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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 31.2024
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 30/2024
EMENTA: EMENTA: “"Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências".
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29 de agosto de 2024.
RELATOR: SEBASTIAO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, suplementação orçamentária, tendo em vista o recebimento de emendas parlamentares, sendo ainda necessário a readequação de dotações para o cumprimento de despesas
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 30 de agosto de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - PSD
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 30 de agosto de 2024 , assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 30/2024, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 30 de agosto de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
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