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materia nº 1/2023

Tipo Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-13
Ementa“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.
native_id22

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T08:40:04.423626-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

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PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI 003/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

I - DO RELATÓRIO:

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se em 13 de fevereiro de 2023, para analisar o a análise ao Projeto de Lei  Nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que com a seguinte ementa, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Rural Lote nº 81-F e dá outras providências”.





II - DO PARECER:



Quanto ao Projeto de Lei  Nº 03/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.





SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023.





VANDERLEI NOVAK                       		MICHELI ALVES DE LIMA

Presidente					                          Relator.







CLAIRTON CAUDURO



Secretário

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