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norma nº 1723/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1723 / 2024
Date 2024-01-26
EmentaSÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI 1723/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 025/2023 - Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional
120/2022, e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Altera as disposições constantes no Anexo | da Tabela de Vencimentos da Lei
Complementar nº 025/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente
de Combate a Endemias de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, em 26 de janeiro de 2024.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832.170 1-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
ANEXO |
TABELA DE VENCIMENTOS " II." - PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR 002/2016
GRUPO OCUPACIONAL: EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022
NIVEL 1 2 3 4 5 6 ] 8 9 10 u 2 EE) 14 15 16 1 18
A 782400 | 288048 | 299684 | 305677 | 311790 | 318025 | 324385 | 330875 | 337489 | 3.442,38 | 351122 | 358144 | 365306 | 372612 | 3800,64 | 387665 | 3954,18 | 4033,26
8 2.965,20 | 3.024,50 | 3.084,99 | 3.146,68 | 3.209,61 | 3.273,80 | 3339,27 | 3.406,05 | 347417 | 3.543,65 | 3.614,52 | 3.686,81 | 3.760,54 | 383575 | 3.912,46 | 3.990,70 | 4.070,51 | 4.151,92
c 3.261,72 | 3.326,95 gi 3.393,48 I 3.461,34 | 3.530,56 | 3.601,17 | 367319 | 3.746,65 | 382158 | 389801 | 3.975,97 | 4055,48 | 4.136,58 | 4.219,31 | 430369 | 4.389,76 | 4477,55 | 4.567,10
Edifício da Prefeitura do Município de Santo Antonio do Paraíso, em 26/de janeiro de 2024.
CIA)
Deva aRTNE
Prefeito Municip:
/
EM

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