norma nº 1736/2024

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraiso
CNPJ Nº 75.832. Te sp ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
LEI Nº 1736/2024
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
SUPLEMENTAR no orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para O
exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU DEVANIR MARTINELLI, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizada abertura no orçamento geral do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o
exercício de 2024, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 112.857,71 (Cento e doze mil oitocentos e
cinquenta e sete reais e setenta e um centavo), mediante as seguintes providências:
Reforço dotação orçamentária, a saber:
13.000 - SAMAE
13.001 - SAMAE
17 - Saneamento
122.0017.1.080 - SAMAE - Equipamentos da Administração
02 - 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 SAMAE - 62.857,71
13.000 - SAMAE
13.001 - SAMAE
17 - Saneamento
122.0017.2.084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração
14 - 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 SAMAE - ............... ss srreereereeereereeneerrerrsameeareemeenesa 30.000,00
13.000 - SAMAE
13.001 - SAMAE
17 - Saneamento
122.0017.2.084 - SAMAE - Manutenção da sede da Administração
15 - 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA.
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 SAMAE - +... 10.000,00
13.000 - SAMAE
13.001 - SAMAE
512.0018.2.085 - SAMAE - Manutenção do Saneamento
24 - 3.3,72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00076-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - SAMAE.............. sssteeeeereereeseeseseeeeeseeesrmmas 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto pelo Artigo Anterior será utilizado:
Superávit financeiro apurado do exercício anterior 2023, na fonte de recurso: 00076
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso
CNPJ Nº 75.832.170/0001-31 ESTADO DO PARANÁ
Av. Deputado Nilson Ribas, 886 - Telefax (043)3224-1151 - Cep: 86315-000
Santo Antonio do Paraíso - Estado do Paraná
01011.09.99.06.18.1.749.0000 SAMAE, no valor de R$ 112.857,71 (Cento e doze mil oitocentos e cinquenta e
sete reais e setenta e um centavo);
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo Arforio do Paraíso, em 30 de Abril de 2024.
DEVANIR MARTINELLI
Prefeito Municipal