INDICAÇÃO 62/2023
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para que seja criada uma Patrulha Rural, por meio da designação de uma equipe técnica de operadores e máquinas, para atender exclusivamente os Produtores Rurais em suas necessidades básicas, seja para melhoria no escoamento da produção, com a manutenção sazonal necessária nas estradas que dão acesso às propriedades, às lavouras, às estrebarias, às pastagens, aos aviários e demais áreas de produção agrícola; seja para melhoria na infraestrutura das suas propriedades, com a terraplanagem para construção de moradias e galpões, com o cascalhamento de estrebarias e dos acessos dos veículos de transporte, com a construção de murundus, bebedouros, desaguadores e açudes; seja, especialmente, na melhoria da qualidade de vida das famílias campesinas, conforme o artigo 111, caput, incisos IV, V e parágrafo único, da nossa Lei Orgânica Municipal, que em seu Capítulo XIX, ao tratar da Política Agrícola, assim estabelece:
Art. 111. O Município de Santo Antônio do Sudoeste, no setor agrícola, ainda manterá constante e permanente gestão junto aos Governos Estadual e Federal, visando a obtenção de recursos e assistência técnica, especialmente para:
[...]
IV - terraplanagem e acesso para construção de imóveis, para fins rurais, e conservação de estradas de acesso até a residência e lavoura do agricultor;
V - construção de murundus e açudes a custos subsidiados.
Parágrafo único. O Município para facilitar a execução desses programas, fará convênios com cooperativas, sindicatos e outras entidades afins.
Justificativa
Nosso Adorado Rincão tem uma vasta zona rural, com muitas estradas vicinais, que são as que ligam as comunidades rurais à cidade, o que demanda uma dedicação constante e, quase que integral, de horas máquinas para atender exclusivamente os programas de adequação e readequação das estradas rurais e tentar atender todos os quilômetros de estradas rurais vicinais que cortam o interior do Município.
Ocorre que além das estradas vicinais, há as estradas que dão acesso às propriedades rurais, as estradas que dão acesso às lavouras, aos aviários, às estrebarias, às pastagens e demais áreas das propriedades rurais, que são destinadas à produção e ao escoamento da produção rural.
Diante dessa realidade, faz-se necessário uma patrulha rural, formada por uma equipe técnica de operadores e máquinas, para atender exclusivamente o produtor rural, nos termos expostos acima.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador -PL