
850 08249001 28, com
SD
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
E
Ê
om
Ê
E
soou.
soc,
soou,
€ CINDEPAR
comsêncio muauico mrtammcmas te movação
| Estado do Paraná,
pessoa juridica de direto público, serio no CNPJME ao mr
76.208 834/0001.49, com sedo à Avenida Tancredo Naves, S02, centro
Capaão Leônidas Marques - PR, CEP 85 700-000;
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, Estado do Parand. pessoa judia da direito
público, inscrito no CNPUMF sob 1º 01/613.765/0001-50. com sede à
Avenida do Ouro. 1366, cento. Carambe - PR, CEP 64 145.000
Estado do Paraná pessoa jurídica de dirão
público, inscrito no CNP4IMF sob nº 82 839.414/0001:45. com sede à Rua
Felipe Schmidt. 1435, centro. Catanduvas - PR, CEP 89.870.000.
MUNICÍPIO DE CIANORTE. Estado do Paraná, pessoa juridica de dirão
público, inscito no CNPJMF sob nº 78 309 806/0001-28, com sede na AC
Centro Civico. 100, Centro, na cidade de Cianorte - PR, CEP 87200-000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
reto público, inscrto no CNP MF sob nº 75 825 82810007-88, com sede na
Av. Doutor David Xaver da Siva, 130. centro, na cidade de Congonhinhas
PR, CEP 88220-000
MUNICÍPIO DE CORUMBATAI DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direto público, incrto no CNPJIME aeb nº 80 886 662/0001-80, com sede
o Rua Tocantins, nº 153, centro, na cidade de Corumbatai do Sul - PR, CEP
86.870.000.
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL Estado do Paraná, pessos jurídica de
creio público, inscrio no CNPJIMF got nº 04 012 548/0001-02, com sede à
Rua Rui Barbosa, 87. centro, Cruzeiro do Sul - PR CEP 69 980-000;
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. Estado do Paraná. pessoa judia
de diria público, macro no CNP JM aeb nº 76 872 082/0001.06, com sede
na Rus Jose Vicente, 287. na cidade de Diamante do Norte — PR CEP
87 960000,
MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrio no CNPJME sob nº 78200.110/0001-54, com sede na
Avenida Barão do Rio Branco cidade de Doutadina- PR, CEP 87 485.000,
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO, Estado do Parar, pessoa jurídica de
rato público, macro no CNPJIMF aob nº 75.282 714/0001.00, com sede na
Rua Xavier da Siva, 1000, centro na Cidade de Doutor Camargo- PR, CEP
87155000.
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, Estado do Paraná. pessoa jurícica da
cinsão público, inscrito no CNPJIMF sob fº 01.512 259/0001-01, com seda à
Avenida Juvenai Silva Braga. 181, centro, Esper Nova - PR. CEP 87 545.
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
)
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
tomoncoo rurmmtramumcma: ot movacão
Av. Presidente Kennedy, 363. centro, na cidade de Barbosa Ferraz — PR.
CEP 86 860.000.
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ. Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, interto no CNPJIMF sob nº 76.407 568/0001-43, com sode a
Rua Rui Barbosa, 95, centro, na cidade de Barra do Jacaré — PR, CEP
86385-000.
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO, Estado do Paraná, pessoa
Jurídica de direto público, inscrto no CNPJIME sob nº78.245 087/0001-58,
com sede à Rua Joaquim Ladeia 1.º 150 - Beja Vista do Paraiso - PR. CEP
86.130.000,
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Estado do Paraná, pessoa
Jurídica do direto público, inscrito no CNPJMF sob nº 78.121 985/0001.09,
com sede à Avenida Cicero Barbosa Sobrinho, 1190, centro, Boa Vista da
“Aparecida - PR, CEP 85.780.000,
Estado do Putaná. pessoa jurídica de
direto público, inscrito no CNPJIME sob nº 75771 251/0001-04, com seda na
Praça Paraná. 77, na cidado de Bom Sucenso-PR. CEP 86 940.000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
“Sireito público, escrito no CNPJ/MF sob nº 75 740 829/0001-20. com sede na
Praça da República, S/ Nº, centro, na cidade de Borrazópolis - PR, CEP
86 925.000;
MUNICÍPIO DE CAFEARA. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75.845 545/0001-06, com sede na Rua
Helena Deotti Costa, 298, na Cidade de Caleara - PR. CEP 86640-000:
MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, Estado do Paraná. possoa jurídica do dirmto
público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75 771.279/0001-06, com sede na Rua
17 de Dezembro, nº 149, centro, na cidade de Califómia — Paraná, CEP
86 820.000,
MUNICÍPIO DE CAMBIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, Insorto fo CNPJME 80h nº 75771 287100152. com sede à
“Avenida Canadá, 320. Centro. na cidade do Cambia — PR. CEP: 86 890.000:
MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76 950.070/001-72. com sede à
Rus Veresdor Homero Franco. 851, centro. Campina da Lagos - PR CEP
87. 345.000,
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, Estado do Paraná. pessoa jurídica do
die público, inscrito no CNPJIMF sob 1º 76 175-826/0001-80, com sede à
Avenida Paraná, 03 centro, na cedade de ido de Abreu — PR, CEP
84 470.000
MUNICÍPIO DE CANTAGALO Estado
público, inscrito no CNPJMF sob 1º 78
Condereia, 379, contro, Cantagalo - PR. CEP 85,
Ta Rota Beard 1303 ás 01 Jr
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
ox
E
E
E
xLv.
& CINDEPAR
consoncio rumo mrtnammciras st movação
TowscavoLmasiato 90 veta po maaaná
Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, imscrto no CNPJIME sob nº 75771.295/0001-07. com sede na
Avencs Brand, nº 694, CEP 86840-000, na Cidado do Faxinal-PR, CEP
85 840.000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
insert no CNPLIMF sob nº 78.950.021/0001-30, com sede à Rua Jangada,
25, centro, Fénix - PR. CEP 88 950.000;
MUNICÍPIO DE FLORAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscito no CNPJIMF sob nº 75:731.00080001-80. com sede à Rua
Presidente Getilio Vargas. 177. centro. na cidade de Florai - PR CEP
87185-000;
MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOUS, Estado do Paraná. pessoa jurídica da
“reito público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75 845 495/0001-50, com sede a
Rua Santo Inácio, 161, centro, na cidade de Florestópolis, PR, CEP 85.185.
Dog,
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de dielo público, inscrto no CNPJIMF sob nº 76 208 495/0001-00, com seda
& Avenida Severiano Bonfem dos Santos, 111, centro, Formosa do Oeste -
PR. CEP 85 830.000:
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 77 355.665/0001-57 com sede
é Rus Jorge Ferreira, 627. centro, na cidade do Francisco Alves - PR, CEP
87570-000,
MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Estado do Paraná. pessoa jurídica
de direito público, inscito no CNPJIME sob nº 75687 881/0007-07, com sede
à Avenida Presidento Getúlio Vargas, 601, centro, General Camero - PR,
CEP 84 6680-000.
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
dineito público, inscko no CNPJIMF sob nº 81.302 856/0017, com sede a
Rus Campo Mourão, 184, na cxtade de Godoy Moreira, PR. CEP 86.938-000,
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ Estado do Paraná. pessoa puídica de cimo
público, inseto no CNPJMF sob nº 78.198975/0001.63, com sede à
Avenida Amazonas, 280, Jardim Lindóia, Goioerê - PR. CEP 87 380-000,
MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJMF sob nº 77857 18380001-90, com sede 8
Avenida Coronel Otávio Tosta, 126, centro. Guaira - PR, CEP 86460-000;
Estado do Paraná, pessos prídica de direto 4
público, inscrito no CNPJMMF 80% nº76 238443/0001-87, com sado na Rua |
PR, CEP 87.880-000,
Francisco Vieira, 1181, centro, na cidade de
MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA Estado
público, inserto no CNPJIMF sob nº?!
f
g
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
consoncio rumusco ertamumcias Dé movação
E DESURVOLIAINTO DO ESTADO DO PARANA
& CINDEPAR
comsoacia rotuco mertmmcira ce movação
XLVIL MUNICÍPIO DE GUARACI, Estado do Paraná pessoa jurídica de direto x Estado do Paraná, pessoa jurídica de
público, inscrito no CNPAMF sob nº 75 845 537/0001-51, com sede a Rua direito público. inscrilo no CNPJ/MF sob nº 75 458.836/0001-33, com sede &
Prefeito João De Jouie, 180, Centro, na cidade de Guaraci. PR, CEP 86 620- Avenida Brasi 883, contro, taúna do Su - PR. CEP 87. 980.009,
000; 1x , Estado do Paraná, pessoa Jurídica de direito púbico,
XLVIN MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU. Estado do Paraná. pessoa jurídica de direto imecito no CNPUMF <0b nº 95.840 553/0001-15, com sede na Avenida Rio
público, inscrito no CNPJMF sob nº 76.208 818/0001.55, com sede à de Janeiro, 2758, Centro Ivaté - PR. CEP 87 525.000;
Avenida Ablon de Souza Naves. 458, centra, Guaraniaçu - PR, CEP 85 400- ua Estado do Paranó. pestoa juríica de direito
Doo; público, inscrto no CNPJ/MF sob nº 75 980 667/0001-04, com sede na Praça
XLIX. MUNICÍPIO DE IBAIT), Estado do Paraná, pessoa juridica de direto público, Minas Gerais. 175, Centro. Jaboti - PR, CEP 84830-000,
inserto no CNPLIMF sob nº 77.008 088/001-41. com sede na Rus José de Lil. MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Estado do Paraná, pessoa jurídica de dirito
Moura Bueno, nº 23, na cidade de lnalt- PR, CEP Bá 900.000 público, inseto no CNPJIMF sob nº 78.985 88070001-48. com sade à Rua
L MUNICÍPIO DE IBIPORÁ, Estado do Paraná, pessos jurídica de creto Cel Batista, 335, centro, na cidade de Jacarezinho — PR CEP 86 400.000.
público, inscrito no CNPJIMF sob nº 76.244 961/0001-03, com sede a Rus Lx MUNICÍPIO DE JAPURÁ. Estado do Paraná, pessoa jurídica de ieito
Padre Vitoriano Valente. 540, centro, na cidade de Ibporá PR, CEP 86 200- público, inserto no CNPJIMF sob nº 75788 349/0001-39. com sede à
000, Avenida Bolivar, 383, centro, na cidade de Japurá - PR, CEP 87 225-000;
Li MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de disto ESA Estado do Paraná, pessoa jurídica de
pública, insert no CNPJIMF sob nº 75772 825/0001-44, com sede à Rua direto público, inscrito no CNPJMF sob 175 771 204/0001-28, com seda na
Otávio Pedra da Siva, 294, centro, na cidade de Iguaraçu-PR, CEP 86.750- Praça do Café, 22, centro, na cidade de Jandaia do Sul — PR, CEP 86.900-
000: 00.
um , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito púbiico, LXV. MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná. pessos jurídica de
inscrito no CNPJMF sob nº 78 970.3780001-67, com sede na Avenida direto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75 741 383/0001-87 com sede na
Antônio Veiga Martins, BO. centro, Inajá-PR. CEP 87870-000. Praça Mariana Leito Foix 809, contro, na cidado de Jardim Alegre-PRR, CEP
um, Estado do Paraná. pessos jurídica de dito 86850-000,
público. inserto no CNPJMF 806 nº 75.798 355/0001-77 com sede à Praça LXVl. MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, pessos jurídica de
Caramuru, 150. Centro. Indianópolis PR. CEP 87 235.000, direto público, nsento no CNPJIME sob nº 76.970 383/0001-92 com sede à
LIV. MUNICÍPIO DE IPIRANGA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de dueto Avenida Siqueira Campos, 1000, Cento, Jardim Olinda - PR, CEP 87690.
público, inscrito no CNPJIME sob nº 76 175 934/0001-28, com sede à Rua XV doc:
de Novemba, 545, centra, Ipiranga - PR. CEP 84 4850-000, LXVIL MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, Estado do Paraná. possoa jurídica do deito
1. Estado do Paraná. pessoa jurídica de deito publico, público, inscrito no CNPJME sob nº 78.245 .042/0001-54, com sede na
inscrito no CNPJIMF sob nº 75 738454/0001-70 com sede à Rua Pedro Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 497, na citade de Jataizinho-PR, CEP
Alvares Cabral, 2677, contro, Iporá - PR. CEP 87 8560-000. 86210-000:
um. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto favs. MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, Estado do Paraná, pesso fa de fp
público, isento no CNPJ/MF sob nº 76.970 358/0001-53, com sede à direto público, mserio no CNPJIMF sob nº 76.966 845/0001-06, com sede na
Avenida Munhoz da Rocha. 605, cento, na cidade de laguajó-PR, CEP Rua Miguel Dias, nº 226, CEP 86 455.000, na cidade de Joaquim Tâvora-PR,
85 870.000; CEP 86,455-000.
tva. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto, Uax. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, msento no CNPJMF sob nº 76235738/0001.08, com sede na público, inscrito no CNPJMF sob nº 75789: -20 com sede 4 Av.
Avenida interventor Manos! Ribas, nº 08,
PR. CEP 85.375-000:
Lv Estado
púbico, inacrlo no CNPJIME sob nm,
Rui Barbosa, 34, centro, Itambé - PELB7 17
tous ogoso Bernardem.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LOG MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessos jurídica de direito na Rua Sivio Beligni. nº 200, na cidade de Marilândia do Sul - PR CEP
púbico, inscrio no CNPJMF sob nº 76.972.074/0001.51, com sede na Rua 86 626.000,
Mato Grosso, 354, Bairro Alo da Glória. na cidade de Losnda-PR, CEP LXXXIV. MUNICIPIO DE MARILENA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
B7 público, inscrito no CNPJIMP sob nº 75971010/0001-73, com sede na Rua
Lxxil. MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito Dante Pasqualeto, nº 855, na cidade de Marlana- PR. CEP 87 9860-000;
público, inscrto no CNPJIME sob nº 76.970.387/0001-08, com sede na Rua LIOOV. MUNICÍPIO DE MARIPA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
Antonio Coletto, nº 1280, na cidade de Lobato - PR. CEP 88790-000, público, insento no CNPJ/MF sob nº 95 583 571/0001-02, com sede na Rua
Dev. Estado do Paraná pessoa jurídica de dimito Luiz de Camões, nº 437, na Cidade de Maripá — PR, CEP 85 955-000,
público, imsorito no CNPJMF sob nº 75771477/0001-70, com sede DOOM. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
administrativa na Avenida Duque de Caxias n.º 636, Londrina, Paraná, CEP público, inscrito no CNPUIMF sob nº 75771 248/0001-86, com sede na Rus
86015-901 Vereador João Fuzett, 800, centro, na cidado da Marumbi - PR, CEP 88.910-
Dow. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito 000
púbéco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78 600 491/0001-07 com sede à Avenida LOOKVIL MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de
Dom Pedro 195, centro, na cidade de Lunardels - PR, CEP 88 9365-000, direto público, inserto no CNPJIMF sob nº 05.548 400/0001-42, com sede
Doi Estado do Paraná, pessoa jutídica de 8 Avenida Ponta Grossa, 480, centro, na cidade de Mauá da Serra - PR. CEP
direto público, inscrto no CNPJIME sob nº 75,845 511/0001-03, com sede na
Praça Padre Antonio Porzato, s/ nº centro. na celade de Lupionópolis - PR. LXXKVEL MUNICÍPIO DE MERCEDES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
CEP 86 635-000, público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95 718 373/0001-23. com sede à Rus
LXXVIL. MUNICÍPIO DE MAMBORE, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito Doutor Osvaldo Cruz. 555. centro, Mercedes - PR. CEP 85 2996-000
público, inscrto no CNPUIMF sob nº 75 388 828/0001-22, com sede na Rus LOOK. MUNICÍPIO DE MIRADOR, Estado do Paraná. pessoa juridica de direito
Guadalajara. 645, na cidade de Mamboré- PR. CEP 87 340-000; público, inseto no CNPJME sob nº 75.475 442/0001-93, com sede na
LXKVIL MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, Estado do Paraná. pessoa prídica de Avenida Guairá, nº183. na cidade de Mirador PR, CEP 87 840-000.
direto público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.285 328/0001-08, com sede na XC. MUNICÍPIO DE MISSAL. Estado do Paraná, pessos jurídica de direto
Rua Bemardino Bogo. 175, cento, na cidade de Mandaguaço-PR, CEP público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78 101 847/0001-50, com sede à Rus
ça Nossa Senhora da Conceição. 555, centro. Missa - PR, CEP 85890-000)
Lxxix. MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Estado do Paraná. pessoa jurídica de cireito XC1. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, Estado do Paran. pessoa furícica de
público, inscrlo no CNPJMF sob nº 7528534570001-08, com sede à direto público, inscrito no CNPJIM $0b nº 76.217 025/0001-03, com sede na
Avenida Amazonas. 800, Mandaguar) - PR. CEP 86 975.000. Rus Otto Macedo, 829. na Cidade de Moreira Sales - PR, CEP 87370-000; ç
too: não Pã ip SN XCit. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Estado do Paraná,
iveito público, isento no CNPUIME sob nº 77.774 8871000129, com sede Poms pias do direto público, Mecito no CHPUMF ash nº (7)
76.970 300/0001-65, com sede na Praça Deputado Nilson Ribas, 131, centro, 4,2,
na cidade de Nossa Senhota das Graças, CEP 86 880-000. &
xcim Estado do Paraná. pessoa jurídica de
& CINDEPAR
comnoacão ramo merenammciras ve movação
MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
púbico, inscrko no CNPJMF sob nº 95880 831/0001.68 com sede é Rua
ro drerdrd 327, centro, na cidade de Lefianópois - PR CEP
Bs 805.000
7 Ê SE same
€& CINDEPAR
comsêncio puma serenas ce movacão
76 205.814/0001-24 com soda na Rua Espirto Santo, 777 - Centro, Marechal
Cândido Rondon - PR. CEP 85 960.000;
Estado do Paraná. pessoa jurídica
de direito público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75.771.303/0001-17, com sede
MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA.
direito público, inscrito no CNPJIMF sob nºB1,044.984/0001-04, com sede na
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
6 CINDEPAR
com sede à Rua Waiftudo Bitencourt de Moraes, centro, na cidade de Nova
Santa Bárbara-PR, CEP 86 250-000,
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31
ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
comoncio ruico merenannecoa: oe movacão
com sede à Praça Giácomo Madalozzo, 234, centro, na cisade de Planatina
do Paraná — PR. CEP 87 860-000;
xev. Estado do Paraná. pessoa jurídica do ev. Estado do Paraná, pessom jurídica de direito
direto público, inscrito no CNPJMF sob nº 77.116683/001-09, com sede à público, inscrito no CNPJIMF sob nº 80.542 764/0001-48, com sede na Rua
Avenida Tucunduva, 833, conto, Nova Santa Rosa - PR, CEP 65 0990-000. Barão do Rio Branco. 344, centro, na cidade de Porecatu - PR, CEP 86 160-
XCVI. MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, Estado do Paraná. pessoa jurídica de ego
direito público. inscrito no CNPJ/MF sob nº 95 839 472/0001-03, com sede na CIX. MUNICÍPIO DE PORTO RIÇO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de deito
Avenida 28 de Setembro, 1º 711, centro, na cidade de Novo Itacolomi - PR, Público, inserto no CNPJ sob nº 75461 970000193 com sede na
CEP 86 695.000 Avenida João Carraro, 887, Centro. Porto Rico- PR, CEP 87 950-000,
XCVIl. MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito Cx. MUNICÍPIO PRIMEIRO DE MAIO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
público. inscnto no CNPJMF sob nº 76.262.864/0001-52. com sede à Rus 7 direito púbéico, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.245 059/0001-01, com sede à
de Setembro, 499, contro, Paiçandu - PR, CEP 87 140.000; Rus Onze, centro. na cidade de Primeiro de Maio - PR, CEP B6 140-000:
xcvm. Estado do Paraná. pessoa jurídica de dirão Ex MUNICÍPIO DE QUATIGUA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público. inscrito no CNPJIME sob nº 76.178 828/0001-05, com sede à Rua público, mscrito no CNPJMF sob nº 76.966 852/0001-08, com sede na Av
Luiza Trombiná Malucel, 134, centro, Paimeira - PR. CEP 84 130.000, Doutor João Pessoa. nº 1.300, centro, na cidade de Quatiguá, Estado do
XCIX.— MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Estado do Paraná. pessoa jurídica de Paraná CEP 88 450-000,
direito público, inscrto no CNPJ/MF sob nº 75 478 856/0001-58 com sede à CX. MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES, Estado do Parana. pessoa jurídica de
Avenida Tapejara 88, Centro, Paraiso do Norte - PR, CEP 87 780-000, direito público, insenta no CNPJIMF sob nº 95 719 381/0001-70, com sede à
Cc Estado do Paraná pessoa jurídica de direto Rus Gaspar Martins, 580, centro, na cidade de Quatro Pontes - PR, CEP
público, inscrito no CNPJMF sob nº 76977 768/0001-87 com sede na Rua 85940-000.
Getúlio Vargas. 900, na cidade de Paranavaí - PR, CEP 87.702-000; EXU. MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, Estado do Paraná. pessoa jurídica
Ci MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO. Estado do Paraná. pesos jurídica de de direto público, macrto no CNPLIMF sob nº 76.973.62/0001-18, com sede
direto público. inscrito no CNPJIMF sob nº 95 719 472/0001-05 com sede à na Rua Waldemar dos Santos, nº 1157. na Cxlade de Querência do Norte
Av Barth, 2885 - Centro, Pato Bragado - PR, CEP 85.948-000; PR. CEP 87930-000,
en , Estado do Paraná, pessoa jurídica de disto exv. Estado do Paraná. possoa jurídica de
público, macrto no CNPJIME sob nº 75370.148/0001-17, com sede à Praça direto pública, inscrito no CNPJIMF 40h nº 75 829 418/0001-15, com sede na
Eleutério Galdino de Andrade. 21. centro na cidade de Peabau - PR CEP Avenida Brasil, 256, centro na cidade de Rancho Alegre - PR CEP 85 290-
87 250.000, Doo;
em. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito Exv. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná, pessoa jurídica
púbtico, inscrita no CNPJ nº81.478.133/0001-70, com sede na Av Dona de direto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 76 958 064/0001-42, com sede
Pérola Bington, nº1.800, Centro, Pérola-PR, CEP:57540-000; à Rua Paraná, 689, centro, Ribeirão do Pinhal - PR, CEP 86490-000. 4
CI, MUNICÍPIO DE PEROBAL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto CXVL MUNICÍPIO DE RIO BOM, Estado do Paraná, pessoa juíóica de direto
público, insento no GNPJME sob nº 01612444/0001-40, com sede à público, inscrito no CNPJME sob nº 75774 2120001-71. com sede na,
Avenida Paraná, 809, centro, Perobal - PR, CEP 87 538.000; Avenida Gurtita, 65, contro, na cidade de Rio Bom — PR, CEP 86 830.000;
o. Estado do Paraná, possoa jurídica de direto 7 CXvI MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Estado do Paran. pessoa
jurídica de direito público, inscrto no CNPJMF sob o nº 95 987.77010001-90.
MUNICÍPIO DE PITANGA.
pública, inscrito no CNPJIME sob nº 76.172 007/0001.08 com sede na Praça
Vinte e Oito de Janeiro. 171, Centro.
PR, CEP 85 200-000; » y com sede na Rua Sete de Setembro. 720. centro-fio Bonto do Iguaçu, CEP |
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
contação ramo merenammaciras ce movacho
orsnevor vero o pera 00 munana
& CINDEPAR
comsomcão rum temmmciras o movação
Vorsvavos vasto 00 rota so ranama
CxIX. MUNICÍPIO DE RONDON, Estado do Paraná, pessos jurídica de disito oo , Estado do Paraná, pessoa
público. inscrito no CNPJME sob o nº 75.380.071/0001.66, com sede na Av. hurídica de direto púbéco, inscrito no CNPJMF sob nº 76 .290.683/0001-20
Brasil, 1500, centro. Rondon, CEP 87.800-000, com sede à Praça Coronei de Olindo, sin. centro, na cidade de São Jerônimo
ex Estado do Paraná, pessoa jurídica de da Serra - PR, CEP 66270-000:
direto público, nscrto no CNPJIMF sob nº BO 059 254/0001-50, com sede na ex. Estado do Parana, pessoa jurídica
Avenida São Paulo, 45, contro na cidade de Rosário do ll — PR, CEP de direto público, insorto no CNPJIMF sob nº 76 238 435/0001-30, com sede
8.850.000, à Rua Dom Pedro Il. B0O, centro, São João do Caiuá - PR, CEP 87.740.000,
cxx Estado do Paraná, Coxa Estado do Paraná, pessoa jurídica de
pessoa juridica de direto públco, Inscrio no CNPUMP sob nº dlireto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75.741.355/0001-30, com sede na
75462 820/0001-02, com sede à Avenida Paulo Libânio, 700. centro, na Avenida Curitiba. 563, contro, na cidade de São João do Ivai - PR CEP
exdade de Santa Cruz do Monte Castelo - PR, CEP 87 920-000, 86 830.000
XXI MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Estado do Paraná, pessoa jurídica de exoo. Estado do Paraná, pessoa
direito público, inscrito no CNPAIMF sob nº 76 208 45710001.19, com sede à urídica de dvelo público, inserto no CNPJME sob nº 77 B70 4751000163,
Rua Patagual, 1401, centro, Santa Helena - PR, CEP 85 892.000. com sede ns Avenida Carlos Spanhol, nº 184, na Cidade de S3a Jorge Do
CXXIL MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direto Patrocinio — PR. CEP 87 556.000,
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78 092 2930001-71. com sede na Rua CXXXIV. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, Estado do Paraná. pessoa
Governador Munhoz da Rocha. 215. centro, na cidade de Santa Inês - PR. jurídica de dreito público, inscrto no CNPJIMF sob nº 76 920 818/0001-94,
CEP 85 680.000. “com sede na Rua Reinaido Manins Gonçalves, rº 85, centro, na cidade de
CXXIV. — MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAL, Estado do Paraná. possoa jurídica São José da Boa Vata- PR, CEP 84 980-000
de direto público, insorto no CNPUIMF sob nº 75 €74.823/0001-80, com sede exo Estado do Paraná, pessoa
na Avenida Manoel Ribas. 428, centro, na cidade de Santa Isabel do Ivaí — jurídica de direto público. inscrio no CNPJMF sob nº 80.009 617/0001-53
PR. CEP 87910-000, “com sede na Praça Paraná, 50, centro, na cidade de São Manoel do Paraná -
cv. Estado do Paraná, pessoa jurídica. PR, CEP 87215-000; 7
“de dirão público, insonto no CNPJ/MF sob nº 75 420 826/0001-30, com sede CXXNVI MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa
na Praça Frei Mathias de Génova, 184, centro, na cidade de Santana do jurídica de direto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 76 206 490/0001-50,
arará-PR, CEP 84 970.000, com sede na Rua Vanio Ghelere, 64, cento. na cidade de São Miguel do
XXVI. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Estado do Paraná, pessoa Iguaçã - PR, CEP 85877-000;
Jurídica de direto público, inscrito no CNPJMF sob nº 76.968 627/0001-00, CxxxviL MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa
com sede 4 Praça Nossa Senhora da Aparecida. sir”, centro na cidade de jurídica de diredo público, inscrio no CNPJMF vob 1º 95 583 597/0001.50,
Santo Antônio da Platina — PR. CEP 86.430-000. x com sede na Rua Niterói. 10, na ciiade de São Pedro do Iguaçu - PR, CEP
CV. — MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, Estado do Parana. pessoa 85829-000:
jurídica de direto público, isento no CNP.JIMF 408 nº 75.832 170/0001-31, exoovin. Estado do Paraná, pessoa jurídica de
Com sede à Av. Deputada Nison Ribas, 886, centro. na cidado do Santo direito pública, inscrito no CNPUIMF sob nº 75.771.31110001-53, com sede na
Antônio do Paraiso - PR. CEP 88 315.000. Praça Padre José Rossi, 354, centro, na cidade de São Pedro do Ivai - PR.
XXVI — MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Estado do Paraná, pessoa jurídica de aietto/( 7, CEP 86 845.000;
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.375/0001-40, com sede à Rua 7 cxooux
Marcelino Alves de Alcântara, 133, centro, Sano Inácio - PR, CEP 85 050º pomtca puidea de disto DúbiCO, intento
76290 SS9/0001-01. com sede na Rua Papo
cxsada de São Sebastião da Amoreira - PR.
ex Estado do Páraná. pessoa jurídica de
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
€& CINDEPAR
consonco muco mercamunecen ct mavação
Prolensor Pedra Feccho, 248, na cidade de São Tomé — PR. CEP 87220.
000;
CXLIL MUNICÍPIO DE SARAND! Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, mscrto no CNPJIME sob nº 78.200 48210001-10, com sede à Rua
José Emiliano de Gusmão 585. centro. na cidade de Sarandi - PR CEP
87111-230,
CXUI MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná. pessoa juídca de
creio público, inucrito no CNPJ sob 1º 75.245 034/0001-08, com sede &
Av. Dk. Vacyr Gonçalves Porsia, nº 342, cento, na celade de Sertanópolis —
PR, CEP 86 170.000
CXLIN. MUNICÍPIO DE TAMARANA, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito
pública, inscrto no CNPJIME sob nº 01.613.187/0001-90, com sede à Rua
Ieakino José Sivestre 643, centro. Tamarana - PR, CEP 86 125.000)
CxUM. MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Estado do Paraná pessoa jurdica de dirato
público, imscrto no CNPJMF sob nº 76 978 519/0001-00 com sede na Praça
Isabe! Marcos Beltrame, 2000, centro, na cidade de Tamboara- PR, CEP
87 760.006:
CXLV. MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público. insert no CNPJMF sob 1 78.247 345/0001-06. com sede na
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Noves, 1442. na cidade de
Tapejara - PR. CEP 87 430.000.
CXLVI. MUNICÍPIO DE TERRA RICA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de disto
público, imscrto no NPJME sob 1º 70.978 881/0001-81 com sede à Avenida
Euclides da Cunha. 1120, catra, na cidade de Terra Rica - PR, CEP 87 890-
000;
CXLVIL MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de deito,
público, isento ro CNPAMF sob nº 75587 204/0001-70. com sede à /f
Avenida Presidente Costa e Siva. 85, centro, Terra Roxa - PR, CEP 85 990-
000;
CxLVIL MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. Estado do Paraná. pessoa g
juídica de direilo público. inscrto no CNPUIMF sob 1º 78 121.936/0001-68,
com sede & Avenida Brasi, 245, centro, Três Barras do Paraná - PR, CEP
85.485.000.
CXLIX.— MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de disto pública, inscrio no CNPJJMF sob rt 78 247 329/0001-13, com sede
ra Rua Santa Catarina, 409, cento, na cidade de Tuneiras do Oeste - PR.
CEP 87 450.000
CL MUNICÍPIO DE TURVO, Estado do Paraná. Zica de dito público,
insonto no CNEUIM sob nº 78 279 974000107 com sede à Av. 12 de Mai,
353, cantro, na cidade de Turvo. PR, CEP)
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
consumo tm, ne vação
[Anda de 7 Seção Ramais | | %
Prosução Competina Pútica
isormado Veio | Seção | RSZEMSS | E | ã&
Pesado Compeltica Putica
Segão — [RSS]
Competins puesea
seo | RSEHES| 16
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
comsoacio mimo mrinammcira. 4 mevação
Niza de Oliveira Pipino, 1852, CEP 85440-000, na cidade de Ubiratá- PR.
CEP 85 440.000,
CLH. MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.247 378/0001-56, com sede à Av. Rio
Branco, 3717, canto, na cidade de Umuarama - PR, CEP 87501-130
CL MUNICÍPIO DE UNIFLOR. Estudo do Paraná, pesos jurídica de direto
público, inscrio no CNPUMF sob nº 76279 97500102 com sede na
Averúa das Flores, 118, Centro, Unilor. PR, CEP 87840-000;
CLIV. MUNICÍPIO DE URAÍ Estado do Paraná, pessoa jurídica de dueto púbico,
inscrito no CNPJ sob n'75 424 80710001.71, com sado na Rua Rio de
Janeiro, 496, centro, na cidade de Urai- PR. CEP 88,280-000. /
CLV. MUNICÍPIO DE XAMBRE. Estado do Paraná, pesso jurídiça do
público, nscito no CNPJIMF sob nº 75247 3800001.54
Roque Gonzales, Centro. Xarfbrê - PR. CEP 87 5385-000.
Rua Riodoito Bemardoll nº308. casa 03- Jardim impria
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
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& CINDEPAR
comoção russo arrenammaciras e movação
[ — ANEXO“ DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
[es sa um
emma |
SEE — [mm “haras
| Se!
Rasessos focrico Live nomeação e |
reação
Trees ao —| ss
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
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& CINDEPAR
comoacio ramo mrimamaciras né movação
ori wastuTo do Estao DO Mnama
TT TANERDIN DAS FUNÇÕES GRAS 7 a
ESPECÍFICA
Forma provimento: designação de empregos pubcos etetvos)
Ema
Cortroiador imo = Foo — Resamão
Agent de Comaçasregosto | a o | SG
| iriegrasios da Comissão de” = To peça
| ConretaçãoEaspe de Age |
[ele da Dinda de Panesamento e Fou 7]
o RT
[esa ação do Cora E Ra
E Gs RE 110000
q | vos R$r 10000
a Foda CET
a Fo | Retido |
| one aee de Compro m os ET]
Veração
0) Foos CRT
[remessa [7 E]
Ergemora
Tele da Eoção de |
o de Obs e o sigo |
|
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CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
“comsoncio pumaco memo 04 movação
Consórcio.
- Assistir do CINDEPAR nas negociações de contratos, convênios e acordos com
outras entidades públicas ou privadas: |
- Estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for|
interessado do CINDEPAR. examinando toda a documentação concemente à
transação
- Acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumarissimas, trabalhistas, mandados de
segurança. recursos em geral, petições em processos e audiências,
- Prestar informações e atendimento aos Municipios associados. sobre temas de
suas atribuições; |
| Acompanhar inquérros polciais nas Delegacias, que digam respeito so CINDEPAR;
E Srt ido po à indo ia o an di ia da
cumprimento de decisões judicias e de informações am mandados de
segurança,
Requerer vista de processos e expedientes adiinistatvos em tramitação ou|
arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica.
Requistar diligências, certidões ou quaisquer esciarecimentos necessários so
regular desempenho de suas atribuições;
- Informar a0s dirigentes superores e aos agentes adminstratvos sobro a vigência
de decisão superior. administrativa ou judicial ou qualquer sto cuja cumprimento exia |
providências, de seu interesse:
- Dingu veiculos leves quando necassáro ao exercicio de suas atvedades q
- Executar outras atividades correlatas
REQUISITOS PARA ADMISSÃO t
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM DIREITO
OUTROS REQUISITOS: INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRAS
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
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Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
€ CINDEPAR
comsoncio rumo mrrmmmciras ve movação
ANEXO V - MANUAL DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E JORNADAS DE
'MPREGADOS PÚBLICOS PERMANENTES
TRABALHO DOS EI
CARGO: ADVOGADO CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS |
E SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Analisar e elaborar documentos jurídicos. examinar processos específicos
pesquisar 3 legisiação para a criação do arquivo jurídico, promover a defesa do.
consórcio nos processos administrativos e judiciais, patrocinar ações em favor do.
Consórcio
ATRIBUIÇÕES TIPICAS
— Representar em juizo ou fora dele o Consórcio. nas ações em que for parte autora, |
assistênca
em cutros atos, para defender direitos ou interesses do Consórcio.
- Prestar assessoramento jurídico aos órgãos do CINDEPAR e entidades associadas,
ermitindo pareceres sobre assuntos de interesse da Administração. através de
pesquisa da legislação, jurisprudência. doutrina e demais dispositivos legais,
- Posquisar, anaisar e interpretar a legisiação e regulamentos em vigor, reterentos às
áreas administrativa, fiscal, tributária. recursos humanos. constitucional, civil
processual, ambiental, entre outras.
- Analisar e elaborar contratos, convênios, petições. contestações. réplicas,
memoriais e demais documentos de natureza jurídica.
- Efetuar a cobrança judicial e extrajusical das aividas q
Examinar e revisar processos administrativos, do acorda com área de atuação. |
- Examinar e elaborar 05 projetos de resoluções, projetos, reguiamentos e instruções,
(emitindo pareceres e elaborando minutas, quando necessário.
- Estudar questões que apresentam aspectos jurídicos específicos. emitindo
pareceres
- Pesquisar a jurprusêncio e douta, para formação do arquivo fui, ortenta
quanto à organização do Consorcio.
« Defender o Consórcio em juizo, ou fora dele, egr Qualquer matéria que
respeito /
- Emir parnceres em processos lictatóros e-dória)
Tua Rodolto Bemardei. n30n.
o dorm isa ra PR ÉS
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
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€& CINDEPAR
CARGO: CONTADOR | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
= sumiRo DAS ATRIBUIÇÕES —
Exsadar tais coma: correção de escifiração
conciiações,
examo do fusxo de caixa a organização de relatórios; eiaborar planos e programas da
natureza contábil, elaborar baianços e balancetes contábeis e prestações de contas.
E E q
— Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organzando o sstema de
registro e operações. para possibiltar o controle e acompanhamento contábil e
financeiro
Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e
orentando seu processamento, para assegurar o cumprimento do piano de contas
adotado.
Proceder ou orentar a ciaseficação e avaliação de despesas. examinando sua”
natureza, para aproprar custos de bens e serviços.
Organizar balancetes. balanços & demonstrativos de contas, as nomas
comábeis. frponSer grs repoenagasidiengree quieto
onto 6 Srs o Cori
- Participar da elaboração do orçamento, fomecendo os dados contábeis para servir |
de base a sua montagem.
Planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações.
apurações e exames técnicos. para assegurar o cumprimento às exigâncias legais «|
administranvas. |
- Elaborar anuaimento reiatório analíico sobre a situação patrmonial, económica e |
financeira do órgão apresentando dados estafisticos comparativos e paraceres
técnicos.
- Pianejar o sistema de registro o operações contábeis, atendendo às necessidades |
administratvas e às exigências lngais, possibiltando O controls contábi o
orçamentário,
Organizar e controlar os trabalhos inerentes à contabiidade, traçando o plano
“metas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração.
Calcular e reavaliar ativo, fazer depreciação de veiçulis, máquinas, equipamentos,
utemsilos, móveis e instalações. utiizando-so de mítodos e procedimentos legais,
Prestar esclarecimentos e informações ad Tribunal de Contas e sos Munic
Rua Rodollo Berardo. 17308, caga t- Jardim = Astorga - PRCEP:
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consorciados.
Promover, por meio de técnicas próprias, através de entrevistas e palestras,
esciarocimentos aos Municípios associados e a grupos especificos de pessoas;
- Programar atividades de integração e treinamento de agentes administrativos,
técnicos e empregados. participando de programas de treinamento, quando
necessário,
Participar do planejamento, etaboração, execução o avalação de políticas.
administrativas, programas e projetos da administração,
- Avaliar acervos patrimoniais e verficar haveres « obrigações:
Reavaliar é medi 0s efotos das variações do poder aqustivo da moeda eobre o
PE sore pa dm
- & escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos
pon e aço parva e aaços méa técnicas ou
or a Inclusive por
processo eletrônico, e respeciva validação dos registros e demonstrações
- Controlar 1 formalização, guarda, manutenção ou destruição de Iwros e outros
meios de registra contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrmaniai
- Controlar, avaiar e estudar as gestões econômica, financera e patronal
- Analisar O comportamento das recelas e despesas e propor as alterações
Determinar a capacidade econômico tnancera da entidade, inclusivo nos contitos
trabaitustas e do tarta
- Eluborar ciçamentos de qualquer tipo. ias como econômicos, nanceios| 4
patremonsats o de imeestimentos,
- Realizar à programação orçamentária e fnancea, acompanhando a execução de Â
|orçamentos-programa, tanto na parte física, quanto na monetária
- Organiza os processos de prestação de contas a serem Julgados pelos trbunai
conselhos de contas ou órgãos similares.
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comonco ramo rm aca e momacão
bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros;
- Promover a prestação. acertos e conciliação de contas em geral. conferindo saídos,
focalizando e feticando possiveis erros, para assegurar a corteção cas operações |
contábeis,
- Responsabilzar-se pelo sígio de informações reiacionadas às suas atividades.
funcionais, polo usa de senhas o usuários dos sistemas informatizados utitzados.
- Diigir veículos leves quando necessário ao exercício de suas atividades,
Executar outras atribuições correlatas e afins solicitadas polas chefias superiores. |
|REquisiTOS PARA ADMISSÃO |
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE
Desempenar aivisades de anáine é elberação de parecares Tienes eia ]
graetos acompanhamento de cera e facaização de contatos e convênios |
- Exercer atividades de planejamento. gerenciamento Teaação, manutenção |
fiscalização e controle no que se refere a pavimentação asfái
Eletuar estudos e pesquisas de engenharia de tráfego. traçados de vida uibenas 0)
deals leram Ry
|- Realizar projetos o traçados de vias urbanas e rurais, pavimentação a sinalização:
|- Efetuar estudos de viabindade técnica
- Realizar estudos e elaborar planos. programas e
- Analisar projetos e dar parecer técnico quando
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“Proceder 4 planificação das contas, com a descrição das suas funções e do
funcionamento dos serviços contábeis. orientando a classificação e avaliação das |
receitas e despesas; |
“Atuar em consonância com o sistema de controlo interno e com o sistema de,
controle patrimanial, inclusive quanto à existência e localização fisica dos bens.
Prestar asssténca ao conselho “cal a ertdade |
- Realizar declaração de imposto de renda. pessoa jurídica. |
|
|
Elaborar planos técnicos de financiamento e amortização de empréstimos, incluídos
no campo da matemática financeira;
- Prestar assessoria fscai é assistência sos órgãos administrativos da entidade.
Elaborar e analisar projetos, inclusive quanto à vinbiidade econômica;
Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas
financeiros contábeis,
- Desenvolver e gerenciar controles auxiiares, quando necessário
- Participar, conforme a politica intema do Consórsio. de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa é extensão em sua fase de
. de coordenação, de desenvolvimento. do orentação a de
administração.
- Execusar taretas pertinentes é área do atuação, utitzando-se de equipamentos de
informática para a implantação do orçamento anual, no sistema de dados, inclusive.
sua execução,
-
Preparar informações comtábes executadas no exercício, a fim de atender a
transmissão dos dados ao Trtsunal de Contas do Estado
- Analisar, conter ou assinar balanços e demorstrahivos de despesas e empenho.
observando a sua correta classificação e lançamento. verficando a
pertinente, para atender às exigências legais e formais de control
- Controlar a execução orçamentária, analisando a elaborando reiatórios ,d-
demonstrativos. ;
- Controlar a movimentação do recursos,
cumprimento de ctrgações de
Rus Rogodo Demanda 17305.
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consoucso muco merimammcia, or movação
TOENAVOR VIA DO Eta 0 ana
- Supervisionar a execução de cbrasiserviços de conservação de vias urbanas =]
rurais;
- Proceder sos estudos para composição de tabela de proços e custos para obras e
serviços realizados polo CINDEPAR;
- Prestar assistência técnica aos municipios consorciados, quando necessário a
execução dos serviços contratados:
- Preparar e/ou interpretar dados estatísticos, relativos a custos, trânsão e tráfego;
- Avaliar O desempenho de máquinas, equipamentos e materiais;
- Elaborar estudos para fins de obras em vias urbanas ou rurais,
- Supervisionar equipes de trabalho,
- Fiscakizar apicação de normas e regulamentos de sua área de competência
- Realizar vistoras técnicas.
- Elaborar croquis, pareceres lácnicos, memoriais descritivos. pianlhas de custos e
cronogramas físico-financeiros, quando solicitado:
- Acompanhamento de comvénios com Govemo Federal ou quaisquer outros entes;
- Cadastrar os projetos com recursos provenientes do Governo Federal na
Plataforma + Beast
- Acompanhar o andamento dos processos na Plataforma + Brasil SICONV o
atender as eohctações dos Iastenos
|- Aude na preparação da documentação necessária para elaboração de convênios.
“com os projetos dos Governos e Federal,
- Emitir Anotação de Responsabiiciade Técnica (ART) de acordo com a natureza do
serviço prestado pelo + ao Consórcio
= Dirigr veículos leves quando necessário ao exercicio de suas atividades, Vv
- Executar outras atividades correlatas
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
(ESCOLARIDADE:CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA.
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO
ENGENHARIA E AGIONGMAÍGREA
FE nú
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€ CINDEPAR
comoncio rico omrimmmcinas e movação:
Topsumvovameuro na tera Do rama
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
- Executar tarefas adminisrativas, de carater rotineiro, que envolvam receber e
“expesir correspondência, digtar documentos, operar sistemas administrativos om
microcomputador, ordenar arquivos e fichários, colatar dados « atender so público,
atvidades de apoio em geral
ATRIBUIÇÕES TIPÍCAS
- Presta assistência na elaboração e execução de procedimentos admntratvos
“erantes ao setor de atuação
Recgir. digtar textos, oficios, circulares, memorandos, ristóros o
correspondências, quadros. demonstrativos, boletins de frequência e outros.
observando as regras gramaticais e as nomas de comuncação otica. bem como
providenciando a reprodução. encadernamento e distribuição. se necessário.
Coletar dados diversos. consultando pessoas, analisando e revisando,
Operar computadores, contribuindo para os processos do automação,
alimentação de dados e agiização das rotnas. de trabao relativas à sua área de
atuação:
- Otimizar comunicações internas o extormas. mediante a utilização dos meios
o us epa io mo io, cr on E:
«Mandra púbico em pol eveágiando nm sus oocmniiados,ertndo a
Perde sa
- andor chamados trico, atado unos ora er ou — MV
fornecer informações. nos setores competantes. 3
Srta. oco, ro é mois no preonchimanto de documento, encaminhar =,
-
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“comoacioprsusco mrensmmacoas é movação
CARGO: AJUDANTE DE | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS |
PRODUÇÃO
operador da usa de pavimentação astálica, organizar e executar a impeza das
usinas. tus a po
- Executar 0 processo de fabricação e produção de pavimentação asfáltica
- Aumvar O operador da retrada de peças placas e bandejas das usas asfáficas
- Madi na preparação de minuras asticas
- Aunhar na troca e preparação dos equipamentos conforme a produção,
- Fazer impeza dos equiamentos a das usina e ata
- Adi no proceso de abração de conseo asno
- Modena pesagem a carga e insumos que fazem para ca produção
- Auxiliar na troca e preparação dos equipamentos conforme a produção.
. ane impera do misturador do massas
* Reoizar 0 descarte dos residuos corretamente,
- Reaizar limpeza e lavagem de ruas para receber a pavimentação asfáltica.
- Quebrar pavimento, aba dchar vols
La a srt ip pi |
Transportar materias, móveis, equipamentos e ferramentas. é
Linçar, Mofcar e guardar fermanas, equçamertos e matr de traba, de
acordo com as instruções recebidas;
- Desempanhar tarefas relacionadas com as áreas de serviços gerais reparos k
geral, abastecmento, construção civi, apoio operacional. em órgãos e
Consorcio: TA
Dirigir veiculos leves, mediante autorização, qua ao exorcicio de
suas atvicades —
- Expcaar outras atvdades comiatas a função. ())
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leiariamenios e desernscivendo controles na área aomensiratva |
- Coletar, compilar « enviar correspondências, mercadorias e outros, através de|
maiotes e protocolos, providenciando os registros necessários;
- Organizar ejou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por,
matéria, ordem alfabética ou outro sistema, para possibittar controle dos mesmos:
Codificar dados, documentos e outras informações e proceder a indexação de,
artigos e periódicos, fichas. manuais, relatórios e outros.
- Efetuar cáicutos é conferências numéricas,
- Efetuar registros, preenchendo fichas. formulários, quadros e cutros, efetuando,
lançamentos em vros, consultando dados em tabefas, gráficos e demais,
demonstrativos, a fim de atender às necessidades do setor
= Forsecar dados cadastra para elaboração de projetos em gerat
- Operar e zelar peio uso adequado de equipamentos diversos, como máguenas |
calculadoras
microcomputadores e ste:
- Zelar pelo cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e utilzar|
adequadamente equipamentos de proteção individual e coleta;
Ter iniciativa é cortribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver
suas tarotas:
Marto. conduta profanona. compativel com os, penciios requindoros da
Agminatração, especiaimente os prncipos da
moralidade, da publicidade, da razoabilidade e ds eficência Denver
das informações;
= Tratar o público com zelo e urbarnictades,
- Executar serviços relacionados a recursos humanos, compras. liotações,
patrimônio etc.
Dingr veiculos jeves quando necessário aq anercico de suas atvdades
- Ends us sans cosas 5
REQUISITOS PARA ADMISSÃO a
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO = 4% Es “
Ne
y
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€ CINDEPAR
CARGO: MOTORISTA VEÍCULO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS]
PESADO |
| SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Conduzir veículo motorizado ulizado em transporte de cargas, cuío peso bruto total
excoda a três mi e quinhentos quilogramas. ou conduzir veículo utlizado no
transporte de passageiros dentro dos limites de lotação estabelecido na legislação
em vigor
=Vistonar o veiculo diariamente, antes ou após a utização;
- Realizar o registro de saidas o chegadas dos veiculos, registrando em ficha
prpria os horários, quilometragem e inerário percorrido, para fins de contro:
- Manter O veículo em perfetas condições de funconamento. zelando pela sua
conservação provdencando o sonsecmento de comcumtvas, Nerfcação se
hecestár obserendo” iv de” lu e e, eieando “ron segundo
recomendações técnicas, calibragem dos pneus. impera, checagem do sistema |
preinsirigorha E:
'Demundoar to suportar inadiito quelhavar anormalidades chemados no valanto, |
ão vaetando sem au jar tacos:
- Fazer pequenos reparos de emergência, presorvada as condições de segurança
do veiculo, y
- Observar e controtar os periodos de revisão e manutenção
preventivamente, para assegura: plana condição de utiação do vei:
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consome rumo rama! rá momação
flo. pefsicomeri raças demonsiando ilizaão do veis)
especiicando em formulário prógrio a quilometragem efetuada, usuários, porcursos |
e outros dados
Rchor o iodo é gg ojos! dd à cf, ai
pipe fito repolho bemndohosiraão
- Diigir veiculos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercicio das demais atividades,
- Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
REQUISITOS: CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO “E” OU
SUPERIOR e CURSOS ESPECIFICOS CONFORME O VEICULOITRANSPORTE A.
SER UTILIZADO, tais como: Curso do MOPP — Movimentação é Operação de
Produtos Perigosos e outros exigidos nas normas do CONTRAN.
CARGO: OPERADOR DE USINA | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ASFÁLTICA
Atuar em atividades reistvas à área de operação de usina de asfaiio e pavimentação
astanica
ATRIBUIÇÕES TIPICAS
- Operar as usinas de asisãto, cbservando — se 8 obtenção de aito grau de pureza
sos matenais
a
Relatar, em cadameia de registros, os serviços executados pela máquina, de
“acordo com o hartmetro, para efetos de controle
- Zelar peia boa qualxiado dos serviços. contratando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantr sua correta execução.
- Colocar em prática as medidas de segurança recomendad a operação «
estacionamento da máquina. a fm de evitar possiveis aci
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“comoção posso eremamamcoras Dt movacão
- Dingir velculos jeves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercicio
“cas demass atvidades.
- Executar outras atividades correlatas à função
ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO o
“CARGO; OPERADORDE | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
MÁQUINAS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Operar máquinaro relacionado a pavimentação e conservação de vias, bem como:
tolo compactador. pá cartegadeira, maquina. motoniveladora, escavadeira, esteira,
rolo compressor e outros equipamentos pesados
- Realizar manwienção básica de máquinas pesadas, verificando o funcionamento do
sistema hasráulico, elétrico, a condição dos acessórios, Iimpando a máquina:
- Executar atividades em obra de compactação:
Operar rolo compactador de solo ou camadas de construção em obras de:
pavimentação, terrapianagem:
- Relatar problemas detectados;
Substtuir acessórios, identificando pontos de lubrificação,
Interpretar informações do painel da máquina:
- Anotar informações sabre a utilização da máquina (horimetro e odômetro). f
Remover solo e material orgánico, executar construção e pavimentação de vias.
urbanas o rurais;
Relatar ocorrências de serviço:
- Controtar o consuma de combustivel e lubrificante, para levantamento do custo
“obra, bem como para manutenção adequada da máquina:
Zelar pela conservação da máquina, infoomaiião quando detectar falhas é-
solictando sua manutenção
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| Controlar o consumo de combustivel e lubrificante. para levantamento do custa da]
obra, bem como para manutenção adequada da máquina.
Zelor pels conservação da máquina, informando quando detectar falhas e
“solicitando sua manutenção,
- Efetuar o abastecimento da máquina. lubrlicando-a e executando pequenos.
feparos, para assegurar seu bom funcionamento durante a execução da obra.
- Conduzir à máquina até a garagem, após o final de cada dia
Fazer o controle de peças de reposição e combustivel. para a manutenção!
adequada das máquinas.
“Operar as Usinas de astao « Usina de Produção de PMF (Pró Misturado Asfático)
à Frio), observando a obtenção de alto grau de pureza dos materias,
- Controlar a qualidade no processo de biitagem e utilização da tecnologia,
Garantir a produção de materisis estabilizados granulometricamente,
Produzir bases e aub bases de sol; |
Reglizar ensaios que garantam o atendimento das faixas. granulométricas e |
parâmetros desejados |
Garantir a superioridade de desempenho do asfalto produzido;
Controiar e garantir a qualidade da produção,
Limpar, lubrificar e ajustar a usina é seus implementos, de acordo com as
instruções de manutenção do fabricante:
- Acompanhar os serviços de manutenção preventva e corretiva das usinas e teus.
implementos e. após executados. afetuar os lestes necessários:
Atuar no manuseio de caldera
- Realizar treinamento na área de atuação, quando solictado;
- Observar as medidas de segurança ao operar a usina;
- Anotar, segundo as normas estabelecidas, dados é informações aobre irbehos|
realizados, consumo de combustivel, consertos e outras ocoirências:
- Operar equipamentos e sistemas de intor outros. quando autorizado
necessário ao exercício das cemais
o
e ndo, mp mes oo Ad
local de trabalho, que estão sob sua k
ERR = Jardum fmpena! -— = PRCEP 4 z:
A Ao E?
alivio *
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comtoacro romeo erenamceas oe movação
- Fazer o controlo de peças de regosição o combustivel, pars a manutenção.
adequada das máquinas.
- Seguir as normas de segurança, entre as demais rotas do cargo:
Relatar 05 serviços executados peta máquina, de acordo com o horômetro, para
efeitos de controle,
Dengu veiculos loves. mediante pia, quão second apo
das demais atividades,
- Executar oras ativados correlatas
ESCOLARIDADE:ALFASETIZADO a
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camioneio umico ierenmmecaar oe meovação
Tornos vmeno no retamo po Panamá
ANEXO VI - MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGO: DIRETOR EXECUTIVO | CARGA HORÁRIA; 40 HORAS SEMANAIS |
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES =
Executar Todos De aids aómnistratvos demandados pela Assembleia Gori|
Conselho Diretor e Conselho Fiscal, bem como, assistr esses órgãos quando da |
resização de reuniões e outros compromissos.
Ear E go edição ASR]
finalidades do Consórcio Púbico, |
|
|
Executar outras atividades delegadas peio Presidente:
Abi é movimentar juntamente com o Presidente do CINDEPAR ou a quem este
delegar cortas bancárias é recursos financeiros do Consórcio Público Intermuncipal
de Inovação e Desenvolva do Estado do Paraná - CINDEPAR: |
- Receber e expedir documentos e correspondências do Consórcio. mantendo em|
ordem toda à documentação administrativa o financeira do CINDEPAR, bem assim |
aelando e responsabiizando-se pelo seu contro, organização e arquivo, |
Executar à gostão administratva e financeira do CINDEPAR dertro dos limites do |
orçamento aprovado peia Assembleia Geral. observada a legisiação em vigor, em)
especial as normas da acsmenistração pública. |
Estabolecor, orientar e supervisionar todos e quaisquer procedimentos técnicos
administrativos e operacionais no âmbio do Consórcio, fomecendo, inclusive
subsídios para deliberações e ações do Consórcio
ni o cão e Pinda rd O ia Ê
de Atvidades e o Balanço Anuai a serem submetidos ao Conselho Fiscal e à |
Assembleia Geral do CINDEPAR é ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
- Prowedonciar e nolucionar todas as diigôncias coladas pelos erpãos colegiados 7) Ty
do Consêri, Presidência e Trbunal de Contas do Estado, 4
Realizar as atvidades de reiações públicas do CI constituindo o elo de)
ligação do Consórcio com a socidade civil e os y
direirizes e supervisão do Presidente. s
- Apresentar 08 assuntos relacionados 4 Éstnaira e Recu
Humanos a serem submetidos à aprovação do Conselho
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como mo rimam ne vação
Elborar Tour é macdor em dia a documentação
convênios
celebração de|
Cadastrar os projetos com recursos provenientes do Govemo Federal na.
Pistaforma + Brasi
Acompanhar o andamento dos processos na Piataforma + Brasil atender as.
solictações dos
Auxihiar é acompanhar a exacução dos convênios na parte administrativa
Auiliar na etaboração da prestação de conta dos convênios;
- Assessorar a Diretora Executiva no planejamento e execução de obras « serviços:
- Executar outras taretas inerentes a função, deleminadas pelo superior hisrárquico,
- Assessorar nos serviços relacionados ao departamento de recursos humanos,
compras, licitações. patrimônio, jurídico e etc .
- Dirigir veiculos leves, quando necessário ao exercicio das demais atividades.
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL
CARGO: ASSESSOR | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS 0
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Aasessorar 5 Conssho Dreior e o Dre Execiiho no planejamento: - y
coordenação. execução, controle e avaliação das ações do Consórcio. J
ATRIBUIÇÕES TIPÍCAS E
- Assessorar o Conselho Diretor e o Diretor Executivo no aos
inerentes à área do atuação:
- Planejar, org coordenar. dirigir e controlar dé ações necessárias
consecução dos bjvos da unidade de acordo cotas olteas e ares
CINDEPAR ;
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& CINDEPAR
comaanco menic emacs ve mação
alos adminisiraiivos e operacionais necessários para o!
assenta dus aviso do Corsário
- Providenciar as convocações. agendas e locais para as reuniões da Assembleia
Geral o Conselho Fiscal,
- Propor melhorias nas rotinas administrativas da Consórcio ao Conselho Diretor,
visando à continua redução de custos, aumento da eficácia das ações consorciais.
no atingimento de suas metas é cbjetivos e 90 emprego racional dos. recursos.
disponíveis
- Requisitar ao presidente seu subsituto em caso de impedimento ou ausência para
responder pelo expediente e peias atividades do CINDEPAR.
= Dirigir veiculos leves. quando necessário ao exercicio das demais atividades.
- Executar outras atividades correlatas
ESCOLARIDADE: Eae SUPERIOR OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA|
ADMINISTRAÇÃO PI
REGIME DE DEDICAÇÃO e
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E
Assessorar 9 Diretor Executivo no planejamento. coordenação. execução, controle e |
“avaliação das ações do Consórcio. |
- Encaminhar os assuntos gerais do Consorco,
- Supervisionar a execução dos serviços de infraestrutura e desenvolumento do pt
consorcio
Realizar visitas, técnicas nos municipios consorciados previamente a
dos serviços de pavimentação astática.
- Manter arquivos de documentos e papéis que intor atividades do setor
Rs E tação de recursos para
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é CINDEPAR
- Acompanhar à execução de tarefas a serem
para garantir o resutado esperado.
Controlar documentos e comespondência
Comunicar-se oralmente e por escrto, recebendo pessoas internas e externas so
onsórcio
e
Organizar eventos e viagens & prestar serviços como organização de agenda.
pessoal, quando solicitado
- Emi informações. analisar dados, controlar e analisar processos.
Supervisionar ações montorando resustados.
Assist a Diretoria Exocuiva e 3 Presisência do Consórcio no assessoramento
técnico e administrativo no âmbito Consórcio; |
- Planejamento a coordenação do elenco de programas. pros o aços a seen
exmcutados polo Consórcio |
- A anáiiso, elaboração é acompanhamento de planos, programas, projetos, ações «|
convênios no âmbito do Consórcio,
- Promover a ateulação do Cansércio com os Muntípios comsorciados, Grçãos e|
entidades govemamentais
- Subidiar 08 Setores. Comissões com informações das atwidades do órgão. bem|
como a elaboração dos relstórios de atividades. |
- Assessorar, orientar, e participar da execução dos trabalhos da Dirutoria Executiva |
e da Presidência do Consorcio,
- Promover atos de execução das ações do Consórcio. votados sos crogramas |
projetos e convênios que envolvam o Consérci | f
- Coordenar e representar o Consórcio nos demais órgãos e entidades,
governamentais, de acordo com a necessidade: |
- Apresentar, propor e avaliar as diretrizes, os planos, programas. projetos s ações, |
duma dúvidas e negociar estratégias interselonam de promoção junto a outtos
ôrgãos do Governo e entidades da sociedade: ,
- Subeidiar « assessorar s Comissões « Grupos de Trata
- Preparar, semebtraimente. relatórios com dados do assessorameçto,
Par a
- Dirigir veículos
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consoncro meo memmcma, ce movação comtoncso unico erenanacaras ve movação
Executar outras atwidades cormeistas OUTROS REQUISITOS: INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS AD! DO BRASIL
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO CAÇÃO ERSUUM sã ]
REGE DE DEDICAÇÃO INTEGRAL / a
CARGO: PROCURADOR | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
JURÍDICO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
[Assessorar o Presidente e o Diretor Executivo nos sos administrativos, nos
contratos em gera! e em todos os assuntos de interesse do CINDEPAR.
ATRIBUIÇÕES TIPICAS 4
= Planejar Coordenar, conticiar a execução das atividades jurdicas de interesse do r
consórcio: N
- Assessorar no controle da legalidade, na defesa do consórcio público, no interesse
público e na aplicação dos direitos constitucionais:
- Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Consórcio, judicial e
extrajudiciaimente. sugeri € recomendar providências para resguardar 06 interesses
e dar segurança aos atos e decisões da Administração.
+ Supervisionar todos 08 processos administrativos e judiciais de interessa do|
Consórcio público, tomando as providências necessárias para bem curar 08. f ç
interesses da Administração:
- Supervisionar os aspectos jurídicos dos atos administrativos « elaborar estudos de
natureza jurídico-admiistrativa apresentando o competente parecer
- Defender em juizo ou fora dele, os diredos e interesses do CINDEPAR, em casos
“de impedimento do advogado efetivo, +
- Assessorar na redação projetos de resoluções, portarias reguiamentos copio af”
outros documentos de natureza uia %
Diga velcutos leves, des cm me o ss
- Executar outras alvidades conriatas
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM(BIREITO (- O lo
Rua Rodolo Bernardet, 17308, esta 01- Jardim impera - Astorga — Ba Rodo Bernardet, 1308. cama 1 Jardim
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANA
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR & CINDEPAR
comoaço mo eme se mvção comonci como rimasomas semenação
ANEXO Vil - MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DAS GRATIFICAÇÃO POR subsistemas responsáveis peia eisboração dos serviços.
ATIVIDADE ESPECÍFICA e FUNÇÕES GRATIFICADAS
- Apoiar ou controles extamos no axrcíci de suas alividades, apontando talhas, ou
aco pena de responsabsidade sra
— Promover auditorias e/ou inspeções internas periódicas, recomendando medidas |
Coretivs aplcveis a apontando ireguiarcases:
— Revisar controles insemos exstentes e propor adequações estruturais necessárias |
para o cumprimento das matas da inaiuição
— Verificar os sistemas administrativos e operacionais de controle utilizados na
gestão orçamentária francsia, patrimonial operacional o de pessoa!
— Acompanhar a execução dos plros. programas, projeta o atividades que
envolvam aplicação de recursos públicos
- Verlcar à regularidade da srogramação orçamentária é nancaira. avaliando | - Vetficar a aplicação dos recursos do Tesouro, tranalandos ao Conab
cumprimento das metas previstas no PLACIC. a execução dos programas e do,
- — Verfcar os cortrstos firmados para prestação de nerviços. axecução de obras
tá fomecimento de materiais.
- Comprovar a legalidade é avatar os resuitados, quanto & eficácia, eficiência, |
economicidade e efetividade da gestão orçamentária, tnanceira e patrimonial do |
Comórco,
— Analisar os processos de lcitação, sua dispensa ou inexigibilidade, bem como
emitr pareceres;
— Analisar 08 instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens o do
patrimônio sob responsabilidade das unidades Administrativas da Entidade,
| - Analisar os atos adminstrativos que resuilem diretos e obrigações para o
- Apoiar o controle extemo no exercício de sua missão instiucionat
- Examinar à escrituração contábil e a documentação correspondente.
- Examinar as fases de execução da despesa, inclusiva verificando a reguiatidade |
das licitações, contratos sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicdade |
e razoabilidade;
credo,
- Exercer 0 controle de cricitos adicionais, bem como a conta “restos a pagar” e
despesas de exercicios anteriores lp
Acompanhar, para fins de registro no Tribunal de Contas os gjos de admissão deli 7,
pessoal do Consórcio A
- Reslizar outras atidades de manutenção e mento dO sistema dé
controle interno. inclusivo, quanto a edição de les, e onentações:
- Regulamentar as atividades de controls através de insiiuções ndrmativas. É
- Responsabiizar peia disseminação de informações 1 e tegi A
Mus Rosto Bernargetl, 1308. casa 01- Jardim imperias - Astorga -
E: e =
- Exercer O controle sobre a execução da receita, bem como as operações de| é
Consórcio, em especial, os relacionados com a contratação de empréstimos.
intemos ou externos, assunção de dividas e concessão de avais;
— Analisar o comportamento da arrecadação, faturamento, restituição e as renúncias
de recodas;
- Venicar os sistemas eletrônicos de processamento de dados suas informações. &
do ertrada a de saida, cbjotivando conatatar. a) segurança faca do ambient e das
insalaçãos do processamento de dados: b segurança lógica a confbisdade dos,
sistemas ulnzados na área de informática
— Renlicar processos de tomada de contes especial, afndicância. inquários |
Aimiistrativos e outros atos aditivo de cair pet Br
ec menãa mona ú
Er sá dio da as o atmoxaritado/”
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Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
€ CINDEPAR € CINDEPAR
comeco omuco mrinamnacina ot movação comoacio rom renina
funcionais, pelo uso de ser Usuários dos sistemas informatizados ublizados = Coordenar a Planejamento
- Executar outras atribuições correlatas e afins solicitadas pelas chefias superiores - Assessorar a Diretora Executiva no planejamento das atividades do Consorcio |
- Digi veículos loves, quando necessário ao exercicio das demais atividades Mara
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR Ri - Dergir, em conjunto com a Diretoria Executiva, tados os atos relacionados ao
k COMPLETO EM QUALQUER AREA E
EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO. planejamento das atividades do Consorcio Público,
- E dig veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades,
RAE - Esscuta outras tortas comolatas inerants à au ár de competência,
PLANEJAMENTO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES | EFETIVO.
ir a divido em Tazão do alovado grau de complesidado a resporsaiiado. |
coordenando 8 execução de todos os atos relativos a respectiva visão |
-— KERSUÇOEE INCAS FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO
— Digi o procesto de elaboração. aprimoramento e implantação de plaros | A
programes, prjaos: veados so dosarvcivimanto utbara e aoctoocontmico da = SUMÁRIO DASATRIBUIÇÕES
ea ei a dio, ar Tao do elevado grau de complediado q iesponssbiiade,
Dear ii cora rca d ns o ts ot age ao
desenvolvimento urbano. ATRIBUIÇÕES TIPICAS
- Apoiar a formulação, monitorar e avalar políticas, pianos e programas de! - Assessorar e coordenar 0s servidores sob sua gerência, proporcionando o correto
investimentos em infraestrutura. inovação e desenvolvimento urbano: o anasseanas aosaasasiradto Moeda: A
. Che ou executar os sevças da control patimenil, depreciação e icovatação,
Desenvolver estudos e propor melhorias para a «mplementação de programas e fesirpndid rob epa lr sp oco nr a V
polticns públicas na ára de infusstndura, em articulação com 5 drgãos seo; poe Ator nr imp
- Avaliar é propor medidas institucionais e regulatórias para a promoção de projetos á - Efetuar a conferência e aceite dos materiais ou bens adquiridos e dos serviços de y
de itmestrua, Vovação a dessrncivimanto utero; manatação am gera, visando a regula Equação da desposa
- Planejar a execução de pavimentação de vs utanas, por ciente proceso | Sotetor « acompanhar a manutenção provertca é corta dos bera móveis | /7)
2 dr cs us nm ipomnipo, nquês 6 inbvolo do Contr, ali de gorsacar 2 contas de
printação nilton: sfminioo prol pmonção gor ,
pena d pç sli ir cms do e é
” do inventário é do com
ssepaçA (almoxaritado), controlando a distribuição de su tos e outros
quais sejam lavagem de 11 “adquindos. ve
E aaE Acompanhar a execução de obras ou séruços. elaborando À prestando géntas ou
E = Ay
Tu Rodo Bernarda 17308 Aa PR CEP veriçaso Ta Roda Bermarsoa (30 cias 01 arm Imp
dE are
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Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
€ CINDEPAR á CINDEPAR
informações sempre que necessário ] FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO
- Organizar a escais de horários, compensações, férias « licenças de sua equipo de CONTRATOS E CONVÊNIOS
forma que não ocora prejuizo sos serviços Era see E
À SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
- Responder por tados os serviços de responsabikdade da respectiva Divisão. Chefar a soção, em razão do elevado grau de complexidade e responsabidada
- Resolver questões e realizar outras tarefas administrativas e burocráticas coordenando a execução de todos os atos reativos a respectiva seção
[correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que le forem atribuídas por superior dada
- Der veículos leves, mediante sutorização prévia, quando necessário ao exercicio [= BE. essiços
Pra viinengrep trad Elaborar minas de contrios de programas, de raisio é administrativos é sous
asitamontos, submetendo-os à anslse do setor Iuídico.
- Dirigir, em conjunto com a Diretoria Executiva. todos os atos administrativos e o og o
demandados polo Conselho Diator - Proceder & abertura e O acompanhamento de processos de elaboração da
- Coordenar e assessorar os setores administrativos do Consórcio
- Subettuir o Deetorta) Execuivo(a) em sua ausência ou impedimento, na execução TES a pa ÃO NPR rega
atvdades
fiscal o todos os documentos exigidos;
de suas
Coordenar e supervisionar a eiaboração de contratos e convênios e termos de Finep iodo punido “e rateio, seus aditamentos,
pestana si cid - Controlar as alterações. nexecuções ou rescisões contratuais
- Executar as atividades de racionalização administrativa, promovendo estudos, | PEltinneced esboçar À emp gn dee Sp ao
prestações de corte, de fo cer 6 mistemanisc. fr do Drsonovor à cla
andlses é reformulação de rotinas administrativas sda do aplicação do sscusos polos |
= Promover e gerenciar a informatização e a modemização de todos os serviços
administrativos. = Coordenar as atividades da Seção de Contratos é Convênios.
Gerenciar a protocolo, o arquivo e cs serviços garais do Consorcio Púbico: = Coordenar as equipes de trabalhos vinculados a seção respectva.
- Colaborar na eiaboração do orçamento anual e piano de investimentos do y — Gerenciar à execução dos contratos de programa. rateio e convênios,
Consorcio Público; = Dirigir veiculos leves. quando necessário ao exercício das demais atividades, +
ERR liso Minho ori; Fo dd a E
complexidade « responsabilidade. Dri é encarou niiades compativeis com à função de chata cum
= Dirigir, aco ani spp o it Oo ig
(EscoLanDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO]
Informar a Diretoria Executiva e o ha Diretor do, sobre toda,
relevantes Ê
Rua Rodolto Bermardein. 1305, casa 04- Jardim.
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€ CINDEPAR
at ct monação
FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO RECURSOS
HUMANOS E DEPARTAMENTO PESSOAL I
— SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Char a sação, em razão do elevado grau de complexidade o responsabidade,
coordenando a execução de todos os atos restos a respecta seção
— ATRIUIÇÕES TIPICAS
| Atender as solicitações de contratação de pessoa! do Consorcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvmento do Estado do Paraná - CINDEPAR. |
de acordo com a legisiação pertinente, utilizando métodos de recrutamento e:
seleção compativeis com os cargos a serem preenchidos
Coordenar o processo de seleção competitiva púbica do Consorcio Público
Intermunvogal de Inovação e Desenvolvmento do Estado do Paraná — CINDEPAR
- Orientar os candidatos aprovados no que se refere a procedimentos e
documentação exigidos para ingresso no quadro de pessoal do Consorcio Público;
- Manter organizado e atuaizado o arquivo dos documentos atinentes a área:
- Promover treinamento, reciclagem e qualificação profissional visando 4 abtenção
de eficiência na execução dos serviços;
- Receber o apurar denúncias relativas ao desempenho dos empregados públicos do
Consorcio;
- Elaborar a foha de pagamento mensal cortralzada para todos os empregados,
providenciando o seu processamento, e a emissão de guias de recolhimento, |
referantes a encargos trabastas. previdenciários e fiscam. e a &
“de empregados publicos do Consorcio,
- Executar formalidades legais o reguiamentaros de admissão, exoneração e |
“demissão de servidoras.
Pei Po 54
— Elaborar a escatas de férias. licenças, faltas. aispansá o compensação de horário;
- Coordenar as atividades da seção de o
OEA [4
- Coordenar a execução todos os atos relativos à
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Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
comsoncio pusco mrtamumcira: te movação
- Assessorar normatização e a padronização das atividades de coniabiidade e |
- Digi veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais atvidades.
- Ding a execução de outras atividades correlatas e pertinentes a chefia
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO
EFETIVO.
“coonfenando a execução de todos os atos reiativos a respectiva seção.
Organizar, controlar e executar as atvidades financeiras do Consorcio Público;
- Gerenciar os elementos econômicos e financeiros, patrimoniais e contábes|
necessários ao desenvolvimento de programas o atividades do Consorcio Público;
- Acompanhar as despesas e controlar as dotações orçamentárias,
- Prestar assistência, orientação e apoto técnico contábil aos entes consorciados,
“concementes a escrituração contábil de repasses financeiros no Consorcio Público,
- Efetuar registros contábeis,
- Elaborar balancetes, balanços e demais demonstrações contábeis;
- Elaborar processos de Prestação de Contas Anual - PCA,
- Exercer outras atividades correlatas.
- Dirgir, em conjunto com o Chefe da Divisão Financeira, todos os atos financeiros
“demancados pela Diretoria Executiva & Conselho Diretor,
- Coordenar e a chefiar o Seção Contábil do C:
= Planejar a execução orçamentária e contáti
Drigr veiculos leves, quando
- Executar outras tarefas correiapas ip
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€& CINDEPAR
consome rum vremmora oemoção
Coordenar as aquees de irabaho vinculadas à Sação respectiva.
- Deigir veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais ativitades
- Executar outras atividades compatíveis com a função de Chefia e outras atividades
correlatas.
EFETIVO.
ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO
FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA || ]
“coordenando a execução de todos os atos retiros a respectwa dvsão
. ATRIBUIÇÕES TPÍCAS
— Elaborar e propor ia Executiva as políticas fnanceira e orçamentária,
« Procesaar as rectas o as despesas
Fides a copiado do engano, prepare onda ds pagemanto o apos
as com autorização da Diretoria Executiva:
- Exercer a contabiização orçamentária. financeira e patrimonial |
— Preparar balancetes, balanços e as prestações de contas,
— Audliar na movmentação e controle das contas bancárias do Consorcio Público;
— Implementar sistemas eficientes e eficazes de cortroie interno, em conjunto com a!
Diretoria executiva e à Controladoria interna: e
- Pwigir, em conjunto com a Diretoria Executiva, todos os atos financeiros
demandados pelo Conselho Dirutor 3
- Chafir e coordenar a Divisão Financeira do Consóroi” 4,
- Planejar a execução orçamentária e contába, a
Aomnrr adubo de pj pa calço de ro
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& CINDEPAR
consoncã rumo merimmnacias ot movação
| end ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO
EFETIVO =—— —
FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E
UcITAÇÃO |
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES VE
Chefiar a divisão, em razão do elevado grau de complexidade e responsabilidade,
coordenando a execução de todos os atos relatos à divisão.
o ATRIBUIÇÕES TPICAS a.
= Orientar sobre os procedimentos necessários à realização de pedido de
comprasisennços.
- Realizar os processos lctatórios, dispensas e/ou inexigiiidades de fcstação, em|
conformidade com a legislação vigente;
- Registrar os processos hcitatórios e contratos admmstrativos, ordenando-os
Emir notas do autorização de despesasiordens de compra ou serviço nos.
fornecedores de bens e materias e prestadores de serviços:
- Cadastrar 0s fornecedores e prestadores de serviços;
Receber os comprovantos de despesa, anexando-os sos respectivas empenhos,
para o adequado processamento e pagamento das mesmas.
- Coletar, estocar, controla, movimentar e distribuir materiais, conforme os
«Programar as compras a 0 estoques
Elaborar estudos pretiminares e emitir pareceres em assuntos de sua área de 4
competência ha
- Assessorar a Diretora executiva no pianejamento e organização das compras,
estabelecendo a comunicação entra as partes envoivas afprocesto ?
E Digi, torno coa 1 Dto Boca dos 05 ar: ni ES
comoras, contratação de serviços e iitação do Gj
Coordenar e chefiar a Divisão de Compras e
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& CINDEPAR
consumo mimo merinm macas oe movação
- Executar outras tarefas correlatas inerenies à sua área de compelência
ESCOLAR
EFETIVO.
IDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PUBLICO
FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO DE
MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
“coordenando a execução de todos os atos relativos a respectiva seção
[ — ATRIBUIÇÕES TPICAS
Elesuar o Ieosbmento e idertticação matenass
|- Reaizar o tombamento, o registro e a conservação do bons móveis e imóveis;
- Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens patrmoniais do Consorcio
|reakizando levantamentos poríódicos, observando o estado de conservação e de
manutenção e fiscalizando a ublização racional dos bens.
- Convolar a mowmertação de bens e maternas.
- Realirar contro dos velcuios oficias do Consorcio Pro;
- Zeta pela conservação das máquinas e veiculos pertencentes ao patrimônio do
Consorcio Público
- Sobcnar as manutenções e reparo dos bes, acomparhanco desde a saida até o
vatorma do bem
- Coordenar o controle da ssuação dos veiculos da frota b
Coordenar om encaminhamentos. para, manutenção é prereniva 17
q
conservação e revisão dos veiculos,
Controlar a prestação de serviços realizados nos:
- Elaborar e analisar 06 diários de bordo dos
Emitir relatórios e planihas de controle;
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comoacio rumuco iremos ve movação
- Reaiizar estudos de viabiidade técnico econômica.
Reolen vetor, pri, avlações, iramentos, laudos e pareceres tónicos|
a respeito de obras e execução dos serviços pelo Consorcio
- Elaborar orçamentos para execução de obras e servços.
Fiscalizar obras e serviços tácnicos.
- Fiscalizar contratos de obras e serviços de engenharia
— Apresentar subsídios Dara elaboração de editais de licitação de obras é serviços
de Engenharia
- Proceder todos os trabaihos técnicos para eiaboração dos projetos executivos de
pavimentação estática como levantamentos planaitméticos. dimensionamento de
pavimento. projetos definitivos, orçamentos, cronogramas, memoriais descritivos, no
caso dos projetos estarem relacionados a convênios tanto na estera Federal como
Estadual, todos os documentos técnicos para estabelecimento destes convênios:
— Proceder o acompanhamento técnico e fiskcofinancero através da fiscalização das
obrasiserviços projetadas e contratadas através de processos letatórios, bem como
prestação de contas nos convênios estabesecdos junto sos órgãos Federais e|
Estaduais no que compoto à área técnica:
|-Goordenar a Divisão de Obras e Engenharia do Consórcio
- Assessorar a Diretora Executiva no planejamento e execução de obras e serviços:
- Digi, em coryunto com a Diretoria Executiva todos o atos relacionados a
obras e serviços,
- Digi veiculos leves, quando necessário o exercício das demais atividades:
- Executar outras tarofas correlatas inerentes & sua área de competência.
VESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PUBU
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& CINDEPAR
comtoncn mumico ertnaacen: ve movação
|- Realizar o controle permanente da frota Tese dos noi 6]
“equipamentos de cada veículo (pneus, rádio, bateria e outros);
- Realizar controle de pagamento de taxas. mpostos, multas e seguro dos veículos:
- Cadastramento e acompanhamento dos dados referentes aos abastecimentos |
feitos peia frota.
- Fornecer dados e informações aos sistemas de gestão utilzados pelo CINDEPAR;
- Controlar 0 recebimento de veículos novos, conferindo suas especificações:
Coordenar e controlar a Iberação de uso dos veiculos da frota pelos funcionários.
- Controlar a validade dos termos de cessão dos veiculos:
= Coordenar. gerenciar e fiscakzar os trabalhos relacionados a Seção respectiva,
- Coordenar as equipes de trabalho vincuíadas à Seção respectiva
Informar a Diretoria Executiva do Consórcio sobro todas as siuações relevantes |
concernentes à Seção respectiva
Diriga veiculos inves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
- Executar outras atividades compativeis com a função de chefia,
:: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO!
EFETIVO.
| FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E
ENGENHARIA
| SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES €
Chefar a divisão, em razão do elevado grau de complexidade e responsabêdade,
coordenando a execução de todos os atos reiativos a respectiva divisão.
ATRIBUIÇÕES TIPICAS
Supervaionar, coomenar e onentar a execução de
infraestrutura e pavimentação asfáltica do Consoroo:
- Resizar estudos, planejamentos.
terem executados polo Consaã; 5)
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& CINDEPAR
compor ronco mam em ve movão
— SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
[Chetiar a seção, em razão do elevado grau de complexidade é responsabilidade.
ecordenanda a execução de todos os atos relatvos a respectiva seção.
ATRIBUIÇÕES TIPICAS |
- Acompanhar o fiscalizar a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica
nos entes consorcados; |
= Dei junto 8 Diretoria Executiva a logistica para execução das obras e serviços.
- inspecionar sistematicamente as obras e execução dos serviços. com a finalidade
de examinar e verticar se a execução cbedoca às ospocifcações técnicas de
materiais elou serviços, so projeto, eos preso indaga a dorms cttpsçõos)
do contrata
- Analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviços para |
ncia dos trabalhos;
- Promover reuniões perúdicas no cantei de serviços para ande e discussão
|sobre o andamento dos seviços a obras, esclarecimentos e providências
[necessárias ao cumprimento do contrato;
- Esclarecer ou solucionar incoerências. falhas e omissões eventualmente
constatadas nos desenhos, memoriais. especificações e demais elementos de
projeio, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao!
desenvolvimento dos trabalhos.
- Solucionar as dúvidas e questões pertinentes A prioridade cu sequência dos
serviços e obras em execução,
|- Reatrar inspoções poriódicas no canteiro do obras a serviços, a fim de verificar o
cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabaios, o estado de
[com ia umano o ee re!
proteção de máquinas a eramentas que ofereçam ticos“ tabahadores bem
[emo a ctmenáncia dus dera conções esco pts remar ae,
segurança e saúdo no trabalho; Pá -
= Aprovar partes, etapas ou a totalidade das obras e dos.
- Verificar e atestar as respectivas medições cas
Rua Rodolto Bernardet 17308. casa Gr Janim
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
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& CINDEPAR & CINDEPA
romasmrnmento vo teta so rasana “esmero 0 eram 0 mama
que deverão ser acompanhadas por registro fotográfico e pelas respectivas - Acompanhamento dos processos Icitatórios. credenciamento dos interessados. |
memórias de cálculo - Recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de
Disponibilizar para instâncias superiores, mensalmente, relatórios. constando habilitação, |
informações gerencia das obras e serviços Abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação |
dos proponentes:
Paraliar eiou solictar o refazimento do qualquer serviço ou obra que não seja
executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição
Oficial aplicável 30 objeto do contrato,
- Solttar a substivição de materais que sejam considerados defeituosos,
inadequados ou inapiicáveis aos serviços e obras
- Solicitar a realização de testes, exames, ensaios e quassquer provas necessárias - O recebimento, o exame « a decsão sobre recursos.
do controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato, Encaminhando do processo devidamente instruído. após a adjudicação à
- Chefiar, gorencar e facaizar os trabaimos relsconados a Seção respectiva, een pão à Ponta aa opnbnaçã
= Chelas ss equipes do trabalho vinculadas à Bação respectiva. (ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR e EMPREGADO PUBLICO EFETIVO |
Informar a Diretora Executiva do Consórcio sobre todas as situações relevantes.
A condução dos procedimentos relativos nos lances e à escolha da proposta ou do
jance de menor preço:
A adjudicação da proposta de menor preço,
= A condução dos trabalhos da equipe de apoio:
concementes à Seção respectva o
Dig veiculos levo, quando necessário ao exercício das demais atividades FUNÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO!PREGOEIRO
Executar outras atividades compativeis com a função de chefia e coordenação =— * SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES o
Praejar ig, coordenar e excitar as detações na form da Egaação perinienis
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPRI Pi | - 1
ETO E EGADO PUBLICO am s AS
EFETIVO.
Tompote q acompanhamento o impulsionamento dos processos lciatórios.
- Conduzir a sessão pública da citação, promovendo as seguintes ações:
a) receber. examinar e decidi as impugnações e 0% pedidos de esciarecmentos ao
FUNÇÃO: INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOIEQUIPE DE |
rs |
E; papa pd rpm
|
1
s TRIBUIÇÕES
Servidor responsável pela condução di fase extema de citações. 2 responsáveis pola elaboração desses documentos; a
drssspráadimacte 4 by verificar a conformalade da proposta em relação aos requistos estabelecidos ng” /
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS 9)
Compete a função do recaber, examinar e juigar
procedimentos relativos ao cadastramento de lctantes,
- Realização e acompanhamento de processos
previstas na Lei Federal nº 14 133/2021 e demais.
Rá ç
4) verificar e juigar as condições de hebiitação;
rem ct ir red
Ra Rodo Bernard 1730, casa Et Som impera > Korg - RCE < ua Roo Bernarda, 398 Casa 0% Jatim impera ca - RCE:
mos 4 DT rnluseo
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ ant Antanto do Para, ps
. Santo Antoni iso - Estado rani
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
€& CINDEPA
encaminhar à comissão de contraiação os documentos de habilitação, caso
verfque a possisidade de sanear rros ou fanas que não alterem a substância dos
documentos e sua validade jurídica
gl indicar o vencedor do cartame,
+) conduz os trabalhos aa equipe de apoio, e
|) encaminhar o processo davidament insruido, após encerrados as fases do,
julgamento e habitação. e exauridos os recursos administrativos, à autoridade |
superior para adjudicação e homologação, na forma da Lol 14 133/2021 e diémais,
/
x
Te
e
e
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNP Ne 76.852 4700001-94 ESTADO DO PARANÁ TIMBRE DO MUNICIPIO
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
& CINDEPAR
sa ANEXO II
OITAVA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTOICONTRATO DO CONSORCIO
PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ- CINDEPAR.
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
consóacio Pusuico iereamuecpa ve movação
E DrSWpoe Eco 00 Estado DO samaá
SANTA FÉ todos com leis de ratificação do Protocolo de Intenções sem reservas,
aprovadas peio Poder Legislativo respectivo e em vigor,
81º. Os Municípios constantes do Anexo 1, parte integranta deste Estatuto, integram
a Comsórcio Público Intermuncipa! de Inovação e Desenvolvimento do Estado do
Paraná — CINDEPAR, com reserva, implicando no consorciamento parcial ou
condicional.
82.0 rol de entes federativos integrantes do Consórcio Púbico poderá ser
ampliado ou diminuído, a depender da retirada ou exclusão e ingresso de ente
federativo
483º. O efetivo ingresso de novos consorciados a qualquer tempo dependerá de:
a) Convite formulado pela própria Assembleia Geral depois da necessária
deliberação e aprovação da matéria por decisão de 1/3 do peso de número de votos,
nos temos do disposto no art 19, Inciso 1 e Il deste Estado polos entes
censorciados e da aceitação do convite pelo ente
b) Após aceitação do convite, o ente deverá enviar resposta acompanhada da lei
ratilicadora do Protocolo de Intenções ou de lei autorizativa especifica para a
pretensão formulada, na qual disponha de forma clara sobre criação da associação
pública, extensão da abrangência de atuação do consórcio público ao ente
consorciando e ratificação do acefe & submissão a todos os artigos é condições
contidas. no Protocolo de Intenções, bem como, de sua publicação na imprensa
oficial ou a esta equiparada.
€) Efetue o pagamento da cota de ingresso cujo valor e forma de pagamento, serão
“definidos por Portaria de Preços Públicos, aprovada pelo Conselho Diretor e, ainda,
da comprovação de que o Município não possul divida para com outro consórcio
intermunicipal do qual tenha participado.
SEÇÃO ÚNICA - DO CONSORCIAMENTO PARCIAL
Art 3º, A ratificação do Protocolo de Intenções e das cláusulas do Estatuto por
novos Municípios pode ser realizada com reserva que, aceita pelos demais entes
subscritores, mplicará no consorciamento parcial ou condicional pa
E E o
& CINDEPAR
OITAVA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTOICONTRATO DO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ — CINDEPAR
Pelo prasante Instrumanto, os Municipios Consorciados citados no art 2º
devidamente autorizados com suas respectivas com Lei Municipais ratifcadoras do
Protocolo de Intenções, com fundamento na legislação correlata, resolvem
“consolidar a redação do Estatuto o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR.
aprovado em 14 de março de 2014 » alterações posteriores, tomando assim sem
a partir desta data, ae cidusuías contidas no Estatuto Prmitvo e posteriores
rações, que passa a reger pelas ciausuias seguintes:
tiruLor
DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE, ÁREA DE ATUAÇÃO E
DURAÇÃO
capiruLo!
DA DENOMINAÇÃO E CONSTITUIÇÃO
Art 1º. O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná - CINDEPAR constitui-se sob a forma de associação pública, com.
personaliiade jurídica de direito público e de natureza autárquica, regendo-se peio
ContratolEstanto de Consórcio Público, pela Lei nº, 11.107/2005, Decreto nº
6017/2007 e demais legisiações nplicâveis à espécie e regulamentação da sous
degãos.
Art. 2º, O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolumento do
Estado do Paraná — CINDEPAR é composto pelos Municípios de ASTORGA,
CENTENÁRIO DO SUL, COLORADO, JAGUAPITA, MIRASELVA. MUNHOZ DE
MELLO, NOVA ESPERANÇA, PARANACITY, PRADO FERREIRA, SABAUDIA E
e ee ee
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comoncso poco terramumcinas e movação
OITAVA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTOICONTRATO DO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR
Pelo presente Instrumento, os Municípios Consorciados citados no am. 2º,
devidamente sulorizados com suas respectivas com Lei Municipais ratiicadoras do
Protocolo de Intenções, com fundamento na Iegisiação cormetata, resolvem
consolidar a redação do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR,
aprovado em 14 de março de 2014 a alterações poeteriores, tomando aesim sem
efeto, a parti desta dita, as cláusulas contas no Estatuto Primitivo é posteriores
alterações, que passa a reger peias ciausuias seguintes:
TiruLo!
DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE, ÁREA DE ATUAÇÃO E
DURAÇÃO
CAPÍTULO!
DA DENOMINAÇÃO E CONSTITUIÇÃO
Art, 1º, O Consórcio Público Intemunicipal de inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná — CINDEPAR constitui-sa sob a forma de associação pública, com
personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, regendo-se pelo
ConiratolEstatuto de Consórcio Público. peia Lei nº 11,107/2005, Decreto nº
8017/2007 o demais logisações apicávois à espéco o regulamentação de sous
órgãos.
Art 2º. O Consórcio Público Intermunicial de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná - CINDEPAR é composto pelos Municípios de ASTORGA.
CENTENÁRIO DO SUL, COLORADO. JAGUAPITA, MIRASELVA, MUNHOZ DE
MELLO, NOVA ESPERANÇA, PARANACITY, PRADO FERREIRA. SABÁUDIA E
a Rodo Bora cm viera
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“comoneio noi teem sa x mevação
SANTA FÉ todos com leis de ratlização do Protocolo de Intenções sem reservas,
“aprovadas pelo Poder Legslatio respectivo e em vigor
81º Os Municípios constantes do Anoxo |, parto integranto doste Estatuto, integram
“ Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do
Paraná — CINDEPAR, com reserva, mplicando no consorciamento parcial ou
condicional
$ 2º. 0 rol do entes fodorativos integrantes do Consórcio Público podará ser
ampliado ou diminuído, a depender da retirada ou exclusão e ingresso de ente
federativo
43º, O efetivo ingresso de novos consarciados a qualquer tempo dependerá de:
&) Convite formulado pela própria Assembieia Geral, depois da necessário
deiiberação e aprovação da matéria por decisão de 1/3 do peso de número de votos,
nos temos da disposto no art 19, inciso | e Il deste Estatulo pelos entes
“consorciados e da aceitação do convi pelo ente.
bj Após aceitação do convite, o ente deverá enviar resposta acompanhada da ei
ratificadora do Protocoio de Intenções ou de lei autorizativa especifica para a
pretensão formulada. na qual disponha de forma clara sobre criação da associação
pública, extensão da abrangência do atuação do consórcio público ao ente
“consorciando e ratificação do aceie e submissão a logos os artigos é condições
contidas no Protocolo de Intenções, tem como. de sua publicação na imprensa
oficial ou a esta equiparado.
€) Efetue o pagamento da cota de ingresso cujo valor & forma de pagamento, serão
“definidos por Portaria de Preços Públicos, aprovada pelo Conselho Diretor e, ainda,
da comprovação de que o Municipio não possui divida para com outro consórcio
intermunicipal do qual tenha participado,
SEÇÃO ÚNICA - DO CONSORCIAMENTO PARCIAL
Art 3º, A ratificação do Protocolo de intenções e das cláusulas do Estatuto por
novos Municípios pode ser realizada com reserva que, aceita peios demais entes.
subsentores, implicará no consorciamento parcial ou condicional %
a Rodo rara 0a amv Serim mom Ano = pr cer mia É
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comoção mico src be mação
EDESEAVOUAIMPINO DO Estab DO aRAMA
Tiruton
DA FINALIDADE E OBJETIVOS
CAPITULO ÚNICO
DA FINALIDADE E OBJETIVOS
Art 7º O Consórcio Público Intermunicipal de inovação & Desenvolymento do
Estado do Paraná — CINDEPAR tem por finalidade a implentação/implementação de
políticas públicas comprometidas com o processo de inovação e desenvolvimento,
de interesses comuns dos municípios consorciados e em especial:
| - estruturação em ámbio regional de equipamentos. máquinas & instalações para
pavimentação asfáltica — Usinas de Asfalto, Usina de Pré-misturado a Frio, pedreiras.
para fornecmento de brita, equipa de execução com pessoal treinado, caminhões
máquinas, rolos compressores etc
H- pavimentação de vias urbanas e rurais, por diferentes processos - pavimentação
asfáltica, elementos pré-moldados de concreto ou cutros, serviços de tapa-buracos
da pavimentação, recapeamento de vias, execução de meio-fio, sarjota etc.. bem
“como serviços complementares a execução do serviço de pavimentação, como a
Isvagem de russ, a termoção de arvores e a pintura de vias.
Mt - apoiar as estruturas municipais de manutenção de pavimentação com
Cspacidade de Ireinamento, controle de qualidade, manutenção de máçuinas e
veiculos ele ;
IV - apoiar a gestão de programas e projetos na área de arborização urbana, com
serviços de capacitação o treinamento de pessoal para plantio e poda de árvores.
bem como, apoio a produção de mudas de espécios adequadas à arborização
urbana e espécies omamentais para praças e parques;
V- redes de drenagem (galerias pluviais) e outras.
Vi duminação pública:
Vil- limpeza das vias urbanas, com destinação dos residuos; 4
VU - sinatização de trânsito e nomenciatura des vias, k
Reus Rodolto Bemardell nº308, casa D1- Jardim impera — Astorga - PR CEP 86730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comisncio rumo mem suor mevação
CoesenvolwmeTo o staso Do mazamk
81º. O Munkciplo consorciado parcialmente ou com reservas não contribuirá para
“aquisição de materiais permanentes, máquinas, veículos e/ou equipamentos.
57º. Os materisis permanentes. máquinas, veículos e/ou equipamentos adquiridos
pelo consórcio, em caso de extinçãoidissolução não será rateado ao Município que
aderi ao consórcio parciaimente ou com reservas.
capituLo
DA SEDE, ÁREA DE ATUAÇÃO E DURAÇÃO
Art 4. O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná — CINDEPAR tem como sede o Munkipio de Astorga, com
instalações situada na Rua Rodoipho Bemadell, 305, Gleba Patrimônio Astorga, na
cxtado de Astorga-PR, CEP 85730-000.
81º. O espaço físico e o mebilário necessário ao regular desenvolvimento das
atividades serão arcados pelo município sede, salvo se o Consórcio tiver receita
para arcar com os custos,
82º Poderá a sede do Consórcia ser alterada, desde que assim disponha a
assembleis geral, nos termos deste Estatuto.
83% A Assembleia Geral do Consórcio Público poderá decidir por instalar escritórios
locais de forma provisória ou permanente, em outros municipios, visando
potencializar o agilizar o desenvolumento de suas ações
Am 5º, A área de sluação do Consorcio Público Intermunicipal de Inovação e
Desenvolvimento do Estado da Paraná- CINDEPAR corresponde à soma das áreas
territoriais dos entes conscrciados.
As. 6º. O prazo de duração do Consórcio Público é indeterminado.
b
Rua Rodolfo Bernardet, nº305, casa O1- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 88730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
esmsónciorusuicomimmumsras ve mavação
E Dtsvevaintataro DO Estad 00 PARANA
HX + conservação do mobiliário urbano em gera, inciincio monumentos;
X — Implementar methorias na gestão pública e administratisa dos Municipios;
XI- Outras atividades corretstas.
Art 8º São objetivos do CINDEPAR:
1-8 gestão associada de serviços públicos,
Ht-a prestação de serviços, execução de obras de infraestrutura é fornecimento de
bens à administração direta ou indireta dos entes consrciados;
Ht - 0 compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos, máquinas, veículos o
equipamentos, inclusive, de gestão, execução, manutenção, informática, pessoal
técnico, procedimentos de licitação e de admissão de pessoal,
IV - a elaboração disponibilização de Informações, estudos, programas. de pianos
e projetos
Art. 9º, Para cumprimento ds fnalidade & objetivos expressos nos anigos 7º e 8º o
Consórcio Publico Intermunicipal de Inovação & Desenvovimento do Estado do
Paraná — GINDEPAR poderá
| - firmar convênios, contratos, contato de programa. contrato de rateio. termos de
parceria, contrato de gestão, acordos de qualquer natureza, receber auxílos,
contribuições é subvenções sociais ou econômicas, de outras entidades e órgãos se
governo;
W - ser contatado pela administração direta e indireta dos entes da Federação
consorciados, dispensada a Ecitação:
WI - promover as desapropnações e insttuir servidões nos termos de deciaração de
utiidado ou necessidade pública ou de interesse social, realizada pelo ente
consorciado em qua o bom ou o oireito se situa;
IV - promover, por deliberação da Assembleia Geral, a consttuição e gestão de
fundos. especificos para apicação em atvidades condizentes aos objetivos do
consórcio:
Reus Rodolto Bemardell, n'305, casa 01 darsim imperial - Astorga - PR CEP B6730.000
t
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comoção mico src ima ot mevação
EDESENVOUAMEMTO DO ESTADO DO PARANA.
V - realizar botação para constatação de bens ou serviços da qual nos termos do
tai, decorram contratos adrmnisirativos celebrados por órgãos ou entidados dos
entes consorciados, nos lemos da at. 19 da Decreto n.º 6.01712007.
MI — fimar parcerias com instituições públicas ou privadas para celebração de
termos de cooperação.
VII - Adquirir 08 bens que entender necossários, os quais integração o sou
patrimônio
Art 10. Para atingir sua finalidade e objetivos expressos neste capitulo o Consórcio
Público se propõe a, dentre outras
! - alavancar recursos para aplicação om obras e serviços. de infraestrutura o
desenvolvimento urbano:
11 - desenvolver a meinor intogração entra os entes consorciados « constituir-se num
instrumento concreto de parceria destes para com outros entes da Federação e para
com a iniciativa privada;
1 - promover o planejamento, bem como, à gestão eficiente e eficaz de programas.
planos, projetos e ações, relacionados aos seus objetivos,
IV - executar obras e serviços de infraestrutura para o desenvolvimento da área de
atuação abranguia polo Consórco Pusico
TITULO mi
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ENTES CONSORCIADOS
CAPÍTULO!
DOS DIREITOS
Art. 11, Constituem direitos dos entes consorciados.
a.
Ra Rodolfo Bermardell 0368, cava Ot Jarim Imperial — Astorga — PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
cmsoncioposco mrtamumciar ce movação
EDESPAVOCVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
d) Relatório anual de atividades;
o) Prestações de contas, depois de parecer do Conseio Fiscal,
1 Realização de operações de crédito,
9) Celebração de convênios;
h) Asenação e a oneração de bens móveis « imóveis do Consórcio.
| Mudança do local de sede
Vil — Aprovar serviços de audíoria externa ou inema para analisar o
desenvolvimento das operações fiscais. contábeis e administrativas do Consórcio,
Vl Aprovar & extinção do consórcio;
|X — Deiberar sobre a prestação de serviços à Municípios não consorciados:
X — Homologar o ingresso no Consórcio de Municipio que tenha ratificado o
Protocolo de Intenções apés 02 anos de sua subscrição:
XI - Deliberar sobre o convite para ingresso de novos entes consorciados ao
Consórcio Público, e em caso de aprovação. será ainda necessário 4 ratiicação do
ingresso mediante aprovação de lei especifica aprovada pelo legisiativa de todos os
“entes consorciados,
XI - Deliberar sobre a reaização de Seleção Competitiva Pública para contratação
“de empregados públicos;
XI — Decidir sobre o quadro de pessoal, remuneração e gratificações dos
“empregados do CINDEPAR:
XIV- Manter ou rejeitar 0 parecer prévio sobre a prestação de contas ermitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
XV - Elaborar e Aprovar o Regimento Intemo;
XVI - Deliberar sobre assuntos gerais do consórcio,
Art. 18. A Assembleia Geral se reunirá
| -Ordinariamente, uma vez por ano, realizada até o 1º dia de março e a cada dois
anos para eleger o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal;
1- Extraordinanamento. sempre que a efetivação da finalidade do consórcio assim
reclamar,
o
re ea cui mer?
TIMBRE DO MUNICÍPIO
(& CINDEPAR
consoncim púmuico srraumiciras oe meovação
E OESCAMVANEATO 00 EsTADO D0 PARANA
| — Participar ativamente das reuniões da Assembleia Geral, por meio de
proposições, debates e deliberações, com direto a voz e voto, desce que, esteja
adimplente com suas obrigações operacionais e financeiras:
H — Exigir dos demais entes consorciados e do próprio CINDEPAR o pleno
cumprimento das regras estipuladas neste Estatuto, no contrato de consórcio
público, dos seus estatutos, contratos do programa o contratos de iateio, desde que
“adimplente com suas obrigações operacionais e financeiras;
Wi — Operar compensação dos pagamentos realizados a senador cedido mo
CINDEPAR com ónus para o ente consorciado com as obrigações previstas no
contrato de rateio;
IV - Eleger e serem eleitos aos cargos da Presidência, Conselho Diretor e Conselho
Fiscal,
V = Requerer, justificadamente, obedecido o quórum previsto neste instrumento, a
“convocação do reunião extraordinária da Assembleia Geral,
Vi — Usutnur dos serviços oferecidos pelo CINDEPAR com tratamento igualitário e
“obedecendo os crtários técnicos e o sistema do regulação do próprio Consóraio,
excotuando ea os municipios consorciados sem resurvas, que terão preferência na
execução dos serviços
Vil - Autorizar que o CINDEPAR o represente perante outras esteras de governo:
VII - Retirar.se do Consórcio, atendidas as disposições aqui descritas.
caPiTuLO n
DOS DEVERES
Art 12. Constituem deveres dos entes consorciados:
1 - Cumprir com suas obrigações operacionais e franceiras assumidas com o
CINDEPAR. sob pena de suspensão e posterior exclusão na forma deste Estatuto;
H- Ceder, se necessário, servidores para o CINDEPAR na forma deste Estatuto,
4
Tua Rotiofo Hermardels, 1305, Casa 01- Jardim imperial - Astorga - PR GEP 88730-000 ç
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comacaco musico arenmcima! pe mevação
Art 17. As reuniões da assembleia serão convocadas polo Presidente do
CINDEPAR, através de “Edial de Convocação” endereçado a todos os entos
consorciados, obedecidos os seguintes prazos:
|= para a Assomblaia Geral Ordinária, a convocação deverá ser efetusda com OS
Ícinco) dias úfeis de antecedência da sua realização, contados a partir da data de
publicação do Edital de Convocação no Orgão Oficial do CINDEPAR, o qua! conterá
resumidamente a pauta de discussão, o dia, Pora e loca! da reunido.
- para a Assembleia Geral Extraordinária. a convocação deverá ser efetuada com,
no minimo. 02 (dois) dias uteis de antecodência de sua realização, contados a partr
da Sata de publicação do Edital de Convocação no Órgão Oficial do CINDEPAR. o
qual conterá resumidamente a pauta de discussão, o dia, hora e local da reunião
Parágrafo Único. Poderá, também, se convocada a Assombleia Goral
Estraorainária por, no minimo, de seis entes consorciados, sempre que houver pauta
para deiberação, providencia que vinculará o representante legal do Consórcio
Público
Art. 18. As rouniõos da Assombloia Geral serão instaladas, em primeira convocação,
com a verficação da presença de repracentantes legais de entes consorciados que
representem, no mínimo, 2/3 do peso do número de votos, nos termos do disposto
no artigo 19 incisos em segunda convocação de qualquer peso do número de
votos, nas termas do disposto no artigo 18 incisos | Il, deste Estatuto.
61º Em caso de reunião da Assembleia Geral destinada a elaborar, aprovar, ou
alterar o estatuto social, admissão do novos entes consorciados, e ainda, deiberar a
respeito da extinção do Consórcio Público cu mudança de sede, a instalação da
sessão, em primeira convocação, ocorrerá com & venticação da presença no
minimo, 2/3 do peso do número de votos, nos termos do disposto no aitgo 19
Ineisos 1 e Il, e em segunda convocação com. no minimo, 1/3 do peso do número de
votos, nos termos do cisposto no artigo 19 incisos | e |l deste Eststuto.
82º. Para eleito de verticação do quócum que lrata a artigo 18 e parágrafo primeiro.
o número de municipios consorciados presentes, por seus Prefeitos ou por seu
Procurador, om cada convocação, apurar-se à peias assinaturas lançadas no livro
de presença de reuniões,
t
Rua Rodolto Semardetl n-305, casa 0- Jardim imperial - Astorga - PR CEF 88730.000 e
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comico paus avrtemumcinas ve iovação
DIS LYNMENTO 00 ESTA DO PANAMA
$ 3º Entre uma e outra convocação, decorrerá o tempo minimo de 30 (tinta)
minutos,
Art. 19, Cada ente federativo integrante do Consórcio Púbiico contará com um voto
mas reuniões da assembleia geral, que será do Prefeito Municipal, cujo voto tora
peso conforme segue:
1-Para os Municípios consorciados sem reservas um voto terá peso 20 (vinte);
1 = Para os Municípios consorciados com reservas (consorciamento parcial) — um
vota terá peso 0,50 (zero virguia cinquenta)
Parágrafo único, Em caso de empate na votação das deliberações, prevalecerá o
voto do presidente do Consórcio Público.
Art 20, Participarão da Assembleia Geral os Chefes do Poder Executivo de cada
emte consorciado. ou representante com poderes específicos registrados em
instrumento particular formalizado exclusivamente para tal fim
Art. 21. Os trabalhos das Assembleias Gerais serão dirigidos polo Presidente,
podendo valer-sa de ampregado público ox cargo em comissão do Consórcio para
apo e lavratura de ata.
SEÇÃO!
DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
Art 22. O Presidenta seca o representante legal do Consórcio Público. a quem
competo representar os municipios Integrantes. em assuntos de interesse comum.
perante quaisquer ouiras entítades de direito público ou privado, nacionais ou
internacionais
Art 23. Compete ao Presidente do Consórcio Público, entre outras atividades
inerentes ao exercício da função de representante legal
|- Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Gerai;
W-Convocar a presidir as reuniões do Conselho Diretor;
Ra cn €
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
Eoresêncio puto irmos ae movação
E OeSm a vmENTo 00 ESTADO 00 PARAM
XVI — Zetar peso bom funcionamento, harmonia e colaboração entre os Municipios
Consorciados e o CINDEPAR:
XVII — Outras atividades inerentes ao cargo e ao funcionamento do Consórcio
Publico.
Parágrafo único. O Presidente do Consórcio Púbico poderá delegar ao Diretor
Executivo as atribuições constantes nos incisos V, VI, Vil Ville XI
Art. 24, Compete ao Vice-Presidente adiar o Presidente no cumprimento das
atribuições dolo o subsiu-lo na sua ausência ou impedimento, e na ausência da
Vioe-Presátente, este será substituido pelo Secretário,
8 1º Caso o Presidente do Consórcio renuncie, o Vice-Presidente sucederá
automaticamente e caso este renuncie sucederá pelo Secretário.
82º Por ocasião do periodo eleitoral, havendo necessidade de afastamento, licença
ou renúncia do Presidente e não sendo possivel sua substituição pelo vice-
presidente ou subsequentemente pelo Secretário, a Assembleia Geral poderá
autorizar que o seu vice-prefeito assuma internamento a presidência do Consórcio
Público, até que o retomo so cargo de presidente pelo chefe do poder executivo,
não represente mais violação à li eleitoral
Art. 25, Os membros da Assembleia, inclusive seu Presidente e Vico - Presidente
não farão jus a qualquer remuneração, considerando-se o exercício de suas funções
como de relevância social
SEÇÃO!
DO CONSELHO DIRETOR
Art 26, O Conselho Diretor é responsável pela direção do Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação a Desenvolvimento da Estado do Paraná - CINDEPAR.
sendo constituido por 3 (vês) imenbxos de qualquer ente consceciado, eleitos poia
Assembleia Geral, sendo um deles o Presidente do Consórcio Público, o Vice-
Presidente e o Secretário.
SS eg paeeer gos ques
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
conscecio sumi iereamuacmas oe movação
Eoctenvoumento va estada DO Mamh
Hi - Decidir, em caso de empate, nas deliberações da Assembleia Geral é Conseiha
Diretor;
NV- Representar o Consórcio atva é passivamente, juici! ou extrajudiciaments.
podendo firmar contratos ou convênios, bem como, constitur procuradores “ad
Judiciar,
V- Ordenar as despesas do Consórcio Público;
VI — Autorizar a realização de aquisições de materiais e serviços e o procedimento
licitatório correspondente;
Vil - Homologar processos htatários.
VI - Adjudicar procmssos icitatócios que tenham tido recursos,
IX: Autorizar e adotar as providências necessárias à efetivação de processos
seletivos públicos, promover a contratação e demissão de funcionários. e realizar
todos os demais atas referentes ao quadro pessoal:
X — Instaurar e instruir procedimentos para aplicação da penalidade de suspensão
ou exclusão de ente consorciado;
XI- Instaurar processos administrativos para a verificação de condutas irregulares e
aplicação de sanções sos empregados vinculados ao Consórcio Público. exceto
daqueles cedidos pela administração municpal de qualquer dos entes federativos
integrantes do Consórcio Público.
XII — Abrir é movimentar, juntamente com o Diretor Executivo, contas bancárias e
recursos fnanceros do Consórcio Público Intemunkipat de Inovação e
Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR, podendo esta competência
ses delegada total ou parcialmente para empregado público efetivo;
XI — Executar as proposições e decisões aprovadas por Assembleia Geral,
XIV — Submeter à Assembloia Goral as informações das atividados realizadas e
apresentar sugestões que sejam necessárias para o bom funcionamento do
Consórcio;
XV — Preparar a pauta dos assuntos a serem apreciados e deiberados na
Assembleia Geral;
E e
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio rosuico exrrmmmcima, or movação
Art. 27. Compete ao Conselho Diretor.
1 - Realizar as atividades vinculadas à implementação das finalidades do Consórcio
Público;
Hi- Elaborar o Plano de Metas é Proposta Orçamentária Anual,
Hl- Elaborar a Prestação de Contas Anual & Relstório de Atividades Anual;
IV — Elaborar e prestar contas dos auxilos e subvenções concedidas ao Consórcio
para ser apresentada pela Assembleia Geral e ao Órgão Concessor,
V- Dar publicidade anualmente a Prestação do Contas Anual do Consórcio:
Vi Realizar as medidas solicitadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho Fiscat,
Vil - Propor a Assembleia Geral a alteração nos termos do Protocolo de Intenções,
Contrato e Estatuto do Consórcio;
VI = Aprovar a Portaria de Preços Públicos com as respectivas cotas de serviços,
proposta pela Diretoria Executiva.
Art 28, O Conselho Duetor reunir-se-á
1- Ordinariamente, a cada 2 (dois) meses;
11- Extraordinariemente, sempre que a finalidade do órgão assim exigr
Art. 29. As reuniões do Conselho Diretor serão convocadas pela Presidente do
CINDEPAR, através de “Edital de Convocação” endereçado aos membros do
Conselho, obedecidos os seguintes prazos:
= para a Reunião Ordinária do Conselho Dior, a convocação deverá ser
efetuada com 03 (três) das úteis de antecedência da sua realização, contados a
parte da cata de publicação do Edtal de Convocação no Órgão Oficai do
CINDEPAR, o qual conterá resumidamente a pauta de discussão, o dia, hora e local
a reunião
[l= para a Reunião Extraordinária do Conselho Ditetor. a convocação deverá ser
efetuada com, no mínimo, 02 (dois) dias uteis de antecedência de sua realização,
“contados a partir da data de publicação do Edital de Convocação no Orgão Oficial do
t
Rua Rodo Bemardeil, 17305, cosa Ot- Jargim Imperial - Astorga - PR CEP 88730.000 7
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consánciorumuico irem vt movação
E OrSENVORMENTO DO ESTADO DO PatAnd
CINDEPAR, o qual conterá resumidamente a pauta de discussão, o dia, hora e local
da reunião.
Parágrafo único. Somente sorão instaladas as reuniões do Conselho Diretor com a
presença da integraixiade de seus componentes, e suas dolberações serão
adotadas por maioria simples,
Art. 30, Os membros do Conselho Diretor não terão direito a remuneração pelo
exercicio das funções
SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 31, O Conselho Fiscal é constituido por 3 (três) prefeitos de qualquer ente
consorciado que ocuparão o cargo de trulares, tendo como suplentes seus
respectivos vice-prefeitos.
Parágrafo único, Os membros do Conselho Fiscal serão escolhidos entre um dos
prefeitos integrantes do Consóccio Público, na mesma Assembleia de eleição do
Conselho Diretor.
Art 32, Compete so Conselho Fiscal
| - fiscalizar a administração financeira e contábi, e monitorar os procedimentos
financeiros do Consórcio Público, sugerindo ações e diretrizes de atuação ao
Conselho Diretor,
opinar sobre a proposta orçamentária, balanços, prestação de contas e relatórios
de contas a sorem submetidas à Assembleia Geral,
Wi — recomendar à Assembleia Geral sobre a necessidade de realização de
auditorias internas cu extemas:
IV — requerer ao Presidante do Consórcio Público a convocação de reunião
extraordinária da Assembleia Geral para debater o doiberar a respoto de
verificações efetuacias pelo órgão.
gt
Rus Rodolo Bemardoil, nº305, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
HE — Abrir e movimentar, juntamente com o Presidente do Conselho Diretor ou a
quem este delegar, contas bancárias & recursos financeros do Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação é Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
IV - Assessorar o Conselho Diretor é o Presidente ns realização de assembleias,
reuniões & cutros compromissos,
V — Representar o Consórcio quando autorizado peio Presidente do Consórcio,
perante os órgãos administrativos a judiciais,
VI — Evidenciar melhorias no funcionamento do Consórcio e propó-ias ao Conselho
Diretor,
VI — Supervisionar e gerenciar a execução dos serviços realizados pelos
empregados do Consórcio,
VI! - Propor a estruturação administrativa, seu quadro de pessoal e a respectiva
remuneração à aprovação da Assembleia,
IX- Supervisionar à Prestação de Contas Anual so Tribunal de Contas do Estado;
X - Outras atividades previstas no quadro de atrisuíções constante no Anexo VI;
Xk- Executar outras atividades delegadas pelo Presidente
Am. 38. O órgão será composto pelo Diretor (8) Executivo (a), que será de livro
indicação e romeação do Presidente do Consórcio, o qual se submeterá as
disposições da CLT. integrando o quadro de cargos do CINDEPAR.
Parágrafo Único O Presidente do CINDEPAR indicará o ocupante do cargo de
Diretor Executivo cujo requisito minimo é possuir dicloma em curso superior
“devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou experiência comprovada
“em administração púbiica.
Art, 39, O órgão sorá composto pelo Diretor(a) Executivola), que será indicado pelo
Presidente do Consórcio.
+
Rua Rodolio Bernardell, nº305, casa Dt- Jargim Imperial - Astorga - PR CEP 86730090
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
“comsêncio Púsuico acriamunacims ve movação
EORSEAVOLVIMENTO 00 ESTADO DO AAA
Art 33. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização, assessoramento e deliberação
Art. 34. O Conselho Fiscal reunir-se-á
| - Ordinariamento, om uma oportunidado por ano. realizada na primeira quinzena de
fevereiro, para apreciar a prestação de contas anual,
1- Extraordinariamente, sempra qua a finalidado do orgão assim exgir
8.17. As reuniões serão convocadas por quaisquer de seus integrantes afetivos, com
antecedência mínima de 05 (cinco dias úteis, por ato de convocação que contenha,
a pouta do discussão, o dia, hora local da reunião.
62º. Somente serão enstaladas as reuniões do Conselho Fiscal com a presença da
integralidade de sous componentes, o suas deliberações serão adotadas por maiora
simples.
Art. 35. Os membros do Conselho Fiscal não terão drodo a remuneração peio
exercicio das funções
SEÇÃO v
DA DIRETORIA EXECUTIVA.
Art. 36. A Destora Executiva é o Grgão gestor do Consórcio Público Intermunicipal
de Inavação e Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR, cujo titular será
nomeado por indicação do Presidente.
Parágrafo único. O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e
Desenvolimanto do Estado do Paraná - CINDEPAR poderá realizar gestão
compartilhada com outros degãos e entidades similares,
Art, 37. Compote à Diretoria Executiva:
| - Executar todos os atos administratvos demandados pela Assembleia Geral,
Conselho Dúetor e Conselho Fiscal, bem como, assistr esses órgãos quando da
realização de reuniões e outros compromissos:
11- Realizar todas as providências administrativas necessárias ao desempenho das
finalidades do Consórcio Público,
Rus Rodolfo Bernardell. "305, casa 03- Jarra Imperial - Astorga — PR CEP B6730-600
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
consoncio russo meremmunacima ot movacão
DES HAVOR VENTO DO ES MAD 00 AMANA.
SEÇÃO Vi
DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DIRETOR E CONSELHO FISCAL
Art. 40. O Conselho Diretor e o Conselho Fiscal sorão eleitos na mesma
Assembleia, chrigatoriamente entre um dos Chefes do Poder Executivo dos
Municipios que compõem o Consórcio. sendo que o Conseho Diretor contará com
DG (três) membros e o Conseiho Fiscal será consttuído por 03 (três) membros que
ocuparão o cargo de ttulsres é 03 (três) suplentes, tendo como suplentes seus
respectivos vice-prefeios.
81%. Os Integrantes do Conseino Diretor e Conselho Fiscal sarão escolhidos pela
Assembleia Geral, obrigatonamente, entre um dos prefeitos que compõe o
Consórcio Público, por maioria simples dos presentes, observadas as disposições
“dos incisos | e Il do artigo 19. Havendo chaga unica a eleição será por aciamação
82º, O mandato dos integrantes do Conselho Diretor & Conselho Fiscal perdurarão
por 02 (dois) anos, sendo encerrado sempre no dia 31 (linta e um) de dezembxo,
sendo permitida uma recondução para o mandato subsequente através de nova
eleção.
63%. O primeiro mandato se inicia quando da escoha do representante em
Assembleia Geral, e 05 domais sempre no 1º da de janeiro do ano seguinte &
escolha.
64º. A eleição em periodos que coincidam com o final do mandato eletivo dos
Chefes do Poder Executivo será entra os prefeitos já eleitos e diplomados pela
Justiça Eletoral, cuja eleição será realizada na últma quinzena do término do
mandato e o eleito tomará posse no dia 1º de jonito do ano seguinte à escolha.
Amt 41, O Presidente do CINDEPAR, por intermédio do Diretor Executvo. publicará
Edital de Convocação para as exições. fazendo constar
1 Data horaelocal;
Prazo para apresentação de candidaturas, observando o disposto no
amigo 42;
Wl.— Prazo para recursos;
IV. Outras informações necessárias
Bu
Rus Rodolfo Bernardell. "308, casa 04- Jardim Imperial - Astorga — PR CEP D6730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
comsonci rumusco merimmnacim ot mavação
DE SEAVOL VIEMOS DO EAD 90 PARANA
Art, 42. Os prefeitos interessados em disputar a eleição para preenchimento dos
cargos de Conselho Dirator e Conselho Fiscal deverão compor chapas concorrentes.
e efetuar seus registros, de forma completa e com suas próprias assinaturas no
requerimento, em até 481 (quarenta e oito) horas anteriores à data de realização da
Assembleia Geral Eta.
Parágrafo único. As chapas deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas com a
“seguinte composição além da denominação escolhida:
Conselho Diretor.
a) Presidente,
b) Vice-presidente;
capiruLON
DA REPRESENTAÇÃO
Art 43, Os entes federatvos consorciados serão representados pelo Consórcio
Público junto ao governo estadual e federal e demais governos municipais, em todos
os assuntos relacionados à finalidade da união intermunicipal
Parágrafo único. Os representantes legais dos entos consorciados serão
“comunicados a respeito de atos e agendas à serem realizados. podendo consignar
suas considerações a respeito
Et,
Rus Rodoo Semardell, "305, casa 01- Jari Imperial - Astorga - PR CEP 06739-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
comsónciopúsuico erramos e movação
EORSEAVOLWIMENTO 00 ESTADO DO PANAMA
SEÇÃO!
DOS SERVIDORES CEDIDOS PELOS ENTES CONSORCIADOS
Art. 51, O Consórcio Públio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvmento do
Estado do Paraná - CINDEPAR contará. também, com quadro de pesos! integrado
por servidores cedidos pelos municípios consorciados, com ônus para o consorcio,
permanecendo no regime ongnário, podendo ser concedido gratificação, nos lermos
do Anexo IV.
81º. Na hipótese de o Municipio Consorciado assumir o ônus da cessão do servidor,
tais pagamentos poderão ser contabilizados como crédilos hábeis para operar as
compensações com obrigações previstas no contrato de rateio
82º. O pagamento de gratificações na forma prevista no parágrafo anterior deste
anigo não configura vínculo novo do servidor cedido, inckasive, para a apuração de
responsabilidade trabalhista ou previdenciária
$ 3º Os entes da federação consorciados, ou com eles conveniados, poderão
ceder-ne senndores, na forma e condições de legislação de cada um
6 4º. Com a extinção do CINDEPAR, o pessoal cedido so Consórcio Público
retomará aos seus órgãos de origem, e os empregados públicos terão
“automaticamente rescingidos seus contratos de trabalho com o consórcio, nos
termos do 5 2º, do artigo 29 do Decreto nº 6017/2007
SEÇÃO
DOS EMPREGADOS PERMANENTES
Art 82 O ingresso ao quadro de empregados permanentes dependerá
exclusivamente da aprovação do candidato ao emprego por meio de procedimento
de Seleção Compettiva Pública obsarvada os termos do respectivo edital
Art 53, Os ompregos permanentes serão ocupados por empregados com nivel de
escolaridado de ensino superar, médio, fundamenta! e alfabetizado, de acordo com
a especificação e necessidade de cada emprego,
Rena o 1 n6 E
TIMBRE DO MUNICÍPIO
”
CINDEPAR
consonco rumuco meremmunacens ot sevação
oESeNvor vraEkT DO ESTADO DO PARAN
tíruLo v
DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO |
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 44. Ficam criados os empregos públicos permanentes, cargos comissionados e
funções gratlicadas, a remuneração e suas atribuições constantes do Anexo Il Ml,
IN, V e VI, sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
conforme preceitua o art. 4º, inciso IX, da Lei n.º 11.107/05
Art. 45. Os cargos em comissão são de livre nomeação a exoneração do Presidente
“do Consórcio, nos termos do art 37, inciso Il, da Consttuição Federal
Art 48, Os empregos públicos permanentes serão preenchidos por meio do
processo de seleção competitva pública, cujas regras serão discpinadas por meia
de Edita, de acordo com as normas que orientam a Administração Pública (art 37,
CF), no entanto, a ocupação não gera deito a estabilidade.
Art. 47, O regime jurídico adotado aos ocupankes dos empregos públicos o cargos
comissionados será aquele pravisto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
sendo os mesmos vinculados so Regime Geral do Previdência Social - RGPS.
Art. 48, O ocupante de cargo em comissão. empregado público ou servidor cedido
deverá prestar sarviços em quaisquer dos Municípios consorciados.
Art. 49. A data base para a revisão goral anual dos salários, vencimentos e
gratificações ocorrerá sempre no mês de janeiro, adotando-so como critério para a
revisão 0 Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPCHBGE ou outro que vier a
substitu-o. autorizados peia Presidente, mediante Portaria.
Art. 50, Havendo necessidade a execução dos serviços prestados, o Consórcio
poderá instltuir banco de horas, s ser regulamentado por ato próprio da Assembleia
E,
Rus Rodolfo Dernardoli. 1305, casa O1- Jardim imperial - Astorga — PR CEP 86730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consonciorumuco merece e movação
EDESEVOSPIENTO DO ESTADO DO ramAnh
SEÇÃO tt
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Am 54. Os cargos em comissão são de Ivre nomeação e exoneração pelo
Prosidento do Consórcio. não possuindo qualquer expectativa do emprego
permanente
Art 56, Os cargos em comissão serão utlizados apenas para o desempenho de
função com natureza de direção, chefia ou de assessoramento.
Parágrafo único. É vedado o exercicio de cargo de Controlador Intemo por
“empregado que não pertença ao quadro efetivo do Consórcio.
Art 56, Os cargos em comissão, a descrição e suas atribuições são descritas no
Anexo le VI
Art. 87. Para o desomponho das atividades é possivel nomeação por ato da
Prosidanto de empregado público efetivo para exercer cargo de provimento em
comissão. respeitado o Anexo ll
61º. No caso de aceite de cargo em comissão, o empregado público optará pelo
vencimento de uma das funções.
82º Após a exoneração do cargo em comissão, deverá O empregado púbico
retornar so cargo de origem
Art. 58, A Presidenta, ao prover 06 cargos em comissão, deverá fazá-lo de forma a
assegurar que pelo menos 10% (dez por cento) desses cargos sejam ocupados por
empregados públicos do quadro permanente da carreira do próprio Consórcio.
Parágrato único. Na hpóteso de quantitativo fracionado de acordo com o
percentua! destinado acima, osso será aumentada para o primeiro número inteiro
subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0.5 (cinco décimos). ou
diminuido para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que
8.5 (einco décimos)
1%
Rua Rodollo Bernardet nº305, casa 04- Jandem imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
consoncio rústico mrescira ve movação
E ORSCRVOLVAMENTS 09 ESTADO DO PARANA
SEÇÃO Iv
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art 59, Conceder-se-á função gratíicada ao empregado público detentos de cargo
da provimento efetivo, conforma grau de complexidade o responsabilidade quando
no exercício das atribuições de chefia, direção ou assessoramento, nos temos do
Anexo IV, deste Estatuto
Parágrafo único Aos empregados públicos cedidos so Consórcio poderão ser
concedidas Funções Grificada desde que represente incremento do novas
responsabilidades inerentes à deeção, chefia ou assessoramento.
Art 60. A Função Gratificada tom por pressuposto a realização de um determinado
serviço, ou atribuição além do que está provisto em seu emprego e cargo, conforme
o Anexo Vi
Art. 61. À Função Gratiicada constitui situação “ransitória, podendo ser cancelada a
qualquer tempo, por decisão da Diretoria Executiva, pela escolha do empregado. ou
pelo fim da necessidade do serviço quando deliberado pelo Presidente.
sEçãov
DAS GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADE ESPECÍFICA
Art 62 Quando da necessidade do Consórcio de que um empregado desenvolra
determinado serviço. poderá ser acrescido um valor, de acordo com 9 Anexo IV
deste Estatuto, nomeado por gratificação pars compor a remuneração do
empregado
Parágrafo único. A gratificação será uma forma de retribuir determinado serviço que
o empregado realiza e que está além do descrito em suas atribuições típicas
Art. 63. Poderá ser paga Gratificação por atvidade especifica apenas para o
Controlador Intema. PregociralAganto de Contratação, Integrantes da Comissão de
Contratação!Equape de Apoio.
Amt 64 A gratificação será paga ao empregado durante o periodo de necessidade
de realização do serviço t
Rua Rodolo Bermardoi, nº305, casa 01- Jardim Imperial Astorga - PR CEP 96730-000 Es
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“comsoncio rususcomrtmmunciras De movação
TEORSEAVOLWMENTO 00 ESTADO DO PARARA
“exercerão as funções do emprego público vago e perceberão s remuneração
prevista até a nomeação dos aprovados em seleção competitiva pública.
Parágrafo Único, Nestas hipóteses os contratados temporariamente exercorão as.
funções do emprego público vago e perceberão remuneração prevista no Anexo Il
Art 69. Os contratos por tempo determinado serão celebrados de acordo com as
regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
TÍTULO VI - DOS DIREITOS E VANTAGENS
CAPÍTULO | - DOS BENEFÍCIOS
Art 70, Ficam instituídos e conceder-se-á aos empregados públicos e cargos em
“comissão, os benefícios abaixo elencados, nos seguintes termos:
1 - Assiduidade: Fará Jus ao benefício de assiduidade, no importe de 10% (dez por
canto), incidente sobre o vencimento básico, ao empregado público que não ter
atrasos durante o mês ou faltas, justficadas ou não, e limitados a até 02 (duas)
faltas justificadas,
H-Vale-alimentação, de natureza indenizatória, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e
cinquenta reais). cuja participação do empregado público « cargo comissionado será
“de 5% (cinco por cento) do vais alimentação disponiblizado,
M — Vale — Refeição, de natureza indenizatória, no valor de R$100,00 (cem reais)
por dia trabalhado que demande o desiocamento do empregado público ou cargo
comissionado cujas. atribuições incluam a execução!fiscalização dos serviços de
pavimentação asfáltica, pintura e outros serviços operacionais, excetuando-se
qualquer outra função pública prevista neste instranento, cuja participação do
“empregado público ou cargo comissionado será de 5% (cinco por cento) do vale
refeição disponibiizado:
IV - Prêmio produtividade, para os empregados públicos, na execução de serviços do
pavimentação asfálica, integrantes dss equipos de usinas de micropavimentação,
TSD+caps selante, lavagem de nuas, reporfiamento é fabricação do PMF (Pré
Misturado a Frio), a saber
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio rústico mremmcira e movação
ORSON VMENTO 09 ESTADO DO PARANA
Art 65, A graliicação deixará de ser paga nos seguintes casos:
| +0 empregado deixar de cumprir com suas obrigações;
1- por conveniência administrativa. a julzo da Diretoria Executiva do Consórcio, com
a aprovação do Presidente
Hl-tornar-se o serviço desnecessário ou não estar cumprindo suas finalidades,
IV-a pedido do empregado;
V- cessar o motivo que deu causa a gratificação
Art 66, A gratificação será paga durante as férias, diárias. e será devida em todos
os casos previstos no art. 473 da CLT.
Art. 67. Os valoros do gratificação integrarão a remuneração como base de cálculo
para 13º salário férias e horas extras,
SEÇÃO vi
EMPREGADOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO
Am. 68. Por solictação do Presidente do Conselho Diretor, a Assembleia Geral
poderá autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de oxcepcional interesse público nos seguintes casos:
| = Enhrentar stuações de calamidade publica e emergência na região de atuação,
conforme entendimento manilestado em deliberação da Assembleia Geral,
N— Atender necessidade de projetos, programas, atividades, convênios e ações de
rolovante Interesse público aprovados pela Assembleia Geral, mas de prazo
determinado. não podendo exceder ao Imae de vinte e quatro meses de
contratação.
M — suprir a vacância dos empregos públicos necessários o funcionamento do
Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do
Paraná - CINDEPAR até o provimento efetivo do emprego público vago por meio de
seleção competitiva pública, hipótese em que 08 contratados temporariamente
me)
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
“comsônciopúscica omresenmcinas pe movação
EDESLAVOLVIMEMTO DO ESTADO DO PANARA
a) Oporadoros de usina de pavimentação asfáltica no porcentual de 0,40%
para as equipes de micropavimentação e TSDtcapa selante, de acordo
com a quantidade de mº executados no mês considerando o valor das cotas
dos respectivos sorviços fixadas na portaria vigente:
&) Oporador de usina do pavimentação asfáltica no percentual de 0,40% na
fabricação de PMF (Prá Misturado a Frio), de acordo com 3 quantidade de
toneladas produzidas no mês considerando o valor da cota deste serviço
fixada na portaria vigente.
€) Operadores de máquinas no percentual de 0,30% para as equipes de
TSDecapa selante na condução de rolos compressores, de acordo com a
quantidade de mt executados no més considerando o valor da cota deste
serviço fixada na portaria vigente
“) Operadores de máquinas ro porcontual de 0,30% para as equipes de
fabricação de PMF (Pró Misturado a Frio), na condução de pás
carregadeiras, de acordo com as quantidades de toneladas produzidas no
mês considerando o valor da cota deste serviço ficada na portaria vigente,
e) Motoristas no percentual de 0,30% para as equipes de micropavimentação,
TSDecapa solanto o lavagem de ruas de acordo com a quantidade de mr”
executados no mês considerando o valor das cotas dos respectivos serviços
fixadas na portaria vigente,
f) Motoristas no percentual de 400% para as equipes de reperfilamento na
condução do equipamento caminhão espargidor de acordo com a
quentdade de diárias contratadas, considerando o valor da cota deste serviço
fixada na portaria vigente;
q) Aludantes de Produção no percentual de 0.20% para as equipes de
micropavimentação e TSD+capa selante, de acordo com a quantidade de
mº executados no mês considerando o valor das cotas dos respectivos
serviços fixadas na portaria vigente:
V- Abono de Natal, no qual corresponderá a 30% (tinta por cento) do salário-minimo
vigente. devendo ser depositado em conta bancária de cada empregado público e
cargo comissionado até o último dia útil do ano vigente.
81.0 vale-sutaição não será devido quando os serviços realizados acontecerem no
município sede, sendo somente devido quando demande o deslocamento do
empregado fora da sede do Consórcio
Rus Rodolfo Demardel, 206, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 85730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comsóncio pus srreamacimr ce meovação
EDRW GO ESTADO 00 PANAMA
87 A concessão do vaie-tsfeição, de que Irata O inciso Il, sera suspensa na
hipótese dos empregados públicos e cargos comissionados encontrarem nos
seguintes afastamentos legais:
| nos períodos de feras regulamentares,
H- nos periodos de icença para tratamento de saúdo:
Mi - nos periodos de licença maternidade e paternidade;
IV- nos casos de fala injustificada.
As. 71. São inacumuláveis o beneficio de vale-refeição e diárias, sendo que tais
benefícios não integram o salário do empregado público e cargo em comissão.
Art 72. Os cargos em comissão terão direto ao recebimento do vais alimentação e
vale refeição, quanto so úlimo, na hpótesa prevista no incisa Hi do art. 70, vale
transporte. abono de natal, sécmo terceiro salário a férias com adiciona! de um
terço, não fazendo jus as horas extras.
Art, 73. Para fins de atendimento ao disposto no art 189, $ 1º, incso 1, da
Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens pela
Presisência, Incluindo: horas extras enquadramento salarial e funcional
gratficações, diárias. admissões ou contratações de pessoa! a qualquer título
observando o disposto no art. 20 da Lei Complomentar nº 101, de 04 de maio de
2000, e previsões deste instrumento. modiante aprovação da Assembleia Geral
Art. 74, O ocupante de cargo em comissão, empregado público ou servidor cedido
fará jus à percepção de diárias, exceto quando o deslocamento for inerente à
execução das próprias atribuições nos Municípios Consorciados, para. cobrir
despesas de alimentação e estadia. nos valores constantes no Anexo IX, que serão
reajustados na mesma época e Indices previstos no art. 50, cuja regulamentação
dar-se-à por Resolução, aprovada por Assembleia Geral
Ar 78. Concedor-se-á aos empregados públicos, o pagamento de verbas
remuneratórias em decorrência do contrato de trabalho é adicionais a que fizerem
Jus, por força da Consolidação das Leis do Trabalho, ais como horas extras. frias e
asiconal de um terço. décimo terceiro salário. adiciona! insaliendado,
pericuonidade, vale transporte etc £
Reus Rodalto Bernardo 17308, casa Ot Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 88730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
comóncio múnuico merimanac eu oe mevação
EDESIORVIMENTO 90 ESTADO DO PARANA.
8 7. A Sindicância que conchir peia presença de retevantes indícios de
materialidade e autoria dará ensejo a abertura de Processo Administrativo.
Art. BO, Os atos refocentos ao Processo Administrativo deverão ser pusicados.
Art 81 Os empregados envolvidos com a Processo deverão ter ciência da
investigação e poderão solictar cópias de documentos em que forem mencionados.
Art, 82, Será respeitado o cireto da ampla defesa e ao contraditório, resquardando o
cirelto de requerer a produção de provas em direito admitidas.
Art. 83. Quando da intimação para depoimento, o empregado deverá responder
sempre: a verdade, não ori informações a colaborar com o Processo,
Art, 84. Todas os atos do Processo deverão ser produzidos por escrito, contendo
todas as informações necessárias, data, harário, local de produção assinar o
documento e todos os envolvidos deverão assinar o documento.
Art. 85 Como medida cautelar e a fm de que o empregado público não venha a
infuir na apuração do iregularidade eventusimante cometida, o Presidente do
Consórcio poderá determinar o seu afastamento do exercício do emprego, pelo
prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. podendo ser
prorrogado uma vez por igual periodo,
Art. 88. O Processo terá suas páginas numeradas conforme ordem de realização
Art 87 Quando da necessidade de Intimação da empregados ou envolvidos para
esclarecimentos, deverá ser entregue documento de convocação contendo data,
local, horário de comparecimento, bem como a finalidade di intimação.
Art. 88. O prazo para conclusão do Processo será fixado na Portaria de abertura do
Processo e deverá ser publicado.
capiTuLON
DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 89 Quando da abertura de Processo Administrativo o Presidente do Consórcio
nomeará no minimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) empragados para formar a
Comissão de Processo Administrativo. $
Rua Rodolto Bernardei, 308, casa O1- Jardam import! - Astorga - PR CEP 06730.900
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
comsoncio púmuico weremumacma ce movação
E DESERMOLIMENTO DO ESTADO DO PANAMA
Art. 76, Aos empregados públicos contratados para exercer cargo de Advogado e
por atuarem na representação jurídica do CINDEPAR, terão dieito sos honorários
advocatícios de sucumbência fixados em sentençalacérdão, nos temos do artigo
BS” do Código de Processo Civil cujos valores serão contabilzados em conta
especifca e rateados semestralmente entre os ocupantes do referido cargo
independentemente de terem atuado ou não no processo e, para todos os fins,
tespectva verba honorária não gera integração ao salário
Amt. 77. Os empregados públicos farão jus ao Adicional por Tempo de Serviço
Anuénio à razão de 1% (um por cento) sobre o salário base a cada ano completo de
serviço efetvo
Art. 78, Os empregados públicos não farão jus ao recebimento do Adicional por
Tempo de Serviço — Anuénio de forma retroativa.
81º. O termo incial, para fins de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço —
Anuênio, será a data de admissão no Consórco,
82º Os periodos de suspensão da contrato de trabalho não serão considerados
para cômputo do Adicional por Tempo de Serviço — Anuênio
TiruLo vi
PROCESSO ADMINISTRATIVO
capituLO |
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Am. 79. Ocorrendo fatos levados a conhecimento de qualquer integrante do
Consórcio que trouxeram evidências de possiveis irregularidades o Presidente do
Consórcio determinará a abertura de sindicância com a finalidade de apuração dos
fatos quanto a presença de materialidade e autora.
5 1º. A sindicância é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de
apurar indícios de autoria ou a indlicios de existência de irregularidade praticada no
âmbito do consórcio por seus empregados do quadro etetivo ou cedidos.
“Rua Rodolto Bemardeil, 17305, cana 01- Jardim imp! - Astorga - PR CEF 86730-000 Ea
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
Parágrafo único. A comissão poderá ser alterada de acordo com a complexidade
do Processo Administrativo
Art 80. Sao deveres da comissão
a) apurar os fatos que geram o processo;
b) — enirevestar os envotdos,
c) buscar a resolução do problema
d) — avaliar dopoimentos;
e) colerprovas:
f Intimar técnicos e peritos quando se fizer necessáris
a) emitir parecer conclusivo
Am 91 A Comissão de Processo Administrativo poderá solicitar auxiio do
Advogado do Consórcio ou da Procurador Jurídico para resolução da questão em
pauta do Processo.
Art. 92. Quando o empregado for designado para formar a Comissão de processo
admnistrativo, deverá deixar os serviços do seu emprego para se dedicar ao
Processo até a sum conclusão.
Am 93. O Presidente publicará Portaria com o inicio do Processo Administrativo,
deliberando um prazo pera a comissão concluir o processo.
tíruLo vm
DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR)
Art. 94. Fica O CINDEPAR autorizado a fazer 06 pagamentos de débitos ou
obrigações do Consórcio, decomentes de decisões judiciais transitadas em juigado,
consideradas de pequeno valor, nos termos do art. 100, parágrafo 3º e 4º da
Constituição Federal a forma de processamento desses pagamentos será
regulamentada por meso de Resohução. [
Rus Rollo Bemardell, nº308, casa 01- Jardim imperial - Astorga - PR CEP 86730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“consoncio mymuico wertmaamemas e movação
Desenvolvimento 00 Estadao pamana.
Parágrafo único. Para fins do artigo anterior, consideram-se de pequeno vaior os
débitos ou obrigações até o valor do Emite maior do beneficio do regime geral da
previdência soci.
TÍTULO IX
DAS CONTRATAÇÕES
Art 98, As contratações de bens, obras e serviços resfizadas pelo Consórcio
Público. Intermunicipa! de Inovação e Desanvolvmento do Estado do Paraná —
CINDEPAR observarão as nomes de lictações públicas e de contatos
administrativos.
Art. 98. Os csitais de lciações e os extratos de contratos celebrados pelo Consórcio
Pública deverão ser publicados no órgão oficial
TÍTULO X - DA GESTÃO DO CONSÓRCIO
caPiTuLO!
DOS CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIA
Ant. 97. O Consórcio Público poderá firmar Contratos de Gestão e Termos de
Parceria, definidos na Lei n 0.637/1998 o Lei n. 9,7901999, respectivamente,
capiruLON
DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 98. Os Muncipos autorizam a gestão associada dos serviços públicos
relacionados com a execução das finalidades consorciadas.
Art. 99, Para consecução da gestão associada, os entes transferem so consórcio o
exercicio das competências de planejamento. da regulação, da fiscalização o da
Rus Rodolto Barnardut, 17305, casa 01- Jardim imperi! - Aatorga - PR CEP 86730.900
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
consonciorumico meras oe meovação
ENS PMEO SO ESTADO DO PARANA
MI = casos de extinção
VI = bens reversíveis
VII - obrgatoredade, a forma e a periodicidade da prestação de contas do
Consórcio Público ou de outro prestador dos serviços, na que se refere à prestação
dos serviços por gestão associada de serviço público;
IX - periodicidade da fiscalização dos serviços:
X «foro competente para solução das controvérsias contratuais,
Art. 105. No caso da prestação de sarviços sor operada por transterência totai ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços
transteridos, também serão necessárias as cláusulas que estabeleçam
| - Encargos transferidos e
transferiu,
[1 - penalidades no casa de inadimplência em relação aos encargos transferidos,
H — momento de transferência dos serviços & os deveres relativos à sua
continuitade,
IV indicação de quem arcará com o Onus e os passivos do pessoal transferido,
V — Kentiicação dos bens que terão apenas a sua gestão e administração
transferidas e o preço dos que sejam efetivamente alienados ao prestador dos
serviços, inclusive, quando este for o consórcio;
VI — procedimento para o levantamento, cadastro e avaliação dos bens reversíveis.
que viorem a ser amortizados mediante receitas de fartas, taxas ou outras
emergentes da prestação dos serviços.
Art. 106. Os bens vinculados aos senvços públcos serão de propriedade da
administração direta dos Munkípios contratantos. sendo onerados por diretos de
exploração que serão exercidos peio prestador dos serviços pelo período em que
vigorar o contrato ce programa.
responsabiciade subsidiária da entidade que os
Art, 107. O contrato de programa poderá autorizar o consórcio a emitir documentos
de cobrança e a exercer atividados cSe arrecadação de taxas, a
Rua Rodolto Bermardel. n'308, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 66730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comsonciopúsuico mermnacias oemovação
Torsewae nitro 00 ESTADO DO PARANA
execução dos serviços de Inovação, infrsestrutura e desenvolvimento se fizerem
necessários ao cumprimento do art 7º deste Estatido.
Art. 100, Os Municipios prestam consentimento para o consórcio Star ou outorgar
concessão, permissão ou autorização na prestação dos serviços.
Art. 101. Ao Consórcio Público somente é permitido comparecer a contrato de
programa para:
| - na condição de contratado, prestar serviços públicos relacionados ao objeto
consorciado, por meios próprios ou sob sua gestão administrativa ou contratual
tenda como contratante a Municipso consorciada,
1 - ma condição de contratante, delegar a prestação de serviços públicos
relacionados ao objeto consorciado a drgão ou entidade de ente consorciado.
Art. 102. Os contratos de programa serão firmados em conformidade com a Let
14.107/2005 e com o Decreto nº 8107/2007 e celebrados mediante dispensa de
citação, nos termos do Inciso XXVI do Art 24 da Lei”. 8.086193.
Art 903. Nos contratos do programas celebrados peio consórcio é possivel que se
estabeleça a transferência total ou parcial do encargos, serviços. pessoa! ou de bens
necessários à continuidade dos serviços contratados
Art. 104, São clâusulas necessárias do contrato de programa celebrado pela
Consórcio Público as que estabeleçam.
| - cbjeto, a área e o prazo da delegação dos serviços públicos contratados,
Inchasive, com transferência total ou parcial da oncargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos senvços,
i-condições da prestação de serviços.
Hi critérios, indicadores, « parâmetros definidores da qualidade dos serviços;
IV - direitos, garantias e obrigações do contratante e do prestador, inclusive, os
relacionados às previsiveis necessidades do futuras alierações a expansões dos
servos;
V - pengidades contratuais e administrativas a que se sujeita à prestador dos
serviços, inclusive, quando Consórcio Público, e sua forma de aplicação. ;
t
Rua Rodolfo Bernard, 17305, casa 1 Jardim umperial- Astorga - PRCEP B8TSDA0O |
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio musico seram oe meovação
EORseNvgorIEO dO ETA Da PARANA
preços públicos pelos serviços públicos prestados pelo contórcio ou por estes
deiegados.
Art 108. Nas operações de crédito contratadas, pelo prestador dos serviços para
investimentos em senviços públicas dever-se-s Indicar o quanto cormesponde aos
serviços de cada ttular, para fins de contabdização e contre
Art. 109, Receitas futuras da prestação de serviços poderão ser entregues coma
pagamento ou como garantia de oparações de crédito cu fmanciamentos para a
execução dos investimentos previstos no contrato
Art, 110, À extinção do contrato de programa dependerá do prévio pagamento das.
indenizações eventualmente dovídas. especialmente dos referentes à
“economicidade e à viablidade da prestação dos serviços pelo prestador, por razões.
“de economia de escata ou de escopo.
Art. 441, O não pagamento da indenização prevista no artigo anterior, inclusive
quando houver controvérsia quanto a seu valor, não impede o ilutar de retomar os
serviços ou adotar outras medidas pera garantir a continuidade da prestação
adequada do serviço público.
Art. 112. O contrato de programa continuará vigente nos casos de:
o titular se retirar do consórcio ou da gestão associada;
[1 "extinção do Consórcio Público
capiruLo
DO CONTRATO DE RATEIO
Art. 143. Os Municipos consorciados somente destinarão recursos financeiros ao
consórcio público mediante contrato de rateio, com provisão dos programas e
projetos a serem desenvolvidos om cada área de atuação.
81º. O contrato de rateio sará formalizado em cada exercício financeito e seu prazo
de vigência não será superior ao das dotações que o suportam. com exceção dos
contratos que tenham por cbjeto exclusivamente projetos consistentes em
programas e ações contemplados em plano plurianual
Rasa Rodolto Bernard 1308, casa 0% Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 88730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consonci rumusco merinmacina ve movação
E OESKIVORVIMENTO 00 ESTAD 00 PARANA
8 2º. Cada ente consorciado eletuará a previsão de dotações suficentes na lei
orçamentária ou em créditos adicionais, sob pena de suspensão e, depois, exclusão
da Consórcio Público.
83º. Constilui ato de improbidade administrativa, nos termos do disposta no art. 10,
Ínciso XV, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, celebrar contato de rateio sem
suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas
emLei
84º. As cláusulas do contrato do rateio não poderão conter disposição tendente a
afastar, ou dificultar a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e
extemo ou pela sociedade cl de qualquer dos entes da Federação consorcados.
695. Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio
púbico, são partes legitmas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no
contrato de rateo.
Art. 114, Havendo restrição na realização de despesas, de empenhos ou de
movimentação financeira, ou quaiquer outra derivada das normas de direto
financeiro, o ente consorciado, mediante notificação escrita, deverá informá-ia ao
consórcio público, apontando 25 medidas que tomou para reguiarizar a situação, de
modo a garantir a contribuição prevista no contrato de rateio.
Parágrafo único. A eventual imposstidcade de o ente consorcado cumprir
obrigação orçamentária e financeira estabeleciia em contrato de rateio abriga o
consórcio público a adotar medidas para adaptar a execução orçamentária e
financeira aos novos Imitos.
Art 115, É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de
rateio, Inclusive os oriundos de transferências cu operações de crédito, para o
atendimento do despesas classiicadas como genéricas.
51º. Entende-se por despesa genérica aquela em que a execução orçamentária se
faz com modalidade de aplicação indefinida
62 Não se considera como genérica as despesas de administração e
planejamento, desde que prevamente cinssficadas por meio de apicação das
normas de contabilidade pública. t
Rua Rodolto Bemardel. 1308, casa O1- Jardim imperial - Astorga — PR CEP 86730000 [7
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
consonco rumuco mremmunacons oe seovação
oe satvos nat DO ATO DO aan
H!— os suílos, contribuições e subvenções concedidas por entidades públicas ou
privadas;
NV saidos do exercicio
V- doações e legados:
VI — produto de alienação de seus bens livres;
VII - produto de operações de crédito;
Il — as rendas eventuais, inclusive, as resutantes de depósito & de aplicação
financeira;
1X-- valores retidos a titulo de IRPF dos empregados públicos, cargos em comissão e
servidores cedidos do CINDEPAR, ressalvado quanto este úlimo na hipótese da
legislação do ente cedente dispor de forma contrária,
51º. Os recursos, rendas e eventuais saldos proporcionais serão aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento das atribuições contidas no
Capítulo dos Objetivos e Finalidades dos CINDEPAR.
82º. É vedada a distrbuição de resultados, dividendos, bonificações ou paroeia do
patrimônio do CINDEPAR, sob qualquer forma ou pretexto.
Art 119. A execução das receitas e das despesas do Consórcio obedecerá às
normas de direto fnanceiro aplicáveis às entidades públicas, previstas na Lei
Federal nº 4 320154, estando sujedo à fiscalização contábil, operacional e patrimonial
pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná-TCE, competente para apreciar as
contas do Presidente, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade
das despesas, atos, contratos o renúncia de tecefas, sem prejuizo do controle
externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos que Os entes da
Federação consorciados vierem a celebrar com o consórcio público.
Art, 120. A contabilidade do consórcio será realizada de acordo com as normas de
contabilidade pública. com observância. em especial, da Lei nº 4320164 e Lei
Complementar nº. 104/00
Rua Rodolfo Bernardet. nº305, casa 01- Jardim imperial - Astorga - PR CEP 65730-600
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio rumico irem oe movação
“ emvo Vimeo DO stamo DO mamanh
capituLo Iv
DA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO POR ENTE CONSORCIADO
Art 116. O consórcio público poderá ser contratado por ente consorciado, ou por
entidade que integra a administração indireta deste último, sendo dispensada a
citação nos termos do art. 2º, inciso ll, da Lei nº 11.107, de 2005.
Parágrafo único. O contrato previsto no caput, preferenciaimente, deverá ser
celebrado sempre quando o consórcio fornecer bens ou prestar serviços para um
determinado ente consorciado, de forma a impedir que sejam eles custeados pelos
cemais
capituLo v
DAS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS
At 417. O consécia público pode realizar Keitação cujo edital preveja contratos a
serem celebrados pela administração direta ou indíeta dos entes da Federação
consorciados, nos temos do art. 19 do Decreto 6 077, de 17 de janeiro de 2007
TituLo x
DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO!
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art 418. Constiluem recursos financeiros do Consórcio Público:
!-a entrega mensal de recursos financeiros, de acordo com o contrato de rateio,
1!-a remuneração dos próprios serviços prestados;
asa fl
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
Parágrafo único: A contabilidade do Consórcio deverá permitir que se reconheça a
gestão econômica e fnancuira de cada serviço em relação a cada um de seus entes
“cansorciados.
capituLOn
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art 121. O exercício social encerrar-se-á, anualmente, em 31 de dezembro.
Art 122 A contablidade do consbrcio será realizada do acordo com as normas de
contabriidade pública. com observôncia, em especisi, da Lei nº. 432084 o Lei
Complementar nº. 401/00,
Parágrafo único. A contabilidade do Consórcio deverá pormitir que se reconheça a
aestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus entes
consorciados
Art 123. Até o dia 1º de março do cada ano o Presidente deverá apresentar a
Assembieia Geral, para deliberação, a prestação de contas anual do exercicio
antorior e o parecer do Conselho Fiscal.
Art. 124. A prestação de contas do Consorcia Público observará no miruno:
| - 08 princípios fundamentais de contabéidade e as Normas Brasieias de
Contabilidade nos moldes da Lei nº 4 320154;
|! - a publicidade, por qualquer meio eficaz. no encerramento do exercicio, ao
relatório de atvidades e das demonstrações financeiras da consorcio, incluindo as.
certdoes negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição
para o exame de qualquer cidadão,
Ht- a tealização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o
caso, da apicação dos eventuais recursos objeto de suxíios ou convênios, conforme
previsto am regutamento.
IV - a prestação de contas de fodos os recursos e bens de origem pública recebidos
será realizada, conforme determina a parágrafo único do Ant 70 da Consiluição
Federal, t
Rus Rodolfo Bemardoll nº395, casa O1- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 88730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
CINDEPAR
comsoncio poscico isressmumaciras De movação
E ORSRANOLVAMENTO 0 EstADO DO PARANA
+
CAPÍTULO Il - DO PATRIMÔNIO
Art. 125, O patrimônio do CINDEPAR é constituido respectivamente
1 - pelos bens moveis e imóveis que vier a possuir, sob formas de doação. legado,
permuta ou aquisição, ires e dessmbaraçados de quaisquer ónus;
H = pelos bens e diretos que adquirir a qualquer título;
Hi — pelos bens e direitos que lhe forem transferidos por entidades públicas ou
privadas,
Parágrafo único. Os bens e direitos adquiridos de forma conjunta. somente serão
revertidos do ente consorciado, sua cota parte, por ocasião da extinção do
consórcio.
TÍTULO XI! - DO USO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
CAPÍTULO | - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 126, Os entes consorciados terão acesso nos bens adquiridos e aos serviços
prestados pelo Consórcio Público, mediante deliberação da Assembleia Geral
Art, 127. Respeitado o teor da legislação municipal de cada um dos consorcados,
cada ente federativo poderá colocar à disposição do Constrcio Público os bens e
serviços de sua própria administração para uso comum.
Parágrafo único. O Consórcio Público poderá receber em comodato bons móveis,
usinas e equipamentos de poderes públicos. governo federal, estadual e municipal
com a finaligado de executar ações de interessas dos entes consorciados.
TÍTULO xi - DOS PRINCIPIOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS
Art, 128, O Consórcio adotará princípios éticos e deontológicos com a observância
do seguinte
4
Rua Rodolfo Dernardei, 1º305, casa 91- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consónci rúmuca meremsracas or mavação
TE DESTANVOLVIMENTO 00 S7ADO DO RARA
participe sua intenção com prazo nunca inferior a 50 (sessenta) dias, cuidando os
municipios consorciados remanescentes de redistrbuir os custos. programas e
projetos ente ss
81º. Os bens cedidos ao consórcio público pelo ente que se retira somente serão
revertidos ou retrocedidos no caso de exprossa previsão do Instrumento de
uansferénca.
82º. retirada ou a extinção de consórcio público ou convênio de cooperação não
prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos, cuja extinção
dependerá do pagamento das indenizações eventualmente devida
$ 3º, O Municipio Integrante do Consórcio que se retirar ou que deste for excluído,
somente participará da rateio de bens e recursos, quando da extinção do Consórcio
ou da encerramento da ação ou atividades para a qual contribuiu, proporcionatmente
à data do seu desligamento no CINDEPAR.
capiTuLOn
DA INCLUSÃO DE ENTE CONSORCIADO
Art. 130, O ingresso de novas entes, que poderão aderir parcinimente as ciâusuias
do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público, deverá ser autorizado
pela Assembieia Geral por decisão de um terço do peso do número de votos. nos
termos do dispasto no artigo 19, incisos | e Il deste Estatuto, e ratificado pelo Poder
Legisiativo de todos os entes consorciados, obedecido as disposições dos artgos 2º
é 3º desto Estatuto.
capiruLO mM
DA EXCLUSÃO DE ENTE CONSORCIADO
Art. 431. Será excluído do CINDEPAR, após previa suspensão. mediante decisão da
Assembleia Geral, sempre por justa causa fundamentada, o Município Consorciado
que:
1 deixar de cumprir 06 deveres associativos descritos neste Estatulo ou agir
“contrariamente aos princípios éticos e deontológicos defendidos pelo CINDEPAR: y
Rua Rodoite Bernardet, nº305. casa 0t- Jardim imperial - Astorga - PR CEP 86730-000 x
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
cometoncio saco remar oe movação
“oremvIo vamo po Era DO Pamtnd
& legalidade, mpossoniídade, moralidade. publicidade, — racionalidade,
economicidado o razoabilidade em todos os seus atos e decisões;
seleção competitva pública para o recrutamento e admissão de seus
empregados;
Wh- Icitação sob dierentes modalidades;
NV. busca constante do bom usa de seus recursos e de sua escrita contáoi nos
termos da Lai Federal Nº'4320, de 17 de março de 1984, da legislação complementar
e alterações posteroros.
V- controlo extemo relativo à aplicação de recursos financeiros públicos;
Vi- ficam impodidos o membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e
Conselho Dietor. a partir de sua eleção e investidura nas respectvas funções
cargos, de.
a) fimar ou manter contrato, seja por meio de sua pessoa fisica ou jurídica, da
qual soja propriotáio, controlados e Diretor. com o Consórcio;
b) aceitar ou exercer função, cargo ou emorego remunerado, em entidade similar
ao Consórcio, no Estado ou no Pais;
e) momear ou contratar parente natural ou consanguineo, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, ou parente clvt, para exercício de função, cargo ou
“emprego no Conséxcio, ainda que para o exercicio de posição de confiança ou em
comissão.
dj fazer uso do nome, das propriedades, dependências, Instalações,
benfegorias, equipamentos. serviço em seu provo econômico sem consentimento
formal do Consórcio
é) fazer uso de suas respectivas funções e cargos para fins políticos eleitorais,
sndicais ou de representação, ou que tenha por base os empregados,
colaboradores ou quaisquer pessoas fisicas ou jurídicas reiacionadas com as
finalidades do Consórcio.
TITULO XIV
DA RETIRADA, INCLUSÃO, EXCLUSÃO DE ENTE CONSORCIADO E DA
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO
capíruLO!
DA RETIRADA DE ENTE CONSORCIADO
Art. 129. Qualquer ente federatvo poderá se retirar do Consórcio, mediante ato
a
Rus Rodarte Bernardet, nº309, cena OT- Jangim Imperial - Astorga — PR CEP 85730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
consonci runuico irem ot movação
1 — doixar de consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adícionas as
dotações suficentes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de
rateio,
WI - dexar de pagar os valores devidos ao CINDEPAR, sem prejuizo de
responsabização por perdas e danos, através do ação própria;
IV = deixar de prestar informações, oficiaimente requeridas pela Presidência ou
impedir dligencias necessárias 4 avaliação, aprimoramento da gestão, controle
intemo e verificação operacional do resultado dos programas e projetos
desenvolvidos peio CINDEPAR.
V'- outras hipóteses não previstas neste artigo e que configure justa causa.
81º, As providências serão determinadas em procedimento administrativo instaurado
para tai finalidade, no qual serão observados os principios do contraditório e da
ampla defesa
8 2º. No período de suspensão, fica facultado ao ente consorciado suspenso sua
reabitação
83º. A exclusão prevista neste ariigo não exime o consorciado do pagamento de
dábãos decorrentes do tempo em quo permaneceu inadimplente, e das obrigações
anteriormente assumidas.
TÍTULO xy
DA ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
Art. 132, A alteração ou a extinção do Consórcio Público dependerá de instrumentos
aprovados pela Assembleia Geral, nos termos do disposto no art 16º, 51º e, ainda,
ratificado mediante li por todos os entes consarciados.
81º. Em caso de extinção:
E Os bens. ditos, encargos é cbrigações decorrentes da gestão associada de
serviços públicos reverterão aos consotciados proporcionaimente sos investimentos
fetos ao Consórcio.
Rus Rodolio Bemardell, n"305. casa 01- Jardim Imperial — Astorga - PR CEP 06730-000
b
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoaco rumuco meremmunacmas or movação
ESENVOLVIMENTO DO ISTADO DO PARANA
H- Até que haja decisão que indique os responsáveis pelas obrigações, os entes
consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes,
assegurados o direto de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram
causa à obrigação
82º Com a extinção, o pessoal cedido ao Consórcio Público retomará aos seus.
ôrgãos de orgem e 0s empregados públicos terão automaticamente rescindidos
seus contratos de trabalho com o consércio, nos termos do & 2º do artigo 28 do
decreto nº 6017/2007.
TÍTULO xvi
DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS, ESTATUTO, ORGANOGRAMA E DISPOSIÇÕES
FINAIS
CAPÍTULO | - DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS
Art 433. O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná — CINDEPAR, obedecendo ao principio da publicitade, publicará
no órgão oficial as decisões quo digam respeito a terceiros o as de natureza
orçamentária, fnanceira, contratual « de pessoal, inclusive as que digam respeito à
admissão de pessoal, bem como, permiirá que qualquer pessoa tenha acesso a
suas reundes e aos documentos que produzr, salvo, nos termos da lei, os
considerados sígiosos por prévia e motivada decisão.
81º. O Consorcio Público poderá instituir do Diário Oficial Eletrônico do Consórcio
Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná —
CINDEPAR. como Órgão Ofcial para a publicação legal e divulgação de seus stos,
substituido a publicação impressa para todos os efeitos legais & será velculado em
endereço eletrônico na tede mundial de computadores - Intermet.
52º. O sitio é o conteúdo das publicações de que trata este arigo deverão ser
assinados digitalmente, com baso om certificado emitido por autoridade certificadora
credenciada na forma da legislação federal espocifica.
8 3º. 0 conteúdo das publicações do Diário Oficial Eletrônico deverá ser assinado,
digfamente, com tese em cortficado embido por autoridade certiicadora
credenciado, devendo ainda constar a respectvo Carimbo de Tempo (Umestemping) |
a
Rua Rodeio Hermardel. 1305, casa O1- Jardim imperial - Astorga — PR CEP 86730.000 %
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
consonci rumo peremucma ve meovação
DESEN VOR VETO a ESTADO DO PANAMA.
CAPÍTULO ll - DO ORGANOGRAMA
Art 136,4 estrutura organizacional do CINDEPAR está disposta, conforme a anexo
vil
Parágrafo Único. Em caso de necessidade da alioração da estrutura organteacional
será realizada por meio de Resolução. aprovada em Assembleia Geral
CAPITULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 137. Para consecução dos atos e despesas de consituição da personalidade
jurídica do Consórcio Público Intermunicipai de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná - CINDEPAR e de ingresso fica autorizada a fixação de quota.
para compor o Fundão de Recursos Financeiros, no valor do salário minimo nacional
vigente para cada Município consorciado.
Parágrafo único. O Município consorciado ficará responsável pela manutenção
institucional do Consórcio Púbico Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento da
Estado do Paraná — CINDEPAR, dovendo fixar as despesas em lei, bem como, a
“orização para abortura de créditos adicionais e suplementares no Orçamento
Municipal, as quais serão determinadas em contrato da rateio especifico pactuado
entre lodos os entes federativos consorciados quando da aprovação do Estatuto
Soc da Entidade.
Art, 138, O extrato do presente Estatuto será publicado na imprensa oficial do
Consorcio Público.
Art 139. Os casos omissos neste Estahulo serão dimmidos por Gelibaração da
Assembleia Geral e poia logislação aplicável à espécie.
Art. 140. Os Municípios de Maringá, Preskiente Castelo Branco e Santa Mônica.
foram convidados pela Assembleia Gera! a integrar o Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desanvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR.
uia Rodolfo Bernardet, 17305, casa 01 Jargum Imperial - Astorga - PR CEP 88730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comomeio muco surtir x movação
DRSevotvMeNo 00 Estao 00 Pan
84º. As publicações a que se refara este artigo, serão assinadas por empregado
público efetivo e ratifcadas por um cargo comissionado. designados por ato da
Presidente do Consórcio.
& 5º. Considera-se como data da publicação o preneiro dia útil seguinte ao da
disponibikzação da informação no Diário Oficial Eletrônico.
8,6%. Na primeira página de cada edição, o Diário Eletrônico do Consórcio conterá
obrigatoriamente:
1-2 logomarca do Consórcio;
1-0 Nulo “Diário Oficial Eletrônico do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ — CINDEPAR *,
WI - o número da edição;
[N- a data, o nome e identificação do responsável.
87". O presente Estatuto será pubicado no órgão oficial, podendo ser de forma
reduzida. desde que a publicação indque o local e o sito da rede mundial de
computadores — internet. em que se poderá obter o texto integral
capiuLon
DO ESTATUTO
Art, 134, O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná — CINDEPAR é organizado por meio daste estatuto social cujas
disposições, ob pena de nulidade deverão atender a todas as cláusulas previstas
“do Protocolo de Intenções. de criação do consórcio firmado pelos entes federativos,
Art 135 As alterações estatutárias produzirão seus efeitos após aprovação da
assembleia geral, mediante publicação no Orgão oficial. podendo ser de forma
reduzida, desde quo esta indique o local e o sitio da rede mundial de computadores
— internet, em que se podera obter o texto integra! k
ses eee e 7
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consóacio pum werenmecon: pesovação
E DESERVORIMENTO DO ESTADO DO PARAM
caso estes entes consorciandos enviarem resposta acompanhada da lei ratificadora
“do protocolojestatuto ou de Iaí autorizativa específica para a pretensão formulada,
passarão a integrar o consorcio, independentemente de novo asitamento
Art, 441, O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela
Assembleia Geral e após a publicação no órgão oficial
Astorga - PR, 27 de fevereiro de 2023.
cm apare ra
pede
flame,
PROCURADORA JURÍDICA
OABIPR Nº110.009.
Rua Rodolfo Bernardeil, nº395, casa D1- Jardim imperia - Astorga - PR CEP 86730:000
nu
vu.
vi
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
coesancio pum evrircinas oe mesação
TEDESUNVOLWMENTO 2 ESTADO DO PARANA
ANEXO | - MUNICIPIOS COM CONSORCIAMENTO PARCIAL
Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNP JMF sob nº 75 743.567/001-57, com sede à Avenida
João Carvalho de Medio. 135, centro. Abatiá - PR, CEP 86460-000,
, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de deito público, inscrito no CNPUIMF sob nº 78.082. 143000!-47, com sede
à Rua Cantú, 180, centro, Altamira do Paraná - PR, CEP 85 .280-000.
MUNICÍPIO DE ALTO DO PARANÁ Estado do Paraná, pessoa juíica e
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.279 967/0001-16. com sede à
Rua José Anchieta, 1641, cento, Ao do Paraná - PR, CEP 87 750.000,
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
cleo público, inscrto no CNPJ sob nº 75.132 86010007-88, com sado na
Praça Prefedo Antônio de Soura Lemos, nº 32, centro, na cidade de Alvorada
do Sul - PR, CEP 86 150.000
Estado do Paraná, pessoa juídica de dreto
público, inscrito no CNPJMF sob nº 95642 286/0001-15, com sede na
Avenida Valério Osmar Estevão. 72, centro, na cidade de Ângulo - PR. CEP
86755-000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04 612.388/0001-44, com sede na Rua
Precidanto Café Fio, 1.410, Bairro Recanto Feiz, Centro, na Cidade de
Arapuá — PR. CEP 85884-000;
MUNICIPIO DE ARARUNA, Estaso do Paraná. pessoa jurídica de direi
pública. inscrito no CNPJIME sob nº 75 359.760/0001-98. com sede na Praça
Nossa Senhora do Rocio, S/N, na Catade de Araruna — PR, CEP 87 260-000
Estado do Paraná pessoa jurídica de
“ireto público, nscrto no CNPJIMF sob nº 01,512 453/0001-31, com sede &
Rua Miguel Verenka. 14, cento, Aranha do Ival - PR. CEP 86 880.000;
Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito público,
imscrto no CNPJIMP sob nº 75.290 709/0901.30, com sede na Avenkia Fo
“de Joneio. 720, 1º andar, na cidade de Assai - PR. CEP 85.220.000.
, Estado do Paranó, possoa jurídica de dito
público, metido no CNPUN sob nº 75731 018/0001-52, com sede na Praça
José Bento dos Santos, S/N, centro, ns cidade de Atalaia- PR CEP 87 630-
doa
MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ Estado do Paraná, porsoa jurísica de
“ireito público, mscrito no CNPJ/MF sob nº 75.950.062/0001-26, com sede na
CEP 86.960-000; t
Av, Presidente Kennedy, E eia
Ra Rodolto Bernardell, "305, casa U3- Jaraim Imperial - Astorga — PR CEP 86730.000
Ê
E
ou.
Ê
oo,
Rus Rodofio Bernardo, nº308, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 05730-000 4
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
Avenida Paraná, 03, cento, na cidade de Cândido do Abreu - PR. CEP
84 470.000.
, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
pública, inscrito no CNPJIMF sob nº 78.279 981/0001-45, com sede é Rus
Cinderela. 379, centro, Cantagalo - PR, CEP 85.180-000,
MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná,
postos jurídica de direito público, inscrito no CNPJMF sob nº
78.208.834/0001-58. com sede à Avenida Tancredo Neves, 502, centra,
Capitão Leônicas Marques - PR. CEP 85 700-000;
. Estado do Paraná. pesos jurídica de direito
público, inscrto no CNPJIMF sob nº 01613.765/0001-00, com sede à
Avenida do Ouro, 1355, centro. Carambel - PR. CEP 84 145-000;
, Estado do Paraná, pessoa jurídica de diraito
público, insciio no CNPJIMF sob nº 82 939 414/0001-45. com sede à Rua
Felipe Schmkss, 1438, centro. Catanduvas - PR, CEP 89.970-000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrto no CNPJIMF sob nº 78.309. 806/0001-28, com sede na AC
Centro Civico, 100, Centro, na cidade de Cianorte - PR, CEP 87.200-000,
MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS, Estado do Paraná. pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75 825 628/0001-88. com sede na
Av. Doutor David Xavier da Siva. 130, centro. na cidade de Congonhinhas
PR. CEP 86320.000,
MUNICÍPIO DE CORUMBATAI DO SUL, Estado do Paraná cessoa surióca
“de direto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 80.888 962/0001-89, com sede
a Rus Tocantins, nº 153, centro, na cidado de Corumbatai do Sul — PR, CEP
B8.970-000.
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público. inserto no CNPUMF sob nº 04 012.548/0001-02, com sede à
Rua Rui Barbosa, 67. centro, Cruzeiro do Sul - PR, CEP 69 980.000:
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direito público, inscrito no CNPAIME sob nº 76.872 082/0001-06, com sede
ne Rua Jose Vicente, 257, na cidade de Diamante do Norte — PR. CEP
87 990.000,
MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, inscnto no CNPJIMF sob nº 78.200.11010001-04, com sede na
Avenida Barão do Rio Branco cidade de Douradina- PR, CEP 87485-000.
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNP.MF sob nº 78.282 714/0001-00, com sede na
om,
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comsóncio pusuicoperreumicinas oe movação
EDESEOLINEITO DO ESTADO DO PARANA
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
clreito público, inscrito no CNPJIME sob nº 76.407 58010001-93, com sede a
Rua Rui Barbosa, 96, centro, na cidade de Barra do Jacaré — PR, CEP
86 385000,
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO, Estado do Paranó, pessoa
iídica de direita público, inscrito no CNPJIMF sob 1776.245.06710001-58,
“cem sede à Rua Josquim Ladoia nº 180 - Bola Vista do Paraiso - PR, CEP
85.120.000,
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Estado do Paraná, pessoa
Jurídica de direito público, inscrito no CNPJIMF sob nº 78.121.985/0001-09,
Com sede à Aveníia Cicero Barbosa Sobrinho, 1190, centro, Boa Vista da
Aparecida - PR, CEP 85 780.000,
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, Estado do Paraná, pessca jurídica de
direão público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75 771 26//0001-04, com sede na
Praça Paraná. 77, na cxtade de Bom Sucesso-PR. CEP 85.940-000.
Estado do Paraná. pessoa jurídica de
clireto público, inscrito no CNPJINF sob nº 75.740 826/0001-20, com sede na
Praça da República, S/ Nº, centro, na cidade de Borrazópolis - PR, CEP
86.525-000,
MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, pessos jurídica de direto
público, inserto no CNPIMF sob nº 75.845 545/0001-06, com sede na Rua
Helena Deotti Costa, 298, na Cidade de Cafeara - PR. CEP 86 640000,
MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, inserto no CNPJMF sob nº 78 1218780001-72, com sede Rus
Vereador Luiz Picoit, 299 - Centro - CEP-85415-00.
MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de diraito
público, inscrito no CNPJMF sob o nº 75.771.279/0001-06, com sede na Rua
17 de Dezembro, nº 149, centro. na cidade de Califómia — Paraná, CEP
85 520.000
MUNICÍPIO DE CAMBIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de deito
público, inserto no CNPJMF sob rº 75771.287/0001-52. com sede &
Avenida Canadá, 320, Centro, na cidade de Cambira - PR, CEP: 86 890-000.
MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA Estado do Paruná, pessoa juridica do
direto público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.950 070/001-72, com sede à
Rua Vereador Homero Franco, 851, centro, Campina da Lagos - PR. CEP
87345-000,
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, Estado do Paraná, pessoa puidica da
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 75 175.926/0001-80, com sede à
—
“Rus Rodo Bernardeil, n-305, casa 93- Jardim imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
o0v,
ESSA
ox.
soou
xum,
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
Rua Xaviar da Siva, 1000, centro na Cidade de Doutor Camargo- PR. CEP
87.155.000;
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA. Estado do Paraná, pessoa jurídica do
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01 612.268/0001-91, com sede à
Avenida Juvenal Silva Braga, 181, contro, Esperança Nova - PR. CEP 87.545-
000;
Estado do Paraná, pessoa juridica de direito público,
inscrito no CNPJIMF sob nº 95,840. 124/0001-48, com sede à Rus Bahia, 880,
Faroi— PR, CEP 87325-000:
MUNICIPIO DE FAXINAL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrto no CNPJIMF sob nº 75.771 2959001-07, com sede na
Avenida Brasil nº 604, CEP 86840-000, na Cidade de Faxinal-PR, CEP
85:840.000,
Estado do Peraná, pessoa jurídica de direito público,
Inscrito no CNPJIMF sob nº 76.950 021/0001-30, com sede à Rua Jangada.
25, cento, Fênix - PR, CEP B6.950-000:
MUNICÍPIO DE FLORAÍ Estado do Paraná. pessoa jurídica de drstto
público, inscrito 79 CNPJIMF sob nº 75.731.000/0001-60, com sede é Rua
Presidente Getúlio Vargas, 177, cento, na cidade de Floral — PR. CEP
87.185-000,
MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOUIS, Estado do Paraná. possoa jurídica de
direto público, inserto no CNPJ sob nº 75.845 495/0001-59, com sede a
Rua Santo Inácio. 181, centro, na cidade de Florestópolis, PR. CEP 86.165
voo,
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA Estado do Paraná, pessoa jurídica do áioito
público. inscrto no CNPJIMF sob nº 75 772400/0001-14, com sede Rua São
Pedro, 443 - Centro - CEP 85780-000.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE, Estado do Paraná, pessoa uídica
de direto público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.208 495/0001-00, com sede
& Avenida Severiano Bonfim dos Santos, 111, centro, Formosa do Ooste -
PR, CEP 85.830-000,
MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES, Estado do Paraná, pessoa jurídica da
dlreito pobbco. insento ro CNPMF sob nº 77.355.065/0001-67 com sede
& Rua Jorge Ferreira. 627, centro, na cidade de Francisco Alves - PR. CEP
Brsro.000
MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, Estado do Paraná, pessoa jurídca
do direto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75 687 681/0001-07, com sede
à Avenida Presidente Getúlio Vargas. 601, centro, General Cameiro - PR, q,
Rua Rodolfo Bernardell, nº305, casa 94 Jardim imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
xuv.
xLvi
xLviL
ev,
u
um
uv.
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“comôncio musico sereias x movação.
ORNE VAMERTO DO ES1ADO DO Pan
MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 81.392.656/0001-07, com sede a
Rua Campo Mourão. 184, na cidade de Godoy Moreira, PR, CEP 86938-000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, insonto no CNPJIMF sob nº 78 198.975/000163, com sede à
Avenida Amazonas, 280, Jardim Lindóia, Goloaré - PR, CEP 87360-000.
, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJMF sob nº 77.857 183/0001-00, com sede à
Avenida Corone! Otávio Tosta, 126, centro, Guaira - PR. CEP 85460-000;
GUAIRAÇA Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJIMF sob nº76 238443/0001-87, com sede na Rua
Francisco Viera, 1181, centro, na cidade de Guairaça- PR, CEP 87 880-000,
Estado de Paraná pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPUIMF sob nº75.443 812/0001-00, com sede à Rus
Dois de Março, 58, centro, na cidade de Guapirama-PR. CEP 86465-000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
públco, inscrito no CNPJMF sob nº 75.845 53710001-51, com sede a Rua
Prefeito João De Joule, 180, Centro. na cidade de Guaraci PR, CEP 86.620-
000.
MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJMF sob nº 76.208818/0001-66. com sedo à
Avenida Ablon da Souza Naves, 458, centro, Guaraniaçu - PR, CEP 85400-
000,
MUNICÍPIO DE IBAM, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
inscito no CNPJIMF sob nº 77.008.06610001-41, com sede na Rum José de
Moura Bueno, nº 23, na cidade de Inait- PR, CEP 84 .900-000;
MUNICÍPIO DE IBEMA Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
escrito no CNPJMF sob nº 80.887031/0001-85, com sede na Av Ney
Euirson Napoli, 1426 - Centro, CEP 85478-000,
MUNICÍPIO DE IBIPORÁ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscilo Po CNPJMF sob nº 76.244 961/0001-03, com sede a Rua
Padre Vitoiano Valente, 540, centro, na citada de Ibipota-PR. CEP 88.200-
000;
MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direita
público, inserto no CNPJIMF sob nº 75 772 525/0001-44, com sede à Rua
Otávio Pedro da Siva. 294, centro, na cidade de Iguaraçu-PR, CEP 85.750-
Uva.
vi.
E
Ê
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comsóncio musico meremmunecieat ve movação
E ORLWVUCVAMENTO DO ESTADO DO MAMA
MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Estado do Paraná, pessos jurísica de
dlieito público, inscrito no GNPJIMF cb nº75.771.204/0001-25, com sede na
Praça do Café, 22, cento, na cidade do Jandaia do Sul - PR. CEP 86.900-
000:
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inserto no CNPJMF sob nº 75741.353/0001-87 com sede na
Praça Mariana Leio Fei, 800, centro, na cidade de Jardim Alegre-PR, CEP
86860-000:
MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, pessos jurídica de
direito público, inserta no CNPJIME sob n' 78.970 .383/0001-92 com sede à
Avenida Siquera Campos, 1000, Centro, Jardim Oinda - PR, CEP 87.650-
00;
MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público. inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.245.042/0001-54, com sede na
Avenida Presidente Getifo Vargas, 1º 497, na cidade de Jataizinho-PR. CEP
85.210.000,
MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA, Estado do Paraná. possoa jurídica de
creio público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76 968 B45/00D1-05, com sede na
Rua Miguel Dias, nº 226, CEP 86.455-000. na cidade de Joaquim Távora-PR,
CEP 88458-900
MUNICÍPIO DE JUSSARA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inserto no CNPJIMF sob nº 75 789 5520001-20 com sede à Av.
Princesa Izabel, 320, Centro, Jussara- PR. CEP 87 230-000.
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, mscrito no CNPJIME sob nº 75 771.238/0001-10, com sade na Praça
Francisco Lemes Gonçalves. 267, centro na cidade de Kaloré — PR. CEP
85.920-000;
Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
púbico, inscrito no CNPJIMF sob nº 95.680.831/0001-88 com sede à Rua
Juscelino Kuitscheck, 327, centro, na cidade de Lidianópois - PR. CEP
85.885.000;
MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrto no CNPJIMF sob nº 78972 074/0001-51. com sede na Rua
Mato Grosso, 354, Basto Ato da Glória, na cidade de Loanda-PR, CEP
87.900.000:
MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná. pessoa jutíica de direito
público, inserto no CNPJIMF sob nº 78.870 367/0001-08, com sede na Rua
Antonio Colerto, nº 1260, na cidade de Lobato — PR. CEP 88 790-000)
Rus Rodollo Bernardell. 0º305, casa 01- Jardem Imperial - Astorga - PR CEP 46730-000
RA
[A
tvi
tvi.
ux.
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consonco rumuscoweremmunacim vt movação
E DESBIVOL VETO 00 ESA DO PARAM
MUNICÍPIO DE INAJÁ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto público,
inscrito no CNPUMF sob nº 78.970.3180001-67, com sede na Avenida
Antônio Veiga Martins, 80, centro, inajá-PR. CEP 87870-000:
MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, mecrto no CNPJ/MF sob nº 75 798.355/0001-77 com sede à Praça
Caramuru, 150, Centro, Indianópolis - PR, CEP 87.235-000;
, Estado do Paraná, pessoa jurídica de areito
púbico, mscrto no CNPJIMF sob nº 76 175.934/0001-25, com sede à Rua XV
de Novembro, 545, centro. Ipiranga - PR. CEP 84 450.000,
MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público.
inseto no CNPJ sob nº 75738.48410001-70, com sede à Rua Padra
Alvares Cabral. 2677, centro, Iporá - PR. CEP 87 560:000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de reito
público, inscrito no CNPJMF sob nº 76.570.358/0001-53, com sede à
Avenida Munhoz da Rocha, 805, contro, na cidade de Naguajé PR, CEP
86.670.000,
MUNICÍPIO DE ITAMBARAÇÁ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público. inscrito no CNPJIMF sob nº 76.235738/0001-05, com sede na
Avenida interventor Manoel Ribas, nº 06, centro na cidade de ltambaracá —
PR. CEP 86 375.000:
Estado do Paraná, pessos jurídica de direito
público, inscrito no CNPJIMF sob n' 76282 69810001-47. com sede à Praça
Rui Barbosa, 34, centro, ltambé - PR. 87 175-000;
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Estado do Paraná. pessoa jurídica de
direto público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75.458 836/0001-33. com sede à
Avenida Brasil. 883, centra, ltaúna do Su - PR. CEP 87 9880-000
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto público,
inscrito no CNPJIMF sob nº 95 640.5530001-15, com sede na Avenda Rio
“de Janeiro, 2758, Cento, Ivatê - PR. CEP 87.525-000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNP. sob nº 75 968 867/0001-04, com sede na Praça.
Minas Gerais, 175, Cento, Jaboti PR. CEP 84 830.000:
MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, Estado do Paraná pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJIMF sob nº 76 956.860/0001-46, com sede à Rua
Col isista, 335, centro, na cidade de Jecareznho - PR, CEP 88.400-000,
. Estado do Paraná. pessoa jurídica de deito
público, inscrio no CNPJMF sob nº 75788 .34910001-39. com sede à.
Avenida Bolivar, 363, centro, na cidade de Japurá — PR. CEP 87.225-000; g
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
consonção rúmuico perenmtamsras e movação.
Devo. vivEnTO DO ESTADO DO PARAN.
INDRINA, Estado do Paraná, possoa juídica de direto
público, inserto no CNPJMF sob nº 757714T7000NT0, com sede
administrativa na Avenida Duque de Caxias n.* 635, Londrina, Paraná, CEP
BB 015.901;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.600 491/0001-07 com sede à Avenida
Dom Pedro 195, centro, na cidade de Lunardet PR, CEP BG 935.000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, inseto no CNPJIME sob nº 75 845 511/0001.05, com sede na
Praça Padre Antonio Pozzato. s/ nº, centro, na cidade de Lupionópois — PR.
CEP 86 635-000.
MUNICIPIO DE MAMBORE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, insento no CNPJIMF sob nº 75.368.928/0001-22, com sede na Rus
Guadalajara, 645, na cidade de Mamborê- PR, CEP 87340-000;
MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, inserito no CNP.IME sob nº 76.285 329/0001 08, com sede na
Rua Bemardino Bogo, 175, centro, na cidade de Mandaguaçu-PR CEP
87.180.000,
MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
públco, inserto no CNPJMF sob nº 76285345/0001-09, com sede à
Avenida Amazonas, 500, Mandaguari - PR, CEP 86975-000;
, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direão público. inscrito no CNPJ/MF sob nº 77 774 867/0001-28, com sede à
Avenida Dom Pedro Il, 1060, Praça Francisco Assas Reis. Mangueirinha - PR,
CEP 85.540-000,
MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
“direito público. inscrito no CNPJIMF sob nº 75 740.811/0001-28. com sede na
Rua Sete de Setembro. nº 366, na cidade de Manoel Ribas — PR CEP
85.260-000;
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná,
pessoa jurídica de direito público, inseto no CNPIMF sob nº
76.205 814/0001-24 com sede na Rua Espirito Santo, 777 - Centro, Marechal
Cândido Rondon - PR, CEP 85.960-000;
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direito público, inserto no CNPUIMF sob nº 75 771 303/0001.07, com sede
na Rus Sivio Belgn, nº 200. na cidade de Marilândia do Sul — PR, CEP
85 825.000,
Rua Rodolto Bernardet, 17305, casa D1- Jardim imperial - Astorga - PR CEF 88739.000
Loo,
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TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consouci rumo mrenmuracm ot movação
OR SSAVORVILENTO 00 ESTADO DO PARANA
MUNICIPIO DE MARILENA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJIMF sob nº 75.971.010/0001-73, com sede na Rua
Dante Pasqualeto, nº 855, na cidade de Marlena- PR, CEP 87 980.000;
MUNICÍPIO DE MARIPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPUIMF sob nº 95.53 .571/0001-02, com sede na Rua
Luiz de Camóes, nº 437, na Cidade de Maripá - PR, CEP 85.955-000.
Estado do Paraná, pessoa jurícica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF scb nº 75.771.248/0001-68, com sede na Rua
Vereador João Fuzetti 800. centro, na cidade de Marumbi - PR, CEP 86.910-
000;
MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de
“direão público, inscrito no CNPJIMF sob nº 05.548 400/0001-42. com sede
à Avenida Ponta Grossa, 480, centro, na cidade de Mauá da Serra - PR. CEP
86 628.000;
MUNICÍPIO DE MERCEDES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 85 718.37310001-23. com sede à Rus
Doutor Osvaldo Cruz, 888, centro, Mercedes - PR. CEP 85 996.000,
MUNICÍPIO DE MIRADOR, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, insento no CNPJMF 80b nº 75.4754420001-93, com sede na
Avenida Guará, n'153, na cidade de Mrador- PR, CEP 87 840.000:
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ/MF sob 17 78.101 847/0001-50. com sede 4 Rua
Nossa Senhora da Conceição. 555, centro. Missal - PR, CEP 85 890-000,
Estado do Paraná, pessos jurídica do
direto público, inscrio no CNPJIMF sob n' 78.217.025/0001-03. com sede na
Rua Otto Macedo, 629, na Cidade de Moreira Sales PR, CEP 87.370.000:
DAS Estado do Paraná
possca juridica de direto público, inscrito no CNPJ sob nº
78.970 300/0001.45, com sede na Praça Deputado Nisan Ribas, 131, contro,
na cidade de Nossa Senhora das Graças, CEP BG 680-000,
MUNICÍPIO DE NOVA CANTU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJIMF sob nº 77.845.394/0001-93, com sede na Rua
Bahia, 660 - Centro, Cop 87330-000, Nova CantulPR;
MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
diroito público, inscrito no CNPJIMF sob nºB1 044 984/0001-04, com sede na
Praça da Matriz. 261, centro, na cidade de Nova Londrina PR, CEP 87.970.
000
A SANT) Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito púbuco, inscrito no CNPJIME sob nº 95 501.080/0001-60
!
Rus Rodalio Bemardei 17365, Casa O1- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 88730:000
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TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncro musico merecia or movação
E OESEU De IMENTO 0 ESTADO 0 PARANA
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
“dreto público, iiscrto no CNPUIMF sob nº 85.543 .42740001.42. com sede na
Avenida Central. 408, centro, na cidade de Prangueiras-PR, CEP 86613-000:
MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público, inscillo no CNPJIME sob nº 01775 788/0001-70,
com sede à Praça Giácomo Madalozzo, 234, centro, na cidade de Planaltina
do Paraná - PR. CEP 87 860.000;
MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 80.542.764/0001-48, com sede na Rua
Barão do Rio Branco, 344, centro, na cidade de Pormcatu — PR, CEP 86 160-
000;
, Estado do Paraná, pessoa juldica de direto
público, inserto no CNPUMF sob nº 75481.970/0001-05 com sede na
Avenida João Carraro. 557, Centro, Porto Rico- PR, CEP 87 950-000:
, Estado do Paraná. pessoa jurídica de
direito público, insento no CNPJ/MF sob nº 76.245 059/0001-01, com sede à
Rua Onze, contro. na cidade de Primeiro de Maio - PR, CEP 86140-000,
MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ, Estado do Paraná. pessoa jurídica de dreto
público, inscrto no CNPJIMF sob nº 76.966.852/0001-08, com sede na Av
Doutor João Pessoa, nº 1.300, centro, na cidade de Quatiguá, Estado do
Paraná CEP 86450-000,
MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Estado do Paraná, pessoa juridica de
direito púbiico, inscrita no CNPJ/MF sob nº 95 719.381/0001-70, com sede à
Rua Gaspar Martins. 560. cento, na cidade de Quatro Pontes - PR, CEP
85.940.000;
o Estado do Paran, passos jurídica
de direto público, inseto no CNPIME sob nº 76.873 882/0001-16, com sede
na Rua Waldemar dos Santos, nº 1197, na Cidade de Querência do Norte-
PR. CEP 87830-000;
Estado do Paraná. pessos jurídica da
direito público, mscrito no GNPJIMF sob nº 75.829.416/0001-16, com sede na
Avenida Brasil, 25, centro na cidade de Rancho Alegre — PR, CEP 86 200-
00;
Estado do Paraná, pessoa jurídica
“de direito púbheo, inserto no CNPJIMF sob nº 76 968 054/0001-42, com sede
à Rua Paraná. 683, contro, Ribeirão do Pinhal - PR, CEP 86 490.000.
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público. inssrito no CNPJMF sob nº 75771 212/0001-71, com sede na
Aveido Cuba, 65, conto a cidade de Rio Bom - PR. CEP 88:8304000. 4
Rua odoiio Bemardol, 17305, cama 01- Jari Imperial - Astorga - PR CEP 0673000
g
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TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
consancio russo merimmumicona ot movação
E DESEMVOLVIMENTO DO ESTADO DO PANAMA
com sede à Rua Walfredo Bitencourt de Moraes, centro, na cidade de Nova
Santa Bárbara-PR. CEP 85.250-000;
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA. Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJME sob nº 77.118 883/001-09, com sede &
Avenida Tucunduva. 633, centro. Nova Santa Rosa - PR. CEP 85 830-000.
Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, inscrito no CNPIMF sob nº 85.839 472/0001-03. com sede na
Avenida 28 de Setombro, nº 711, centro, na cidade de Novo itacolomi — PR.
CEP 86.895-000.
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
púbfco, inscrito no CNPJIMF sob nº 75 282.684/0001-52. com sede à Rus 7
de Setembro, 489, cento. Paiçandu - PR, CEP 87. 140.000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscsto no CNPUMF sob nº 76.179.828/0001-05, com sode à Rua
Luiza Trombei Melucell, 134, centro, Palmeira - PR. GEP 84130-000,
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE Estado do Paraná. pessoa jurídica do
sireito público, inscrito no CNP.IMF sob nº 75.476.558/0001-58 com sade à
“Avenida Tapejara. 88. Centro, Paraiso do Norte - PR. CEP 87 780-000
Estado do Paraná, pesto jurídica do deito
público, insorto no ONPJIMF sob nº 76.977.768/0001-87 com sede n Rua
Getólio Vargas. 900, na ciktade de Paranaval - PR. CEP 87 702.000;
TO BRA Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n' 95.719.472/0001-05 com seda à
Av. Wi Barth, 2885 - Centro, Pato Bragado - PR, CEP 85948-000,
, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
púbbco, mscrto no CNPJMF sob nº 75 370.148/0001-17. com sede à Praça
Eleutário Galdino de Andrade, 21, cento na cidade de Peabiru — PR, CEP
87250090,
MÚNICÍPIO DE PÉROLA, Estado do Paraná. pessoa jutídica de direto
público, inseto no CNPJMMF sob nº 81.478.13310001-70. com sede à Av
Dona Péroia Byington. 1800 Centro, Péxoia — PR. CEP: 87540-000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inserito no CNPJMF sob nº 01612.444/0001-40. com sede à
Avenida Paraná, 809, centro, Porobal - PR, CEP 87.538-000,
MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessos jurídica de direto
público, inserito no CNPJ/MF sob nº 76.172 907/0001-08 com sedo na Praça
Vinte o Odo de Janeiro, 171, Centro, Pranga - PR. CEP 85200-000.
Rua Hocoo Bammardol, nº305, casa 1- Jardim imperial - Astorga — PR CEP 86720.000
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TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
cononcio rico imrzamumcnas e movação
E OXsomvoceMENTo Da ExTADO DO PARANA
MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Estado da Paraná. pessoa
jurídica de deito público, insertto no CNPJIMF sob o nº 95 587.770/0001-69.
com sede na Rua Sete de Setembro. 720. centro, Rio Bonito do Iguaçu, CEP
85 340.000,
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, mscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, com sede na Av.
Presidente Bemardes, 809, centro Rolândia. CEP BB 800.000.
MUNICÍPIO DE RONDON, Estado do Paranã, passca juridica do dito
público, imsonto no CNPJIMF sob o nº 75.380.071/0001-66, com sedo na Av.
Brasi, 1500. centro, Rondon, CEP 87800-000:
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAL, Estado do Paraná pessoa jurídica de
“direito público, inscrto no CNPJIMF sob nº 80.059 264/0001-50, com sede na
Avenida São Paulo, 45, centro na cidade de Rosário do Ival — PR. CEP
86 850.000;
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO. Estado do Paraná,
pessos jurídica de direito público, inscrito no CNPIMF sob nº
75 462 820/0001-02. com sedo à Averida Paulo Libênio, 700, centro. na
cidade de Santa Cruz do Monte Casteio - PR, CEP 87 920-000,
MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público, inserito no CNPJME sob nº 78.290 .691/0001-77
com sede à Rua Jerônimo Farias Martins, 514 - Ed. Odoval dos Santos —
Centro, Santa Cecilia do Pavão - PR.
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.206.457/0001-19, com sede à
Rua Paraguai, 1401, centro, Santa Helena - PR, CEP 85.882-000.
DE Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrto na CNPJIME sob nº 78 092 283/0001-71, com sede na Rua
Govemador Munhoz da Rocha. 215, centro, na cidade de Santa Inês — PR.
GEP 86.660.000;
DE SANTA Estado do Paraná, pessos jurídica
de direto público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76 974 823/0001-80, com sede
na Avenida Manoel Ribas, 428, centro. na cidade de Santa Isabel do Ivai —
PR. CEP 87 510.000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica
de direto públio. inscrio no CNPUIMF s0b nº 76 4120 826/0001-30, com seco
na Praça Frei Mathas de Gênova, 184, cento, na cidade de Santana do
htararé-PR. CEP 84 970.000;
Rua dolo Bernardell. nº308, casa 01- Jardim impera! Astorga - PR CEP 06730-009
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TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“consôncio pouco mrtemumcirs 1 movação
Desteou ese DO ESTADO DO PaaANA
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de direito
público, inscrtio no CNPJME sob nº 95.594 776/0001-93, com sede na
Avenida do Rosário 228 - CEP: 85795-000 — Santa LúcialParaná.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Estado do Paraná. pessoa
juídica de aireho público, inscrito no CNPJIMF sob nº 76.988 627/0001-00,
“com sede à Praça Nossa Senhora da Aparecida, sir”, centro na cidade de
Santo Antônio da Pista — PR. CEP 86 430.000,
Estado do Paraná. pessoa
jurídica de direho público, inscrito no CNPJIMF 80b nº 75.832 170/0001-31
“com sede à Av. Deputado Nison Ribas, 886, cento. na cidade de Santo
Antônia do Paraiso - PR, CEP 88315-000,
MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direto
público, inscrito no CNPJIME sob nº 75.870.375/0001-46, com sede à Rua
Marcolino Alves de Alcântara, 133, centro. Santo Inácio - PR, CEP 86.650-
000;
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ, Estado do Paraná. pessoa jurídica
“de direito público, inscrto no CNPJ/MF sob nº 75.498.576/0001-20 com sede
à Avenida Ivaí, 890, centro, na cidade de São Carlos do vai - PR, CEP
ar 770000
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Estado do Paraná. pessoa
jurídica de direito público, insento no CNPJIMF sob nº 76 290 683/0001-20
Gom se à Praça Coronel de Olido, sn, cento, na cidade de São Jerônimo
da Serra - PR, CEP 86.270-000:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, Estado do Paraná. pessoa juíica
de direlo público, nscilo no CNP JIN 80b nº 76.238 435/0001-30. com sede
à Rua Dom Pedro Il, 800, centro, São João do Caiuá - PR, CEP 87740-000;
ÃO Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direto público, inscrito no CNPUIME sab nº 75.741 3550001-30, com sede na
Avenida Curtiba, 563. centro, na cidade de São João do Ivai - PR CEP
86.930.000
oe Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público, inscrto no CNPJME sob nº 77.870 475/0001-63,
com sede na Avenida Carios Spanhol, nº 164, na Cidade de São Jorge Do
Patrocinio - PR, CEP 87.555-000:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, Estado do Parana, possoa
jurídica de dirão público, inseto no CNPJIMF sob nº 76.920.818/0001-94,
com sede na Rua Reinaldo Martns Gonçalves. nf 85, contro na cidade de
São José da Boa Vista - PR. CEP B4 980.000:
Rua Rodolo Berardo, 1º305, casa 01- Jardim imperial Astorga - PR CEP 06730-000
cum
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Lu.
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TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
“coresonciopumuico serrmmcmas ve movação
E DESCAWGLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
MUNICÍPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná. pessoa jurídica de áieito
público, inscrto no CNPJMF sob nº 78.247 345/0001-08, com sede na
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº442. na cisade de
Tapejara - PR, CEP 87 430.000;
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ/MF sob n' 76.978.88 1/0001-81 com sede à Avenida
Eucides da Cunha. 1120, centro, na cidade de Terra Rica - PR. CEP 87.890-
ooo:
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA Estado do Paraná, pessoa juridica de direito
público, inscrito no CNPJMF sob nº 75.587.204/0001-70, com sedo à
Avenida Presidente Costa e Sáva, 05, centro. Terra Roxa - PR, CEP 85.990-
000;
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público, inscrito no CNPJMF sob nº 78 121 998/0001.68.
com sede à Avenida Brasã, 245, centro, Trés Barras do Paraná - PR, CEP
86 485000;
MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, Fstado do Paraná, pessoa jurídica
de direto público, inserto no CNPJJME sob nº 76 247 329H0001-13, com sede
na Rus Santa Catarina, 409, certo, na cidade de Tunsiras do Oeste — PR,
CEP 87.450.000.
Estado do Paraná. pessoa jurídica de direto público,
inserto no CNPJIMF sob nº 78.279 973/0001-07. com sede & Av. 12 de Maio,
353, contro, na cidade de Turvo, PR. CEP 85 150.000;
MUNICÍPIO DE UBIRATA, Estado do Paraná, pessos jurídica do aíeito
público, inscrito do CNPJIME sob nº75 950 098/0001-10, com sede na Av. Nilza
de Oliveira Pipino, 1852, CEP E5 440-000, na cidade de Ubratã- PR, CEP
85 440.000,
MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrdo no CNPJIMF sob nº 76.247 378/0001-55, com sede à Av. Rio
Branco, 3717, centro, na cidade de Umuarama - PR. CEP 87.501-130.
MUNICÍPIO DE UMFLOR, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
púbico, inserto no CNPJIMF sob nº 76.279 9751000152 com sede na
Avenida das Flores, 118, Centro, Unifor PR. CEP 87.640-000:
| Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público,
inscrto no CNPJIME sob nº75 424 507/0001-71, com sede na Rus Rio da
“Janeiro, 496, centro. na cidade de Urai- PR, CEP 86 280.000,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de dueto
público, mscnito no CNPJIMF sob nº 78.247 35010001-54, com sede à Av. [7
[fd ind di 8
“Rua Rodolfo Bernardeil,nº305, casa 03- Jardim imperial - Astorga - PR: CEP 96730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
cansêncio musico ierememacinas ve movação
e orseRvac veto Da EstaDO DO amank
OXUL MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ, Estado do Paraná, pessoa
jurídea do dele públco, inscro no CNPJMF sob nº 80909 817/000143
“com sede na Praça Paraná. 50, contro, na cidade de São Mano! do Paraná -
PR. CEP 87215-000.
OXU. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, Estado do Paraná. pessoa
jurídica de direito público. inscrito no CNPJMF sob nº 78.206 499/0001-50,
com sede na Rua Vanio Ghellere. 64, centro, na cidade de São Miguel do
Iguaçã - PR. CEP 85877-000;
Oxum. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU. Estado do Paraná pessoa
Jurídica de dreio público, inecrão no CNPAMF sob nº 85.583.597/0001-50,
com sede na Rua Niterói, 10. na cidade de São Pedro do Iguaçu - PR. CEP
85 8296-000;
CXLIV. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de
direi público, inscri no CNPJ 80b nº 75.771.311/0001.53, com sede na
Praça Pads José Ross, 254, centro, na cidade de São Pedro do lval - PR,
CEP 86945-000;
OXLV. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná
pessoa jurídica de dielo público, inscrito no CNPIMF so nº
76.290 858/0001-91, com sede na Rus Papa João XXI. 1086, centro, na
cidade de São Sebartião da Amoreira — PR. CEP 88 240-000,
Cx1v. MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ, Estado do Paraná, pessos jurídica de aretio
público, inscrito no CNPJ/MF sob nº75 351 1780001-29, com sede na Praça
Professor Pedro Fecchio, 248, na cidade de São Tomé — PR. CEP 87.220-
E
CXLVIL. MUNICÍPIO DE SARANDI Estado do Paraná, pesso jurídica de direito
públeo, inscito no CNPJMF sob nº 78200 482/0001-10, com sede à Rus
José Emiliano de Gusmão, 585, centro, na cidade de Sarandi — PR. CEP
sr 1n1.230;
CXLVII. MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná. pessoa jurídica de
direão público, inscrto no CNPJMF sob nº 78.245 034/0001-08. com sede é
Av, Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, centro, na cidade de Sertanópolis —
PR, CEP 86170-000,
CXLIX. MUNICÍPIO DE TAMARANA. Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPUIMF sob nº 0f13.16710001-90. com sede à Rum
Isaltino José Silvestre, 43, cartro, Tamarana - PR, CEP 86125-000.
CL MUNICÍPIO DE TAMBOARA, Estado co Paraná. pessoa jurídica de direito
pública, insert no CNPJMF sob nº 78 878.519/0001.00 com sede na Praça
Isabel Marcos Beltrame, 2000, centro, na cidade de Tamboara PR CI
87.760-000,
Rus Rodolto Bermarcell. 308, casa O1- Jardim imperial - Astorga — PR CEP 86730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio ronco wertnamscom ox movação
E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PASAMA
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Motorta passando a ser ações aprvvação deste Estao cora Motoresta de Veiculo Pesado
088 2 0 cargo com *, alterou sus nomenclatura, que anteriormente ceratava como Aundiar
Serviços Gerais. dante do recoccaado de ajusta na nermenciura, passara a sr apos a aprovação
cesto Estao para Ajudante de Produção
Rus Rodollo Bermardeil, 1º305, casa 01- Jardim imporiat - Astorga - PR CEP 86730000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
csnsncio rico iremos de movação
E orsemvocemE ro 0a Eetano DO maaanh
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Assessor Admenstrativo E] am R$ 200564
Procurador Juridico Tvenomaçãos | df es som R$768238
Emmração
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Rus Rodeio Bermardeil, nº308, casa 0%- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 05730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comóncio sumiço irem mas ve movação
e ortewvoswuero po Essáoo bo mana
ANEXO V - MANUAL DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E JORNADA DE
TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS PERMANENTES
CARGO: ADVOGADO CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
uIÇÕES
Analisar elaborar documentos jurídicos; examinar processos especificos e
pesquisar a legislação para a criação do arquivo jurídico; promover a defesa do
consórcio nos processos administrativos e judiciais, patrocinar ações em favor do
Consórcio
ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo. prestando assistência.
jurídica, apresentando recursos em qualquer instância. comparecendo a audiência e
em outros atos, para defender diresos ou interesses do Consórcio
- Prestar atsessoramento jurídico aos órgãos do CINDEPAR e entidades sesociadas,
emindo pareceres sobre assuntos do interesso da Administração, através de
pesquisa da legislação, jurisprudência, doutrina e demais dispositivos legais;
Pesquisar, analisar e interpretar a logisiação o regulamentos em vigor, referentes às
áreas admnistratva. fiscal, tnbutária. recursos. humanos. constitucional, civil,
processual, ambiental entre outras.
|- Analisar e elaborar contratos. convênios, petições, contestações, réplicas,
memoriais e demais documentos de natureza jurídica
- Efetuar a cobrança judica! e extrajudicial das dividas.
- Exarminar e revisar processos administrativos, de acorda com a área de atuação
|- Examinar e elaborar os projetos de resoluções, projetos, regulamentos e intruções,
(emitindo pareceres e elaborando minutas. quando necessário
- Estudar quotes que apresentam aspocos picos espedos, emanto;/
pareceres 4
- Pesquisar a jurisprudência e doutrina, para formação do arquivo jurídico, orientando
Rus Rodolfo Bernardet, n"305, casa 04- Jarim Imperial - Astorga - PR CEP 06730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comgncio »umico erensunacoras 04 mo vação
“ RALAVO WMO DO ESTADO DO PARANA
ANEXON-DAS GRA) A? ÍFICA e DAS FUNÇÕES
GRATINCADAS
Forma provimento: designação de empregos publicos afotivos)
T [7 siusoco |
F Controtagor memo, Ta Foot
Agente de CorwataçãoiPregoero | o Fo
— Jregrartes da Comando de | 7] Foo
| ComenaçoiEqupe de Apa
| | Cihedo da Divisão die Pianmjamento | o Foo R$ 158000
Chefe Dado Admenstranvo. o | Pao R$158000
|| Chefe da Seção de Contratos a o Pao R$ 110000
rodo Seção de ros a a ET]
= Tom as tado
| re CART
a Fo] RE
o Foo RETIDO
a E
“ roos | asso ||
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
- Defender o Consórcio em juizo, ou fora dele, em qualquer matéria que lhe diga.
respeito,
a ps pranto me rt ida a
Penido
- Assistir do CINDEPAR nas negociações de contratos, convénios e acordos com
outras entidades públicas ou privadas:
- Estudar Us processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for
interessado do CINDEPAR, examinendo toda a documentação concemente à]
transação;
- Acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumarissimas, trabalhistas, mandados de
“segurança, recursos em geral, petições em processos e audiências,
- Prestar informações e atendimento aos Municípios associados, sobre temas de.
suas atribuições;
- Acompanhar inquéritos policiais nas Delegacas, que digam respeito ao CINDEPAR:
- Orentar agentes púbicas e unidades integrantes da estrutura do órgão quanto ao
Cumprimento de decisões judiciais e prestação de informações em mandados de
segurança
- Requerer vista de processos & expedientes administrativos em tramitação ou
“arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica
- Requisitar digências, certidões ou quaisquer esclarecimentos necessários ao
|reguiar desempenho de suas atribuições.
- Informar aos dirigentes superiores e nos agentes administrativos sobre a vigência
de decisão superior, administrativa ou judicial ou qualquer ato cujo cumprimento exija
providências, de seu interesso;
|. Dyrigr veiculos leves quando necessário ao exercicio de suas atividades:
- Executar outras atividades comeistas.
E
“Rua Rodollo Bernardi, 1º308, cama 01- Jardim Import! - Astorga - PR CEP 86730.009
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
consoecio pumuico meremanuracimas or movação
E OESSAVOLVISNTO DO STADO 90 PANAMA
(REQUISITOS PARA ADMISSÃO
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM DIREITO
OUTROS REQUISITOS: INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
CARGO: CONTADOR CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUI
"Executar operações contábeis, tais coro: correção de escrituração, conciações,
“exame do fluxo de caixa e organização de relatórios; elaborar planos e programas de:
natureza contábil, elaborar balanços e balancetes contábeis e prestações de contas.
| Planejar os trabalhos inerentes às atividades contabess, organizando o sistema de
registro e operações, para possibitar O coridie e acompanhamento contábil e
fmanceiro. |
- Supervisionar os trabalhos de contabiização dos documentos, analisando-os e
orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas.
(adotado.
- Proceder ou arentar a classificação e avaliação de despesas. examinando sus
natureza. para apropriar custos de bens e serviços,
- Organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas
contábess, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial
econômica e financeira do Consórcio.
- Participar da elaboração do orçamento, fornecendo os dados contábeis para servir
[de base a sua montagem.
Rus Rodollo Bemardell, "305, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 06730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio rumico mrensumecens ot movação
E OseNvOSWmENTO 0 ESTR00 DO PANAMA
processo eletrônico, pectiva valiiação dos registros e demonstrações,
- Controlar a formalização, guarda, manutenção ou destruição de Ivtos e outros
meios de registro contábeis, bem coma dos documentos relativos à vida patrmonia:
studar as gestões econômica, financeira patrimoniat.
- Analisar 0 comportamento das recetas e despesas e propor as alerações,
orçamentárias;
- Determinar a capacitade econômico-fnanceira da entidade, inctusive nos contos
trabaimistas o de tarita;
- Controlar, avatar
- Elaborar orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros,
patrimoniais e de investimentos,
— Realizar a programação orçamentária e financeira, acompanhando a execução de
orçamentos-programa. tanto na parte fisica, quanto na monetária:
- Organizar os processos de prestação de contas a serem julgados polos trbunais,
“conseios de contas ou órgãos simiares:
- Revisar balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis:
- Realizar perícias contábeis, judiciais, extrajudiciais e auditoria interna operacional;
« Acompanhar a formulação de contratos no aspecto contábil
- Realizar a organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e
estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento,
cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares;
“Proceder é planificação das contas, com a descrição das suas funções é do
funcionamento dos serviços contábeis, orientando a classificação e avaliação das |
receitas e despesas:
«Aluar em consonância com O sistema de controle intemo e com o sistema de
“controle patrimonial, inclusivo quanto à existência e locaiização fisca dos bens.
- Prestar assistência ao conseiho fiscal da entidade:
- Realizar deciaração de Imposto de renda, pessoa jurídica:
Tua Rodolfo Berardefl,nº308, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio pusuicomremasac as ox ovação
E ORENVORVIMENTO DO ESTADO DO PaBANh
- Planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, |
“purações e exames técnicos, para assegurar 0 cumprimento às exigências legais o
odministrativas.
- Elaborar anuaimente relatório analítico sobre à situação patrimonial, econômica
financeira do órgão apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres.
técnicos.
« Planejar 6 sistema de registro * operações contábeis, atendendo às necessidades,
administrativas e às exigências legais. possibilitando o controle contábil e
orçamentário;
- Organizar e controlar os trabalhos inerentes à contabiidade, traçando o plano de,
'metas, q sistema do Ivros e documentos e o método de escrituração,
- Calcular e reavatiar ato, fazer depreciação de veiculos, máquinas, equipamentos,
utensihos. móveis e instalações, utilizando-se de métodos e procedimentos legais
- Prestar esclarecimentos e informações ao Tribunal de Contas e 8os Municípios
cansorciados:
- Promover. por meio de técnicas próprias, atraves de entrevistas e palestras,
esclarecimentos aos Municípios associados e a grupos especificos de pessoas;
- Programar atividades de integração e treinamento de agentes administrativos
Menicos e empregados, participando de programas de treinamento, quando
necessário,
- Participar do planejamento, elaboração. execução e avaliação de políticas.
administratvas, programas o projetos da administração:
= Avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações;
- Reavaliar e medir os efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o
património e o resultado periódico da entidade,
— Roaicrar a escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos
palvimônios e às variações patrimoniais, por quaisquer métodos, técnicas ou)
processo,
- Classificar os fatos para registro contábeis, por qualquer processo. ==
Rua Rodolfo Bernardell, "308, cosa 01- Jardim impera! - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comaoncio muco surtmammaas 1 meovação
E Desoever veto DO SADO 20 rank
[Elaborar planos iáenicos de financiamento e amortização de empréstimos, incluídos
'no campo da matemática financeira; |
|
- Prestar assessoria fiscal a assistência sos órgãos administrativos da entidade,
- Elaborar e analisar projetos, inclusive quanto 4 vinbliads econômica.
- Analisar, acompanhar e fiscaizar a implantação e a execução de sistemas.
Enanceios cortábe
|- Desenvolver e gerenciar controles auxilares, quando necessário;
- Participar, conforme a políica intema do Consórcio, de projetos, cursos, eventos.
convênios e programas de ensino, pesquisa o extensão em sua fase de
planejamento, de coordenação, de desenvolvimento, de orientação e del
administração,
- Executar taretas pertinentes à área de atuação, ullizando-se de equipamentos de
informática para a implantação do orçamento anual no sistema de dados, inclusive.
sua execução;
- Preparar informações contábeis executadas no exercicio, a fm de atender a
(transmissão dos cados ao Trbunal de Contas do Estado,
- Analisar, conferir ou assinar balanços e demonstrativos de despesas e empenhos,
observando a sua cotreta claselicação e lançamento, verticando a documentação
pertinente. para atender ds exigências legais o formais de controie,
movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas,
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas.
bencárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros;
- Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos.
localizando e retificando possiveis erros, para acsogurar a coração das operações,
contábeis
- Responsabilizar-se pelo siglo de informações relacionadas às suas at
funcionais, pelo uso de senhas e usuários dos sistemas informatizados utilizados;
Rua Rodolfo Bernandell, nº305, casa 04- Jordio Imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
“comsonco rumuicomeremmnacinas ot movação
EDESTIVOS IMPATO 00 Es 0 Pam
= Digi veiculos leves quando necessário so exercicio de suas aiividados,
- Executar outras atribuições correlatas e afins solicitadas peias chefias superiores
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL | CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E
Deserricenhar atyiiades de análso e easoração de pareceres TECNCOS Gssboração de
projtos, acompanhamento de obras e fiscalização de contratos e convênios.
fiscalização e controls no que se refera a pavimentação asfáltica,
Efetuar estudos e pesquisas de engenharia de tráfsgo, traçados de vias urbanas e
[rurais estruturas e pavimentos.
- Realizar projetos e traçados de vias urbanas e rurais, pavimentação e sinalização;
- Efetuar estudos de viabiictade técnica,
- Realizar estudos e elaborar planos, programas e normas de ação:
- Analisar projetos e car parecer técnico quando sofcitado;
(-Paicipar da elaboração de clusutas de natureza técnica dos editais de lctação
- Supervisionar a execução de obrasiserviços de conservação de vias urbanas e,
rurais;
- Proceder sos estudos para composição.
tabeia de preços
Tua Rodoiio Bermardaiu, nº308, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP B8730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
consomco rimam riammacims o moção
EDESTIVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA
Código Nacional de Tránaio:
- Nistoriar o voículo dianamente, antes ou após a utilização:
- Realizar o registro de saidas w chegadas dos veículos, registando em fecha.
própria os horários, quilometragem o finerário percorrido, para fins de controle;
- Manter 9 veiculo em pertetas condições de funcionamento, zelando pela sua
conservação, providenciando o abastecmento de combustiveis. lubriicação sa
necessário, observando níveis de água e Geo, efetuando trocas. segundo,
recomendações técnicas, calbragem dos pneus, limpeza, checagem do sistema
estico e de feios;
- Comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidades observadas no veículo.
ão transitando sem que sejam sanadas,
- Fazer pequenos reparos de emergência, presarvada as condições de segurança
do velcuto;
Observar e controlar os perodos de revisão & manutenção recomendados
preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo:
- Zelar pela conservação dos velculos, providenciando Impaza, ajustes pequenos
reparos,
- Realizar viagens a serviço do Consorcio:
- Elaborar periodicamente mapas, demonstando a utlização do veículo,
especificando em formuiáro próprio a quilometragem efetuada, usuários. percursos
e outros dados,
« Recolher 0 veiculo 4 garagem ou local dessnado a esse fm, ao término da
jomaçia de trabalho, deoxando — o corretamente estacionado e fechado;
- Dirigir veiculos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao)
exercicio das demais atividades:
- Executar outras atividades comelatas,
“REQUISITOS PARA ADMISSÃO z &
Rida Rodolto Bemardela, nº305, casa 01- Jardin imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“comasacio roi weremmumcimas ox mounção
LORSENVOSMENTO DO ESTADO DO PARANA
|- Fazer limpeza do misturador de massas,
- Regtizar O descarte dos residuos corretamente;
- Realizar limpeza e lavagem de suas para receber a pavimentação asfáltica;
= Quebrar pavimentos, abrir o fechar vaias;
- Carregar é descarregar veiculos. emplnando as mercadorias nos locais indicados
= Transportar materiais, móveis, equipamentos e ferramentas;
Limpar, lubrificar & guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, de
“acordo com as instruções recebidas;
- Desempenhar tarefas reiacionadas com as áreas de serviços gerais, reparos em
geral, abastecmento, construção civil apoio operacional. em órgãos e unidades do”
Consorcio;
= Dirigir veículos lnves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de:
suas atividades,
- Executar outras atidades correlatas a função.
REQUISITOS PARA ADMISSÃO —
ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO
CARGO: MOTORISTA VEÍCULO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
PESADO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES À
Tonduzir veiculo motorizado utilizado em transporte de cargas, cujo peso bruto toial
exceda a três mi e quinhentos quilogramas, ou conduzir veículo utlizado no
transporte de passageiros dentro dos limites de lotação estabolocado na iegistação
em vigor. 4
[ ATRIBUIÇÕES TIPICAS
- Digi velo. repetindo pessoas ic matr, lceiando as normas do) /
Rua Rodoito Bernardi, 1º308, cama O1- Jordim imperial - Astorga - PR CEP 86720:090
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
comsonci rúmuico irmaos: Dt movação
E DESLNVOCWNMENTO DO ESTADO DO MANANA
[ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
fourros Requisitos: cam CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO “0” OU
SUPERIOR e CURSOS ESPECIFICOS CONFORME O VEICULO/TRANSPORTE A |
| SER UTILIZADO, tais como: Curso do MOPP — Movimentação e Operação de,
Prodios Perigosos e outros exigidos nas normas do CONTRAN. |
CARGO: OPERADOR DE USINA | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ASFÁLTICA
ATRIBUIÇÕES
operação de usina de asfafo e pavimentação
LE ATRIBUIÇÕES TIPÍCAS.
- Operar as usinas de asfaio, observando — se a obtenção de alto grau de pureza
dos materais:
- Roiatar, em caderneta de registros, os serviços executados pela máquina, de”
acordo com o horômetro, para eleitos de controla.
- Zelar pela bos qualidade dos serviços, controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução.
- Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e:
estacionamento da máquina, a fim de evtar possiveis acidantos;
- Efetuar pequenos reparos de urgência, utiizando as ferramentas apropriadas, para
assegurar o bom funcionamento da máquina ou do equipamento:
|- Controlar à consumo de combustivel e lubrificante. para levantamento do custo da
“obra, bem como para manutenção adequada da máquina.
- Zelar peia conservação da máquina, informando quando detectar tahas e
solicitando sua manutenção.
er reni A oon o ro)
Vaya Rodeio Bermardois, nº305, casa 01 Jardim Imperial - Astorga - PR CEP D6730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€ CINDEPAR
esmmoncio posicao oe meação
EDESEVOLVMENTO 00 ESTADO 00) PARANA
[senaços reaizados pelo CINDEPAR:
- Prestar assistência tdenica aos municipios consorciados, quando necessário a
execução dos serviços contratados;
- Preparar aiou inlerprtar dados estatísticos, relatvos a custos, trânsito e tráfego:
- Avaliar o desempenho de méquinas, equipamentos e materias
|- Elaborar estudos para fins de obras em vias urbanas ou rurais.
Supervisionar equipes de tracaiho,
|. Fiscakzar aplicação de normas e regulamentos de sua área de competência,
- Realizar vistorias técnicas,
- Elaborar croquis, pareceres técnicos, memoriais descriivos, planilhas de custos e
cronogramas fisico-fnancerros. quando solicitado:
- Acompanhamento de corvênios com Govemo Federal ou quaisquer outros entes:
- Cadastrar os projetos com recursos provenientes do Governo Federal na
Plataforma + Brasil
- Acompanhar o andamento dos processos na Plataforma + Brasil SICONV e
atender as solicitações dos Ministérios
- Auxdiar na preparação da documentação necessária para elaboração de convênios
com os projetos dos Govemos e Federal
+- Emitir Anotação de Responsabiidade Técnica (ART) de acordo com a natureza do |
“serviço prestado palo a ao Consórcio |
- Digi veiculos leves quando necessário ao exercicio de suas atividades, |
- Executar outras atividades correlatas,
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
ESCOLARIDADECURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA CIVIL
Rua Rodolo Bemardois. 1308, casa O1- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 86730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
consccão rico mermo ou movação
TEDESENVOLVIMENTO DO EstaDO DO PARANA
fornecer informações, aos setores competentes, -
- Orientar, redigir, revisar e auxiliar no preenchimento de documentos, encaminhar,
seguindo orientação, e proceder a tramitação de documentos, processos,
“orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando e mantendo
(atualizado os documentos om arquivos lou fchário para possidtar controle dos
mesmos;
|- Participar de estudos, projetos, eventos desenvolvidos por técnicos, efetuando
levantamentos e desenvolvendo controtes na área administrativa
|- Coletar, compilar é enviar correspondências, mercadorias e outros, através de |
+maioles e protocolos, providenciando os registros necessário,
- Organizar eJou atualizar arquivos, fchários e outros, classificando documentos por
matária, ordem alfabética ou outro sistema, para possibilitar controle dos mesmos;
- Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de
arbgos e periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
- Efetuar cálculos e conferências numéricas,
- Efetuar registros, preenchendo fichas. formulários, quadros e outros, efetuando
lançamentos em ros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais
demonstrativos, a fim de atender às necessidades do setor.
- Fomecer dados cadastrais, para elaboração de projetos em geral;
- Oporar é zelar pelo uso adequado de equipamentos diversos, como máquinas.
calculadoras, microcomputadores e ate,
- Zelar pelo cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e utlizar
adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva.
| - Ter inicintiva e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que setor
(desempenhando suas taretas;
| - anter conduta profsionat compativel com os pncipios reguladores de
(Administração. especaimente os princípios da legalidade, impessoalidade, da
|moratidads, da pubicidade. da razoabilidade e da eficiência, preservando q sigio
Rua odoito Bermardell.nº308, casa 01- Jardim Import! - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoncio rumo merenuumicin ve movação
E OCsemVOSAMENTO DO ESTADO DO ramARA
ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA)
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL "|
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES a M
— Executar tarefas administrativas, de caráter rotineiro, que envolvam. receber a
“expedir correspondência, digitar documentos, operar sistemas administrativos em
microcomputador, ordenar arquivos e fichários, coletar dados e atender ao público,
atividades de apoio em geral,
so RE ATRIBUIÇÕES TIPÍCAS |
- Prestar assistência na elaboração e execução de procedimentos administrativos,
inerentes ao setor de atuação.
-- Redigir. digitar texos, cfícios, “crculares, memorandos, relatórios e
“correspondências, quadros demonsirativos, boletins de frequência e outros,
“observando as regras gramaticais e as normas de comunicação oficial, bem como
providenciando a reprodução, encasermamento e distribuição, se necessário
-- Coletar dados diversos, consultando pessoss, analisando e revisando,
| documentos, transcrições, publicações oficiais, A uicddoiçs
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa.
| Operar compiladores contibuindo para os procescos de autoração,
alimentação de dados e agiização das rotinas de trabalho relativas à sua área de,
atuação,
= Otimizar comunicações internas e extemas, mediante a utilização dos meios.
postos a sua disposição, tais como telefone, fax, correio esetrônico;
- Atender ao público em geral averiguando as suas nacassidados, orientando efou|
encaminhando ao setor compedente;
notando ou enviando recados para
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comstacio pouco remar pe mouação
EDESENOSW AMENO DO ISTADO DO PARANA
= Tratar o público com zelo e urbanidade
- Executar serviços relacionados a recuisos humanos, compras, licitações, |
pestrimônio eto.
- Dig veiculos leves quando necessário ao exercicio de suas atividades.
- Executar outras atividados correiatas
REQUISITOS PARA ADMISSÃO
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGO: AJUDANTE DE | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
PRODUÇÃO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
TAluar em atividades área de produção de usina de asfalto, adiar 0
operador da usina de pavimentação asfáltica, organizar e executar a limpeza das
(usinas, ruas e pátio.
n ATRIBUIÇÕES TiPicAS Ea
Executar o processo de fabricação e produção de pavimentação asfáltica:
- Aweiiar o operador da retirada de peças, placas e bandejas das usinas astáticas,
- Audiar na preparação de misturas asfáiticas
- Auihar na troca e preparação dos equipamentos conforme a produção:
- Fazer limpaza dos equipamentos e das usinas de astaxo:
= Auunar no processo de fabricação de concreto asfáltica;
- Auxiliar na pesagem da carga e insumos que fazem parte da produção:
| - Ausiiar na troca e preparação dos equipamentos conforme a produção;
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
eosóncio rúsuico meras e mevação:
[reparos. para assegurar seu bom funcionamento durante a execução da obra
- Conduzir a máquina até a garagem, após o final de cada dia.
Fazer 9 controle de peças de reposição e combustivel, para a manutenção)
“adequada das máquinas.
- Operar as Usinas de asfalto e Usina do Produção de PIF (Pré Misturado Astáxico,
'á Frio), observando a obtenção de alto grau de pureza dos materiais
- Controlar a qualidade no processo de bitagem e utitzação da tecnologia;
- Garantir a produção de materiais estabilizados granulomesicamente:
- Produzir bases e sub bases de solo;
-- Reafizar ensaios que garantam o aterdimento das faixas granulométicas «|
parâmetros desejados:
- Garantr a superioridade de desempenho do asfalto produzido,
- Controlar é garantir a quakiade da produção;
- Limpar, lubéificar e ajustar a usina e seus implementos, de acordo com as|
instruções de manutenção do fabricante. |
|- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das usinas e seus
implementos e, após executados, efetuar os tostes necessários,
- Atuar no manuseio de caldeira |
- Reglizar treinamento na área de aluação, quando solictado.
- Observar as medidas de segurança ao operar a usina;
Anotar, segundo as normas estabelecidas, dados e informações sobre trabaihos
realizados, consumo de combustivel, consertos a outras ocorrências;
- Operar equipamentos e sistemas de informáticas e outros. quando autorizado e
necessário ao exercicio das demais atividades;
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
Rua Rodoito Bernarda, nº308, casa D1- Jersim imperial - Astorga - PR CEP 88730-000 p
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
conróncio rumico merensenecoas DE movação
E EALNVOS WMO DG ESTADO DO PARANA
- Controlar o consumo de combustivel e haificante, para levantamento do custo da
obra, bem como para manutenção adequada da máquina:
Zelar peta conservação da máquina, informando quando detectar falhas e!
solictando sua manutenção,
- Efetuar o abastecimento da máquina, lubrlficando.a e executando pequenos.
segaros, para assegurar seu bom funcionamento durante a execução da cbrs:
- Conduzir a máquina até a garagem, apés o final de cada dia,
- Fazer O controle de peças do reposição e combustivel, para a manutenção
(adequada das máquinas;
- Soguir as normas de segurança, entre as demais rotinas do cargo:
Reigtar 08 serviços executados pela máquina. de acordo com o horômetro, para,
“efeitos de controle;
- Dirigir veiculos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
“das demais atividades,
Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE:ALFABETIZADO
Rua Rodolfo Bemardais,nº308, casa 04- Jardim imperial - Astorga — PR CEP 85730000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comsonciorusuico imrEsmiacipaL e movação
Eorsenvar memo Da ESTADO DO PaRANk
Tocai de trabalho, que estão sob sua responsabilidade,
- Diigir veiculos leves, mecante autorização prévia, quando necessário ao exercício
[das demais atividades; |
- Executar outras atividades correlatas à função.
ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO
(Operar máquinario relacionado a pavimentação é conservação de vias, bem como: |
rolo compactador. pá carregadeita, maquina motoniveladora. escavadeira, esteira,
rolo compressor outros equipamentos pesados
ATRIBUIÇÕES TIPÍCAS.
- Realizar manutenção básica de máquinas pesadas, veriicando o funcionamento do
sistema hidrâuiico, elétrico, a condição dos acessórios, impando a máquina,
- Executar atividades em obra de compactação;
- Operar rolo compactador de solo ou camadas de constnição em obras de
pavimentação, terraplanagem.
- Relatar problemas detectados:
- Substituir acessórios, identificando pontos de lubrficação.
- Interpretar informações do painel da máquina;
- Anotar informações sobre a utilização cia máquina (harimetro « odômetro);
- Remover solo e material orgânico, executar construção e pavimentação de vias
urbanas e rurais,
- Reiatar ocorrências de serviço; 48
Rua Rodolto Bernarda. 1º305, casa O1- Jardim Imperial - Astorga = PR CEP 88730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
consonco rumusco oeremnacias ae movação
EDESIVOLVIMENTO 90 FITADO DO PANAMA
ANEXO VI - MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
IRETOR EXECUTIVO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS |
| carço:
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Executar lodos os alos aominisiraivos demandados pela Assembleia Geral
Conselho Diretor e Conselho Fiscal, bem como, assistir esses drgãos quando da
realização de reuniões e outros compromissos.
ATRIBUIÇÕES
- Realizar todas as providências administralivas necessárias ao desempenho das
finalidades do Consórcio Público,
- Executar outras ativslades delegadas pelo Presstente,
- Abrir e movimentar, juntamente com o Presidente do CINDEPAR ou a quem este
(delegar, contas bancárias e recursos financeiras do Consórcio Público intermunicipal
de Inovação e Desenvolvimento do Estado da Paraná - CINDEPAR;
- Receber & expedir documentos é corespondências do Consórcio, mantendo em,
ordem loda a documentação administrativa e financeira do CINDEPAR, bem assim
“zelando e responsabiizando-se pelo seu controle, organização « arquivo
- Execstar a gestão administrativa e fnanceira do CINDEPAR dentro dos limites do,
orçamento aprovado peia Assembleia Geral, observada a legislação em vgor, em
“especial as normas da administração pública
Estabelecer, orientar e supervisionar todos & quaisquer procedimentos técnicos,
administrativos e operacionais no &mbito do Consórcio, fornecendo, inclusive,
subsídios para deliberações e ações do Consórcio:
- Elaborar em conjunto com o Presidente a Prestação de Contas mensal. o Relatório
de Atividades e o Balanço Anual à serem submetidos ao Conselho Fiscal e à
Assembleia Geral do CINDEPAR e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
= Providenciar e solucionar fodas as diligências solicitadas pelos Orgãos colegiados
do Consórcio, Presidência e Tribunal de Contas do Estado,
- Realizar as atividades de relações paia a à o
Reus Rodolio Bernardell, 1º305, casa D1- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 86730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
comoncão rvsuicoirraancsas oe movação
EDRSLVOUIMMENTO DO ESTADO DO PARANÁ
lsgação do Consórcio com a sociedade civil e os meios de comunicação segundo]
diretrizes e supervisão do Presidente; |
- Apresentar os assuntos relacionados à Estrutura Administrativa e Recursos
Humanos a seram submetidos à aprovação do Conselho Diretor.
- Promover todos os atos administrativos e operacionais necessários para o
desenvolvimento das atividades do Consórcio;
- Providenciar as convocações, agendas é locais para as reuniões da Assembleia
Geral é Conselho Fiscal.
- Propor melhorias nas rotinas administrativas do Consórcio ao Conselho Diretor, |
visando à continua redução de custos, aumento da eficácia das ações consorciais
no singimento de suas metas e objetivos e 20 emprego racional dos recursos
disponiveis:
- Requisitar so presidente seu substituto em caso de impedimento ou ausência para.
responder peio expediente pelas atividades do CINDEPAR;
- Dingir veiculos loves, quando necessário ao exercicio das demais atividades,
- Executar outras alvdades correlatas.
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS |
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
“Assessorar o Diretor Executivo no planejamento, coordenação, execução, confrole «
avaliação das ações do Consórcio
ATRIBUIÇÕES
= Encaminhar 05 assuntos gerais do Consorcio; - p
N,
Rua Rodolfo Bernardet, 1308, cosa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 96730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
CINDEPAR
consoncio rumuiço mremmanecon or mavação
oeenevorvineuto co Estado DO ManaMA
,
CARGO: ASSESSOR CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ADMINISTRATIVO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES |
- Assessorar o Conselho Diretor e o Diretor Executivo no planejamento, |
coordenação. execução, controle e avaliação das ações do Consórcio.
-- Planejar, organizar, coordenar, dirigi e controlar as ações necessárias à,
consecução dos objetivos da unidade de acordo com as políticas a diretrizes do|
[CINDEPAR,
- Acompanhar a execução de tarefas a serem operacoralizadas em outras áreas
para garantir o resultado esperado.
- Controlar documentos e correspondência.
- Comunicar-se oralmente e por escrito, recebendo pessoas intemas e extemas so|
Consórcio.
- Organizar eventos o viagens e prestar serviços como organização de agenda,
| pessoal, quando solicitado.
- Emi informações, analisar dados. controlar e anaiísar processos;
- Supervisionar ações, monitorando resultados,
- Assistir a Diretoria Executiva o a Presidência do Consórcio no assessoramento
técnico & administrativo no âmbito Consórcio:
- Planejamento a coordenação do elenco de programas, projetos e ações a serem
executados polo Consórcio.
= À análise, elaboração e acompanhamento de planos. programas. projetos, ações e
(convênios no âmbito do Consórcio: pe
Rua Rodolfo Bermardoll. 1º308, casa 01- Jardim imperial - Astorga - PR CEP B6730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comoncio musico wrEsM NCIA De mrovação
E DRStav WMO 1 ESTADO DO Rank
- Realizar vistas técnicas nos municípios consorciados previamente a execução |
dos serviços de pavimentação asfáltica
- Manter arquivos de documentos e papéis que interessem às atividades do setor,
| Supervisionar a exscução dos serviços de inirasinira é desenvoNimento do]
Elaborar ou auxilar na elaboração de projetos para captação de recursos para os
municipios consorciados:;
- Elaborar, reunir o mantor em dia a documentação necessária a celebração de:
(convênios;
- Cadastrar 08 projetos com recursos provenientes do Governo Federal na
Plataforma + Brasi,
|- Acompanhar o andamento dos processos na Plataforma + Brasi atender as,
solicitações dos Mistérios;
- Mui e acompanhar a execução dos convênios na parte administrativa
- Auxiar na elaboração da prestação de conta dos convênios; |
- Assessorar a Diretoria Executiva no planejamento e execução de obras e serviços. |
- Executar curas taretas inerentes a função, determinadas pelo superior hierárquico.
- Assessorar nos serviços relacionados ao departamento de recursos humanos,
“compras, Icitações, patrimônio, jurídico e etc.
- Diga velculos leves, quando necessário ao exercicio das demais atividades.
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
“REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
conscnco ronco weresocim ot movação
DESENVOLVIMENTO 90 ESTADO 00 PANAMA
- Subsidiar os Setores, Comissões com informações das atividades do órgão, bem.
como a elaboração dos relatórios de atividades,
Assessorar, orientar, e participar da execução dos trabalhos da Diretora Executiva
e da Presidência do Consórcio:
- Promover atos de execução das ações do Consórcio, voltados mos programas,
projetos « convénios que envolvam o Consórcio:
- Coordenar e representar o Consórcio nos demais órgãos & entidades
| governamentais, de acordo com a necessidade;
- Apresentar, propor avaliar as duetizes, os planos, programas, projetos « ações,
iimis dúvidas e negociar estratégias intersetoriss de promoção junto a outros
órgãos do Governo e entidades da sociedade
- Subsidiar e assessorar as Comissões e Grupos de Trabalhos:
- Preparar, semestratmente, ratatórios com dados referentes ao assessoramento,
realizado
- Dirigir veiculos leves, quando necessário ao exercício cias demais atividades,
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGO: PROCURADOR | CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
JuríDicO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES a
“Fssessorar 5 Prosidenio e o Ditor Execuivo nos dios Bsministatvos, nos
[contratos em geral e em todos os assuntos de interesse do CINDEPAR.
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
consonca rumusco serememacims ae meovação
E OESRVOL VAIO 06 TA DO PANAMA
ATRIBUIÇÕES TPICAS.
“Planejar, coordenar, contolar a execução das atidades jridicas de mteresso do
consórcio,
- Assessorar no controie da legalidade, na defesa do consórcio público, no interesso
(público e na aplicação dos direitos constitucionais;
- Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Consórcio, judicial e
extrajudiciaimente, sugerir e recomendar providências para resguardar 05 interesses
e dar segurança aos atos e dacisões da Administração;
-- Supervisionar todos os processos administrativos e judiciais de interesse do)
Consórcio público, tomando as providências necessárias para bem curar os.
interesses da Administração;
- Supervistanar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e elaborar estudos de,
natureza jurídico-administrabva, apresentando o competente parecer, |
- Defender em juizo ou fora dele. os diretos e Interesses do CINDEPAR, em casos.
do impodimento do advogado efetivo. |
= Assessorar na redação projetos de resoluções, portarias, regulamentos, contratos e
outros documentos de natureza jurídica,
- Digi veiculos leves, quando necessário no exercicio das demais atividades,
- Executar oxtras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM DIREITO
OUTROS REQUISITOS: INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E |
l FS )
TIMBRE DO MUNICÍPIO
É CINDEPAR
conscucio rusuico weremmmumoon: mounção
E OEScNVOrIMENTO DO ESTADO DO PARANA
controle interno, inclusive, quanto a edição de leis, regulamentos e orientações,
Regulamentar as atividades de controle através de instruções normativas,
- Resporsabilizar pela disseminação de informações técnicas e legislação aos.
subsistemas responsáveis pela elaboração dos serviços;
— Apoiar 08 controles externos no exercicio de suas atividades, apontando falhas, ou
ilegalidades sob pena de responsabilidade solidária |
— Promover auditorias e/ou inspeções Internas periódicas, recomandando medidas
corretivas aplicáveis e apontando irregularidades:
— Revisar controles internos existentes e propos adequações estruturais necessárias
para o cumprimento das metas da Instituição;
— Verificar os. sistemas, administrativos e operacionais de controle utilizados na
gestão orçamentária, fisanceira, patrimonial, operacional e de posso
- Acompanhar a execução dos planos, programas, projetos e atvidades que,
envolvam aplicação de recursos públicos;
= Velicar a aplicação dos recursos do Tescuro, transferidos ao Consórcio
- Verificar os contratos fimados para prestação de serviços, execução de obras e!
fornecimento de materiais
= Analisar os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, bem como.
ema pareceres;
- Analisar 08 instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do
patrimônio sob responsabfidade das unidades Administrativas da Entidade;
- Analisar os atos administrativos que resultem diretos o obrigações para o
Consórcio, em especial. os relacionados com a contratação de empréstimos.
intemos ou extemos, assunção de dividas e concessão de avais,
— Analisar o comportamento da arrecadação. faturamento, restituição e as renúncias
do receitas.
- Verificar os sistemas eietrôncos de processamento de dados, suas informações.
de entrado o do saida, objtvando contatar) segurança fica do amblenva a cas /
Rua Rodolo Bermardoiu, 17305, cana 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
consoncio rumo iremunecira ot movação
E OSSENVORVAERTO DO ESTADO DO PARANA
ANEXO Vil - MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DAS GRATIFICAÇÕES POR
ATIVIDADE ESPECÍFICA e FUNÇÕES GRATIFICADAS
|- Venficar a regulandade da programação orçamentária e financeira, avaliando o
cumprimento des metas provistas no PLACIC, a execução dos programas e do
orçamento do Consárca;
- Comprovar a legalidade e avaliar 05 resultados, quanto à eficácia. oficência.
economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financesra e patrimonial do
Consórcio,
- Aoiar o controle externo no exercicio de sua missão institucional,
- Examinar a escrituração contábi e a documentação correspondente
- Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade
das citações, contratos sob os aspectos da legalidade, legitmidade. economiciiade
te razoabilidade,
- Exercer 0 controle sobre a execução da receita, bem como as operações de
eródito;
- Exercer o controle de créditos adicionais, bem como a conta “restos a pagar e)
despesas de exercícios anteriores,
- Acompanhar, para fins de registro no Tribunal de Contas os atos de admissão de,
pessonl da Consórcio;
a
Rus Rodo Bernardi, nº308, cana 01- Jardim Imperial Astorga - PR GEP 8730-900
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
eomecóncio mui arruinar ve meovação:
E OPMvO vao DO staDO DO PARANÁ
instalações do processamento de bj segurança lógica o a confiabilidade dos |
sistemas ubizados na área de informática. |
- Realizar processos de tomada de contas especial, sindicância, inquéritos |
administratvos e outros atos administrativos de caráter apuratério:
|
- Analisar toda a movimentação, remuneração. processos de admissão «|
desligamento de recursos humanos.
- Analisar os controjes e o funcionamento do sistema de compras e aimoxarifado:
- Responsabilizar-se pelo sigão de informações relacionadas às suas atividades
funcionais, pelo uso de senhas e usuários dos sistemas informatizados ulfizados;
- Executar outras atribuições correlatas e afins soicitadas pelas chefias superiores.
- Dirigir veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER AREA E
EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO.
FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE
PLANEJAMENTO
SAS ArRiçãaS
TOhefiar a divisão, em razão do elevado grau de complexidade e responsabilidade.
[coordenando a execução de todos os atos relativos a respectiva divisão.
Doo ATRIBUIÇÕES TIPiCAS
= Digi o processo da elaboração. aprimoramento é implantação de planos, |
programas, projetos voltados ao desenvolvimento urbano e socioeconômico do
Consorcio Público:
= Coordenar a definição de metas de investimentos em infraestrutura, inovação e
|esemvoivmento urbano.
= Apoiar a formulação. monitorar e avatar politicas. planos o programas
investimentos em infraastrutura, inovação e desenvolvimento urbano; p
Fu Rodolto ermarcoll 7205, casa 01- Jardim Imperia — Astorga - PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consorcio múouico erenmunacens me rmovação
CRS VDIVENTO DO LSTADO DO PARANA
- Desenvolver estudos & propor melhorias para a implementação de programas e
políticas públicas na área de infraestrutura, em articulação com os órgãos setoriais;
- Avaliar e propor medidas instficionais e regulatórias para a promoção de projetos
de infraestrutura, inovação e desenvolvimento urmano;
— Planejar a execução de pavimentação de vas urbanas, por diferentes processos -
pavimentação asfática, elementos prê-moksados de concreto ou outros, serviços de
tapa-buracos da pavimentação, recapeamento de vas, execução de mesa-to. sarieta
eto,, bem como serviços complementares necessários à execução dos serviços,
quais sejam lavagem do ruas, remoção de árvores a pinturas de vias de entes
“consorciados interessados
— Coordenar 8 Divisão de Planejamento:
- Assessorar a Diretoria Executiva no planejamento das atividades do Consorcio
Público,
- Digi. em conjunto com a Dietora Executa, todos os atos relacionados ao
planejamento das ativizades do Consorcio Público:
cárigi veiculos leves, quando necessário ao exercicio das demais atividades.
- Executar outras tarefas correlatas inerentes & sua área de competência
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO)
EFETIVO.
| FUNÇÃO: CHEFE DE DIVISÃO
ADMINISTRATIVA
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES |
Chnefiar a divisão, em razão do elevado grau do complexidade & responsabilidade
coordenando a execução de todos os atos relativos a respectiva divisão.
ATRIBUIÇÕES TIPÍCAS. A
[= esesagrar & coordenar ox servidores sob sun gerência, proporcionando o coreto! /-
Rus Rodolfo Bemardel, 305, casa 01- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 84730090
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
- Coordenar a elaboração de anteprojetos de resoluções.
- Executar as atividades de racionalização administrativa, promovendo estudos,
análises e reformulação de rotinas admistrativas;
— Promover e gerenciar a informatização e a modemização de todos os sensços
adminietrativos:
- Gerenciar 0 protocolo, o arquivo é os serviços gerais do Consorcio Púbico;
- Colaborar na elaboração do orçamento anual e piano de investimentos do
Consorcio Público.
Dirigir, chefiar a Divisão Administrativa do Consórcio, em razão do elevado gra,
complexidade e responsabilidade:
- Dirigir, chefiar ou assessorar as equipes de trabalho vinculadas à Divisão respectival
- Informar a Diretoria Executva e 0 Conselho Diretor do Consórcio sobre toda,
situações relovantes concementes à atividade respectiva;
- Executar outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO)
EFETIVO.
FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO |
CONTRATOS E CONVÊNIOS
E ESÇÃO[ om laio do elevado grau de complexidade € responsabilidade
“coordenando a execução de todos os atos relativos a respectiva seção. |
ATRIBUIÇÕES TIPICAS
— Elaborar minutas de contratos de programas, de ratelo e administrativos e seus
adiamentos, submetendo-os à análise do setor jurídico,
elaboração E!
“Rua Rodoo Bermardaid, 1º305, casa 01- Jardim imperial - Astorga - PR CEP 86730.000
|- Proceder à abertura e o acompanhamento de processos de
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
“consoncio mico meremusacom pe ovação
E DESAMvOrImERTO DO ESTADO DO PARANA
[desenvolvimento dos trabalhos administrativos e burocráticos;
= Chefiar ou executar os serviços de controle patrimonial, depreciação e reavaliação,
bem como da disponibilização dos bens aos servidores e atraves de registro e
atualização da responsabilidade pela utilização dos bens.
- Efetuar a conferência e aceite dos materiais ou bens adquiridos e dos serviços de
'manutonção em geral, visando a reguiar liquidação a despesa,
- Sohetar e acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis, |
equipamentos, máquinas e imóveis do Consórcio, além de gerenciar os contratos de.
manutenção em gera,
- Organizar as atvidades de Inventário de bens permanentes e do consumo,
(almoxarifado), controlando a distribuição de suprimentos o outros materiais
adquiridos,
- Noompanhar a execução de obras ou serviços, alaborando e prestando contas ou
lniormações sempre que necessário
- Organizar a escala de horários, compensações, feias o licenças de sua equipe de
forma que não ocorra prejuizo aos servços
- Responder por tados os serviços de responsabilidade da respectiva Divisão:
- Resolver questões e realizar outras tarefas administrativas e burocráticas.
correlatas ao cargo por iniistiva própria ou que lhe forem atribuídas por superior
- Ditgir veiculos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício |
“das demais ativdades,
- Diigir, em conjunto com a Diretoria Executiva, todos os atos administrativos
demandados pelo Conselho Ditetor;
- Coordenar e assessorar os setores administrativos do Consórcio,
- Substtuir o Diretora) Executivo(a), em sua ausência ou impedimento, na execução
de suas atividades,
« Coordenar e supervisionar a elaboração de contratos é convênios e temos de
Tua Rodolfo Bernardo, 205, cama Of Jargim imperia - Astorga — PR CEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
consoacio poscico mrtamumicirar ce movação
- Verticar previamente à nova contratação ou prorrogação contratual, a regularidade |
fiscal e todos os documentos exigidos;
- Promover à assinatura dos contratos de programas, de rate, seus aditamentos,
pelos entes consorcíados e contratados, |
- Controlar as alterações, inexecuções ou rescisões contratuais: |
- Fomecer as orientações para acompanhamento, análise e procedimento das
prestações de contas, de forma ciara e sistemaizada, a fim de promover a efetiva
qualidade da aplicação do recurso público,
- Coordenar as atividades da Seção de Contratos e Convênios;
|-Coordenar as equipes de trabalhos vinculados a sação respectiva
= Gerenciar a execução dos contratos de programa. rateio e convênios;
— Dirigir veiculos leves, quando necessário 30 exercício das demais atividades
= Dirigir é executar outras atividades compativeis com a função de chefia e ostras
atividades correlatas.
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO.
lEFENO. |
FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO RECURSOS ár
HUMANOS E DEPARTAMENTO PESSOAL
! E ambi
] SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES R
Chofiar à soção, em razão do elevado grau ce complesiiade e responsabilidade,
coordenando a execução do todos os atos relativos a respectiva seção
ATRIBUIÇÕES TIPICAS o
[Atender as soliciações de contratação de pessoal do Consorcio Público!
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR,
de acordo com a logiiação portmento. utlizando métodos de 1 e
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoaco rumuco meremmunacimas ot movaão
OPS NVORVIMENTO DO ESTADO DO PARANA.
uolução compativeis com ox cargos a serem preencidos, |
Coordenar o processo de seleção competitva públca do Consorcio Público,
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado da Paraná - CINDEPAR |
para admissão de empregados públicos,
- Orientar os candidatos aprovados no que se refore a procedimentos «|
(documentação exigidos para ingresso no quadro de pessoal do Consorcio Público;
- Manter organizado e atualizado o arquivo dos documentos atinentes a área:
- Promover treinamento, reciclagem e qualificação profissional visando à cbienção |
(de eficiência na execução dos serviços,
- Receber e apurar denúncias reletvas ao desempenho dos empregados públicos do
Consorcio,
- Elaborar a folha de pagamento mensal, centrafzada para todos os empregados, |
providenciando o seu processamento, e a emissão de guias de recolhimento, |
referentes a encargos trabamstas, previdenciáros e fiscais, controle de frequência
'de empregados públicos do Consorcio,
- Executar formalidades legais e regulamentares de admissão, exoneração
“demissão de servidores,
- Orientar. quando solictado, sobre matérias trabalhistas e previdenciárias
pertmentes à área:
— Elaborar a escalas do férias, licenças. faltas, dispensa « compensação de horário;
- Coordenar as atividades da seção de Recursos Humanos e de Departamento
Pessoal;
- Coordenar à execução todos os atos relativos à Seção respectiva:
- Coordenar as equipes de trabalho vinculadas à Seção respectiva,
inner imita AA
- Executar outras atividades compativeis com a função de Chefia e outras atividades |
—+
Rua Rodoto Barmardei!, nº305, casa 0%- Jardim Imperial - Astorga - PR CEP 96730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comscacio rui merecia oe mação
oe semvoswaEnto 0 atado Do amam.
- Assessorar normatização a a padronização das atividades de contabiidade e,
- Dirigir veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais ntividades;
- Dirigir à execução de outras atividades correlatas e pertinentes a chefia.
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR LETO E EMPREGADO PÚBLICO |
EFETIVO.
[ FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO CONTÁBIL
o
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
'Chefiar a seção, em Tazão do elevado grau de complexidade é responsatiádiade
coordenando a execução de todos os atos relstivos a respectiva seção
ATRIBUIÇÕES TIPICAS
|FOrganizar, controlar e executar as ativagados fnancoras do Consorcio Público,
- Gerenciar os elementos econômicos e financeiros, patrimoniais e contábeis
necessários ao desenvolvimento de programas e atividades do Consorcio Pública,
- Acompanhar as despesas é controlar as dotações orçamentárias:
- Prestar assistência, orientação e apoio fécnico contábil Bos entes consorciados
concernentes a escrituração contábil de repasses financeiros ao Consorcio Público,
- Efetuar registros contábeis.
|- Elaborar balancetes. balanços e demais demonstrações contábeis;
- Elabocar processos de Prestação de Contas Anual - PCA;
- Exercer ostras ativedados correlatas.
- Dirigir. em conjunto com o Chefe da Dwisão Financeira, todos os atos financeiros
“demandados pela Diretora Executiva e Conselho Diretor,
- Coordenar e a chetir o Seção Contábil do Consórcio;
nejar a execução orçamentária e contábi.
k
Rua Rodolto Bemardei, nº308, casa 01 Jardim imperial - Astorga - PR CEP B$730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comasncaoruguica mertmimcaras ve mesvação
EDESONVONVIMENTO DO ESTADO 00 PANAMA
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO
Cheliar a divisão, em razão do elevado grau de complexidade 6 responsabilidade,
“coordenando a execução de lodos os atos relativos a respectiva divisão.
[o ATRIBUIÇÕES TPICAS -
— Elaborar e propor a Diretoria Executiva as políticas financeira e orçamentária.
+-Processar as recetas e as despesas:
- Fiscalizar a regularidade das despesas. preparar ordens de pagamento e expedi-
as com autorização da Diretoria Executiva,
- Exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
— Preparar balancetes, balanços e as prestações de contas.
— Ausiliar na movimentação e controle das contas bancárias do Consorcio Público;
— Implementar sistemas eficientes é eficazes de controle interno, em conjunto com a.
“Diretoria executiva o a Controladoria Interna
- Ditgi, em conjunto com a Diretoria Executiva, todos os atos financeiros.
demandados peio Conselho Diretor; |
- Cheriar e coordenar a Divisão Financeira da Consórcio;
- Planejar a execução orçamentária e contábil;
- Assessorar a elaboração de projetos para obtenção de recursos de origem púbica
ou privada,
- Coordenar e controlar a aplicação dos recursos financeiras,
Rua Rodolfo Bernardell,aº305, casa 01 Jardim Imperit - Astorga - PR. sé
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consccio pum merecia: ve movação
E peseavonvimeo vorsTaDO 00 ram
- Digi veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
- Executar outras tarofas correlatas e pertinentes a cheia.
(ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO
EFETIVO,
FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E
| Licitação
Do SUMÁRIODASATRIBUIÇÕES
Crefiar a divisão, em razão do elevado grau de complexidade & responsabidads,
“coordenando a execução de todos os atos relativos à divisão.
ATRIBUIÇÕES TIPICAS
= Onentar Sobre 05 procedimentos necessários & realização de pedido de
“comprasisenvços;
- Realizar os processos lictatóros, dispensas ofou inexiglblidades de lotação, em
“conformidade com a legislação vigente,
- Registrar os processos Icitatáios e contratos administratvos, ordenando-os.
- Emir notas de autorização do despesasiordens de compra ou serviço aos
fornecedores de bens e materiais e prestadores de serviços; |
- Cadastrar os fornecedores « prestadores de serviços;
- Receber 05 comprovantes de despesa, anexando-os 308 respectivos empenhos, |
para 9 adequado processamento e pagamento das mesmas: |
- Coletar, estocar, controlar, movimentar e disirbuir materiais, confome os|
procedimentos adequados: |
- Programar as compras e os estoques.
- Elaborar estudos preliminares e emtir pareceres em assuntos de sua área de
competência.
- Assessorar a Dietoia executiva no planejamento é organização das compras +
DOES A espe É)
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
consoeç musico perenmeciras e movação
TE Destmvosvivento Da estado Do matam.
estabelecendo a comunicação entre as parias envolvidas no processo, —
Dirigir. em conjunto com s Diretoria Executiva, todos os atos relacionados a
compras, contratação de serviços e icitação do Consorcio,
- Coordenar e chefiar a Divisão de Compras e Licitação do Consórcio:
- Dingi veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades
- Executar outras tarefas correlatas inerentes à sua área de competência. |
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PUBLICO
EFETIVO. J
FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO DE
MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
hair a seção, em razão do elevado grau de complexidade & responsabilidade
coordenando a execução de todos os atos rettvos a espoctva seção
= TRIBUIÇÕES TPICAS
Elotuar 0 recebimento é identificação materiais.
- Reafizar o tombamento, o registro e a conservação de bens méveis & imóveis:
- Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens palrimoniais do Consorcio,
realizando levantamentos períúdicos, observando o estado de conservação e de |
manutenção e fiscalkzando a uiização racional dos bens.
- Controlar movimentação da bens « materiais
— Resizar o controle dos veiculos oficiais do Consorcio Público;
- Zelar pela conservação das máquinas e veículos pertencentes ao patrimônio do,
Consorcio Publico,
- Solicitar as manulenções e reparo dos bens, acompanhando desde a saida até o!
tetorno do bem,
Rua Rogerio Bemardett. 1305, casa 01- Jardim Imperial - Antorga - PR CEP 88730.090 b
TIMBRE DO MUNICÍPIO
e”
CINDEPAR
“comsónciopusuico irrmmnacimas e movação.
E DELIVOLVIMENTO 09 EFTADO DO PANAMA
ATRIBUIÇÕES TPICAS.
Supervisionar, coordenar e orientar a execução de obras é seiviçõe de]
Infraestrutura e pavimentação sstálica do Consorcio;
- Reaizar estudos, planojamentos. projetos e especificações de obras e serviços a
“serem executados pelo Consorcio.
- Realizar estudos de viabiisade técrico-econômica,
- Realizar vistorias, perícias avaliações, arbiiramentos, laudos e pareceres técnicos.
a respeito do obras e execução dos serviços pelo Consorcio;
- Elaborar orçamentos para execução de obras e serviços;
- Fiscalizar obras e senvços técnicos;
- Fiscalizar contratos de obras e serviços de engenharia;
— Apresantas subsidios para elaboração de edtais de lictação de obras e serviços
de Engenharia,
- Proceder todos os trabaihos técnicos para etatoração dos prejetos executvos de
pavimentação astática como levantamentos planiazimétricos, dimensionamento de
pavimento, projetos detinivos, orçamentos, cronogramas, memoriais descrtivos, no
“caso dos projetos estarem relacionados a convénios tanto na estera Federal como
Estadual todos os documentos técnicos para estabelecimento destes convênios;
— Proceder 0 acompanhamento técnico e fisicofinanceiro através da Fiscalização das
obrasiserviços projetadas e contratadas atravós do processos licitatórios, bem como|
piestação de contas nos convênios estabolecidos junto aos órgãos Federais e
Estaduais no que compete 4 área lena:
- Coordenar a Divisão de Obras e Engenharia do Consórcio
- Assessorar a Diretoria Executva no pianejamento e execução de obras e serviços;
- Dirigir, em conjunto com a Diretoria Executiva, todos os atos relacionados a execuça
f
- Digi veiculos leves. quando necessário so exercico das demais atividades; A” |
“305, casa 01 Jardim imperial - Astorga — PR CEP 86730.090
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comeca mui seremuuncans e movação
= Eoordenar o controle da situação dos veiculos da oia;
- Coordenar os encaminhamentos para manvienção períódica e preventiva,
conservação e revisão dos veiculos;
- Controiar a prestação de serviços realizados nos veiculos;
- Elaborar e analisar es diários de bordo dos veiculos,
- Emitir relatórios é planilhas de controle
- Realizar o controle permanente da frota, incluindo dados cadastras e
equipamentos de cada veiculo (pneus, rádio, bateria e outros);
- Realizar controle de pagamento de taxas, impostos, multas e seguro dos veiculos;
- Cadastramento é acompanhamento dos dados referentes aos abastecimentos
|totos pela frota:
- Fornecer dados e informações aos sistemas de gestão utlizados pelo CINDEPAR:
- Controlar o recebimento de veiculos novos, conferindo suas especificações;
= Coordenar e controlar a Iberação de uso dos veículos da frota pelos funcionários;
- Controlar a validade dos termos de cessão dos veiculos;
Coordenar, gerenciar o fiscalizar os trabalhos relacionados a Seção respectiva;
- Cooedenar as equipes de trabalho vinculadas à Seção respectiva
- Informar a Diretoria Executiva do Consórcio sobre todas as situações relevantes
concementes à Seção respectiva.
- Digi veiculos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
- Executar outras atividades compativeis com a função da cheia
cou SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO
FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS E
ENGENHARIA
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Che a dvado, em tão do elevado gra de conpleidado o esponsabicsde |
Rus Rodeio Bermardet, 308, Casa 01 Jarim Imperial - Astorga - PR CEP 85730.000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
“consoncio rumo nerEsmucima, oe mação
DESEN POLIMENTO 1 ESTADO DO PARAM
Executar outras tarefas correlatas inerentes à sua área de competência.
OLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PÚBLICO |
eFEnIVO.
FUNÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS |
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
[Ehefiar a seção, em razão do elevado grau de complexidade e responsabiiiade,
[coordenando a execução de todos os atos relativos a respectiva seção.
| artrBuçÕESTPICAS
- Acompanhar e fecalizar a execução de obras e serviços de pavimentação asiáica
(nos entes consorciados.
|- Defina junto a Diretoria Executiva a logística para execução das obras e senvços;
|- Inspecionar sistematicamente as obras e execução dos serviços, com a finalidade
de examinar e verificar se a execução obedece às especificações técnicas de
materiais efou serviços. ao projeto, nos prazos estabelecidos e demais obrgações
do contrato; |
- Analisar é aprovar o projeto das instaiações provisórias e canteiro de serviços para,
inkcio dos trabalhos,
- Promover reuniões periódicas no canteiro de serviços para anblise e discussão,
sobre o andamento dos sorviços e obras, esclarecimentos e providências
necessárias ao cumprimento do contrato,
- Esclarsoer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente
constatadas nos desenhos, memorias, especiicações e demais elementos de
projeto, bem como fomecer informações e instnuções necessárias ao
desenvolamento dos trabalhos.
Rua Rodolfo Bernardell, nº305, casa 04 Jardim Imperial - Astorga - PR GEP 86730-000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
6 CINDEPAR
“comsoncio pusico mrssmumceau ox vação
E OESMMVOLVAENTO DO ESTADO DO PARA
- Soluciorar as dúvidas é questões pertinentes à priocidade ou sequência dos]
serviços e obras em execução;
- Realizar inspações periódicas no canteiro de obras e serviços, a fm de varsicar o,
cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o estado do|
conservação dos equipamentos de proteção Individual e dos dispositivos de
proteção de máquinas o ferramentas que ofereçam riscos aos trabamadores, bem
como a cbservência das demais condições estabelecidas polas normas de,
| segurança e saude no trabalho;
- Aprovar partes, etapas ou a totaliade das obras e dos serviços executados;
|- Verificar e atestar as respectivas medições das obras e dos serviços executados,
que deverão ser acompanhadas por registro fotográfico e pelas respectivas.
memórias de cálculo;
Disponibilizar pra instâncias superiores, mensaimento, retatórios. constando!
Informações gerenciais das obras e serviços:
- Paraliar elou solictar o refazimento Se quaiquer serviço ou obra que não seja
executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição,
oficial aplicável ao objeto do contrato;
- Sobctar a substivição de materias que sejam considerados defeivosos,
inadequados ou inaplicâvess aos serviços e obras; |
- Solicitar a realização de testos, exames, ensaios e quaisquer provas necessárias
|ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato;
—Chefiar, gerenciar e fiscalizar os trabalhos relacionados a Seção respectiva
“Chefiar as equipes de trabalho vinculadas à Seção respectiva;
Informar a Diretora Executiva do Consórcio sobre lodas as stuações televantes
concernentes à Seção respectiva;
- Dingir veiculos loves, quando necessário ao exercicio das demais atividades
Executar outras atvidades compativois com a função de chefia coordenação.
TETE
Rua Rodolfo Bemardeil. nº305, casa 61- Jariam imperial - Astorga - PR CEP 86730:000
TIMBRE DO MUNICÍPIO
€& CINDEPAR
comoncio potica mrensuncost pe movação
VV 00 ESTADO DO PARAN.
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO |
E SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Planejar digir. coordenar é executar as Ictações na forma da legislação pertinente
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
- Compete o acompanhamento e impulsicnamento dos processos ictatécos,
- Conduzir a sessão pública da licitação, promovendo as seguntes ações:
| 3) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos do esclarecimentos ao |
ledta! e aos seus anexos, além de poder requisitar subsídios formais sos
responsáveis pela elaboração desses documentos
b) verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no
edital,
€) coordenar a sessão pública e o envio de lances;
) verificar e julgar as condições de habitação:
&) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas,
|f) encaminhar à comissão de contratação os documentos de habitação. caso
verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que não alterem a substância dos
| documentos e sua validade jurídica
9) indicar o vencedor do certame,
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
|) encaminhar a processo devidamente instruído, após encerradas as fases de
julgamento e habilitação, e exaurídos os recursos administrativos, à autoridade
“superior para adjudicação e homologação, na forma da Lei 14.133/2021 e demais
legisiações vigentes.
Além de outras atribuições previstas em Regulamento Específico.
"ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR e EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO.
Rua Rodolfo Bermardell. nº308, casa 01- Jardim Imperi! - Astorga - PR CEP 5730090
TIMBRE DO MUNICÍPIO
& CINDEPAR
comsáncio rima aermmuncias oe movação
EDISLAVUIMEMTO 90 ESTADO 00 PARAM
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EMPREGADO PUBLICO!
EFETIVO.
FUNÇÃO: INTEGRANTES DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃOIEQUIPE DE
APOIO
| “SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Sorvidor responsável pela condução da fase exierma de lctações
| ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
|- Compete a função de receber, exsiminar e juigar todos os documentos o
procedimentos relativos ao cadastramento de ictantes.
- Realização e acompanhamento de processos de iclação, nas modalidades
(previstas na Lei Federal nº 14 133/2021 a demais legislações vigentes
- Acompanhamento dos processos licitatórios, credenciamento dos interessados;
- Recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de
habitação
- Abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação
dos proponentes
- À condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do
lance de menor preço;
- A adjudicação da proposta de menor preço:
- À condução dos trabalhos a equipe de apoio,
- O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
- Encaminhando do processo devidamente instruído, após a adjudicação. à
autoridade superior. visando à homologação e a contratação.
= Além de outras alrbuições prewstas em Regulamento Específico.
“ESCOLARIDADE; ENSINO SUPERIOR e EMPREGADO PÚBLICO EFETIVO.
Ra Rodolto Bemardoll, 305, casa 01 Jarsim Imperial - Astorga - PR CEP 88730.000
TIMBRE DO MUNICÍPI
rig seem
TIMBRE DO MUNICÍPIO
TIMBRE DO MUNICÍPIO