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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 07
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2024
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
AUTOR: Mesa Diretora
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de fevereiro de 2024.
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto , visa autorizar a contratação de operação de credito, para investimentos em obras de edificações públicas, infraestrutura urbana e rural, e aquisição de maquinas e equipamentos.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 19 de fevereiro de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - PSD
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de fevereiro e2024 , assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 08/2024, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
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