materia nº 61/2025

  



INDICAÇÃO Nº 61/2025 

Proponentes: Cláudio Alain Guterres do Carmo/PSD e

               Ana Márcia Bandeira Machado/PSD





Indicam ao Poder Executivo Municipal, para que proceda com a concessão da gestão do cemitério público municipal, bem como inclua, na mesma concessão, a implantação de um novo campo santo no Município.



Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo e Vereadora Ana Márcia Bandeira Machado, no uso de suas atribuições regimentais, indicam ao Poder Executivo Municipal, para que realize estudo técnico e jurídico visando à concessão da gestão do cemitério público municipal à iniciativa privada.

A concessão tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados, tanto na manutenção do espaço quanto no atendimento às famílias enlutadas e no controle de sepultamentos, proporcionando maior organização e dignidade ao serviço público funerário.

Além disso, sugere-se que o Município proceda à aquisição de área para implantação de um novo cemitério municipal, cuja gestão, loteamento e construção de carneiras possam ser incluídas no mesmo processo de concessão, a ser assumido pela futura empresa concessionária.

Justificativa: O atual cemitério público municipal encontra-se em situação que demanda atenção especial por parte do Poder Público. Considerando as dificuldades enfrentadas na gestão direta, a concessão da administração do campo santo à iniciativa privada se apresenta como alternativa viável e eficiente para garantir melhor manutenção, organização e atendimento à população, especialmente em momentos de luto.



Nestes Termos, pedem deferimento.

Plenário Laurindo Flávios Scopel, 23 de abril de 2025.







Cláudio Alain Guterres do Carmo      Ana Márcia Bandeira Machado Vereador – PSD                                Vereadora – PSD 

 

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