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norma nº 26/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaSÚMULA: Dispõe sobre a correção da Tabela, referente ao anexo I da Lei Complementar 025/2023, dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a correção da Tabela, referente ao anexo I da Lei
Complementar 025/2023, dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO
DO PARANA, APROVOU E EU DEVANIR MARTINELLI PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Altera as disposições constantes no Anexo I da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº
025/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a
Endemias de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Art. 2º - Os efeitos da presente Lei retroagem a 1.º de Maio de 2023.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santo Antônio do Paraíso, 23 de maio de 2023.
DEVANIR MARTINELLI
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTOS " IIL.I" - PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR 002/2016
GRUPO OCUPACIONAL: EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022
E? 2 [ 3 4 5 [ 6 7 8 9 10 E | 12 13 14 15 16 17 18
2.640,00 | 2.692,80 | 2.746,65 | 2.801,58 | 2.857,62 | 2.914,77 | 2.973,06 | 3.032,52 | 3.093,18 | 3.155,04 3.218,14 | 3.282,50 3.348,15 | 3.415,12 [ 3.483,42 | 3.553,09 | 3.624,15 | 3.696,63
2.772,00 | 2827,44 | 2.883,98 | 2.941,66 ua 3.121,72 | 3.184,15 | 3.247,83 | 3.312,79 3379,05 | 3.446,63 3.515,56 | 3.585,87 | 3.657,59 | 3.730,74 | 3.805,36 | 3.881,46
3.049,20 3210,18 | 3.172,38 | 3.235,83 | 3.300,55 | 3.366,56 | 3.433,89 | 3.502,57 | 3.572,62 | 3.644,07 371685 | 3.791,29 3.867,12 | 3.944,46 | 4.023,35 | 4.103,82 | 4.185,89 | 4.269,61

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