← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | A Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais, reuniu-se para análise do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria dos Senhores Vereadores, que “Denomina ‘Edil Maria Cantelmo Traiano’ o Centro Integrado de Convivência e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – PRCOMISSÃO DE SAÚDE PARECER A Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições regimentais, reuniu-se para análise do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria dos Senhores Vereadores, que “Denomina ‘Edil Maria Cantelmo Traiano’ o Centro Integrado de Convivência e dá outras providências”. Após apreciação, esta Comissão entende que o projeto não apresenta impedimentos quanto ao mérito relacionado à área de saúde pública, nem viola normas sanitárias ou princípios de promoção da saúde no município. Ao contrário, a homenagem proposta valoriza a memória de uma cidadã que prestou relevantes serviços sociais e contribuiu para o bem-estar das famílias de Santo Antônio do Sudoeste. Diante disso, a Comissão de Saúde manifesta-se favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 12/2025. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. Sérgio Antônio de MattosPresidente da Comissão de Saúde Vilson Lima dos Santos JuniorRelator Jorge Pereira da SilvaSecretário