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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 10
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2024
EMENTA: " Altera os incisos II, IV, V, VI, VII e VIII, do artigo 1º, o artigo 2º, e renumera os artigos “4º” e “5º”, todos da Lei nº 3.237/2024, que estabelece os subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.".
AUTOR: MESA DIRETORA
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26 de abril de 2024
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a correção dos subsídios dos vereadores e presidente do legislativo para o quadriênio de 2025-2028.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 03 de maio de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - PSD
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de maio de 2024. , assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 05/2024, do Poder Legislativo Municipal.
Sala das Comissões, 03 de maio de 2024.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
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