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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 04.2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei 04.2025 do Poder Executivo.
Relator: Ver. Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Data do protocolo da matéria: 13 de janeiro de 2025.
Ementa: Projeto de lei nº 04/2025 do Poder Executivo Municipal “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outra providencias”.
RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O Referido Projeto de lei nº 04.2025 do Poder Executivo Municipal “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá outra providencias”.
II – DO VOTO DO RELATOR:
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de justiça e redação, o projeto em analise, encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável, a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, em 14 de janeiro de 2025.
CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Vereador/Relator.
III – DA CONCLUSÃO:
Quanto ao Projeto de Lei 04.2025 do Poder Executivo Municipal, após a analise da matéria por essa comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela comissão de justiça e redação, ao projeto em tela, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, decidiram por unanimidade, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido Projeto de lei 04.2025 do Poder Executivo Municipal, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para a discussão e votação.
Sala das Comissões, em 14 de janeiro do ano de 2025.
MICHELI ALVES DE LIMA CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente. Relator.
ELIZ MARIA GRADASCHI SCALON
Secretária
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