← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 019/2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa Mais Médico do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.” |
| native_id | 867 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-27T20:13:53.531143-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL nº 01.2024 TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 19/2024 EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa Mais Médico do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”. AUTOR: Poder Executivo Municipal DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de maio de 2024. RELATOR:MARCOS DE OLIVEIRA I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA O referido projeto, visa a correção monetária do Auxilio Moradia e do Auxilio Alimentação dos médicos, vinculados ao Programa Mais médico, ao qual é previsto no programa, bem como na lei municipal n.º 2735/2019. III - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, o Projeto em análise conforme parecer da comissão de Justiça e Redação está dentro da legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. Santo Antônio do Sudoeste, 24 de maio de 2024. MARCOS DE OLIVEIRA Vereador IV - CONCLUSÃO Quanto ao Projeto de Lei Nº 19/2024, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação. Sala das sessões, 24 de maio de 2024. GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA Presidente. Relator. MICHELI ALVES DE LIMA Secretário.