materia nº 12/2024

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ AO PROJETO DE LEI Nº 11.2024

I - DO RELATÓRIO:

A Comissão de Finanças e orçamento do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se na data de 11 de março de 2024, para a análise do Projeto de Lei nº 11/2024 de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.540 de 11 de agosto de 2015 e dá outras providências.”



Após conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar a legitimidade bem como o mérito do referido Projeto.



II - DO PARECER:

Quanto ao mérito o referido Projeto de Lei, se refere a refere-se à concessão de gratificação aos motoristas da saúde.  

Considerando o parecer favorável, da comissão de Justiça e Redação, esta Comissão de Finanças e orçamento, é de parecer favorável à tramitação legal do Projeto de Lei nº 11/2024, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação da matéria.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 11 de março de 2024





MICHELI ALVES DE LIMA                                       SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

                 Presidente.                                                                               Relator.





MARCOS DE OLIVEIRA

Secretário.