materia nº 4/2024

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE CULTURA E ARTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024



I - DO RELATÓRIO:

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 10 de maio de 2024, para a análise do Projeto de Lei nº 31/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do  “Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.”

Após conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar a legitimidade bem como o mérito do referido Projeto.

II - DO PARECER:

Quanto ao mérito o referido Projeto de Lei, suplementação orçamentário para cumprimento de verbas e pagamento saúde, educação e cultura. Considerando o parecer favorável, da comissão de Justiça e Redação, esta Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte, é de parecer favorável à tramitação legal do Projeto de Lei nº 31/2024, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação da matéria.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 20 de setembro de 2024.





VANDERLEI DARCI NOVAK                                                          SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

                 Presidente.                                                                               Relator 





ELIZETE DIVONE GRADASCHI 

Secretário.